Valor de retiradas ilegais desde 2019 ainda está sendo levantado.

Em contagem regressiva para a 19ª edição da Bahia Farm Show, o presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e da feira, Moisés Schmidt, recebeu na manhã desta terça-feira (27) o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Júnior Marabá, acompanhado de uma comitiva formada por secretários municipais, vereadores, autoridades políticas e representantes de entidades do agronegócio, para uma visita técnica ao Complexo da Bahia Farm Show.

Durante o percurso pelas instalações do parque, os visitantes conferiram de perto as novidades da edição 2025, que será realizada de 9 a 14 de junho. Entre os destaques apresentados por Moisés Schmidt estão a nova portaria de acesso, a expansão do estacionamento — que passa a ter capacidade para até 7 mil veículos —, e a nova estrutura do CAEX (Centro de Apoio ao Expositor), totalmente reformulada para oferecer mais conforto, agilidade e organização no atendimento aos expositores, com sala de espera, sistema de senhas e ambiente climatizado.

Moisés Schmidt destacou que a montagem da estrutura da feira envolve diretamente mais de 8 mil profissionais, em um trabalho que se inicia 30 dias antes da abertura oficial e segue por mais 30 dias após o encerramento, no período de desmontagem. “É uma verdadeira operação que mobiliza uma grande cadeia de serviços, garantindo que tudo esteja pronto para receber um público ainda maior do que o recorde registrado em 2024, com 111 mil visitantes. A cada edição, buscamos entregar uma experiência melhor, com foco em inovação, sustentabilidade e geração de negócios. O tema deste ano, Agro inteligente, futuro sustentável, reforça o papel da Bahia Farm Show como vitrine do agro que pensa o amanhã”, afirmou o presidente.

Já o prefeito Júnior Marabá enfatizou o impacto da feira na economia local. “Durante o período da Bahia Farm Show, a cidade registra uma movimentação estimada em R$ 19 milhões só na rede de hospedagens. Mesmo com a ocupação quase total da rede hoteleira, há muitas opções disponíveis em aplicativos de hospedagem, com casas e apartamentos cadastrados. É uma excelente oportunidade para que os visitantes venham à feira, adquiram conhecimento, façam conexões, realizem negócios e fortaleçam a economia de toda a região Oeste da Bahia”, afirmou.

A visita técnica contou com atendimento à imprensa, onde Moisés Schmidt e Júnior Marabá apresentaram os detalhes da feira e responderam às perguntas dos profissionais de comunicação que acompanharam a comitiva.

Temperaturas mínimas devem rondar os dois dígitos negativos

A terça-feira começou com mais um extremo de chuva na Argentina. A cidade de Vera, em Santa Fé, vive uma tragédia no começo desta terça-feira. Entre a noite de segunda e a madrugada de hoje, chuva torrencial de 420 mm em poucas horas causou uma “catástrofe”, segundo a prefeita Paula Mitre.

Chuva de 400 mm em poucas horas atinge a cidade argentina de Vera e palavra descreve situação como uma catástrofe. Em entrevista à Rádio HOY no final da madrugada desta terça, logo após cessar a chuva, Mitre descreveu o cenário como desolador. A água começava a baixar, mas grande parte da cidade seguia alagada. Pelo menos 100 pessoas estão desabrigadas, levadas a abrigos improvisados em clubes locais. Outras tantas estão desalojadas, preferindo ficar próximas de suas casas e pertences.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, anunciou que o foco da gripe aviária, identificado no município de Montenegro, no Rio Grande do Sul, está contido, em audiência pública, nesta terça-feira (27), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

“Apesar de estarmos no quinto dia útil depois da desinfecção total da granja e 15 dias do aparecimento do foco, eu posso assegurar com muita tranquilidade que o foco de Montenegro está contido”, afirmou Fávaro.

O ministro ressaltou que o episódio mostrou a eficácia do sistema sanitário do país.

Segundo o Ministério da Agricultura, no raio de 10 quilômetros da granja afetada, foram identificados 540 estabelecimentos rurais, e todos já foram vistoriados, sendo que além da granja do foco, mais dois atuam com avicultura comercial.

“O principal ponto que temos que ressaltar foi a capacidade do bloqueio desse foco. Imediatamente se instalou sete barreiras sanitárias e medidas de proteção aos trabalhadores. Ontem (segunda-feira), 21 casos estavam em investigação e dez já descartados hoje. Tínhamos duas granjas e, agora, só uma em investigação”, informou.

O ministro disse que em pouco mais de 20 dias o Brasil deverá anunciar que o país está livre da doença. O prazo se deve a questões sanitárias.

“Passados 28 dias desse período [de identificação do caso mais recente], que é incubatório do vírus, nós vamos de novo anunciar o Brasil livre de gripe aviária, e a tendência, muito forte, de que isso vai acontecer nos próximos 23 dias”, anunciou.

Após o aparecimento do foco, 24 países decidiram suspender a importação de carne e ovos do Brasil por questões sanitárias. Desses, 13 decidiram suspender a compra apenas das aves e ovos produzidos no Rio Grande do Sul.

Fávaro disse que com o anúncio de que o país ficou livre da doença, deve ser retomada a normalidade das exportações.

“Vamos avançar na repactuação com todos os países que restringiram a compra”.

O ministro comparou o caso do Brasil, que abateu 17 mil aves, após a descoberta do foco, com casos de gripe aviária nos Estados Unidos. Lá, dois dias antes da confirmação da gripe no Brasil, um foco da doença provocou o abate de 700 mil aves.

“Se tivesse escapado esse foco em Montenegro para outras regiões do país, teríamos outros casos de mortalidade. Novos casos letais poderiam surgir em 4 ou 5 dias, mas isso não foi registrado. Ao não ter [ocorridos novos casos], passados 15 dias, isso mostra a capacidade do sistema de controle sanitário brasileiro e de como ele funcionou”, explicou.

“O vírus da gripe aviária circula no mundo há pelo menos 30 anos. Há 19 anos já tem registros em granjas comerciais, e o Brasil, nesse período, se tornou o único grande produtor mundial de carne e ovos não tendo o vírus dentro dos seus plantéis comerciais, e isso não é coincidência”, afirmou.

Doença

A influenza aviária, comumente conhecida como gripe aviária, afeta principalmente aves, mas também foi detectada em mamíferos, incluindo bovinos.

A transmissão ocorre pelo contato com aves doentes e também por meio da água e de materiais contaminados.

A doença raramente afeta humanos, e a orientação é que as pessoas se mantenham informadas e adotem as medidas preventivas recomendadas.

Segundo o Ministério da Agricultura, carnes e ovos podem ser consumidos com segurança, desde que preparados adequadamente.

Em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, a Rede Municipal de Educação de Luís Eduardo Magalhães promove um ciclo de palestras com a temática “Combatendo as Mudanças Climáticas”, ministrado pela professora e bióloga Maria Irenir Almeida.

A iniciativa tem como objetivo “informar, engajar e estimular atitudes sustentáveis entre os estudantes do município”, como ressalta a docente.

As palestras são voltadas para alunos dos 5º e 6° anos e contam com uma programação que se estende até 13 de junho. Nesta segunda-feira (27), as atividades aconteceram pela manhã e à tarde, nas escolas municipais José Cardoso de Lima e Mozart Feliciano.

Durante os encontros, a professora Maria Irenir abordou os principais efeitos das mudanças climáticas no planeta, suas causas e, principalmente, as ações que cada cidadão pode adotar para contribuir com a preservação ambiental.

A bióloga destacou a importância da educação ambiental desde cedo como ferramenta essencial para a formação de uma geração mais consciente e comprometida com o futuro do planeta.

(FOLHAPRESS) – A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse nesta terça-feira (27) que se sentiu agredida durante audiência no Senado e que não pode aceitar que alguém diga qual deve ser o seu lugar.

A sessão foi marcada por provocações, interrupções e embates. Em um momento tenso, o presidente da comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO), afirmou que a ministra deveria se pôr no lugar dela -provocando protestos da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Em outro, o líder do PSDB, senador Plínio Valério (AM), afirmou querer separar a mulher da ministra porque a primeira merecia respeito e a segunda, não. Ele já havia ofendido a ministra em março quando disse ter vontade de enforcá-la.

“Não fui convidada por ser mulher. Fui convidada como ministra. Como convidada dei a chance de ele pedir desculpas, e aí permaneceria na reunião. Como pessoas que não respeitam a democracia, as mulheres, os indígenas, o povo preto, não são afeitas a pedir desculpas, ele disse que não ia se desculpar, e obviamente que me tirei da audiência”, disse.

“O que não pode é alguém achar que, porque você é mulher preta, vem de trajetória de vida humilde, que você vai dizer quem eu sou e dizer que devo ficar no meu lugar. Meu lugar é onde todas as mulheres devem estar”, afirmou.

Marina disse ainda que foi vítima de violência de gênero, o que acontece o tempo todo com mulheres. Ela afirmou ainda que se sentiu agredida fazendo o seu trabalho, que era explicar tecnicamente a criação das unidades de conservação no Amapá, algo que deveria estar em discussão na audiência.

