STF suspende vendas de ativos na Petrobrás
Decisão põe freio à farra do governo com vendas sem licitação
Atendendo a um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) – Ação Direta de Inconstitucionalidade 5942/18, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia do decreto 9355/2018, através do qual o presidente Michel Temer liberou a Petrobrás fazer compras e assinar contratos sem licitação.
O decreto 9.355, de abril deste ano, permitia que a estatal vendesse, por exemplo, blocos de petróleo para outras empresas sem necessidade de fazer licitação. A decisão ainda será submetida ao plenário do STF, mas a advogada Raquel Sousa, autora da ação, acredita que os demais ministros irão confirmar a decisão, por se tratar de iniciativa inconstitucional e entreguista do atual presidente.
“A decisão de Marco Aurélio Mello põe freio à farra na Petrobrás e no governo, cuja conseqüência é a depredação do patrimônio público. A decisão não anula as vendas já efetuadas, mas suspende os demais procedimentos em curso”, esclarece Raquel, ressalvando que, por enquanto, se trata de uma liminar, passível de ser cassada.
“Acreditamos que o plenário vai confirmar a decisão porque Temer usurpou os poderes do Congresso, que neste ano já aprovara a chamada lei das estatais (13.303/2018). Temer simplesmente rasgou os artigos desta lei que tratavam de licitação, com o objetivo de legalizar a sistemática de desinvestimento”, resume a advogada.
O Borracheiro Latifundiário ganha mais uma na Justiça baiana
A inusitada história do borracheiro que virou latifundiário em Formosa do Rio Preto (BA), ganhou ontem mais um capítulo, segundo o jornalista Lauro Jardim em sua coluna de O Globo.
A juíza Marivalda Moutinho deu uma sentença confirmando, agora no mérito, a liminar que transferia a posse de 366 mil hectares ao borracheiro José Dias. Para que o leitor tenha uma ideia, a área equivale a cinco vezes o tamanho da cidade de Salvador.
Marivalda foi designada há um mês pelo Tribunal de Justiça da Bahia para atuar na causa, depois que o juiz Sérgio Sampaio, que deu a liminar a Dias, declarou-se suspeito.
Ao julgar a demanda, Marivalda se negou a ouvir dezenas de agricultores que estão nas terras desde a década de 1980. Descartou ainda a participação do Ministério Público com a justificativa que não se trataria de um conflito agrário.
O Instituto Chico Mendes também teve rejeitado seu pedido de ingressar no processo. O instituto se diz interessado já que 50 mil hectares das terras demandadas por José Dias fazem parte de uma reserva ambiental.
Enquanto isso, em outra demanda na Justiça Federal, Dias tenta anular o decreto que criou a reserva, para que a propriedade das terras da reserva também passem para suas mãos.
O fato é tão inusitado quanto as decisões da Justiça: para se ter uma ideia, o município inteiro de Luís Eduardo Magalhães tem um total de 401.900 ha de área dentro de seus limites. A decisão da Justiça dá ao Borracheiro uma área equivalente a de um grande município.
Termosires Neto realiza a maior confraternização de fim de ano da história de Formosa
Dr. Termosires Neto, presidente do Consid e prefeito de Formosa do Rio Preto, consolida-se no cenário político como o gestor mais democrático da história do município formosense. O doutor, como é conhecido pelos munícipes, implantou uma gestão arrojada, quebrando paradigmas e profissionalizando a administração municipal com ampla participação popular.
E fez, mais uma vez, história em Formosa do Rio Preto – além das tantas outras ações inéditas desenvolvidas nos dois primeiros anos de mandato, ao promover para os servidores da prefeitura e colaboradores, na noite desta quarta-feira (19/12), a primeira confraternização de fim de ano que reuniu todos os servidores da prefeitura e colaboradores. O evento foi um grande sucesso.
“Queremos uma Formosa mais justa, humana e feliz para todos. Essa cidade melhor para se viver que estamos construindo só é possível com o empenho e esforço conjunto, a soma do trabalho de toda a equipe. Por isso, realizamos esse grande encontro com mais de 2 mil pessoas para agradecer e comemorar os avanços que estamos conquistando juntos”, enalteceu Dr. Termosires.
Investimento público cai para níveis de 2004 com aprovação do Orçamento 2019
Os programas sociais e os investimentos em infraestrutura terão reduções importantes com o orçamento aprovado nesta terça-feira (19) pelo Congresso Nacional. Na avaliação do deputado Afonso Florence (PT-BA), que coordenou a bancada petista na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o projeto de lei orçamentária de 2019 (PLN 27/18) aprovado soma-se aos impactos da Emenda Constitucional 95 (EC 95), aprovada pelo governo de Michel Temer que congelou os investimentos públicos durante 20 anos.
“O projeto de lei orçamentária já veio com uma mutilação dos investimentos em infraestrutura e em programas sociais, devido à Emenda Constitucional 95. Além disso, o relator-geral, mesmo quando fez eventualmente alguma suplementação, como no caso do Minha Casa, Minha Vida, essa suplementação foi inexpressiva para repor o que havia sido cortado no projeto original em relação aos anos anteriores”, avalia.
