Ações de improbidade do MPF em Bom Jesus da Lapa somam mais de 7,5 milhões em prejuízos aos cofres públicos. São17 ações ajuizadas em 2017, que envolvem quatro prefeitos em exercício, ex-gestores e desvios de recursos de Educação e Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA) ajuizou 17 ações contra atos de improbidade administrativa entre maio de 2017 e maio deste ano. Somados, os recursos tratados nas ações totalizam mais de R$ 7,5 milhões em prejuízo nas áreas de Educação e Saúde por desvios de verbas e danos aos cofres públicos em 9 municípios baianos. Entre os acionados, estão os atuais prefeitos de Correntina, Macaúbas, Morpará e Paratinga.

Em alusão ao aniversário da Lei de Improbidade Administrativa, em 2 de junho, o MPF apresenta o resumo das ações, de autoria do procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva:

Bom Jesus da Lapa – Educação e Saúde

Dinheiro Direto na Escola – A pedido do MPF, a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens no valor de R$30.409,84 da coordenadora do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em Bom Jesus da Lapa, Flávia Carvalho Garcia, por desvio de recursos federais do programa.

A ré fez uso indevido de pelo menos 21 cheques, no ano de 2013, colocando assinaturas falsificadas ou preenchendo de maneira abusiva os cheques que lhe foram confiados em branco e já assinados por presidentes ou tesoureiros dos colegiados escolares do município – que não fizeram parte dos ilícitos.

Flávia Garcia se apropriou de todos os itens adquiridos com a emissão dos cheques, em detrimento dos alunos e das escolas no município.

Número para consulta processual na Justiça Federal – 1236-72.2017.4.01.3315

Farmácia Popular – Em Bom Jesus da Lapa, o MPF requereu a indisponibilidade de bens e a Justiça Federal determinou integralmente o bloqueio de até R$ 308.869,94 da Farmácia Graça e do seu representante, Vinícius Dias da Rocha. Os réus foram denunciados por desvio de recursos federais do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), atuando na simulação da venda de medicamentos, no ano de 2012.

De acordo com as investigações do MPF, foram constatadas dispensações de medicamentos que não foram adquiridos pelo estabelecimento ou em quantidades superiores às aquisições, como também foram realizadas dispensações de medicamentos em nome de pessoas já falecidas, gerando enriquecimento ilícito dos acionados.

Número para consulta processual na Justiça Federal – 2854-52.2017.4.01.3315

Boquira – Educação

Em duas ações de improbidade, o MPF acionou o ex-prefeito do município Edmilson Rocha de Oliveira e mais dez por dano ao erário e desvio de recursos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, durante a gestão de 2009 a 2012.

De acordo com as investigações, o então gestor participou de fraudes a licitação – Pregão Presencial nº 001/2009 e Pregão Presencial nº 006/2011 -, para a contratação da cooperativa “de fachada” Transcops. A empresa seria encarregada de prestar serviço de transporte escolar no município.

Além do direcionamento da licitação, houve o superfaturamento de preços no pagamento por quilometragem – superior ao que realmente era percorrido pelos veículos escolares -, como também lucros injustificados, revertidos para os dirigentes da entidade e para agentes públicos.

Na ação sobre o pregão nº 001/2009, o órgão requer bloqueio de bens dos réus até o valor de R$ 2.067.477,09. Na ação referente ao pregão nº 006/2011, o MPF requer a indisponibilidade de R$ 1.333.301,42.

Número para consulta processual na Justiça Federal – 3610-61.2017.4.01.3315 (Pregão Presencial nº 001/2009)

Número para consulta processual na Justiça Federal – 3606-24.2017.4.01.3315 ( Pregão Presencial nº 006/2011)

Morpará – Educação

Em Morpará, o MPF acionou o atual prefeito, Sirley Novaes Barreto, e a ex-prefeita do município Edinalva Pereira de Almeida pela não prestação de contas de gastos com a construção de uma creche, referente ao Termo de Compromisso nº 1923/2011, vigente entre outubro de 2011 e junho de 2016.

Segundo o MPF, a prefeitura recebeu R$ 948.168,75 em verbas federais, no entanto, executou apenas 54,13% das obras até a data de expiração do convênio, e não prestou contas ao FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O prazo final para o registro dos dados da prestação de contas foi encerrado em janeiro de 2017.

Número para consulta processual na Justiça Federal – 3352-51.2017.4.01.3315

Paratinga – Educação e Saúde

Fundeb – O MPF acionou o atual prefeito de Paratinga, Marcel José Carneiro de Carvalho, por contratação irregular de funcionários e desvio de finalidade com recursos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, na sua gestão de 2009 a 2012.

Segundo as investigações do MPF, os funcionários foram contratados pela prefeitura para prestar serviços de limpeza dos órgãos municipais. No entanto, o prefeito utilizava verbas da educação para pagá-los, simulando a contratação de professores para justificar os pagamentos. Durante o ano de 2011, foram pagos aos funcionários o total de R$117.154,40, dos quais pelo menos R$ 16.340,40 eram recursos do Fundeb.

Número para consulta processual na Justiça Federal – 3351-66.2017.4.01.3315

Funasa – A pedido do MPF, a Justiça Federal determinou integralmente o bloqueio de bens de até R$ 983.940,00 do atual prefeito de Paratinga, Marcel José Carneiro de Carvalho, e mais três por dano ao erário e desvio de recursos federais da Funasa – Fundação Nacional de Saúde, na gestão de 2009 a 2012.

