Mais de 200 delegados da Polícia Civil entregam cargo ao Governo

Cerca de 200 delegados que integram a cúpula da Polícia Civil da Bahia decidiram entregar os cargos nesta terça-feira (11) em protesto contra a reforma administrativa proposta pelo governador Rui Costa (PT). A principal queixa deles é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe o salário do governador como teto para os servidores públicos.

Com isso, os delegados argumentam que terão perdas na remuneração que podem chegar a 40%. A decisão de entregar os cargos foi tomada durante assembleia, com a participação de 400 delegados, todos em posição de chefia.

Na prática, o atendimento à população continuará sendo realizado, mas os cargos de confiança ficarão desocupados. Eles decidiram também que outros profissionais não vão aceitar, se convidados, substituir aqueles que deixaram os postos, sob pena de receber o repúdio da categoria.

Coordenadorias acéfalas

No interior, são 26 coordenadores que entregaram os cargos. Na capital, os integrantes da corregedoria também adotaram a medida. Eles se queixam que o governador recuou em relação aos auditores fiscais, que ficarão fora do teto, mas não aceita negociar com as demais categorias.

Em nota, a Polícia Civil informou que até agora não foi enviado ao gabinete do Delegado-geral “nenhuma comunicação oficial referente à entrega de cargos de chefia da Instituição”.

Segundo a Polícia Civil, uma reunião acontece na tarde de hoje com diretores do departamento e mais informações serão passadas após o encontro.

Os policiais civis, que suspenderam as atividades nesta terça em Coordenadorias Regionais do interior baiano e nas delegacias especializadas, também podem entregar os cargos de chefia em protesto contra o pacote de Rui.

A pauta deles é contra o aumento da alíquota previdenciária para servidores de 12% para 14%, a extinção dos 590 cargos das coordenações de plantão da Polícia Civil e a diminuição da redução do repasse do estado para o Planserv de 4% para 2%.

“O governo quer que o servidor pague uma conta que não é dele. Além de precarizar o Planserv, o que está sendo proposto é uma redução salarial, porque estamos acumulando perdas de 25% nos últimos anos, e ainda vamos pagar mais pelo plano de saúde e Previdência”, diz o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpoc), Eustácio Lopes.

Estas medidas podem ser votadas na Assembleia Legislativa nesta terça-feira. Servidores das mais diversas categorias se concentram no Legislativo baiano para pedir a retirada dos projetos da pauta e a abertura de diálogo com o governo. Do Correio da Bahia.

Servidores invadem plenário da Assembleia e forçam encerramento de sessão

Em protesto contra a reforma administrativa proposta pelo governador da Bahia, Rui Costa, servidores estaduais quebraram a porta de vidro da entrada da Assembleia Legislativa do Estado (Alba) e invadiram o plenário, na tarde desta segunda-feira (11).

O clima ficou tenso no local, que fica no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

O objetivo dos manifestantes era fazer com que a pauta fosse retirada da sessão desta segunda, que foi suspensa após a entrada dos manifestantes no plenário. Sem um acordo com oposição e servidores, o presidente da Alba, Ângelo Coronel (PSD), chegou a anunciar que faria a votação em outro local da casa, já que o plenário estava ocupado pelos manifestantes.

No entanto, por volta das 17h10, ele anunciou que a sessão estava encerrada e que as pautas, inclusive a votação da reforma administrativa, serão retomadas na quarta-feira (12).

Dos 63 parlamentares, 49 estavam presentes no plenário nesta terça. Outros 14 não compareceram.

 

PF pede prisão de Aécio Neves, mas PGR e STF negam.

A Polícia Federal (PF) pediu a prisão domiciliar do senador Aécio Neves (PSDB-RJ), de sua irmã Andrea Neves e dos deputados federais Benito Gama (PTB-BA), Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Paulinho da Força (Solidariedade-SP) — todos foram alvos da Operação Ross, deflagrada na manhã desta terça-feira (11).

Os pedidos foram negados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello.

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Segundo informações publicadas pelo jornal O Globo, a PGR concordou com três pedidos de prisão de pessoas ligadas à Aécio: o marqueteiro Paulo Vasconcelos e os empresários Flávio Jacques e Ricardo Guedes. Mas o STF negou a solicitação e permitiu apenas que fossem realizadas buscas e apreensões relacionadas a eles.

No pedido negado, a PF também solicitou a suspensão dos mandados parlamentares de Aécio, Cristiane, Gama e Paulinho da Força. São investigados ainda os senadores Agripino Maia (DEM-RN) e Antonio Anastasia (PSDB-MG).

A ação desta terça é um desdobramento da Operação Patmos, deflagrada pela PF em maio de 2017, baseada na delação premiada do executivos da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud.

Na delação, Batista e Saud relataram terem repassado cerca de R$ 100 milhões em propina a Aécio Neves, em 2014 e 2017, por meio de notas fiscais frias. O dinheiro seria destinado a comprar o apoio do PTB por R$ 20 milhões e do Solidariedade por R$ 15 milhões. A defesa do tucano nega as acusações e alega se tratar de doação de campanha recebida legalmente.

Cristiane Brasil, Benito Gama, o tesoureiro do PTB Luiz Rondon e Agripino Maia receberam uma notificação para depor. Ao todo, foram expedidos 24 mandados de busca e apreensão em oito estados e no Distrito Federal. São investigados os crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Bahia deve perder 20% da produção de soja, segundo IBGE.

A produção de soja na Bahia deve cair em 2019.

A estimativa de queda na safra do produto baiano foi calculada pelo segundo prognóstico para a safra brasileira de cereais, leguminosas e oleaginosas, divulgado pelo Instituto Brasileiro de geografia e Estatística (IBGE), nesta terça-feira (11).