Brasília registrou a maior alta no custo da cesta básica de novembro de 2024 a abril de 2025. A alta no período foi 7,4%, de R$ 785,68 para R$ 844,01. Nos seis meses, registraram elevação no preço da cesta básica as capitais Curitiba (3,3%), São Paulo (3,1%), Belo Horizonte (1,9%) e Fortaleza (0,07%).

Salvador, Rio de Janeiro e Manaus tiveram deflação, no período, de 0,9%, 3,6%, e 5,8%, respectivamente. São Paulo continua a liderar o ranking da cesta básica mais cara do país, pelo segundo mês consecutivo (R$ 991,80).

Os dados são da plataforma Cesta de Consumo Neogrid & FGV IBRE, que monitora a variação dos preços nas oito maiores capitais brasileiras em população – Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Nos últimos seis meses, os produtos com as maiores variações de preços foram café, com alta em todas as oito capitais pesquisadas, com destaque para São Paulo (+28%); frutas (elevação nas oito capitais, com destaque para Brasília, +32,1%); pão (alta em seis capitais, destaque para Brasília, +31,8%); óleo (alta em seis capitais, destaque para Brasília, +20%); e ovos (alta em sete capitais, com destaque para Fortaleza, +13,1%). 

Já o arroz, no período, apresentou queda generalizada, com reduções de dois dígitos em Belo Horizonte (-13,7%), Rio de Janeiro (-10,5%), Curitiba (-10,2%) e Manaus (-10,1%). A farinha de mandioca teve queda de 21,9% em Manaus e de 10,2% em Salvador, no acumulado dos últimos seis meses.

Da Agência Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, na tarde desta segunda-feira (26/mai), um inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suspeitas de crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A decisão, tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa o parlamentar de articular, a partir dos Estados Unidos, uma campanha para pressionar autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF, membros da PGR e da Polícia Federal (PF).

A investigação foi desencadeada por uma representação do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara dos Deputados, informa o portal da Corte.

Segundo a PGR, liderada pelo procurador-geral Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro estaria promovendo, desde fevereiro de 2025, uma campanha nos EUA para pressionar o governo norte-americano a impor sanções contra autoridades brasileiras.

A PGR aponta que o objetivo seria interferir em investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do deputado, réu em ações penais no STF por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.

“Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal”, afirmou a PGR no documento.

O inquérito, sob relatoria de Alexandre de Moraes, tem conexão com outros processos, como o Inquérito das Fake News (Inq 4.781) e a Ação Penal 2.668, que investigam a tentativa de golpe.

Moraes determinou a oitiva de Eduardo Bolsonaro, que poderá prestar esclarecimentos por escrito, já que está nos EUA, além do depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro, considerado “diretamente beneficiado” pelas ações do filho.

O Ministério das Relações Exteriores foi acionado para indicar autoridades diplomáticas nos EUA que possam colaborar com a investigação.

Reações de Eduardo Bolsonaro e Aliados

Eduardo Bolsonaro reagiu ao inquérito em postagem no X, classificando a medida como “injusta e desesperada” e afirmando que “o Brasil vive um regime de exceção”.

Em um vídeo postado em sua conta na plataforma de microblog X, o deputado chamou Gonet de “covarde” e atacou novamente o STF. Ele defendeu sua atuação nos EUA, alegando que denuncia “violações de direitos humanos e perseguições políticas”.

“Antes eu era chacota, hoje sou ameaça à democracia. Nos subestimaram e só recentemente acordaram para a gravidade das consequências”, disse o deputado, sugerindo que a investigação reforça sua decisão de permanecer nos EUA.

Na mídia postada por Eduardo Bolsonaro é possível observar a leitura de um discurso previamente escrito em uma gravação produzida para impactar e lacrar nas redes.

Atitudes recorrentes

Essa não é a primeira vez que Eduardo Bolsonaro enfrenta o STF. Em 2020, ele foi investigado por declarações contra a jornalista Patrícia Campos Mello, afirmando que ela “tentava seduzir” para obter informações contra Jair Bolsonaro.

Em 2023, o STF recebeu queixas-crime por difamação movidas pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), além de uma ação da cantora Daniela Mercury, todas por declarações consideradas ofensivas.

Impacto Político e Social

A abertura do inquérito intensifica o embate entre o Judiciário e setores bolsonaristas, especialmente após a posse de Donald Trump em janeiro, que fortaleceu a articulação de Eduardo nos EUA.

A PGR destacou que a pressão contra Moraes não vem apenas do deputado, mas também de figuras influentes, como o empresário Elon Musk, dono de big techs, que teria acesso ao governo americano.

A investigação também reacende debates sobre a imunidade parlamentar. Enquanto aliados de Eduardo defendem que suas ações estão protegidas pela liberdade de expressão, o STF, por meio de Moraes, argumenta que a conduta extrapola o exercício do mandato, configurando crimes contra a ordem democrática.

Do portal Urbs Magna, editado.

Todo o horror do ataque de Israel que matou 9 filhos de um casal de médicos em Gaza. Atrocidade, uma entre tantas do longo massacre promovido por Benjamin Netanyahu no território palestino, é de uma crueldade surreal.

Em pleno plantão no hospital Nasser de Khan Yunis, no sul da Faixa de Gaza, a doutora Alaa al Najjar recebe a notícia de que sua casa foi bombardeada pelo Exército israelense. Ela sai imediatamente para se deparar com os corpos carbonizados de seus filhos retirados dos escombros.

Sob uma tenda de luto montada no dia seguinte, perto de sua casa destruída, a pediatra permanece em choque. A seu redor, mulheres choram, enquanto o barulho das explosões ainda ressoa no território palestino devastado pela guerra desencadeada pelo ataque sem precedentes do Hamas em 7 de outubro de 2023.

“Corri para a casa e a encontrei totalmente destruída, reduzida a um monte de escombros sobre seus filhos e seu marido”, disse à AFP sua irmã, Sahar al Najjar.

“Nove crianças estavam carbonizadas, irreconhecíveis. O décimo filho e o pai estão em estado crítico”, acrescentou. “Não pude reconhecer as crianças entre os sudários”, disse chorando. “Seus rostos tinham desaparecido.”

A Defesa Civil da Faixa de Gaza anunciou no sábado a morte de nove filhos de um casal de médicos palestinos em um ataque israelense. O Exército israelense disse à AFP que um de seus aviões “bombardeou vários indivíduos suspeitos de operar a partir de uma estrutura” vizinha à posição de seus soldados nesta área.

“A afirmação sobre os danos causados a civis não envolvidos está sendo avaliada”, acrescentou.

‘Destruída’

De acordo com pessoas próximas à família, o bombardeio aéreo foi realizado sem advertência na tarde de sexta-feira contra a residência familiar onde estavam as dez crianças com o pai, Hamdi al Najjar, também médico.

Gravemente ferido, Hamdi está hospitalizado com seu filho Adam, de 10 anos, único sobrevivente entre as crianças, que se encontra em cuidados intensivos no hospital Nasser. “Meu irmão estava no chão, com a cabeça ensanguentada, a mão arrancada, coberto pelos escombros”, conta Ali al Najjar, irmão de Hamdi.

“Tirei Adam, queimado, e o levei ao hospital. Os socorristas levaram Hamdi”, acrescenta. “Encontrei a casa de meu irmão […] reduzida a ruínas, e meus parentes debaixo” dos escombros, prossegue.

Ele explica que depois tentou remover os escombros com as mãos junto com o pessoal das ambulâncias para tentar encontrar as outras crianças. “Alaa chegou correndo, não havia veículo. Quando viu os corpos carbonizados, começou a gritar”, disse. “Reconheceu sua filha Nibal e gritou seu nome.”

Segundo fontes médicas, Hamdi al Najjar passou por diversas cirurgias no hospital de campanha jordaniano, onde os médicos tiveram que remover grande parte de seu pulmão direito. Ele precisou da transfusão de 17 bolsas de sangue. Seu filho Adam teve uma mão amputada e sofre com queimaduras no corpo.

“É uma perda imensa. Alaa está destruída”, diz Mohammed, próximo à família.

Mas Ali al Najjar está preocupado agora com o que vai acontecer com seu irmão quando despertar. “Não sei como dizer isso a ele. Devo anunciar que seus filhos morreram? Eu os enterrei em duas sepulturas.”

Lula protesta com veemência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou neste domingo (25) uma nota de forte tom condenatório sobre o ataque aéreo de Israel que matou nove dos dez filhos da médica palestina Alaa Al-Najjar, em Khan Younis, no sul da Faixa de Gaza. A única criança sobrevivente e o pai, Hamdi Al-Najjar, também médico, seguem internados em estado crítico no Hospital Nasser — onde a mãe trabalhava no momento do bombardeio.

“A morte de 9 dos 10 filhos da médica palestina, Alaa Al-Najjar, como consequência de ataque aéreo do governo de Israel na faixa de Gaza no sábado (24) é mais um ato vergonhoso e covarde”, escreveu o presidente. “Seu único filho sobrevivente e seu marido, também médico, seguem internados em estado crítico.”

