Por não ter capacidade de comando de uma unidade maior que um pelotão – em torno de 36 homens – a quarta parte de uma companhia de infantaria ou de um esquadrão de cavalaria, o tenente Jair Messias Bolsonaro perdeu-se completamente no comando do Governo.
Bolsonaro nunca chegou a comandar uma companhia dos orgulhosos paraquedistas: foi aposentado e promovido pela tal Lei da Praia, que dá um posto acima daquele que foi exercido na tropa.
O Presidento não conhece a liturgia do cargo, a metade dos seus ministros é de baixa extração – moralistas e conservadores – e, pior, está infiltrado por incompetentes a começar pelos raivosos herdeiros.
Ontem, ameaçou, embora desminta, com uma nova ditadura das Forças Armadas, cercado que está por mais de 100 militares de diversas patentes na máquina governamental.
Pois é de se meditar: o que preferimos? Uma ditadura cruenta como aquela pós AI-5 ou um maluco de carteirinha, crachá e camisa de força como Bolsonaro?
Hoje, a partir das 19 horas, Amanda Garcia, band leader e ex-fac totum da Secretaria de Governo de Katerine Rios e Oziel Oliveira, inaugura seu programa na Rádio Moderna.
É de se perguntar: e por que não na Rádio Cidade? O guarda chuva radiofônico do Sr. Prefeito ficou pequeno para a Senhora Dona Onça, a Vênus Calipígia do Cerrado?
Hoje o advogado Pedro Fernandes, expressou-se no Twitter com precisão cirúrgica:
A diferença entre Trump e Bolsonaro é que o primeiro é um conservador econômico – e inteligente -, enquanto o segundo é um conservador ideológico-moral – e burro. O problema é que o conservadorismo moral não faz o país crescer e nem gerar empregos.
Depois de um presidento que recebia propineiros nas sombras noturnas do Jaburu, nada como um presidento escatológico, o primaz do ódio moral conservador e festivo do País.
Se vê inclusive ator pornô ameaçando presidente da República desmoralizado. A luta pelos brilhos da ribalta é pública e cruenta. Salve-nos Dom Mujica, que estamos migrando, de mochila nas costas, “al Uruguay”. Vamos ver o sol nascer nos cimos da Punta Ballena e do Pan de Azucar.
Na tarde de ontem, quinta-feira (07/03), por volta das 15h, após o acionamento da Central de Operações da 85ª CIPM, foi deslocada uma guarnição para averiguar a informação de um veículo da empresa Agrosul que havia sido roubado estrada vicinal próximo a Luís Eduardo Magalhães-BA, denominado Linha Barata, por três indivíduos armados a pé de dentro do mato.
Diante da informação, foi acionada a guarnição de Roda-Velha, já que o proprietário informou que o veículo possuía rastreador e estava seguindo para aquela direção. Foi, então, deslocada uma guarnição da sede para ir ao encontro da situação.
Durante o deslocamento, chegou a informação de que uma F4000 também havia sido roubada por indivíduos com as mesmas características na vicinal da linha Timbaúba, carregada de defensivos agrícolas que estavam levando de LEM para a Fazenda Califórnia.
Dando continuidade à diligencia, foi encontrado o veículo Pálio que fora tomado minutos antes do funcionário da Agrosul, com várias caixas de defensivos agrícolas em seu interior, na marginal da BR 020, há aproximadamente 38 KM de LEM.
Na sequência, foram feitas buscas pelas vicinais próximas, localizando a F-4000 com o restante dos defensivos roubados.
Segundo o funcionário da Agrosul que foi roubado, foi visto um Fiat UNO modelo novo, cor branca, que deu suporte para fuga dos bandidos juntamente com o pálio.
Após o término da diligência, foram apresentados, na Delegacia, os dois veículos recuperados, bem como 34 caixas de defensivos URGE, 25 caixas de defensivos CAPATAZ e 13 caixas de defensivos BOLD, avaliados segundo o proprietário em mais de 500 mil reais.
Começou o período de entrega da DIRPF – Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2019, ano base 2018 – e, com isso, o medo de grande parcela de contribuintes de caírem na malha fina.
Mas, o que é esse termo e por que causa tanto medo?
“O contribuinte realmente deve se preocupar em não cair na malha fina, pois essa se refere ao processo de verificação de inconsistências da declaração do imposto IRPF, assim, caso o sistema da Receita Federal perceba alguma informação está errada, separa a declaração para uma análise mais apurada. E, caso perceba erros, chama o contribuinte para ajustes ou até mesmo inicia investigações e cobra de atrasados e multas”, explica o diretor executivo da Confirp Contabilidade Richard Domingos.
Assim, a malha fina é praticamente uma “peneira” para os processos de declarações que estão com pendências, impossibilitando a restituição.
“Para evitar a malha fina, é interessante que o contribuinte inicie o quanto antes o processo de elaboração da declaração, pois poderá fazer com mais calma, buscando documentos que faltam e ajustando possíveis inconsistências”, recomenda o diretor da Confirp.
A preocupação deve ser grande, pois apenas em 2018 foram 628.747 contribuintes que ficaram nessa situação, das 31.435.539 declarações entregues.
Especialistas em tributação detalham melhor os pontos que podem levar à essa situação:
Não lançar na ficha de rendimento tributáveis, os rendimentos provenientes de previdências privadas, quando não optantes pelo plano regressivo de tributação;
Não lançar a pensão alimentícia recebida como rendimentos na ficha de rendimento tributáveis recebidos de pessoa física;
Não lançar rendimentos tributáveis, isentos ou tributados exclusivamente na fonte dos dependentes relacionados na declaração de imposto de renda;
Lançar valores na ficha de rendimentos tributáveis diferentes daqueles relacionados nos informes de rendimento [Rendimento tributável, Imposto Retido, etc];
Lançar como na ficha de pagamentos efetuados na linha previdência complementar valores pagos a previdência privada do tipo VGBL, apenas PGBL é dedutível do imposto de renda;
Não informar o valor excedente aos R$ 751,74 recebidos referente parcela isenta da aposentadoria do contribuinte ou dependente que tenha mais de 65 anos na Ficha de rendimentos tributados;
Lançar valores de rendimentos tributados exclusivamente na fonte na ficha de rendimentos tributados;
Não preencher a ficha de ganhos de capital no caso de alienação de bens e direitos;
Não preencher a ficha de ganhos de renda variável se o contribuinte operou em bolsa de valores;
Deixar de relacionar na ficha de pagamentos efetuados os valores reembolsados pela assistência médica, seguro saúde ou outros, referente a despesa médica ou com saúde do contribuinte ou dependentes;
Relacionar na ficha de pagamentos efetuados pagamentos feitos como pensão alimentícia sem o amparo de uma decisão judicial, acordo judicial ou acordo lavrado por meio de escritura pública;
Não relacionar nas fichas de bens e direitos, dívidas e ônus, ganhos de capital e renda variável, valores referentes a dependentes de sua declaração;
Não relacionar valores de aluguéis recebidos de pessoa física na ficha de rendimento de pessoa física;
Não abater comissões e despesas relacionadas a aluguéis recebidos na ficha de rendimentos recebidos de pessoas físicas ou na ficha de rendimentos recebidos de pessoa jurídica;
Lançar os mesmos dependentes quando a declaração é feita em separado pelos cônjuges ou ex-cônjuges;
Lançar como plano de saúde valores pagos por empresas a qual o CONTRIBUINTE ou DEPENDENTE é funcionário ou sócio sem que o mesmo tenha feito o reembolso financeiro à referida empresa.