O programa Minha Casa, Minha Vida, que atenderá 13,6 milhões de famílias em 2019, terá o seu menor orçamento desde 2009. No texto aprovado, apenas R$ 4,4 bilhões constam no item “Moradia Digna”, que é o que financia o programa. Entre 2009 e 2014, a média anual de recursos do Minha Casa Minha Vida foi de R$ 43 bilhões. “O programa está sendo desidratado”, denuncia Florence.
Os investimentos públicos em 2019, excetuando o que será destinado às empresas estatais, somarão R$ 36,2 bilhões. É o menor valor orçamentário desde 2004, ano em que o valor aprovado foi de R$ 34,2 bilhões. Florence afirma que o valor aprovado terá impactos consideráveis na economia.
“São cortes expressivos nas obras de infraestrutura, que envolve área logística, ferroviária, aeroportuária, portuária, metroviária etc. Os cortes no PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] afetarão diretamente a construção civil, que gera emprego, gera renda e roda a economia. Com esses cortes, continuará havendo queda na arrecadação e queda na massa salarial. Portanto, a tendência será aprofundar a recessão já existente”.
Bolsa Família
A proposta inicial do Bolsa Família previa que quase a metade (49,9%) de seu orçamento de R$ 29,5 bilhões ficasse sujeito a aprovação pelo Congresso, através de projeto de crédito suplementar. Após críticas, R$ 9,3 bilhões do orçamento deixaram de constar como despesa condicionada, e passaram a ser um recurso com possibilidade de utilização imediata.
O valor da despesa condicionada ficou em R$ 6,5 bilhões, o que segundo os críticos ainda significa um retrocesso.
Oposição
O inciso V do art. 4º do projeto de lei orçamentária dava ao futuro presidente o poder de mexer em 100% das proposições feitas por parlamentares, relatores setoriais e relator-geral do orçamento. Uma emenda, aprovada parcialmente e apresentada por Florence, restringiu a possibilidade de Bolsonaro alterar completamente o orçamento, caindo de 100% para até 40%.
Três vereadores de Correntina já tiveram mandatos cassados. Sessão segue noite a dentro.
A Comissão Processante da Câmara Municipal de Correntina, reunida desde as 14h30m de hoje, entrou na fase de votação individual. Três vereadores já tiveram seus mandatos cassados.
O primeiro, o ex-presidente da Câmara, Wesley Maradona, que teve 11 votos a favor e a ausência de dois vereadores.
Jean da Guarda também teve o mandato cassado pelo mesmo número de votos.
Agora há pouco, cerca de 21h30m, foi cassado Nelson da Conceição Santos (PRB) por 10 votos (o presidente Ebraim votou contra) e as mesmas duas abstenções.
Nas redes sociais, o ex-presidente Maradona afirmou:
“Fiquem tranquilos, ninguém neste nosso imenso Brasil varonil pode ser acusado, cassado, punido sem ter o amplo direito de defesa e do contraditório. Maradona voltará com tudo.”
Faltando cerca de 15 minutos para as 23 horas foram encerradas as votações, contando com mais três cassações de mandatos: Juvenil Araújo de Souza, Adenilson Pereira de Souza (Will) (PTN) e por último o vereador mais conhecido como Miltão.
Em todas as votações os sufrágios pela cassação do mandato alcançaram a unanimidade dos presentes.
O Supremo morreu de falência múltipla dos órgãos
Explica aí essas notícias, que eu “num intindi” nada
Dossiê Black Label
Toffoli, espalham as más línguas, é refém do “dossiê Black Label”. É o que diz – em off – advogado com atuação no STF: “a turma em Brasília sabe que falta sobriedade ao ministro”. Os militares, então, sabem muito mais. “Trata-se de um homem infeliz, trôpego”, garante o advogado. Do internauta Rodrigo Vianna, no Twitter.
Mapas ambientais fraudados
Cristiane Brasil foi impedida pela Justiça de assumir o ministério do Trabalho no governo Temer por ter sido condenada em ação trabalhista. Ricardo Salles vai assumir o ministério do Meio Ambiente tendo sido condenado por crime ambiental, por fraudar mapas a serviço da FIESP. Do deputado Ivan Valente.
Reunião no Forte Apache
O Comando do Exército se reuniu após a decisão de ontem, do ministro Marco Aurélio de Mello. O fato foi justificado pela análise de problemas de segurança advindos da libertação de presos condenados em 2ª instância. Está correto?
Queiroz ainda está entre nós?
O assessor, motorista e homem de “negócios”, Fabrício Queiroz, depois de um desaparecimento de 10 dias, mandou um atestado médico ao Ministério Público do Rio de Janeiro, que queria ouvi-lo em depoimento. Olha o medo do senhor careca tomar uma facada do Adélio!
Sigilo na transição?