Com AFP, Revista Fórum e Brasil 247

Os sionistas serão isolados por seu único amigo no crime, os EUA, muito em breve, e San Yahu apodrecerá na prisão.

Uma mulher de 35 anos é investigada a Polícia Civil de Mato Grosso, após uma ocorrência na última quinta-feira, em Cuiabá. Ela é suspeita de ter acionado um “tribunal do crime” para agredir a própria filha de 10 anos, supostamente por não conseguir educá-la.

O caso veio à tona após o Conselho Tutelar atender um chamado duas meninas, de 10 e 13 anos, que foram encontrada em um motel com um homem de 63 anos. A mãe da criança mais nova, ao tomar conhecimento do fato, teria então recorrido a membros de uma facção criminosa para punir a criança.

A menor apresentou lesões nos braços, antebraço esquerdo, polegar esquerdo e perna direita, ficando sob os cuidados do Conselho Tutelar. O órgão registrou um boletim de ocorrência por maus-tratos e estupro de vulnerável.

Do DCM-Diário do Centro do Mundo.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu por unanimidade, com 25 votos a favor, a aposentadoria compulsória do juiz Peter Eckschmiedt, investigado por venda de decisões judiciais. A pena, a mais grave para magistrados, foi aplicada após a descoberta de R$ 1,7 milhão escondido no sótão de sua casa em Jundiaí durante operação da Procuradoria-Geral de Justiça e Polícia Militar em agosto de 2023.

As investigações começaram após um banco alertar sobre golpistas que tentaram sacar dinheiro de uma idosa com procuração falsa. A Corregedoria do TJ-SP identificou três execuções judiciais fraudulentas ligadas ao magistrado. “A defesa não pode comentar o caso por estar sob sigilo”, informou nota dos advogados de Eckschmiedt.

O juiz estava afastado do cargo desde o ano passado, mas continuava recebendo salário. A Delegacia de Roubo a Bancos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) conduziu as apurações que revelaram o esquema de venda de decisões.

Do DCM-Diário do Centro do Mundo

Alguns revendedores ainda cometem infração de trânsito na entrega a domicílio do gás.

Em evento no município de Campo Verde, no Mato Grosso, neste sábado (24/mai), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou gás de cozinha gratuito para cerca de 22 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) até junho.

Durante o lançamento do Programa Solo Vivo, Lula criticou o alto preço do botijão de 13 kg, que chega aos consumidores entre R$ 120 e R$ 140, apesar de ser vendido pela Petrobras às distribuidoras por apenas R$ 37.

“Não tem explicação ele chegar para o povo a R$ 120, R$ 130, R$ 140. Alguém está ganhando muito dinheiro”, declarou o presidente.

Ele apontou a concentração de 90% do mercado nas mãos de quatro grandes distribuidoras. Ele também mencionou a venda da Liquigás, adquirida em seu primeiro mandato para regular preços, mas privatizada no governo de Jair Bolsonaro.

A promessa de Lula reforça compromissos anteriores, como o projeto de lei assinado em agosto de 2024, que visa ampliar o Auxílio Gás para 20 milhões de famílias até dezembro de 2025, com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) definindo preços-teto para evitar abusos na cadeia de distribuição.

O programa Gás para Empregar, também anunciado em 2024, busca aumentar a oferta de gás natural e reduzir preços ao consumidor final, contribuindo para a neoindustrialização.

Lula destacou a importância do gás como item da cesta básica, afirmando que “o gás hoje tem que ser um instrumento da cesta básica do povo brasileiro”.

O aumento do preço do GLP nos últimos cinco anos, de R$ 69,29 em 2019 para R$ 101,61 em maio de 2024, reflete o peso das margens de distribuição e revenda, que subiram R$ 19,38, enquanto os reajustes da Petrobras representaram apenas R$ 6,54 desse total.

A alta do ICMS, que passou a ter alíquota fixa de R$ 1,2571 por quilo desde maio de 2023, também contribuiu para o encarecimento, especialmente em estados como Mato Grosso do Sul, onde o preço subiu 18,57% em relação a abril de 2023.

Lula também criticou a política de preços de paridade internacional (PPI), adotada desde 2016, que atrela os valores ao mercado externo, impactando a volatilidade dos preços.

Ele prometeu que o programa de gratuidade do gás será anunciado ainda em maio, com implementação a partir de junho, visando beneficiar famílias de baixa renda e reduzir o impacto do custo do GLP, que em 2022 representava até 9% das despesas com a cesta básica.

“As pessoas que vão estar no CadÚnico não vão precisar nem pagar”, reforçou o presidente, sinalizando um esforço para recuperar o poder de compra das famílias mais pobres.

A partir desta segunda-feira (26), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos de abril, vão receber de volta os valores cobrados indevidamente. Ao todo serão estornados de R$ 292 milhões.

Conforme nota do instituto publicada na última semana, “no final de abril, o INSS determinou a suspensão de todos os descontos desse tipo. Porém, como a folha de pagamentos referente àquele mês já estava fechada, os descontos ainda foram realizados nos pagamentos feitos entre 24 de abril e 8 de maio.”

Por decisão do governo federal, o INSS e não repassou os valores às entidades associativas, e a devolução será feita junto com o pagamento regular dos benefícios – de 26 de maio a 6 de junho.

“Para isso, o beneficiário não precisa tomar nenhuma providência”, garante o instituto.

Na nota, o INSS publica calendário de pagamento da devolução e alerta para as tentativas de golpe lembrando que as informações sobre aposentadorias e pensões são repassadas diretamente pelo portal Meu INSS.

Caso o aposentado ou pensionista queira reaver mensalidades cobradas indevidamente em período anterior deve informar no Meu INSS ou pelo telefone 135.

O INSS afirma que “vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o repasse ao beneficiário. A devolução será feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares – seja conta bancária ou cartão magnético.”

Desde a última sexta-feira, beneficiários que desejam fazer empréstimo consignado e autorizar descontos de parcelas nas pensões e aposentadorias deverão fazer identificação biométrica na plataforma do Meu INSS. Veja o passo a passo aqui.

Claramente o atacante gremista pisa no braço do goleiro do Bahia, se atira no gramado e é premiado com pênalti pela atuação dramática.

O Bahia informou, através de nota divulgada neste domingo (25), que vai enviar uma representação junto à Comissão de Arbitragem pelo pênalti polêmico que definiu a derrota para o Grêmio por 1 a 0, na Arena do Grêmio, pela 10ª rodada do Campeonato Brasileiro. O árbitro Bruno Arleu de Araújo assinalou a penalidade do goleiro Marcos Felipe no atacante Braithwaite. Após confirmar a decisão no VAR, o próprio atleta gremista converteu a cobrança na marca da cal e estufou as redes.

“A atuação do senhor Bruno Arleu de Araújo foi marcada por falhas graves, em especial no lance de um pênalti inexistente, que comprometeu diretamente o andamento e o resultado do jogo”, diz o comunicado. “Embora nada do que seja feito possa restituir os pontos perdidos indevidamente hoje, o Clube enviará representação à Comissão de Arbitragem para que sejam adotadas providências imediatas, com apuração rigorosa dos fatos e a devida punição dos envolvidos”, informou.

Após o apito final da partida, o goleiro Marcos Felipe criticou a decisão do árbitro.

“Recolho o meu braço, ele pisa no meu braço, e o Bruno marca o pênalti, tem que deixar nossa diretoria analisar com a CBF. Perdemos pontos sem explicação”, afirmou em entrevista ao canal Premiere.

Com a derrota, o Bahia estacionou nos 15 pontos e caiu para a sétima colocação na tabela de classificação. Já o Grêmio, somou 12 e saiu da zona de rebaixamento ao saltar para a 12ª posição. Na próxima quarta-feira (28), às 19h no horário de Brasília, o Tricolor decide a vida na Libertadores, onde é o terceiro com sete pontos no Grupo F, contra o Inter, que é o segundo com oito, no Beira-Rio. Pelo Brasileirão, o time baiano joga no sábado (31), às 18h30, contra o São Paulo, na Arena Fonte Nova, pela 11ª rodada.

Leia a nota do Bahia na íntegra:

“O Esporte Clube Bahia SAF vem a público lamentar a arbitragem da partida deste domingo, contra o Grêmio, em Porto Alegre, pelo Campeonato Brasileiro.

A atuação do senhor Bruno Arleu de Araújo foi marcada por falhas graves, em especial no lance de um pênalti inexistente, que comprometeu diretamente o andamento e o resultado do jogo.

Os erros surgem imediatamente após reclamação formal da equipe adversária junto à CBF também sobre a arbitragem nacional.

O Bahia chegou a enviar ofício prévio à confederação, preocupado com o clima criado durante a semana. Em vão.

O respeito às regras do jogo e a lisura nas decisões dos árbitros são fundamentais para a integridade do esporte.

Embora nada do que seja feito possa restituir os pontos perdidos indevidamente hoje, o Clube enviará representação à Comissão de Arbitragem para que sejam adotadas providências imediatas, com apuração rigorosa dos fatos e a devida punição dos envolvidos.”

