LEM: Prefeitura segue ritmo de contratar aluguéis caros para prédios públicos

O processo continua: em vez de construir escolas e instalações para repartições públicas, o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Oziel Oliveira, segue sua opção por alugar prédios por altos valores mensais.

A pergunta que assalta o contribuinte mais esclarecido:  por que alugar uma escola, por um alto valor de aluguel, no meio do ano letivo? A mesma dúvida deveria surgir entre os vereadores oposicionistas – que até têm um projeto para inteirar-se da relação dos aluguéis pagos pela municipalidade – como também suscitar questionamentos do Ministério Público da Bahia.

Quanto ao projeto de lei municipal, reforço na transparência pública do Município, só será aprovado quando os vereadores mais chegados ao Prefeito, 12 ao todo, resolverem tomar um chá de brio, mercadoria muito em falta nas prateleiras das farmácias homeopáticas da cidade.

Urgente: TRF-4 quer inteirar-se do depoimento de Tacla Duran no STJ

Rodrigo Tacla Duran

As denúncias do advogado Tacla Duran, ex-funcionário da Odebrecht e agora morando na Espanha tornaram-se uma pedra no caminho do juiz Sérgio Moro. Primeiro ele não aceitou o depoimento do Advogado no processo contra Lula. Depois Rodrigo Tacla Duran denunciou assédio do sócio da esposa de Moro e compadre do Juiz, o advogado Carlos Zucolotto Júnior, para minimizar pena e indenizações na Vara Federal de Curitiba, no âmbito da Lava Jato, pagando a quantia de R$5 milhões.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, aceitou nesta quarta-feira (2) o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para remeter recurso ordinário em habeas corpus ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

A admissibilidade foi aceita pela desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, vice-presidente da corte. A defesa pede a inclusão do ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran como testemunha no processo que apura o recebimento de propina da empreiteira.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o petista recebeu um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e um terreno onde seria erguido o Instituto Lula, como vantagem indevida. Nesta ação, além de Lula, são réus o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht; e o ex-ministro Antônio Palocci.

O pedido de inclusão do depoimento de Tacla Duran já havia sido negado pelos desembargadores do TRF-4 em fevereiro e também em abril.

O juiz Sérgio Moro recusou duas vezes a oitiva de Duran no processo. A defesa de Lula, porém, sustenta que o advogado afirmou na CPMI da JBS que tem informações e provas sobre adulteração de documentos nos sistemas da Odebrecht.

Os advogados dizem que documentos apresentados pela construtora no acordo de colaboração foram adulterados. O objetivo da defesa de Lula era de que Duran prestasse depoimento no âmbito do incidente de falsidade.

Moro é acusado de abuso de autoridade por cerca de 400 advogados

 O portal Consultor Jurídico publica robusto libelo contra o juiz federal Sérgio Moro, por abuso de autoridade, de parte de 400 conceituados advogados, em apoio a dois defensores falsamente acusados pelo Magistrado.

Um grupo de cerca de 400 advogados divulga nesta quarta-feira (2/5) um manifesto em defesa dos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Diogo Malan.

Eles defendem o brasileiro Raul Schmidt, detentor de nacionalidade portuguesa, que teve uma ordem de extradição emitida pelo Ministério da Justiça e depois cassada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O juiz Sergio Moro, titular da “lava jato” em Curitiba e que toca as investigações contra Schmidt, se recusou a cumprir a decisão do TRF-1 e acusou os advogados de omitirem informações ao tribunal para induzir a uma decisão favorável.

O Tratado de Extradição entre Brasil e Portugal estabelece que é inadmissível a extradição quando a pessoa reclamada for “nacional da Parte requerida”.

Moro se recusou a cumprir decisão do TRF-1 e acusou advogados de omitirem informações ao tribunal.
Divulgação/Ajufe

Moro se referia a um Habeas Corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça que ainda não havia sido julgado. Kakay e Malan demonstraram, no entanto, que a cópia da petição inicial foi enviada ao TRF-1 junto com o pedido de suspensão da extradição e que o tribunal cassou a ordem por entendê-la ilegal, e não por ter sido manipulado.

Todas as decisões, tanto a de Moro quanto a extradição e sua cassação, foram cassadas pelo STJ. De acordo com o ministro Sérgio Kukina, só o STJ pode julgar pedidos contra atos de ministérios.

O caso ainda não teve desfecho. Mas, de acordo com os advogados que assinam o manifesto, Moro cometeu abuso de autoridade por tentar desqualificar a defesa de um investigado que vai julgar depois.

“A escalada de desprezo pelo direito de defesa e pela própria advocacia alcança agora outro patamar”, diz o texto.

Depois que Moro “orientou” a Polícia Federal a descumprir a decisão do TRF-1, o presidente do tribunal, desembargador Ney Bello Filho, acusou o magistrado de se deixar contaminar pela vaidade.

“Inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade”, escreveu o desembargador.

Leia a nota:

As entidades representativas da classe e os advogados abaixo assinados, em defesa das prerrogativas da advocacia, vêm de público lançar um grave alerta em vista de decisão do juiz federal Sergio Fernando Moro, que determina expressamente que as autoridades envolvidas num processo de extradição desconsiderem liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e prossigam com a tramitação da sua ordem. Afirma que os advogados omitiram informação para poderem obter tal liminar. O referido magistrado, em uma só assentada, ofende a jurisdição do tribunal, os advogados de defesa e ultrapassa seus deveres funcionais como magistrado.

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manifestou em nota pública “[ser] inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade”. É inimaginável, ainda, acrescentamos, que um magistrado se utilize dos autos do processo para colocar em dúvida a ética profissional dos advogados de uma das partes, sem qualquer fundamentação.

É preciso reafirmar, alto e bom som, que o advogado é indispensável à administração da Justiça, a ele é garantido tratamento igualitário perante os demais agentes do sistema, seja o membro do Ministério Público, seja o próprio magistrado, tudo como garantia do pleno exercício de sua atividade profissional na defesa dos direitos e garantias individuais daqueles que representa.

A escalada de desprezo pelo direito de defesa e pela própria advocacia alcança agora outro patamar, que precisa ser derrubado antes que possa se estabelecer como praxe. A criminalização da advocacia pelo magistrado que deveria conduzir os autos com imparcialidade e isenção configura-se abuso de autoridade, desvio de função e, se não incontroversamente contido, dá impulso aos cada vez mais frequentes abalos que afetam pilares fundamentais do Estado de Direito.

Rendemos nossas homenagens aos advogados Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Diogo Malan, ofendidos em seu ofício, e instamos as autoridades de controle do Judiciário a assumirem seu papel institucional. É preciso conter de imediato o avanço de posturas voluntaristas e autocráticas no Judiciário, que poderão ter um custo insolvável à democracia no Brasil.

