Princípio de incêndio, hoje cedo, no plenário da Câmara dos Deputados. Segundo se comentou há pouco, o incidente poderia ter sido causado por um curto circuito. A Imprensa não teve acesso ao local, mas pelo que se sabe, o incêndio foi pequeno.
O plenário está neste momento interditado pela Polícia Legislativa, assim como também o acesso ao Comitê de Imprensa e o Salão Verde, que ficam ao lado onde ocorrem as sessões de discussão e votação na Câmara. Haverá uma perícia para identificar a causa. Ninguém ficou ferido, segundo informações não oficiais.
E também hoje está sendo investigado a ameaça de bomba no Museu da República. Informação de Misto Brasília.
A previsão é do Climatempo. “Com a presença do VCAN (Vórtice Ciclônico nos Altos Níveis da Atmosfera) próximo ao litoral da Bahia, toda a circulação de ventos da sua borda vai estimular a formação de mais áreas de instabilidade sobre o interior do Nordeste”, afirma a meteorologista Josélia Pegorim.
Até o final da semana há condições para pancadas de chuva por quase toda a Região, inclusive sobre áreas do Sertão. Até o interior do Bahia que está mais seco, volta a ter pancadas de chuva nos próximos dias. Chuvas fortes acontecerão no Tocantins, com picos de até 150 mm no período.
O reservatório da Hidrelétrica de Sobradinho subiu quase 1% na semana, para 12,50%, mas a velocidade de enchimento do lago ainda é pequena depois de 55 dias de chuvas.
As chuvas devem se encerrar entre 65 e 80 dias e para não faltar água para mais de 150 municípios, bem como para milhares de pequenos irrigantes, além das duas tomadas d’água da transposição, Sobradinho deveria encerrar a estação das chuvas com no mínimo 50% de sua capacidade, o que parece pouco viável.
A represa de Três Marias, que está também economizando vazão, já está com 25% de sua capacidade. E Itaparica, com 11,24%.
Flávio Dino de Castro e Costa, juiz federal licenciado, que passou em primeiro lugar no concurso do qual também participou Sérgio Moro, hoje no cargo de governador do Maranhão:
“O aumento da pena de Lula fica mais esquisito quando se nota que objetivo nítido é evitar prescrição. Mas este critério não consta do Código Penal como legítimo para sustentar dosimetria das penas.”
A pantomima, a farsa tragicômica, o teatro kabuki, de caras pintadas, que confirmou a sentença mais que anunciada por unanimidade, ontem, em Porto Alegre, passará à história da Justiça e da Política brasileira como exatamente aquilo que foi: um ato de força, num tribunal de exceção, com sentença delivery sob encomenda.
A sentença atende aos poderosos, aqueles que fazem força para desindustrializar o País, desonerar o trabalho e rifar mercados suculentos como a previdência e a saúde popular.
O senhor mercado e os rentistas vibraram com a decisão dos três patetas sem graça. O dólar caiu, a bolsa de valores subiu e todos se regojizaram pelo eventual afastamento de Lula da Silva do processo eleitoral, democrático, cristalino e republicano, tradutor da vontade do povo. Nas eleições, a arena da democracia, o voto de um rico e privilegiado vale o mesmo de que um brasileiro miserável e analfabeto. E isso sempre pareceu um contra-senso aos olhos de uma classe média, que se julga abastada, mas é pobre e iletrada.
Que permaneça o status quo, onde deputados federais são comprados com emendas e dinheiro vivo, aplaudidos por prefeitinhos e vereadores igualmente desonestos.
Aliados a esse elenco de canastrões tímidos e obedientes, a grande imprensa e os cessionários de televisão, que chegaram a antecipar o resultado da votação, como a Band, quando o advogado de Lula ainda falava.
Para completar, ironicamente, o dia, a Procuradora Geral da República pediu a prescrição do processo contra José Serra, um dos articuladores do golpe, junto com Jucá, Temer, Padilha, Moreira Franco, Aécio Neves, Meirelles e outros tantos, marcados no quarto direito pelo sinal em alto relevo da corrupção. Para eles, existe prescrição e perguntas por escrito.
Mas, como disse o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, “eu vi a corridinha com a mala”, eu escutei as gravações de expressões como “temos que manter isso” e “tem que ser um que a gente mate antes de delatar”.
Os tribunais formais hoje condenaram um político. Num futuro muito próximo chegará a hora dos tribunais populares. E tem gente que ainda estranha “el paredon” de Fidel e Che Guevara, que levaram ao muro aqueles que corrompiam Cuba, na época do movimento revolucionário de Sierra Maestra, um grande, alegre e colorido puteiro da máfia norte-americana.
A morte prematura de Márcio Oliveira Matos, filho do ex-prefeito de Vitória da Conquista, Jadiel Vieira Matos, e ex-dirigente nacional do Movimento Sem Terra pegou muita gente de surpresa na noite desta quarta-feira (24).
Ele foi vítima de um atentado em sua casa, em Iramaia, no Centro Sul Baiano.
O governador Rui Costa lamentou sobre o fato e determinou à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia “imediata e rigorosa apuração do crime”.
