Se a camiseta branca é maldita desde a Copa de 1950; a camiseta amarela foi apropriada indevidamente pelos bolsomínions; a camiseta vermelha é um absurdo sem sentido, por que não adotar a camiseta verde, que de fato é a cor dominante da bandeira brasileira?  O segundo uniforme poderia ser mesmo a saudosa amarelinha de 58, 62, 70, 94 e 2002. 

O Hospital do Oeste (HO), unidade vinculada ao governo estadual e administrada pelas Obras Sociais Irmã Dulce (OSID) no município de Barreiras informa a existência de um paciente do sexo masculino ignorado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Ele foi atendido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), na última quarta-feira(30) ás 19h20 em Barreiras. Estava desacordado em via pública com ferimentos ao redor dos olhos e lesões no couro cabeludo.

O paciente apresenta ter 1,65m, 35 a 40 anos, moreno, cabelo curto pesando aproximadamente 70kg. Possui diferentes tatuagens: uma cruz no ombro direito com o nome Ruan e na mão o nome Eriston. Na barriga um dragão. Na perna direita um terço religioso grande. No braço esquerdo, várias outras tatuagens menores. Informações por meio do telefone (77) 3612-9400, ramal 9430 ou (77) 9 8115-8698. O Serviço Social do HO está a disposição para ajudar encontrar a família.

Ednaldo e o vice-presidente Coronel Nunes

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, pode ser destituído do cargo da entidade após perder um importante apoio do seu mandato: o do Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente do ministro Gilmar Mendes.

A informação foi publicada pelo Portal Léo Dias, que garantiu que a falta de cumprimento de acertos e as recentes polêmicas em torno da entidade foram motivos suficientes para irritar a cúpula do STF.

A polêmica envolvendo a suposta assinatura do Coronel Nunes em um documento que garantiu a reeleição de Ednaldo tem tomado ainda maiores proporções de escândalo após um laudo pericial confirmar o fato.

Gilmar Mendes, então, teria se irritado em meio a tudo isso. Vale lembrar que foi Gilmar o responsável pela decisão que manteve Ednaldo no cargo de presidente da entidade, após homologar o acordo que o garantiu estabilidade política.

Estelionato?

O laudo técnico assinado pela perita Jacqueline Tirotti, que foi solicitado pelo vereador Marcos Dias Pereira (Podemos), do Rio de Janeiro, garantiu que a assinatura do vice-presidente da CBF, Coronel Nunes, foi falsificada em um documento da entidade.

O ofício foi enviado ao presidente da Assembleia Geral da CBF, e, de acordo com informações do Portal Léo Dias, a assinatura atribuída ao vice-presidente da entidade não é verdadeira e não faz sentido com a versão da confederação a respeito do assunto.

O assunto do documento tratava sobre a eleição do novo presidente da CBF, em acordo que foi homologado pelo STF. A perícia fez uma análise com assinaturas originais de Nunes, feitas entre 2015 e 2023, para assim identificar que era falsa.

Os preços da soja negociados na Bolsa de Chicago terminaram o pregão desta segunda-feira (5) com baixas de dois dígitos nos principais vencimentos. As perdas foram de 7,75 a 12 pontos, levando o julho a US$ 10,46 e o setembro a US$ 10,19 por bushel. O mercado da oleaginosa acompanhou as baixas intensas do milho – que perdeu mais de 3% – e do trigo, de mais de 2% – além do óleo, que terminou o dia com queda de mais de 1% na CBOT neste início de semana.

Os grãos, em especial o milho, além do óleo de soja, sentiram forte o impacto de hoje das baixas do petróleo.

“A semana abre no negativo para as commodities agrícolas em Chicago, movimento que acompanha a queda do petróleo após confirmação de aumento da produção da OPEP+”, informou o time da Pátria Agronegócios para o Notícias Agrícolas.

Tanto o WTI, quanto o brent, perderam quase 2% nesta segunda-feira. Ao longo do dia, as baixas foram ainda mais intensas e o movimento de queda tem sido registrada desde o começo do dia.

No Oeste baiano, a soja disponível nos armazens das tradings teve leve aumento para 115,38 (+0,44%). O milho permaneceu estável em R$72,00 (0,00%), bem como o Algodão, valendo 135,33 (0,00%) a arroba.

Depois de altas significativas, a saca de café da melhor qualidade oscilou para R$2.667,50 (-0,37%). O feijão carioca se recuperou com forte alta para R$245,00 (+8,89%).

Neste domingo (4), o governo dos Estados Unidos, de Donald Trump, negou informação divulgada pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro sobre o fato de que um funcionário norte-americano seria enviado ao Brasil para tratar de sanções contra Alexandre de Moraes e autoridades brasileiras.

A Casa Branca informou que irá enviar funcionários do governo dos EUA para reuniões com autoridades brasileiras para discutir o combate ao terrorismo e ao tráfico de drogas. “O Departamento de Estado dos EUA enviará uma delegação a Brasília, chefiada por David Gamble, que participará de reuniões bilaterais sobre organizações criminosas transnacionais e discutirá os programas de sanções dos EUA voltados ao combate ao terrorismo e ao tráfico de drogas”, disse a embaixada norte-americana no Brasil.

O filho de Jair Bolsonaro, que foi desmentido, havia afirmado que os EUA  enviaria um funcionário para questionar as ações do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e para avaliar se há uma censura ou perseguição por parte do magistrado.

Eduardo chegou a dizer nas redes sociais que a “batata” do ministro do STF “está esquentando” nos EUA, porém o governo Trump informou que a reunião se tratará de acordos com o Brasil.

Disponibilização de serviços gratuitos acontece de 12 a 16 de maio

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal da Cidadania, informa que, de 12 a 16 de maio, das 9h às 16h, será realizada a 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do bairro Santa Cruz.

A ação, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conta com o apoio da gestão municipal, em parceria com o Cartório de Registro Civil.

