CCJ da Câmara nega recurso contra cassação do mandato de Glauber Braga

O gangsterismo tomou conta da Câmara, como nos tempos de Cunha. A situação de agrava sob a força dos bilhões do orçamento secreto. Processo deve seguir para análise do plenário da Casa em 60 dias.

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (29), o recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra o parecer do Conselho de Ética que recomendou a cassação do mandato do parlamentar fluminense.

Por 44 votos favoráveis a 22 contrários, os parlamentares da CCJ aprovaram o parecer do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que não reconheceu os apelos da defesa de Glauber para nulidade da decisão do Conselho de Ética.

Agora, o processo deve ir ao plenário da Câmara em 60 dias, segundo acordo com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O acordo foi firmado depois de nove dias de greve de fome de Glauber contra a cassação.

Glauber responde por ter agredido um provocador do Movimento Brasil Livre (MBL) nos corredores da Câmara, que ofendeu a mãe do deputado que estava em estágio avançado de Alzheimer e veio a falecer menos de um mês depois do incidente.

Apesar da representação contra o deputado ser por agressão, Glauber sustentou, em sua defesa, que está sendo cassado por outros motivos.

“De que eu estou sendo acusado? É a resposta a esse provocador? ‘Ah, Glauber, não cite mais o ex-presidente da Câmara’. Mas a minha pergunta é: a inicial tem especificamente as discussões com o ex-presidente da Câmara? Em relação ao que eu tenho que me defender?”, perguntou.

Glauber sustenta que está sendo cassado devido a uma articulação do ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), devido às denúncias que faz do chamado orçamento secreto. Lira nega as acusações.

O orçamento secreto é o nome dado ao mecanismo de execução de recursos públicos pelo Congresso que viria a ser suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência no uso de bilhões do orçamento da União.

Ainda em sua defesa, o deputado do PSOL questionou o que os deputados da CCJ fariam se a mãe deles estivesse em uma situação de Alzheimer avançado.

“Em um momento em que a comoção, o nervosismo, a tensão na sua família é plena, e um sujeito, pela quinta vez, vem ao seu encontro falando e exercendo todo tipo de ataque à sua mãe, se você, deputado ou deputada, teria uma atitude diferente da que eu tive naquele dia?”, questionou novamente.

Debate

Foram quase oito horas de debate com 18 inscritos para defender o deputado Glauber e outros seis para falar contra o parlamentar fluminense.

O primeiro a justificar a rejeição do recurso foi o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), que é oriundo do MBL.

“Não bastasse essa atitude de agredir um cidadão a pontapés e expulsá-lo da Câmara dos Deputados, depois o deputado Glauber Braga parte para cima de mim, e eu nem sequer tinha dirigido a palavra a ele”, criticou, pedindo para o recurso ser negado.

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) defendeu o parecer do relator da CCJ, alegando que não há vício para anular decisão do Conselho de Ética.

“Cabe a esta CCJ anular vícios, nulidades do processo no Conselho de Ética, e isso não foi verificado. O restante vai ser verificado no plenário, quando, sim, todos nós teremos a oportunidade de analisar o mérito e veremos qual será, então, a pena que nós achamos mais adequada”, destacou.

Por outro lado, a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) justificou que a pena imposta pelo Conselho de Ética é desproporcional. “Glauber é oposição a mim no Rio de Janeiro, mas estou aqui hoje para pedir para repensarmos a cassação do deputado Glauber”, disse a parlamentar.

Carneiro ainda completou que a mãe de Glauber era uma idosa com Alzheimer.

“E, naquele momento, utilizaram a vulnerabilidade do deputado Glauber para provocá-lo. Se fosse minha mãe, não era uma porrada, era um porradaço! Porque ninguém tem o direito de esquecer que nós parlamentares também somos gente. Ele não pode ser cassado porque defendeu a sua mãe”, finalizou.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), apelou para o discurso da oposição da desproporcionalidade das penas, como alegam no caso dos condenados por tentativa de golpe de Estado.

“Quero apelar para o discurso da dosimetria. Não é o discurso do país hoje que vocês falam? Da proporcionalidade? De que há exageros? É com ele que vamos cassar? Tantos casos que existiram. Ninguém foi cassado. O próprio Chiquinho Brazão [acusado de mandar matar vereadora Marielle Franco] foi cassado por faltas. E vamos fazer isso com esse jovem?”, apelou o líder petista.

Da Agência Brasil, editado.

Prefeitura prorroga prazo final de pagamento do IPTU para revisão do tributo

Após pedido dos vereadores da base governista, em decreto publicado no Diário Oficial na manhã desta terça-feira (29), a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães prorrogou até o dia 30 de junho, em caráter excepcional, o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício de 2025.

O período adicional será utilizado para a revisão completa da legislação que define o tributo no município.

A medida atende a uma das reivindicações do pacote de benefícios fiscais apresentado pelos vereadores da base durante reunião realizada na tarde de ontem (28).

Dólar em baixa nesta terça-feira, em 7ª queda seguida.

Efeito Donald Trump: dólar recua pelo 5º pregão seguido, acumula queda de 2,42% na semana e fecha a R$ 5,91 - Seu Dinheiro

Nesta terça-feira (29) o dólar é cotado a R$ 5,64, em queda de 0,68%. A baixa do dólar no Brasil segue tendência mundial de desvalorização, ainda por conta da guerra tarifária estabelecida entre EUA e China que acaba impactando todo o mercado.

Em meio a falas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o governo tem planos para aumentar os investimentos e que a guerra tarifária pode se desdobrar num cenário de oportunidades, a moeda americana vem perdendo força e, este mês, acumula queda de 1,02%.

Brasil 61

Por 6 a 4, STF mantém prisão do ex-presidente Fernando Collor

Da Agência Brasil

Julgamento no plenário virtual foi encerrado na noite de ontem

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (28), por 6 votos a 4, manter preso o ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em um processo derivado da Operação Lava Jato. 

A prisão de Collor foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes na quinta-feira (24). A decisão monocrática foi levada a referendo dos demais ministros no dia seguinte, quando formou-se a maioria de 6 a 0 para manter a determinação. Concordaram com o relator, formando a maioria para manter a prisão, os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

O julgamento chegou a ser interrompido por um pedido de destaque – remessa a julgamento presencial – do ministro Gilmar Mendes, mas ele recuou no fim de semana, permitindo a continuidade da votação em sessão virtual extraordinária marcada para a segunda-feira.

O placar final foi alcançado algumas horas antes do fim da sessão de julgamento, encerrada às 23h59 desta segunda-feira. Todos os quatro ministros que votaram por último opinaram pela soltura do ex-presidente – André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques.

O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar do julgamento por ter atuado como advogado em processos da Operação Lava Jato antes de chegar ao Supremo.

Nos votos pela soltura de Collor, os ministros entenderam que um último recurso do ex-presidente ainda deve ser julgado pelo plenário, antes que ele possa ser preso para cumprimento de pena. Esse mesmo recurso havia sido considerado “protelatório” por Moraes, que o desconsiderou ao determinar a prisão para cumprimento de pena.

Moraes seguiu diversos precedentes do próprio Supremo, ao considerar protelatório um embargo infringente, um recurso cabível quando há ao menos quatro votos divergentes em um julgamento.

Os quatro ministro que votaram pela soltura, contudo, destacaram que houve quatro votos divergentes acerca do cálculo da pena de Collor, motivo pelo qual o embargo infringente do ex-presidente não poderia ser considerado protelatório, isto é, uma estratégia da defesa com o objetivo apenas de adiar a prisão.

Ao votar para que o embargo seja julgado, Gilmar Mendes argumentou que “a temática não se encontra pacificada na jurisprudência do STF de modo a autorizar a conclusão de que os embargos infringentes seriam meramente protelatórios”.

“Anoto, assim, ser o caso de superar o entendimento alcançado nos referidos precedentes e conhecer dos embargos infringentes”, afirmou.

Entenda

Collor foi condenado pelo Supremo em maio de 2023, em julgamento que tomou sete sessões presenciais do plenário. Por unanimidade, os ministros decidiram que o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Os ministros discordaram, contudo, sobre o cálculo da pena. Isso abriu caminho para sucessivos recursos que adiaram a prisão. A condenação viria a ser confirmada em novembro do ano passado, mas na ocasião quatro ministros votaram mais uma vez pela redução de pena para 4 anos – Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques. Eles reafirmaram que houve erro na dosimetria. Com esses votos divergentes sobre a sentença, a defesa recorreu mais uma vez.

Para Moraes, relator do caso, esse último embargo infringente se refere apenas ao tamanho da pena, e por isso não teria o efeito de impedir a prisão. Concordaram com o relator, formando a maioria para manter a prisão, os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Collor está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Por ser ex-presidente, ele cumpre a pena em uma ala especial.

Os advogados pediram prisão domiciliar, alegando problemas graves de saúde, como apneia do sono, distúrbios neuropsicológicos e doença de Parkinson. Após audiência com os advogados, Moraes deu prazo de 48 horas para que a defesa detalhe com documentos e laudos o estado de saúde do ex-presidente.

Após esse prazo, caberá ao relator uma primeira análise sobre a concessão ou não do regime domiciliar por razão humanitária. A questão deve também ser remetida para julgamento pelo plenário.