A ação refere-se ao Convênio nº 0796/2009, firmado entre a prefeitura e a Construtora Marfim Ltda, que tinha por objeto a execução de 28 melhorias habitacionais para o controle da doença de chagas.

No entanto, embora o Município de Paratinga tenha recebido todo o valor conveniado – R$ 400.000,00 – e pagado R$ 415.518,35 à contratada, foram concluídas apenas 14 unidades habitacionais. Além disso, o prefeito atestou, falsamente, a execução integral da obra perante a Funasa, por meio da declaração de “Alcance dos Objetivos” e do “Termo de Aceitação Definitiva da Obra”.

Número para consulta processual na Justiça Federal – 3599-32.2017.4.01.3315

Correntina – Saúde

A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens de até R$ 64.323,04 do atual prefeito de Correntina, Nilson José Rodrigues, e mais quatro por dano ao erário e desvio de recursos federais referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família, na gestão de 2009 a 2012.

De acordo com o MPF, houve fraude em licitação para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no município (Tomada de Preços nº 005/2010), com superfaturamento de preços e vícios na construção. A licitação foi simulada e direcionada para a contratação de uma empresa que não possuía nenhum empregado registrado em seus quadros até 2016 – 5 anos após a ordem de serviço que autorizou o início da execução das obras.

Número para consulta processual na Justiça Federal – 3601-02.2017.4.01.3315

Macaúbas – Educação

FNDE – O MPF acionou o atual prefeito de Macaúbas, Amélio Costa Júnior, e mais cinco por dano ao erário, desvio de verbas federais da Educação e por fraude a licitação, durante a gestão de 2009 a 2012.

Segundo o MPF, os réus direcionaram a licitação Tomada de Preços nº 032/2009 para a construção de uma creche, com recursos repassados integralmente pelo FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, totalizando R$ 940.500,00. No entanto, o Município contratou, irregularmente, a empresa Adepres – Agência de Desenvolvimento e Prestação de Serviços Ltda, simulando e direcionando o procedimento licitatório.

Número para consulta processual na Justiça Federal – 3614-98.2017.4.01.3315

Fundeb – A pedido do MPF, em três ações de improbidade, a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens do atual prefeito de Macaúbas, Amélio Costa Júnior, e mais cinco no valor de até R$ 6.157.366,66 por fraude a licitação, dano ao erário e desvio de recursos federais do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, na gestão de 2009 a 2012.

Segundo o MPF, os réus fraudaram o Pregão Presencial nº 053/2011, a Carta Convite nº 047/2010, o Pregão Presencial nº 063/2010 e o Pregão Presencial nº 076/2010, todos destinados à aquisição de materiais de papelaria e impressão. De acordo com as investigações, houve superfaturamento nos preços e os pagamentos foram realizados sem a devida verificação da prestação dos serviços ou entrega dos produtos.

Pregão Presencial nº 053/2011 – Número para consulta processual na Justiça Federal – 3615-83.2017.4.01.3315

Carta Convite nº 047/2010 e Pregão Presencial nº 063/2010 – Número para consulta processual na Justiça Federal – 3616-68.2017.4.01.3315

Pregão Presencial nº 076/2010 – Número para consulta processual na Justiça Federal – 3752-65.2017.4.01.3315

Serra Dourada – Educação

O MPF acionou o ex-prefeito de Serra Dourada Enilson Fagundes Melo e mais dez por dano ao erário e desvio de recursos públicos FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

O Município selecionou e contratou a empresa Oliveira Machado Comércio de Peças e Serviços Ltda – Epp, por meio da licitação Tomada de Preços nº 017/2011 para a construção de uma creche. No entanto, de acordo com as investigações, houve fraude a licitação, além de pagamentos indevidos, com base em boletins de medição da obra ideologicamente falsos, que não refletiam os serviços realmente executados.

O Município repassou à contratada mais de 80% dos recursos – R$ 1.068.912,47 -, entretanto foram executados apenas 54,96% das obras, permanecendo paralisadas e inacabadas desde 2012.

O órgão requer o bloqueio de bens dos réus até o valor de R$ 1.822.423,00.

Número para consulta processual na Justiça Federal – 3611-46.2017.4.01.3315

Serra do Ramalho – Educação

O MPF acionou o ex-prefeito de Serra do Ramalho Carlos Caraíbas de Souza e mais onze por fraude a licitação, dano ao erário e desvios de recursos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Carta Convite nº 005/2008 e nº 006/2008 – A ação refere-se à fraude nos procedimentos licitatórios Carta Convite nº 005/2008 e Carta Convite 006/2008, no ano de 2008, destinados à contratação de mão de obra para reforma de escolas e construção de quadra poliesportiva no município, respectivamente.

Segundo o MPF, os três licitantes preencheram de maneira idêntica o formulário padrão disponibilizado e a empresa contratada não possuiu nenhum empregado registrado em seus quadros até o ano de 2015. O órgão requer o bloqueio de bens dos réus em até R$ 346.839,21.

Número para consulta processual na Justiça Federal – 3607-09.2017.4.01.3315

Pregão Presencial nº 007/2008 e Pregão Presencial nº 028/2010 – As ações referem-se a fraudes a licitações do Pregão Presencial nº 007/2008 e do Pregão Presencial nº 028/2010, destinados à aquisição de materiais elétricos, hidráulicos, de construção e ferragens com recursos da educação.