O Governo federal decretou sigilo sobre gastos com equipe de transição.
A lei de transição de governo, de 2002, prevê que as propostas orçamentárias nos anos de eleição presidencial devem prever recursos especificamente para a equipe de transição, alocados na Presidência da República.
Isso é o que chamamos de transparência em gestão pública?
Governo assina termo de compromisso para ampliação do Aeroporto de Barreiras
O Aeroporto de Barreiras passará, nos próximos 30 meses, por obras de ampliação e requalificação com investimento da ordem de R$ 45 milhões. A solenidade de assinatura do Termo de Compromisso para execução das obras ocorrerá nesta sexta(21), às 8h, no estacionamento do aeroporto, localizado na Serra da Bandeira, na cidade de Barreiras, com a participação do ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro, do vice-governador da Bahia, João Leão, e do secretário de Infraestrutura do Estado, Marcus Cavalcanti.
Com recursos do governo federal, que já empenhou R$ 5 milhões para as obras, e com elaboração de projetos, licitação e execução sob a responsabilidade do Governo da Bahia, a modernização do Aeroporto de Barreiras potencializará a dinamização da economia na região, um importante polo de desenvolvimento do agronegócios do Matopiba, área formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Serão beneficiadas diretamente cerca de 1 milhão de pessoas.
Com prazo de conclusão previsto para 30 meses, as obras preveem a reforma e ampliação da pista de pouso e decolagem (para 1.950 x 45 metros); reforma e ampliação do pátio de estacionamento de aeronaves (para 27 mil metros quadrados e oito posições); reformae ampliação da Taxiway (consiste na pista de rolamento, destinada ao tráfego de aeronaves entre pistas de pouso e decolagem e os pátios de estacionamento de aeronaves); construção de novo Terminal de Passageiros, com área de 2.160 m2; aquisição e instalação de equipamentos; além de execução de serviços complementares.
O cronograma prevê desembolso de R$13,5 milhões em 2019; R$ 16 milhões em 2020; e R$ 15,5 milhões em 2021. O Aeroporto de Barreiras, cidade localizada a 872 km de Salvador, opera, atualmente, com voos regulares com pista de 1.605 por 30 metros e um terminal de passageiros de 465 metros quadros e pátio de aeronaves de 8,4 mil metros quadrados com duas posições.
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Por que no te callas, Biroliro?
O nosso insigne, por que não dizer ínclito, presidente eleito, Jair Messias, deitou falação sobre imigração em todo o mundo e arrematou: “Está insuportável viver na França”.
O embaixador francês Gérard Araud respondeu com fatos: “63.880 homicídios no Brasil em 2017, 825 na França. Sem comentários”.
Quando um presidente eleito, prestes a assumir, fala, o diz em nome de toda a Nação.
Portanto, nós brasileiros comuns e mortais, de todo afastados do novo ordenamento político, jurídico e legislativo, ainda vamos pagar muitos vexames.
Pobres de nós!
Retomada Sessão da Câmara Municipal de Correntina
A Comissão Processante da Câmara Municipal de Correntina reiniciou seus trabalhos às 14h30m depois do tumulto da manhã. A Comissão julga seis vereadores implicados na Operação Último Tango, liderada pelo GAECO, que foram denunciados e presos na oportunidade.
Os vereadores Adenilson Pereira de Souza (PTN), Jean da Guarda (PP), Nelson da Conceição Santos (PRB), Miltão (PCdoB), Juvenil Araújo de Souza (PCdoB) e Wesley Campos Aguiar (PV) foram presos em Outubro de 2017 e desde então lutam pela manutenção dos seus mandatos.
Há uma meia hora, 15h30m, o relator da Comissão Processante, vereador Jon Félix Pereira Barbosa, estava lendo o seu relato.
O vereador Wesley Campos Aguiar, o Maradona, que então presidia a Casa, renunciou ao seu cargo, hoje ocupado pelo vereador Ebraim.
A par da contenda legislativa, a Justiça tem tomado decisões alternadas, em primeira e segunda instância, decidindo sobre o rumo a ser tomado pela Casa.
A vereadora Ieda Barbosa preside a Comissão Processante.
Invasão, tumulto, quebra-quebra e Polícia na Câmara de Correntina. Imagens fortes.
Alguns vereadores que deveriam ser julgados na sessão extraordinária da Câmara Municipal de Correntina, através da ação de uma comissão processante, invadiram o recinto, acompanhados de assessores e apoiadores políticos na manhã de hoje.
Logo após declarada aberta a sessão, os invasores derrubaram mesas, cadeiras, quebraram vidros, apesar da presença da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Na confusão, os vereadores denunciados chegaram a tomar os microfones e arrancá-los das mesas.
O tumulto prosseguia e o presidente interino da Casa, vereador Ebraim, chegou a ouvir a voz de prisão por parte de um agente da Polícia Civil..
A sessão acabou suspensa diante do tumulto.
A Polícia Militar então resolveu esvaziar o recinto para tentar acalmar as pessoas.