LEM: Justiça anula processo equivocado de vereador da oposição

A juíza da 2ª Vara Cível de Luís Eduardo Magalhães, Dra. Renata Firme, anulou nesta segunda-feira (28) a Ação Popular movida pelo vereador Ronei de Jesus (PL), que visava à suspensão da cobrança do IPTU do exercício de 2025.

Na sentença, a magistrada entendeu que a via processual escolhida não era adequada para a discussão da matéria.

Um trecho do texto destaca:
“A matéria em discussão diz respeito à relação tributária entre o Município e os contribuintes, envolvendo a análise da legalidade da base de cálculo e da forma de reajuste do tributo – questões que não podem ser discutidas por meio de ação popular.”

Soluções acertadas por meio do diálogo

Enquanto isso, vereadores da base do governo apresentaram, no mesmo dia, um pacote de benefícios fiscais para os contribuintes de Luís Eduardo Magalhães, que foi prontamente atendido pelo município.

Entre as medidas, destaca-se a prorrogação do prazo final de pagamento do IPTU por 60 dias, tempo necessário para que uma nova lei seja elaborada e o tributo revisado.

A orientação é para que contribuintes que ainda não efetuaram o pagamento aguardem. Já os que realizaram o pagamento com o valor reajustado terão direito a crédito tributário.

Além disso, os vereadores reivindicaram que, dentro do pacote de benefícios fiscais, os bons pagadores sejam contemplados ao final do ano, com premiações, repasses via Pix e outros incentivos, como forma de reconhecer e valorizar aqueles que mantêm seus tributos em dia.

IPTU: Vereadores da base do Governo de Luís Eduardo apresentam pedido de pacote de benefícios fiscais.

Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (28), vereadores da base apresentaram ao governo municipal um pacote de benefícios fiscais, com medidas efetivas para a revisão completa do IPTU de Luís Eduardo Magalhães.

A primeira ação aprovada nesta reunião foi a prorrogação do prazo de pagamento por 60 dias. A medida será oficializada por meio de Decreto, a ser publicado nesta terça-feira (29). A prorrogação garantirá tempo hábil para a revisão dos valores e a publicação da nova lei, com o pacote de benefícios fiscais para a população.

Durante a reunião, as principais dúvidas da população também foram esclarecidas: contribuintes que ainda não efetuaram o pagamento do IPTU aguardem. E os que já efetuaram o pagamento com o valor reajustado terão direito a crédito tributário.

Os vereadores também reivindicaram que, dentro do pacote de benefícios fiscais, os contribuintes que são bons pagadores sejam contemplados no final do ano, por meio de premiações, repasses em PIX e outros incentivos, como forma de reconhecer e valorizar aqueles que mantêm seus tributos em dia.

“Nós, vereadores, já havíamos identificado a insatisfação da população e iniciado o diálogo com o governo. Esta é uma grande conquista para a nossa cidade. Vamos revisar a lei, ajustar os valores e valorizar os bons pagadores,” destacou o presidente da Câmara de Vereadores, Reinildo Nery.

“Estamos discutindo e avaliando os pedidos feitos pelos vereadores da base do governo há mais de 15 dias. Enquanto tem vereador procurando tumultuar o processo, outros sentam e discutem de forma responsável as alternativas legais e que venham beneficiar objetivamente o cidadão bom pagador de impostos. O primeiro pedido do grupo foi uma prorrogação da data de pagamento, o que foi prontamente atendido”, disse o secretário de Governo, Willton Novaes.

Estiveram presentes na reunião, conduzida pelo secretário de Governo, Willton Novaes, de Desenvolvimento Econômico, Nei Vilares, e a procuradora Geral do Município, Élese Mendes, os seguintes vereadores: Daiana Faedo, Shirley Bernardes, Zezília Martins , Raimundo Nacional, Adê Cerrado, Phelipe Muniz, Luan Teixeira, Tuxa, Nelton Castro, Fábio Rocha e o presidente da Câmara, Reinildo Nery.

STF autoriza desapropriação de terras destruídas por crimes ambientais

Amazônia em destruição: entenda e veja como acontecem as fases do  desmatamento – Brasil de Fato

Assinada por Flávio Dino, decisão determina que União, Amazônia e Pantanal adotem ações efetivas para punir responsáveis por incêndios intencionais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União desaproprie propriedades rurais onde forem comprovados incêndios criminosos ou desmatamento ilegal, desde que fique clara a responsabilidade do dono do imóvel.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (28), após um ano de recordes de queimadas que devastaram áreas importantes da Amazônia e do PantanalA medida faz parte de uma ação aberta em 2020 pelo partido Rede Sustentabilidade, com apoio de organizações como WWF, Greenpeace, Instituto Socioambiental e Observatório do Clima.

Além da desapropriação, Dino ordenou que a União, a Amazônia Legal e Pantanal adotem medidas para impedir a regularização fundiária de terras envolvidas em crimes ambientais. Também deverão ser movidas ações de indenização contra os responsáveis.

“Não é razoável gastar bilhões de dinheiro público todo ano para combater incêndios e desmatamentos ilegais”, escreveu Dino. Segundo ele, “com este ciclo perpétuo, pune-se duplamente a sociedade: pelos danos ambientais e pelo dispêndio evitável de recursos públicos”. 

O ministro também reforçou a obrigatoriedade do uso do SINAFLOR — sistema que controla a origem de produtos florestais — para autorizações de supressão de vegetação. E cobrou que a União explique se houve subutilização dos recursos do Ibama e do ICMBio em 2024, além de pedir informações sobre a digitalização dos registros de imóveis rurais.

Com a decisão, União e estados terão que apresentar planos e relatórios sobre as ações adotadas para garantir o cumprimento das ordens judiciais.

Bahia: IPVA ainda pode ser pago com desconto

 

Os proprietários dos veículos com placas de finais 3 e 4, ainda podem realizar o pagamento do IPVA com 8% de desconto na terça (29) e na quarta-feira (30), respectivamente. Caso prefira o pagamento em cota única com o desconto de 8%, o contribuinte pode pagar o imposto via Pix, por meio do portal ba.gov.br.

O usuário deve entrar no portal, e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba): Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.

Os donos dos veículos podem pagar neste mesmo prazo, a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto. Neste caso, o pagamento deve ser feito nas instituições parceiras.

Congresso e STF teriam acordo para reduzir penas de sediciosos do 8 de janeiro.

Os presidentes do Senado, David Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, realizaram um acordo, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para a aprovação de uma nova lei que diminua as penas dos condenados do 8/1.

Conforme a apuração da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, a ideia é esvaziar a pressão bolsonarista para aprovação do PL da Anistia. No mesmo texto, as penas para as lideranças das tentativas de golpe de Estado no Brasil seriam aumentadas.

Para aumentar a chance de aprovação da lei no Congresso, o documento prevê que as novas regras poderão retroagir para beneficiar investigados, réus e condenados, mas não para prejudicá-los. Com isso, os manifestantes presos por tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito depois do quebra-quebra de 8/1 poderão ser soltos, ou levados um regime de prisão semiaberto ou domiciliar.

Nesse sentido, a aprovação de uma pena maior para líderes de organizações que tentam abolir a democracia não valerá para Jair Bolsonaro. Mas sim para aqueles que, no futuro, tentem dar um golpe no Brasil. O ex-presidente, portanto, ficará sujeito às penas já existentes quando começou a ser investigado.
A Folha de S. Paulo apurou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu aval à medida, assim como o presidente da corte, Luís Roberto Barroso. O aval dos magistrados era importante para que a lei não fosse considerada inconstitucional após aprovada.

Polícia Federal divulga edital de concurso com 192 vagas; veja salários.

Divulgação / PF

A Polícia Federal divulgou, nesta segunda-feira (28), o edital do novo concurso público da instituição, que oferece 192 vagas para cargos de níveis médio e superior. Organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), o certame contempla oportunidades para diversas áreas. Os salários iniciais variam de R$ 7.444,80, para agente administrativo, até R$ 11.070,93, para estatístico.

Entre os cargos disponíveis estão administrador, assistente social, contador, enfermeiro, estatístico, farmacêutico, médico clínico, médico ortopedista, médico psiquiatra, nutricionista, psicólogo clínico, psicólogo organizacional, técnico em assuntos educacionais (pedagogia), técnico em comunicação social e agente administrativo.

As inscrições poderão ser feitas entre os dias 29 de abril e 21 de maio, no site oficial do Cebraspe. As taxas variam conforme o cargo: R$ 110 para funções de nível superior e R$ 90 para nível médio. O processo seletivo inclui provas objetivas e discursivas, avaliação biopsicossocial, procedimento de heteroidentificação (para candidatos negros) e avaliação médica.

O meteoro do tarifaço de Trump logo cairá sobre a economia dos EUA

As tarifas impostas pelos Estados Unidos à China provocaram uma queda de até 60% nos embarques de carga desde o início de abril, e essa redução logo será sentida pelos consumidores americanos.

Até meados de maio, milhares de empresas precisarão reabastecer seus estoques, o que poderá levar a prateleiras vazias, preços mais altos e a uma escassez semelhante à observada durante a pandemia de Covid-19, além de demissões significativas nos setores de transporte rodoviário, logística e varejo.

Mesmo que a guerra comercial diminua, a retomada do comércio transpacífico trará novos riscos, como portos sobrecarregados, atrasos e custos mais altos, efeitos que podem se estender até a temporada de Natal.

As tarifas do presidente Donald Trump abalaram Washington e Wall Street nas últimas semanas. Se a guerra comercial persistir, a próxima crise atingirá o consumidor diretamente.

