Para os fanáticos, o ano esportivo está começando hoje com o Brasileirão.

Foto: Reprodução/CBF

Quatro representantes do Nordeste entram na longa batalha. Ceará terá Fortaleza e Ceará; Alagoas, o CSA; e o Bahia representa a Nação baiana. O forte futebol de Pernambuco não terá representantes. 

Finalmente acabou a espera. O torcedor brasileiro pode se preparar muitos meses de emoção no futebol pela frente, já que neste fim de semana começa o cobiçado e disputado Campeonato Brasileiro. E neste ano, além da utilização do árbitro de vídeo (VAR), o torneio terá novidades nas regras.

O órgão internacional que regulamenta as regras do futebol promoveu mudanças em 2019 a fim de melhorar a conduta dos jogadores, estimular o respeito e o jogo limpo, além de aumentar o tempo efetivo de jogo.

Entre as principais alterações, está o toque de mão na bola. A nova regra prevê que, qualquer jogada de gol em que a bola for tocada pela mão do jogador, será invalidada. Além disso, jogadores serão punidos em situações onde há mão não intencional, ou seja, quando a bola bate sem querer na mão ou no braço do jogador.

Em outra mudança importante, se um goleiro tenta chutar a bola vinda de um arremesso lateral ou recuo de bola de um jogador de sua equipe, mas esse chute sair errado ou ele não acertar a bola, passa a ser permitido pegar a bola com a mão. Antes dessa mudança, ele não podia pegar a bola com a mão em nenhuma hipótese. Uma outra alteração permite que o goleiro fique com apenas um pé, e não mais os dois, em cima da linha na hora da cobrança de pênalti.

Rodada
Na primeira rodada do Brasileirão, o destaque está no confronto entre dois dos melhores elencos do Brasil. Flamengo e Cruzeiro fazem jogão neste sábado, às nove horas da noite, no Maracanã.  Outra partida que chama atenção logo na abertura do campeonato é entre Grêmio e Santos, em Porto Alegre, às 11 da manhã de domingo.

São Paulo e Botafogo abrem o Brasileirão às quatro da tarde de sábado, no Morumbi. No mesmo dia, às sete da noite, o Galo busca reabilitação na temporada diante do Avaí, no Independência. Em Santa Catarina, a Chape recebe o Internacional.

No horário nobre do futebol, às quatro da tarde de domingo, o CSA reestreia na primeira divisão do Campeonato Brasileiro diante do Ceará, no Castelão. Ainda no Nordeste, o Bahia tem compromisso diante do Corinthians na Fonte Nova. No mesmo horário, o Atlético Paranaense recebe o Vasco na Arena da Baixada.

Encerrando a primeira rodada, no domingo, às sete da noite, ocorre o duelo entre os campeões das séries A e B de 2018. Palmeiras e Fortaleza se enfrentam em São Paulo. No mesmo horário, o Goiás volta à Série A diante do Fluminense, no Maracanã.

GP do Azerbaijão: Bottas na ponta; Leclerc, da Ferrari, bate e sai em nono.

Valtteri Bottas vai largar na pole no Grande Prêmio do Azerbaijão deste domingo, depois de superar seu companheiro de Mercedes Lewis Hamilton na última tentativa do Q3 em Baku.

Hamilton garantiu a primeira fila da Mercedes um décimo atrás do finlandês, enquanto Sebastian Vettel completou os três primeiros para a Ferrari.

Charles Leclerc, que havia liderado todas as sessões de treinos até agora, bateu na seção do Castelo durante o Q2 e vai largar na nona posição.

Duas bandeiras vermelhas atrasaram a sessão, que acabou com quase duas horas de duração, uma das quais causada por Leclerc, que admitiu seu erro no incidente.

No final do Q1, Robert Kubica acertou as barreiras de proteção no mesmo local, na curva 8, danificando consideravelmente sua Williams FW42.

Após as primeiras voltas no Q3, Hamilton era o pole, mas não conseguiu melhorar o suficiente em sua última tentativa e foi superado por Bottas.

Max Verstappen fez duas voltas rápidas consecutivas e ocupava a primeira fila antes de ser superado pelo trio Hamilton, Bottas e Vettel para ocupar a quarta posição no grid de Baku.

O companheiro de Verstappen na Red Bull, Pierre Gasly, não avançou para o Q3, já que vai largar dos boxes no domingo depois de receber uma punição por não atender uma solicitação de pesagem da FIA na sexta-feira.

Gasly fez uma excelente volta e liderou o Q1, mas não cronometrou volta no Q2. Sergio Perez e Daniil Kvyat vão dividir a terceira fila na P5 e P6, respectivamente.

Lando Norris era o único representante da McLaren na fase final da qualificação, e vai largar na sétima posição. Antonio Giovinazzi obteve seu melhor resultado na qualificação, terminando em oitavo, à frente de seu companheiro de Alfa Romeo, Kimi Raikkonen. Apesar da posição, ele vai largar em 18º devido à penalidade pela troca de peças do motor, com o italiano perdendo 10 posições no grid.

A Renault e a Haas seguiram seus fracos desempenhos até agora em Baku. Nico Hulkenberg e Romain Grosjean foram eliminados no Q1, junto com as duas Williams e Lance Stroll.

A largada para o Grande Prêmio do Azerbaijão de F1 acontece neste domingo (28) às 09h10 (horário de Brasília). A F1Mania estará AO VIVO e em TEMPO REAL com todas as informações da F1 em Baku.

Confira o grid de largada para o Grande Prêmio do Azerbaijão de F1:

1) Valtteri Bottas (Mercedes) 1’40.495
2) Lewis Hamilton (Mercedes) 1’40.554
3) Sebastian Vettel (Ferrari) 1’40.797
4) Max Verstappen (Red Bull/Honda) 1’41.069
5) Sergio Pérez (Racing Point/Mercedes) 1’41.593
6) Daniil Kvyat (Toro Rosso/Honda) 1’41.681
7) Lando Norris (McLaren/Renault) 1’41.886
8) Kimi Räikkönen (Alfa Romeo/Ferrari) 1’43.068
9) Charles Leclerc (Ferrari) –
10) Carlos Sainz Jr. (McLaren/Renault) 1’42.398
11) Daniel Ricciardo (Renault) 1’42.477
12) Alexander Albon (Toro Rosso/Honda) 1’42.494
13) Kevin Magnussen (Haas/Ferrari) 1’42.699
14) Lance Stroll (Racing Point/Mercedes) 1’42.630
15) Romain Grosjean (Haas/Ferrari) 1’43.407
16) Nico Hülkenberg (Renault) 1’43.427
17) George Russell (Williams/Mercedes) 1’45.062
18) A.Giovinazzi (Alfa Romeo/Ferrari) 1’42.424
19) Robert Kubica (Williams/Mercedes) 1’45.455
20) Pierre Gasly (Red Bull/Honda)

Cachaça de alta qualidade, uísque e lagosta: STF lança edital de R$ 1,1 milhão para compra de alimentos e bebidas

Foto: Divulgação STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta semana informações sobre um pregão eletrônico para a contratação de um fornecedor para as refeições servidas pela Corte. Em tempos de crise e contenção de gastos, o custo estimado chama a atenção: mais de R$ 1 milhão e 100 mil.