Silos adaptados, em galpões de fundo chato, sem aeração forçada, pode ser um grande perigo para a conversação dos grãos.
Segundo números do USDA compilados pela colunista da Reuters Internacional, Karen Braun, mostram que de setembro a dezembro de 2018, foram enviadas a China somente 475 mil toneladas de soja, o menor volume para o período desde 1995.
“Até o último 21 de fevereiro, a China respondeu por um total de 9,22 milhões de toneladas de soja dos EUA da safra 2018/19. Em teoria, essa trajetória pode não ser tão ‘triste’ nos próximos meses, contanto que essas compras não sejam canceladas. Mas a temporada 2018/19 já está marcada como um triste ano comercial para os EUA”, diz a jornalista.
O temor dos produtores norte-americanos é que soja e milho comecem a apodrecer com a chegada da primavera e do calor. Insetos e fungos também são o perigo com a chegada do verão.
Se continuarem com os silos abarrotados, a perspectiva de plantio – entre abril e maio – para os produtores é sombria.
PRF intensifica fiscalização de condutas imprudentes no quilometro trinta e cinco da BR-040 (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil São Paulo
Balanço da Operação Carnaval deste ano nas estradas federais do país, divulgado hoje (7) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), mostra que houve redução no número de mortos, de acidentes, de feridos e ultrapassagens perigosas.
Houve queda de 19% nas mortes nas rodovias federais do país de 1ª a 6 de março, na comparação com o número registrado na Operação Carnaval do ano passado. Ao todo, 83 pessoas morreram. Em 2018, foram 103 mortes.
O número de acidentes diminuiu 24% em relação a 2018, passando de 1.518 no carnaval passado para 1.157 neste ano. Dados da PRF mostraram também que teve queda de 22% nas ultrapassagens irregulares.
Os acidentes deixaram 1.464 feridos, o que representa redução de 7% em relação ao total de 1.569 pessoas feridas no carnaval passado.
Os agentes da PRF fiscalizaram 185.741 veículos, resultando em 63.313 autos de infração. Foram registrados 8.542 flagrantes de ultrapassagens indevidas, que, segundo a polícia, estão entre as principais causas de colisões frontais.
Ainda em relação a flagrantes, houve 5.206 autuações por falta do uso de cinto de segurança, número 13% maior que no ano anterior. Ao todo, 68.153 motoristas foram submetidos aos testes de bafômetro que resultaram em 1.959 autuações por embriaguez ao volante neste ano. No ano anterior, foram feitos 52.585 testes que resultaram em 1.629 multas.
A PRF registrou 1.040 pessoas pilotando motocicletas sem o uso de capacete, além de 846 crianças transportadas sem os cuidados necessários, o que corresponde a um crescimento de 44% e 16%, respectivamente, em relação ao ano passado.
Sobre criminalidade, a polícia apreendeu 956 quilos (kg) de maconha e quase 152 kg de cocaína. Segundo os dados, 23 armas de fogo, 699 munições e 121.650 maços de cigarro foram apreendidos, 82 veículos foram recuperados e 673 pessoas foram presas por diversos crimes.
De acordo com a PRF, ações de conscientização e educação para o trânsito alcançaram 21.269 pessoas em todo país durante a Operação Carnaval 2019. “Com isso, a PRF segue rumo ao alcance da meta estabelecida para o período. Em 2010, foram registrados 183.456 acidentes e 8.623 óbitos nas rodovias federais. Em 2017, o número de acidentes foi de 89.318 e 6.244 óbitos, em 2018 já foram 69.114 acidentes e 5.259 óbitos”, destacou a polícia.
Segundo dados do órgão, entre 2014 e 2017, a frota de veículos no Brasil passou de 86.700.490 para 96.790.495, um aumento de 11,6%.
“Fraturar a sociedade é um projeto. Estes movimentos, calculados, cumprem este objetivo. Na democracia existe maioria e minoria, que se complementam num contrato social. No fascismo, há apenas ditadores e inimigos que devem ser aniquilados”
Vamos reconstituir a cena do “crime”. No sábado de carnaval seu principal opositor sai da cadeia para o velório do neto, uma morte prematura e traumática que comoveu o país.
As cenas de Lula caminhando de cabeça erguida e acenando para apoiadores são de um verdadeiro gigante, que demonstra estar muito vivo no imaginário popular.
A reação do “protofascista” Eduardo Bolsonaro – até Mussolini teria vergonha dele – são rejeitadas de forma áspera por vários formadores de opinião liberais.
Nos dias seguintes, durante a festa da carne, o presidente é exaustivamente lembrado nos blocos e na avenida. “Ei Bolsonaro, vai tomar no c…”, ou “Ai, ai, ai, Bolsonaro é o c…” viram os hits do carnaval.
No sambódromo, escolas do grupo especial denunciam os assassinatos da ditadura militar, exaltam Marielle e consagram o bode nordestino vermelho dando coices nos coxinhas.
A celebração “mundana” é a apoteose da diversidade, do respeito às diferenças, da alegria da integração no paz e amor. São estes os valores que sustentaram o resultado das últimas eleições?
Vamos relembrar o episódio do #EleNao. O movimento tomou conta do Brasil. A esquerda vibrou e acreditou estar num momento de virada. Quando vieram as pesquisas “ele” cresceu. Como? Disseminaram imagens de mulheres nuas, pessoas peladas e todo tipo de exagero nas redes para destruir o significado do movimento. Sequestraram um significante deturpado numa manobra a favor do bolsonarismo.