Desde que os EUA aumentaram as tarifas sobre a China para 145% no início de abril, os embarques caíram drasticamente, uma queda que ainda não foi plenamente sentida pelos americanos, mas que em breve será inevitável.

Até meados de maio, empresas grandes e pequenas precisarão repor seus estoques. Varejistas como Walmart Inc. e Target Corp. alertaram Trump em uma reunião na semana passada sobre a possibilidade de prateleiras vazias e preços mais altos. Torsten Slok, economista-chefe da Apollo Management, previu escassez semelhante à da Covid-19 e demissões em massa.

Apesar dos sinais de Trump sobre uma possível flexibilização das tarifas, pode ser tarde demais para evitar o choque de oferta, que poderá afetar a economia dos EUA até o fim do ano.

“O tempo está correndo”, disse Jim Gerson, presidente da The Gersons Companies, fornecedora de decoração e velas para o varejo. Baseada em Olathe, Kansas, a empresa depende da China para mais da metade de seus produtos e possui cerca de 250 contêineres prontos para embarque.

“Precisamos resolver isso, e logo”, afirmou Gerson, cuja companhia gera cerca de US$ 100 milhões em vendas anuais.

O volume de carga com destino aos EUA caiu cerca de 40% desde o pico deste ano, segundo dados compilados pela Bloomberg até 26 de abril.

Mesmo quando as tensões diminuírem, reiniciar o comércio transpacífico trará novos desafios. A indústria de frete reduziu sua capacidade devido à menor demanda, o que poderá gerar atrasos e aumento de custos com a retomada dos pedidos.

“Os portos são projetados para fluxos estáveis, não para variações bruscas”, disse Lars Jensen, CEO da consultoria Vespucci Maritime.

As tarifas vieram em um momento crucial para o varejo, quando fornecedores normalmente começam a reforçar os estoques para as temporadas de volta às aulas e Natal. Muitas mercadorias para o final do ano devem começar a ser embarcadas nas próximas semanas.

“Estamos paralisados”, disse Jay Foreman, CEO da fabricante de brinquedos Basic Fun, da Flórida, fornecedora de grandes varejistas como Amazon.com Inc. e Walmart. Ele chamou as tarifas de “embargo de fato” e alertou que, se continuarem, os pedidos começarão a ser cancelados.

“Temos algumas semanas antes de começar a doer de verdade”, disse Foreman, cuja empresa gera US$ 200 milhões por ano e depende da China para cerca de 90% de seus produtos.

O impacto já é visível na Ásia, onde cerca de 40 navios que saíram da China estão a caminho dos EUA, uma queda de aproximadamente 40% desde o início de abril.

Esses navios transportam cerca de 320.000 contêineres, cerca de um terço a menos do que após o anúncio das novas tarifas.

Judah Levine, chefe de pesquisa da Freightos, disse que importadores americanos estão adiantando pedidos de outros parceiros comerciais para mitigar o impacto das tarifas.

Com os produtos chineses mais caros, alguns importadores estão buscando fornecedores no sudeste asiático.

A Hapag-Lloyd AG, quinta maior transportadora mundial de contêineres, relatou cancelamentos de cerca de 30% nas reservas de carga da China para os EUA, mas aumento nos embarques do Camboja, Tailândia e Vietnã.

Apesar dessas mudanças, Levine alertou para a possibilidade de uma desaceleração significativa e problemas de congestionamento na retomada.

Com a queda da demanda, as transportadoras reduziram drasticamente a capacidade para evitar o colapso nas tarifas de frete marítimo. Em abril, houve cerca de 80 cancelamentos de rotas da China para os EUA, 60% a mais do que em qualquer mês da pandemia, segundo John McCown.

“O setor de transporte de contêineres nunca enfrentou ventos contrários tão fortes quanto agora”, disse McCown.

As tarifas provocaram uma queda nas taxas de frete, que se aproximam dos níveis mínimos de 2023.

A Organização Mundial do Comércio advertiu que o comércio de bens entre EUA e China pode cair até 80%, reforçando a avaliação do secretário do Tesouro, Scott Bessent, de que a situação atual equivale a um embargo comercial.

Essa incerteza levou economistas a elevarem suas previsões de inflação, já que a oferta restrita poderá impulsionar os preços.

Executivos afirmam que alguns preços de produtos chineses poderão dobrar, agravando o pessimismo dos consumidores.

Se a guerra comercial persistir, fornecedores e varejistas terão de tomar decisões difíceis para o segundo semestre, como quais produtos importar e quanto aumentar os preços.

Com o cancelamento de pedidos, os varejistas terão de procurar mercadorias nos EUA e em outros mercados, mesmo que sejam estoques antigos.

Economistas esperam que as importações americanas caiam 7% no segundo trimestre, a maior queda desde a pandemia.

O choque de oferta iminente poderá levar empresas a cortar custos, inclusive demitindo funcionários, ou a contrair dívidas caras.

Foreman compara a situação à pandemia, mas alerta que o impacto atual pode ser mais duradouro e catastrófico.

“A Covid tinha muitas incertezas, mas as cadeias de suprimento se recuperaram rapidamente. Agora, a solução poderia vir mais rápido, mas os efeitos persistentes podem ser piores”, disse.

Matthew Townsend, James Mayger e Augusta Saraiva
27 de abril de 2025
Bloomberg, reproduzido em OCafezinho.

Meu Lar: Prefeito e Primeira-dama entregam mais uma casa do programa em Luís Eduardo Magalhães

Programa municipal já devolveu dignidade a 89 famílias

 

O prefeito Junior Marabá e a primeira-dama e secretária da Cidadania, Cinthya Borges, realizaram nesta sexta-feira (25) a entrega da 89ª casa reformada pelo Programa Meu Lar.

A beneficiária foi a coletora de material reciclável Ednaélia Nascimento, moradora do bairro Conquista, em Luís Eduardo Magalhães.
Ednaélia, que vive com a filha com deficiência, residia em condições precárias. Com a reforma, sua realidade mudou.

“Sou muito grata a Deus, ao prefeito Junior Marabá e à primeira-dama, Cinthya Borges, por ter sido contemplada nesse programa abençoado. Estou muito feliz e radiante”, declarou emocionada.

A primeira-dama destacou a importância de um ambiente acolhedor para o desenvolvimento das crianças.

“Um lar aconchegante é essencial para a criação dos nossos pequenos. Por isso, o Meu Lar é tão especial”, afirmou Cinthya.

Já o prefeito Junior Marabá reforçou o compromisso da gestão com a transformação social.

“Seguimos firmes nesse propósito de garantir moradia digna para quem mais precisa, reformando não apenas casas, mas também histórias de vida, promovendo superação e novos recomeços para as famílias da nossa cidade”, destacou.

Sobre o Meu Lar

O Programa Meu Lar é uma iniciativa da Prefeitura que tem levado dignidade, conforto e esperança a dezenas de famílias em situação de vulnerabilidade, transformando sonhos em realidade.

O antes e o depois da reforma

Agrishow chega à sua 30ª edição: confira os destaques de 30 marcas

Evento deve movimenta R$ 15 bilhões e receber cerca de 200 mil visitantes

 

Foto: Divulgação Globorural
 

 — São Paulo

Por Daniel Azevedo Duarte/Agrofy News
A Agrishow 2025 está cada vez mais próxima para marcar mais um ciclo de avanço tecnológico no agronegócio brasileiro com centenas de novidades, lançamentos e soluções. 

Em sua 30ª edição, a feira reunirá mais de 800 marcas, em um espaço com 520 mil metros quadrados, localizado em Ribeirão Preto (SP), entre 28 de abril e 2 de maio, mais de 800 marcas.

Veja todas as informações sobre local, ingressos e estacionamento no final dessa matéria.

E se a feira chega a sua edição 30, separamos os destaques de 30 expositores, entre maquinas, equipamentos, veículos, tecnologia e outras soluções.

Confira algumas das novidades de 30 empresas expositoras em ordem alfabética:

Agritech – A Agritech destacará equipamentos para agricultura familiar, como os microtratores AF14 e AF14 S, indicados para propriedades de até 20 hectares. Com 14 cv, partida manual e elétrica, os modelos realizam diversas operações agrícolas e possuem engate rápido para implementos. Já o trator AGT 25, com motor Mitsubishi de 24 cv e tração 4×4, se destaca pela eficiência e baixo consumo.

Bayer – Na Agrishow 2025, a Bayer apresenta suas inovações em agricultura digital, com foco em soluções para controle de pragas e doenças na soja e no milho. A empresa destaca tecnologias voltadas à produtividade, sustentabilidade e manejo integrado, com presença de especialistas para dialogar com o público sobre as transformações no campo impulsionadas por dados e inteligência agronômica.

Caterpillar – no ano em que comemora 100 anos de sua fundação, a marca estará presente na Agrishow 2025 apresentando novas máquinas, recursos e tecnologias inovadoras destinadas a aumentar a eficiência e a produtividade nas operações agrícolas. Durante a feira, a Caterpillar apresentará as recém-lançadas Cat 250 e Cat 260, que marcam a introdução do projeto de última geração na linha de minicarregadeiras.

Case IH – A Case IH levará à Agrishow 16 lançamentos, como sua maior colheitadeira já produzida, a AF10, o pulverizador Patriot Série 50 e os tratores Farmall C, Puma 260 CVX e Novo Magnum. A marca também terá espaço dedicado a máquinas com motor a etanol, incluindo a primeira colhedora de cana-de-açúcar de duas linhas e um trator de média potência.