O menu inclui serviços para café da manhã, lanche entre o café e o almoço, almoço, jantar e coquetel. Na lista são citados alimentos para pratos como bobó de camarão, medalhões de lagosta com molho de manteiga queimada, vitela assada e carré de cordeiro.

Entre as bebidas, está prevista a compra de vinhos em condições especiais. De acordo com o edital, para os vinhos tintos secos, é necessário que o rótulo tenha ganhado pelo menos quatro premiações internacionais e tenha sido envelhecido em barril de carvalho francês, americano ou ambos. Para os vinhos brancos, a uva exigida é do tipo Chardonnay, também com no mínimo quatro premiações internacionais.

Até para a boa e velha caipirinha é exigida cachaça de alta qualidade, envelhecidas em barris de madeira por um ou três anos. Os uísques deverão ser envelhecidos por 12,15 ou 18 anos.

Procurado para comentar o caso e os valores, o STF informou apenas que o edital segue padrão do Ministério das Relações Exteriores. Da Agência do Rádio Mais.

Lula frequenta os piores pesadelos de Bolsonaro

Não, ninguém em sã consciência acredita que a grave crise econômica e institucional que abala o País é culpa do golpista Michel Temer e do presidente eleito Jair Messias.

No entanto, no momento em que existem 13 milhões de desempregados e outros 15 milhões vivendo na economia paralela, o Presidente preocupar-se com a profilaxia do membro alheio, com a inauguração de uma grande escola militar em São Paulo, com o “ex-presidente cachaceiro” é a demonstração cabal de que o Governo não tem projetos outros que a desregulamentação do mercado de trabalho e da previdência, além da entrega do patrimônio estatal brasileiro.

Que tal pensar na contenção da inflação, na explosão da dívida pública, na balança comercial deficitária, na projeção da alta do dólar, na educação e na saúde caindo pelas tabelas.

O “Cachaceiro de Curitiba” ainda assombra Bolsonaro e seu “bando de malucos”.

 

Um mínimo de entendimento é exigível!

O ex-senador e ex-governador do Paraná, Roberto Requião, assevera no Twitter:

Você não percebeu que a prisão de Lula nada tem a ver com uma suposta micro corrupção de um mísero apartamento e um ridículo sitio, pelo presidente da sétima economia do mundo?

Tudo tem a ver com supressão de nossa soberania e estraçalhamento dos direitos de nosso povo trabalhador! Simples !

Em maio já entra a bandeira amarela na conta de energia

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou que a bandeira tarifária no mês de maio vai ser amarela, com custo de R$ 1,00 para cada 100 quilowatts-hora consumido. Vale lembrar que desde dezembro do ano passado a bandeira tarifária estava verde em todo país, ou seja, sem a cobrança extra.

Segundo a ANEEL, maio é o mês de início da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN) e, embora a previsão hidrológica para o mês indique tendência de vazões próximas à média histórica, o patamar da produção hidrelétrica já reflete a diminuição das chuvas, o que eleva o risco hidrológico (GSF) e motiva o acionamento da bandeira amarela.

A agência reguladora informou ainda que é necessário intensificar as ações relacionadas ao uso consciente e ao combate ao desperdício de energia.

E se a peste suína da China se tornar uma pandemia?

Especialistas em commodities acreditam que já foram sacrificados mais de 200 mil porcos na China em focos da Peste Suína Africana.

Outros falam que esses números podem ser bem maiores, se contar países vizinhos como Vietnã, Cambodja, Laos e outros do sudeste asiático.

Ao mesmo tempo em que isso representa um pequena porção dos quase 700 milhões de porcos abatidos anualmente na China para a venda de carne suína, as restrições de transporte de animais para limitar a disseminação da doença apertaram os estoques em algumas regiões do país.

A China registrou 41 casos da doença, afetando 27 cidades pelo país, disse Wang Zongli, vice-diretor do Centro de Saúde Animal e Epidemiologia da China, em uma conferência em Zhengzhou.

Mas não para por aí: a crise sanitária pode estar atingindo os Estados Unidos, como já está instalada na África.

E os mais pessimistas acreditam que a pandemia pode chegar rápido ao Brasil. Tempos bicudos para produtores de milho e soja se avizinham.

Cada suíno adulto em fase de terminação consome de 2,5 a 3 kg de ração por dia e a diminuição rápida dos plantéis de reprodutores pode levar anos para chegar aos níveis de hoje.

“Algo deve mudar para que tudo continue como está”

Burt Lancaster, protagonista do filme de Visconti, “O Leopardo”

“Algo deve mudar para que tudo continue como está”

A frase é de Giuseppe Tomasi di Lampedusa (1896-1957), o célebre pensador italiano, autor de “Il Gattopardo”,  “O Leopardo”, obra que narra a decadência dos nobres na Itália.

Aqui, abaixo do Equador, tudo acaba de mudar, mas tudo continua como está.

Agora temos incentivo ao turismo heterossexual; lições de como fazer a profilaxia do pirulito; vereadores desafiando ministros e vice-presidente; senhoras de avançada idade transitando por gabinetes; sobrinhos arrumando cargos de assessoria muito bem remunerados; milicianos que desaparecem como os odores de outono no ar; reformas que não reformam, mas garantem privilégios; magistrados semi-analfabetos e mal-intencionados com formação em Maxaxutes; deputados que ganham gorjetas de emendas parlamentares de R$40 milhões.

Enfim, uma miscelânea de velhos hábitos bem vestidos em trajes de Nova Política.

Após criação, Comissão de Defesa da Vida Animal da OAB/LEM realiza primeira reunião.

No último dia 24 foi publicada a Portaria 24/2019, que criou a Comissão de Defesa da Vida Animal na Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Luís Eduardo Magalhães.

Hoje, 26, a Comissão se reuniu para traçar estratégias para o melhor desempenho das suas funções.

A reunião contou com a participação do Presidente da Subseção da OAB/LEM, Arthur Granichi, bem como do Presidente da Comissão, Mário Machado, da Vice-Presidente Solange Pauletti, e dos advogados membros, Jota Alves, Marina Fernandes, Rosicleide Domingues e Edvânia Santos.