As cenas escatológicas dos rapazes publicadas no Twitter seguem a mesma lógica semiótica da guerra em curso no Brasil. Se o carnaval me ataca, ele é o inimigo a ser desmoralizado e aniquilado. Loucura?
Quantas pessoas rejeitam o Carnaval? O que os evangélicos pensam a respeito? Como conservadores reagiram vendo as imagens postadas pelo presidente? Bolsonaro correu risco? Não há dúvida. Mas é preciso reconhecer que eles jogam e apostam pra valer.
Fraturar a sociedade é um projeto. Estes movimentos, calculados, cumprem este objetivo. Na democracia existe maioria e minoria, que se complementam num contrato social. No fascismo, há apenas ditadores e inimigos que devem ser aniquilados.
A disputa é entre civilização e obscurantismo. Não é uma disputa clássica entre liberais e socialistas. O objetivo é reescrever a história destruindo valores consagrados do humanismo. Querem quebrar a espinha dorsal de nossa brasilidade.
A “Lava Jato” da educação será parte desta guerra cultural, deste enfrentamento civilizacional que tentará nos transformar no paraíso mundial dos “terraplanistas”.
Em nome da democracia e da história de nosso país, Liberais, Democratas e Socialistas deveriam sentar e conversar.
Não há ilusão quanto à convergência nas pautas econômicas. Mas é pouco provável, dada a agressividade dos ocupantes do Planalto, que ela seja suficiente para manter unida por muito tempo uma base social ampla em torno do presidente.
Em tempos sombrios, falar o óbvio é necessário. Se o projeto deles é dividir a sociedade, o nosso projeto deveria ser unir, partindo de pautas mínimas, amplas, capazes de recolocar o país no rumo da democracia.
A bandeira democrática erguida em torno da questão nacional é a que mais temem os fascistas. Já passou da hora de ela ganhar a centralidade que o momento exige.
O Presidente parece que não tem embreagem, como os sapos. Dá um salto para a frente e logo a seguir uma marcha-a-ré nas suas afirmações. Foto de Marcos Corrêa.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta quinta-feira, 7, que a democracia e a liberdade só existem quando as Forças Armadas “assim o quiserem”. A declaração foi feita durante um curto discurso a militares na cerimônia dos 211 anos do Corpo de Fuzileiros Navais, no Rio de Janeiro.
Bolsonaro declarou ainda que a sua missão é governar ao lado “das pessoas de bem” e “que respeitam a família”.
“A missão será cumprida ao lado das pessoas de bem do nosso Brasil, daqueles que amam a Pátria, daqueles que respeitam a família, daqueles que querem aproximação com países que tem ideologia semelhantes à nossa, daqueles que amam a democracia e a liberdade”.
Além dessas declarações, o presidente voltou a afirmar que os militares serão incluídos na Reforma da Previdência, proposta pelo governo federal.
“Entraremos, sim, em uma nova Previdência, que atingirá os militares, mas não esqueceremos das especificidades de cada Força”, disse, referindo-se ao Exército, Marinha e Aeronáutica.
O presidente foi criticado pelos agentes do mercado e auxiliares sobre o seu engajamento na disseminação do projeto de aposentadoria pública, apresentado pela equipe econômica de Paulo Guedes duas semanas antes do carnaval.
Bolsonaro discursou por cinco minutos e não atendeu a imprensa após o evento.
(Com Estadão Conteúdo e Revista Veja)
Já está visto que os militares, os quais exercem forte influência no Executivo, Legislativo e Judiciário, vão ter que esperar dois anos pela saída – voluntária ou não – de Bolsonaro do Governo.
Se fizerem isso antes de 2 anos, terão que organizar nova eleição – com todos os riscos inerentes. Depois de 2 anos, Mourão assume, dentro do que é previsto em lei.
Trens de alta velocidade – até 350 km/hora – da China. Tecnologia que poderia ser aproveitada na obra do trem bala Rio/São Paulo.
A retórica anti-China do presidente Jair Bolsonaro travou o primeiro desembolso do fundo multibilionário criado pelos dois países para impulsionar a cooperação econômica bilateral, o Linhão de Belo Monte.
Lançado em 2015, o Fundo de Cooperação Brasil-China para Expansão da Capacidade Produtiva demorou quase três anos para ser estruturado e chegar à lista final das obras.
Agora com o franco posicionamento do Governo Federal pró-Estados Unidos, o financiamento encontra-se parado.
As obras de infraestrutura no País estão estacionadas há quase três anos. Mas, além de perder R$30 bilhões de exportações de soja para a China, o Brasil perde agora também o primeiro financiamento do Fundo, em torno de US$2,6 bilhões, quase 10 bilhões de reais.
Também estão em risco, em particular na Bahia, a ponte Salvador-Itaparica, o novo porto de Ilhéus e a complementação da Ferrovia Oeste-Leste.
Com o governo Jair Bolsonaro mergulhado na crise em apenas dois meses de posse, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, recebeu uma notícia tentadora: foi convidado para ser professor no curso de Direito na Universidade de Notre Dame, em South Bend, Indiana.
É a recompensa para quem acabou com a indústria pesada – inclusive a florescente indústria naval – , com as cadeias produtivas do petróleo e arrumou o caminho para um governo militar, ora representado pelo poço de ódio conhecido como Capitão Sukita, aquele dos laranjais em flor.
A Petrobras depositou R$ 2,5 bilhões em uma conta bancária em nome do Ministério Público Federal (MPF), de Curitiba, no Paraná, para cumprir um acordo feito com uma autoridade financeira norte-americana.
De acordo com o site Migalhas, o valor equivale a 60% do orçamento de todo MPF brasileiro para 2019, que será de R$ 4 bilhões. O valor corresponde a 80% das penalidades definidas no acordo e isenta a Petrobras de pagá-las nos Estados Unidos.
O acordo foi anunciado em setembro do ano passado com a destinação de 80% das multas – US$ 682 milhões, para Curitiba, a serem depositados pela Petrobras em um fundo especial e utilizados conforme instrumento que seria assinado com o MPF.
Segundo o site, o acordo não previa a criação de nenhum fundo. A ideia de destinação do recurso para o MPF foi do próprio MPF. O documento foi assinado no dia 23 de janeiro e homologado no dia 25 pela 13ª Vara de Curitiba, e é chamado de “Acordo de Assunção de Compromissos”.
O texto foi criado pelo MPF “por intermédio dos Procuradores Regionais da República e Procuradores da República signatários, com designação para oficiar na Operação Lava Jato”, tendo Deltan Dallagnol como principal signatário.