O primeiro prognóstico para 2019, divulgado em novembro, indicava recuo de 15,7% na safra baiana de soja do próximo ano. Agora, a previsão de queda é ainda maior: a produção deve totalizar 4,9 milhões de toneladas no próximo ano, ficando 20,8% menor que a safra recorde de 2018 (de 6,2 milhões de toneladas).

A redução prevista da safra de soja no estado se deve à estimativa de queda (-22,8%) no rendimento médio da cultura, em 2019. Se o prognóstico for confirmado, a Bahia deverá ter, dentre os principais estados produtores de soja, a maior retração percentual na safra do grão, entre 2018 e 2019.

Para o Brasil como um todo, o segundo prognóstico para a safra 2019 de soja é de 117,7 milhões de toneladas, com aumento de 1,0% em relação ao primeiro prognóstico, mas recuo de 0,2% em relação à produção de 2018. A área a ser plantada com a leguminosa deverá ser de 35,4 milhões de hectares, 0,4% maior que a de 2018. Já o rendimento médio estimado é de 3.323 kg/ha, 1,6% menor, em decorrência das incertezas quanto ao clima durante o ciclo da cultura.

Crescimento

Em todo o Brasil, a safra de cereais, leguminosas e oleaginosas em 2019 estima uma produção de 231,1 milhões de toneladas, 1,7% acima da que deve ser colhida em 2018, com uma área a ser colhida prevista de 62,0 milhões de hectares, 1,9% maior.

Houve aumento de de 4,4 milhões de toneladas (+1,9%) em relação ao primeiro prognóstico, divulgado em novembro, quando se previa, para 2019, uma safra nacional de grãos de 226,7 milhões de toneladas, 0,2% menor que a de 2018.

O crescimento deve-se principalmente às maiores estimativas de produções do milho 2ª safra (+9,3%, chegando a 61,2 milhões de toneladas) e algodão (+5,5%, chegando a 5,2 milhões de toneladas). Houve declínio, porém, nas estimativas de produção para a soja (-0,2%, indo a 117,7 milhões de toneladas), arroz (-4,5%, com produção estimada em 11,2 milhões de toneladas) e feijão 1ª safra (-8,0%, chegando a 1,4 milhão de toneladas).

Em Barreiras tem leilão de veículos apreendidos

Veículos que foram apreendidos em fiscalizações na cidade de Barreiras, no oeste da Bahia, serão leiloados, na sexta-feira (14), a partir das 9h, no Hotel Solar das Mangueiras. Estão disponíveis 284 veículos, entre carros e motos.

Os veículos foram apreendidos em ações da Coordenação de Trânsito (Coontran) da cidade e das Polícias Militar e Rodoviária Federal (PRF).

Os interessados em participar do leilão podem visitar os veículos no pátio da Contran ou entrar no site responsável pelo procedimento.

Esse ano, mais de mil veículos já foram apreendidos em Barreiras. De janeiro até agora, mais de 690 já foram leiloados. Muitos deles são veículos já considerados sucatas, ou seja, servem apenas para a retirada de peças. Mas alguns vão poder circular normalmente.

Os donos de veículos apreendidos que tenham interesse de fazer a retirada do automóvel podem fazer isso em até 24 horas antes do leilão. Basta apresentar os comprovantes de quitação de débitos, documento do veículo e documento original do proprietário com foto.

O Brasil, a Argentina de hoje, amanhã!

Depois de três anos de Governo Macri na Argentina:

Inflação: +158%

Dólar: +280%

PIB: -18%

Dívida Externa: +35%

Risco País: +53%

Pobreza: +33%

Gás: +747%

Luz: +1644%

Água: +512%

Transporte: +217%

Combustível: +204%

E o Paulo Guedes, o economista do Estado Novo, defende a mesma agenda liberal.

Agora me conta como estará este País depois de três anos de mercado desregulamentado, privatizado e entregue aos fundos abutres?

Todo vereador aderente tem uma mamadeira na Prefeitura. É ver para crer.

O caro leitor por acaso pensa que a adesão dos vereadores de Luís Eduardo Magalhães (são 12 de um total de 15 legisladores) ao Prefeito é feita pelos belos olhos morenos de Oziel Oliveira?

Mas não mesmo! Cada vereador elege uma mamadeira no Executivo, além daquela que já tem no Legislativo, onde os delicados são distribuídos com parcimônia e equilíbrio entre os pares.

O vereador Luciano dos Santos, só para citar um exemplo, tem duas irmãs e uma cunhada contratadas pela Prefeitura e não abre mão disso, apesar da clara configuração de nepotismo, uma falta grave aos olhos da lei. 

Luciano está sempre fechado nas votações com o Prefeito. É claro que Oziel gostaria que esse companheirismo não custasse nada, que fosse sincero e acompanhasse aquelas medidas que são mais úteis ao Município. Mas não acontece assim.

O salário é pouco, menor de R$3 mil líquidos, mas o vereador não abre mão nestes tempos bicudos. E todo dia está lá na Prefeitura, com um novo pedido.

O Vereador sabe que foi eleito para fiscalizar o Prefeito e suas ações. Mas até as próximas eleições esqueceu disso e agora está preocupado só em levar vantagens.

Grupo financeiro multinacional informa que Petrobras será fatiada com altos dividendos pagos

Uma das maiores reservas do mundo de petróleo e um patrimônio incalculável, tudo jogado pelo ralo.

Por isso foi iniciada a Operação Lava-Jato; por isso foi colocado um quixote no poder. Em setembro de 2010 a Petrobras, após um processo de capitalização, se tornou a quarta maior empresa do Mundo, valendo US$ 217 bilhões.

Goldman Sachs confirma: objetivo é dilapidar a Petrobrás

Um artigo de Cláudio da Costa Oliveira 
Economista aposentado da Petrobras

A Money Times informou que nesta quinta-feira (06/12) o Goldman Sachs, um dos maiores bancos de investimentos do mundo, enviou relatório a seus clientes informando da análise do novo Plano de Negócios e Gestão –PNG da Petrobras, divulgado na quarta-feira (05/12), conclui-se que a empresa pretende fazer uma distribuição adicional de dividendos, no período 2019/2023, num montante equivalente a US$ 40 bilhões.