Estado realiza nova convocação de professores e coordenadores pedagógicos

Serão chamados 333 candidatos aprovados no concurso da Educação)

O Governo do Estado publica, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (26), a convocação de 333 novos servidores aprovados no concurso público para a rede estadual de ensino. Esta é a segunda convocação do certame, que irá contemplar 314 professores e 19 coordenadores pedagógicos. A relação dos candidatos também está disponível no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br).

Os convocados devem entregar a documentação exigida nos locais e período indicados no edital de convocação. As convocações desta sexta-feira (26) são realizadas dentro do quantitativo de candidatos aprovados correspondente ao número de vagas ofertadas em edital. Desta forma, este grupo é composto por candidatos que não compareceram em convocações anteriores ou não entregaram toda a documentação necessária à sua nomeação.

A distribuição dos candidatos ficará a cargo da Secretaria da Educação (SEC). Os 333 novos professores e coordenadores pedagógicos serão alocados nos municípios de 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE), de acordo com a ordem de classificação.

Lançado em novembro de 2017, o concurso ofertou 3.760 vagas, sendo 3.096 para professores e 664 para coordenadores pedagógicos. O concurso recebeu 103,5 mil inscritos, com mais de 41 mil habilitados.

Em cinco dias Polícia Militar captura três criminosos com tornozeleiras

Existem sistemas que funcionam em qualquer lugar do mundo. Menos no Brasil. O monitoramento de processados ou condenados através da tornozeleira eletrônica é uma delas. Veja:

Entre os dias 20 e 24 de abril a Polícia Militar capturou três criminosos colocados em liberdade provisória, monitorados por tornezeleiras eletrônicas, praticando novos atos ilícitos. O caso mais recente aconteceu, na noite de quarta-feira (24), na Barra.
Guarnições da 11ª CIPM (Barra) patrulhavam na região do Porto, quando decidiram abordar Oséas dos Santos da Paixão. Nos bolsos dele foram encontrados comprovantes de depósitos bancários, 27 pedras de crack, R$ 136 em espécie e um celular.
Seguindo com a revista, os PMs perceberam um volume na parte final da calça. Quando levantaram o tecido constataram a tornozeleira eletrônica. O caso foi registrado na Central de Flagrantes.
“Infelizmente a liberdade provisória garantida por lei é usada para cometer novos crimes, fazendo com que a polícia trabalhe novamente. Mais um obstáculo que enfrentamos”, declarou a comandante da 11ª CIPM, major Patrícia Barbosa.

Outros dois casos

No dia 22 (segunda-feira), a 17ª CIPM (Uruguai) capturou Antônio Filgueiras dos Santos, 43, autor de um duplo latrocínio (dois roubos seguidos de mortes) que cumpria pena em regime domiciliar. Ele foi flagrado na Ribeira e não havia comunicado sobre a sua saída. Em um dos bolsos foram apreendidos dois relógios.
Já no sábado (20 de abril), equipes da Rondesp Atlântico prenderam Jeiquison Lucas Andrade dos Santos, 27, no bairro de São Cristóvão. Com o criminoso os PMs apreenderam 44 pinos de cocaína, um tablete de maconha, celulares e embalagens plásticas.

Envio de declaração incompleta pode ser solução para falta de documentos

Para diretor executivo da Confirp, alternativa para quem não tem toda documentação é envio de declaração incompleta. Veja todas as dicas sobre o tema.

Acaba no dia 30 deste mês de abril o período de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2019 e muitos contribuintes já estão em pânico, pois ainda não entregaram esse documento à Receita Federal. Assim, já são aguardadas possíveis dificuldades para os contribuintes nesses últimos dias de entrega, como falta de documentação e congestionamento no sistema para quem deixar a entrega para a última hora.
 
Para evitar esses problemas é preciso correr. “Estamos trabalhando nos fins de semanas de plantão e solicitando para nossos clientes a entrega da documentação necessária para a elaboração do documento o mais rápido possível, evitando qualquer imprevisto”, alerta o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.

“Se deixar para o dia 30, poderá encontrar problemas como falta de documentos ou dados inconsistente e, caso não consiga entregar a declaração, terá que pagar a multa por atraso, que tem o valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% sobre o imposto devido, mais juros de mora de 1% ao mês”, complementa.

Segundo o diretor executivo da Confirp, os trabalhos se intensificam neste período e o maior problema é a falta de organização dos contribuintes. “Na Confirp temos observado que muitos contribuintes ainda estão nos procurando para que façamos o serviço, principalmente por encontrarem dificuldades na elaboração ou em encontrar alguns documentos, assim, acredito que até o fim do prazo teremos trabalho”.

Para os contribuintes não consigam todos os documentos necessários, Domingos sugere que uma alternativa é a entrega do material incompleto e depois a realização de uma declaração retificadora. “Diferente do que muitos pensam, a entrega desta forma não significa que a declaração irá automaticamente para a Malha Fina, porém, depois da entrega deverão fazer o material com muito mais cuidado, pois, as chances serão maiores”.

“A declaração retificadora também é válida em caso de problemas na declaração já entregue pelo contribuinte, nela os erros serão corrigidos. O prazo para retificar a declaração é de cinco anos, mas é importante que o contribuinte realize o processo rapidamente, para não correr o risco de ficar na Malha Fina”.

Um dos cuidados que deve ser tomado é entregar a declaração retificadora no mesmo modelo (completo ou simplificado) utilizado para a declaração original. É fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior, para a realização do processo.

Segundo Domingos, o procedimento para a realização de uma declaração retificadora é o mesmo que para uma declaração comum, a diferença é que no campo Identificação do Contribuinte, deve ser informado que a declaração é retificadora.

Presidente do Senado volta atrás em “contas secretas” para senadores

Só em julho saberemos os segredinhos financeiros dos senhores senadores. Foto: Jorge William / Agência O Globo

Eleito presidente do Senado com a promessa de mudar as práticas políticas da Casa , o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) decidiu nesta semana delegar aos senadores o direito de tornar secretas as notas fiscais de gastos realizados com a verba indenizatória de gabinete.

Na noite desta quinta-feira, no entanto, Alcolumbre voltou atrás e prometeu acabar com sigilo de notas fiscais a partir de julho. De O Globo.

CNJ pede que corregedoria inspecione TJ-BA por indícios de crime em posse de terra

A conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça, pediu que a Corregedoria Nacional de Justiça inspecione o Tribunal de Justiça da Bahia por indícios de crimes em um caso que se arrasta há 30 anos. O processo trata da disputa pela posse de uma área de mais de 300 mil hectares no município de Formosa do Rio Preto, no sul do Estado. 

No caso, um único homem, José Valter Dias, alega ser dono da área equivalente a quatro vezes o tamanho de Salvador, capital do estado, que tem menos de 70 mil hectares.