Aparentemente, até então, não há nenhuma portaria da Procuradoria Geral da República que delegue aos procuradores da Lava Jato a competência para celebrar o instrumento desse diapasão.
O acordo ainda considera que a Petrobras foi “vítima e diretamente lesada por ilícitos praticados em seu desfavor”, mas o acordo é considerado pelo site especializado em uma espécie de “penalização” à companhia pelos ilícitos ocorridos.
Se a Petrobras não pagasse o valor do acordo, 100% das multas seriam destinadas para o Tesouro norte-americano. Metade do valor depositado pela Petrobras, cerca de R$ 1,2 bilhão, será destinada para uma Fundação.
O valor, conforme o acordo, será destinado para “investimento social em projetos, iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades e redes de entidades idôneas”.
A sede da fundação será em Curitiba, com garantia de assento no conselho da Fundação para membros do Ministério Público Federal e Ministério Público do Paraná. Conforme o Migalhas diz, a Constituição Federal não prevê poderes ao MP para criar fundações e sim para fiscalizar.
O acordo também prevê que a Petrobras mantenha o MPF informado sobre os andamentos de processos judiciais e arbitrais que responda e não poderá impedir o ingresso do MPF em tais ações.
O Migalhas ainda indica que há interesse do MPF no acordo, pois, depois de dois anos, os juros de metade do valor serão contingenciados para a Fundação criada, e depois de cinco anos, saldo bancário destes 50% será integralmente enviado para a Fundação.
Houve redução de 50% do número de mortes nas rodovias federais baianas, 03 pessoas morreram durante o feriado carnavalesco de 2019, contra 06 em 2018.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) finalizou, às 23h59 desta quarta-feira (06), a Operação Carnaval realizada nas rodovias federais que cortam a Bahia. Iniciada na última sexta-feira (01), a PRF focou sua fiscalização, principalmente, no combate a condutas como: excesso de velocidade, embriaguez ao volante e as ultrapassagens proibidas.
O uso do cinto de segurança e dos dispositivos de retenção para crianças, além de fiscalizações específicas de motocicletas e condições de conservação dos veículos, também fizeram parte das ações fiscalizatórias das equipes da PRF.
Neste feriado prolongado, a PRF na Bahia contou com reforço nas equipes e concentrou seu efetivo no policiamento ostensivo e preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade, distribuído em aproximadamente dez mil quilômetros de malha viária.
A Operação Carnaval 2019 está integrada à Operação Rodovida que começou no dia 14 de dezembro de 2018 e se encerrará no dia 10 de março de 2019.
Infrações
Apesar de todo o trabalho educativo, a PRF ainda flagrou e autuou diversos condutores imprudentes nas rodovias federais do estado.
Nestes seis dias de Operação, a PRF autuou 6.277 condutores cometendo infrações diversas. Uma das infrações mais constatada foi a ultrapassagem proibida, que lamentavelmente é a que mais causa acidentes com consequências graves, registrou-se 1.760 autos. Vale enfatizar que a colisão frontal, quase sempre causada pelas ultrapassagens indevidas, é o tipo de acidente que mais provoca lesões graves e mortes em rodovias do país inteiro.
Foram fiscalizados um total de 14.332 veículos e 15.527 pessoas no período da operação. Também, foram realizados 7.537 testes com etilômetro (bafômetro), sendo lavrados 294 autos. Comparando-se com o carnaval de 2018, houve um aumento de 23%, tendo em vista que no ano anterior foram 234 autuados quanto à alcoolemia, infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70.
Durante as fiscalizações, a PRF também emitiu 83 autos de infração para motociclistas sem capacete e 85 motoristas foram flagrados trafegando com crianças sem o dispositivo de segurança (cadeirinha). Já os autos emitidos referente aos veículos flagrados, pelos radares, acima da velocidade permitida para a via totalizaram 4.933 infrações.
Campanha educativa
Além do patrulhamento ostensivo, a PRF realizou ações educativas para o trânsito que teve como público-alvo usuários da rodovia, como condutores e passageiros, sendo sensibilizadas 1.960 pessoas, por meio de campanhas como o Cinema Rodoviário, em que os usuários são convidados a ouvir palestras bem como recebem dicas de segurança visando à assimilação de hábitos e atitudes responsáveis no trânsito.
Redução de acidentes, feridos e óbitos
Apesar do crescimento acelerado da frota nacional de veículos a cada ano, o balanço aponta uma redução significativa no total de acidentes, feridos e mortos. Conforme dados do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, só no estado da Bahia a frota em 2018 totalizou 4.139.107 veículos.
Em relação ao mesmo período do ano anterior, a PRF na Bahia registrou uma redução de 31% no número de acidentes totais, 75 em 2018 contra 52 este ano. Destes, 13 foram acidentes graves, quando resultam em, pelo menos, um óbito ou ferido gravemente. Do total de acidentes registrados, 60 pessoas ficaram feridas, número que representa uma redução de 24% em relação ao mesmo período do ano passado. Este ano, 03 pessoas morreram durante o feriado nas rodovias federais baianas, redução de 50% com relação ao ano anterior, quando 06 pessoas vieram a óbito.
Dados das ocorrências que resultaram em mortes
Data
Horário
Local
Causa presumível
01/03/19
06h30
Br 101 – Km 535 – São José Vitória
Capotamento
02/03/19
16h20
Br 324 – Km 609 – Simões Filho
Atropelamento pedestre
03/03/19
19h00
Br 242 – Km 351 – Palmeiras
Colisão Frontal
Enfrentamento à criminalidade
Durante os seis dias da operação, a PRF na Bahia recuperou 10 veículos e 52 pessoas foram detidas por diversos crimes. Também, foi responsável pela apreensão de 6000g de maconha e 4.350g de cocaína. No feriado prolongado, a PRF conseguiu apreender 03 armas e mais 04 munições nas rodovias da Bahia.
Houve ainda a apreensão de 231.600 reais em notas falsas, no dia 20 de fevereiro, na cidade de Jequié(BA), adquiridas em Foz do Iguaçu(PR) e que saíram repassadas no Carnaval de Salvador(BA).
Vereadores trocam socos: insegurança jurídica levou parlamentares às vias de fato.
Os seis vereadores que tiveram seus mandatos cassados pela Câmara de Vereadores de Correntina, no oeste da Bahia, no dia 20 de dezembro de 2018, prometem que o Judiciário Baiano devolverá seus cargos em poucos dias.