Case IH antecipa Agrishow com 16 lançamentos entre máquinas e tecnologias

Cresol – Comemorando 30 anos, a Cresol participa da Agrishow 2025 oferecendo crédito rural e consórcios sob condições especiais, além de apresentar um portfólio de soluções financeiras voltadas a produtores de diferentes perfis. No estande, haverá também experiências interativas e brindes exclusivos, reforçando o vínculo da cooperativa com o campo e seu papel estratégico no desenvolvimento sustentável do agronegócio.

DJI – A DJI Agriculture aposta na agricultura inteligente como diferencial na Agrishow 2025, trazendo drones de pulverização, mapeamento e automação que têm revolucionado a gestão agrícola. Um dos marcos será o lançamento do white paper sobre agricultura de precisão no Brasil e no mundo. Com estande interativo, a DJI reforça sua presença no país com soluções personalizadas para soja, café, cana e abacate, além de demonstrar como seus drones já cobriram mais de 600 milhões de hectares globalmente.

Embrapa – A Embrapa participa da Agrishow 2025 com soluções de ponta voltadas à sustentabilidade agrícola e pecuária, envolvendo cinco unidades de pesquisa. Entre os destaques estão a plataforma de análise de solos com IA, validada para créditos de carbono; o bioativo Auras, para redução de estresse hídrico em plantas; cultivares de guandu para adubação verde e controle de nematoides; além de ferramentas digitais como o app Plantio Certo e o sistema Agritempo para gestão climática e mitigação de riscos produtivos.

Essere Group – O Essere Group participará com as empresas Bionat Soluções Biológicas, Kimberlit Agrociências e Loyder Brasil, apresentando soluções de manejo com foco em nutrição e desenvolvimento de culturas, laboratório gratuito de análise de solo e folha para clientes, e um aplicativo que interpreta resultados com base em algoritmos.

Fendt – apresentará a colheitadeira Fendt IDEAL 25, novo modelo que permite redução de consumo de combustível e mais produtividade. Entre os diferenciais da colheitadeira destaca-se o sistema Dual Helix Processor, com os maiores rotores do mercado, além de uma área de trilha 45% superior. Um dos destaques da Fendt IDEAL 25 está nos motores, ajustados para operar a 1.900 RPM, o que contribui para economizar combustível e prolongar o intervalo entre as manutenções.

Grunner – A Grunner lança na Agrishow novos equipamentos que completam sua série S de smart machines: os modelos ATR S, 322 e 320, com retrovisor digital e balança eletrônica para transbordo de cana; o ADS S, voltado à distribuição de sólidos; e o ASP S, ideal para aplicação de vinhaça e fertilizantes líquidos. O estande também contará com o Consórcio Nacional Mercedes-Benz Grunner, focado em venda e pós-venda.

Hassmann – A Hassmann S.A., fabricante de fixadores, e a New Tech, referência em plásticos técnicos de alto desempenho, marcam presença conjunta na Agrishow 2025, aproximando o público de soluções B2B voltadas ao fornecimento de peças, componentes e materiais de acabamento para o agronegócio. Ambas atuam em segmentos estratégicos da cadeia de suprimentos agrícolas com foco em inovação e durabilidade.

Hughes do Brasil – A Hughes estreia na Agrishow com sua solução de IoT via satélite para áreas remotas, oferecendo conectividade robusta e gerenciamento remoto para operações agrícolas críticas. O serviço inclui instalação, suporte técnico e baixa exigência de dados, sendo ideal para monitoramento em propriedades sem acesso confiável à internet. A proposta da Hughes é conectar o agro com tecnologia de ponta mesmo em locais mais isolados.

Hural Dynamics – A empresa brasileira de tecnologia leva à Agrishow 2025 o pulverizador elétrico autônomo Rover TR-P200, que inaugura uma nova categoria no campo. O equipamento, 100% elétrico, elimina o uso de diesel e reduz o impacto ambiental. Operado via Hural APP, permite programar rotas e áreas de aplicação com alta precisão, garantindo eficiência e segurança na pulverização.

Jacto – A Jacto destaca na feira a eficiência dos motores Cummins aplicados na linha Uniport de pulverizadores e adubadoras. Equipados com os modelos QSB 4.5 e 6.7, os equipamentos oferecem economia de até 35% no consumo de combustível e excelente desempenho sob condições severas. A marca ainda investe em soluções sustentáveis e projeta futuras aplicações com etanol como alternativa energética.

JCB – A JCB levará à Agrishow 2025 equipamentos voltados à força e versatilidade no agro. Entre os destaques estão a retroescavadeira JCB 4CX, a minicarregadeira JCB 270 e a escavadeira hidráulica JS130. A marca também apresentará o manipulador telescópico Loadall 541-70, além de acessórios específicos como caçambas, içadores e ferramentas para silagem.

John Deere – A John Deere apresenta sua maior linha de lançamentos em toda a história da empresa na Agrishow 2025, com 15 novos produtos para todas as etapas do ciclo agrícola. Entre os destaques estão as colheitadeiras S5 e S7 com tecnologias de automação preditiva, o trator 9RX — o maior do mundo —, novas plantadeiras, pulverizadores, forrageiras, kits de atualização, carretas graneleiras e soluções para aplicação de bioinsumos, reforçando sua liderança em inovação no campo.

S7:As novas ceifeiras-debulhadoras digitais | John Deere PT

Komatsu – A Komatsu levará à feira a carregadeira de rodas WA380-6, agora fabricada no Brasil. O modelo será exibido em edição especial com pintura nas cores da escuderia Williams Racing, da Fórmula 1, com design assinado pelo time global da Komatsu e autografado pelo piloto argentino Franco Colapinto, aliando potência mecânica e marketing esportivo.

LS Tractor – A LS Tractor apresenta o trator MT4 70, utilitário nacional projetado para atender propriedades de todos os portes com versatilidade, robustez e conforto. Outro destaque é o modelo MT2 27E, trator compacto com 25 cv voltado a pequenos agricultores e culturas como frutas, hortaliças e café, ampliando a atuação da marca no segmento da agricultura familiar.

Massey Ferguson- lança na Agrishow 2025 a nova barra do pulverizador MF 500R, com 42 metros. A estrutura exclusiva e inovadora combina aço, alumínio e fibra de carbono, proporcionando maior leveza e estabilidade, resistência e menor desgaste. Como o pulverizador é a máquina que mais trabalha na lavoura, essa inovação reduz o número de passadas na lavoura em até 29%, trazendo mais produtividade e menor compactação do solo.

New Holland – A New Holland apresentará a CR 11, maior colheitadeira do mundo, que terá lançamento comercial no Brasil durante a Agrishow 2025. A marca também exibirá a nova linha de colheitadeiras CR, os tratores TT3.5, T5, T7 CVT e T8, além de pulverizadores da linha Defensor e o novo Drone de Pulverização, reforçando seu compromisso com produtividade, economia e inovação.

OMD do Brasil – A OMD lançará na Agrishow 2025 a Família i9, nova geração de equipamentos para agricultura de precisão. A linha se destaca pelo uso de tecnologia de ponta, automação de processos e soluções para aumento da produtividade e redução de custos no campo.

RAM – A Ram chega à 30ª edição da Agrishow com destaque para seus modelos a diesel voltados ao agro: Rampage Big Horn 2.2 Turbodiesel, Ram 2500 e Ram 3500. Ícones de força e sofisticação, as picapes serão oferecidas com promoções especiais durante o evento e também no marketplace da Agrofy, posicionando-se como sonho de consumo de produtores que aliam desempenho e design.

Ram traz novidades em força, tecnologia e luxo para a Agrishow

Scania – A Scania apresenta na feira seu primeiro caminhão movido a gás natural na configuração 6×4: o GH 460 com mochilão, que conta com cilindros posicionados atrás da cabine e oferece autonomia de até 650 km. Com motor exclusivo para combustíveis gasosos, o modelo representa um passo da marca rumo à transição energética no transporte agrícola pesado.

Toledo do Brasil – marca participa da Agrishow com soluções de pesagem e automação voltadas à gestão inteligente no agro. Destaque para as Balanças Rodoviárias com sistema de segurança, pesagem pecuária, de fluxo e carregamento a granel. “Conectamos tecnologia, precisão e eficiência para impulsionar o campo”, afirma César Cabrera, gerente regional da Toledo do Brasil.

TOTVS – A TOTVS leva à Agrishow 2025 um portfólio completo de soluções digitais para a gestão do agronegócio, com sistemas para bioenergia, multicultivo, fitossanidade, pesagem e comercialização de commodities. Entre os destaques está o TOTVS Agro Bioenergia, além de novas soluções para gestão de cooperativas, cerealistas e revendas, e o RH Clock In, voltado ao controle remoto de jornadas de trabalho com geolocalização e reconhecimento facial.

xFarm Technologies / Checkplant – As duas empresas se unem na Agrishow 2025 para apresentar uma linha completa de sensores IoT para monitoramento de irrigação, clima, solo e pragas. Suas plataformas proprietárias — xFarm e Farmbox — fornecem Sistemas de Suporte à Decisão com modelos agronômicos integrados, oferecendo soluções digitais completas para a agricultura de precisão.