 

Governo quer que você acredite em Papai Noel e no Coelhinho, com tarifas baixas de energia após privatização

Governo diz que tarifa de energia cairá no médio prazo com venda da Eletrobras. Argumento foi contestado por deputados da oposição em audiência pública na Câmara; relator defende proposta do Planalto de desestatização da companhia energética.

A privatização da Eletrobras vai reduzir a tarifa de energia elétrica para o consumidor em médio e longo prazos. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (2) pelo procurador federal e assessor especial do Ministério de Minas e Energia, Ricardo Brandão. Ele participou de audiência pública promovida pela comissão especial que discute o projeto do governo de desestatização da companhia (PL 9463/18). O encontro discutiu o impacto da privatização na conta de luz.

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária
Debate foi promovido pela comissão especial que analisa projeto de lei sobre a privatização da Eletrobras

“No agregado, tanto no curto prazo, em 2019, quanto em médio e longo prazos, quando já entram outros elementos que nem foram quantificados, de aumento de eficiência e redução de perdas, o desenho aponta para um impacto, na média, mais baixo para o consumidor”, disse Brandão.

No ano passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fez uma simulação, a pedido do Ministério de Minas e Energia, sobre o impacto da venda da Eletrobras nas tarifas. A simulação levou em conta três cenários de preço de energia elétrica, com a descotização das usinas da Eletrobras acontecendo nos anos de 2019 a 2021. Pelos cálculos da agência, a conta de luz cai entre -0,56% e -1,48% em 2019, e sobe entre 2,42% e 3,34% em 2021.

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Motoristas baianos já podem pagar multas de trânsito com 40% de desconto

Detran/BA adere ao SNE, tecnologia desenvolvida pelo Serpro que permite o abatimento e já teve mais de um milhão de downloads

A partir de hoje, os motoristas da Bahia poderão ter um desconto de até 40% nas multas estaduais. O Detran/BA aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica

(SNE), um aplicativo que permite o envio eletrônico de multas ao motorista. A economia com os correios é repassada para o motorista, que ganha um desconto de 40% se reconhecer a multa e de 20% se decidir recorrer. O SNE foi desenvolvido pelo Serpro para o Denatran, já teve mais de um milhão de downloads e também pode ser acessado por qualquer computador com acesso à internet.

O cadastro no SNE permite o recebimento, em tempo real, de infrações aplicadas por todos os órgãos autuadores que aderiram ao sistema, como o DNIT, detrans de onze outros estados e várias prefeituras municipais. Você pode conferir a lista no ambiente do Denatran. Além disso, é possível consultar detalhes de cada multa e baixar formulário de indicação do motorista responsabilizado pela infração.

Passo a passo

  1. Baixar O SNE no Google Play ou APP Store.

  2. Abrir o aplicativo e fazer o cadastro.

  3. Na opção “Cadastrar Veículos” preencher os campos com dados da placa e Renavam

  4. Agora o usuário recebe um e-mail com um link para o Portal de Serviços do Denatran. É necessário um novo cadastro nesse ambiente para que o órgão saiba que deve redirecionar as multas para o seu celular ou tablet.

Deputado Pablo Barrozo celebra festa da Alfavaca em Riachão das Neves

O deputado Pablo Barrozo (DEM) celebrou, junto com a população de Riachão das Neves, a tradicional festa de Santa Cruz de Alfavaca, evento religioso que reúne milhares de fiéis no mês de maio. Barrozo parabenizou o prefeito Miguel Crisóstomo, o vice-prefeito, Belém, vereadores e todos que organizaram o evento. “É sempre um prazer participar das festas religiosas e culturais de Riachão, terra tão querida. Parabenizo a todos que se empenharam para realizar esse grande evento”.

Desde o início do século XX, os devotos se reúnem em volta de uma Cruz para agradecer as bênçãos alcançadas, em Alfavaca, localidade do Distrito de Cariparé, situada na zona rural de Riachão. A festa religiosa de Alfavaca se tornou uma tradição que ultrapassa gerações.

Blairo Maggi é denunciado por corrupção no Mato Grosso pela PGR.

O Rei da Soja andou cometendo pecadilhos quando Governador do Mato Grosso

A Procuradoria Geral da República denunciou nessa quarta-feira (2), ao Supremo Tribunal Federal, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, por corrupção ativa quando era governador do Mato Grosso.

Maggi é acusado de integrar esquema de compra e venda de vagas no Tribunal de Contas do Estado. Também foi denunciado o conselheiro afastado do TCE-MT Sérgio Ricardo de Almeida. As investigações começaram em 2014 com a Operação Ararath. As informações são do O Antagonista.

Bolsonaro, se eleito, pode quebrar o agronegócio brigando com os chineses?

O deputado Jair Bolsonaro é recebido por apoiadores em Hamamatsu, no Japão, em seu tour pela Ásia. Ao invés de visitar a China, Bolsonaro visitou Formosa, território reivindicado pela China e praticamente um protetorado norte-americano.

Celso Rocha de Barros, doutor em sociologia pela Universidade de Oxford, faz um longo artigo na Folha, intitulado “Bolsonaro vai quebrar o agronegócio?” em que comenta a preferência de grande parte dos agropecuaristas pelo ex-Capitão, por sua vez uma macaca de auditório de Donald Trump, que com objetivo de proteger a indústria do aço, está quebrando o agronegócio norte-americano ao entrar em confronto com os chineses.

Bolsonaro entende tanto de economia e geopolítica como nós, mortais comuns, entendemos de espaçonaves. Isto é: nada. E o agronegócio pode estar fazendo uma péssima aposta no dito cujo deputado.

Imagine Bolsonaro chegar ao segundo turno com um candidato de centro-esquerda, como Ciro Gomes secundado por um prócer do PT? Isso pode significar apoio maciço do agronegócio e a certeza que o “Bolsossauro” vai acabar com o principal mercado externo dos produtos agrícolas brasileiros, soja, seus derivados, frango e carne suína. Veja as afirmações de Celso Rocha de Barros:

“O problema é o seguinte: uma parte importante desse eleitorado bolsonarista, os agropecuaristas, não pode se dar ao luxo de brigar com a China. Olhem as pesquisas: Bolsonaro se sai especialmente bem em áreas em que o agronegócio é forte. Essas mesmas áreas votaram em Aécio Neves em 2014. Há algum sentido nesse voto. Se você mora em uma fazenda longe de um centro urbano (e, portanto, de uma delegacia), é bastante natural que apoie candidatos que defendem o direito de portar armas

O interior do Brasil é mais conservador, culturalmente, do que os grandes centros urbanos. É natural que o discurso agressivo contra os sem-terra tenha boa acolhida junto aos proprietários rurais. Mas o anticomunismo do agronegócio brasileiro tem um limite claro: a China comunista é um de seus principais fregueses.