Depois de um vaivém de decisões que possibilitaram e depois revogaram a reintegração, uma audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, feita em dezembro de 2018, levantou a possibilidade da existência de grilagem de terras na região.

A fraude envolveria a manipulação e a inserção de dados fraudulentos em registros públicos dos terrenos de terrenos rurais, com a finalidade de expulsar os 300 agricultores que vivem no local.

Para pedir a inspeção ao corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, Maria Tereza Uille ressaltou as contradições e as inconsistência das matrículas dos imóveis e das informações levadas para o Tribunal de Justiça da Bahia. Além disso, há decisões e uma portaria que autorizaram o cancelamento de registros imobiliários que existiam há pelo menos trinta anos.

Clique aqui para ler o ofício.

Dólar supera barreira de R$4,00 no início do dia mas fecha em R$3,96

Imagem e conteúdo da Agência Brasil

Depois de começar o dia superando a barreira de R$ 4, a moeda norte-americana reverteu a tendência e fechou em queda. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (25) vendido a R$ 3,956, com recuo de R$ 0,03 (-0,76%). A divisa acentuou a queda no fim da manhã e fechou perto da mínima do dia.

No mercado de ações, o dia também foi marcado pelo otimismo. O índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), subiu 1,59% e encerrou aos 96.552 pontos. Essa foi a maior alta diária desde 4 de abril, quando o indicador tinha se valorizado 1,93%.

Ontem (24), o dólar tinha fechado no maior nível em sete meses e a bolsa, interrompido uma sequência de altas. A volatilidade diminuiu depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) para presidir a comissão especial que debaterá a reforma da Previdência e o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) para relatar a proposta.

Hoje, o Ministério da Economia atualizou os números sobre a economia prevista com a reforma da Previdência. Segundo a pasta, a estimativa aumentou para R$ 1,236 trilhão nos próximos dez anos, caso a reforma seja aprovada como chegou à comissão especial da Câmara. O valor é mais alto que o R$ 1,169 trilhão divulgado há dois meses.

Apesar de o diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), Bruno Serra, ter dito hoje que a autoridade monetária poderia intervir no câmbio caso a volatilidade persistisse, o órgão não mudou a atuação. O BC continuou a rolar (renovar) integralmente os contratos de swap cambial, que equivalem à venda de dólares no mercado futuro.

As 20 notícias mais lidas em “País” nesta quinta-feira segundo o Jornal do Brasil.

  1. Bolsonaro veta campanha publicitária do BB e diretor deixa cargo
  2. .STF valida creditamento de IPI na Zona Franca de Manaus
  3. .Moro prevê ao menos uma votação de pacote anticrime no 1º semestre
  4. .PSB fecha questão contra reforma da Previdência de Bolsonaro
  5. .Presidente de comissão diz que tem antipatia pelo governo, mas responsabilidade com reforma
  6. .Lewandowski decide que entrevistas de Lula devem ser exclusivas
  7. .Construção de Itaipu provocou graves violações de direitos indígenas, diz PGR
  8. .Moro espera que lei anticrime seja aprovada este ano
  9. Bolsonaro diz que levou multa após andar de moto em Guarujá
  10. STJ autoriza continuidade das obras de transposição do São Francisco
  11. .Imesc entrega laudos dos alunos feridos no ataque à escola de Suzano
  12. .Reforma da Previdência dá mais um passo e Congresso reforça protagonismo
  13. .Projeto para privatizar estatais gaúchas avança na Assembleia do RS
  14. .Ministro quer simplificar licenciamento sem abrir mão de garantias
  15. .Câmara deve instalar comissão de reforma dos militares em maio
  16. .Previdência: presidente da comissão especial diz que reforma precisa ser “calibrada”
  17. .Sarampo: 21 milhões de crianças deixam de ser vacinadas todos os anos
  18. .MPF trabalhará para demarcação de terras indígenas
  19. .Secretário diz que reforma não vai zerar o déficit da Previdência
  20. .Volta da bagagem de graça em voos domésticos passa em comissão do Congresso.

Formosa: Prefeitura realiza Censo Pecuário e oferece assistência veterinária gratuita para pecuaristas

A Prefeitura de Formosa do Rio Preto, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Combate à Seca e Estiagem, está realizando o Censo Pecuário do município, ação inédita para levantar dados e planejar iniciativas de incentivo e apoio ao pequeno produtor rural.

Pela primeira vez também, o governo municipal contratou um veterinário para prestar assistência gratuita para os pecuaristas, orientando sobre prevenção e tratamento de doenças do rebanho, vacinação assistida e atendimento de eventuais emergências.

Após a finalização do censo, o município vai pleitear vacinas gratuitas contra raiva, aftosa e brucelose para os pequenos pecuaristas que não tenha condições de comprá-las.
Formosa tem um grande número de pequenos produtores de baixa renda que realmente necessitam desse suporte por praticar a pecuária de subsistência. A criação desse programa de assistência aos pequenos produtores rurais, com o Censo Pecuário como diagnóstico, oferece assistência e também subsidia a gestão para buscar nas esferas estadual e federal outros incentivos para geração de renda através da criação de animais.

Essas informações foram repassadas para a população pelo secretário da pasta, Eronides Batalha, em entrevista na Rádio Comunitária FM Cidade, no último dia 17.

Aciagri organiza recebimento de embalagens vazias de defensivos agrícolas em Wanderley

No próximo dia 18 de maio, a Associação do Comércio de Insumos Agrícolas (Aciagri) juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente de Wanderley e Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) organizam a oitava edição do recebimento itinerante (RI) de embalagens vazias de defensivos agrícolas no município.

A ação realizada todos os anos, consiste na montagem de estruturas temporárias em locais distantes das centrais de recebimento como forma de facilitar a devolução do material por parte dos agricultores e pecuaristas. Em Wanderley, a ação acontecerá na Murada do “Ernestão” (Avenida Fernandes de Oliveira, ao lado do posto de combustível) no horário das 7h às 17h. A iniciativa conta ainda com o apoio do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV) – que atua como núcleo de inteligência do Sistema Campo Limpo. O material recebido será encaminhado para a unidade de Barreiras que fará a destinação correta das embalagens.

Sistema Campo Limpo

O Sistema Campo Limpo é a denominação do programa gerenciado pelo inpEV para realizar a logística reversa de embalagens vazias de defensivos agrícolas no Brasil. Abrangendo todas as regiões do país, o Sistema tem como base o conceito de responsabilidade compartilhada entre agricultores, indústria, canais de distribuição e poder público, conforme determinações legais.