Segundo o MPF, a empresa Pôr do Sol Materiais de Construção foi contratada através de licitação direcionada, sem a competitividade prevista em lei. Ainda segundo as investigações, a empresa contratada é do ramo de comércio varejista de artigos de papelaria e não presta os serviços solicitados na licitação. Em vista disso, os réus não comprovaram a entrega dos produtos.

Na ação referente ao pregão nº 007/2008, a Justiça Federal determinou, a pedido do MPF, o bloqueio de bens dos réus em até R$ 2.449.488,08.

PP nº 007/2008: Número para consulta processual na Justiça Federal – 3608-91.2017.4.01.3315

PP nº 028/2010: Número para consulta processual na Justiça Federal – 3609-76.2017.4.01.3315

Sítio do Mato – Saúde

A pedido do MPF, a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Sítio do Mato Danilson dos Santos Silva e mais cinco em até R$ 1.351.006,77 por fraude a licitação, dano ao erário e desvio de recursos federais da Funasa – Fundação Nacional de Saúde.

Segundo as investigações, a licitação Tomada de Preços nº 013/2009 foi direcionada, sem a devida competitividade, na qual as verbas, referentes ao TC/PAC nº 0670/07, eram destinadas à execução de ação de melhoria habitacional para o controle da doença de chagas, por meio da (re)construção de 51 casas. No entanto, foi constatado que, embora o município tenha recebido todo o valor conveniado – R$ 750.000,00 -, apenas 31 unidades habitacionais foram concluídas.

Número para consulta processual na Justiça Federal – 3362-95.2017.4.01.3315

Adiada por causa da greve dos caminhoneiros, a feira ocorre de 5 a 9 de junho, em Luís Eduardo Magalhães, oeste da Bahia

Depois de ser remarcada por causa da paralisação nacional dos caminhoneiros, a maior feira agrícola do Norte e Nordeste retoma a programação de abertura e realização. Com 90% dos espaços prontos e reorganização do quadro de palestras e eventos, a Bahia Farm Show 2018 será aberta oficialmente às 10h de terça-feira (5), com a presença do governador Rui Costa. O evento se estende até o sábado (9), com a perspectiva de movimentar mais de R$1,5 bilhão em negócios.

Às 16h da terça-feira (5) deputados baianos se reunirão durante a sessão itinerante da Assembleia Legislativa, que, nesta edição da Bahia Farm Show, conta com representantes da comissão de Agricultura e também de Meio Ambiente. O quadro de palestras, mesas redondas e discussões da feira prevê, ainda, mais de 30 eventos durante os cinco dias, a grade atualizada pode ser conferida no site oficial www.bahiafarmshow.com.br

Na sexta-feira (8) será realizado o tradicional Leilão de Corte da Associação dos Criadores de Gado do Oeste da Bahia (Acrioeste), que, ao contrário do anunciado anteriormente, condensará, em um único evento, a oferta de animais cruzados da raça Aberdee, a Aberdeen Angus e Red Angus, com animais para cria e recria, como touros aptos para reprodução, bezerros e bezerras, além de garrotes e novilhas, da raça Nelore.

O acesso à feira se dá por meio da aquisição do Ingresso Solidário a R$ 15, dos quais, R$ 3 são revertidos para o Hospital do Oeste realizar melhorias em sua estrutura. A expectativa é que mais de 60 mil pessoas circulem durante os dias do evento para conferir as inovações em tecnologia agrícola e a disseminação de conhecimento oferecidas por expositores, pesquisadores e empresas do setor agrícola.

O Complexo Bahia Farm Show oferece a expositores e visitantes uma infraestrutura com ruas 100% asfaltadas, dois restaurantes, dois auditórios, amplos estacionamentos, campo experimental com pesquisas do setor agrícola, além de área para test drive com exibições e performances do setor automotivo, posto médico, sanitários, área de lazer, bosque de espécies nativas, central de atendimento ao expositor e ao montador e segurança 24 horas.

A Petrobras reduziu hoje (1º) o preço do diesel nas refinarias em 3,33%. Assim, o preço do litro do combustível recuou 7 centavos, ao passar de R$ 2,1016 (preço congelado desde 24 de maio) para R$ 2,0316.

Para atender a uma demanda dos caminhoneiros, o governo federal se comprometeu esta semana a reduzir em 46 centavos o valor do litro do combustível, dos quais 30 centavos virão da queda do preço nas refinarias, o que será subsidiada pelo governo.

A Petrobras já tinha reduzido em cerca de 23 centavos no dia 24 de maio e baixou mais 7 centavos hoje. O preço deve ser mantido por 60 dias.

A estatal manteve o preço da gasolina em R$ 1,9671 por litro nas refinarias.

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, pediu demissão do cargo na manhã de hoje. O Executivo é acusado de reduzir a produção da petroleira, com objetivo de favorecer a importação de derivados a preços altos. Ele estava há dois anos à frente da Petrobras e desorganizou o mercado com aumentos diários dos combustíveis, em prol de uma decantada “realidade tarifária”.

Por meio de comunicado, a Petrobras informou a nomeação de um CEO interino será examinada pelo Conselho de Administração da Petrobras ao longo do dia de hoje (1º). A diretoria executiva da companhia não sofrerá qualquer alteração.

Pedro Parente sofreu grande desgaste desde a eclosão da greve dos caminhoneiros, sendo alvo de críticas dos manifestantes e de políticos – tanto da situação quanto da oposição.