Grande parte da prosperidade recente da agropecuária brasileira se deve ao fato de que os chineses, sob a liderança de Deng Xiaoping, abraçaram o mercado, modernizaram a economia, e adquiriram novos hábitos, como comer.

Mais de um bilhão de seres humanos apareceu no mercado mundial querendo comprar comida. E nós, no Brasil, temos bastante comida para vender.

Isto é: o agronegócio brasileiro pode se divertir falando mal de comunista pobre —Cuba, Coreia do Norte, Venezuela— mas não pode sonhar em brigar com os comunistas que estão ficando ricos —os chineses.”

28 pessoas são mortas durante o feriadão em Salvador e Região Metropolitana

Em média, sete pessoas foram mortas por dia em Salvador e Região Metropolitana (RMS) no final de semana prolongado, o chamado ‘feriadão’, entre os dias 28 de abril e 1º de maio. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), através do boletim diário do site oficial do órgão. 

Três mulheres estão entre as vítimas, que foram identificadas como Jucimar de Souza Costa, de 27 anos, Carmelita Rosa Topázio Barbosa, de 57, e Viviane da Silva Santos, de 26, mortas em Simões Filho e nos bairros do Caminho das Árvores e Pituaçu respectivamente. Um adolescente de 17 anos também foi executado no município de Candeias, na segunda-feira (30). 

Do total de ocorrências, 11 foram registradas nas cidades vizinhas da capital baiana e as outras 17 em diferentes bairros de Salvador. O maior número de homicídios em 24 horas foi contabilizado no domingo, com total de 10 casos. Por redação do BNews.

Almerinda, a doida, critica as acrobacias de Jusmari e diz que está arrependida de votar em Ozié.

Almerinda, a insidiosa

Pois quando penso que minhas orações mais contritas fizeram efeito, eis, se não quando, que a profetisa dos maus augúrios, me liga de um telefone cujo número até então me desconhecia. Sim, ela, a bruxa maldosa da rua Irecê, aquela que tem entreveros eróticos com os maus espíritos, Madame Almerinda.

Reconheço a voz roufenha e os miados do enfisema tomando conta daqueles pulmões.

– Meu caro e douto, periodista!

Sinto a ironia sólida no ar, dessas de cortar de faca. Ela continua:

-Viu as imagens de hoje de dona Juju fazendo estrelinhas?

-Não, não vi, Madame, desconverso, saindo pela tangência.

-Pois eu vi e vou te mandar o vídeo pelo zap. São imagens fortes. Verifique antes se não tem crianças na sala. Mais fortes que o vídeo do Temer se borrando todo em São Paulo e do que as imagens do PT carregando as bandeiras do partido comunista.

-Não pode ser isso tudo, Madame! A senhora não está exagerando?

– Não. Se por uma simples obra de ampliação de uma escola dona Juju está fazendo isso tudo, imagine quando o seu marido Ozié inaugurar uma grande obra? Será que ela desfilará nua em um cavalo branco como fez Lady Godiva*?

-Não exagere, Madame, interrompo eu, já com um certo tom de irritação pela conversa da Profetisa.

-Não estou exagerando, nobre Periodista. Com essa lista de “grandes obras” de Oziel, qualquer reforminha de colégio já está causando euforias acrobáticas na Primeira Dama. Ainda bem que a Oposição ainda não tem um candidato em LEM. Se tivesse, Jusmari, herdando a rejeição do marido Ozié, já estaria atrás nas pesquisas pré-eleitorais.

-Deixe a mulher, Madame. Ela é boa de política. E depois a Senhora não tem do que reclamar. Sei de fonte segura que a Senhora votou em Oziel.

-Pois é meu, caro. Se arrependimento matasse, eu já estaria debaixo de sete palmos, com os vermes devorando a minha carne.

Como não tenho como acabar essa conversa indigesta, peço licencinha:

-Madame: está entrando outra ligação de São Paulo. Pode ser um anunciante. A Senhora me dá licença?

 

(*) Descendente de anglo-saxónicos, Lady Godiva, foi considerada como patrona das artes e excelente amazona, mas ficou conhecida pelo seu protesto a nu contra os impostos.

O seu nascimento está registado na história como tendo acontecido em 1040 e a sua morte em 1080. Ainda jovem casou com Leofric, um homem de religião, mas com interesses muito obscuros, que acabou por conseguir ser edil de Conventry, uma pequena vila em crescimento acelerado.

Godiva era a sua dedicada esposa, mas que, apesar do papel quase oculto das mulheres nesses tempos, não deixava de lhe fazer, ou tentar, ver os problemas dos camponeses e a miséria em que estes viviam, assim como outros assuntos similares. Do site Mulher Portuguesa.

São Paulo: bombeiros ainda contabilizam 34 desaparecidos do prédio que incendiou e desabou

O Corpo de Bombeiros atualizou no início da noite de hoje (1º) o número de pessoas que ainda não foram localizadas pela equipe de assistência social e que podem estar nos escombros do prédio ocupado por moradores sem-teto no Largo Paissandu, centro da capital paulista, e que desabou na madrugada de hoje (1°).

De acordo com o capitão Marcus Palumbo, porta-voz da corporação, são 34 os desaparecidos. O número inicial era 45, mas 11 se apresentaram.

Governo do Estado investe mais 3 milhões de reais em abastecimento de água no oeste da Bahia

 

As ações voltadas a levar água para todos os moradores das zonas rurais da Bahia deram mais um passo importante no município de Serra Dourada, na região oeste do estado.

Na manhã desta terça-feira (1º), o governador Rui Costa inaugurou um Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SIAA), que vai atender à localidade de Charco, e outros sistemas de abastecimento que vão beneficiar os moradores dos povoados de Traíra, Morrinhos e Lagoa da Onça.

“Hoje, aqui, no oeste baiano, temos entregas de praça, ginásio de esportes, uma estrada, que vamos iniciar, diversos equipamentos de abastecimento de água, que estou inaugurando e também vou autorizar o início das obras, porque água é vida.

Um abraço para todos de Serra Dourada”, afirmou o governador, que ainda autorizou a construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água nas localidades de Jurema e Poço do Mato. Ao todo, somente em abastecimento, as ações representam um investimento superior a R$ 3 milhões.

Na área de saúde, foi constituído, na ocasião, o Consórcio Intermunicipal da Bacia do Rio Corrente, composto por 10 municípios da região, para a construção do Hospital Regional da Bacia do Rio Corrente, na cidade de Santa Maria da Vitória.

O prefeito de Santana, Marco Aurélio Cardoso, presidente do Consórcio, informou que a reunião das prefeituras “nasceu da necessidade dos municípios se organizarem, por meio dessa ferramenta, para a construção desse hospital”.