Fonte:Reportagem de Jadiel Luiz/Blog do Sigi Vilares

Um homem, de 61 anos, procurado pela Justiça de Sergipe, foi preso, nesta quarta-feira (15), em Feira de Santana, após ser flagrado pelo Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública. Ele possuía um mandado de prisão por lesão corporal e uso de documentos falsos.

Segundo informações da 64ª Companhia Independente da Polícia Militar, unidade responsável pela captura do suspeito, ele declarou ser pai de 86 filhos, sendo, 57 registrados por ele. Na delegacia, ficou comprovado, ainda, que o idoso possui dívida de pensão alimentícia. O valor não foi divulgado.

Após ser apresentado na delegacia, o idoso passou por exames de praxe e já está à disposição da Justiça. A polícia não detalhou se ele será transferido para Sergipe.

Do Ceará na Mídia.

O maior vencedor da história do evento é o brasileiro Ayrton Senna, que venceu seis vezes (1987, 1989, 1990, 1991, 1992 e 1993). Senna também é o piloto com o maior número de poles conquistadas: Cinco (1985, 1988, 1989, 1990 e 1991). Estes feitos lhe renderam o apelido de Rei de Mônaco.

Lando Norris vai largar na pole position do Grande Prêmio de Mônaco, oitava etapa da temporada 2025 da Fórmula 1, depois de ser o mais rápido na qualificação deste sábado (24) no circuito das ruas do Principado, em Monte Carlo. O piloto da McLaren foi o último a marcar tempo no Q3 e superou Charles Leclerc, da Ferrari, que completa a primeira fila do grid monegasco. A largada do GP de Mônaco acontece neste domingo (25) às 10h, horário de Brasília.

Foi a segunda pole de Norris na temporada depois da etapa de abertura da Austrália. Em sua carreira, o piloto da McLaren soma 12 pole positions – a primeira sendo a Rússia em 2021.

Fernando Alonso garantiu a Aston Martin dentro dos 10 primeiros do grid e larga em sétimo. Esteban Ocon, da Haas, parte da oitava posição.

Completando os 10 primeiros, Liam Lawson garantis os dois Racing Bulls no top 10 e larga em nono. Alexander Albon larga em décimo, depois de um começo promissor da Williams em Mônaco, mas que não refletiu no grid de largada.

A Margem Equatorial brasileira tem ocupado o noticiário nos últimos meses, por conta das divergências sobre a exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas. Na verdade, esse trecho da costa brasileira, voltado para o norte e próximo da linha do Equador, já vem atraindo interesse da indústria petrolífera há alguns anos, por seu potencial petrolífero.

As recentes descobertas de reservas de petróleo no litoral das Guianas chamaram ainda mais a atenção para essa nova fronteira exploratória do país, especialmente para a região mais próxima desses países, a bacia da Foz do Amazonas.

A expectativa do Ministério de Minas e Energia é de que a Margem Equatorial se torne um novo pré-sal. As reservas estimadas são de pelo menos 30 bilhões de barris de petróleo, segundo a Petrobras, citando dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Além da Foz do Amazonas, há outras quatro bacias neste trecho da costa (Potiguar, Ceará, Barreirinhas e Pará-Maranhão).

Mas por que essa parte da costa brasileira é tão promissora para a existência de reservas de petróleo? Para entender, é preciso saber como essa região se originou e compreender como se formam os campos petrolíferos.

Hoje a costa equatorial brasileira é conhecida principalmente por suas belezas naturais, como as praias do Nordeste, os Lençóis Maranhenses e as florestas do Delta do Amazonas. Mas nem sempre foi assim. A conformação atual do litoral brasileiro, na verdade, é relativamente recente, se comparada com a idade do planeta Terra (estimada em 4,6 bilhões de anos).

Há 130 milhões de anos, essa parte do país não estava localizada em uma costa, mas em um interior desértico. Naquela época, a América do Sul nem existia como um continente separado. O que hoje se conhece como Brasil era parte de um outro continente, a Gondwana, uma gigantesca massa de terra que incluía também a África, a Antártida, a Austrália e o subcontinente indiano.

Atlântico Sul

A região não tinha contato com o Oceano Atlântico, até porque a parte sul do oceano simplesmente nem sequer existia nesse período. Por volta de 130 milhões de anos atrás, no entanto, movimentos do magma abaixo da crosta terrestre começaram a forçar a separação da América do Sul e da África.

Em toda a história geológica do planeta Terra, movimentos de placas tectônicas ocorreram e continuam ocorrendo, uma vez que a crosta terrestre flutua, como placas fragmentadas, sobre o magma, um fluido viscoso. Há mais de 200 milhões de anos, por exemplo, a Gondwana fazia parte de um outro supercontinente, a Pangeia, mas movimentos tectônicos ocorridos na passagem do período Triássico para o Jurássico forjaram o surgimento da América do Norte e a abertura do Atlântico Norte.

Esse evento deixou algumas marcas de vulcanismo inclusive no território brasileiro. Uma formação geológica chamada de gráben (depressão) de Calçoene mostra que nessa época formou-se um rift (uma fratura na crosta terrestre), na Foz do Amazonas, mas que não evoluiu a ponto de despedaçar a Gondwana.

Algumas dezenas de milhões de anos depois, foi a vez de a parte oriental da Gondwana se desprender do continente, originando o subcontinente indiano, a Antártida e a Austrália.

A Gondwana ocidental inicialmente manteve-se unida, mas logo suas duas partes constituintes, as placas da América do Sul e da África, também começaram a ser forçadas em direções opostas, no início do Cretáceo Inferior (período geológico que se estende de 145 milhões a 100,5 milhões de anos atrás).

Ao longo de uma falha tectônica com milhares de quilômetros, essas placas começaram a se distanciar e a criar o Atlântico Sul. A separação se deu em diferentes frentes, iniciando-se pelo sul do continente.

“O processo de abertura do Atlântico [Sul] se iniciou de 130 a 120 milhões de anos atrás. A última parte a desprender mesmo foi a porção ali da Margem Equatorial”, explica o pesquisador do Serviço Geológico Brasileiro (SGB) Eugenio Frazão.

Fragmentações

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O governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado da secretária da Saúde, Roberta Santana, realizou, nesta quarta-feira (21), uma visita técnica à sede da Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos (Bahiafarma), em Simões Filho. Na ocasião, Jerônimo conheceu o local onde será realizada a produção de testes rápidos para detecção de zika, dengue, covid-19, hepatites B e C, sífilis e malária. A visita fez parte do compromisso firmado pelo Governo do Estado, na China, para a parceria entre a Hotgen e a Bahiafarma, visando a produção com transferência de tecnologia.

“Conheci todas as instalações da Bahiafarma, mas aqui o objetivo central foi concluir uma etapa da parceria público-privada com o Ministério da Saúde e a empresa chinesa, Hotgen. Nós vamos ampliar a possibilidade com essa experiência e fortalecer a capacidade de produção e qualidade que a Bahiafarma tem”, acrescentou o governador. Jerônimo ainda pontuou que, nesta quarta-feira à noite, se reunirá virtualmente com representantes da Hotgen.

A empresa chinesa Hotgen Biotech é referência mundial no desenvolvimento e na produção de testes diagnósticos rápidos. A parceria será no âmbito do Programa de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), ação do Ministério da Saúde que seleciona e financia projetos voltados ao desenvolvimento e produção de tecnologia em saúde. A linha de produção para fabricação de testes rápidos na Bahiafarma entregará ao SUS 25 milhões de testes por ano, podendo chegar a 75 milhões de testes anualmente, se operando em capacidade máxima, o que corresponde a 288 mil testes por dia.

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Com a cassação, presidente da Câmara de Vereadores, Frederico Careca, deve assumir interinamente a administração municipal até a realização de novas eleições.

A Justiça Eleitoral cassou, nesta sexta-feira (23), os diplomas da prefeita de Cansanção, Vilma Rosa de Oliveira Gomes (MDB), e do vice-prefeito Rodrigo Pereira de Oliveira (PT), por abuso de poder econômico nas eleições de 2024. A decisão é do juiz titular da 50ª Zona Eleitoral de Monte Santo e foi motivada por contratações irregulares durante o período vedado pela legislação.

De acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo Avante, a gestão municipal contratou 2.518 servidores temporários entre os meses de junho e agosto de 2024 — período proibido por lei. Dentre esses, 600 teriam sido contratados em excesso. O Ministério Público Eleitoral confirmou a irregularidade, apontando que ao menos 15 servidores foram admitidos e exonerados no intervalo ilegal.

O juiz destacou a ausência de justificativas plausíveis por parte da defesa e classificou como grave o volume de contratações em ano eleitoral. “Verifico que cerca de 10% da população do município de Cansanção prestava ‘serviço temporário’, sendo que, deste montante, 2.087 foram admitidos em ano eleitoral”, escreveu na decisão.

Com a cassação dos diplomas, o presidente da Câmara de Vereadores, Frederico Careca (MDB), aliado da prefeita, deve assumir interinamente a administração municipal até a realização de novas eleições ou decisão definitiva da Justiça.