Veja aqui

Há muito tempo venho alertando que os PNG’s elaborados à partir da entrada de Pedro Parente escondem de maneira sórdida e sorrateira os verdadeiros objetivos das premissas sob as quais são montados.

Em janeiro de 2017 denunciei o PNG 2017/2021 como a prova do crime de lesa-pátria em andamento:

Veja aqui.

Em julho de 2018, estarrecido demonstrei que o PNG 2018/2022, havia sumido com US$ 25 bilhões da Geração da Caixa, sem nenhuma explicação. Uma verdadeira fraude.

Veja aqui

Na última semana, com a divulgação do PNG 2019/2023, publiquei artigo (vide abaixo) constatando que o rombo cresceu para US$ 60 bilhões. Tudo disfarçado com informações irrelevantes, mostrando total falta de compromisso com a transparência.

Veja aqui

Passado todo este tempo, até hoje não li uma linha sequer, escrita por comentaristas econômicos brasileiros ou estrangeiros, sobre este verdadeiro escândalo.

Agora aparece o Goldman Sachs, que a Wikipedia diz ser conhecido como “a hidra” por sua habilidade de infiltrar-se nas altas instâncias dos Estados, cujos técnicos avaliam existir um adicional de US$ 40 bilhões de pagamentos de dividendos no PNG 2019/2023.

Na minha estimativa considerei que este adicional seria de US$ 60 bilhões, uma diferença de US$ 20 bilhões para o cálculo da Goldman Sachs. Creio que os técnicos da Goldman Sachs não consideraram que grande parte da Geração de Caixa futura virá da Cessão Onerosa, onde a companhia é isenta do pagamento da “participação especial”.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse em recente entrevista: “A Petrobras não tem recursos para explorar o pré-sal.”

É claro, se a empresa destina um adicional de US$ 60 bilhões para pagamento de dividendos não vai sobrar nada para o pré-sal.

Hoje, se a Petrobras quiser, num estalar de dedos, consegue captar mais de US$ 100 bilhões para investir no pré-sal.

É uma questão de opção :

a) Pagar dividendos excessivos para os fundos abutres e entregar o pre-sal para as petroleiras estrangeiras

ou

b) Investir no pré-sal gerando empregos, renda, tecnologia e impostos no Brasil.

Caberá ao novo governo a decisão.

 

Bandidos morrem em Posto de Saúde em Salvador, após fazerem servidores reféns

Após troca de tiros com a PM, homens invadem posto de saúde e fazem servidores reféns em Salvador; três suspeitos morreram

Situação acontece na Santa Cruz, que fica no complexo de bairros do Nordeste de Amaralina.

Quinze pessoas estão em poder dos bandidos. Neste momento, após intensa negociação, os invasores prometem se entregar às forças policiais.

Um PM foi ferido na troca de tiros com os bandidos.

Os homens, de acordo com a Secretaria de Segurança, faziam parte de uma quadrilha de tráfico de drogas que atua na região. A população, no entanto, contesta a versão da polícia e diz que os PMs já chegaram no bairro atirando.

Um policial militar das Rondas Especiais também foi atingido, na mão, e levado para o Hospital Geral do Estado (HGE). Ele não corre risco de morte.

Conforme uma testemunha que não quis se identificar, uma pessoa é feita refém por um criminoso, na área da farmácia, e outras estão sendo feitas reféns por três homens, em outro espaço do posto de saúde.

Justiça determina prisão de médicos que cobravam até R$ 8 mil para furar fila do SUS

Um esquema que evolvia médicos e servidores públicos que cobravam R$ 2 mil e R$ 8 mil de pacientes para furar a fila do Sistema Único de Saúde (SUS) foi desarticulado por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, nesta segunda-feira (10), durante a Operação Mustela.

Um dos alvos da ação, em que estão sendo cumpridos 12 mandados de prisão temporária e 44 ordens de busca e apreensão, é o gabinete do deputado Ademir Bier (PSD).  A investigação apontou que pacientes que necessitavam passar por procedimentos cirúrgicos faziam contato com um assessor do parlamentar, Paulo de Morais, o Paulinho, que fazia a ‘ponte’ com os médicos.

Conforme o Estadão, as ordens de prisão temporária foram decretadas contra dois médicos, assessores, secretárias e intermediadores, um deles vereador de Bandeirantes (PR). Em relação aos locais, os mandados de busca foram cumpridos em dez cidades: Curitiba, Campo Largo, Marechal Cândido Rondon, Almirante Tamandaré, Campina Grande do Sul, Telêmaco Borba, Bandeirantes, Campo Magro, Colombo e Siqueira Campos. A ação atingiu ainda o diretório de um partido político, hospital e clínicas.

Agora que mandaram embora os escravos de Cuba, vamos ver todo tipo de fraude que acontece apenas entre os povos livres.

Perguntas que não se calam 24 horas por dia, igual cantiga de grilo!

O tal triplex do Guarujá, pelo qual Lula da Silva foi condenado em primeira e segunda instância, valia, à época, um pouco mais de R$1,1 milhão.

A movimentação da conta do motorista do filho de Bolsonaro, segundo o COAF, resultou em movimentação de mais de R$1,2 milhão.

Foi apenas extorsão dos salários dos assessores do filho mais velho ou o dito cujo, que ganha 22 mil reais por mês, é o passador de chapéu entre organizações criminosas de milicianos no Rio de Janeiro?

A Justiça Federal de primeira instância do Rio de Janeiro já tem dados suficientes para condenar os envolvidos por “atos indeterminados”?

Ou estão esperando o Power Point do procurador chefe da Lava-Jato, Deltan Dallagnol?  