Segundo ele, o hospital será construído pelo Estado, que também entra com os equipamentos, e os municípios, em parceria com o Estado, vão bancar o funcionamento.

“Será  o primeiro Hospital Regional implantado com este modelo na Bahia”.

A proposta é que a unidade atenda aos municípios de Cocos, Coribe, Santa Maria da Vitória, Santana, Serra Dourada, São Félix do Coribe, Canápolis, Tabocas do Brejo Velho, Jaborandi, Correntina e Brejolândia.

Ainda na área de Saúde, Rui anunciou a entrega ao município, até o próximo dia 28, de três kits, um para um Centro Cirúrgico, um para Ambulatório Geral e outro para a Rede Cegonha, investimento que ultrapassa os R$ 320 mil. Já para o fortalecimento da Agricultura Familiar, Rui entregou 631 certificados do Cadastro Ambiental  Rural (CAR), documento que regulariza as propriedades dos pequenos agricultores, possibilitando o acesso deles a financiamentos.

Infraestrutura e outras ações

Quem trafega pela BA-172 vai ter mais segurança na estrada, ao chegar pelo Acesso Sul a Serra Dourada. Rui autorizou também a publicação de Edital de Licitação para a pavimentação do trecho do acesso sul da estrada, que liga a sede do município à rodovia. As empresas interessadas em participar da licitação devem ficar atentas, pois a previsão é que o edital seja publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (3).

A agenda do governador em Serra Dourada contou ainda com ações da prefeitura, como a inauguração de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), da praça do bairro Serra Douradinha, em frente à (UBS), e de uma quadra poliesportiva no Colégio Municipal ACM. A UBS vai contar com mobiliário e equipamentos cedidos pelo Governo do Estado, que deverão ser entregues nos próximos dias 28 e 29.

O grande sucesso musical “O acordo nacional, com o Supremo com tudo”.

 

A conversa do senador Romero Jucá com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado arquitetando um pacto para interromper a Operação Lava Jato virou música na mão da banda “Os Trabalhistas”.

A ideia foi de Ricardo Cury, baterista, que transformou o áudio em música e convidou músicos amigos para tocar o projeto. Eles foram convidados para cantar o resultado na manifestação desta terça-feira (1º) no Dia do Trabalho, na Barra, que recebeu cerca de 10 mil pessoas e encerrou-se em torno das 19 horas.

 

 

Jaques Wagner admite PT compondo chapa de Ciro Gomes (PDT)

Wilton Junior/Estadão

Apontado como uma das alternativas do PT para a disputa da Presidência da República, o ex-ministro e ex-governador da Bahia Jaques Wagner admitiu nesta terça-feira, 1º, que o partido pode aceitar ser vice de Ciro Gomes (PDT) e defendeu a inclusão de Joaquim Barbosa (PSB) no diálogo com os demais partidos de esquerda.

Wagner, no entanto, ressaltou que é favorável à estratégia petista de manter o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba, até a última instância. Ele desautorizou a inclusão de seu nome entre os prováveis planos “B” do PT enquanto a candidatura do ex-presidente estiver colocada e admitiu quer a prisão de Lula dificulta a aceitação de outras alternativas pela cúpula petista. “Não coloco meu nome em hipótese alguma à disposição neste momento”, disse.

Ao chegar ao ato de 1º de Maio organizado pelas seis centrais sindicais na tarde desta terça-feira, em Curitiba, Wagner foi indagado por jornalistas sobre a possibilidade de o PT aceitar ser vice de Ciro e respondeu: “Pode. Sempre defendi que, após 16 anos, estava na hora de ceder a precedência. Sempre achei isso. Não conheço na democracia ninguém que fica 30 anos. Em geral fica 12, 16, 20 anos. Defendi isso quando o Eduardo Campos ainda era vivo. Estou à vontade neste território”. Do Estadão.

Economize energia: hoje entramos na bandeira amarela.

Não bastou o aumento da tarifa de energia elétrica em mais de 17% na Bahia. A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL determinou que a partir de hoje estaremos pagando mais R$1,00 por cada 100 kw de consumo.

Isso pode significar muito pouco para pequenos consumidores, mas pense em quem vai pagar pela energia gasta pela indústria e pelas revendas ao consumidor, como os supermercados. É claro que são os mesmos, os consumidores finais que o Governo teima em castigar numa distribuição de renda ao contrário.

Governo retira quase 400 mil pessoas do Bolsa Família antes do reajuste ridículo

Trezentos e noventa e duas mil famílias foram excluídas do Bolsa Família em abril, um mês antes do reajuste de 5,67% concedido a todos os beneficiários do programa e anunciado em cadeia de rádio e TV pelo presidente Michel Temer (MDB) na noite desta segunda-feira (30). A informação do site UOL. À reportagem, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) justificou que a flutuação do número de beneficiários é normal.

Conforme a pasta, o programa atingiu, no último mês, 13.772.904 famílias, que receberam benefícios com valor médio de R$ 177,71. O valor total transferido pelo governo federal foi de R$ 2,44 bilhões. Em março, o número de famílias beneficiárias pagas foi de 14.165.038.

De acordo com o UOL, esse é o segundo maior corte da história do programa. O maior tinha ocorrido, também na gestão Temer, quando 543 mil famílias foram cortadas entre junho e julho do ano passado.

No mês seguinte, em agosto, o governo anunciou a inclusão de novas famílias e disse ter zerado a fila de espera de candidatos ao benefício.

Em dezembro, o MDS anunciou pela última vez que a fila de espera do programa estava quitada. “O MDS zerou pela sétima vez a fila de espera do Bolsa Família em 2017. Este mês, 204 mil novas famílias entraram no programa”, informou a pasta, em nota divulgada no dia 11 de dezembro.

A partir daquele mês houve aumento no número de beneficiados, chegando até 14,1 milhões em março —o maior contingente pago desde o início do governo Temer, em maio de 2016.

O corte suspende uma sequência de sete meses de alta, iniciada em outubro. O número de famílias pagas com o benefício em abril foi o menor desde novembro do ano passado.

Até então, o segundo maior corte tinha ocorrido entre os meses de janeiro e fevereiro de 2013, após o fim de um recadastramento do governo federal. Naquela ocasião, houve 278 mil benefícios pagos a menos.

Quando foi lançado, em 2003, o programa atendia 3,6 milhões de famílias –a maioria já recebia benefícios menores que foram extintos, como o Bolsa Alimentação, o Vale Gás e o Bolsa Escola.

Em nota, o MDS afirmou ao UOL que as “exclusões estão relacionadas aos procedimentos de averiguação e revisão cadastrais, fiscalização, desligamentos voluntários, descumprimento de condicionalidades ou superação das condições necessárias para a manutenção dos benefícios.”