Das 27 unidades federativas, 20 apresentam incidência de Srag em nível de alerta, risco ou alto risco, com tendência de crescimento no longo prazo.

(FOLHAPRESS) – O vírus influenza A continua em expansão em todo o Brasil. De acordo com o boletim InfoGripe, da Fiocruz, divulgado nesta quinta-feira (22), o aumento dos casos foi observado especialmente na região Centro-Sul, além de diversos estados do Norte e Nordeste.

A análise da Fiocruz também aponta um crescimento nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) causados pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR) em várias unidades da federação. Esse vírus segue provocando um número expressivo de internações em crianças de dois a quatro anos e mortes em crianças com até dois anos de idade.

O avanço da gripe no país tem elevado o número de internações por Srag e continua sendo a principal causa de morte pela síndrome em idosos, além de estar entre as três principais causas de óbito por SRAG em crianças.

Das 27 unidades federativas, 20 apresentam incidência de Srag em nível de alerta, risco ou alto risco, com tendência de crescimento no longo prazo.

Por outro lado, alguns estados, como Goiás, São Paulo e o Distrito Federal, apresentaram um ritmo mais lento de crescimento dos casos de VSR durante a semana epidemiológica analisada (11 a 17 de maio). No entanto, os níveis de incidência ainda permanecem elevados.

Em São Paulo, o governo estadual ampliou a vacinação contra a gripe para toda a população a partir dos seis anos de idade. Neste ano, a vacina foi incorporada ao Calendário Nacional de Vacinação, conforme orientação do Ministério da Saúde. Com isso, a campanha teve início pelos grupos prioritários: idosos a partir de 60 anos, crianças de seis meses a menores de seis anos, gestantes, puérperas e pessoas com doenças crônicas.

Do total de inscritos, 93% são brasileiros (42.383 profissionais).

O Ministério da Saúde registrou 45.792 médicos cadastrados no Programa Mais Médicos, o que representa o maior número de inscritos, desde sua criação, em 2013.

Do total de inscritos, 93% são brasileiros (42.383 profissionais). Entre eles, 25.594 possuem registro profissional no Brasil e 16.789 são formados no exterior. Outros 3.309 médicos são estrangeiros com habilitação para exercer a profissão.

As mulheres representam a maioria das inscrições: 26.864, o equivalente a aproximadamente 58%. As inscrições foram encerradas no último dia 8.

O Mais Médicos tem o objetivo de fortalecer a atenção primária à saúde oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) levando médicos para regiões prioritárias, remotas, de difícil acesso e de alto índice de vulnerabilidade, onde há escassez ou ausência desses profissionais.

Vagas

O edital de chamamento público prevê 3.064 vagas distribuídas entre 1.620 municípios e 108 destinadas a 26 distritos sanitários especiais indígenas (Dseis).

O cronograma do edital prevê, no período de 2 a 10 de julho, o início das atividades dos médicos com registro no Brasil e brasileiros ou estrangeiros que já passaram pelas etapas de acolhimento e avaliação, quando os intercambistas passam por uma avaliação antes de ingressarem no Mais Médicos.

Mais Médicos

Os profissionais do Mais Médicos integram as equipes de Saúde da Família e oferecem atendimento e acompanhamento mais próximos da população.

Quando necessário, encaminham os pacientes para consultas com especialistas. As informações são registradas no Prontuário Eletrônico (e-SUS APS), o que permite a integração dos dados do paciente entre a atenção primária e a especializada, incluindo consultas e exames.

Após a retomada do programa, em 2023, e a expansão do Mais Médicos, a meta do Ministério da Saúde é chegar a 28 mil profissionais, em 4.547 municípios, até o fim de 2025.

Atualmente, o programa conta com cerca de 24,9 mil médicos atuando em 4,2 mil municípios, o que representa 77% do território nacional. Dentre essas localidades, 1,7 mil são regiões com altos índices de vulnerabilidade social.

Hebert e os pais Andressa e Rafael Alexandre com parte da equipe do CPN Vilma Ramos Guerra

A cidade de Luís Eduardo Magalhães comemorou um marco especial na saúde pública: o nascimento do bebê de número 700 no Centro de Parto Normal Vilma Ramos Guerra, uma unidade que é referência no atendimento humanizado e no respeito ao protagonismo das mães durante o parto.

Hebert nasceu às 23h57 do dia 21 de maio, com 49 cm e 3,176 kg, enchendo de alegria os pais Andressa e Rafael Alexandre. A mãe conheceu o serviço por meio da unidade de saúde onde faz o pré-natal e não poupou elogios à experiência.
“Foi maravilhoso desde o início, em todos os detalhes: comigo, com Hebert, com meu esposo e com nossas acompanhantes. Com a ajuda delas, consegui seguir bem, foi muito tranquilo”, declarou.

A coordenadora do Centro de Parto Normal, Silmara Regina Grisa, também celebrou o momento.
“É uma grande alegria para toda a equipe alcançar essa marca. Cada parto aqui representa uma história de cuidado, acolhimento e respeito à mulher. Trabalhamos para oferecer um ambiente seguro e humanizado, e ver esse número crescer é a prova de que estamos no caminho certo.”

Da Agência Brasil.

O fotógrafo Sebastião Salgado morreu hoje (23) aos 81 anos em Paris. A informação foi confirmada pelo Instituto Terra, organização não governamental fundada pelo fotógrafo.

“Sebastião foi muito mais do que um dos maiores fotógrafos de nosso tempo. Ao lado de sua companheira de vida, Lélia Deluiz Wanick Salgado, semeou esperança onde havia devastação e fez florescer a ideia de que a restauração ambiental é também um gesto profundo de amor pela humanidade. Sua lente revelou o mundo e suas contradições; sua vida, o poder da ação transformadora”, diz o texto.

Mostra traz fotografias de Sebastião Salgado na Revolução dos Cravos. – Alcácer do Sal, Foto: Sebastião Salgado – Sebastião Salgado

Legado e fotojornalismo

Autor de diversos ensaios fotográficos, livros e exposições fotográficas itinerantes, ele tinha como marca de seus trabalhos as imagens em preto e branco de registros de paisagens, animais e povos dos lugares visitados, em diversos continentes, por décadas.

Além das belezas da natureza, a estética em luz e sombras retratavam a cultura e tradições de povos originários; populações marginalizadas, a dignidade humana; a dor e a resiliência dos povos; as condições de trabalho, o desalojamento em massa de pessoas devido à pobreza, repressão ou guerras.

Biografia

Sebastião Ribeiro Salgado Júnior nasceu em vila de Conceição do Capim, distrito do município de Aimoré (MG), no Vale do Rio Doce, em 1944. Mas vivia em Paris (FR), desde o fim da década de 1960. Em 1969, a partir do endurecimento do regime militar, ele e a esposa, Lélia Wanick Salgado, decidiram deixar o Brasil e se exilar na França.

De acordo com o portal Brasil Memória das Artes da Fundação Nacional de Artes (Funarte), antes de ser o fotógrafo contemporâneo, ele obteve o mestrado em economia pela Universidade de São Paulo, em 1968, e se tornou doutor pela Université de Paris, em 1971.

Sebastião Salgado trabalhou como secretário da Organização Internacional do Café, em Londres, entre 1971 e 1973, antes de retornar a Paris e passar a fotografar profissionalmente para a agência Sygma, em 1974.

Transferiu-se no ano seguinte para a agência Gamma, iniciando a documentação sobre as condições de vida dos camponeses e índios latino-americanos. Esse trabalho o tornaria mundialmente conhecido.

Em 1979, deixou a Gamma pela agência Magnum, que chegou a presidir e onde permaneceu até 1994. No mesmo ano, criou a Amazonas Imagens com sua esposa.

Prêmios

Entre os prêmios internacionais, Sebastião Salgado foi contemplado com o prêmio Eugene Smith (EUA), em 1982.

Também conquistou World Press (Holanda, 1985), o prêmio Oscar Barnack (Alemanha, 1985 e 1992), o prêmio Erna e Victor Hasselblad (Suécia, 1989), e o prêmio de Fotojornalismo do International Center of Photography (EUA, 1990).

Recebeu ainda diversas outras honrarias, sendo representante especial da Unicef e membro honorário da Academia das Artes e Ciências dos Estados Unidos.

É autor dos livros Sahel: L’Homme en détresse (1986); Autres Amériques (1986); An Uncertain Grace (1990); Sebastião Salgado: As Melhores Fotos (1992); In Human Effort (1993); Workers (1993); La main de l’Homme (1993); Terra (1997); Serra Pelada (1999); Outras Américas (1999); Êxodos (2000); O Fim da Pólio (2003); O Berço da Desigualdade (2005) e África (2007).

O filme O Sal da Terra acompanha o célebre fotógrafo e registra algumas de suas viagens.

Em agosto de 2023, a mostra Trabalhadores expôs 150 fotografias de Sebastião Salgado.