Caso Coaceral: Desembargadora suspende reintegração de posse e mantém agricultores na Fazenda São José

O Município de Formosa do Rio Preto é o maior do País fora dos estados da região amazônica. Existem vários casos de grilagem no Município, que podem atingir mais de 700 mil hectares. 

Uma decisão da desembargadora Sandra Inês Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), suspendeu liminar que dava a um único homem, José Valter Dias, a posse de 366 mil hectares de terra em Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia. A área corresponde a cinco vezes o tamanho da cidade de Salvador.

A decisão da desembargadora foi divulgada na quinta-feira, 6 de dezembro. Ela cassou liminar proferida no ano passado pelo juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da comarca de Formosa do Rio Preto.

Na liminar, o juiz dava a posse dos 366 mil hectares a José Valter Dias e determinava a saída imediata de 300 famílias de agricultores, que chegaram à região na década de 1980. Os produtores colonizaram as terras estimulados pela concessão de financiamentos do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer II), um programa agrícola do governo brasileiro em parceria com o japonês, que se destinava a criar novas fronteiras agrícolas no cerrado brasileiro.

Um dos pontos questionados pelos produtores é o fato de o juiz ter concedido a “reintegração de posse” a José Valter Dias sem que eles fossem sequer ouvidos. A argumentação de Dias tinha como base um inventário de 1915, que, entretanto, não continha qualquer definição da área e dos limites do terreno.

Depois de dar a liminar e determinar a saída dos agricultores, o juiz Sérgio Sampaio se declarou suspeito para julgar o caso, no dia 14 de novembro, alegando motivos de foro íntimo.

Na semana passada, o desembargador do TJBA, Lidivaldo Britto, também se declarou suspeito por motivos de foro íntimo para atuar no mesmo processo.

No dia 4 de dezembro, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública para tratar do caso. Parlamentares denunciaram a atuação de uma quadrilha que estaria fraudando documentos para conseguir a propriedade e a posse de grandes pedaços de terra no Oeste da Bahia.

Os deputados disseram que o caso será encaminhado à Polícia Federal, Ministério Público, Receita Federal, Conselho Nacional de Justiça e outros órgãos competentes. Eles também sugeriram a instalação de uma CPI sobre o assunto.

“Está acontecendo algo sistemático. Há envolvimento de cartório de imóveis, magistrado, do Tribunal de Justiça”, denunciou o deputado federal Osmar Serraglio (PP-PR).

Produtores continuam protesto pela insegurança jurídica na cobrança do FUNRURAL

FUNRURAL, PL 9252/17, SEGURANÇA JURÍDICA E ESTABILIDAE NO CAMPO

Ao contrário do que reiteradamente temos visto na imprensa nacional, o PL 9252/17[1], de autoria do Deputado Jerônimo Gorgen, não trata de um perdão de dívida ou remissão de um passivo em relação ao FUNRURAL.

Para entendermos um pouco melhor esse embate, temos que levar em conta que nos anos de 2010 e 2011, duas decisões colegiadas e a unanimidade.

(11×0) na Suprema Corte[1] brasileira, haviam, até aquele momento, pacificado o assunto, e de forma categórica, afirmando que o produtor rural pessoa física não deveria pagar mais o FUNRURAL sobre a receita bruta, o considerando absolutamente inconstitucional por quebra do princípio da isonomia tributária eis que os urbanos pagavam sobre folha enquanto os rurais eram submetidos ao pagamento da contribuição sobre a receita.

Isso fez com que milhões de produtores, acreditando na palavra final do Supremo, deixassem de recolher a contribuição social com base neste entendimento. Muitos desses agricultores voltaram, inclusive, a pagar o tributo tal como o setor urbano (20% sobre a folha de salários), não havendo, portanto, um não recolhimento generalizado, como afirmam alguns veículos de imprensa.

Contudo, em 2017, o Supremo mudou de posição, e por 6×5, com precária maioria, passou a considerar o tributo constitucional, ou seja, admitindo que a exação pudesse ser cobrada sobre a receita da comercialização da produção.

Portanto, dizer que o PL 9252 trata de um “perdão de dívida” é um grande equívoco e uma enorme injustiça com os contribuintes. O que a Receita e a União possuem, em verdade, é uma expectativa de direito, uma pretensão de cobrar, sem certeza alguma, e isso, em grande parte, por conta de um Refis prematuramente aprovado no final de 2017. Refis este que nas palavras de um dos maiores tributaristas do País, Dr. Ives Gandra da Silva Martins, que editou aprovação da Resolução do Senado n. 15, de 2017[1], é o “primeiro refis do mundo de um débito inexistente”.

Assim, do lado do contribuinte, produtor rural, existe a convicção de que não há dívida passada, pois tudo o que eventualmente deixou de ser recolhido o foi com base em decisões do Supremo Tribunal Federal, precedentes replicados por milhares de Juízes e Desembargadores, em decisões, muitas delas, definitivas, com trânsito em julgado.

 Ademais, após a Resolução do Senado, restou evidenciada, ainda, a existência de defeitos na tributação, o que dá margem a novos questionamentos judiciais sobre a exigibilidade do FUNRURAL. Neste sentido, recentemente, fora confirmada a potencial judicialização da matéria por decisões colegiadas do TRF3, pela Justiça Federal de São Paulo e da Bahia, tal como no Mandado de Segurança Coletivo n. 1000222-14.2018.4.01.3311 que afastou a exigência do tributo de associados do Sindileite com base na resolução senatorial.

Diante deste cenário conflituoso o PL 9252 tem o objetivo de devolver estabilidade e previsibilidade na tributação rural, regulando, de forma definitiva, a contribuição de todos os agropecuaristas, para afastar a pretensão da Receita de cobrar o que, segundo a convicção dos produtores e juristas, não se deve, e restabelecer balizas seguras para sua cobrança a partir de janeiro de 2018 (marco temporal).