Presidente do STF acaba de cassar liminar do ministro Marco Aurélio
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, acaba de cassar – 18h30m – a liminar concedida durante o dia de hoje, por Marco Aurélio, que, atendendo os princípios do artigo 5º da Constituição, libertava presos cuja condenação ainda não tivesse trânsito em julgado.
Não precisou nem do trabalho do cabo e do soldado, preconizados por Eduardo Bolsonaro, para o fechamento da Suprema Corte do País em casos de desvios de conduta.
Desde a sua decisão, o ministro Marco Aurélio sofreu pressões e ameaças, inclusive de morte, através dos mais diversos sistemas de comunicação privada.
Só o Colegiado poderia derrubar liminar, diz Marco Aurélio.
Minutos antes de sair do Supremo Tribunal Federal para o recesso de final de ano e para as férias, o ministro Marco Aurélio Mello disse ao BuzzFeed News que somente o colegiado da corte pode derrubar a liminar que ele concedeu para libertar os presos condenados em segunda instância.
“Acima de cada ministro está somente o colegiado. Do contrário aconteceria uma instabilidade indesejada para na Justiça”, disse o ministro, ao BuzzFeed News, por telefone.
“Seria o caso somente do colegiado. E que assim prevaleça o bom direito”, afirmou.
A decisão beneficia o ex-presidente Lula e outros presos da Lava Jato. No ano passado, Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro por corrupção e lavagem de dinheiro. Este ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região aumentou a pena dele para 12 anos e um mês de prisão.
Desde as 15h, o Supremo está em recesso e o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, é o plantonista. Marco Aurélio diz que não acredite que Dias Toffoli casse a liminar que concedeu, mesmo o Supremo já tendo votado pela legalidade do início do cumprimento da pena a partir da condenação em segunda instância.
O Brasil continua sendo o País do Carnaval.
Bomba! Marco Aurélio Mello determina soltura de todos os presos com condenação após 2ª instância
Por Mariana Oliveira, TV Globo — Para o G1.Globo.com – Brasília
Ministro do STF deferiu pedido apresentado pelo PCdoB; decisão se estende ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aguarda julgamento de recursos em instâncias superiores.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (18) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.
A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).
O ministro determinou a soltura, mas a liberação dos presos não é imediata. Cabe a cada advogado pedir que o juiz responsável pela pena efetive a soltura e cumpra a decisão do ministro.
A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.
Na decisão, Marco Aurélio ressalva prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações.
“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, diz o ministro na decisão.
Julgamento no STF
O ministro concedeu a liminar dois dias depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcar para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre o tema. Nessa data, está marcada a análise de três ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência.
Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após condenação em segunda instância é possível, mas as ações no tribunal visam mudar o entendimento (leia detalhes mais abaixo).
Julgamentos sobre o caso
O Supremo já julgou o tema “prisão após segunda instância” em pelo menos três ocasiões:
– 17 de fevereiro de 2016: O plenário definiu em um caso específico que a pena poderia ser executada após a condenação na segunda instância e que o réu poderia recorrer, mas preso. A decisão inverteu o entendimento que vinha aplicando pelo STF desde 2009, segundo o qual era possível aguardar o julgamento de todos os recursos antes da prisão.
– 5 de outubro de 2016: O STF julgou medidas cautelares apresentadas pelo PEN e pela OAB e decidiu confirmar a possibilidade de prisão após segunda instância.
– 11 de novembro de 2016: O Supremo voltou a julgar o tema, no plenário virtual, e manteve a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
Um presidente para abafar a fervura de um governo controverso
A tese de que o general Hamilton Mourão, vice-presidente eleito, assume o Governo bem antes de 2022, prospera nos meios mais esclarecidos da República.
Leia a matéria do The Intercept sobre o assunto.
PF realiza operação de busca e apreensão. Kassab é um dos alvos da ação.
A Polícia Federal cumpre hoje (19) oito mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo (2010 a 2016) e indicado para a Casa Civil no governo de João Doria (PSDB), é um dos alvos da ação. Policiais federais foram ao apartamento dele em um bairro nobre de São Paulo.
Um grupo de 40 policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão, dos quais seis em São Paulo e dois no Rio Grande do Norte. Os alvos são investigados pelos crimes de corrupção passiva e falsidade ideológica eleitoral.
As investigações têm como base informações transmitidas durante delações premiadas de executivos da J&F. O objetivo é apurar suposto recebimento de vantagens indevidas por parte de Kassab enquanto estava na prefeitura.
De acordo com a PF, as vantagens teriam sido exigidas pelo grupo empresarial do ramo dos frigorífico em troca da defesa de interesses, assim como para direcionar o apoio político na campanha presidencial de 2014.
Segundo informações da Polícia Federal, parte dos recursos foi repassada para campanha de um determinado candidato ao governo do Rio Grande do Norte e a um deputado federal, ambos eleitos. Porém, os nomes não foram divulgados.