A iniciativa, voltada para pessoas em situação de vulnerabilidade social, tem como principal objetivo ampliar o acesso à documentação básica de identificação pessoal.
Os interessados devem apresentar os documentos de identificação que possuírem, mesmo que vencidos (RG, CNH, certidão de nascimento, entre outros). No entanto, a apresentação dos documentos não é obrigatória para acesso aos serviços.

Durante os cinco dias, serão emitidas gratuitamente certidões de nascimento, casamento e óbito. Também serão oferecidos serviços do CEJUSC e da Secretaria Municipal da Cidadania, como atualização do Cadastro Único, orientação jurídica, inscrição no Bolsa Família, emissão do Cartão do SUS, entre outros.

Confira os serviços disponibilizados:

CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania):

– Agendamento de audiências de conciliação e mediação

– Projeto Pai Presente (coleta de DNA)

– Inscrições para o Casamento Coletivo “Enfim, Casados”

Cartório de Registro Civil:

– Reconhecimento de paternidade

– Retificação de nome

– Lavratura de registro tardio

– Retificação administrativa

– Emissão de 2ª via:
Certidão de nascimento
Certidão de casamento
Certidão de óbito

Secretaria Municipal da Cidadania:

– Atualização do Cadastro Único

– Emissão do Cartão do SUS

– Cadastro e atualização do Bolsa Família

Serviço:

O quê: Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!
Quando: De 12 a 16 de maio, das 9h às 16h
Onde: Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) – bairro Santa Cruz.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães abre inscrições para as aulas de instrumentos de sopro e instrumentos de cordas do Projeto Espaço das Artes. A coordenação é da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte. As aulas serão realizadas no Ginásio Poliesportivo José Queiroz Barreto Neto, localizado na Avenida JK, e são destinadas a crianças e adolescentes, dos 7 aos 16 anos de idade.

Confira os horários:
Instrumentos de Sopro (Segundas e Quartas-feiras)
Manhã:
Turma 1: 8h às 9h30;
Turma 2: 9h30 às 11h.
Tarde:
Turma 1: 14h às 15h30;
Turma 2: 15h30 às 17h.

Instrumentos de Cordas (Terças e Quintas-feiras)
Manhã:
Turma 1: 8h às 9h30;
Turma 2: 9h30 às 11h.
Tarde:
Turma 1: 14h às 15h30;
Turma 2: 15h30 às 17h.

Inscrições
As inscrições acontecem nos mesmos dias e locais das aulas. Lembrando que as vagas são limitadas!

Fenômeno climático atinge o Sul com força nos próximos dias, enquanto outras regiões do país enfrentam contrastes entre estiagem, calor extremo e muita chuva com temporais localizados A semana entre os dias 5 e 9 de maio será marcada por contrastes climáticos intensos em todo o Brasil.

Enquanto uma frente fria e a formação de um ciclone extratropical trazem chuvas volumosas e ventos perigosos para o Sul, regiões como o Sudeste e o Centro-Oeste enfrentam o retorno do ar seco e temperaturas elevadas, exigindo atenção com a baixa umidade do ar e o estresse térmico nas lavouras e animais.

No Norte e Nordeste, temporais seguem provocando alagamentos, enquanto parte do interior nordestino permanece sob forte seca. O cenário é dinâmico e exige monitoramento constante. As informações são do Canal Rural, com previsão detalhada do meteorologista Arthur Müller, e também da ClimaTempo.

Com ajustes, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição e o aumento do mandato de políticos deve avançar no Senado Federal na próxima semana. A expectativa é de que o texto seja votado na quarta-feira (7/5) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa com um novo parecer do relator, Marcelo Castro (MDB-PI).

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil informou ao UOL que “acompanha de perto” a situação dos brasileiros em Portugal, após o governo local anunciar que notificará 4.574 estrangeiros em situação irregular para que deixem o país. A Embaixada do Brasil em Portugal está “em contato direto com as autoridades locais”, afirma o Itamaraty. De acordo com o órgão, a intenção é entender o alcance da medida.

Ministro da presidência de Portugal forneceu informação em entrevista coletiva ontem. Segundo António Leitão Amaro, 18 mil pessoas devem receber avisos do tipo em breve.

Estrangeiros terão 20 dias para sair, a partir do envio da notificação. Caso isso não aconteça, o governo português poderá expulsá-los do país.

Situação deve impactar especialmente brasileiros. Nos últimos anos, uma onda migratória fez com que um grande número de brasileiros tentassem a vida no país europeu.

Só em 2024, 1.470 brasileiros tiveram a entrada negada em Portugal. O número é 721% maior em comparação a 2023, quando foram registradas 179 recusas. As informações são do Relatório Anual de Segurança Interna, divulgado pelo governo português.

O Brasil lidera o ranking de recusas portuguesas. Na sequência, estão a Angola, com 274 negativas, e o Reino Unido, com 108. Países como os EUA (63) e a Venezuela (58) também estão entre as 10 nacionalidades com mais recusadas.

Piastri, absoluto.

Foi a melhor corrida do ano, com as primeiras 20 voltas mais emocionantes, com a McLaren assumindo o domínio da competição. 

Oscar Piastri venceu o Grande Prêmio de Miami, sexta etapa da temporada 2025 da Fórmula 1, realizado neste domingo (4) no Circuito Internacional de Miami, na Flórida. O australiano superou Max Verstappen nos estágios inicias da corrida para vencer a quarta corrida da temporada e abrir vantagem na liderança do mundial.

Foi dia de dobradinha da McLaren em Miami, a de número 52 de sua história, terceira com a dupla Piastri e Lando Norris. O britânico terminou na segunda posição depois de cair para quinto, depois de uma manobra frustrada sobre Verstappen na largada. O incidente foi notado pelos comissários.

George Russell se beneficiou de um Safety Car Virtual para completar o pódio para a Mercedes na terceira posição. Max Verstappen, da Red Bull, foi o quarto colocado, enquanto Alexander Albon conquistou uma excelente quinta posição para a Williams.