Florianópolis, 09 de Dezembro de 2018.

[1] https://blogs.canalrural.uol.com.br/ultimasdebrasilia/2017/10/26/para-ives-gandra-funrural-esta-sepultado/

http://andaterra.org.br/index.php/2017/10/25/o-renomado-jurista-ives-gandra-martins-afirma-que-o-funrural-e-inconstitucional/

[1] http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=119605

http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=119605

[1] http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=216447

 

O “rebate” em salários, um crime que autoridades praticam em todo o País

Atual presidente da Câmara formaliza queixa contra este jornalista por denunciar fatos comprovados em cartório policial. Negar o crime não significa que ele vai desaparecer. E tentar calar a boca da imprensa não significa impunidade.

Extorsão de salários e lavagem de dinheiro: o mesmo crime aqui, ali e acolá.

É impressionante como a mesma história suja se repete: na Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães; na Câmara Municipal de Porto Seguro, crime denunciado no final de novembro ao Ministério Público e autoridades policiais, igualmente extorquia salários de funcionários em mais de 2/3; e finalmente, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o mesmo crime, perpetrado com a anuência do Presidente eleito e do filho deputado estadual.

Aqui em Luís Eduardo Magalhães, a denúncia de O Expresso, baseada em fatos registrados na Delegacia de Polícia Civil, sofre um ataque: o depoente, indiciado e provável réu em ação entrou com uma queixa crime contra este jornalista, numa clara manobra de intimidação e erosão à liberdade de imprensa.

O processo é insidioso. E tenta desviar o foco da Justiça dos verdadeiros crimes cometidos, na esperança de procrastiná-los até que caiam no esquecimento.

Que não se iludam: novas denúncias estão em fase de investigação e deverão sofrer o devido exame do Ministério Público e, após, denunciadas no âmbito da Justiça.

Aumento do patrimônio

O aumento do patrimônio do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e de seus filhos, um deputado federal, um senador e um vereador foi de 1.500% nos últimos anos. Os salários de legisladores não são suficientes para identificar tão expressivo aumento.

Resta agora, identificar a nível local, o aumento de patrimônio dos implicados e os sinais externos de enriquecimento acelerado.

Denuncia de extorsão de salários em Porto Seguro: Prefeita denuncia dois vereadores.

Patrimônio dos Bolsonaro cresceu até 432% em 4 anos

Eduardo, Jair e Flávio, o trio de ouro do Estado Novo, enriquecendo rapidamente. 

Matéria do UOL, datada de 20 de agosto indica que os três filhos de Jair Messias, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), 37, candidato a senador pelo Rio de Janeiro, e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), 34, candidato à reeleição.

Os três políticos da família tiveram uma evolução patrimonial elevada nos últimos anos.

Jair Bolsonaro ampliou os bens em 168% desde 2006; Eduardo, 432% desde 2014, e Flávio, 55% desde 2010. Os integrantes da família ampliaram o patrimônio basicamente com a aquisição de imóveis: casas e apartamentos.

Veja a matéria completa no portal UOL.

O filho do Bolsonaro entrou na política com um Gol 1.0 em 2002. Hoje tem dois apartamentos, uma sala no Barra Prime de 4 milhões e negociou 19 imóveis na zona sul do Rio de Janeiro e Barra em transações-relâmpago.

A impressão que se tem é que em menos de um mês o presidente eleito estará repetindo as frases mais inesquecíveis de Michel Temer: “Não renunciarei, não renunciarei!”.

O problema maior é que por trás dele, Jair Messias, grandes interesses, não esperarão pela sua renúncia.

Vão “renunciar” o dito cujo indigitado mito de ocasião numa penada.

9/12/1949, uma data que ainda influencia a política internacional

O estreito de Formosa ou Taiwan, uma das regiões mais patrulhadas do mundo, por forças chinesas, norte-americanas e formosenses.

Após o final da Guerra Civil Chinesa em 1949, foi proclamada a República Popular da China, em Pequim.

O regime vigente, dominado pelo Partido Nacionalista Chinês ou Kuomintang, fugiu em massa e encontrou refúgio na ilha de Taiwan, única parte do território chinês que não ficaria sob o controle do novo poder chinês e onde se mantém até os dias de hoje.

Depois de 1949, a República da China continuou exigindo sua condição de Governo legítimo de todo o país, conservando o reconhecimento diplomático como tal por parte de um grande número de nações até 1970, quando a maior parte do mundo, inclusive as Nações Unidas e os Estados Unidos, passaram a reconhecer o governo chinês. Devido ao conflito ideológico entre os regimes asiáticos, durante a época da Guerra Fria, utilizaram-se com frequência os nomes China Nacionalista e China Popular.

Desde a época, os Estados Unidos apoiam fortemente a auto-defesa da Ilha e patrulham de maneira constante, com forte aparato aéreo naval,  o estreito de Formosa, com 180 km de largura média.

O confronto comercial China x EUA pode agravar fortemente as decisões relativas a Taiwan.

Lorenzoni esqueceu participação do COAF no Mensalão e Lava-Jato

“Elétrico” demais para ser o coordenador do Governo.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) teve participação em investigações como a do mensalão e a da Lava Jato, ao contrário do que alegou o futuro Chefe da Casa Civil, Ônix Lorenzoni, que já está sendo conhecido como “Lorenzetti”, pelas suas reações carregadas de “eletricidade”.

Os Relatórios de Inteligência Financeira (RIF), elaborados pelo órgão, apontaram “transações suspeitas” que resultaram, por exemplo, na única delação do mensalão – a do corretor Lúcio Funaro -, ou que sustentaram operações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (condenado e preso na Lava Jato), ex-ministros como Antonio Palocci e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), entre outros.

 

Terça-feira COPOM decide nova taxa de juros SELIC

A última reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic, será realizada na próxima terça-feira (11) e quarta-feira (12), em Brasília. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) se reunirá pela oitava vez este ano.