A suspeita é que os valores eram recebidos por empresas por meio da simulação de serviços que não foram efetivamente prestados e para os quais foram emitidas notas fiscais falsas.
O Brasil se insula no mundo dos negócios e da política
Entre os convidados importantes à posse do presidente eleito, está confirmado que Trump não vem. Igualmente Angela Merkel, Macron, Ji Jinping, Putin e até Macri não vem.
O Brasil se isola a galope.
No dizer do internauta Rui Yoshio Kunugi, advogado e professor, o Brasil caminha para um isolamento profundo no mundo. Mercados como o Europeu, o Árabe, o Africano e o Asiático estão fechando as portas, além da América Latina.
Os exportadores brasileiros, entre eles o agronegócio, começam a sentir por antecipação as arapucas que Paulo Guedes, Bolsonaro e aquele doido do Itamarati, Ernesto Araújo, estão aprontando para o empresariado brasileiro.
Reze contrito, com fé e determinação, grite, se preciso, com o Supremo Criador, para que zele pelos mais de 200 milhões de brasileiros, nesta empreitada que ora se inicia.
Rui Costa continua cortando despesas no Governo da Bahia
O governador Rui Costa (PT) sancionou no Diário Oficial desta quarta-feira (19) a Lei nº 14.032, que torna extintos a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) e o Centro Industrial do Subaé (CIS) —ambos vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE)— e define diretrizes acerca da privatização da Bahia Pesca.
Com o fim da duas primeiras autarquias, o quadro de servidores, seus respectivos cargos e vencimentos serão transferidos para a estrutura da SDE. O processo de absorção ocorrerá em um prazo de 90 dias. Serão extintos, contudo, 95 cargos comissionados.
Em relação à Bahia Pesca, o Executivo diz que adotará uma avaliação econômico-financeira que subsidie futuras parcerias ou outras formas de execução indireta das atividades da empresa.
A publicação oficial da gestão Rui Costa também confirma a extinção de 1.834 cargos comissionados da administração petista. Dentre as pastas mais afetadas está a Secretaria de Educação (SEC), que demitirá 402 profissionais. Medida cogitada no pacote de reforma administrativa anunciada pelo governador, a extinção da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) foi vetada.
Hoje o Governador anunciou também o adiantamento do retorno do ICMS aos municípios, tendo em vista que muitos enfrentam dificuldades para pagar o 13º salários aos funcionários.
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Câmaras municipais, um mal necessário?
Se você, caro leitor, também entende que as câmaras municipais, as quais consomem 8% de todos os recursos dos municípios, são um mal necessário, assista o vídeo até o fim. Talvez você mude de opinião.
Em Luís Eduardo Magalhães, um vereador custa acima de R$80.000,00 por mês ao contribuinte. O repasse mensal do Município está acima de R$1.200.000,00.
Quando existe um Tribunal de Contas dos Municípios, um Ministério Público e a Vara da Fazenda Pública na Justiça de Primeira Instância, além dos conselhos municipais, é realmente necessário um legislativo municipal em cada cidade para fazer política e nem sempre agir com a lisura necessária?
Celebre o Natal com as opções de maquiagem que Make B. preparou para comemorar a data
Palette 140+ Colors é o item ideal para montar os mais diversos looks
Um time de peso foi convocado pelo Boticário para criar aquele make maravilhoso e arrasar nesse fim de ano. Make B. chamou três maquiadoras incríveis: Juliana Finardi, Nayara Correia e Priscilla Pêgo para mostrar o passo a passo infalível para você obter reproduzir esses looks e o melhor – todas elas utilizaram a versátil Make B. Palette 140+ Colors – uma paleta multifuncional, supercompleta, compacta e que mescla produtos com diferentes texturas, acabamentos e cores.
São três opções de looks que, independentemente do seu estilo, prometem marcar presença nas festas. Anote as dicas e arrase!
Juliana Finardi – Olhão e Bocão
“Tons terrosos e cores quentes foram a minha inspiração porque tem tudo a ver com o Natal! O batom vermelho dispensa apresentação, né? Afinal, o próprio Papai Noel se veste de vermelho”
“No olho, usei 4 tons matte e 2 cintilantes da Palette 140+ Colors. Queria dar leveza e nuances de tons monocromáticos, puxando para o marrom terroso e tons quentes, por isso, apliquei as sombras matte com o pincel de esfumar e as sobras cintilantes com o próprio dedo.
Fiz a aplicação dessa forma para facilitar e mostrar que dá para fazer uma sombra bonita sem precisar de uma cartela de pincéis.
Finalizei com o blush puxado para o pêssego e o batom Dark Rouge de Make B.”
Nayara Correia – Glam Drama
“Minha aposta para essa comemoração é um look completamente glamoroso, mas sem ser careta. Por isso, escolhi um batom diferente que deixa um toque mega divertido”.
“Com um pincel de esfumar, marquei o côncavo com sombra marrom, que combina com todas as cores. Seguindo a tendência do momento, apliquei a sombra metalizada. A cor escolhida foi ouro velho, com um pincel de cerdas rígidas.