Kimi Antonelli foi o sexto colocado no segundo Mercedes W16, à frente dos Ferrari de Charles Leclerc e Lewis Hamilton, na P7 e P8, respectivamente.

Carlos Sainz, da Williams, em nono e Yuki Tsunoda, da Red Bull, completaram a zona de pontuação.

Verstappen manteve a primeira posição na largada, mas foi atacado por Norris na primeira curva. O holandês aproveitou a vantagem no apex e garantiu a primeira posição, mas Norris foi para fora da pista e caiu para P5.

O britânico reclamou da manobra do tetracampeão e o incidente foi notado pelos comissários, mas sem punição envolvida.

Lá na frente, Piastri se aproximou perigosamente de Verstappen e tentava ultrapassagem. Na volta 12, Piastri aproveitou de um erro de Verstappen na Curva 1 para assumir a liderança.

Norris passou Antonelli para ser terceiro colocado, mas estava muito mais rápido do que Verstappen. Em uma primeira tentativa, Norris empurrou Verstappen para fora da pista e devolveu a posição, mas conseguiu a manobra uma volta depois para ser segundo colocado.

Verstappen era o terceiro e deixava os McLaren escapar, enquanto Antonelli se aproximava do piloto da Red Bull.

Confira o resultado do GP de Miami:

1) Oscar Piastri (McLaren/Mercedes), 57 voltas
2) Lando Norris (McLaren/Mercedes), 57
3) George Russell (Mercedes), 57
4) Max Verstappen (Red Bull/Honda RBPT), 57
5) Alexander Albon (Williams/Mercedes), 57
6) Kimi Antonelli (Mercedes), 57
7) Charles Leclerc (Ferrari), 57
8) Lewis Hamilton (Ferrari), 57
9) Carlos Sainz (Williams/Mercedes), 57
10) Yuki Tsunoda (Red Bull/Honda RBPT), 57
11) Isack Hadjar (Racing Bulls/Honda RBPT), 57
12) Esteban Ocon (Haas/Ferrari), 57
13) Pierre Gasly (Alpine/Renault), 57
14) Nico Hülkenberg (Sauber/Ferrari), 56
15) Fernando Alonso (Aston Martin/Mercedes), 56
16) Lance Stroll (Aston Martin/Mercedes), 56
OUT) Liam Lawson (Racing Bulls/Honda RBPT), 36
OUT) G.Bortoleto (Sauber/Ferrari), 30
OUT) Oliver Bearman (Haas/Ferrari), 27
OUT) Jack Doohan (Alpine/Renault),

Agora a McLaren se aproxima de ter o dobro dos pontos dos seus principais concorrentes:

Classificação dos pilotos depois do sétimo GP:

1. Oscar Piastri 131

Do UrbsMagna

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), reuniu-se com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, em Los Angeles, neste domingo (4/mai), durante a Milken Global Conference, para discutir tarifas comerciais e oportunidades de investimento em tecnologia.

Nas redes sociais, o ministro publicou uma imagem de um encontro com Bessent “antes da Global Milken Conference” e acrescentou que o tema da reunião seria “de interesse da relação bilateral Brasil–EUA“.

A reunião, a primeira entre os dois desde a posse de Bessent, marcou um momento crucial para o diálogo bilateral, com foco na redução de barreiras comerciais impostas ao Brasil e no fortalecimento de parcerias econômicas.

Segundo fontes, Haddad buscou abordar as tarifas recentemente anunciadas pelo governo Trump, que afetam diversos países, incluindo o Brasil, enquanto destacou o potencial do país como destino para investimentos em infraestrutura tecnológica.

Além das discussões sobre tarifas, Haddad participou de uma agenda com executivos de gigantes tecnológicas na Califórnia, reforçando o interesse do Brasil em atrair investimentos em data centers e outras infraestruturas digitais.

A pauta incluiu incentivos fiscais e políticas para posicionar o Brasil como um hub de inovação na América Latina, em um momento em que os EUA buscam diversificar cadeias de suprimento globais.

A presença de Haddad no evento também sinalizou um esforço para alinhar interesses econômicos com os EUA, especialmente em setores estratégicos como tecnologia e inteligência artificial, que têm recebido atenção crescente em negociações internacionais.

O encontro ocorre em um contexto de tensões comerciais globais, com os EUA implementando tarifas de até 145% sobre importações de certos países, o que gerou preocupações sobre impactos econômicos no Brasil.

Haddad defendeu uma abordagem de diálogo para mitigar os efeitos dessas medidas, enquanto Bessent reiterou a disposição dos EUA para negociações bilaterais que promovam comércio justo.

Dinheiro dos aposentados ajudou esse porqueira a encerrar carreira política.

Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), doou R$ 60 mil à campanha de Onyx Lorenzoni (PL) ao governo do Rio Grande do Sul em 2022. A contribuição foi feita no momento em que a associação firmava acordo com o INSS sob o comando de Lorenzoni no Ministério do Trabalho e da Previdência, durante o governo de Jair Bolsonaro.

A doação, registrada no dia 30 de setembro de 2022, coincidiu com a formalização de um convênio que autorizava a entidade a aplicar descontos de 2,5% diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas. Segundo a Polícia Federal, o acordo foi assinado em agosto daquele ano, período em que Lorenzoni já estava em plena campanha eleitoral.

A entidade é uma das investigadas no esquema bilionário de fraudes no INSS, que desviou recursos de milhões de segurados por meio de cobranças indevidas. O nome de Felipe Gomes consta na lista oficial de doadores da candidatura de Onyx, que acabou derrotado nas urnas.

O caso levanta suspeitas sobre o uso político das estruturas da Previdência no governo Bolsonaro e coloca em xeque os critérios adotados para firmar convênios com entidades privadas que exploraram indevidamente os segurados.

Reação da Mesa Diretora da Casa é raríssima e nem aliados o defenderam. Descompensado e sempre querendo aparecer, ele chamou a ministra Gleisi Hoffmann de “prostituta do caramba”.