No dia 18 de fevereiro, a juíza auxiliar e substituta da comarca de Correntina, Dra. Renata de Moraes Rocha atendeu à solicitação dos ex-parlamentares e determinou o retorno deles ao cargo de vereadores, anulando a cassação dos edis, alvos da Operação “Último Tango” – deflagrada em outubro de 2017 pelo Ministério Público da Bahia.
Provavelmente a magistrada fora induzida a erro ou não tomou conhecimento das práticas realizadas pela pelos vereadores. Além do mais, ao determinar o retorno dos criminosos ao cargo, a Juíza de 1º grau acabou por suprimir as cautelares impostas pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, ao ex-vereador Maradona, no HC nº 449.680/BA (2018/0111418-1), que determinou seu afastamento do cargo.
Antes do cumprimento da decisão, no dia 19 de fevereiro, os edis retornaram à Câmara e se valendo da ausência do Presidente Nilmar Dourado, que estava em viajem à Capital do Estado, sob a presidência de um dos investigados, Miltão – Milton Rodrigues Souza, abriram a sessão ordinária, apresentaram um requerimento, que foi votado e aprovado por eles mesmos, para fazer uma nova Mesa Diretora, sem o processo de destituição formal da Mesa Diretora eleita em 1º de janeiro de 2019, conforme manda a Lei Orgânica do Município.
Na composição da Mesa Diretora montada pelos cassados, foi “eleito” ao Cargo de Presidente, Will – Adenilson Pereira de Souza, e ao cargo de vice-presidente, Nelson Carinha – Nelson da Conceição Santos, ao Cargo de 1º Secretário, Jean da Guarda – Jean Carlos Pereira, e ao cargo de 2º Secretário, Babado Pimenta – Juvenil Araújo de Souza.
No dia seguinte, o Sr. Adenilson Pereira de Souza, Will, editou diversos decretos legislativos, sem passar pelo Plenário da Casa, conforme manda o Regimento Interno, anulando todos os atos e contratos firmados pela Câmara Municipal, certamente para dar continuidade ao esquema fraudulento de licitações e demais práticas criminosas.
Populares comentavam que ele pretendia pagar os salários dos vereadores cassados, referente aos períodos que estiveram afastados do mandato, felizmente só não o fez porque não conseguiu acesso à conta bancária da Câmara.
Três dias depois, o Desembargador José Olegário Monção Caldas, em Recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Correntina, Sr. Nilmar Alecrim Dourado, suspendeu a decisão liminar proferida pela juíza substituta, mantendo a ordem jurídica naquela Casa.
Populares comentam que é esperado o retorno dos edis tendo em vista que na justiça ganha quem tem dinheiro, conforme o verberado pelos Edis cassados.
Eles são acusados e denunciados pelo Ministério Público Baiano, nos autos da Ação Penal nº 0335448-50.2017.8.05.0001 em trâmite na Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa, de constituírem organização criminosa para fraudar licitações e contratos, além de desvio de verbas públicas, pagamento de gratificações indevidas a servidores e cobrança de propina de R$ 50 mil ao prefeito, Maguila, para votar projetos de interesse do chefe do Executivo local.
Mesmo após a operação que culminou na prisão preventiva e temporária e posterior denúncia dos ex-vereadores, eles continuam com livre acesso e influência no executivo, inclusive, com as esposas, ex-assessores e correligionários indicados por eles a cargos comissionados, como nada tivesse acontecido.
*O texto acima foi elaborado pelo grupo de vereadores que apoia o Prefeito e entre os suplentes que assumiram os cargos. Isso não elide o fato de que grande parte ou o todo das alegações sejam verdadeiras.
Recebemos na redação o texto de um leitor que especula sobre graves irregularidades no Concurso Público para o funcionalismo de São Desidério. Cabe à Polícia Civil, por manifesto do Ministério Público, a investigação do ocorrido. Veja o texto:
O concurso publico para a contratação de servidores, realizado pela prefeitura de São Desidério, no último dia 24, tem deixado muita gente de orelha em pé e olhos bem abertos. Diversas, e graves, irregularidades foram detectadas em todo o processo. Desde alterações no edital de convocação do concurso, sem que houvesse a renovação dos prazos como exigido pela lei, até o vazamento das folhas provas durante a realização do concurso.
Diversos candidatos relatam que durante a realização das provas, em muitos locais, não houve o recolhimento dos celulares dos candidatos. O que é facilmente comprovado pela foto da folha de resposta da prova.
E nem mesmo a identificação dos concorrentes, mediante os documentos obrigatórios para a comprovação dos mesmos. Isso sem falar no excesso de candidatos por sala de prova e na falta de capacitação dos fiscais para desempenharem suas funções.
Também acontecerem erros crassos nas próprias provas: as questões apresentavam alternativas de respostas que iam da letra A até a E (05 opções) e a folha de resposta das provas só tinham 04 possibilidades (A até a D), o que compromete, inegavelmente, o resultado final dos exames.
Outro ponto grave foi a ausência do nome do candidato impresso nas provas, isso aconteceu em diversos pontos de aplicação do concurso. Permitindo que facilmente se pudesse fazer a troca de exames.
Com tantas irregularidades diversos candidatos já recorreram à justiça e denunciaram o concurso ao Ministério Público.
O concurso foi realizado por uma empresa chamada CAETANNO, que diz que é sediada em Irecê, mas no site o único endereço que consta é Avenida México, 310 Jardins, e um telefone (77) 2103 8272 (que não é de Irecê). Curioso é que a empresa faz serviços de Engenharia, Engenharia Ambiental e Sanitária, Limpeza Pública, terceiriza mão de obra. Ou seja: faz de um tudo, como se diz por aqui!
Órgão registrou aumento de 13,7% em infrações por excesso de velocidade e aumento no número de mortes.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou durante a Operação Carnaval 2019, aumento nos flagrantes de excesso de velocidade nas rodovias federais.
Neste período, a PRF flagrou 4.439 condutores desrespeitando os limites de velocidade permitida. Um aumento de 13,7% comparado ao mesmo período do ano passado.
Não obstante, o órgão registrou um aumento no número de mortes nas rodovias federais capixabas. Neste ano, foram contabilizadas 05 mortes, mais que o dobro se comparado ao ano de 2018, em que foram verificadas 02 mortes.
Na Operação Carnaval 2019 foram registrados 48 acidentes, com 65 feridos, resultando em uma queda de 6% para ambos se comparado à Operação Carnaval 2018.
A PRF faz a sua parte, mas para um trânsito seguro é necessário que todos envolvidos colaborem, adotando postura de prudência e responsabilidade. Tendo consciência que ao exercer o direito de ir e vir, é necessário praticar o respeito às leis de trânsito, bem como garantir a segurança das outras pessoas.