Segundo a pasta, a folha de pagamentos do Bolsa Família “flutua mensalmente em virtude dos processos de inclusão, exclusão e manutenção de famílias.” “As inclusões dependem do quantitativo de famílias habilitadas para o Programa e estratégias de gestão da folha.”

Imprensa internacional destaca incêndio de prédio de 25 andares em São Paulo

O incêndio que atingiu o largo do Paissandu, em São Paulo, na manhã desta terça-feira (1º) chamou a atenção da imprensa internacional, com alguns veículos destacando a força das chamas.

A cena no local foi descrita como um verdadeiro inferno pela revista Time e pelo tabloide Daily Express.

“Arranha-céu em São Paulo desaba após um grande inferno”, disse o semanário americano.

O jornal The New York Times também destacou a altura do edifício. “Fogo em São Paulo, Brasil, leva abaixo um arranha-céu” escreveu a publicação.

O texto diz que não há ainda informação sobre as vítimas, mas que uma pessoa provavelmente morreu -oficialmente há quatro desparecidos, mas nenhuma morte confirmada.

O jornal americano, assim como diversos outros sites, cita alguns veículos brasileiros na reportagem.

Já o site da rede de TV CNN diz que um “gigantesco incêndio engoliu prédio em São Paulo”. A britânica BBC compara a destruição causada pelo fogo e pelo desabamento com a de um tsunami.

As imagens do fogo e do prédio desabando ganharam destaque no site do argentino La Nación, que chama o fogo de feroz.

Já o Clarín, principal jornal de Buenos Aires, chama para a “impactante queda de um edifício incendiado” e destaca o fato do local estar ocupado irregularmente.

O espanhol El País também colocou a foto do incêndio em seu site. Tanto ele quanto os dois veículos argentinos, porém, dizem que há uma morte, o que não foi confirmado pelas autoridades. Com informações da Folhapress.

As causas do incêndio permanecerão por um longo tempo ocultas. Um dia talvez, os registros policiais e a história registrem a verdadeira causa.

127 anos: Em Barreiras, Pablo Barrozo participa de lançamento da programação festiva 

O deputado estadual Pablo Barrozo (DEM) cumpriu agenda no Oeste do Estado. Nesta segunda-feira (30) o parlamentar participou do lançamento da programação oficial dos festejos em comemoração ao aniversário de 127 anos, completados próximo dia 26 de maio. 
O mês de aniversário será comemorado com show do cantor Saulo Fernandes, Festa Literária com exposição de obras de escritores da Academia Barreirense de Letras, mutirão de cirurgias, além de diversas apresentações culturais.  
“Um mês de muitas realizações e eventos que demonstram a preocupação desta gestão em valorizar e consolidar os desejos e a cultura do seu povo. Parabéns ao prefeito Zito Barbosa, a vice Karlúcia Macêdo, vereadores, aos servidores municipais e a toda população que fazem de Barreiras uma cidade apaixonante”, disse o deputado. 
Obras 
Barrozo participou ainda do Programa Pavimenta Barreiras que chegou ao bairro Vila Rica. O prefeito assinou a ordem de serviço para a execução de mais de 71 mil metros quadrados de pavimentação e requalificação asfáltica.
Participaram também a vice prefeita, Karlúcia Macêdo, secretários municipais,  vereadores Silma Alves, João Felipe, Hipólito dos Passos, César da Vila e Otoniel Texeira.

Brasil adicionou 22,8 milhões de toneladas de fósforo em seus solos nos últimos 50 anos

Estudo realizado por pesquisadores da Embrapa Solos(RJ) e de outras instituições brasileiras revela que quase metade do fósforo (P) aplicado na agricultura em forma de fertilizante inorgânico nos últimos 50 anos continua na terra. Cálculos apontam que um total de 45,7 milhões de toneladas, ou teragramas (Tg), de fósforo foi aplicado no Brasil desde 1960, quando começou a utilização regular desse insumo. Hoje, estima-se que 22,8 Tg desse montante continue fixado no solo.

Esse legado de fósforo na terra, que hoje é avaliado em mais de U$ 40 bilhões, pode ajudar o Brasil a se precaver contra uma possível escassez futura do nutriente ou variações no preço do insumo. Em 2008, por exemplo, o preço da rocha de fosfato aumentou 800% em um período de 18 meses.

Em 2050, serão 105 milhões de toneladas

Para avaliar esse recurso, foram examinadas as dinâmicas de fósforo em seis experimentos de longa duração (14 a 38 anos) em solos do Cerrado, onde se acredita que a maior parte da expansão e da intensificação da agricultura deve ocorrer. A estimativa é que o resíduo de fósforo em terras brasileiras possa chegar a 105 Tg em 2050.

O estudo, publicado na Nature Scientific Reports, no artigo Transitions to sustainable management of phosporus in Brazilian Agriculture (Transições para o manejo sustentável de fósforo na agricultura brasileira, tradução livre), chama a atenção para uma questão importante na discussão do excesso de uso do nutriente. O fósforo aplicado sucessivamente em solos brasileiros, principalmente na produção de grãos, desde 1970, aliado a práticas conservacionistas, como o plantio direto, gerou um legado, promovendo o acúmulo de um capital natural. “Nosso solo absorveu esse fósforo. Por isso, precisamos aplicá-lo cada vez em menor quantidade na terra, reduzindo seu uso na adubação”, revela Vinícius Benites, pesquisador da Embrapa Solos e um dos autores do artigo.

Controvérsias sobre o uso do fósforo

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Prédio de 20 andares vai ao chão durante incêndio em São Paulo

Comerciantes da região relatam correria nas ruas, com clientes deixando hotéis vizinhos às pressas. Um prédio ao lado também incendiou-se e um hotel está interditado. Três quarteirões estão fechados para o serviço de rescaldo dos bombeiros.

Um prédio de 22 andares desabou durante um incêndio de grandes proporções no Largo do Paissandu, no centro de São Paulo, na madrugada desta terça-feira. Um edifício vizinho também pegou fogo, mas não corre risco de colapso. Uma pessoa morreu e pelo menos outras duas estão desaparecidas. Bombeiros buscam por vítimas nos escombros no início desta manhã.

Segundo o Corpo de Bombeiros, a pessoa que morreu estava sendo resgatada por corda pelos militares quando a estrutura do prédio desabou. Os militares abriram um acesso pelo edifício vizinho e a vítima já estava pronta para sair quando toda a estrutura colapsou. A corda que a prendia se rompeu e ela caiu. Um bombeiro também ficou ferido durante o desabamento.

O prédio que desabou tinha mais de 20 andares e era uma antiga instalação da Polícia Federal. Segundo comerciantes do entorno, o local era ocupado ilegalmente. Antes de ruir, algumas pessoas pediam socorro no último andar. As chamas começaram no quinto andar, se alastrando rapidamente para os níveis superiores. Ao todo, 160 militares atuam no combate ao incêndio e no resgate das vítimas.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o prédio já havia passado por vistoria, na qual foram relatadas as péssimas condições do local às autoridades do município. De acordo com a corporação, os compartimentos entre os andares eram divididos por madeira, o que ajudou a propagar as chamas.