O deputado federal bolsonarista Gilvan da Federal (PL-ES), uma das figuras mais agressivas e bizarras do parlamento brasileiro, deve ter o mandato suspenso após um novo episódio de quebra de decoro no qual ofendeu a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann.

Num cenário totalmente incomum, o pedido para afastá-lo do mandato veio da própria Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, com a anuência e a concordância do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Nem mesmo aliados de seu partido e do Centrão, que habitualmente passam pano para arroubos de figuras da extrema direita, defenderam-no.

Extremista permanentemente grosseiro, sem modos e de comportamento agressivo o tempo todo, Gilvan, que é motivo de piadas no Congresso pelo ridículo hábito de andar com a bandeira nacional pendurada no ombro, desferiu ataques misóginos e ofensivos contra a ministra da SRI, gratuitamente, durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara, na terça-feira (29).

“Na Odebrecht tinha uma planilha de pagamento de propinas para políticos, eu citei aqui o nome de ‘lindinho’, de ‘amante’, que deveria ser uma prostituta do caramba e teve um deputado aqui que se revoltou, ou seja, a carapuça serviu”, disse Gilvan, num comentário totalmente desconexo em relação à matéria que era discutida na comissão. Seu rompante grotesco foi uma reação ao embate que teve minutos antes com o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), companheiro de Gleisi, que o chamou de “desqualificado” depois de um novo show escatológico do bolsonarista.

Baixeza bolsonarista chegou ao limite e Câmara reagiu

Em toda a História do Brasil o Congresso Nacional jamais se deparou com um nível tão baixo de falas, comentários, gestos e ações como agora. O bolsonarismo, que ganhou musculatura nas duas últimas legislaturas, recebeu pela primeira vez uma reação direta da Mesa Diretora da Câmara.

Sim, a direção da Casa, num ato absolutamente raro e incomum, após ser notificada de ofício sobre o ocorrido pela Corregedoria da Câmara, apresentou um documento referente ao episódio, classificado como “um comportamento incompatível com a dignidade do mandato”, no qual exige a suspensão cautelar do mandato de Gilvan da Federal. A análise do caso deverá ser feita em três dias úteis pela Comissão de Ética da Câmara e, caso não ocorra no prazo, a suspensão irá diretamente para votação em plenário.

“As falas excederam o direito constitucional à liberdade de expressão, caracterizando abuso das prerrogativas parlamentares, além de, repise-se, ofenderem a dignidade da Câmara dos Deputados, de seus membros e de outras autoridades públicas”, diz o pedido de suspensão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Um processo de cassação de Gilvan deve ser aberto na Comissão de Ética da Câmara agora. Se permanecer suspenso de forma preventiva e por prazo indeterminado, o bolsonarista pode ficar até seis meses fora do mandato e assistir à própria cassação num futuro próximo.

Ação cumpre mandados de prisão, busca e apreensão e bloqueio patrimonial no DF, GO, PB e MA

O presidente do Chile, Gabriel Boric, pediu que a região de Magalhães seja desocupada após um forte terremoto de magnitude 7,4 gerar um alerta de tsunami nesta sexta-feira (2).

“Estamos pedindo a evacuação da costa em toda a região de Magallanes”, comentou, acrescentando que colocou todos os recursos estatais à disposição.

O Serviço Nacional de Prevenção e Resposta ante Desastres chileno (Senapred) também ordenou a retirada na costa de Magalhães devido à ameaça de tsunami.

Não houve relatos de danos ou feridos, e as desocupações são realizadas com calma. As autoridades estão monitorando o risco associado ao nível do mar.

Vídeos nas redes sociais mostraram pessoas saindo calmamente enquanto sirenes soavam ao fundo. O Serviço Hidrográfico e Oceanográfico do Chile (SHOA) estimou que as ondas atingirão bases na Antártida e cidades no extremo sul do Chile nas próximas horas.

A estação ficará em uma região rica em fontes hidrotermais, ambientes extremos onde vivem mais de 600 espécies adaptadas à alta pressão e à temperatura elevada.

Para operar nesse cenário desafiador, o projeto incluirá um sistema de suporte de vida de longo prazo, sensores para monitoramento ecológico e tectônico, além de uma rede de fibra óptica para transmissão de dados em tempo real.

A infraestrutura da estação subaquática da China ainda contará com apoio de submarinos autônomos e embarcações especializadas, como o navio de perfuração Mengxiang, capaz de atingir o manto terrestre.

Tudo isso formará uma malha de monitoramento quadrimensional sem precedentes.

A estação subaquática da China ficará em uma região rica em fontes hidrotermais – Foto: Reprodução/ND

Os benefícios da estação subaquática da China

A estação não servirá apenas à pesquisa científica.

O Mar da China Meridional abriga cerca de 70 bilhões de toneladas de hidrato de metano, um potencial energético capaz de dobrar as reservas de gás natural da China.

Além disso, o fundo do mar esconde depósitos de cobalto e níquel, em concentrações três vezes maiores do que nas minas em terra.

Esses metais são estratégicos para indústrias de baterias, tecnologia militar e veículos elétricos.

Agora o time alagoano precisa de apenas um empate para eliminar o Grêmio na ARENA

Do Diário do Nordeste

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acaba de impor bandeira amarela (de atenção) no sistema elétrico nacional, que é interligado. Isto quer dizer que a conta de luz deste mês de maio virá com um acréscimo.

Agora, reparem o paradoxo: o Brasil tem uma capacidade instalada para gerar 200 GW (gigawatts) de energia. O consumo médio do país gira em torno de 80 a 90 MW. Em linguagem de arquibancada: as usinas hidrelétricas, os parques solares e eólicos e as termelétricas a gás, carvão e diesel podem gerar mais do que o dobro do consumo nacional. Acreditem, porque é verdade.