Em carta, Parente deixa claro que a greve dos caminhoneiros foi o principal motivo de sua decisão. “Tenho refletido muito sobre tudo o que aconteceu. Está claro, Sr. Presidente, que novas discussões serão necessárias. E, diante deste quadro fica claro que a minha permanência na presidência da Petrobras deixou de ser positiva e de contribuir para a construção das alternativas que o governo tem pela frente”, escreveu.

A principal crítica era a politica de preços de combustíveis da Petrobras, com reajuste diários por conta da dolarização dos valores do petróleo.

Agentes da PRF, abordaram o veículo, que estava no estacionamento, e encontraram dois assaltantes e os reféns

Do portal Metro1

Um caminhão assaltado foi recuperado no início da noite de ontem (31), na BR-316, próximo a Belém de São Francisco, no Sertão de Pernambuco – a ação começou na Bahia.

Segundo a Policia Rodoviária Federal (PRF), quatro caminhoneiros que foram feitos reféns foram libertados por volta das 6h40 da noite, quando o cargueiro quebrou próximo ao Km 72. Agentes da PRF, abordaram o veículo, que estava no estacionamento, e encontraram dois assaltantes e as vítimas.

Libertados, os quatro motoristas foram encaminhados, junto ao caminhão, para o posto policial da PRF de Salgueiro, onde foram orientados a prestar queixa à Polícia Civil.

Os outros três bandidos, que levaram os outros dois caminhões, ainda não foram localizados.

Uma foto especial da Lua crescente, tirada dia 08/05. Pelas crateras dá para imaginar porque São Jorge e seu cavalo se mandaram e vieram procurar abrigo na Bahia e passaram a se chamar Ogun e Oxossi/Odé.

Image Credit & Copyright: Talha Zia

O Governo Federal, com base em informações da Polícia Rodoviária Federal, anunciou hoje que já não existem mais concentrações de caminhoneiros em todo o País. No entanto, o líder dos caminhoneiros Wallace Landim, o “Chorão”, diz que enquanto não forem publicadas no Diário Oficial da União todas as decisões acordadas, o movimento mantém-se unido. Ele já convocou os caminhoneiros para ir a Brasília e, a partir da zero hora de segunda-feira, iniciar uma nova ação paredista.

Nesta quinta-feira (31/5), até as 17h, os postos de combustível do Distrito Federal receberam quase 4 milhões de litros de gasolina, segundo a Polícia Militar. Ao todo, 280 veículos de transporte levaram os inflamáveis para a população. A escolta da corporação para os caminhões ainda é oferecida, mas cerca de 30% dos caminhoneiros passaram a recusá-la. As entregas devem continuar durante a noite, mas em ritmo mais lento.

Em Luís Eduardo Magalhães e Barreiras, os postos estão repondo os estoques lentamente e devido a distância da refinaria esse processo deve ainda durar por um período de mais uma semana.

A convocação era clara: a intervenção militar no Brasil começaria pela bucólica cidade gaúcha de Gramado, a 125 km de Porto Alegre, à zero hora da última terça-feira (29).

Mas havia uma ressalva, de acordo com o texto que circulava por WhatsApp: a intervenção, com os militares que já estavam no município para dar início à derrubada da ordem constitucional, “precisava da população nas ruas para ser bem-sucedida”.

Atendendo à convocação, algumas dezenas de pessoas saíram de casa na noite de segunda em direção ao pórtico do bairro Várzea Grande, na saída de Gramado para o município vizinho Três Coroas.

O local da concentração não era fortuito: ao lado do pórtico, estaria a suposta movimentação de tropas do Exército. Era também um dos pontos de concentração da greve de caminhoneiros.

Ignora-se qual seria a importância estratégica de Gramado, encravada na Serra Gaúcha (população: 35.047 habitantes), para um plano militar tão ambicioso.

Nem que consideração política levaria a cidade, que atrai turistas pelo seu festival de cinema e por abrigar o domicílio brasileiro do Papai Noel, a assumir um protagonismo numa coisa dessas.

Na verdade, o que deu início ao boato e à consequente manifestação de apoio à intervenção foi a presença em Gramado de quatro militares do Exército para atualizar a carta topográfica da região. O caso foi noticiado pelo jornal Correio do Povo.

Os topógrafos estão alojados numa base da Brigada Militar (a PM gaúcha) que fica ao lado do tal pórtico. Aparentemente alguém viu os forasteiros chegarem e espalhou o boato da intervenção militar no WhatsApp.

“Temos uma base perto ali daquele pórtico, que é onde os topógrafos do Exército estão hospedados. São quatro topógrafos, que estão aqui para fazer um trabalho na carta da região. Os fofoqueiros de plantão espalharam essa bobagem”, contou ao BuzzFeed News o sargento Gilson Luchini, da Brigada Militar de Gramado.

“Foi um fato completamente aleatório”, disse, em tom resignado, o militar.

Segundo noticiou o jornal Correio do Povo, o Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas da Brigada Militar informou que trabalho dos topógrafos do Exército estava agendado há mais de mês na região, tendo começado em 21 de maio (coincidentemente o primeiro dia da greve) e vai até junho. Do BuzzFeed News

Surge o primeiro mártir do movimento dos caminhoneiros. Ele pode ter sido assassinado pelos próprios companheiros.

José Batistela, 70 anos, foi morto nesta quarta-feira (30), enquanto seguia viagem pela BR-364 em Vilhena (RO). O Ministério da Segurança Pública informou que a Polícia Federal prendeu em flagrante um suspeito de participar de atos violentos nas estradas na região de Vilhena.