Ainda não há confirmação de outros mortos ou feridos. A Defesa Civil Estadual está no local e realiza cadastramento de todas as famílias que poderiam estar no prédio no momento do incêndio.

Grupo Marabá inaugura seu 8º supermercado em Luís Eduardo Magalhães, o Comercial Mimoso

O Grupo Marabá inaugurou hoje pela manhã sua 8ª loja em Luís Eduardo Magalhães. A inauguração festiva teve a presença do ex-ministro de Governo da Administração Federal e ex-governador da Bahia, Antônio Imbassahy, e do vereador de Salvador, Paulo Câmara, além de mais de duas centenas de amigos, fornecedores e representantes da imprensa, que foram levar seu abraço aos jovens empreendedores Hernanee, Jader,  Júnior Marabá e Gustavo Borges.

O Comercial Mimoso é a mais antiga loja mercadista da cidade, anterior ainda à emancipação política de Luís Eduardo Magalhães.

Agora foi reformada em seus 2.500 m² – incluindo um amplo estacionamento e equipamentos para entretenimento de crianças – recebendo novo mobiliário e equipamentos de refrigeração, além da ampliação da lanchonete e da padaria, que manterá a tradição de ser o melhor pão da cidade.

A nova loja ficará aberta para receber seus clientes entre 8 e 22 horas durante os sete dias da semana.

Zito frequenta os céus e o mais profundo dos infernos em apenas 6 meses de gestão

Palavras de um conceituado jornalista, hoje, durante a inauguração do Comercial Mimoso Marabá, em Luís Eduardo Magalhães:

-Em termos de aceitação popular, a Administração Zito Barbosa já esteve no céu. De repente, não mais que de repente, depois de uma série de atos profundamente equivocados, frequenta o pior dos infernos.

Como não concordar com o homem de imprensa, quando se vê cenas como as da foto acima, com pessoas aguardando atendimento, na madrugada, para marcar exames. E bom lembrar de frases prontas como aquela que diz que um homem público engana um certo número de pessoas durante muito tempo; engana todos durante algum tempo. Mas nunca todos durante todo o tempo.

O Jornal Nova Fronteira também faz referência ao fato da desorganização na Saúde Pública de Barreiras:

“Além da falta de medicamentos básicos e material odontológico nos Postos de Saúde, os barreirenses ainda sofrem com o descaso da Prefeitura para marcar consultas e exames.

As filas nos Postos de Saúde estão cada vez maiores, fazendo com que os pacientes sejam obrigados a dormir nas calçadas para conseguir uma consulta.”

Na noite desse domingo, 29, foi constatada essa situação no PSF VI no Bairro Vila Nova, mas já houve registros também na Baraúna, Vila Rica, Vila Amorim e em outros postos.

O Vereador Dr. José Barbosa (PSC) já denunciou publicamente na Tribuna da Câmara o caos na saúde de Barreiras, porém, infelizmente, ao que tudo indica a população continuará sofrendo com o descaso.

Dr. José Barbosa solicitou à sua assessoria jurídica para tomar as devidas providências e encaminhar a denúncia formalmente ao Ministério Público.

Camionete roubada de professor da UFOB é encontrada em casa abandonada no Bairro Santa Cruz

Policiais militares da 85ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) conseguiram recuperar na manhã desta segunda-feira (30), por volta das 9h, uma caminhonete Nissan Frontier, placa policial PJO 7398, licença de Barreiras que foi roubada em uma fazenda de Roda Velha, município de São Desidério. ( VEJA AQUI)

Segundo informações da polícia, a caminhonete pertence à Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA). O veículo foi localizado em uma residência abandonada na Rua Itororó, no bairro Santa Cruz.

A caminhonete foi apresentada na delegacia de Polícia Civil, onde foi realizado o registro da ocorrência.

Rui vai a Serra Dourada neste 1º de Maio para concretizar ações nas áreas de saneamento, saúde e infraestrutura

A agenda governador Rui Costa, no interior do estado, para inaugurações e assinaturas de ordem de serviço, continua no feriadão. Às 9h deste 1º de Maio, dia dedicados aos trabalhadores, ele chega ao município de Serra Dourada (extremo oeste), onde entrega à população Sistema Simplificado de Abastecimento de Água, nos povoados de Charco, Traíra, Morrinhos e Lagoa da Onça.

No bairro Serra Douradinha, ele participa da inauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS) Mãe Joana, de uma praça e de quadra poliesportiva, instalada no Colégio Municipal ACM, e também entrega de 631 Certificados Ambiental Rural (CAR), no total de 631.

Rui ainda autoriza a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) a publicar edital de licitação para pavimentação da estrada que liga a sede do município à BA-172 ( Acesso Sul Serra Dourada), e assina ordem de serviço para início das obras de construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água nas localidades de Jurema e Poço do Mato.

Polícia Federal apreende lancha recheada de explosivos em Salvador

A Polícia Federal encontrou 71,5kg de explosivos na lancha apreendida na madrugada desta segunda-feira (30) na Ribeira. Além dos artefatos, também foram encontrados 20 espoletins e 10 espoletas.

A Polícia Federal acredita que o material seria utilizado em ações de roubos a banco no estado. Os criminosos teriam embarcado na lancha na praia de Caboto, em Candeias. De acordo com a Polícia Federal, o Núcleo de Polícia Marítima foi acionado para localizar e abordar a embarcação.

A lancha estaria carregando “vários homens”. Os policiais conseguiram prender duas pessoas e outros fugiram, por terra e por mar, abandonando três veículos no local.

Produtores rurais têm até esta segunda para parcelar dívidas

Segundo a Receita, a primeira prestação tem que ser paga ainda nesta segunda-feira para que o pedido de adesão ao parcelamento seja aceito

O prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) termina nesta segunda-feira (30). A adesão ao programa deverá ser feita na unidade de atendimento da Receita Federal do domicílio tributário do devedor, sem a obrigatoriedade de agendamento do serviço, informou o órgão.

Segundo a Receita, a primeira prestação tem que ser paga ainda hoje para que o pedido de adesão ao parcelamento seja aceito.

O contribuinte que já aderiu ou que aderir ao programa, além da redução de 100% dos juros, já prevista, terá também reduções de 100% sobre as multas de mora e de ofício.

No caso de pessoa jurídica, poderá utilizar créditos de Prejuízos Fiscais ou de Bases de Cálculo Negativas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitação de parte da dívida.

Esses benefícios não se aplicam aos 2,5% da dívida correspondentes à entrada, lembrou a Receita.