Serviço: Tudo o que você precisa saber para visitar a Agrishow 2025

Quando e onde acontece?

A Agrishow 2025 será realizada de 28 de abril a 2 de maio, em Ribeirão Preto (SP), na Rodovia Prefeito Antônio Duarte Nogueira, Km 321. A feira é uma das maiores vitrines de tecnologia agrícola do mundo e chega à sua 30ª edição com mais de 800 expositores confirmados.

Ingressos: quanto custam e onde comprar

Ingressos com desconto na internet:

  • R$ 80 (inteira) por dia
  • R$ 40 (meia-entrada)
  • Venda online no site oficial da feira
  • Pagamento via cartão de crédito ou boleto bancário
  • A organização recomenda imprimir a credencial em papel A4. Também é possível imprimir no local, mas com risco de filas.

Ingressos na bilheteria física:

  • R$ 140 (inteira)
  • R$ 70 (meia-entrada)
  • Pagamento em dinheiro ou cartão de débito

Estacionamento oficial:

  • R$ 70 por entrada (carros convencionais)
  • R$ 110 por entrada (vans e ônibus)
  • R$ 550 o pacote VIP (válido para todos os dias), com serviço de manobrista ou acesso privilegiado à saída para a rodovia

Prefeitura divulga os selecionados para a Seleção Sub-15 de Futebol

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte, divulgou nesta sexta-feira (25) os selecionados na seletiva para a Seleção Sub-15 de Futebol. A avaliação foi realizada no último dia 16 de abril, em dois turnos, no Estádio Municipal Coronel Aroldo, e contou com a participação de aproximadamente 100 garotos.

O coordenador do projeto Seleções da Prefeitura, Ernane Vasconcelos, destacou a adesão ao projeto:
“Foi uma adesão muito boa e ficamos muito felizes com o sucesso do projeto, principalmente porque, dos 27 selecionados, 11 já participavam dos nossos projetos. Isso mostra que o trabalho de base realmente traz resultados”, comemorou.

Confira os selecionados:

Goleiros
Juan Pablo dos Anjos Oliveira – 14 anos – Carille;

Elieze Benício Ribeiro – 13 anos – CTABB;

Wallacy José Santos Silva – 13 anos – Carille;

Marillyson Raphael da Silva – 13 anos – Projeto Super Campeões;

Laterais Direitos
Weslley Souza – 13 anos – CTABB;

Laterais Esquerdos

Edmar Júnior – 13 anos – Projeto Super Campeões;

Brenno Lorrarn – 13 anos – CTABB;

Luan Brendon – 13 anos – Projeto Super Campeões;

Zagueiros
Kaique Silas dos Santos – 14 anos – Projeto Super Campeões;

Michael Agreda Rodrigues – 13 anos – CTABB;

Emerson Araújo da Silva – 14 anos – Projeto Super Campeões;

Kauan Ícaro de B. Silva – 14 anos – Projeto Super Campeões;

Volantes
José Weillson dos Santos – 14 anos – Projeto Super Campeões

Arthur Marcos de Oliveira – 15 anos – Projeto Super Campeões

Meio-campistas
Iordan Borges da Silva – 14 anos – Projeto Super Campeões;

Jean Batista Rosa – 13 anos – Toque de Bola;

Matheus Gomes Dias – 13 anos – CTABB;

Avinny Samuel Damacena – 13 anos – Projeto Super Campeões;

Ray Araújo de Jesus – 15 anos – CTABB;

Atacantes
Luís Fabiano Parangáua – 14 anos – CTABB;

Rômulo Pereira de Souza – 14 anos – Projeto Super Campeões;

Pontas Direitas
Heverton Pereira dos Santos – 14 anos – (Sem escolinha informada);

Rafael Evangelista de Souza – 14 anos – Projeto Super Campeões;

Maicon Batista de Souza – 14 anos – Projeto Super Campeões;

Pontas Esquerdas
Ariel Rodrigues Lima – 14 anos – (Sem escolinha informada);
Victor Hugo Vicente Carvalho – 14 anos – CTABB;

Alessandro Santana dos Santos – 14 anos – Projeto Super Campeões;

Lista de Reserva
Walisson Jesus – 13 anos – Lateral Direito – Precisão Sport;

José Felipe Laurindo – 14 anos – Lateral Esquerdo – Precisão Sport;

Mykael Oliveira – 13 anos – Lateral Direito – Projeto Super Campeões;

Pedro Henrique – 14 anos – Lateral Direito – Projeto Super Campeões;

Daniel Ozeias Silva Gomes – 14 anos – Meio Campo – Projeto Super Campeões;

Samuel Antônio Santos Pereira – 13 anos – Volante – Projeto Super Campeões.

Hoje os torcedores do Bahia não estão cabendo na camisa pela vitória do seu time em SãoPaulo

Bahia vence Palmeiras pela primeira vez no Allianz Parque e escala na tabela do Brasileirão. Duelo entre as equipes foi muito equilibrado e triunfo do Tricolor veio nos acréscimos.

O Bahia venceu o Palmeiras por 1 a 0, na noite desde domingo, no Allianz Parque, em um dos melhores e mais competitivos jogos do Campeonato Brasileiro até aqui. O duelo foi muito equilibrado durante os 90 minutos, com trocas constantes de controle da partida. Um grande aspecto da partida foi o duelo de xadrez entre os treinadores Abel Ferreira e Rogério Ceni, principalmente na segunda etapa, se viu muitas mudanças de forma de jogar nas equipes, buscando encontrar espaços no time adversário, a partir das alterações feitas pelo comandante adversário.

É a primeira vez que o Bahia consegue vencer o Palmeiras no Allianz Parque, até hoje haviam sido seis jogos, com cinco derrotas e um empate. Até a partida de hoje, o Tricolor de Aço havia sofrido 14 gols e anotado apenas quatro no campo do Palmeiras. Portanto, o gol de Kayky é o quinto na história do clube no gramado do estádio palmeirense.

Milagres acontecem todos os dias; nós é que não prestamos atenção

Em Lyon, na França, foi realizado o primeiro transplante duplo de braços e ombros da história, transformando para sempre a vida do islandês Felix Gretarsson. 

Felix, um ex-eletricista, perdeu ambos os braços em 1998 após sofrer um grave acidente elétrico que envolveu uma descarga de 11 mil volts,  enquanto trabalhava em uma linha de alta tensão. Depois de anos enfrentando desafios e aguardando um doador compatível, finalmente em 2021, ele teve a chance de reescrever sua história.

A cirurgia extraordinária aconteceu no Hospital Edouard Herriot, mobilizando quatro equipes simultâneas e mais de 50 profissionais de saúde, em um procedimento que durou cerca de 15 horas!  A complexidade era gigantesca: além dos braços, foi necessário realizar o transplante dos ombros — algo inédito até então. O objetivo era não apenas reimplantar os membros, mas restaurar a funcionalidade completa dos braços e ombros.

Hoje, após um intenso processo de reabilitação, Felix recuperou quase 100% dos movimentos, celebrando um verdadeiro triunfo da ciência e da esperança humana.

Essa conquista representa não apenas a superação de limites médicos, mas também uma nova esperança para milhares de pessoas ao redor do mundo que sonham com uma segunda chance.

Novas denúncias de grilagem de terras no Oeste da Bahia chegam ao CNJ

Por Claudia Cardozo, no bnews

Uma nova denúncia de grilagem de terras na região oeste da Bahia envolvendo cartórios de registro de imóveis e até mesmo decisões judiciais chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sérgio Rodrigues Vieira Filho e o espólio de José Mendes Pinto formalizaram uma Reclamação Disciplinar alegando a existência de matrículas imobiliárias fraudulentas e clandestinas, supostamente criadas para promover a apropriação ilegal de terras na região.

Os reclamantes apontam como principal foco a matrícula nº 375 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Barreiras, datada de 1976 e posteriormente transferida para o 2º Ofício sob o nº 3703. Segundo a denúncia, essas matrículas carecem de origem pública comprovada e não cumprem os requisitos legais estabelecidos pela Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), como a individualização da área, confrontações claras, localização geográfica precisa e titularidade válida.

Ainda de acordo com os autores da reclamação, mesmo diante da alegada ilegalidade, os cartórios de Barreiras mantêm esses registros em seus sistemas, utilizando-os para emitir certidões e realizar averbações, o que, na visão dos denunciantes, contribui para o enriquecimento ilícito de particulares e a perpetuação da grilagem. Eles também acusam os oficiais titulares dos cartórios de omissão por não terem anulado ou corrigido as inconsistências de ofício, levantando suspeitas de conluio com interesses privados.

A denúncia ao CNJ também mira o Judiciário, especificamente o juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Taguatinga, no Tocantins. Os reclamantes alegam que decisões judiciais proferidas naquela comarca teriam validado os registros considerados fraudulentos da Bahia, em detrimento de uma matrícula registrada legalmente no Tocantins. Eles apontam uma suposta parcialidade do juízo tocantinense ao dar prevalência a documentos de origem questionável.

Diante das alegações, os requerentes solicitaram ao CNJ o cancelamento ou bloqueio das matrículas tidas como irregulares, a apuração disciplinar da conduta dos oficiais de cartório e do magistrado envolvido, a realização de uma correição nos cartórios de Barreiras e o apoio do Conselho às investigações em curso no Ministério Público da Bahia (MPBA).