Hoje, cerca de 94% das embalagens plásticas primárias (que entram em contato direto com o produto) e 80% do total de embalagens vazias de defensivos agrícolas que são comercializadas têm destino certo. Podem ser encaminhadas para reciclagem 95% das embalagens colocadas no mercado, desde que tenham sido corretamente lavadas no momento de uso do produto no campo. As embalagens não laváveis (cerca de 5% do total) e aquelas que não foram devidamente lavadas pelos agricultores são encaminhadas a incineradores credenciados. Esses índices transformaram o Brasil em líder e referência mundial no assunto. Em segundo lugar vem a França, com 77%, seguida pelo Canadá, com 73%. Os Estados Unidos vêm em 9º lugar, com 33%.

Aciagri

Entidade sem fins lucrativos criada no ano de 2003 pelos distribuidores de defensivos agrícolas do oeste baiano. Atualmente a entidade conta com mais de 50 revendas e cooperativas associadas e gerencia três centrais Sistema Campo Limpo na região: Barreiras, maior do país em volume de recebimento; Roda Velha e Rosário – Considerada a terceira maior do nordeste do país, além de outros três postos de recolhimento: Panambi, Coaceral e Campo Grande, retirando anualmente do meio ambiente mais de 3 mil toneladas do material.

STF assegura entrevista exclusiva de Lula para dois jornais depois de marchas e contra-marchas

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski acatou nesta quinta-feira pedido da defesa do EL PAÍS e manteve a entrevista exclusiva que o ex-presidente Lula concede ao jornal e à Folha de S.Paulo nesta sexta-feira, 26 de abril, na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Anteriormente, o delegado da PF Luciano Flores de Lima havia transformado a entrevista em uma espécie de coletiva de imprensa, permitindo que outros veículos participassem da conversa na condição de ouvintes, sem o consentimento prévio dos advogados do ex-presidente.

O EL PAÍS e a Folha de S.Paulo acordaram a conversa há mais de oito meses com a defesa do petista e, na semana passada, obtiveram no STF a autorização para encontrar Lula na sede da PF em Curitiba, onde ele cumpre pena de 8 anos e 10 meses de prisão no caso do triplex do Guarujá.

“A liberdade de imprensa, apesar de ampla, deve ser conjugado com o direito fundamental de expressão, que tem caráter personalíssimo, cujo exercício se dá apenas nas condições e na extensão desejadas por seu detentor, no caso, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva“, escreveu Lewandowski, horas depois do despacho do delegado Lima. 

Do jornal El País.

ANDATERRA participa de ação no STF relativa à cobrança de Funrural

Sérgio Pitt, presidente da ANDATERRA.

A Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra – ANDATERRA foi admitida como assistente no RE 759.244, tema em repercussão geral no STF que discute a incidência do FUNRURAL nas comercializações realizadas entre produtores e empresas comerciais exportadoras (tradings), na chamada exportação indireta.

Além da sustentação oral a ANDATERRA poderá oferecer memoriais em 15 dias, defendendo sua argumentação jurídica sobre a não incidência do FUNRURAL nessas vendas.

Entende a ANDATERRA que a venda realizada pelo produtor às tradings deve ser equiparada a uma venda direta ao Exterior, portanto, livre de qualquer contribuição social, inclusive a destinada ao FUNRURAL.

“Funrural, a caminho de uma solução justa”

Artigo de Sergio Pitt*

Depois de quase dois anos de intensa mobilização, nós, produtores rurais, nos sentimos confortados ao perceber que o governo federal e o Legislativo finalmente reconhecem uma das maiores injustiças já feitas contra o agro brasileiro: a cobrança retroativa do Funrural no período de 2010 e 2017. Mais alentador ainda foi a decisão do presidente Jair Bolsonaro de acertar com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, a votação de projeto de lei que acabe com o chamado passivo do Funrural.

A suposta dívida do Funrural é resultado de entendimentos diferentes do Supremo Tribunal Federal (SFT) sobre a sua legalidade. Em 2010 e 2011, a Corte entendeu que o tributo era inconstitucional. No entanto, para surpresa do setor rural, mudou de entendimento em 2017 e declarou o imposto constitucional, acentuando ainda mais a insegurança jurídica já enfrentada pelo agro.

O chamado passivo refere-se ao período entre a primeira decisão do STF pela inconstitucionalidade do Funrural e a última, de 2017, pela constitucionalidade. Nesse intervalo, muitos produtores deixaram de recolher o tributo, amparados na decisão da Corte de 2010 e 2011, seguida por todos os tribunais regionais em mais de 15 mil ações. Repetindo, o não recolhimento do imposto nesse período foi, portanto, autorizado pelo próprio Supremo.

Diante disso, a Andaterra firmou posição pelo não pagamento desta suposta dívida, que nasceu sob o signo do desentendimento do STF. Por isso, participamos da elaboração de dois projetos de lei, *do deputado Jerônimo Goerge (PP/RS)*, que visam eliminar o passivo e também não recomendamos a adesão ao Refis do Funrural, porque seria admitir uma dívida inexistente. 

Com a eleição do presidente Bolsonaro, sempre preocupado com as demandas do agro, e agora com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o cenário começou a mudar. O presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB/RS), assume agora a condução do processo e trabalha na construção de um projeto substitutivo que seja constitucional e atenda o setor rural, devolvendo ao campo tranquilidade para continuar alimentado o Brasil e o mundo.

Em recente audiência pública realizada na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, promovida pelo Deputado Jerônimo Goerge, o Presidente da FPA Deputado Alceu Moreira comparou o imbróglio crido pelo STF a uma rua com duas mãos: “Um dia, o prefeito decide que é mão única e multa todo mundo que transitou pela suposta contramão nos últimos 7 anos passados.” É exatamente assim que nós, produtores, nos sentimos, sendo cobrados por algo que não devemos.   

Entretanto, estamos certos que, sob a coordenação do deputado Alceu Moreira, o Legislativo e o governo Bolsonaro conseguirão elaborar um projeto de lei substitutivo que desfaça a injustiça do Supremo contra os produtores rurais.

Enfim, voltamos a ter esperança na busca de uma solução justa para o Funrural neste novo momento vivido pela Pátria Amada Brasil, com a qual queremos contribuir ainda mais com o aumento da produção agrícola e a geração de emprego e renda.  

*Presidente da Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra) e produtor rural

Sinuca de bico: agronegócio diz que não aguenta mais aumentos na tabela de fretes

© Valter Campanato/ Agência Brasil Caminhoneiros interditam parcialmente BR-060, que liga Brasília a Goiânia na última greve

Os representantes do agronegócio estão rechaçando a iniciativa do Governo de aumentar novamente a tabela mínima dos fretes. Os jornalistas do Notícias Agrícolas colheram informe da CNA que a nova tabela de fretes inviabiliza cultivos como o do milho, produzido no Mato Grosso, por exemplo. 