José estava carregado com madeira e não participou das concentrações dos colegas.

Senador que saber se TCU foi comunicado e se órgão fiscalizador abonou acordo da empresa

O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (29/5), o requerimento do senador Otto Alencar (PSD-BA), que pede informações sobre o escandaloso acordo anunciado pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente, em janeiro deste ano.  

Pelo acordo, a empresa vai pagar a acionistas estrangeiros US$ 3 bilhões.

“Quero saber se este acordo foi comunicado ou teve o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) e, por isto, apresentei e aprovei o requerimento que é dirigido ao presidente do órgão de fiscalização, Raimundo Carreiro”, disse o senador. Ele, também, quer informações do ministro de Minas Energia, Moreira Franco.

Segundo Otto Alencar, enquanto a Petrobras paga milhões a americanos, os brasileiros sofrem drasticamente com o alto preço do diesel, do gás de cozinha e da gasolina. O acordo firmado pela empresa é o quinto maior do mundo em valor pago.

O documento foi instituído pela Medida Provisória nº 832/2018

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicará, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de amanhã (31/5), a Resolução nº 5.820, de 30 de maio de 2018, que apresenta a tabela com os preços mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituída pela Medida Provisória nº 832, de 27 de maio de 2018. A resolução entra em vigor com sua publicação.

As tabelas têm caráter obrigatório para o mercado de fretes do país. Foram elaboradas em conformidade com as especificidades das cargas e estão divididas em: carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel. A metodologia utilizada para definição dos preços mínimos baseou-se no levantamento dos principais custos fixos e variáveis envolvidos na atividade de transporte.

Os números constantes no anexo da resolução terão validade até o dia 20 de janeiro de 2019. A partir daí, de acordo com a medida provisória, novas tabelas deverão ser publicadas até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano e serão válidas para o semestre em que forem editadas.

A ANTT irá promover processo de participação social para discutir proposta de fiscalização do cumprimento da medida provisória.

 tabelas de fretesANTT.pdf

Vinicius Souza de Oliveira, de 25 anos, engrossou, na noite de ontem, as estatísticas das mais de 62 mil mortes violentas anuais no País. É o tráfico matando, geralmente jovens, negros e pobres, numa lista sem fim de homicídios em que apenas 8% são investigados e elucidados.

Ele foi assassinado por vários tiros de pistola 9 mm na rua Manoel Novais, no bairro Mimoso 2, em Luís Eduardo Magalhães. Uma dupla, tripulando uma moto chegou à casa, provavelmente uma “boca de fumo”, e disparou várias vezes.

Dívidas com o tráfico são assim saldadas: com a morte do devedor. Vinicius tinha várias passagens pela Polícia por envolvimento com tráfico de drogas.

O Brasil nunca importou tanto diesel e gasolina.

Só os Estados Unidos aumentaram sua participação no fornecimento de gasolina para o Brasil de 23%, em 2015, para 58%, em 2018.

É urgente rever a política de gestão de preços da Petrobras. A informação é do deputado Henrique Fontana (PT).

 

Com uma das agriculturas mais tecnificadas e produtivas do mundo, os produtores do oeste da Bahia vêm se mostrando líderes em outra área. Na tarde desta terça-feira (29), ficou evidenciado o papel da categoria na preservação do cerrado baiano, tema do Fórum do Canal Rural, realizado no auditório da Fundação Bahia, em Luís Eduardo Magalhães, oeste da Bahia.

Apesar de a feira ter sido adiada para o período de 05 a 09 de junho, foi mantida a data do tradicional evento, transmitido ao vivo pela Tv e Internet. O Fórum contou com a participação de telespectadores e internautas de todo o Brasil.

Durante a transmissão, foi divulgado, em primeira mão, um estudo da Embrapa Monitoramento por Satélite que mostra que 52,1% da área dos produtores rurais são destinadas à preservação do meio ambiente por meio de Reserva Legal, Área Preservação Permanente (APP´s) e vegetação excedente preservada além do que exige o Código Florestal.

“Se convertermos isso em valores, o patrimônio fundiário preservado por estes produtores pode variar de R$ 11 a R$ 26 bilhões, a depender se é o preço da terra com ou sem produção agrícola. Qual a categoria profissional que imobiliza essa quantia para o meio ambiente?”, questionou o chefe da Embrapa Territorial, Evaristo de Miranda, ao mostrar que os números reforçam a real contribuição do agricultor na preservação do bioma.

Continue Lendo “Fórum: Estudo revela que 52,1% do território do oeste baiano têm vegetação nativa preservada”

UPB orienta reduzir despesas prevendo queda de receitas. Eures Ribeiro pede que prefeitos apertem o cinto diante da redução de recursos em até 30%

Com a greve dos caminhoneiros entrando no nono dia, os municípios brasileiros já esperam queda de receita, com a desaceleração da economia no período. De acordo com o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, a orientação é que os municípios reduzam todas as despesas possíveis para garantir o pagamento dos servidores e fornecedores em dia.

“O momento é de apertar o cinto. Nossa previsão é que os repasses de ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios sofram uma queda brusca de até 30%. Então, fazemos esse alerta aos prefeitos de cortar despesas para tentar manter o funcionamento normal dos serviços e o pagamento da folha de pessoal em dia”, explicou Eures Ribeiro que também é prefeito de Bom Jesus da Lapa, no Oeste baiano.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF-BA) informa que no Oeste e Extremo Oeste, permanecem os pontos de manifestações dos caminhoneiros em Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Formosa do Rio Preto, Roda Velha, no município de São Desidério e na Vila do Rosário, na divisa com Goiás. Imagem de Júnior Ferrari.