Em abril de 2023, 15 quadros produzidos pelo fotógrafo brasileiro, avaliados em quase R$ 1 milhão, foram reincorporados ao patrimônio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Mostra traz fotografias de Sebastião Salgado na Revolução dos Cravos. – Porto, Portugal, 1975. Foto:  Sebastião Salgado

O museu interativo SESI Lab promove a exposição Trabalhadores, de Sebastião Salgado. Construída a partir de viagens realizadas entre 1986 e 1992, Trabalhadores oferece uma espécie de arqueologia visual da Revolução Industrial, período em que o trabalho manual foi o eixo central da vivência de mulheres e homens pelo mundo. Foto: Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil

O museu interativo SESI Lab promove a exposição Trabalhadores, de Sebastião Salgado. Construída a partir de viagens realizadas entre 1986 e 1992, Trabalhadores oferece uma espécie de arqueologia visual da Revolução Industrial, período em que o trabalho manual foi o eixo central da vivência de mulheres e homens pelo mundo. Foto: Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil

Exposição “Amazônia”, de Sebastião Salgado, estreia no Sesc Pompeia – Sesc Pompeia/Amazônia – Sebastião Salgado/Direitos reservados

Exposição traz fotografias de Serra Pelada feitas por Sebastião Salgado – © Sebastião SALGADO

Abertura da Exposição Gênesis, do fotógrafo Sebastião Salgado, no Centro Cultural Banco do Brasil. Foto: José Cruz/Arquivo Agência Brasil

Em uma operação de fiscalização na manhã desta sexta-feira, 23, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 28,15 quilos de cocaína na BR-135, em Barreiras, no oeste da Bahia. A droga estava escondida em um compartimento oculto no painel de um veículo de passeio.

Durante abordagem de rotina na rodovia, os agentes desconfiaram de alterações no painel do carro. Ao aprofundarem a vistoria, descobriram um compartimento secreto atrás do aparelho multimídia. Dentro dele, havia 26 tabletes da droga, que, após teste preliminar, reagiram positivamente para cloridrato de cocaína.

O condutor e os demais ocupantes do veículo foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal de Barreiras, onde responderão por tráfico de drogas. O carro e o entorpecente foram apreendidos.

Neste sábado (24), das 17h às 21h, no bairro Jardim Paraíso, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, promove mais uma edição da Feira da Praça.

O evento reúne o melhor do artesanato local, com uma grande variedade de produtos confeccionados por artesãs do município. Roupas, bolsas, tiaras, brincos e outros acessórios feitos em crochê, tricô, tricoline, seda, capim dourado e diversos outros materiais estarão disponíveis para o público.

A Feira da Praça é uma importante ação de fortalecimento da economia solidária, incentivando a geração de renda e valorizando o trabalho criativo e sustentável das mulheres empreendedoras da cidade.

No coração do Parque Natural Engenheiro Geraldo Rocha, em Barreirinhas, um novo espaço de memória, natureza e cultura foi oficialmente inaugurado nesta quinta-feira (22), o Parque dos Imortais In Memoriam. A cerimônia marcou o início da 8ª edição da Festa Literária Internacional de Barreiras (Flib) e prestou homenagem a dez membros falecidos da Academia Barreirense de Letras (ABL), com o plantio de árvores nativas.

Idealizado pela escritora e professora Adelma Vilela e implantado pela Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o Parque dos Imortais In Memoriam nasce como um tributo duradouro às figuras que contribuíram para consolidar a identidade literária e intelectual da cidade. Cada árvore plantada leva o nome de um imortal da ABL, representando a continuidade de suas ideias, histórias e legado.

Para o prefeito Otoniel Teixeira, o espaço reforça o compromisso com a preservação da memória cultural de Barreiras. “Este Parque é mais do que uma homenagem. É um reconhecimento àqueles que ajudaram a fortalecer a cultura e a literatura da nossa cidade. Plantar árvores em nome desses autores é plantar permanência. É lembrar que a cultura não desaparece, ela se transforma e floresce”, afirmou.

O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Demóstenes Júnior, destacou que o evento também integra as comemorações pelos 134 anos de Barreiras. “Estamos celebrando o aniversário da cidade com ações que vão além da festa. A Flib e o Parque dos Imortais In Memoriam são parte de um mesmo gesto: reconhecer quem construiu a nossa história com palavras. A homenagem é da cidade, da sociedade civil e do poder público. Uma demonstração concreta de que a memória coletiva deve ser cultivada como parte do presente e do futuro”.

O projeto, que começou a ser desenhado em 2020, tornou-se realidade com a articulação entre diferentes setores da administração municipal e da Academia Barreirense de Letras. Em sua fala durante a cerimônia, Adelma Vilela relembrou o início da ideia. “A semente foi lançada numa conversa simples, num momento cotidiano, e foi germinando com o apoio de muitas mãos. Ver esse espaço hoje, com as famílias presentes, é a certeza de que a memória literária de Barreiras tem raízes. Agradeço a todos que acreditaram nessa proposta e permitiram que ela se tornasse algo concreto, respeitoso e coletivo”.

Com a participação do vice-prefeito Túlio Viana, também da presidente da ABL, prof. Marilde Queiroz, da ex-procuradora geral do município a advogada Leonina Pamplona, demais secretários, subsecretários municipais e convidados, foram homenageados in memoriam os seguintes membros da ABL: Edelvira Wanderley Moreno, Dilson Ribeiro de Souza, Vinícius Azzolim Lena, Luiz Gonzaga Pamplona, Cláudio Wanderley de Carvalho, Ataliba Campos, Durval Vasconcelos Nunes, Lélia de Macêdo Rocha, Antônio Galdino Alves de Souza e José Agostinho Porto.

Cada árvore foi plantada pelo familiar do homenageado, um gesto de delicadeza que marcou os presentes. Eduardo Lena, filho do escritor e ex-presidente da ABL Vinícius Azzolim Lena, falou da emoção em ver o nome do pai eternizado no espaço. “Ele tinha muito orgulho de ter sido reconhecido como cidadão de Barreiras. Sempre dizia que aqui fincou raízes. Essa homenagem é muito importante para nós e, com certeza, ele estaria profundamente feliz em ver esse reconhecimento público à sua trajetória”, destacou.

Lilian Macêdo, filha da professora Lélia de Macêdo Rocha, também participou da cerimônia e compartilhou do mesmo sentimento. “É simbólico que a árvore que leva o nome da minha mãe seja um Ipê Amarelo, que ela tanto amava. Ela foi uma defensora da natureza, da cultura, uma figura presente nas lutas sociais e ambientais da cidade. Esse gesto não apenas preserva a memória dela, como inspira outras gerações a conhecer e valorizar quem ajudou a moldar Barreiras”, disse.

O Parque dos Imortais permanecerá aberto à visitação e se tornará, ao longo do tempo, um lugar de contemplação, estudo e reconhecimento. Um espaço vivo onde literatura e meio ambiente se encontram como expressões da mesma raiz, o compromisso com a permanência da memória

Um depoimento prestado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, nesta quarta-feira (21/mai), intensificou as acusações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023.

Advogados ouvidos “reservadamente” pelo jornal pelo O Globo avaliam que a oitiva “complicou a situação de Bolsonaro” e pode fortalecer a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o réu.

Detalhes do Depoimento

Em uma audiência de 1 hora e 20 minutos, Baptista Junior confirmou que participou de reuniões no Palácio da Alvorada onde Bolsonaro discutiu uma minuta golpista para reverter o resultado das eleições de 2022.

Segundo o militar, o então comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, ameaçou Bolsonaro com prisão caso o plano fosse levado adiante. “Ele é bem articulado e prestou um depoimento que vai fazer muita gente sofrer”, avaliou um advogado próximo ao caso,

Baptista Junior também destacou que a articulação golpista não prosperou devido à falta de “participação unânime das Forças Armadas”.

O ex-comandante da Aeronáutica afirmou que seu então homólogo da Marinha, Almir Garnier Santos, colocou as tropas à disposição de Bolsonaro, declarando: “Eu não fiquei sabendo à toa que a Marinha tem 14 mil fuzileiros”.

Essa revelação compromete diretamente Garnier, que também é investigado.

Por outro lado, Baptista Junior amenizou a situação do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, réu no mesmo processo.

Em fevereiro de 2023, ele havia mencionado a participação de Torres em uma reunião sobre medidas de exceção, como GLO (Garantia da Lei e da Ordem) e Estado de Defesa.

No depoimento ao STF, porém, Baptista Junior retificou: “Não tenho a mesma certeza sobre a participação de Anderson Torres em alguma reunião”.

Essa correção foi celebrada por aliados de Torres, que cogitaram uma acareação com Freire Gomes para esclarecer contradições.

Contexto e Reações

O depoimento reforça a denúncia da PGR, que acusa Bolsonaro, Braga Netto, Garnier e outros de integrarem o “núcleo crucial” de uma trama para impedir a posse de Lula.

O relato de Baptista Junior embasou diretamente a denúncia contra Bolsonaro.

A cúpula do Exército comemorou a postura de Alexandre de Moraes, relator do caso, que se mostrou mais contido durante a audiência de Baptista Junior, diferentemente da irritação demonstrada com Freire Gomes no dia 19 de maio.

O depoimento foi um desastre para a defesa de Bolsonaro e o Jornal Nacional detalhou ao espectador do horário nobre que Baptista Junior confirmou a ameaça de prisão feita por Freire Gomes durante as discussões golpistas.