“Caso a tabela seja cumprida, os produtores terão de buscar outras alternativas. No ano passado, essa situação também chegou a inviabilizar a negociação, perdendo competitividade tanto no mercado interno como também no mercado internacional.”

Desde maio de 2018, o aumento de preços foi de 6,12% – ou seja, eles foram reajustados acima da inflação, impactando diretamente no produto final.

Luizinho Sobral perde recurso e segue inelegível por 8 anos.

Foto: Alberto Coutinho/GOVBA

O ex-prefeito de Irecê, no centro norte baiano, Luizinho Sobral, vai continuar inelegível por oito anos. É que nesta quarta-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do ministro Luís Roberto Barroso, negou o recurso de Sobral, que pretendia suspender a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O ex-prefeito foi considerado inelegível pelo TRE-BA por abuso de poder, através de meios de comunicação, nas eleições de 2012.

Conforme a decisão, o então candidato foi beneficiado por uma rádio local [Líder FM] no pleito citado. Sobral foi eleito naquela eleição. O favorecimento foi comprovado através de supressão de inserções e alteração de cronograma de mídia para privilegiar a candidatura de Sobral, além de “divulgação de matérias favoráveis à chapa em percentual significativamente superior à chapa adversária em sítio eletrônico no período de 05.07.2012 a 07.10.2012 e tratamento privilegiado por meio de emissora de rádio com a divulgação de comentários favoráveis à campanha dos recorrentes e desfavoráveis à coligação recorrida”.

Velocidade na Terra terá patrocínio de fabricante de pneus

O Campeonato Brasileiro de Velocidade na Terra (BRVT) chega à sua 37ª edição com uma grande novidade: a Firestone, marca pertencente à Bridgestone,  maior fabricante de pneus do mundo, é a fornecedora oficial de pneus da competição em 2019.

Organizado pela Confederação Brasileira de Automobilismo, o BRVT é disputado nas categorias Autocross, Kartcross e Turismo VNT, divididas em quatro etapas entre os meses de abril e novembro.

“O Campeonato Brasileiro de Velocidade na Terra é uma competição tradicional e que reúne apaixonados por performance, valores compartilhados por nós e nossas marcas”, comenta Mariana Isaac, gerente de Planejamento de Produto da Bridgestone.

A abertura do circuito abrange a categoria AutoCross e acontecerá entre os dias 26 e 28 de abril no autódromo Bom Futuro, em Cuiabá (MT). A segunda etapa será disputada na cidade paulista de Cordeirópolis, que receberá as três categorias. Já entre os dias 02 e 04 de agosto, a cidade de Luís Eduardo Magalhães, localizada no Oeste da Bahia, receberá as corridas de Autocross e Kartcross. Encerrando o calendário, o BRVT voltará para Cuiabá para a grande decisão da categoria AutoCross durante os dias 01, 02 e 03 de novembro.

 

Secretários de Educação de todo o país discutem em Salvador agenda com prioridades 

Secretários estaduais e municipais de Educação dos 26 Estados e do Distrito Federal fizeram o lançamento nacional da Agenda da Aprendizagem, nesta quinta-feira (25), em Salvador. O documento, construído pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNIME), elenca os pontos mais sensíveis para as redes estaduais e municipais no que se refere à oferta de Educação Básica pública e de qualidade e que serão encaminhados para o Ministério da Educação (MEC). 

O evento, que prossegue até sexta-feira (26), foi aberto pela secretária do CONSED, Cecília Motta, e pelo secretário da Educação do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, com a participação especial dos estudantes do Colégio Estadual Bertholo Cirilo dos Reis, localizado no bairro de Plataforma, que fizeram uma apresentação  artística. A atividade também conta com a participação de representantes do MEC.

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Sancionada a lei das Empresas Simples de Crédito, para ajudar o financiamento do pequeno negócio.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (24) a lei que pode contribuir para ampliar a oferta e tornar mais barato o crédito para microempresas, microempreendedores individuais e Empresas de Pequeno Porte (EPP). 

O texto sancionado cria a Empresa Simples de Crédito (ESC), que será a responsável por operações de financiamento, de empréstimo e de desconto de títulos de crédito aos pequenos negócios.

O principal benefício esperado com a criação da ESC é a redução das taxas de juros. Além de ter acesso a linhas alternativas de financiamento, as micro e pequenas empresas poderão pagar menos para contratar crédito.

Dados de 2018 do Sebrae apontam que 47% das Micro e Pequenas Empresas (MPE) no Brasil apontam o alto valor dos juros como principal dificuldade para o andamento de negócios. Além disso, 62% das MPEs têm aversão a empréstimos novos em bancos.

Veja mais sobre as ESC clicando aqui. 

CNJ cancela quase 9 anos de “auxílio-alimentação” de magistrados de Pernambuco

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou a liminar concedida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, para suspender os efeitos de decisão administrativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que autorizou o pagamento de diferenças de auxílio-alimentação, retroativo a 2011, a desembargadores e juízes daquele tribunal.

A liminar vale até decisão final do pedido de providências instaurado pela Corregedoria Nacional de Justiça.

No caso, o pedido de providências foi instaurado em decorrência de ofício encaminhado pelos conselheiros Henrique Ávila e Maria Tereza Uille, representantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no CNJ, respectivamente, informando que o TJPE determinou o pagamento imediato e integral de valores retroativos à auxílio-alimentação, em infração ao que dispõe o artigo 5º, parágrafo único, do Provimento n. 64/2017.

A decisão do colegiado foi unânime.

Formosa do Rio Preto: Câmara aprova empréstimo ao Projeto Criança Feliz

Foram aprovados pelos vereadores de Formosa do Rio Preto, na noite desta terça-feira (23/04), dois projetos de iniciativa do Executivo municipal que beneficia a proteção da infância e os investimentos na melhoria da infraestrutura e saúde do município.

Em sessão ordinária e com Casa cheia, o Legislativo votou por unanimidade pela criação do Programa “Criança Feliz” no âmbito municipal, ampliação do seu orçamento e criação de 10 cargos para fortalecer o Primeira Infância no SUAS em Formosa.

O objetivo é qualificar e incentivar o acompanhamento nos serviços sócio-assistenciais para famílias com gestantes e crianças na primeira infância beneficiárias do CadÚnico, do Programa Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada, tema do Projeto de Lei nº 05/2019.

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Portabilidade: Bahia fez mais de 1,45 milhão de trocas de operadoras de telefonia desde a implementação

Brasil realizou 49,5 milhões de trocas de operadora desde 2008

Desde 2008, no Brasil, usuários de telefonia móvel e fixa podem migrar de operadora sem alterar o número de identificação dos acessos. Neste período, 49,50 milhões de transferências foram realizadas.