A expectativa de instituições financeiras ouvidas pelo BC é de manutenção da Selic em 6,5% ao ano, o menor patamar histórico.

De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% em julho de 2015. 

Tem macumba na encruzilhada de Moro. Saravá, meu pai!

Elio Gaspari, diz em artigo na Folha que o juiz federal em férias, Sérgio Moro, precisa tomar cuidados especiais com os espíritos do além:

“Numa das encruzilhadas do caminho de Sergio Moro para o Ministério da Justiça há uma grossa macumba. O Conselho Nacional de Justiça tem 17 representações contra ele, e o julgamento está marcado para o dia 11.

Muitas são referentes ao mesmo assunto, como no caso da divulgação do grampo de Lula fora do prazo legal.

O CNJ pode arquivá-las, no entendimento de que, tendo-se exonerado, deixou de ser juiz. Esse seria um caminho natural, mas pode-se também deixar algumas representações na frigideira.”

O tiauzinho que Moro deu, ontem, à imprensa, ao chegar na sede do Governo de Transição, é sintomático.

Durante o próximo governo vai ter muito que passar a mão nos aloprados da Famiglia Bolsonaro, nos coleguinhas tarados de Ministério e integrantes do Governo.

O abandono da magistratura em proveito da busca do pote de ouro no pé do arco-íris vai custar muito caro ao juiz da camisa preta.

Controle de Operações Financeiras (COAF) fez 267 relatórios completos à Operação Lava-Jato

Desequilibrado, o Chuveiro abandonou entrevista coletiva depois de pressionado por repórteres.

O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antonio Gustavo Rodrigues, afirmou nesta terça-feira (7), em depoimento à CPI da Petrobras, que desde a deflagração da Operação Lava Jato o órgão enviou à Polícia Federal 267 relatórios com detalhes sobre movimentações suspeitas que totalizam R$ 51,9 bilhões.

Segundo ele, foram citadas 27.579 pessoas físicas e jurídicas nessas comunicações à PF.

A informação se torna relevante depois que, ontem, o boquirroto do futuro chefe da Casa Civil do Mito, Ônix Lorenzoni, num ataque de pelanca, disse que nunca viu relatórios da COAF sobre o Mensalão e o Petrolão.

Justiça suspende reintegração de posse em terras griladas no Oeste baiano

O Tribunal da Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu uma liminar que determinava a reintegração de posse de uma fazenda de 366 mil hectares localizada no município de Formosa do Rio Preto, na região oeste da Bahia.

A área da propriedade equivale a cinco vezes o tamanho de Salvador, o que levou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a classificar o caso como maior processo de grilagem de terras do País.

A decisão, da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli, foi divulgada na quinta-feira (6), de acordo com o Estadão.

As terras da chamada “Fazenda São José” são alvo de um litígio que envolve mais de 300 produtores do Paraná que vivem na região desde os anos 1980, e a empresa JJF Holding de Investimentos e Participações.

A JFF havia conseguido a liminar para que os produtores saíssem da região. Com a decisão, a saída fica paralisada.

Segue a disputa judicial da área da Coaceral. Opositores aos agricultores divulgam matéria na imprensa baiana.

 Audiência discute conflito de terras e empresários citam deputados ‘manipulados’

O Município de Formosa do Rio Preto é o maior do País fora dos estados da região amazônica. Existem vários casos de grilagem no Município.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados quer investigar grilagens de terra no oeste da Bahia. Na última terça-feira (4), a comissão promoveu uma audiência pública para debater o caso de grilagem de terras em Formosa do Rio Preto. O caso envolve uma área de 366 mil hectares. Entre os supostos beneficiários do negócio estaria o cônsul de Guiné-Bissau no Brasil, Adailton Maturino dos Santos. O caso será investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

As terras, atualmente, são pertencentes a JJF Holding de Investimentos e Participações. A empresa foi criada por José Valter Dias, que até então se apresentava como único dono da área, em sociedade com seu filho Joilson Gonçalves Dias, e a advogada Geciane Souza Maturino dos Santos, esposa do cônsul de Guiné-Bissau. Para os deputados da comissão, José Valter Dias adquiriu as terras através de extorsão de produtores que se instalaram na região há 30 anos.

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Quem sabe, quem viu, onde vai parar o dinheiro da Câmara Municipal de LEM?

Hoje, na pauta dos grandes assuntos de interesse do Município, veja como são feitas as licitações e a contratação de assessorias para a Câmara de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães, que consomem quase 40% das verbas destinadas ao legislativo, 8% de tudo o que a Prefeitura Municipal arrecada. São verbas de mais de um milhão de reais por mês que pouca gente sabe onde vai parar.

Quem fiscaliza a Câmara?

Quem são e onde moram os vencedores das licitações?

Como vivem, o que comem e quem são os donos das empresas de consultoria?

 

Governo sustenta 110 mil filhas de militares solteiras

Só o Exército tinha, no início do ano, mais de 67.600 filhas de militares recebendo R$ 407 milhões por mês – o que dá um valor de mais de R$ 5 bilhões por ano. A Aeronáutica e a Marinha não divulgam os valores, apesar de se tratarem de dados públicos. No total, são mais de 110 mil filhas de militares recebendo pensões.

O ministério da Defesa destaca que a contribuição para pensões é feita “desde o início da carreira até o falecimento”, “sem que haja qualquer tipo de contribuição patronal da União”.

No entanto, ela não é suficiente para cobrir todas as despesas com pensões – devem ser gastos R$ 21,2 bilhões com as pensões em 2019, segundo a pasta. Desse valor, R$ 3,2 bilhões serão cobertos pelas contribuições, deixando um déficit de R$ 18 bilhões.

Segundo dados da BBC, o déficit da previdência de 700 mil militares é igual ao dos 30 milhões de aposentados da iniciativa privada.