O compartilhamento de um vídeo obsceno e nojento pela conta de twitter do Presidente da República obedece a um cálculo político ainda preso na batalha de ontem, a da guerra cultural, enquanto o governo perde foco e tem de enfrentar uma monumental batalha de comunicação.
A Polícia Rodoviária Estadual de Barreiras divulgou o balanço da Operação Carnaval realizada nas rodovias estaduais, no período de 28 de fevereiro a 05 de março.
As ações foram realizadas na BA-172, Santa Maria da Vitória, saída para Jaborandi, Santana e Correntina; também na BA-447, Barreiras, saída para Angical; na BA 463, entroncamento BR 135, São Desidério a Barreiras; na BA 459, em Barreiras, saída para Luís Eduardo Magalhães e BA-827, Barreiras, saída para Prainha e zona rural.
A PCTRANs tem como objetivo realizar o policiamento ostensivo de trânsito rodoviário preventivo, apreensão de armas, drogas e veículos furtados/roubados.
Foram realizadas 60 blitzs, 3.268 pessoas foram abordados, 1.714 veículos abordados, houve 521 autuações, foram feitos 77 testes de alcoolemia e realizado uma autuação.
Não houve nenhum acidente de trânsito nas rodovias estaduais e com vistas a prevenção de acidentes de trânsito foram distribuídos panfletos educativos. Texto de Sigi Vilares, editado por O Expresso.
As mensagens do vereador, surfista, assessor de assuntos difíceis e complicados da Presidência da República, Carlos Bolsonaro, estão ficando cada vez mais complexas. Talvez um filósofo amador, como o gaúcho Orvalho do Cavalo, possa nos assessorar.
Jair, Carlos, Eduardo e Flávio – este mais quieto que vaca atolada – já passaram para a história com as suas mensagens nas redes sociais.
Resta agora aproveitarmos o momento histórico vivido. Daqui a 20 anos, estudantes ainda citarão, nas provas do ENEM, esses filósofos políticos de arrabalde.
Até 31 de março, a Fundação Grupo Boticário recebe inscrições de propostas para a conservação da natureza. Juntas, iniciativas selecionadas terão o apoio de cerca de R$ 2 milhões
Estão abertas as inscrições para o 57º Edital da Fundação Grupo Boticário – Novas Ideias para a Conservação da Natureza. Pesquisadores de todo o Brasil podem inscrever iniciativas ligadas à conservação da biodiversidade até o dia 31 de março, pelo site da instituição.
Diferentemente dos anos anteriores, que tiveram uma chamada em cada semestre, 2019 concentrará as inscrições em uma só oportunidade, uma novidade que exige atenção dos interessados. Os projetos selecionados terão, somados, o apoio de cerca de R$ 2 milhões.
Os trabalhos devem contemplar ao menos uma das áreas abaixo:
A Prefeitura de Barreiras, através da Secretaria Municipal de Saúde, informa que as Unidades de Saúde: Barreiras Sul, Bezerro, Mucambo, Baraúna, Tatu, Buritis, Arboreto II, São Francisco, do Centro e a USF III da Santa Luzia não irão funcionar entre os dias 06 a 08 de março (quarta, quinta e sexta-feira), devido à continuidade da instalação do novo sistema de informatização e da obrigatoriedade do período de folgas, destinados aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e médicos, cooperados da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde (Unibrasil).
A Prefeitura informa ainda, que as demais unidades irão funcionar normalmente na quinta e sexta-feira, pela manhã e tarde. Nos casos de urgência e emergência, a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, estará de prontidão, com quatro médicos de plantão atendendo a população.
O jurista Miguel Reale Junior, autor do pedido de impeachment de Dilma Rousseff (PT), disse em entrevista ao jornal O Globo que a divulgação de um vídeo com conteúdo adulto feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) pode configurar quebra de decoro.
Nesse caso, Bolsonaro seria enquadrado na lei 1.079 de 1950, que define os crimes de responsabilidade do presidente da República. É crime contra a probidade na administração, por exemplo, “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.
“O que eu destaco é a absoluta desnecessidade de enviar este vídeo abjeto ao povo brasileiro para denunciar algo que tinha sido visto, previamente, por algumas centenas de pessoas. Um auxiliar, reservadamente, poderia fazer isso junto à autoridade policial. Com a divulgação, ele deu exposição a um fato restrito, sem nenhuma necessidade: ou seja, ampliou o ato. Algo que seria visto por algumas pessoas foi visto pelo Brasil inteiro”, disse o jurista.
Ele lembrou que o conceito de decoro requer a decência, compostura, respeito ético e moral e discrição de quem ocupa um cargo público.
Os gastos com cartões corporativos da Presidência da República nos dois primeiros meses do governo Jair Bolsonaro aumentaram 16% em relação à média dos últimos quatro anos, já considerada a inflação no período. Apesar de ter seu fim defendido durante a transição, a nova gestão não só manteve o uso dos cartões como foi responsável por uma fatura de R$ 1,1 milhão.
O cálculo leva em consideração os pagamentos vinculados à Secretaria de Administração da Presidência da República – que incluem as despesas relacionadas ao presidente.
Os valores foram divulgados apenas na semana passada, com atraso, após o Estado questionar a Controladoria-Geral da União (CGU). Mesmo assim, a descrição da maioria dos pagamentos é sigilosa. Nem mesmo a data em que a despesa foi feita é divulgada. O argumento é que informar os gastos do presidente pode colocar em risco a sua segurança.
A extinção dos cartões corporativos foi defendida pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante a transição de governo. Na ocasião, o ministro disse que mudanças seriam feitas com “critérios”, baseadas em consultas à Advocacia-Geral da União (AGU) e à CGU. Ao Estado, os dois órgãos disseram que ainda não foram consultados sobre o tema.
Ao todo, 1.846 servidores estão registrados para usar os cartões corporativos. Eles foram responsáveis por um gasto total de R$ 5,3 milhões até agora no ano. Neste caso, quando considerados todos os órgãos do governo, houve uma economia de 28% em relação à média dos últimos quatro anos. As despesas de fevereiro, porém, ainda não estão integralmente listadas.
No caso da Secretaria de Administração, o R$ 1,1 milhão só é menor do que o gasto nos dois primeiros meses de 2014, quando a gestão Dilma Rousseff desembolsou R$ 1,4 milhão, em valores atualizados pela inflação. Além de eventuais despesas em favor de Bolsonaro, a secretaria é responsável por gastos de familiares do presidente e das residências oficiais. Responde ainda por pagamentos corriqueiros da Presidência.