Na manhã desta segunda-feira (28) a vice-prefeita Karlúcia Macedo, se reuniu com todo secretariado, para definir o funcionamento dos órgãos da Administração Municipal, durante o período de contingenciamento de abastecimento de combustível, em função da greve dos caminhoneiros. Em seguida, o Procurador Geral do Município de Barreiras concedeu entrevista coletiva à Imprensa para falar do Decreto nº 111, de 27 de maio, que regulamenta o funcionamento dos órgãos da prefeitura durante a greve.

Falando pela Gestão Municipal, uma vez que o prefeito Zito Barbosa se encontra em viagem, o procurador geral Túlio Viana esclareceu sobre as medidas constantes do decreto emitido pelo Poder Executivo, para manter a regularidade dos serviços públicos essenciais durante o período de escassez de abastecimento. 

O Decreto nº 111, não estabelece ponto facultativo, no entanto normatiza o funcionamento administrativo de todas as secretarias para esclarecimentos ao público no horário das 08 até as 13horas. Na Secretaria de Infraestrutura os serviços de transportes coletivo estão funcionando com 70% da sua frota. A coleta de lixo está mantida 100% e as obras que estão sendo feitas em diversos bairros da cidade, serão mantidas em atividade enquanto durar o combustível no maquinário.

Na Secretaria de Agricultura, Tecnologia, Industria e Comércio, a prioridade está centrada no planejamento da transferência dos feirantes ao local do Centro de Abastecimento de Barreiras – CAB, dentro da programação já firmada anteriormente.

A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer retorna com as aulas na cidade e na zona rural nessa terça-feira, (29) uma vez que a prioridade está em não cancelar as aulas dessa semana. Já a Secretaria de Assistência Social e Trabalho, irá atender em ritmo de plantão as necessidades da população e o funcionamento do Centro Pop irá até as 13h.

Os serviços prestados pela Secretaria de Segurança Cidadã e Trânsito estão também todos mantidos, com o efetivo da Guarda Municipal e da Cootrans trabalhando normalmente. Já na área da saúde, funcionarão apenas as unidades de urgência e emergência: Hospital Eurico Dutra, Hospital da Mulher, Centro Municipal de Saúde da Criança Emilly Raquel e SAMU. Durante esse período a Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF e a Central de Regulação irão funcionar todos os dias as 07 às 13h. As cirurgias que estavam marcadas para acontecer essa semana, serão transferidas e realizadas assim que normalizar o abastecimento do combustível em Barreiras.

Na Secretaria de Financias, o setor de tributos que despacha serviços importantes como emissão do Documento de Arrecadação Municipal – DAM e outros serviços tributários, serão mantidos também até as 13horas. E a Secretaria de Meio Ambiente funcionará dando prioridade às chamadas da população com relação à poluição sonora e manterá equipes de prontidão interna para os serviços de licenciamento ambiental.

O Decreto completo pode ser conferido através do endereço eletrônico: http://www.barreiras.ba.gov.br/diario/pdf/2018/diario2728.pdf

Para o Procurador Geral do Município de Barreiras, esse decreto garante a população os serviços essências nesse período delicado em que o Brasil está passando.

“O Poder Executivo está preparado para trabalhar essas demandas que precisam de soluções para não prejudicar ainda mais a população de Barreiras, podemos assegurar nesse momento que estamos unidos para que em situação de crise como essa não falte atendimentos importantes para a população. Assim, as Secretarias irão funcionar até as 13horas para todo tipo de esclarecimento à população e a determinação do prefeito Zito Barbosa, é manter o funcionamento dos serviços essenciais da Saúde, Educação e Segurança Pública. Se por ventura não houver o reabastecimento de combustível em tempo hábil e for necessário o município através desse decreto de emergência tem a possibilidade de comprar combustível de forma direta, recorrendo a proteção especial para entrega”, explicou Túlio Viana. 

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, diz que há “chance zero” de setores das Forças Armadas, principalmente da ativa, mas também da reserva, se encantarem com a volta dos militares ao poder.

Admite, porém, que há “tresloucados” ou “malucos” civis que, vira e mexe, batem à sua porta cobrando intervenção no caos político.

“Esses tresloucados, esses malucos vêm procurar a gente aqui e perguntam: ‘Até quando as Forças Armadas vão deixar o País afundando? Cadê a responsabilidade das Forças Armadas?’”

E o que ele responde? “Eu respondo com o artigo 142 da Constituição. Está tudo ali. Ponto”. O informe é de Eliane Catanhede, no Estadão.

Apesar do adiamento da Bahia Farm Show 2018, que será realizada na próxima semana, entre os dias 05 e 09 de junho, a organização do evento definiu por manter o Fórum do Canal Rural para hoje, terça-feira (29), a partir das 14h.

O tradicional evento que integra a programação oficial da feira trará o tema “O papel do agricultor na preservação do cerrado”, e contará com a presença do chefe-geral da Embrapa Monitoramento de Satélite, Evaristo Eduardo de Miranda.

Também participam do Fórum, os presidentes da Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e da Bahia Farm Show, Celestino Zanella, e da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Júlio Cézar Busato.

O adiantamento de uma das maiores feiras agrícolas do Brasil foi anunciado no início da tarde desta segunda-feira (28), diante do prolongamento da greve nacional dos caminhoneiros, que entrou no seu oitavo dia.