Qual é, então, o problema? A Aneel diz que, neste momento, os reservatórios do Sul e Sudeste registram redução do volume acumulado de água, por falta de chuvas. Mas o maior problema tem sido a recorrente incapacidade do governo da União – de esquerda, de direita ou de centro – de promover a construção de Linhas de Transmissão (LTs) para reforçar o sistema atual, que – assim como aconteceu nesta semana em Portugal e na Espanha – está passível de um apagão pela fragilidade da rede (em 2023, houve um apagão que atingiu todo o Nordeste).

Neste particular, o Ceará é um exemplo perfeito e acabado desse estado de coisas: o projeto de implantação do Hub do Hidrogênio Verde e o de construção do maior Data Center das Américas na área do Complexo Industrial e Portuário do Pecém dependem da instalação de novas LTs, algo que demora de 3 a 4 anos, dependendo da extensão da linha.

O governo não tem dinheiro para construir as LTs necessárias ao crescimento da economia nas várias regiões do país. Ele tem de contar para isso, como tem contado, com a participação da iniciativa privada, isto está bem claro. Mas faltam os leilões das novas LTs, inclusive as exigidas pelos dois grandes projetos cearenses (o do Data Center que a Casa dos Ventos e sua parceira chinesa ByteDance, dona do TikTok, implantarão na geografia da ZPE do Pecém consumirá 876 mil MW de energia que já existe, mas não pode ser transportada por falta das LTs).

O presidente da Federação das Indústrias (Fiec), Ricardo Cavalcante, o governador Elmano de Freitas e o próprio presidente Lula estão totalmente empenhados na busca por uma solução rápida para esse imbróglio, que passa pelo ministério de Minas e Energia.

Há, todavia, uma questão importante que é o tempo: os chineses da ByteDance e os brasileiros e franceses da Casa dos Ventos querem colocar em operação a primeira fase do seu Data Center em 2028. Para que isso seja possível, a obra de construção das LTs teria de começar neste ano.

O Brasil é abençoado e beneficiado pela natureza: tem água dos rios e tem sol e vento em abundância durante o ano inteiro. Por esta razão, suas fontes de geração de energia são renováveis. Além das grandes hidrelétricas, o país conta, ainda, com parques eólicos e solares que garantem a geração de energia limpa, e, também, com as usinas termelétricas a gás, a carvão mineral e a óleo diesel, as quais, infelizmente, ainda funcionam.

É por estas e outras razões que o Brasil tem ação de protagonista mundial na chamada Transição Energética. Mas é necessário, é urgente, que o governo federal entenda que falta muito para que o seu modelo de distribuição de energia seja logo ampliado e modernizado, atendendo à demanda do seu crescimento industrial, agropecuário e, principalmente tecnológico (um Data Center é um gigantesco polo de produção de Tecnologia da Informação; o da Casa dos Ventos-ByteDance poderá, quando estiver operando na sua plenitude, absorver, com sobras, todo o serviço digital do governo e de todas as empresas do Ceará e dos demais estados brasileiros, do mesmo jeito que o Serpro faz com o serviço público federal).

A falta de LTs ou a demora de implantá-las pode causar enorme prejuízo ao Ceará e ao País.

Trump perde a mão da economia, das relações externas e tem queda abrupta na popularidade. Foto: Andrew Harnik / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / Getty Images via AFP

Por Silvio Cascione, no Estadão

Apesar de alguns sinais de inflexão na Casa Branca, a mudança de rota depende da queda mais clara da popularidade do governo.

O PIB dos Estados Unidos caiu no primeiro trimestre pela primeira vez desde 2022. Foi uma desaceleração forte; crescimento após médio trimestre de 3% nos últimos dois anos, a maior economia do mundo agora encolheu 0,3%. As tarifas de Donald Trump foram os principais responsáveis ​​por isso: o PIB caiu porque as empresas correram para importar produtos e formar estoques antes que as novas taxas entrassem em vigor.

Cabe destacar que o Brasil ocupou posição secundária nessas discussões, com menor interesse em comparação aos anos anteriores. Na América do Sul, o foco recai sobre a Argentina e seu novo regime cambial.

A General Motors anunciou na terça-feira que está realizando um recall de aproximadamente 600.000 utilitários esportivos (SUVs) e caminhonetes nos Estados Unidos. O recall deve-se a preocupações com potenciais defeitos no motor que podem resultar em danos ou falhas.

A montadora sediada em Detroit está convocando veículos dos anos-modelo 2021 a 2024. O recall inclui especificamente o Cadillac Escalade e Escalade ESV, Chevrolet Silverado 1500, Suburban e Tahoe, bem como o GMC Sierra 1500, Yukon e Yukon XL. Todos esses veículos estão equipados com motores a gasolina V8 de 6,2L.

O problema está nos componentes do motor, especificamente nas bielas e no virabrequim. A GM identificou que essas peças podem ter defeitos de fabricação, o que poderia levar a danos significativos no motor ou até mesmo à falha completa.

A GM relacionou o problema do motor a 12 acidentes e 12 feridos nos Estados Unidos. No entanto, é importante observar que esses incidentes estão apenas potencialmente relacionados ao problema que motivou o recall.

Para resolver o problema, as concessionárias da GM inspecionarão os motores dos veículos afetados. Se necessário, elas repararão ou substituirão o motor para garantir a segurança e a confiabilidade dos veículos. O recall é uma medida preventiva para evitar possíveis acidentes ou ferimentos relacionados aos defeitos identificados no motor.

A bola vai rolar! Nesta quarta-feira, dia 1º de maio, às 15h30, tem início o Campeonato Municipal de Futebol Amador da 2ª Divisão de Luís Eduardo Magalhães.

A abertura da competição acontecerá no Estádio Municipal Coronel Aroldo e promete movimentar o esporte local. Ao todo, 22 equipes filiadas à Liga Desportiva estarão na disputa.

Confira os jogos:
– 15h30
Bahea X Bragantino
– 17h30
América X Chape Liverpool.

A homenagem foi proposta pelo deputado Antônio Henrique Júnior

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (29), a concessão do título de Cidadão Baiano ao prefeito de Luís Eduardo Marabá, Junior Marabá. A honraria foi proposta pelo deputado estadual Antônio Henrique Júnior (PP).