Outro item que cresceu foi a proporção das despesas da secretaria dentro do total de gastos do governo, que chegou a 21%. Esse porcentual variou entre 10% e 15% nos anos anteriores.
Sigilo
Do total gasto pela Presidência, só 1,4% –R$ 15,5 mil – está detalhado. A lista relaciona, entre outros itens, uma loja de informática e outra de manutenção de veículos. Procurada, a Secretaria de Comunicação não explicou as razões para o aumento nos gastos nem se o governo pretende mudar a política de sigilo dos pagamentos.
Um projeto em discussão no Senado prevê a divulgação completa das despesas. O autor da proposta é o ex-senador e atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). No texto, porém, foi incluída uma brecha para que o sigilo seja mantido em casos que “puderem colocar em risco a segurança do presidente”. Nesse caso, a divulgação se daria ao término do mandato.
Para o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, há certa “paranoia” por parte de governos em não revelar detalhes que possam comprometer a segurança. “Quanto maior for a transparência, maior qualidade e até a legalidade do gasto público.”
Pelas informações divulgadas até agora, apenas o Ministério da Saúde utilizou cartão corporativo vinculado ao gabinete do ministro para compras em lojas de artigos de escritórios.
No Ministério da Defesa, por sua vez, há registro de despesa de R$ 500 em um restaurante especializado em carnes argentinas na Marina da Glória, no Rio de Janeiro. O mesmo servidor também usou o cartão em um McDonald’s de Brasília. Desta vez, a refeição foi bem mais modesta – custou R$ 19,90.
Bebianno com Bolsonaro: o primeiro grande arrependido.
Após pouco mais de dois meses de governo, a gestão Bolsonaro escalou militares para ocuparem cerca de 100 vagas de 2º e 3º escalões.
O levantamento foi feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, que destaca a presença dos militares tanto no chefia de ministérios quanto para atuação em bancos federais, autarquias e institutos, entre os quais o Ibama e o ICMBio.
A forte presença dos militares no governo pode ser justificada, entre outros fatores, pelo forte desgaste da classe política. Mas é óbvia a tutela que as Forças Armadas exercem no atribulado governo, cujas posições foram turbadas pelos filhos, os três meio fora da casinha, bem como de auxiliares diretos, como Gustavo Bebianno.
Bebianno confidenciou a amigos, que não escondem a afirmação:
“Preciso pedir desculpas ao Brasil por ter viabilizado a candidatura de Bolsonaro. Nunca imaginei que ele seria um presidente tão fraco”.
Conta o ator Bemvindo Sequeira, em vídeo, que João Carlos Teixeira Gomes era dono do jornal da Bahia durante a ditadura de 1964. E de repente, voltou-se contra Antonio Carlos Magalhães, condenando-o de maneira grave nas páginas do seu jornal.
ACM era perito em formar seguidores e ao mesmo tempo em fazer inimigos.
Pois bem: morre o filho de Joca Gomes e diz a história não oficial que ACM ligou às gargalhadas a Joca, escarnecendo da morte do seu filho.
O resto da história nos conhecemos: pouco tempo depois ACM perde o filho dileto, Luís Eduardo Magalhães, e certamente sente a dor pungente da morte do filho, que acabou por conduzi-lo a uma grande depressão.
Sequeira lembra o episódio para advertir aqueles que escarneceram a morte do neto de Lula da Silva. E prever que certamente o castigo virá a cavalo.
A informação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de que o Brasil gasta mais em educação em relação ao PIB que a média de países desenvolvidos não resistiu 24 horas.
“Brasil gasta mais em educação em relação ao PIB que a média de países desenvolvidos. Em 2003 o MEC gastava cerca de R$30bi em Educação e em 2016, gastando 4 vezes mais, chegando a cerca de R$130 bi, ocupa as últimas posições no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA)”, tuitou na manhã desta segunda-feira (4) Bolsonaro.
O site Brasil de Fato levantou que o país investe mais do que outras nações em desenvolvimento, ainda que se deva levar em conta que o Brasil tenha passado por períodos de contração do Produto Interno Bruto no período entre 2015 e 2016. Argentina, Chile, Colômbia e México investem, respectivamente, 4,9%, 4%, 4,2% e 4,6% de seus orçamentos anuais em educação. O Brasil emprega cerca de 5%.
Quando se leva em conta, entretanto, o número de alunos – ou seja, a quantidade de investimento para cada estudante – o cenário brasileiro é um dos piores, estando abaixo das nações citadas.
O Brasil, que tem mais de 40 milhões de matriculados na Educação Básica, investe 5,6 mil dólares anuais para cada aluno, levando-se em conta o salário de docentes, material escolar e infraestrutura, políticas de formação de novos professores e medidas para se diminuir o número de educandos por sala de aula, de acordo com estudos da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Em comparação, a média da OCDE é de 9,7 mil dólares. Portugal investe 7,5 mil e os EUA quase o triplo do Brasil: 15 mil dólares. No estudo da OCDE, apenas seis países ficam atrás do Brasil nesse indicador. A última posição é da Indonésia, que aplica 1,6 mil dólares em cada aluno.
Também não é uma verdade absoluta de que o desempenho do Brasil no Pisa não tenha melhorado nos últimos anos. O Programa de Avaliação, criado pela OCDE, apontou o país em último lugar na pesquisa de 2003.
Dez anos depois, entre 65 países, ficamos em 55º em leitura, 58º em matemática e 59º em ciências. A própria OCDE reconhece os avanços, ainda que ligeiros, dado que as políticas públicas estavam focadas na expansão e universalização do acesso a escolas e universidades.
Na contramão
Desde o golpe que destituiu Dilma Rousseff da presidência da República, uma série de medidas que contribuem com a precarização do ensino público estão sendo tomadas nos últimos anos.
A Emenda Constitucional do Teto de Gastos, por exemplo, aprovada em dezembro de 2016, congela o aumento de investimentos públicos por duas décadas. Com o aumento da demanda por serviços públicos, como educação, a medida gerará deficiências na cobertura orçamentária dessas áreas.
A equipe econômica do presidente, entretanto, rejeita abandonar a política de limitações. A alternativa que vem elaborando, por outro lado, é justamente a de retirar da Constituição um patamar mínimo de investimentos na educação em relação ao PIB.
Em novembro de 2016, Michel Temer sancionou a Lei 13.365/2016, que revoga a obrigatoriedade da participação da Petrobras na exploração do petróleo da camada pré-sal. A medida impacta diretamente os recursos da estatal que têm que ser destinados para educação e saúde.