PRR – O Programa de Regularização Tributária foi instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, e permite que as dívidas dos produtores rurais com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de agosto de 2017, sejam renegociadas em condições especiais, ou seja, mediante o pagamento, sem reduções, de 2,5% da dívida consolidada, em duas parcelas, vencíveis em abril e maio de 2018, e o restante da dívida com redução de 100% dos juros de mora e das multas de mora, observado o seguinte:

1 – se o optante for produtor rural, pessoa física ou jurídica, o restante da dívida será parcelado em 176 meses, e o valor da parcela corresponderá a 0,8% da média mensal da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural do ano imediatamente anterior ao do vencimento da parcela. A prestação mínima é de R$ 100;

2 – se o optante for adquirente de produção rural de pessoa física ou cooperativa, o restante da dívida será parcelado em 176 meses, e o valor da parcela corresponderá a 0,3% da média mensal da receita bruta proveniente da comercialização do ano imediatamente anterior ao do vencimento da parcela. A prestação mínima é de R$ 1.000.

Soja produzida no Matopiba representa 11% da produção nacional

Foto de RRRufino

A produção crescente de grãos da região do Matopiba, que abrange os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, vem colocando os holofotes nesta nova fronteira agrícola. No caso da soja, a região responde hoje por aproximadamente 11% das 115 milhões de toneladas produzidas na safra 2017/2018, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Para debater os desafios de sustentabilidade para esta região, a Embrapa Soja programou um painel sobre a produção de soja em áreas de expansão agrícola, durante o VIII Congresso Brasileiro de Soja (CBSoja 2018), que será realizado de 11 a 14 de junho, em Goiânia (GO).

Segundo levantamento feito pelo Grupo de Inteligência Estratégica (GITE) da Embrapa, o Matopiba reúne 337 municípios e representa um total de cerca de 73 milhões de hectares. Existem na área cerca 324 mil estabelecimentos agrícolas, 46 unidades de conservação, 35 terras indígenas e 781 assentamentos de reforma agrária. O pesquisador Leonardo José Motta Campos, da Embrapa Soja, ressalta que esta nova fronteira agrícola vem atraindo sojicultores interessados em terras com valores mais acessíveis, quando comparados às do Centro-oeste, Sul e Sudeste do Brasil.

“Além disso, a região apresenta topografia plana, solos profundos, alta luminosidade e uma estação chuvosa bem definida, características que favorecem a introdução da soja”, explica. As produtividades de soja destes estados ainda são instáveis, com índices de rendimento oscilando entre 2.000 e 4.500 kg/ha. No entanto, em média, a produtividade tem ficado abaixo da produtividade nacional, que este ano foi de aproximadamente 3.300 kg/ha.

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As trombetas do Apocalipse anunciam que não haverá eleições em 2018

Filósofo Vladimir Safatle diz que pacto que criou Nova República se esgotou:

“Brasil vive momento de degradação institucional”.

Segundo Vladimir Safatle, professor da USP e colunista do jornal Folha de S. Paulo, a palavra que define politicamente o Brasil neste ano de eleições é desagregação. “O Brasil é um país em desagregação, sua experiência de constituição de uma democracia liberal minimamente sustentável foi um fracasso, eu diria que o pacto que produziu uma nova República mostrou completamente o seu esgotamento”, analisa.

“O que nós vivemos agora é um momento de degradação institucional, dos atores políticos e de brutalização dos conflitos sociais, que tende, a meu ver, a piorar”, acrescenta. Durante seu giro internacional, Safatle afirma que nota que a percepção geral das pessoas sobre o Brasil é de “espanto”.

“É sempre bom lembrar que há cinco, seis anos atrás, o Brasil era considerado a bola da vez, era visto como uma potência emergente. As análises do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI) diziam que em 2018 o Brasil seria a quinta economia do mundo”, destaca.

“De repente, este cenário se desagregou de maneira muito rápida. Todo mundo [fora do Brasil] se pergunta o que de fato aconteceu. Não era uma análise só do governo brasileiro, era uma análise partilhada por todos, de que a economia e o processo democrático brasileiros eram sólidos, e tudo isso se mostrou completamente ilusório”, diz o filósofo.

“Isso coloca uma questão para mim muito interessante, qual o nível de autoengano, de autoilusão que o Brasil precisa para dar conta de enxergar o mais concreto da sua realidade, a sua própria fragilidade”, afirma.

Golpe militar no Brasil

Vladimir Safatle acredita concretamente na possibilidade de um golpe militar no Brasil. “Sem sombra de dúvida, eu não teria a menor dúvida a esse respeito. Eu diria até um golpe militar mesmo clássico”, avalia.

“Uma coisa é certa, as Forças Armadas saíram completamente de seu esquadro normal dentro de uma democracia liberal e se tornaram um ator fundamental da política brasileira”, diz Safatle.

“Você tem duas possibilidades: a primeira é que o Brasil se transforme numa espécie de Turquia soft, um país onde você tem um poder moderador que é o Exército. O jogo democrático é uma pantomima, as Forças Armadas definem os limites. E se o conflito social no Brasil entrar numa dinâmica muito mais dura, é possível um golpe militar no senso tradicional do termo”, arrisca.

“O poder judiciário no Brasil é monárquico, é o único que opera sem nenhum tipo de intervenção da população, ninguém te escolha”, diz o filósofo. “A partir do momento em que advogados de defesa do Lula foram grampeados pela Justiça, uma coisa absolutamente impensável, o Estado não pode grampear advogados, a partir do momento que as conversas dele com a presidente da República foram grampeadas e divulgadas no mesmo dia, horas depois, em cadeia nacional, o processo se transformou num processo simplesmente político”, afirma.

Bolsonaro é “candidato feito para não ganhar eleição”

Não haverá eleições em 2018, segundo Safatle. “Existem várias maneiras de não haver eleição. O Brasil teve eleição até 1930, sem eleição. A gente criou essa figura: eleição sem eleição. (…) Uma eleição no interior da qual você tira os candidatos que vão contra o interesse de quem ‘deve’ ganhar”, analisa.

“Bolsonaro é como a Marine Le Pen na França, é um candidato feito para nunca ganhar”, analisa o filósofo. “A função dele não é ganhar. A função dele é outra. A função dele é jogar a pauta do debate à direita e, segundo, é criar uma situação na qual qualquer um que for com ele para o segundo turno, ganha”, diz Safatle.

“Como no caso do Macron na França, alguém que não tinha base política nenhuma, passa para o segundo turno com uma anti-candidata [Marine Le Pen°, e ele ganha”, conclui.

As urnas (se houver eleições) podem salvar a pele de muitos parlamentares

Ao menos 12 parlamentares baianos vão tentar reeleição este ano para não perderem foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal em janeiro do ano que vem. Sessenta e cinco pessoas foram citadas nos acordos de delação de executivos da Odebrecht. Esse grupo inclui 43 deputados federais, 18 senadores, dois governadores, um ex-ministro e até o presidente Michel Temer.