Em seu despacho, o corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, determinou o arquivamento do procedimento disciplinar contra o atual juiz da 1ª Vara Cível de Taguatinga, Jean Fernandes Barbosa de Castro, por entender que ele apenas cumpriu uma sentença já transitada em julgado. O procedimento disciplinar instaurado pela Corregedoria do Tocantins contra o então juiz titular da unidade, Gerson Fernandes Azevedo, foi arquivado pela ausência de indícios de infração funcional, decisão que está pendente de recurso no Tribunal de Justiça do Tocantins.

No que concerne à responsabilidade dos cartórios de Barreiras, a Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia realizou uma correição ordinária, analisando a fundo a matrícula questionada. Contudo, a Corregedoria Nacional apontou a inviabilidade de instaurar procedimento disciplinar contra a delegatária responsável pela abertura da matrícula em 1976, Valdete Faria de Almeida, que já faleceu. Em relação à atual delegatária do 2º Ofício, a Corregedoria local não encontrou indícios suficientes de infração disciplinar.

Sobre a atuação do Ministério Público da Bahia, o CNJ declarou não ter competência para interferir diretamente, em razão da independência funcional do órgão. No entanto, ressaltou a responsabilidade da Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia em acompanhar as investigações do MP e adotar as providências administrativas cabíveis.

Finalmente, em relação ao pedido de cancelamento das matrículas, o ministro Mauro Campbell Marques destacou que a questão envolve complexa análise de cadeia dominial, boa-fé de terceiros e possíveis sobreposições de áreas, matérias que exigem um processo judicial com ampla produção de provas e direito ao contraditório. Ele citou o artigo 214, § 5º, da Lei de Registros Públicos, que impede a decretação de nulidade se atingir terceiro de boa-fé que já tiver preenchido as condições para usucapião.

Diante disso, o corregedor Nacional determinou o envio de ofícios às Corregedorias-Gerais da Justiça do Tocantins e da Bahia para obter informações atualizadas sobre o andamento dos respectivos procedimentos e investigações.

Só imagino, Francisco, mateando à sombra de uma frondosa figueira, no Paraíso, e encontrando amigos.

O Papa deve estar lamentando as últimas derrotas do San Lorenzo de Almagro contra o Talleres de Córdoba e contra o Newells Old Boys, pela etapa da Abertura do Campeonato Argentino de Futebol. E pela presença indigesta do Tio da Sukita Trump em suas despedidas deste vale de lágrimas.

Pablo Cadeirada, do PCC, é condenado pela 2ª vez à inelegibilidade no TRE-SP

Pela 2ª vez, Justiça Eleitoral de SP determina que Pablo Marçal fique inelegível por 8 anos.
O TRE-SP levou em conta que o empresário praticou abuso de poder econômico e fez uso indevido dos meios de comunicação na campanha à Prefeitura, em 2024.

Comentário de um leitor no XTwitter:

-Uma pena, ele é muito melhor que Bolsonaro.

 

Morre no HO motociclista que sofreu acidente em quebra-molas no bairro Mimoso 2, em Luís Eduardo.

Morreu no Hospital do Oeste, na noite deste sábado, 26, o ireceense Gustavo da Silva Pereira, de 26 anos, vítima de um acidente de trânsito que ocorreu horas antes, na rua Pataxó, no bairro Mimoso 2, em Luís Eduardo Magalhães.

Gustavo estava a bordo de uma motocicleta Honda CB 300, acabou perdendo o controle ao ultrapassar um quebra-molas, vindo a cair e ficando gravemente ferido.

Uma equipe do SAMU socorreu a vítima e a transferiu para o HO, mas ele acabou não resistindo aos graves ferimentos. O corpo foi removido para o IML de Barreiras para necropsia.

Reportagem de Jadiel Luiz/Blog do Sigi Vilares

Gilmar recua e julgamento de Collor será retomado segunda-feira.

Ministro havia apresentado destaque, o que levaria caso ao plenário

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o pedido de destaque do julgamento que discute a manutenção da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor.

O despacho foi publicado neste sábado (26). Com isso, a análise do caso será retomada na próxima segunda-feira (28), às 11h, no plenário virtual da Corte. Na última sexta-feira (25), o STF formou maioria de votos para manter a decisão de Moraes.

Até o momento, seis ministros votaram pela manutenção da decisão individual do ministro. Além de Moraes, os votos foram proferidos por Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

O ministro Cristiano Zanin está impedido de participar do julgamento por ter atuado como advogado em processos da Operação Lava Jato antes de chegar ao Supremo.

Entenda

Na última quinta-feira (24), Moraes determinou a prisão do ex-presidente, para dar início ao cumprimento da condenação a oito anos e 10 meses de detenção por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Lava Jato.

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa.

Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação.

Collor está preso em Maceió, em um presídio superlotado, mas sozinho em uma cela. Segundo fontes extra-oficiais, a cela tem um problema com esgoto quebrado.

Hoje tem mais emoção no maior campeonato de futebol do mundo

Confira onde assistir ao vivo aos jogos de futebol e qual horário os times jogam hoje, sábado, 26 de abril de 2025 (26/04/25). Jogos dos campeonatos europeus e o Brasileirão compõem programação do dia.

Jogos de hoje (26/04/2025) do Campeonato Brasileiro da Série A

  • 16h – Internacional x Juventude – Premiere

  • 18h30min – Ceará x São Paulo – Prime Video

  • 18h30min – Mirassol x Atlético-MG – Premiere

  • 20h – Sport x Fortaleza – Premiere

  • 21h – Botafogo x Fluminense – SporTV e Premiee

 

Francisco vai para sua última morada. Multidão e 50 líderes mundiais acompanham o enterro.

O corpo do papa Francisco foi trasladado até a Basílica de Santa Maria Maior, onde foi sepultado às 13h30 (horário local) deste sábado (26), conforme pedido do pontífice. O enterro ocorreu após a missa de Exéquias na Basílica de São Pedro.

De acordo com o Vaticano, cerca de 150 mil pessoas se posicionaram nas ruas de Roma para prestar homenagens, se despedir de Francisco e acompanhar a passagem do cortejo.

Às 13h, teve início o rito de sepultamento, presidido pelo cardeal camerlengo Kevin Farrell na presença de outros religiosos e também de membros da família de Francisco. Meia hora depois, a cerimônia foi encerrada.

“Papa Francisco agora repousa no nicho sepulcral na nave lateral, entre a Capela Sforza e a Capela Paulina, onde se encontra o ícone de Maria Salus Popoli Romani. Podemos ter a certeza de que os dois jamais se separarão”, destacou a Santa Sé, em nota.

Corpo de papa Francisco é sepultado na Basílica de Santa Maria Maior

O túmulo, por escolha do próprio papa, é simples – composto apenas pela inscrição “Franciscus” e uma cruz ao centro. Um detalhe, entretanto, dá caráter pessoal ao local: o túmulo foi construído com uma pedra extraída da região da Ligúria, na Itália, onde nasceu o bisavô do pontífice.

O corpo do papa Francisco foi trasladado até a Basílica de Santa Maria Maior, onde foi sepultado às 13h30 (horário local) deste sábado (26), conforme pedido do pontífice. O enterro ocorreu após a missa de Exéquias na Basílica de São Pedro

De acordo com o Vaticano, cerca de 150 mil pessoas se posicionaram nas ruas de Roma para prestar homenagens, se despedir de Francisco e acompanhar a passagem do cortejo.

Às 13h, teve início o rito de sepultamento, presidido pelo cardeal camerlengo Kevin Farrell na presença de outros religiosos e também de membros da família de Francisco. Meia hora depois, a cerimônia foi encerrada.

“Papa Francisco agora repousa no nicho sepulcral na nave lateral, entre a Capela Sforza e a Capela Paulina, onde se encontra o ícone de Maria Salus Popoli Romani. Podemos ter a certeza de que os dois jamais se separarão”, destacou a Santa Sé, em nota.

O túmulo, por escolha do próprio papa, é simples – composto apenas pela inscrição “Franciscus” e uma cruz ao centro. Um detalhe, entretanto, dá caráter pessoal ao local: o túmulo foi construído com uma pedra extraída da região da Ligúria, na Itália, onde nasceu o bisavô do pontífice.

Tio da Sukita manda prender juíza que tentou evitar prisão de imigrante.

Juíza Hannah Dugan é presa pelo FBI por supostamente ajudar imigrante indocumentado a 'fugir da prisão'

Uma juíza dos Estados Unidos foi presa pelo FBI (a Polícia Federal dos EUA) sob suspeita de ter facilitado a fuga de um imigrante indocumentado.

A detenção da magistrada foi anunciada hoje pelo diretor do FBI, Kash Patel, indicado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, para o cargo. Ela foi liberada horas depois.

A magistrada foi liberada após comparecer a um tribunal. Sua próxima audiência será no dia 15 de maio.

O advogado de Dugan criticou a prisão. “A juíza Dugan lamenta profundamente e protesta contra sua prisão. Ela não foi feita em nome da segurança pública”, disse o advogado Craig Mastantuono durante a audiência realizada hoje.

Os alarmantes ventos do Norte. Por Fernando Gabeira - CG

O Tio da Sukita está transformando a Grande Nação Norte-Americana numa republiqueta de bananas, antes mesmo de completar um semestre de gestão.