“Ontem tivemos a honra de aprovar na Alba o projeto que concede o título de Cidadão Baiano ao prefeito Junior Marabá, uma justa homenagem a quem tem dedicado sua vida pública ao desenvolvimento da nossa região, ao bem-estar do povo de Luís Eduardo Magalhães, e de toda a Bahia. Junior é um gestor comprometido, moderno, que tem feito um trabalho que orgulha todo Oeste Baiano.  Essa honraria reforça um reconhecimento ao seu compromisso com a Bahia”, declarou o parlamentar.

O prefeito Junior Marabá agradeceu a homenagem. “Cheguei aos 12 anos de idade, em Luís Eduardo Magalhães, e foi aqui na Bahia, que construí a minha vida. Hoje sou casado, pai de dois baianos, Luíseduardenses, Davi e Arthur e Prefeito da Cidade que mais cresce no Estado. Agradeço a homenagem realizada pelo meu amigo, Deputado Antônio Henrique Júnior e também a aprovação pela Assembleia Legislativa da Bahia”.

Sobre Júnior Marabá

Natural de Rio Verde, Goiás, e com apenas 34 anos de idade, Junior Marabá já está no seu segundo mandato como prefeito de Luís Eduardo Magalhães, tendo sido reeleito em 2024 com 83,52% dos votos válidos.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães informa à população os serviços essenciais que continuarão em funcionamento durante o feriado do Dia do Trabalhador, comemorado nesta quinta-feira,  dia 1° de maio e no ponto facultativo da sexta-feira (02).

Atendimentos de Saúde
Os serviços de urgência e emergência funcionarão normalmente, garantindo assistência médica à população. Estarão em operação:
– Centro de Parto Normal Vilma Ramos Guerra
– Unidade de Pronto Atendimento (UPA)
– Hospital Municipal Miriam Borges
– Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192)

Assistência Social
Os atendimentos emergenciais também serão mantidos em regime de plantão para casos de vulnerabilidade social. Estarão disponíveis:
– Centro de Apoio à Mulher (CAM)
– Plantão Social
– POP RUA (atendimento à população em situação de rua)
– Conselho Tutelar

Outros serviços essenciais
Além da saúde e assistência social, seguem operando:
– Serviços funerários
– Limpeza urbana
– Segurança pública, com equipes da  Guarda Civil Municipal (GCM), ROMU, GPA e SUTRANS atuando normalmente

Importante! Os demais setores e secretarias municipais retomam o atendimento normal na segunda-feira, 05 de maio.

Confira os contatos dos setores:
– Centro de Apoio à Mulher (CAM): (77) 99952-7818
– Centro POP: (77) 99988-3988
– Plantão Social: (77) 99839-1770
– Conselho Tutelar: (77) 99924-3736
– SUTRANS: (77) 99963-0238 / 3628-0689
– GCM: 153 / (77) 99802-9972
– SAMU: (77) 99966-4146 / (77) 99841-7377
– Defesa Civil: (77) 3628-9041
– Hospital Municipal Miriam Borges: (77) 3628-5005.

O gangsterismo tomou conta da Câmara, como nos tempos de Cunha. A situação de agrava sob a força dos bilhões do orçamento secreto. Processo deve seguir para análise do plenário da Casa em 60 dias.

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (29), o recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra o parecer do Conselho de Ética que recomendou a cassação do mandato do parlamentar fluminense.

Por 44 votos favoráveis a 22 contrários, os parlamentares da CCJ aprovaram o parecer do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que não reconheceu os apelos da defesa de Glauber para nulidade da decisão do Conselho de Ética.

Agora, o processo deve ir ao plenário da Câmara em 60 dias, segundo acordo com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O acordo foi firmado depois de nove dias de greve de fome de Glauber contra a cassação.

Glauber responde por ter agredido um provocador do Movimento Brasil Livre (MBL) nos corredores da Câmara, que ofendeu a mãe do deputado que estava em estágio avançado de Alzheimer e veio a falecer menos de um mês depois do incidente.

Apesar da representação contra o deputado ser por agressão, Glauber sustentou, em sua defesa, que está sendo cassado por outros motivos.

“De que eu estou sendo acusado? É a resposta a esse provocador? ‘Ah, Glauber, não cite mais o ex-presidente da Câmara’. Mas a minha pergunta é: a inicial tem especificamente as discussões com o ex-presidente da Câmara? Em relação ao que eu tenho que me defender?”, perguntou.

Glauber sustenta que está sendo cassado devido a uma articulação do ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), devido às denúncias que faz do chamado orçamento secreto. Lira nega as acusações.

O orçamento secreto é o nome dado ao mecanismo de execução de recursos públicos pelo Congresso que viria a ser suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência no uso de bilhões do orçamento da União.

Ainda em sua defesa, o deputado do PSOL questionou o que os deputados da CCJ fariam se a mãe deles estivesse em uma situação de Alzheimer avançado.

“Em um momento em que a comoção, o nervosismo, a tensão na sua família é plena, e um sujeito, pela quinta vez, vem ao seu encontro falando e exercendo todo tipo de ataque à sua mãe, se você, deputado ou deputada, teria uma atitude diferente da que eu tive naquele dia?”, questionou novamente.

Debate

Foram quase oito horas de debate com 18 inscritos para defender o deputado Glauber e outros seis para falar contra o parlamentar fluminense.

O primeiro a justificar a rejeição do recurso foi o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), que é oriundo do MBL.

“Não bastasse essa atitude de agredir um cidadão a pontapés e expulsá-lo da Câmara dos Deputados, depois o deputado Glauber Braga parte para cima de mim, e eu nem sequer tinha dirigido a palavra a ele”, criticou, pedindo para o recurso ser negado.

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) defendeu o parecer do relator da CCJ, alegando que não há vício para anular decisão do Conselho de Ética.