Além disso, em março de 2024, Baptista Junior já havia admitido à Polícia Federal (PF) que “faltou pouco” para o golpe ser consumado.

Impacto Jurídico

A Primeira Turma do STF aceitou por unanimidade a denúncia contra Bolsonaro e sete aliados em março, tornando-os réus por tentativa de golpe.

Advogados avaliam que o depoimento de Baptista Junior pode levar a penas de até 20 anos, segundo estimativas de investigados reportadas jornal.

A ausência de apoio unificado das Forças Armadas foi crucial para o fracasso da trama, que incluiu pressões para adiar a divulgação de um relatório do Ministério da Defesa sobre as urnas eletrônicas, conforme Baptista Junior revelou.

Outros Desdobramentos

A investigação também abrange a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que, segundo Baptista Junior, tentou pressioná-lo em 8 de dezembro de 2022 para aderir ao plano golpista.

“Brigadeiro, o senhor não pode deixar o presidente Bolsonaro na mão”, teria dito Zambelli, recebendo uma recusa firme do ex-comandante.

A PGR avalia denunciar Zambelli nas próximas semanas.

O depoimento de Carlos de Almeida Baptista Junior marca um ponto de inflexão na investigação da trama golpista, comprometendo Bolsonaro, Garnier e outros réus, enquanto alivia parcialmente Torres.

Com a PF e o STF avançando na coleta de provas, o caso se aproxima de desfechos judiciais que podem alterar o cenário político brasileiro.

A implantação ou requalificação de agroindústrias familiares é uma das estratégias do Governo do Estado para qualificar a produção da agricultura familiar. Entre as unidades de beneficiamento estão 17 cozinhas comunitárias implantadas em municípios dos territórios Piemonte da Diamantina e Bacia do Jacuípe, por meio do projeto Pró-Semiárido, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

Os empreendimentos têm fortalecido a segurança alimentar e nutricional e gerado renda e novas perspectivas para mulheres e jovens atendidas pelo projeto. As cozinhas contam com área para recepção de matéria-prima, de produção, embalagem, estoque, além de banheiros, vestiários e escritório. Os espaços também foram estruturados com todos os equipamentos e utensílios necessários para o beneficiamento de derivados da mandioca, de frutas e/ou dos produtos oriundos dos quintais agroecológicos.

“As cozinhas foram instaladas nas comunidades em que já havia grupos de mulheres trabalhando, mas que precisavam de um local adequado para as suas produções e compatíveis com as legislações vigentes, onde elas pudessem ampliar a produção, agregar valor aos produtos e acessar outras políticas públicas como o PAA e o PNAE”, explica o técnico em Agroindústria do Pró-Semiárido, Marcos Andrade.

O trabalho coletivo nas cozinhas funciona ainda como meio para o fortalecimento das relações sociais e comunitárias. “A cozinha comunitária para mim e para todas nós do grupo é um espaço onde nos sentimos capazes e elevamos a nossa autoestima. Um espaço para geração de renda, liderado por mulheres e um lugar de trocas, conversas e união com as companheiras”, avalia a agricultora Edilza Gama, do grupo produtivo Mulheres do Semiárido, da comunidade Barriguda do Luís, município de Umburanas.

“Essa estratégia foi pensada para reconhecer e valorizar o trabalho da mulher agricultora. Ela coloca a mulher numa condição diferente, pois, agora, numa perspectiva coletiva, a agricultora ganha potência e o seu trabalho, antes desvalorizado e restrito ao ambiente doméstico, passa a ser monetarizado. Não são poucas as histórias de mulheres que conseguiram ampliar a renda e comprar uma máquina de lavar, um celular novo ou mesmo custear os estudos do filho”, afirma a coordenadora local do Pró-Semiárido no Piemonte da Diamantina e Bacia do Jacuípe, Rejane Magalhães.

Ela pontua que as cozinhas foram instaladas em comunidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que passam a contar com alimentos saudáveis e de qualidade, entre outros benefícios.

O novo leilão da Receita Federal, que acontecerá no dia 28 de maio, tem lotes com videogames, smartphones, automóveis e utensílios domésticos. O período de apresentação de lances é das 8h do dia 20 até às 21h do dia 26 de maio.

Para apresentar lances, é preciso acessar “Participar de leilão eletrônico” no site da Receita e selecionar o lote 0800100/000001/2025 – Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal.

Os interessados também devem consultar informações sobre lotes, preços, prazos e regras em “Consultar leilões da Receita Federal”, na área de “Serviços” do portal da Receita, e selecionar o edital mais recente de São Paulo.

Entre os destaques dos lotes, iPhones 14, vendidos a cerca de R$ 4.000 no varejo comum, são leiloados a R$ 810 nos lotes 147 e 148, a R$ 952 no lote 140 e a R$ 1.343 nos lotes 131 e 132.

Alguns iPhones 13 também são vistos, entre os lotes 134 a 137 por R$ 429, do lote 149 ao 161 por R$ 731 e nos lotes 141 a 146 por R$ 817. Já o iPhone 11 é leiloado a R$ 410 no lote 133 e por R$ 630 nos lotes 162 e 163.

Para os que preferem Xiaomi, o modelo Redmi Note 12 é encontrado a R$ 200 nos lotes 37 e 66 e a R$ 300 no lote 57. Já o Redmi Note 11 é leiloado por R$ 200 no lote 40, e o Redmi Note 9A por R$ 150 nos lotes 38 e 39 e por R$ 200 no lote 73.

O arrematante também pode adquirir acessórios, como Airpods Pro a R$ 594 no lote 138 e Smartwatch Apple por R$ 660 no lote 139.

Os que buscam lotes em maior quantidade podem encontrar 15 Xbox One por R$ 3.700 no lote 88, 500 fones de ouvido Lenovo por R$ 4.000 no lote 75 e múltiplas telas para telefone celular entre os lotes 41 e 55.

A maioria dos itens citados têm sua comercialização proibida, ou seja, não podem ser revendidos. Todos os demais, para serem comercializados, precisam ser arrematados por pessoas jurídicas.

No setor de automóveis, o mais barato encontrado foi o Ford Escort 1996, por R$ 1.940 no lote 184. Também é leiloado um Ford Focus 2008/2009 por R$ 6.600 no lote 183.

Entre os destaques, ainda há uma caminhonete Hyundai Hr Hdb 2011 por R$ 15 mil no lote 28, um Chevrolet Vectra Sedan Elegance 2010/2011 por R$ 8.700 no lote 185 e um Toyota Corolla 2009 por R$ 13.800 no lote 191.

Outros automóveis podem ser vistos nos lotes 35, 124, 126, 127, 128, 129, 130, 164, 186, 187, 188, 189, 190 e do 192 ao 200. O lote 125 tem os modelos Renault Clio e Fiat Toro destinados somente para sucata.

O edital relembra que os veículos estão estacionados há algum tempo, e por isso as baterias podem estar descarregadas, e os pneus, murchos. Alguns, inclusive, não possuem bateria, chaves ou rodas. Além disso, a maioria dos veículos não está com o licenciamento em dia, o que impede a circulação, conforme a legislação de trânsito.
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CALENDÁRIO DO LEILÃO

Período de apresentação das propostas – 8h de 20 de maio até 21h de 26 de maio
Período de visitação – 14 a 25 de abril
Sessão pública para classificar e ordenar propostas – 9h de 28 de maio
Apresentação dos lances – 10h do dia 28 de maio
Retirada de lotes arrematados – Em até 30 dias após leilão

QUEM PODE PARTICIPAR?

As pessoas físicas que desejarem participar precisam ter mais de 18 anos -ou ser emancipada-, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e selo de confiabilidade prata ou ouro no portal Gov.br.
As empresas interessadas devem ter o cadastro regular no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e também ter selo de confiabilidade prata ou ouro.

COMO PARTICIPAR?

O cidadão deve acessar o portal da Receita Federal e clicar em “Participar de leilão eletrônico”. Na tela seguinte, será preciso fornecer senha do Portal Gov.br. Em seguida, acessar “Sistema de Leilão Eletrônico”, do lado esquerdo da tela, e selecionar o lote 0800100/000001/2025 – Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal.

Dentro do sistema, é possível escolher o lote que deseja dar lance e clicar em “Incluir proposta”, aceitar os termos e as condições expressas pela Receita, digitar o valor da oferta e salvar.

Nesta manhã de quinta-feira (22), os futuros do óleo de soja despencam na Bolsa de Chicago diante da notícia de que, nos EUA, as pequenas refinarias poderiam ter sues mandatórios de biocombustíveis reduzidos, o que impactaria diretamente na demanda interna norte-americana pelo derivado. Assim, perto de 7h30 (horário de Brasília), as cotações trabalhavam com baixas de quase 3% entre as posições mais negociadas, levando o 48,38 cents de dólar por libra-peso, enquanto o setembro chegava a 48,73 centavos/lb.