Um drama no look é sempre bem-vindo, então usei o lápis gel de Make B. na raiz dos cílios inferiores e superiores. Nas maçãs e têmporas, apliquei blush rosado e iluminador da Palette. Para finalizar, o batom baphônico, Dark Rouge de Make B.”
Priscilla Pêgo – Brilho e mais brilho!
“Minha sugestão é um make que abusa do brilho, da pele até os olhos. Afinal, é uma comemoração que acontece só uma vez ao ano, temos que nos permitir!”
“Para o resultado da pele ser bacana eu comecei limpando, hidratando e tonificando com a linha Make B. Skin. Feito isso, passei a base Cushion, que tem cobertura impecável e usei o trio de contornos Make B. abaixo das maçãs do rosto e blush no centro do rosto.
Nos olhos, escolhi dois tons para trazer profundidade e iluminação para o look. Comecei com sombra dourada em toda a pálpebra móvel e sombra marrom no côncavo. Na sequência apliquei o lápis preto gel retrátil de Make B., rente aos cílios superiores e bastante máscara de cílios para o olhar se destacar ainda mais.
Abusei do iluminador Make B. nas têmporas e finalizei com o batom líquido Elegant Red”.
#BotiRecicla
Você sabia que toda a rede de lojas O Boticário recebe, durante o ano inteiro, embalagens vazias de frascos, potes e outros recipientes de produtos de beleza? O Boti Recicla é uma a iniciativa que chama a atenção para a campanha permanente de logística reversa e reciclagem do Boticário. Os coletores ficam disponíveis para que o consumidor faça o descarte correto das embalagens após o término do produto.
Serviço:
Esporte regional se encontra em evento de gestores em Santa Maria da Vitória
Gestores do esporte e lazer no Oeste da Bahia iniciam na quarta-feira, 19, em Santa Maria da Vitória, as primeiras tratativas a fim de consolidar uma agenda comum de atividades esportivas entre os municípios da região em 2019.
A iniciativa é da Diretoria de Esporte e Lazer da Prefeitura de Barreiras. A realização é da Secretaria de Esporte e Lazer de Santa Maria da Vitória.
LEM fica de fora.
Os gestores do esporte de Luís Eduardo Magalhães devem estar praticando o isolacionismo pregado por Donald Trump. O município não participará das competições de futsal, vôlei, basquete, handebol, futebol, cialismo, jiu jitsu, judô e karatê regionalmente
CNJ abre processo administrativo contra juiz federal que queria Exército fiscalizando urnas
O plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, na tarde desta terça-feira (18/12), na 51ª Sessão Extraordinária, instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz federal Eduardo Luis Rocha Cubas para a apuração dos fatos que lhe foram imputados pela União Federal e a possível violação de seus deveres funcionais.
Leia mais: CNJ ratifica afastamento de juiz que pretendia recolher urnas eletrônicas
Seguindo o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, na Reclamação Disciplinar 0008807-09.2018.2.00.0000, o colegiado manteve ainda o afastamento do juiz para que a apuração dos fatos possa ocorrer sem nenhuma interferência e com a maior isenção e imparcialidade possível.
“Deve ser mantido o afastamento do magistrado, uma vez que parte relevante dos esclarecimentos a serem prestados no curso do processo deverá ser feito por servidores da própria unidade jurisdicional, de modo que manter o investigado na condição de superior hierárquico das pessoas inquiridas poderá atrapalhar a instrução do feito”, afirmou o corregedor.
Violação de deveres
Em sua decisão, o ministro Humberto Martins enfatizou que, no caso, não se discute o conteúdo de qualquer decisão judicial proferida pelo juiz federal, ou mesmo o conteúdo da decisão que supostamente por ele seria proferida, mas sim se os atos praticados podem configurar violação de deveres funcionais.
“Não se cuida, aqui, de verificar se a decisão que conferiu o sigilo aos autos foi acertada ou não, mas sim de verificar se o procedimento por ele determinado, admitindo a tramitação em meio físico, somente determinando a autuação posteriormente à apreciação da medida de urgência e apenas tendo comunicado o órgão da União que deveria cumprir materialmente a decisão, pode revelar a possibilidade de uma atuação do magistrado voltada a atender interesses e orientações pessoais, tal como afirmado pela União”, afirmou o corregedor.
Rocha Cubas, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa (GO), pretendia determinar, no dia 5 de outubro, que o Exército fizesse perícia nas urnas eletrônicas. Ele permitiu também a tramitação de uma ação popular que questionava a segurança e a credibilidade das urnas, sem notificar ou deixar de citar os órgãos de representação judicial da União.
Segundo a União, os atos praticados pelo magistrado tornaram evidentes sua atuação político-partidária e, mais do que isso, “seu total desapreço pela Justiça Eleitoral. Isso sem falar nos mais variados dispositivos do Código de Ética da Magistratura que foram ignorados [..]”.