“Cabe a esta CCJ anular vícios, nulidades do processo no Conselho de Ética, e isso não foi verificado. O restante vai ser verificado no plenário, quando, sim, todos nós teremos a oportunidade de analisar o mérito e veremos qual será, então, a pena que nós achamos mais adequada”, destacou.

Por outro lado, a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) justificou que a pena imposta pelo Conselho de Ética é desproporcional. “Glauber é oposição a mim no Rio de Janeiro, mas estou aqui hoje para pedir para repensarmos a cassação do deputado Glauber”, disse a parlamentar.

Carneiro ainda completou que a mãe de Glauber era uma idosa com Alzheimer.

“E, naquele momento, utilizaram a vulnerabilidade do deputado Glauber para provocá-lo. Se fosse minha mãe, não era uma porrada, era um porradaço! Porque ninguém tem o direito de esquecer que nós parlamentares também somos gente. Ele não pode ser cassado porque defendeu a sua mãe”, finalizou.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), apelou para o discurso da oposição da desproporcionalidade das penas, como alegam no caso dos condenados por tentativa de golpe de Estado.

“Quero apelar para o discurso da dosimetria. Não é o discurso do país hoje que vocês falam? Da proporcionalidade? De que há exageros? É com ele que vamos cassar? Tantos casos que existiram. Ninguém foi cassado. O próprio Chiquinho Brazão [acusado de mandar matar vereadora Marielle Franco] foi cassado por faltas. E vamos fazer isso com esse jovem?”, apelou o líder petista.

Da Agência Brasil, editado.

Após pedido dos vereadores da base governista, em decreto publicado no Diário Oficial na manhã desta terça-feira (29), a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães prorrogou até o dia 30 de junho, em caráter excepcional, o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício de 2025.

O período adicional será utilizado para a revisão completa da legislação que define o tributo no município.

A medida atende a uma das reivindicações do pacote de benefícios fiscais apresentado pelos vereadores da base durante reunião realizada na tarde de ontem (28).

Nesta terça-feira (29) o dólar é cotado a R$ 5,64, em queda de 0,68%. A baixa do dólar no Brasil segue tendência mundial de desvalorização, ainda por conta da guerra tarifária estabelecida entre EUA e China que acaba impactando todo o mercado.

Em meio a falas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o governo tem planos para aumentar os investimentos e que a guerra tarifária pode se desdobrar num cenário de oportunidades, a moeda americana vem perdendo força e, este mês, acumula queda de 1,02%.

Brasil 61

Da Agência Brasil

Julgamento no plenário virtual foi encerrado na noite de ontem

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (28), por 6 votos a 4, manter preso o ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em um processo derivado da Operação Lava Jato. 

A prisão de Collor foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes na quinta-feira (24). A decisão monocrática foi levada a referendo dos demais ministros no dia seguinte, quando formou-se a maioria de 6 a 0 para manter a determinação. Concordaram com o relator, formando a maioria para manter a prisão, os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

O julgamento chegou a ser interrompido por um pedido de destaque – remessa a julgamento presencial – do ministro Gilmar Mendes, mas ele recuou no fim de semana, permitindo a continuidade da votação em sessão virtual extraordinária marcada para a segunda-feira.

O placar final foi alcançado algumas horas antes do fim da sessão de julgamento, encerrada às 23h59 desta segunda-feira. Todos os quatro ministros que votaram por último opinaram pela soltura do ex-presidente – André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques.

O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar do julgamento por ter atuado como advogado em processos da Operação Lava Jato antes de chegar ao Supremo.

Nos votos pela soltura de Collor, os ministros entenderam que um último recurso do ex-presidente ainda deve ser julgado pelo plenário, antes que ele possa ser preso para cumprimento de pena. Esse mesmo recurso havia sido considerado “protelatório” por Moraes, que o desconsiderou ao determinar a prisão para cumprimento de pena.

Moraes seguiu diversos precedentes do próprio Supremo, ao considerar protelatório um embargo infringente, um recurso cabível quando há ao menos quatro votos divergentes em um julgamento.

Os quatro ministro que votaram pela soltura, contudo, destacaram que houve quatro votos divergentes acerca do cálculo da pena de Collor, motivo pelo qual o embargo infringente do ex-presidente não poderia ser considerado protelatório, isto é, uma estratégia da defesa com o objetivo apenas de adiar a prisão.

Ao votar para que o embargo seja julgado, Gilmar Mendes argumentou que “a temática não se encontra pacificada na jurisprudência do STF de modo a autorizar a conclusão de que os embargos infringentes seriam meramente protelatórios”.

“Anoto, assim, ser o caso de superar o entendimento alcançado nos referidos precedentes e conhecer dos embargos infringentes”, afirmou.

Entenda

Collor foi condenado pelo Supremo em maio de 2023, em julgamento que tomou sete sessões presenciais do plenário. Por unanimidade, os ministros decidiram que o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Os ministros discordaram, contudo, sobre o cálculo da pena. Isso abriu caminho para sucessivos recursos que adiaram a prisão. A condenação viria a ser confirmada em novembro do ano passado, mas na ocasião quatro ministros votaram mais uma vez pela redução de pena para 4 anos – Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques. Eles reafirmaram que houve erro na dosimetria. Com esses votos divergentes sobre a sentença, a defesa recorreu mais uma vez.

Para Moraes, relator do caso, esse último embargo infringente se refere apenas ao tamanho da pena, e por isso não teria o efeito de impedir a prisão. Concordaram com o relator, formando a maioria para manter a prisão, os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Collor está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Por ser ex-presidente, ele cumpre a pena em uma ala especial.

Os advogados pediram prisão domiciliar, alegando problemas graves de saúde, como apneia do sono, distúrbios neuropsicológicos e doença de Parkinson. Após audiência com os advogados, Moraes deu prazo de 48 horas para que a defesa detalhe com documentos e laudos o estado de saúde do ex-presidente.

Após esse prazo, caberá ao relator uma primeira análise sobre a concessão ou não do regime domiciliar por razão humanitária. A questão deve também ser remetida para julgamento pelo plenário.