Segundo a organização, a medida foi tomada juntamente com os expositores, e visa garantir o bom funcionamento do Complexo Bahia Farm Show, o conforto e segurança dos expositores, palestrantes e público em geral.

Alterações na grade da programação oficial de palestras e debates da Bahia Farm Show 2018, assim como de qualquer evento realizado na feira serão divulgadas em breve.

A Bahia Farm Show é realizada pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), com o apoio da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Associação dos Revendedores de Máquinas e Equipamentos Agrícolas do Oeste da Bahia Ltda (Assomiba), Fundação Bahia e Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães.

A saída de Michel Temer da Presidência da República se transformou em unanimidade nacional, unindo a esquerda e a direita mais radical em protestos pelo País. Voltaram, às ruas, as bandeiras, as camisetas amarelas, as panelas nos grandes aglomerados urbanos, os ataques da mídia social e as discussões acaloradas no Congresso.

Nas estradas, quase 600 pontos de concentração de caminhoneiros continuam a pedir a implementação das medidas de redução do preço dos combustíveis, enquanto combustíveis, artigos farmacêuticos e ração de animais só passam sob escolta das forças de segurança.

Em Luís Eduardo Magalhães, nesta segunda-feira (28), no início da noite um grupo de manifestantes saiu às ruas em apoio aos caminhoneiros do Brasil.

A divulgação dos dados mensais da dívida pública prevista (relativa a abril) para hoje foi adiada.

Quando for anunciada, deve bater a casa dos R$ 5 trilhões — isso mesmo, trilhões.

A informação é de Lauro Jardim, em O Globo.

Quem está preocupado com R$10 bilhões de subsídios ao óleo diesel, por 60 dias, quando o País está pagando algo em torno de R$50 bilhões por mês só de juros? 

Os Governadores dos Estados do Nordeste e Minas Gerais, que se encontram sob a jurisdição da SUDENE, abaixo assinados, em face da grave crise de desabastecimento de combustíveis que tanto vem afligindo os cidadãos brasileiros, dirigem-se, agora, à população de seus Estados e de todo o Brasil para firmar o seu posicionamento sobre esse grave tema:

1. Em um momento de tão grandes dificuldades, como o que vem sendo vivido por todo o povo brasileiro – constantemente sacrificado pelos efeitos adversos de crise econômica e política sem precedentes – é absolutamente incompreensível que o Governo Federal autorize a Petrobras a adotar uma política de preços direcionada, unicamente, à obtenção de lucro e ao acúmulo de receitas;

2. A política da Petrobras toma por base a premissa de que a empresa deve precificar seus produtos sempre em patamares superiores aos do mercado internacional, acompanhando as suas oscilações apenas quando há elevação de preços, sem jamais repassar aos consumidores brasileiros as suas eventuais reduções;

3. Essa política de preços foi elevando, de forma assustadora, os preços de insumos básicos para a população, como o gás de cozinha, a gasolina e o óleo diesel, cujo custo repercute, diretamente, sobre todos os preços da economia, a começar por itens de consumo básico, como os alimentos, que exercem forte impacto sobre o orçamento das famílias mais pobres;

4. Os preços do gás de cozinha e da gasolina têm registrado aumentos de tal magnitude e com tamanha frequência que, algumas vezes, têm sido anunciados reajustes a cada 24 horas, numa política que tem levado produtos de primeira necessidade a ficarem completamente fora do poder de compra dos brasileiros, chegando-se a ter 11 reajustes em apenas 17 dias;

5. Em decorrência dessa perversa política de preços, é cada vez mais comum que famílias – mesmo aquelas que vivem nos grandes centros urbanos – passem a recorrer a fogões de lenha para cozinhar, aumentando, de forma assustadora, o número de acidentes com queimaduras e, muitas vezes até, com perdas humanas e materiais;

6. Neste grave momento, quando irrompe um movimento radical que – justificado pela desenfreada escalada de reajustes – bloqueia os canais de distribuição de combustíveis e coloca em risco a mobilidade, a saúde, a segurança e a integridade física de milhões de brasileiros, o Governo Federal tenta fugir às suas responsabilidades convocando os governos estaduais – já tão sacrificados pela injusta concentração de recursos na União – a renunciar às suas receitas do ICMS, supostamente para atender demandas dos representantes dos transportadores participantes da paralisação;

7. Diante disso, nós – Governadores dos Estados integrantes da SUDENE – consideramos absolutamente inaceitável a tentativa do Governo Federal de transferir para os Estados a responsabilidade pela solução de uma crise que foi provocada pela União, através de uma política de preços de combustíveis absurda, perversa e irresponsável. Colocar sobre os Estados Federados o ônus de qualquer redução da alíquota sobre os combustíveis – além de ser desrespeitoso – é atitude inconsequente e, por isso mesmo, inaceitável.

8. Para agravar ainda mais o contorno da proposta do Governo Federal, ventila-se a incoerente retirada da CIDE da parcela de recursos destinada à manutenção das rodovias, que é – por Garantia Constitucional – executada por Estados e Municípios da Federação.

9. Nós – Governadores dos Estados integrantes da SUDENE – reafirmamos nossa viva disposição de colaborar com o Governo Federal na concepção de propostas que permitam a aceleração da nossa da economia e a retomada do crescimento do Brasil, mediante a geração de emprego e renda e da inclusão de todos os brasileiros no processo de desenvolvimento da Nação.