No Ceará chuvas estão acima da média e alguns açudes já estão sangrando.
05h05m da madrugada, em Luís Eduardo Magalhães: um pancadão de chuva repete as precipitações de segunda-feira. Bom para a lavoura, bom para repor os lençóis freáticos e para aumentar a vazão dos rios nordestinos.
Chove bem em quase todo o sertão, sinal de tulhas cheias depois da seca de 7 anos, que assolou o semi-árido até 2016.
A região Nordeste tem predomínio de sol e calor nesta terça-feira (5). A partir da tarde há condições para pancadas isoladas de chuva em áreas isoladas. Na faixa norte da região, faixa leste da Bahia e Sergipe o céu fica com muitas nuvens e chove a qualquer hora.
A temperatura na região varia entre 19ºC e 37ºC e a umidade relativa do ar pode ficar entre 40% e 95%.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).
O reservatório da hidrelétrica de Sobradinho já alcançou 38% e, o de Três Marias, 64%.
A mesma escola que consagrou o Vampirão do Temer no ano passado, trouxe de novo um tema político sensível: a elegia do retirante humilde que chegou à Presidência da República. Outros temas delicados como a assunção de representantes maçons ao poder e frases do atual Presidente, ao par de belas alegorias e mulheres fulgurantes, desfilaram na avenida.
Veveta voltou e com ela a amizade que demonstra pelos mais simples.
Acho que nunca ouvi uma música inteira cantada por Ivete Sangalo. Não faz o meu gênero, apesar de vê-la como mulher exuberante, bonita e sensual. Mas ela sempre tem um gesto de carinho com o seu público e isso me emociona.
Ontem aconteceu de novo: uma vendedora de cerveja teve duas grandes caixas de isopor quebradas pela violência da pipoca que acompanha Ivete. Ele viu o fato e não deixou passar em branco:
“É você que é a dona do isopor? Não chore não que eu vou comprar seu isopor que quebrou, eu vou comprar agora. Nem chore, minha irmã, porque é assim mesmo. Eu vi, foram dois isopores enormes, cheios de cerveja. Vai ter até mais cerveja do que tinha. Fique na sua. Calma que eu vou organizar aí. Calma”, disse a cantora.
Ivete se transformou numa ilha de solidariedade neste País, onde o ódio parece tomar conta de todos.
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), vinculado à Secretaria de Governo da Presidência da República, deve concluir ao menos 24 projetos até o início de abril.
Hoje, são 69 projetos em andamento no programa, com previsão de investimentos de mais de R$ 113,5 bilhões. O PPI vai priorizar a concessão de ferrovias e aeroportos.
Os projetos pretendem dobrar a parcela de carga transportada por ferrovias de 15% para 31% da produção nacional a partir de 2025.
Entre os projetos ferroviários está a EF-170, também chamada de Ferrogrão, que vai consolidar o novo corredor ferroviário de exportação do Brasil pelo Arco Norte com investimento estimado de R$ 12,7 bilhões.
A ferrovia tem extensão de 933 km e vai conectar a região produtora de grãos de Mato Grosso, partindo de Sinop, ao Porto de Miritituba, no Pará.
Já no primeiro ano de operação, estima-se que a demanda total de carga alocada na ferrovia alcance R$ 13 milhões de toneladas, número que pode chegar a 42 milhões de toneladas, em 2050.
Esse trecho cumprirá um papel estruturante para o escoamento da produção de milho, soja e farelo de soja de Mato Grosso, podendo ainda transportar óleo de soja, fertilizantes, açúcar, etanol e derivados do petróleo.
FIOL
Outro projeto importante é o da ferrovia EF-334, conhecida como FIOL, com extensão de 1.527 Km, que conectará o Porto de Ilhéus (BA) à Ferrovia Norte-Sul em Figueirópolis (TO). O empreendimento está dividido em três trechos, mas apenas o trecho I: Ilhéus (BA) – Caetité (BA), com extensão de 537 km, foi qualificado para subconcessão pelo Conselho do PPI.
O trecho II Caetité – Barreiras (BA), com extensão de 485 km, dos quais cerca de 20% das obras estão executadas e o trecho III: Barreiras– Figueirópolis, com extensão aproximada de 505 km, encontra-se em fase de estudos e projetos.
Em um primeiro momento, a concessão do Trecho 1 da FIOL gerará ao longo da concessão investimentos estimados da ordem de R$ 3 bilhões e permitirá o escoamento de minério do sul do Estado da Bahia. Contudo, à FIOL é reservado um papel mais relevante com a construção dos outros trechos como, o escoamento de grãos do oeste baiano se tornando um importante corredor logístico no Estado.
A EF-151, a Ferrovia Norte-Sul-FNS, foi projetada para se tornar a espinha dorsal do transporte ferroviário no Brasil, integrando de maneira estratégica o território nacional e contribuindo para a redução do custo logístico do transporte de carga no país. A construção da ferrovia teve inicio em 1987 e está dividida em três trechos.
O primeiro trecho construído, o Tramo Norte, possui 720 km entre os municípios de Porto Nacional (TO) e Açailândia (MA) e já se encontra em operação. O trecho central parte de Porto Nacional e termina em Estrela D’Oeste (SP), possui 1537 km de extensão com perspectiva de investimentos de R$ 2,8 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão e está dividido em dois tramos: central e sul.
O tramo central contendo 855 km – Porto Nacional a Anápolis (GO) tem suas obras concluídas, e está em operação de forma precária. Já o tramo sul que compreende Anápolis à Estrela D’Oeste com 682 km tem alguns segmentos em obras em estágio avançado. O grande destaque desse tramo é o Pátio do Sudoeste de Goiás, que será o maior polo de carga de toda a Ferrovia Norte-Sul, situado próximo aos municípios de Rio Verde, Santa Helena, Jataí, Edéia e Quirinópolis.
Aeroportos
Com objetivo de melhorar a infraestrutura aeroportuária, 12 aeroportos serão leiloados em 15 de março, na 5ª Rodada de Concessões, divididos em três blocos. A estimativa é que o investimento total some um valor de R$ 3,5 bilhões.
A 6ª rodada prevê o lançamento de um novo ciclo de concessões em três blocos, com aproximadamente 21 aeroportos: Bloco Sul com 8 aeroportos, tendo como principal o de Curitiba (PR), Bloco Norte 1 com 7 aeroportos, tendo Manaus (AM) com o de maior porte e o Bloco Central com 6 aeroportos, tendo grandes aeroportos como o de Goiânia (GO), com R$ 3,4 bilhões de investimentos estimados.