De acordo com o relatório anual da ABR Telecom (Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações), Entidade Administradora da Portabilidade Numérica, desde setembro de 2008, quando o serviço passou a ser oferecido no País, até o dia 31 de março de 2019, foram efetivadas 15,86 milhões (32%) de migrações por usuários de telefones fixos e 33,63 milhões (68%) a partir de iniciativa de titulares de números de terminais móveis.

A portabilidade numérica começou a ser implantada gradativamente nos 67 DDDs em operação no País a partir de setembro de 2008 e as migrações foram possíveis, em todo o território nacional, em março de 2009.

Portabilidade numérica na Bahia

Desde que a portabilidade numérica passou a fazer parte dos serviços telefônicos dos DDDs 71,73,74,75 e 77os usuários desta área realizaram 1,45 milhão de ações de portabilidade numérica. O equivalente a 523,85 mil (36%) solicitações foram feitas por usuários de telefones fixos e 931,57 mil (64%) para telefones móveis.  

Primeiro trimestre Brasil

Considerando apenas o primeiro trimestre de 2019 (janeiro a março), a ABR Telecom apurou que 2,02 milhões de trocas de operadoras foram concluídas. Nesses três meses, 339,14 mil (17%) migrações foram feitas por usuários de terminais fixos e 1,68 milhão (83%) demandadas por titulares de telefones móveis.

Trimestre na Bahia

De acordo com a apuração entre os telefones atendidos pelos DDDs 71,73,74,75 e 77, o relatório mostra a efetivação de44,64 mil solicitações de portabilidade numérica entre os meses de janeiro a março deste ano. Os usuários de telefones fixos respondem por 8,65 mil (19%) transferências e os de móveis, por 35,98 mil (81%).

Para fazer a portabilidade numérica

Para realizar o processo da portabilidade numérica o usuário deve procurar a operadora para onde ele quer migrar e fazer a solicitação. O regulamento da portabilidade numérica determina que, entre os critérios a serem atendidos para efetivar a migração, o solicitante deve:

– Informar a operadora de telefonia que recebe o pedido, o nome completo

– Comprovar a titularidade da linha telefônica

– Informar o número do documento de identidade

– Informar o número do registro no cadastro do Ministério da Fazenda, no caso de pessoa jurídica

– Informar o endereço completo do assinante do serviço

– Informar o código de acesso

– Informar o nome da operadora de onde está saindo.

A operadora para a qual o usuário deseja migrar fornecerá um número de protocolo da solicitação a fim de que possa acompanhar o processo de transferência. No Brasil, o modelo de portabilidade numérica determina que migrações devem ser solicitadas dentro do mesmo serviço, de móvel para móvel ou fixo para fixo, e na área de abrangência do mesmo DDD.

Prazos 

O tempo de transferência para efetivação da portabilidade numérica é de três dias úteis ou após esta data, se o usuário desejar agendar.

Para desistir da portabilidade numérica, o usuário tem dois dias úteis, após sua solicitação de transferência, para suspender o processo de migração.

Consultas

Acompanhe o movimento de pedidos e efetivações de transferências da portabilidade numérica conforme o DDD e data  de início do serviço, pelo site da ABR Telecom. O site  também dispõe  de uma ferramenta de busca para pesquisar a qual operadora pertencem os números de telefones,  consulte aqui.

Brasil perde 43 mil vagas de trabalho em março. Saldo é positivo no trimestre.

Recorte em quadro de Tarsila do Amaral

O Brasil fechou 43.196 empregos com carteira assinada em março, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados pelo Ministério da Economia.

É o pior saldo para o mês desde 2017, quando foram fechadas 63.624 vagas.

Em março do ano passado, o resultado foi positivo, com 56.151 vagas abertas.

Apesar do fechamento de vagas no mês passado, o país acumulou criação de 179.543 vagas no primeiro trimestre, de acordo com o governo.

Moro bate no ex-Primeiro-Ministro português e de pronto leva o troco.

Arotxa

O ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) bateu e levou em Lisboa. Durante o VII Fórum Jurídico da capital portuguesa, o ex-juiz da Operação Lava Jato apontou ‘alguma dificuldade institucional’ no sistema processual de Portugal e citou nominalmente o ex-primeiro-ministro luso, José Sócrates, alvo da Operação Marquês, que investiga suspeitas de corrupção.

Sócrates não se inibiu e deu o troco, em declaração ao site jurídico Migalhas.

“O que o Brasil está a viver é uma desonesta instrumentalização do seu sistema judicial ao serviço de um determinado e concreto interesse político. É o que acontece quando um ativista político atua disfarçado de juiz.”

Informe de Fausto Macedo, no Estadão, onde o leitor pode ver a íntegra da matéria.

Então, aconteceu! CCJ da Câmara aprova PEC da Previdência sem conhecer números da proposta.

Confusão, gritaria e tumulto. Como em outras oportunidades, este foi o resumo do debate sobre a reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A diferença é que, desta vez, o parecer do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) que atesta a constitucionalidade da proposta enfim foi aprovado.
 
Logo nas primeiras horas da sessão, os parlamentares da oposição começaram a discursar fazendo críticas à falta de informações sobre os números usados como referência para a elaboração da reforma previdenciária. Um deles foi o líder do PSB, deputado Tadeu Alencar (PE).

“Causa espanto, causa espécie, causa vergonha ao povo brasileiro e ao Parlamento brasileiro que ele (governo) agora insista em não apresentar a Comissão mais importante desta Casa os dados que provavelmente dariam segurança aos parlamentares desta Comissão”, afirmou.
 
O governo logo reagiu aos ataques. A líder, Joice Halssemann (PSL-SP), disse que a oposição estava agindo apenas para atrasar a votação e que os dados sobre a reforma serão disponibilizados nesta quinta-feira (25).
 
“Se nós entregássemos dados, todos eles, nesse momento, tintim por tintim, a oposição votaria? Não votaria, o que prova em absoluto que isso é procrastinatório. Senhores, está ficando feio”, ironizou.
 
O embate continuou ao longo da sessão e, em vários momentos, os trabalhos foram interrompidos por brigas e invasões à mesa da presidência da CCJ. Em um deles, protagonizado pela deputada petista Maria do Rosário (RS), o presidente da Comissão, Felipe Francischini, reagiu. “Não começarão a vir aqui na frente. Não permitirei. Vocês falam em liberdade de expressão e processam o Danilo Gentili. Então, serve para os outros e não para vocês”, criticou.

A oposição insistiu na tese de que a ausência dos números que estimam o impacto financeiro da reforma prejudica a análise da constitucionalidade do texto.

Líder da minoria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB–RJ) apresentou um requerimento para adiar a votação do parecer por 20 dias. O pedido, segundo a parlamentar, foi baseado em um artigo da Constituição Federal que estabelece que toda proposta legislativa que cause impacto financeiro deve embasar os valores anunciados.