Em campanha, vale tudo, até invocar N. Sra. Aparecida como cabo eleitoral
Em campanha, a imagem de Nossa Senhora Aparecida era constante nas lives do então candidato Jair Messias Bolsonaro.
Agora, que a Primeira Ordem já está mandando no País, a primeira dama mandou retirar do Palácio Alvorada obras de arte católicas e umbandistas, negando a “fé de campanha”.
Paulo Guedes, arrogante, promete cortas verbas do Sistema “S”
‘Facada” nos recursos de SENAI e SESI fecharia mais de 310 escolas e 1,5 milhão de vagas para jovens e trabalhadores
A “facada” prometida pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, nos recursos do Sistema S teria efeitos devastadores sobre programas de educação técnica e serviços de saúde prestados à população brasileira que beneficiam, principalmente, jovens e trabalhadores de baixa renda.
No caso do SESI e do SENAI, mais de 1 milhão de estudantes ficariam sem opção de cursos de formação profissional e 18,4 mil funcionários das entidades perderiam o emprego. O próximo governo não divulgou plano para substituir serviços das entidades para a população.
“A proposta de cortes no Sistema S teria efeitos devastadores sobre instituições que funcionam e prestam serviços essenciais para jovens e trabalhadores brasileiros. Além de acabar com empregos de educadores, técnicos, especialistas e pesquisadores, se forem feitos, os cortes prejudicarão a educação, pesarão sobre a saúde e afetarão a economia do país como um todo”, explica o diretor-geral do SENAI e diretor-superintendente do SESI, Rafael Lucchesi.
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Caetano: “Precisamos de uma segunda abolição”
Frota condenado a 2 anos de prisão por difamar deputado Jean Wyllys
Frota: dois anos picando papel por motivo de mau caratismo.
A Justiça Federal condenou nesta terça feira 18 o deputado eleito Alexandre Frota a dois anos e 26 dias de prisão em regime aberto — substituída por prestação de serviços — por injúria difamação contra o deputado Jean Wyllys (PSOL). A decisão é da juíza federal Adriana Freisleben de Zanetti.
O deputado eleito terá que picotar e destruir papéis, por cinco horas diárias, no fórum mais próximo à sua residência. Além desses serviços, Frota terá que comparecer aos sábados e domingos a uma das Casas de Albergado (instituição prisional destinado ao presos que cumprem regime aberto).
A pena prevê ainda o pagamento de 620 dias-multa de meio salário mínimo cada (aproximadamente 300 mil reais). Cabe recurso.
Frota foi processado pelo próprio Jean Wyllys, em 2017, por ter publicado em sua página oficial nas redes sociais uma foto do psolista atribuindo-lhe uma falsa declaração a favor da pedofilia.
Dizia o texto que “A pedofilia é uma prática normal em diversas espécies de animal (sic), anormal é o seu preconceito”. Segundo informações do processo, o post teve quase 10 mil compartilhamentos e mais de 2 mil comentários e foi compartilhado por Frota mais de uma vez.
Wyllys argumenta que o bota causou ‘asco social’ em quem acreditou que a declaração fosse verdadeira, motivando uma onda de manifestações de ódio e ameaças. Também reforçou que Frota tinha claras intenções de difamá-lo.
Frota defendeu-se pedindo que a ação fosse extinta sob uma retratação cabal da parte dele. Também acusou Jean Wyllys de utilizar o processo como “palanque eleitoral”.
Na decisão, “Alexandre Frota Andrade, ao exercer seu direito à livre manifestação do pensamento, claramente excedeu os limites constitucionais, porquanto atentou diretamente contra a honra e à imagem do deputado federal Jean Wyllys”.
De acordo com a juíza, ficou comprovado no processo que Jean Wyllys jamais proferiu as frases imputadas a ele por Frota. A magistrada destacou que o delito ficou comprovado nos autos, inclusive pelo fato de que o acusado não negou a autoria das manifestações em audiência, apenas justificou o ato.
O Nordeste, a porção brasileira da resistência
PF faz operação contra tráfico internacional de drogas
Mercadoria ia para a Europa pelos Portos de Santos e de Navegantes
A Polícia Federal deflagrou na manhã hoje (18) a Operação Refúgio contra organização criminosa especializada no tráfico de drogas. Segundo as investigações, o grupo de sérvios usava o Porto de Santos, no litoral paulista, e o de Navegantes, em Santa Catarina, para enviar drogas para a Europa.
Foram cumpridos 13 mandados de prisão temporária e 12 mandados de busca e apreensão. Cinco pessoas foram presas. Os mandados judiciais, expedidos pela 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, são executados nas cidades paulistas de Guarulhos, Itapevi e São Paulo, além de Extrema (Minas Gerais) e Itajaí (Santa Catarina).
Uma cooperação policial com a Agência Antidrogas Norte-Americana revelou que um grande narcotraficante sérvio articulava a compra de cocaína na cidade de São Paulo. O inquérito policial foi instaurado em abril deste ano.
Os investigados responderão pelos crimes de tráfico de drogas e associação internacional para o tráfico de drogas, com penas de três a 15 anos de prisão.