No levantamento realizado pelo jornal O Globo, estão na lista os deputados federais baianos: Antônio Brito (PSD), Arthur Maia (DEM), Cacá Leão (PP), Daniel Almeida (PCdoB), José Carlos Aleluia (presidente do DEM-BA), João Carlos Bacelar (Podemos), Jonga Bacelar (PR), Jutahy Junior (PSDB), Lucio Vieira Lima (MDB), Mário Negromonte Junior (PP), Nelson Pelegrino (PT). Completa a lista, a senadora Lídice da Mata (PSB).

A lista

A reeleição é uma exigência para a manutenção do foro para o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros (PMDB-AL), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Ciro Nogueira (PP-PI), entre outros.

Na Câmara, a lista dos deputados que precisarão conquistar novos mandatos inclui o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ex-ministro das Cidades Bruno Araújo (PSDB-CE) e os deputados federais do Rio Pedro Paulo (DEM) e Júlio Lopes (PP).

A lista dos 65 ameaçados de perder o foro no STF em janeiro tem, ainda, os governadores Robinson Faria (RN) e Renan Filho (AL). Ambos podem disputar a reeleição em seus estados. Não podem, no entanto, concorrer a outros cargos — para isso, precisariam ter deixado o governo estadual no prazo da Justiça eleitoral.

Além deles, a lista inclui o presidente Michel Temer e o ex-ministro da Integração Nacional Hélder Barbalho, que deixou o cargo no prazo determinado pela Justiça eleitoral e ainda tem inquérito no STF.

Ainda estão na lista, os ministros Moreira Franco (Minas e Energia), Eliseu Padilha (Casa Civil), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores), Blairo Maggi (Agricultura). O governador do Acre, Tião Viana (PT), é o sexto da lista: por já ter sido reeleito, ele precisaria renunciar para disputar outro cargo nas urnas, mas decidiu apoiar a candidatura do irmão, Jorge Viana (PT-AC), ao Senado.

Além do fim do mandato, há outra possibilidade de os casos serem enviados para a primeira instância. Na quarta-feira, o Supremo voltará a discutir se altera a regra do foro privilegiado. Os ministros discutem se devem restringir a prerrogativa, tirando da Corte processos envolvendo autoridades sobre casos que não se relacionam com o exercício do mandato. Em novembro, quando a votação foi interrompida, sete dos 11 ministros haviam votado para diminuir o alcance do foro. Porém, se a regra for alterada, a perda do foro não seria automática: os ministros teriam que avaliar cada caso. Da redação do BNews, com edição de O Expresso.

STF decide nesta semana sobre fim do foro privilegiado a parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.

O julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que será o próximo a votar. O relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e  Celso de Mello. Faltam os votos de Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Julgamento foi interrompido em novembro no STF 

De acordo com o voto de Barroso, o foro por prerrogativa dos deputados, previsto no Artigo 53 da Constituição, deve ser aplicado somente aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. O voto do ministro também prevê que o processo continuará na Corte se o parlamentar renunciar ou para assumir um cargo no governo após ser intimado para apresentar alegações finais.

De acordo com professor da FGV Direito Rio Ivar Hartmann, coordenador do projeto Supremo em Números, a restrição ao foro privilegiado pode permitir que os julgamentos de questões penais que, obrigatoriamente, devem ser julgados pelos colegiados da Corte, sejam mais céleres, diante da menor quantidade de ações. Segundo o professor, devido ao acúmulo de processos, a maioria das decisões do STF são tomadas individualmente pelos ministros.

“Na parte que decide colegiadamente há um gargalo muito sério, nas turmas e no plenário,como essas ações de inquérito com foro que são decididas colegiadamente, tirá-las afetaria positivamente o colegiado”, disse Hartmann à Agência Brasil.

Gargalo

Conforme o estudo Supremo em Números, o tempo de tramitação de uma ação penal em 2016 foi de 1.377 dias, tempo maior que o registrado em 2002, quando o processo era julgado em aproximadamente em 65 dias.

Entre 2012 e 2016, das 384 decisões tomadas em ações penais, a declinação de competência, quando o parlamentar deixa o cargo e perde o foro no STF, representou 60% dos despachos, enquanto as absolvições chegaram a 20%. Condenações ficam em apenas 1%.

O promotor de Justiça e professor de Direito Penal do Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS) Rogério Sanches Cunha explica que o foro por prerrogativa de função foi criado para punir crimes funcionais, mas, ao longo do tempo, deixou passou a ser um privilégio. “Nós banalizamos o foro. Temos mais de 50 mil pessoas com foro por prerrogativa de função”, disse o professor.

Sobre as consequências da decisão da Corte, Sanches avalia que as investigações que estão em andamento no STF e que devem seguir para a primeira instância não serão iniciadas novamente e retomadas do ponto em que foram suspensas. Para o professor, os processos devem sofrer algum atraso, mas serão decididos bem mais rápido em relação aos que tramitam no STF. “Num primeiro momento, vai gerar atraso para os casos em andamento, mas será muito menor que o STF”, afirmou.

Lava Jato

Mesmo com a finalização do julgamento, a situação processual dos deputados e senadores investigados na Operação Lava Jato pelo STF deve ficar indefinida e as dúvidas serão solucionadas somente com a análise de cada caso. Os ministros terão que decidir se parlamentares vão responder, na própria Corte ou na primeira instância, às acusações por terem recebido recursos ilegais de empreiteiras para financiar suas campanhas.

Na avaliação do professor Hartmann, existem argumentos jurídicos relevantes a favor e contra a manutenção do foro para crimes cometidos para financiar campanhas. “Interpretar o caso de crime envolvendo financiamento de campanha é um caso onde eu consigo ver argumentações para os dois lados. Há argumentos no sentido de que não é em função [do mandato] ou até não é durante o mandato. Por outro lado, vejo argumentos possíveis no sentido de que a pessoa está usando as prerrogativas cargo para cometer esse crime”, avalia.

O caso concreto que está sendo julgado pelo STF envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha, mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito respondia a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça.  Na última terça-feira (24), Mendes teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Promotor que ofendeu ministros do STF retira página do ar.

A corregedoria do Ministério Público de São Paulo vai instaurar uma reclamação disciplinar para investigar os xingamentos postados na terça (24) pelo promotor Ricardo Montemor em uma rede social. O procurador de Justiça apagou sua página, mas o STF já tinha tomado conhecimento das ofensas graves e gratuitas. Agora o rapazote vai acertar as contas com a Justiça. 

Pela estampa do indigitado integrante do Parquet se pode denotar que ele não orgulha sua mamãe, nem os seus colegas da corporação do Ministério Público.