A juíza da 2ª Vara Cível de Luís Eduardo Magalhães, Dra. Renata Firme, anulou nesta segunda-feira (28) a Ação Popular movida pelo vereador Ronei de Jesus (PL), que visava à suspensão da cobrança do IPTU do exercício de 2025.

Na sentença, a magistrada entendeu que a via processual escolhida não era adequada para a discussão da matéria.

Um trecho do texto destaca:
“A matéria em discussão diz respeito à relação tributária entre o Município e os contribuintes, envolvendo a análise da legalidade da base de cálculo e da forma de reajuste do tributo – questões que não podem ser discutidas por meio de ação popular.”

Soluções acertadas por meio do diálogo

Enquanto isso, vereadores da base do governo apresentaram, no mesmo dia, um pacote de benefícios fiscais para os contribuintes de Luís Eduardo Magalhães, que foi prontamente atendido pelo município.

Entre as medidas, destaca-se a prorrogação do prazo final de pagamento do IPTU por 60 dias, tempo necessário para que uma nova lei seja elaborada e o tributo revisado.

A orientação é para que contribuintes que ainda não efetuaram o pagamento aguardem. Já os que realizaram o pagamento com o valor reajustado terão direito a crédito tributário.

Além disso, os vereadores reivindicaram que, dentro do pacote de benefícios fiscais, os bons pagadores sejam contemplados ao final do ano, com premiações, repasses via Pix e outros incentivos, como forma de reconhecer e valorizar aqueles que mantêm seus tributos em dia.

Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (28), vereadores da base apresentaram ao governo municipal um pacote de benefícios fiscais, com medidas efetivas para a revisão completa do IPTU de Luís Eduardo Magalhães.

A primeira ação aprovada nesta reunião foi a prorrogação do prazo de pagamento por 60 dias. A medida será oficializada por meio de Decreto, a ser publicado nesta terça-feira (29). A prorrogação garantirá tempo hábil para a revisão dos valores e a publicação da nova lei, com o pacote de benefícios fiscais para a população.

Durante a reunião, as principais dúvidas da população também foram esclarecidas: contribuintes que ainda não efetuaram o pagamento do IPTU aguardem. E os que já efetuaram o pagamento com o valor reajustado terão direito a crédito tributário.

Os vereadores também reivindicaram que, dentro do pacote de benefícios fiscais, os contribuintes que são bons pagadores sejam contemplados no final do ano, por meio de premiações, repasses em PIX e outros incentivos, como forma de reconhecer e valorizar aqueles que mantêm seus tributos em dia.

“Nós, vereadores, já havíamos identificado a insatisfação da população e iniciado o diálogo com o governo. Esta é uma grande conquista para a nossa cidade. Vamos revisar a lei, ajustar os valores e valorizar os bons pagadores,” destacou o presidente da Câmara de Vereadores, Reinildo Nery.

“Estamos discutindo e avaliando os pedidos feitos pelos vereadores da base do governo há mais de 15 dias. Enquanto tem vereador procurando tumultuar o processo, outros sentam e discutem de forma responsável as alternativas legais e que venham beneficiar objetivamente o cidadão bom pagador de impostos. O primeiro pedido do grupo foi uma prorrogação da data de pagamento, o que foi prontamente atendido”, disse o secretário de Governo, Willton Novaes.

Estiveram presentes na reunião, conduzida pelo secretário de Governo, Willton Novaes, de Desenvolvimento Econômico, Nei Vilares, e a procuradora Geral do Município, Élese Mendes, os seguintes vereadores: Daiana Faedo, Shirley Bernardes, Zezília Martins , Raimundo Nacional, Adê Cerrado, Phelipe Muniz, Luan Teixeira, Tuxa, Nelton Castro, Fábio Rocha e o presidente da Câmara, Reinildo Nery.

Assinada por Flávio Dino, decisão determina que União, Amazônia e Pantanal adotem ações efetivas para punir responsáveis por incêndios intencionais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União desaproprie propriedades rurais onde forem comprovados incêndios criminosos ou desmatamento ilegal, desde que fique clara a responsabilidade do dono do imóvel.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (28), após um ano de recordes de queimadas que devastaram áreas importantes da Amazônia e do Pantanal. A medida faz parte de uma ação aberta em 2020 pelo partido Rede Sustentabilidade, com apoio de organizações como WWF, Greenpeace, Instituto Socioambiental e Observatório do Clima.

Além da desapropriação, Dino ordenou que a União, a Amazônia Legal e Pantanal adotem medidas para impedir a regularização fundiária de terras envolvidas em crimes ambientais. Também deverão ser movidas ações de indenização contra os responsáveis.

“Não é razoável gastar bilhões de dinheiro público todo ano para combater incêndios e desmatamentos ilegais”, escreveu Dino. Segundo ele, “com este ciclo perpétuo, pune-se duplamente a sociedade: pelos danos ambientais e pelo dispêndio evitável de recursos públicos”. 

O ministro também reforçou a obrigatoriedade do uso do SINAFLOR — sistema que controla a origem de produtos florestais — para autorizações de supressão de vegetação. E cobrou que a União explique se houve subutilização dos recursos do Ibama e do ICMBio em 2024, além de pedir informações sobre a digitalização dos registros de imóveis rurais.

Com a decisão, União e estados terão que apresentar planos e relatórios sobre as ações adotadas para garantir o cumprimento das ordens judiciais.

Os proprietários dos veículos com placas de finais 3 e 4, ainda podem realizar o pagamento do IPVA com 8% de desconto na terça (29) e na quarta-feira (30), respectivamente. Caso prefira o pagamento em cota única com o desconto de 8%, o contribuinte pode pagar o imposto via Pix, por meio do portal ba.gov.br.

O usuário deve entrar no portal, e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba): Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.

Os donos dos veículos podem pagar neste mesmo prazo, a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto. Neste caso, o pagamento deve ser feito nas instituições parceiras.