Opinião: Bolsonaro contra o agronegócio. Presidente eleito e sua seita de esquisitos podem quebrar o setor

Por Reinaldo Azevedo, na Folha

Ainda que todos os diagnósticos de Jair Bolsonaro sobre meio ambiente e terras indígenas estivessem corretos, cumpriria perguntar: “As terapias que propõe são eficazes?”. Note-se: nem dá para saber se ele acerta ao apontar os problemas porque é impossível obter desse arauto de uma nova era um enunciado compreensível, com sujeito, verbo (sem a vírgula no meio), complementos e seus adjuntos.

Com alguma frequência, ele se aborrece com a gente e larga o raciocínio pelo caminho. Outra pergunta: os programas ambientais em curso no país e as metas estabelecidas de redução de emissão de carbono, por exemplo, concorrem para diminuir a produção agropecuária? Os empresários de alta performance do setor respondem com todas as três letras: “Não!”.

Na verdade, dizem eles, o fato de o Brasil ter passado a gozar de boa reputação na área e de ser visto, em alguns casos, como referência no respeito ao meio ambiente contribui para abrir as portas do mercado mundial.

Mas vem coisa ruim por aí. A Folha informou na quarta que as ONGs que acompanham a Conferência do Clima na Polônia (COP-24) já transformaram o Brasil em um de seus alvos (https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2018/11/brasil-desiste-de-sediar-conferencia-do-clima-da-onu-em-2019.shtml).

Irrelevante? Gritaria inútil? Elas que se danem? Não há certeza absoluta de que os desequilíbrios climáticos e a elevação da temperatura do planeta se devam a fatores antropogênicos? Digamos que tudo isso seja verdade. E daí? Tenho conversado com muita gente ligada ao agronegócio. Não me refiro a madeireiros disfarçados de produtores rurais.

Nenhuma das brigas retóricas que Bolsonaro comprou até agora seria favorável ao setor se seus vitupérios virassem políticas públicas. Vamos lá. Quanto dos 13% do território brasileiro ocupados por reservas indígenas teria viabilidade econômica para a produção de alimento? “Muito pouco”, asseguram.

As exceções não justificam a difamação internacional a que o país ficaria exposto diante da suspeita de que comunidades tradicionais estariam sendo submetidas à força a processos de aculturação. Não! Os produtores não estão nem aí para a gritaria das ONGs e das esquerdas. Eles temem seus concorrentes mundo afora. 

O Brasil é hoje uma potência agropecuária justamente por se  submeter a leis ambientais restritivas e disciplinadoras que forçaram um salto de qualidade e de produtividade.

A hostilidade ao Acordo de Paris, por exemplo, beira o surrealismo. Boa parte dos signatários não vai cumprir as metas acordadas. Já não está cumprindo, conforme atesta a COP-24. Mas ninguém saiu por aí fazendo mira contra o dito-cujo.

E vai acontecer o quê? Nada. Haverá algo parecido com escusas, novas promessas, e a vida segue. Como? Bolsonaro é um homem muito sincero e não aceita esse teatro hipócrita das relações internacionais? Então que vá brincar de soldadinho de chumbo e de Forte Apache! Acusar o Acordo de Paris, como faz o presidente eleito, de ser expressão de uma tramoia para internacionalizar parte do nosso território por intermédio do tal “Triplo A” —a faixa ecológica que uniria Andes, Amazônia e Atlântico— é de uma estultice que só não choca seu futuro chanceler, Ernesto Araújo, aquele que reza para o “Deus de Trump”, o esquisitão que prepara a futura recessão americana, à qual o bolsonarismo quer atrelar o nosso destino.

Quem reivindica o tal corredor é uma ONG colombiana e nada tem a ver com o acordo sobre o clima, que, convenham, cria mais dificuldades para a França, como se vê, do que para o Brasil. Na entrevista coletiva que concedeu na quarta, Bolsonaro fez referência à coluna que escrevi aqui no dia 16 de novembro, em que afirmei que ele “acerta quando recua e erra quando avança (https://www1.folha.uol.com.br/colunas/reinaldoazevedo/2018/11/bolsonaro-acerta-quando-recua-e-erra-quando-avanca.shtml)”.

Com gramática solipsista, viu nela coisa “de pessoas ‘más-intencionadas’ (sic)”, que não teriam ainda engolido a sua vitória. Besteira. O que se tenta evitar é que uma política de décadas de conquista de mercados mundo afora, com resultados formidáveis, seja sacrificada no altar capenga de uma seita de esquisitos, convicta de que estamos exportando soja, milho e carne e importando comunismo, como asseveram velhos e moços gagás.

Parafraseando Antero de Quental, há malucos que precisariam de 50 anos a menos de idade, o que justificaria tamanha tolice, ou de 50 a mais de reflexão.

*Reinaldo Azevedo Jornalista, autor de “O País dos Petralhas”.

A cotação da soja e a estupidez norte-americana

Os Estados Unidos pedem a extradição da empresária chinesa Wanzhou Meng, principal executiva da Huawei, a maior empresa do mundo em tecnologia celular.

A embaixada da China no Canadá divulgou comunicado exigindo a soltura da CFO (diretora-executiva financeira) e vice-diretora da Huawei, empresa multinacional chinesa.

Wanzhou Meng foi presa no último sábado (1º.dez), acusada pelos EUA de violar as sanções norte-americanas impostas ao Irã.

Pois bem: no mercadinho aqui no Brasil, o dólar explodiu e a cotação da soja deu um salto de mais de 9% no dia, para R$66,50, aqui no Oeste.

Pelo visto, Trump não está disposto a cumprir a trégua comercial com a China. Os chineses são duros e Trump, um estúpido. Isso vai acabar em conflito armado no Mar da China, onde os chineses constroem ilhas artificiais armadas e dominam militarmente o trecho de navegação comercial mais intenso do mundo.