Feira de Santana: forças policiais desarticulam quadrilha que roubou milhões da Saúde
O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), deflagrou na manhã de hoje (18), em parcerias com a Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal do Brasil (RFB) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma operação para desarticular uma organização criminosa responsável por desviar milhões de reais da saúde pública do município de Feira de Santana, na Bahia.
A operação, denominada “Pityocampa”, é resultado de uma investigação iniciada em 2016 pela Promotoria de Justiça do município, com o apoio do Gaeco.
Presos estelionatários mineiros que fizeram 31 vítimas em Salvador
André Luís da Silva, de 24 anos, e Rondinelli Batista Antônio, 30, tiveram a prisão temporária cumprida por equipes da 16ª Delegacia Territorial (DT), da Pituba, na manhã desta segunda-feira (17). A dupla é natural de Belo Horizonte e cometia golpes utilizando cartões de crédito e bancários, depois de obter dados pessoais das vítimas por ligação telefônica.
A titular da 16ª DT/Pituba, delegada Maria Selma conduziu a apresentação da dupla. “Temos pelo menos 31 ocorrências, registradas desde outubro deste ano. O prejuízo causado por eles está estimado em um valor próximo a R$ 1 milhão”, afirmou.
Os criminosos escolhiam vítimas, geralmente idosos, dos bairros da Pituba, Caminho das Árvores e Itaigara. Eles conseguiram subtrair de cada vítima, valores entre R$ 6 mil e R$ 80 mil. Máquinas de cartões de crédito, aparelhos celulares foram apreendidos com André e Rondinelli, em um hotel e uma pousada, respectivamente, no bairro de Itapuã.
Conforme a delegada, a dupla agia com outros criminosos de Minas Gerais. “As ligações eram feitas por outros integrantes do grupo, diretamente do estado mineiro. Eles informavam que houve uma fraude com o cartão da vítima. A partir daí, conseguiam acesso aos dados da pessoa e informavam que enviariam um motoboy para recolher o cartão, era quando a André e Rondinelli entravam em cena”, explicou.
Os dois serão encaminhados para o sistema prisional. As investigações prosseguem com o objetivo de prender o restante do grupo. “Se trata de uma quadrilha que age nos dois estados. Nós continuaremos apurando para chegar a todos os integrantes”, afirmou a delegada.
Proprietário persegue ladrões de veículo e provoca grave acidente
A polícia procura pistas de homens que podem estar refugiados no matagal às margens da BR 135, próximo à sede do município de Riachão das Neves, para onde foram vistos fugindo, após capotarem uma camionete Chevrolet/Montana, que tinha sido roubada, na noite desta segunda-feira (17), no bairro Vila Rica, em Barreiras/BA. Eles também roubaram uma motocicleta que estava sendo transportada no mesmo veículo.
Segundo declarações da polícia, os bandidos foram perseguidos e alcançados pelo proprietário da Montana, o qual, supostamente, colidiu a caminhonete que dirigia contra o carro roubado. Os dois veículos tombaram às margens da rodovia, na serra de Riachão das Neves. Ninguém se feriu.
A polícia local foi acionada e solicitou reforço da Polícia Militar da vizinha cidade de Barreiras, para realizar diligências na região, no entanto ainda não encontrou os criminosos. As buscas devem continuar, mas, por enquanto, nenhum dos marginais foi identificado. Do Alô,Alô, Salomão.
Comissão de Agricultura aprova indenização para área preservada em desapropriação de terra
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a incluir no cálculo da indenização a ser paga ao dono de terra desapropriada para reforma agrária o valor da vegetação nativa e o pagamento por serviços ambientais (gastos com a preservação de áreas naturais próprias).
O projeto (PL 8212/14) é de autoria do deputado André de Paula (PSD-PE) e recebeu parecer favorável do deputado Evandro Roman (PSD-PR).
Roman recomendou a aprovação do substitutivoelaborado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), que relatou o projeto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A proposta original foi alterada para uma redação mais clara que leve em conta toda a vegetação preservada.
Sem previsão
O projeto altera a lei que autoriza a desapropriação, para reforma agrária, de terras que não cumprem a sua função social (Lei 8.629/93). A norma prevê a indenização do proprietário que perderá a posse da terra, e o valor recebido levará em conta a localização, a aptidão agrícola, a dimensão, a área ocupada e as benfeitorias.
O Incra não leva em conta a cobertura vegetal no cálculo da indenização com o argumento de que estas áreas de preservação não podem ser utilizadas para fins econômicos. O assunto tem sido levado à Justiça pelos proprietários de terras desapropriadas, que querem receber pelo investimento feito na preservação ambiental. Com o projeto, espera-se resolver de vez a questão.
Tramitação
O projeto será analisado agora em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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O vice-governador do estado, João Leão (PP), afirmou em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia, publicada nesta segunda-feira (17), que “a Bahia não precisa do governo federal”.
jornaloexpresso.com 