Para ser acatado, o requerimento precisaria da assinatura de outros 103 deputados. No entanto, o presidente da CCJ, Felipe Francischini afirmou que o número de assinaturas não foi alcançado, o que gerou mais bate-boca.

Mesmo com o todo o barulho, a oposição não conseguiu levar o requerimento adiante e o relatório pela Constitucionalidade da reforma da Previdência foi aprovado. Foram 48 votos favoráveis e 18 contrários. 

Agora, a próxima etapa da tramitação será na Comissão Especial, formada por deputados, para discutir o mérito, ou seja, o conteúdo da proposta. Se aprovada pelo colegiado, a PEC seguirá para a votação no Plenário da Câmara, onde precisará de 308 dos 513 votos, antes de entrar em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Da Agência Rádio Mais, editada por O Expresso.

Projeto do Governo promove 900 professores das universidades estaduais; ganhos chegam a 22.75%

O Governo do Estado elaborou uma proposta de remanejamento de vagas de professores universitários que possibilitará a abertura de 900 vagas de promoção nas quatro universidades estaduais. O projeto para a promoção dos docentes gera um impacto financeiro estimado em R$ 12,7 milhões este ano e R$ 16,9 milhões em 2020.

Os professores universitários vão ter um ganho de até 22,75% sobre seus vencimentos. Pela proposta vão ser promovidos professores auxiliares, assistentes, adjuntos e titulares. Os docentes contemplados pertencem à Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), à Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), à Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e à Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

De acordo com o Projeto de Lei, a Uneb terá um total de 398 vagas abertas para promoção de docentes. Serão 139 vagas para a promoção do cargo de professor auxiliar para assistente, outras 139 vagas de assistente para adjunto. Também terá 83 vagas para promoção do cargo de adjunto para titular, além de 37 de professor titular para pleno.

Na Uesb serão 227 vagas para promoção de professores, sendo 97 promoções do cargo de assistente para adjunto, 97 de adjunto para titular e 33 do cargo de titular para pleno.
O Projeto prevê que a Uesc terá 151 vagas para promoção de docentes. Deste total, 68 vagas serão para promover professores assistentes em adjuntos, 63 do cargo de adjunto para titular, além de 20 vagas para a promoção de titular para pleno.

Já na Uesf, o Projeto de Lei prevê a abertura de 124 vagas para promoção de professore, sendo 52 de assistente para adjunto, outras 52 de adjunto para titular e 20 de titular para pleno.

Governador entrega 127 veículos e ambulâncias para unidades de segurança e presídios de Salvador e do interior

A partir desta quarta-feira (24), às 9h, as secretarias estaduais de Administração Penitenciária (Seap) e de Segurança Pública (SSP) passaram a contar com 127 novos viaturas e ambulâncias. Os novos equipamentos foram entregues pelo governador Rui Costa em ato realizado no pátio da sede da SSP, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

A SSP recebeu um total de 91 viaturas para Bases Comunitárias de Segurança e unidades operacionais, na capital e interior. Os municípios beneficiados com a entrega dos novos veículos são Camaçari (04), Capim Grosso (01), Conceição do Coité (01), Cruz das Almas (01), Feira de Santana (07), Itabuna (04), Lauro de Freitas (04), Porto Seguro (06), Salvador (57), Serrinha (02) e Vitória da Conquista (04).

Já a Seap passou a contar com 24 veículos de transporte e 12 ambulâncias para atender suas unidades prisionais. Os 24 veículos da Seap serão distribuídos entre as unidades prisionais dos municípios de Feira de Santana (02), Ilhéus (02), Jequié (02), Paulo Afonso (02), Salvador (11), Simões Filho (01), Teixeira de Freitas (02) e Vitória da Conquista (02).

As 12 ambulâncias vão servir às unidades prisionais da Seap em Feira de Santana (01), Ilhéus (01), Jequié (01), Paulo Afonso (01), Salvador (05), Simões Filho (01), Teixeira de Freitas (01) e Vitória da Conquista (01).

Deltan Dallagnol sofre processo disciplinar por ofender ministros do STF

André Telles

O Conselho Nacional do Ministério Público abriu processo disciplinar contra o procurador da República Deltan Dallagnol, integrante da força-tarefa da “lava jato”. Será investigado se ele cometeu infração disciplinar por dizer que os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Lewandowski formam “uma panelinha” na 2ª Turma da corte, passando, segundo ele, uma mensagem de “leniência com a corrupção”.

Em entrevista à Rádio CBN, Dallagnol criticou decisão do STF que determinou a transferência de termos de delação premiada da Odebrecht da Justiça Federal em Curitiba para a justiça Federal e Eleitoral do DF.

“Agora, o que é triste ver é o fato de que o Supremo, mesmo já conhecendo o sistema, e lembrar que a decisão foi 3 a 1, os três mesmo de sempre do STF que tiram tudo de Curitiba e que mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre formando uma panelinha, assim mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”, afirmou Dallagnol. Do portal CONJUR.

Impostômetro aponta que brasileiros já pagaram mais de R$ 800 bilhões em tributos em 2019

Cada brasileiro precisa trabalhar mais de cinco meses para pagar impostos, aponta a ACSP

Os brasileiros já pagaram mais de R$ 800 bilhões em impostos desde o início de 2019. O valor foi atingido nesta terça-feira (23), segundo cálculo do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Segundo o economista Marcel Solimeo, o valor corresponde ao total pago para a União, estados e municípios na forma de impostos, taxas, multas e contribuições.

“Inclui os impostos que você paga para o município, como o caso do IPTU, o imposto de serviços, os impostos que você paga para os Estados, como o IPVA e o ICMS, que vem embutido em tudo o que você compra, e os impostos que você paga para o governo federal, como o imposto de produtos industrializados, imposto de renda, PIS e COFINS e algumas outras contribuições como as da Previdência”, afirma.

Segundo o economista, a tributação cobrada no Brasil é altíssima e dificulta até mesmo a subsistência da população.

“Na média, o brasileiro trabalha um pouco mais do que 5 meses só para pagar impostos, porque os impostos correspondem, praticamente, a 33% de tudo o que o país produz. Então, você tem que trabalhar pelo menos 5 meses para atender o governo e depois começar a atender as suas necessidades”, enfatiza.

Em 2018, o Impostômetro superou a marca de R$ 2 trilhões em impostos pagos pelos brasileiros. Criado em 2005, a ferramenta, que foi feita em parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), permite que o internauta acompanhe quanto o país, os estados e os municípios estão arrecadando com tributos e também permite saber quanto você paga de tributos de tudo o que você tem, ganha e consome no seu dia a dia.