Grupo Miolo expande negócios na Bahia e investe R$ 40 milhões em Casa Nova e Barra

Nos próximos dois anos, a Vinícola Terra Nova, pertencente ao grupo Miolo, localizada no município de Casa Nova, no Vale do São Francisco, irá investir R$ 30 milhões para ampliar a unidade de produção de vinhos, destilados e espumantes produzidos na Bahia e implantar uma nova linha de fabricação de sucos. A meta é dobrar a produção anual, passando dos atuais 4 milhões de litros para 8 milhões. Com a ampliação da unidade baiana, responsável pela geração de 30% da receita do Grupo Miolo no Brasil, serão gerados cem novos empregos, que irão se somar aos atuais 180 postos de trabalho da vinícola.

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COAF pega os bolsonaros com dinheiro sem explicação na conta do ex-motorista

Eduardo, Jair e Flávio, o trio de ouro do Estado Novo.

Primeiro tivemos os corruptos do PT; depois os golpistas incompetentes do PMDB/PSDB; agora temos os corruptos e incompetentes do “Estado Novo” de Bolsonaro, que ainda nem começaram a governar, mas já têm um rol de malfeitos.

O jornalista do Estadão, Fábio Serapião, diz que o COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras, da Receita Federal, encontrou transações suspeitas em conta do ex-motorista de Flávio Bolsonaro, com movimento acima de R$1,2 milhão.

Uma das movimentações é um cheque de R$23 mil para a esposa do Ungido, Michele Bolsonaro.

Já não há mais tempo, bozominions, mas acho que o ungido de vocês não vai ficar seis meses para viver as glórias do poder. Logo, logo vai ter um quatro estrelas na cacunda deles.

 

Instituição parceira da Prefeitura de Barreiras, Centro de Promoção Humana Eugênia Ravasco realiza Feira de Artes

Até 13 de Dezembro, o Centro de Promoção Humana Eugênia Ravasco, na Vila dos Funcionários, Rua B, 255, promove mais uma edição da Feira de Artes para arrecadar recursos que ajudarão na manutenção das atividades socioeducativas desenvolvidas com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

O primeiro dia de feira foi acompanhado pela secretária municipal de administração e planejamento Gislaine Barbosa, o Eugênia Ravasco faz parte das entidades conveniadas à Prefeitura de Barreiras.

“A Prefeitura de Barreiras é parceira de diversas entidades que trabalham em favor do desenvolvimento de crianças e jovens, com a aplicação mensal de recursos. Nossa cidade, hoje, é contemplada com uma grande rede de proteção social que atende desde à criança até idosos, e em visita aqui no CPH podemos constatar a importância dessa parceria”, destacou Gislaine.

Tapetes, toalhas, colchas, acessórios infantis e de cozinha em barbante, ponto-de-cruz, crochê e vagonite, feitos à mão, fazem parte da gama de produtos vendidos na feira, que funciona a partir das 08:30h até as 17:30h, incluindo sábados e domingos.
“Nossa feira acontece anualmente geralmente no mês de dezembro com objetivo de mostrar para sociedade barreirense o trabalho sócioeducativo desenvolvido pela instituição e as peças de cama, mesa e banho produzidas durante o ano pelas meninas assistidas”, disse a professora e religiosa, Dília Fagundes de Souza, fundadora do CPH.

Atualmente 175 jovens, entre crianças e adolescentes do sexo feminino, são beneficiadas pelas atividades do centro que incluem reforço e acompanhamento escolar, aula de espanhol, oficinas de pintura em tecido, bordados, crochê, ilhós, aulas de teclado, violão, Informática e dança.

HISTÓRICO – No ano de 1996, a Congregação Religiosa Filhas dos Sagrados Corações chegou a Barreiras para desenvolver trabalhos pastorais junto a Diocese, na Capelania Santa Rafaela Maria, hoje Paróquia, na qual, depararam com situações de pobreza. Após uma reflexão sobre realidade local, as Irmãs sentiram a necessidade de ir além dos serviços pastorais e de evangelização e começaram a agregar atividades de assistência social visando a promoção humana na região.

Nasceu em 07 de fevereiro de 2000, uma extensão da Casa dos Sagrados Corações, um projeto social intitulado de Centro de Promoção Humana Eugênia Ravasco com objetivo de promover atividades socioeducativas, no bairro Vila dos Funcionários e adjacências tendo como público alvo crianças e adolescentes do sexo feminino em situação de vulnerabilidade social, dos bairros Cascalheira, São Sebastião, Vila Amorim, Vila Rica, Vila dos Funcionários e Santo Antônio.

Durante estes anos de serviços prestados, várias jovens foram encaminhadas ao mercado de trabalho, algumas estão cursando nível superior outras já concluíram sua graduação, vale ressaltar que muitas delas apreenderam a doar um pouco do seu tempo a instituições sociais.

Bahia tem alerta de chuvas fortes em todo o Estado.

Chuvas fortes em
Correntina

A defesa civil emitiu alertas para Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Correntina, para fenômeno moderado de chuvas intensas nas próximas 48 horas. 

Os baianos vão precisar sair de casa preparados para a chuva nesta quinta-feira (6). De acordo com um alerta emitido pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema), um temporal, que pode vir acompanhado de trovoadas e ventos fortes, deve atingir Salvador e outras cidades do interior.

Segundo o Inema, a situação é de alerta máximo nas próximas 24 horas para 149 localidades da faixa centro-leste, que inclui municípios da Chapada Diamantina, Recôncavo e parte do sul baiano. Para as demais regiões do estado, a situação continua sendo de atenção e alerta.

A Defesa Civil de Salvador (Codesal) também emitiu alerta de chuvas moderadas e rajadas de vento com risco para deslizamentos de terra. Para informar situações de emergência na capital baiana, basta ligar para o telefone 199.

Correntina bateu recordes de chuvas antes de ontem, com 50 mm. E Barreiras tem atingido mais de 30 mm em todo o município.