10. Ressaltamos, no entanto, que o Governo Federal precisa rever – com urgência – a política comercial da Petrobras, reposicionando-a com responsabilidade e espírito público, trabalhando pelo saneamento das finanças da empresa, mas mantendo – acima de tudo – a consciência de que é completamente inaceitável aumentar, ainda mais, o enorme contingente de famílias brasileiras entregues ao desemprego e mergulhadas na miséria e na desesperança.

11. Por fim, destacamos nosso inarredável compromisso com os valores democráticos, ao tempo em que manifestamos nossa disposição de enfrentar – energicamente – qualquer tentativa de relativização ou destruição das conquistas democráticas do povo brasileiro nas ultimas décadas, na certeza de que a única via para superar os desequilíbrios e conflitos é a consolidação da democracia, com estrito respeito de suas práticas, princípios e processos.

26 de Maio de 2018

Rui Costa – Governador do Estado da Bahia

Camilo Santana – Governador do Estado do Ceará,

Ricardo Coutinho – Governador do Estado da Paraíba

Paulo Câmara – Governador do Estado de Pernambuco

Wellington Dias – Governador do Estado do Piauí

Belivaldo Chagas – Governador do Estado de Sergipe

Fernando Damata Pimentel – Governador do Estado de Minas Gerais

Milhares de cédulas de R$ 50 e R$ 100 ficaram espalhadas pela rodovia BR-222 após um ataque a carro-forte, nesta segunda-feira (28), na cidade de Umirim, no interior do Ceará.

O veículo foi explodido por um bando de cerca de 10 criminosos.

A força da explosão destruiu por completo o carro-forte e espalhou o dinheiro que estava em malotes pela pista.

O bando recolheu parte da carga em sacolas e fugiu, utilizando três veículos. Até a tarde desta segunda, ninguém havia sido preso.

Após a fuga, profissionais de segurança da Prosegur Brasil Transportes de Valores e Segurança isolaram o local para coletar o restante do dinheiro. Segundo testemunhas, alguns moradores tentaram se aproximar do local do crime para saquear o dinheiro, mas foram impedidos pelos agentes.

Na manhã desta segunda-feira, 28, um carro-forte foi atacado no bairro Aldeota, em Fortaleza. Houve troca de tiros e suspeitos foram presos. Um vigilante foi baleado na ocorrência de Fortaleza. De acordo com o presidente do Sindivalores-CE, Wellington Nascimento, o profissional estava de colete e os danos foram menores. Do G1 e Jornal O Povo, de Fortaleza.

Uma carreta LS de seis eixos, passa a pagar, vazia, como um truck de três eixos. Em algumas estradas estaduais do Estado de São Paulo, o pedágio por eixo custa até R$12,50.

Já estão no Congresso as três medidas provisórias (MPs) editadas ontem (27) pelo presidente Michel Teme,r que resultaram do acordo firmado com os caminhoneiros para o fimdos protestos iniciados no dia 21 deste mês. A partir de agora, uma comissão mista, composta por deputados e senadores, é formada para discutir cada uma das medidas. Depois de votadas nessa comissão, elas precisam ser apreciadas pelo plenário da Câmara e do Senado.

Convocação

Em uma semana mais curta, por causa do feriado de Corpus Christi (31), a expectativa é de que deputados e senadores tenham uma segunda-feira (28) atípica, já que foram convocados para sessões deliberativas às 16h em suas respectivas casas. Os presidentes Rodrigo Maia (Câmara) e Eunício Oliveira (Senado) enviaram e-mail aos parlamentares e líderes partidários para reforçar a importância da presença de todos no Congresso. No Senado, o reforço também foi feito por telefone.

Na pauta da sessão dos deputados está o projeto sobre o cadastro positivo obrigatório (Projeto de Lei Complementar 441/17), além de três medidas provisórias. O texto-base do cadastro positivo foi aprovado no último dia 9, mas ainda restaram os destaques apresentados à proposta. Um deles, de autoria do PT e do PSOL, pretende manter o cadastro positivo como opção do consumidor e evitar o envio de informações financeiras aos gestores de banco de dados sem quebra de sigilo bancário.

Na lista das MPs está, por exemplo, a 820/18, que disciplina ações de assistência emergencial para acolhimento de estrangeiros que se refugiam no Brasil em razão de crises humanitárias em seus países de origem. Inicialmente, a MP tem como foco os venezuelanos que estão migrando em massa para Roraima, mas o projeto de lei de conversão que torna a medida definitiva, do deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), é mais abrangente. Ele alcança também migrantes nacionais e prevê a ampliação das políticas de proteção social e atenção à saúde, além da oferta de atividades educacionais, cursos de profissionalização.

Senado

Os senadores, por sua vez, tentam limpar a pauta trancada por seis medidas provisórias. Já o regime de urgência do PLC 121/17, que define uma política de preços mínimos para o setor de transporte de cargas, deve ficar prejudicado com a edição de uma MP com o mesmo objetivo.

Combustíveis

Ainda na pauta da crise com os caminhoneiros, amanhã (29), às 9h, deputados e senadores estarão juntos em uma comissão geral, para debater o preço dos combustíveis no Brasil. Entre os temas que poderão ser abordados estão a política de reajustes quase diários da Petrobras, os reflexos da paralisação dos caminhoneiros e o desabastecimento de diversos produtos no país.

MPs

A MP 831/18 reserva 30% do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para cooperativas de transporte autônomo, sindicatos e associações de autônomos, a 832 institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e a 833 dispensa o pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões, uma das principais reivindicações dos grevistas.