“O Aeroporto de Barreiras e o desafio da conectividade regional”

Por Danilo Henrique, no ZDA

“O Aeroporto de Barreiras e o desafio da conectividade regional”, por Danilo Henrique

A modernização do nosso aeroporto representa um avanço importante para a infraestrutura de transporte da região Oeste. A ampliação da pista, as melhorias no terminal de passageiros e os novos serviços de embarque e desembarque oferecerão um equipamento moderno, tecnicamente preparado para receber mais voos e novos modelos de aeronaves. No entanto, eu desconfio, essa transformação física não é suficiente, por si só, para garantir a integração efetiva da região à malha aérea nacional.

Para que o Aeroporto de Barreiras alcance sustentabilidade financeira e se torne um verdadeiro vetor de desenvolvimento regional, é necessário ir além do investimento em obras pontuais. O desafio é estrutural e estratégico: passa pela construção de uma política pública articulada, pelo fomento à economia local e, sobretudo, por uma visão de futuro capaz de transformar potencial em realidade.

Um aeroporto moderno, mas ainda economicamente inviável
Segundo o Plano Aeroviário Nacional (PAN) de 2018, aeroportos classificados como 3C, caso do Aeroporto de Barreiras, precisam registrar ao menos 150 mil passageiros por ano para que a receita obtida com as operações seja suficiente para cobrir os custos operacionais. Hoje, esse número está longe de ser alcançado. Isso significa que, mesmo com a modernização, o aeroporto seguirá demandando subsídios públicos por um período considerável — o que não invalida o investimento, mas exige um planejamento que vá além da estrutura.

Em outras palavras, a existência de uma pista ampliada e um terminal confortável não garantem, automaticamente, mais voos e mais passageiros. A conectividade aérea é um reflexo direto da dinâmica econômica e da atratividade regional. E é aí que entram as ações estratégicas que precisam ser lideradas sobretudo pela Prefeitura de Barreiras, com participação ativa da sociedade civil e do setor privado.

O exemplo do Jalapão e o potencial turístico da região

Uma lição importante vem do Tocantins. Segundo o estudo “Projeção de Demanda – Metodologia e Resultados”, publicado pelo então Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil em 2017, a demanda do Aeroporto de Palmas tende a crescer de forma exponencial nos próximas 10 anos, impulsionada principalmente pelo turismo no Parque Estadual do Jalapão. O que isso mostra? Que a articulação entre turismo e infraestrutura aérea pode ser uma alavanca poderosa de desenvolvimento.

O Oeste da Bahia também possui belezas naturais, identidade cultural rica e uma localização estratégica que o coloca próxima ao agronegócio de ponta, à fronteira do Tocantins, aos atrativos do cerrado baiano e do próprio Jalapão. No entanto, falta ainda um esforço articulado para transformar essas vantagens em políticas de incentivo ao turismo regional consorciado, que envolvam municípios como Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, São Desidério, Correntina, Baianópolis, Barra, Formosa do Rio Preto e até regiões do norte tocantinense.

Eu tratei exatamente disso no ano passado, durante a campanha eleitoral. Lembra?

Barreiras: de polo regional a liderança estratégica

Barreiras precisa assumir esse protagonismo. Mais do que ser um polo regional de fato, é hora de se tornar uma liderança estratégica na articulação de um grande projeto de desenvolvimento. Isso significa criar um ambiente de cooperação intermunicipal, estimular a economia criativa, valorizar os atrativos turísticos e investir em infraestrutura complementar.

Um exemplo claro dessa integração necessária é a construção de uma estrada pavimentada ligando a comunidade de KM30, na BR020, à BA826, na Serra da Bandeira. A obra, aparentemente simples, teria um impacto logístico significativo: facilitaria o acesso ao aeroporto por parte das populações de Luís Eduardo Magalhães, Roda Velha e Rosário, inclusive do norte do Tocantins, encurtando distâncias e superando o trecho íngreme que atualmente dificulta o deslocamento. Além disso, agilizaria o escoamento de cargas e insumos, ampliando o uso do aeroporto como terminal de carga, não apenas de passageiros.

Planejamento e visão integrada

A revista Esfera Brasil, da think tank (instituições que se dedicam a produzir conhecimento sobre diversos temas) de mesmo nome, em sua última edição, traz reportagem assinada pelo jornalista Carlos Tautz que reforça a tese que há muito tempo vem sendo debatida no Oeste da Bahia. O professor Elton Fernandes, titular dos Programas de Engenharia de Produção e de Engenharia de Transportes da COPPE/UFRJ, afirma que “em locais onde a demanda potencial existe, gargalos de infraestrutura deficiente, custos elevados e a ausência de políticas integradas impedem que os aeroportos regionais desempenhem seu papel como vetores de desenvolvimento regional”.

Essa análise dialoga diretamente com o que vivemos em Barreiras. A demanda potencial existe — tanto no agronegócio quanto no turismo, comércio e serviços — mas a infraestrutura de acesso, a falta de integração entre os municípios e a ausência de estratégias públicas articuladas ainda são entraves significativos.

O papel da sociedade civil e o desafio do poder público

Iniciativas como o movimento Decola Oeste são fundamentais e merecem reconhecimento de todos nós. A sociedade civil organizada tem dado demonstrações claras de mobilização e compromisso com o desenvolvimento da região. Mas, é papel do poder público liderar esse processo, essencialmente a Prefeitura de Barreiras, que tem a responsabilidade institucional e a força política para coordenar um projeto de longo prazo.

O Aeroporto de Barreiras pode, sim, se integrar à malha aeroviária nacional, oferecendo voos regulares para diversos destinos e desempenhando papel logístico crucial. Mas essa conquista exigirá mais do que obras: será resultado de um projeto coletivo, planejado, integrado e de longo alcance, que una infraestrutura, políticas públicas, desenvolvimento regional e, claro, lideranças capazes de reunir interesses num único voo.

Projeto do deputado Robinson Almeida propõe CNH gratuita para mototaxistas e motofretistas do Condução Decente na Bahia

Parlamentar defende integração da política com o programa “Condução Decente”, já anunciado pelo governador Jerônimo Rodrigues

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) apresentou uma Indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta sexta-feira (25), solicitando ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) e ao secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Augusto Vasconcelos, a inclusão dos mototaxistas e motofretistas atendidos pelo programa “Condução Decente” no benefício da CNH Social. A política estima beneficiar 6.500 profissionais em 75 municípios da Bahia.

De acordo com Robinson, a proposta busca ampliar o alcance de duas políticas públicas estratégicas voltadas à profissionalização e inclusão social de trabalhadores do setor de transporte por motocicletas. “O objetivo é garantir que esses profissionais de baixa renda tenham acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação, incluindo isenção de taxas administrativas, exames médicos e psicológicos, cursos teóricos e aulas práticas”, observa o deputado do PT.

O programa “Condução Decente”, lançado recentemente pelo Governo da Bahia, conta com investimento estimado em R$ 30 milhões. A iniciativa oferece cursos de atualização obrigatória, kits de proteção individual e linhas de crédito para a aquisição de motocicletas novas, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).

Segundo Robinson Almeida, a integração entre os programas “Condução Decente” e CNH Social potencializa o impacto das ações governamentais.

“Essa proposta garante que os mototaxistas e motofretistas não tenham obstáculos financeiros para obter ou regularizar sua habilitação, fortalecendo a legalidade da atividade, a segurança no trânsito e a inclusão produtiva”, destacou Robinson Almeida, que tem dialogado com a Associação de Motociclistas e Mototaxistas por APP da Bahia.

A Indicação, protocolada na Assembleia Legislativa, segue agora para avaliação do Governo do Estado. Caso acolhida, poderá beneficiar diretamente milhares de profissionais que têm na condução de motocicletas sua principal fonte de renda, contribuindo para a formalização da categoria, a segurança dos trabalhadores e o desenvolvimento de um setor que se tornou essencial à mobilidade urbana e à economia baiana.

Hoje é dia de comemorar o fim de quase meio século de ditadura em Portugal.

Imagem

O ditador Antonio de Oliveira Salazar, cujo lema era “Deus, Pátria, Família”, (lembra alguém?) cometeu abusos incontáveis durante o seu governo. O Estado Novo (1933–1974) foi um regime autoritário, conservador, nacionalista, corporativista de Estado de inspiração fascista, parcialmente católica e tradicionalista, de cariz antiliberal, antiparlamentarista, anticomunista, e colonialista, que vigorou em Portugal sob a Segunda República.

A Revolução dos Cravos, ocorrida em 25 de abril de 1974, foi um levante militar e popular que derrubou a ditadura do Estado Novo em Portugal, instaurando a democracia. A revolução, também conhecida como 25 de Abril, foi marcada pela utilização de cravos vermelhos pelos soldados como símbolo de paz e pela recepção calorosa da população às ruas.

Contexto:

  • O Estado Novo, regime ditatorial que governava Portugal desde 1933, era marcado pela repressão, censura e falta de liberdade.

  • A longa guerra colonial em Angola, Moçambique e Guiné-Bissau, que esgotou os recursos e as forças armadas, contribuiu para a crise do regime.

  • A Revolução dos Cravos foi planejada por um grupo de oficiais militares, que formaram o Movimento das Forças Armadas (MFA), com o objetivo de derrubar o governo e restabelecer a democracia. 