A pressão sobre o óleo se estendia também sobre os preços da soja, que também trabalham no vermelho na manhã de hoje, perdendo entre 5,50 e 7,75 pontos, com o contrato julho valendo US$ 10,57 e o setembro, US$ 10,37 por bushel. Além da soja, cediam ainda os preços do milho e do trigo, com um movimento também de realização de lucros depois das altas fortes dos últimos dias.

Apesar destes movimentos, as condições de clima adverso em regiões importantes de produção de grãos ao redor do mundo continuam sendo monitoradas pelos traders, porém, como informa a Agrinvest Commodities, os próximos 15 dias já deverão indicar condições melhores para a soja e o milho dos EUA, o que também acaba dando espaço aos ajustes observados nesta quinta-feira.

Oeste baiano

No Oeste baiano, enquanto a soja disponível nos armazens das tradings teve boa alta, para R$116,63 (1,19%), a soja negociada em balcão teve leve queda, para R$113,33 (-0,29%). O milho seguia andando de lado, para 67,00 (0,00%), igual ao algodão cuja arroba valia 135,67 (0,00%).

Os cafés finos seguiam a tendência nacional, caindo para R$2.472,50 (-1,40%).

No Dia Internacional da Biodiversidade (22 de maio), o Governo da Bahia celebra os avanços da agroecologia como ferramenta estratégica para a preservação ambiental e o fortalecimento da agricultura familiar. Com esse foco, o projeto Agroecologia em Rede – Mais Alimentos, Mais Vida tem beneficiado centenas de famílias agricultoras em diversas regiões do estado, promovendo produção sustentável, certificação participativa e geração de renda no campo.

Executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), em parceria com a Rede Povos da Mata, a iniciativa visa fortalecer unidades produtivas agroecológicas por meio de assistência técnica especializada, capacitações e apoio às etapas de produção, beneficiamento e comercialização.

Atualmente, o projeto já certificou 1.187 agricultores e agricultoras com o selo de produção orgânica. A meta é alcançar 1.600 certificações até agosto de 2025, além de consolidar 24 agroindústrias certificadas em todo o estado. Ao todo, serão atendidas 700 unidades produtivas.

Segundo Paula Silva, representante da Rede Povos da Mata, os resultados obtidos reforçam a importância da ação. “Estamos em fase de finalização do projeto e os resultados são expressivos. Saímos de 19 para 21 territórios e esperamos ampliar ainda mais o número de agricultores certificados. Essa parceria com a CAR tem sido essencial para dar suporte técnico, ampliar a base agroecológica e fortalecer o protagonismo dos agricultores”, afirmou.

Estuturação de cadeias produtivas

O projeto também atua na estruturação de cadeias produtivas, promovendo capacitações voltadas à agroindústria, boas práticas de produção e elaboração de materiais técnicos como manuais e Procedimentos Operacionais Padrão (POPs). Com base nos princípios da economia solidária, o projeto busca democratizar o acesso aos produtos orgânicos, tornando-os mais acessíveis à população em geral.

Para a agricultora Tereza Santiago, do assentamento Dois Riachões, em Ibirapitanga, o apoio chegou em momento decisivo: “A gente já trabalhava com base agroecológica, mas a certificação veio validar esse processo. Agora conseguimos comprovar que nossos produtos são livres de agrotóxicos e isso fortaleceu o acesso ao mercado. O projeto ajuda muito na parte de beneficiamento, rotulagem e capacitação técnica. Ser uma agricultora certificada significa produzir com respeito à natureza, ter reconhecimento no mercado e garantir um alimento de verdade para todos”, destacou.

O Agroecologia em Rede – – Mais Alimentos, Mais Vida reafirma o compromisso do Governo do Estado com a sustentabilidade, a segurança alimentar e o fortalecimento da agricultura familiar, em consonância com as diretrizes do desenvolvimento rural sustentável e da proteção da biodiversidade.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte, está com vagas abertas para aulas gratuitas de natação destinadas a crianças e adolescentes de 7 a 17 anos, por meio do Projeto De Bem com a Vida.

As aulas acontecem na Academia Corpo em Movimento, localizada no bairro Florais Léa, e são conduzidas por profissionais qualificados, garantindo segurança e aprendizado aos participantes.

A iniciativa visa promover o esporte como ferramenta de inclusão social, saúde e qualidade de vida.

Mais informações pelo telefone da Secretaria de Cultura e Esporte, pelo (77) 3628-9015.

Após diálogo com vereadores da base do governo, o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá, encaminhou à Câmara Municipal nesta quarta-feira (21), um projeto de lei que institui um pacote de benefícios fiscais voltado à valorização do contribuinte e ao incentivo da regularização tributária no município.

Entre os principais pontos do projeto, destaca-se a isenção do IPTU para 9.362 famílias que pagam até R$ 200,00 no tributo. O benefício também será estendido a idosos e pessoas com deficiência, desde que atendam aos critérios definidos pela nova legislação.

A proposta estabelece ainda que os IPTUs dos anos de 2025 e 2026 terão seus valores ajustados em 25%, 50% ou 100%, a depender da classificação do imóvel. Contribuintes que já realizaram o pagamento com valores superiores aos definidos pela futura lei terão direito a crédito fiscal.

Para incentivar os bons pagadores, o projeto prevê sorteios com premiações em dinheiro e benefícios fiscais aos contribuintes do ISS e outros tributos.

Outro destaque do projeto de lei, é a concessão de desconto de 50% no ITBI, pelo prazo de 90 dias, para contribuintes que desejam realizar a transferência de propriedade de imóveis urbanos ou rurais.

O prefeito Junior Marabá reforçou que a proposta é fruto de diálogo e responsabilidade fiscal.

“Todos estes e outros benefícios previstos na lei são resultado de muito diálogo com a sociedade, especialmente com os vereadores da base, que contribuíram ativamente na construção de uma proposta justa para a população. Vale lembrar que esses benefícios só entrarão em vigor após aprovação pela Câmara de Vereadores, e posterior sanção”, destacou.

Fernando Henrique Cardoso comprou a reeleição no Congresso.

PEC aumenta mandatos para cinco anos e unifica eleições

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães anunciou, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que a vacinação contra a gripe já está disponível para toda a população a partir dos 6 meses de idade.

A imunização está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h e das 13h30 às 17h, em 15 salas de vacinação espalhadas pelo município. A Secretaria de Saúde reforça que todos devem comparecer à sala de vacinação com documento de identificação e, se possível, caderneta de vacinação.

A ampliação da campanha segue orientação do Ministério da Saúde, com o objetivo de aumentar a cobertura vacinal e proteger a população contra complicações da gripe, como infecções respiratórias graves e hospitalizações.

Confira as salas de vacinação disponíveis:
* Unidade de Saúde Ida Klein
* Luís Gustavo Rosa
* Moacir Marchesan
* Mimoso I
* Luís Yoshio Shirabe
* Paulo Rodolfo
* Jardim das Acácias
* Vereda Tropical
* Jardim das Oliveiras
* Alessandra Hillmann
* Antônio Carlos Faedo
* Nair Idite
* Oscar Doerner
* Oswaldo Cruz
* Conquista.

O caso concreto analisado pelo STF envolvia a execução de uma obrigação de reparar dano ambiental, que foi convertida em indenização pecuniária por perdas e danos.

No dia 28 de março deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão de grande relevância para o Direito Ambiental Brasileiro, firmou o entendimento de que “É imprescritível a pretensão executória e inaplicável a prescrição intercorrente na execução de reparação de dano ambiental, ainda que posteriormente convertida em indenização por perdas e danos”.

A decisão, proferida nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1352872 (tema de repercussão geral n° 1194), que foi unânime e se deu nos termos do voto do Ministro Relator Cristiano Zanin, contou com a seguinte ementa:

1. Recurso extraordinário com agravo versando sobre a prescritibilidade de título executivo judicial decorrente de condenação penal que determina a obrigação de reparação de dano ambiental, posteriormente convertida em indenização por perdas e danos.

2. A questão envolve a interpretação da Constituição no que se refere à imperatividade da reparação do dano ambiental (CF/88, art. 225, § 3º), de um lado, e a aplicação do princípio da segurança jurídica (CF/88, art. 5º, XXXVI), de outro.

3. A questão em discussão consiste em determinar se a pretensão executória para a reparação de danos ambientais, ainda que convertida em indenização por perdas e danos, é ou não prescritível.

4. A responsabilidade civil ambiental e a reparação do dano ambiental são fundamentadas na Constituição e a natureza transindividual, transgeracional e indisponível do bem jurídico protegido fundamenta a imprescritibilidade tanto da pretensão reparatória quanto da pretensão executória, afastando também a possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente. fundamenta a imprescritibilidade tanto da pretensão reparatória quanto da pretensão executória, afastando também a possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente.

5. A conversão da obrigação de reparar em perdas e danos não altera o caráter imprescritível da pretensão, tendo em vista a natureza do direito fundamental tutelado.

6. Recurso extraordinário com agravo provido. Tese de julgamento: É imprescritível a pretensão executória e inaplicável a prescrição intercorrente na execução de reparação de dano ambiental, ainda que posteriormente convertida em indenização por perdas e danos.

Foto de Reinaldo Canela.