Desdobramentos:

  • Com a revolução, as liberdades individuais foram restauradas, a censura foi abolida e a liberdade de expressão foi garantida.
  • Os exilados políticos, incluindo personalidades como Mário Soares, puderam retornar ao país.
  • Portugal se aproximou da União Europeia e, em 1986, aderiu à Comunidade Económica Europeia. 
  • A Revolução dos Cravos inspirou outros movimentos de resistência em países que viviam sob ditaduras e deu esperança a povos que sonhavam com a liberdade.
  • O regime democrático implantado em Portugal influenciou outros países na transição para a democracia, como o Brasil. 

Símbolo:

  • Os cravos vermelhos se tornaram o símbolo da revolução devido a um gesto de uma florista, que ofereceu flores aos soldados que se rebelavam.
  • Os cravos, colocados nos canos das armas, simbolizavam a paz e a ausência de violência do movimento.

Em resumo: A Revolução dos Cravos foi um marco na história de Portugal, que colocou fim a um longo período de ditadura e abriu caminho para a democracia e o desenvolvimento do país.

“Grândola, Vila Morena” é a canção composta e cantada por Zeca Afonso que foi escolhida pelo Movimento das Forças Armadas (MFA) para ser a segunda senha de sinalização da Revolução dos Cravos. A canção refere-se à fraternidade entre as pessoas de Grândola, no Alentejo, e teria sido banida pelo regime salazarista como uma música do partido comunista de Moscovo Comunismo.

Às zero horas e vinte minutos do dia 25 de abril de 1974, a canção era transmitida na Rádio Renascença, a emissora católica portuguesa, como sinal para confirmar o início da revolução. Por esse motivo, transformou-se em símbolo da revolução, assim como do início da democracia em Portugal. À meia-noite e vinte minutos da madrugada do dia 25 de abril de 1974, a «Grândola, vila morena» foi tocada no programa Limite da Rádio Renascença.

Era a segunda senha que confirmava o bom andamento das operações e despoletava o avanço das forças organizadas pelo MFA. Em Fevereiro de 2013, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho falava no debate quinzenal com os deputados quando foi interrompido pelo público das galerias a cantar “Vila Morena” como forma de protesto contra as políticas económicas de seu governo e da troika.

Dias depois esta mesma música foi cantada em Madrid na Puerta del Sol pela Solfónica aquando de uma manifestação. No dia 18 de Fevereiro, num encontro promovido pelo Clube dos Pensadores, o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, foi igualmente interrompido por manifestantes ao som do Grândola, tendo chegado a entoar alguns versos da música.”

Qualifica LEM: continuam as inscrições para os cursos de Eletricista de Instalações Prediais e Instalação Hidráulica Predial

Até 30 de abril ou enquanto houver vagas

Estão abertas as inscrições para os cursos gratuitos de Eletricista de Instalações Prediais e Instalação Hidráulica Predial , até o dia 30 de abril ou enquanto houver vagas.

A iniciativa faz parte do Programa Qualifica LEM, uma parceria entre a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e o Senai.

Inscrições

São oferecidas 20 vagas para cada curso, e as inscrições podem ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 14h às 16h30, na sede do Qualifica LEM, localizada ao lado do Mercado Municipal, no bairro Santa Cruz. Para mais informações, entre em contato pelo telefone: (77) 99855-9114.

Requisitos e Documentação

Os interessados devem ter no mínimo 18 anos e ensino fundamental II completo. No momento da matrícula, é necessário apresentar cópias do RG, CPF e comprovante de residência atualizado.

Seleção de LEM vai disputar a Copa do Brasil de Futsal Feminino

A Seleção de Futsal Feminino de Luís Eduardo Magalhães vai disputar a Copa do Brasil de Futsal, com o primeiro jogo marcado para o dia 3 de maio, contra a equipe de Serra Talhada, em Pernambuco.

De acordo com a diretora de Esportes do município, a equipe vem se preparando bastante para a competição e essa é uma grande oportunidade para a seleção. “Esse é um momento importante para as nossas atletas que vêm se treinando há um tempo visando a Copa e esperamos trazer um excelente resultado para o município”, declarou.

O jogo de volta será realizado no dia 31 de maio, em Luís Eduardo Magalhães. A competição reúne 15 clubes de 11 estados brasileiros, e promete grandes confrontos no cenário nacional do futsal feminino.

Confira os jogos:
– 03 de maio, às 20h, em Serra Talhada (PE);

– 31 de maio, às 17h, em Luís Eduardo Magalhães (BA).

Milicianos que ameaçavam fazendeiros no Oeste da Bahia são presos durante a “Operação Terra Justa”

Na manhã desta sexta-feira (25), a “Operação Terra Justa” cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão contra um grupo miliciano que atuava há mais de 10 anos no Oeste da Bahia, ameaçando comunidades tradicionais e envolvidos em conflitos fundiários.

A ação foi coordenada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do Gaeco, em parceria com a Polícia Civil, Corregedoria da PM e o Comando de Policiamento de Missões Especiais (Cipe Cerrado).

Foram cumpridos:

•2 mandados de prisão;

•4 mandados de busca e apreensão nos municípios de Correntina e Jaborandi.

Durante a operação, foram apreendidos aparelhos eletrônicos, armas e munições.

Segundo as investigações, o grupo utilizava uma empresa de fachada, registrada ilegalmente como segurança privada, para agir em favor de grandes fazendeiros, praticando ameaças, agressões e grilagem de terras, expulsando famílias e comunidades tradicionais de suas áreas.

Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal de Correntina, com base em provas reunidas pelo MP-BA.

Collor é preso de madrugada, em Maceió.

Ex-presidente Fernando Collor está preso em Maceió

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso na manhã desta sexta-feira (25) em Maceió. Segundo sua defesa, a prisão ocorreu às 4h, quando o político se deslocava para Brasília.

Ainda de acordo com a defesa de Collor, que também é ex-senador, ele se deslocava para Brasília para o cumprimento espontâneo do mandado de prisão.

Depois da prisão, o ex-presidente foi encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal em Alagoas.

A prisão de Collor foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após negar recurso da defesa para rever uma condenação, de 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Uma sessão virtual será realizada pelo STF, para referendar a decisão de Moraes, das 11h às 23h59 desta sexta-feira (25).

Collor foi condenado em maio de 2023 a 4 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e a 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. A acusação de associação criminosa prescreveu porque Collor tem mais de 70 anos.

No julgamento, que durou sete sessões, o STF considerou que Collor, como dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), foi responsável pelas indicações políticas para a BR Distribuidora, então estatal subsidiária da Petrobras, e teria recebido R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa, entre 2010 e 2014.

Em novembro do ano passado, o STF manteve a condenação, depois de rejeitar os recursos da defesa para reformar a condenação.

Na última quinta-feira (24), Moraes rejeitou um segundo recurso da defesa, por considerá-lo meramente protelatório, e determinou a prisão imediata do ex-presidente.

Ministro do STF determina a prisão de Collor de Mello por corrupção

Encontrar-se-ão na mesma prisão?

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou nesta quinta-feira (24) recursos do ex-presidente Fernando Collor de Mello contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Lava Jato.

Na decisão, Moraes determina a prisão de Collor e o início do cumprimento da pena – e diz que os recursos apresentados tinham caráter “meramente protelatório”.

A pedido de Moraes, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marcou uma sessão em plenário virtual para que os ministros analisem a decisão individual.

A sessão vai começar às 11h desta sexta (25), com término às 23h59 do mesmo dia.

Enquanto isso, a ordem de prisão segue em vigor.

“Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execução Penal c/c. art. 13 da Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá proceder à emissão do ATESTADO DE PENA A CUMPRIR do apenado FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO”, diz o despacho de Moraes.

A sentença foi dada em um caso que envolve, segundo o Ministério Público, o recebimento de R$ 29,9 milhões em propinas por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Os pagamentos foram feitos entre 2010 e 2014.

Em novembro do ano passado, por 6 votos a 4, o STF rejeitou recursos apresentados pelo ex-presidente e manteve a condenação.

Além de Collor, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos foram condenados pelo recebimento do dinheiro. A propina seria para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.

Do g1.globo.com

O canalha do Tarcísio corta verba de crianças com câncer

A Casa oferece uma rede de acolhimento que inclui moradia temporária, alimentação, acompanhamento psicológico, cursos e vigilância 24 horas a pacientes com câncer e seus familiares. Os atendimentos são feitos por encaminhamento de hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a insituição, a parceria com o governo de São Paulo era firmada anualmente. Porém, o contrato não foi renovado desta vez. A suspensão do apoio público ameaça diminuir drasticamente os serviços da Casa Hope, que hoje assiste cerca de 300 famílias por ano — número que pode cair pela metade.

“Alguns governadores já transferiram essa assistência para as pastas de assistência social ou dos direitos humanos, mas nenhuma orientação nos foi dada nesse sentido. Nós, inclusive, convidamos o governador Tarcísio de Freitas para nos conhecer diversas vezes e nunca tivemos resposta”, disse o médico e CEO da Casa Hope, Fernando Rizzolo, à imprensa.

Em nota enviada à Folha de S. Paulo, a Secretaria da Saúde do governo Tarcísio informou que a entidade “deixou de apresentar” a documentação exigida para manter o repasse de verbas públicas, mesmo após ter sido notificada “várias vezes”. No entanto, a Casa Hope nega ter sido acionada pelo governo estadual com exigências de mudanças em seu cadastro.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL) informou que tambem cobra explicações do governador sobre o corte de verbas.

Com certeza: com uma medida como essa, Tarcísio, o monstro do martelo, já garantiu a eternidade no Umbral.