“Lamento a morte de Márcio Oliveira Matos, mais conhecido como Marcio do MST, conhecido pela firme luta em defesa da igualdade social, Ele foi assassinado no município de Iramaia. Tão logo soube da triste notícia, determinei à Secretaria de Segurança Pública a imediata e rigorosa apuração do crime. Meus sentimentos de pesar aos amigos e familiares neste momento de profunda dor”.
O corpo foi levado à sede do Departamento de Polícia Técnica de Jequié. O local de velório e sepultamento ainda não foram anunciados pelos familiares. O local de velório e sepultamento acontecem em Vitória da Conquista.
Não foi essa a democracia que os gregos cultuavam e os romanos levaram para a sua República. O que se vive hoje são julgadores com opinião política, que fatalmente serão julgados pela história.
Na foto de O Globo, brigadianos à cavalo, como nos velhos tempos de 1893 e 1923, quando apanhavam dos maragatos, em frente ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Não há cadeia suficiente para Lula, não há construção erigida que suporte tamanha pena, que dê conta de tanto pecado. Haja grades de ferro e de aço que sejam capazes de segurar, de reter e de trancafiar tanta coisa numa só, tanta gente num só homem. Não há cadeia no mundo que seja capaz de prender a esperança, que seja capaz de calar a voz.
Porque, na cadeia de Lula, não cabe a diversidade cultural Não cabe, na cadeia de Lula, a fome dos 40 milhões Que antes não tinham o que comer Não cabe a transposição do São Francisco Que vai desaguar no sertão, encharcar a caatinga Levar água, com quinhentos anos de atraso, Para o povo do nordeste, o mais sofrido da nação. Pela primeira vez na história desse país. Pra colocar Lula na cadeia, terão que colocar também O sorriso do menino pobre A dignidade do povo pobre e trabalhador E a esperança da vida que melhorou. Ainda vai faltar lugar Para colocar tanta Universidade E para as centenas de Escolas Federais Que o ‘analfabeto’ Lula inventou de inventar Não cabem na cadeia de Lula Os estudantes pobres das periferias Que passaram no Enem Nem o filho de pedreiro que virou doutor. Não tem lugar, na cadeia de Lula, Para os milhões de empregos criados, (e agora sabotados) Nem para os programas de inclusão social Atacados por aqueles que falam em Deus E jogam pedras na cruz. Não cabe na cadeia de Lula O preconceito de quem não gosta de pobre O racismo de quem não gosta de negro A estupidez de quem odeia gays Índios, minorias e os movimentos sociais. Não pode caber numa cela qualquer A justiça social, a duras penas, conquistada. E se mesmo assim quiserem prender – querer é Poder (judiciário?), Coloquem junto na cadeia: A falta d’água de São Paulo, E a lama de Mariana (da Vale privatizada) O patrimônio dilapidado. E o estado desmontado de outrora Os 300 picaretas do Congresso E os criadores de boatos Pela falta de decência E a desfaçatez de caluniar. Pra prender o Lula tem que voltar a trancafiar o Brasil.
O complexo de vira-latas também não cabe. Nem as panelas das sacadas de luxo O descaso com a vida dos outros A indiferença e falta de compaixão A mortalidade infantil Ou ainda (que ficou lá atrás) Os cadáveres da fome do Brasil. Haja delação premiada Pra prender tanta gente de bem. Que fura fila e transpassa pela direita (sim, pela direita) Do patrão da empregada, que não assina a carteira Do que reclama do imposto que sonega Ou que bate o ponto e vai embora. Como poderá caber Lula na cadeia, Se pobre não cabe em avião? Quem só devia comer feijão Em vez de carne, arroz, requeijão Muito menos comprar carro, Geladeira, fogão – Quem diz? Que não pode andar de cabeça erguida Depois de séculos de vida sofrida? O prestígio mundial e o reconhecimento Teriam que ir junto pra prisão Afinal, (Ele é o cara!)
Os avanços conquistados não cabem também. Querem por Lula na cadeia infecta, escura A mesma que prendeu escravos, ‘Mulheres negras, magras crianças’ E miseráveis homens – fortes e bravos O povo d’África arrastado E que hoje faz a riqueza do Brasil. Lula já foi preso, ele sabe o que é prisão. Trancafiado nos porões da ditadura Aquela que matou tanta gente, Que tirou nossa liberdade A mesma ditadura que prendeu, torturou. Quem hoje grita nas ruas Não gritaria nos anos de chumbo Na democracia são valentes Mas cordatos, calados, covardes Quando o estado mata, bate e deforma. Luis Inácio já foi preso, Também Pepe Mujica e Nelson Mandela. Quem hoje bate palmas, chora e homenageia, Já foi omisso, saiu de lado e fez que não viu. Não vão prender Lula de novo Porque na cadeia não cabe Podem odiar o operário O pobre coitado iletrado Que saiu de Pernambuco Fugiu da seca e da fome Pra conquistar o Brasil E melhorar a vida da gente Mas não há Nesse mundão de meu Deus Uma viva alma que diga Que alguém tenha feito mais pelo povo Do que Lula fez no Brasil. “Não dá pra parar um rio quando ele corre pro mar. Não dá pra calar um Brasil, quando ele quer cantar.” Lula lá!
A defesa de Lula afirmou que, na sentença, não há provas de que os valores nos contratos da Petrobras foram utilizados para pagar vantagens indevidas ao petista
O advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse, durante julgamento nesta quarta-feira (24) no TRF-4, que o juízo jamais afirmou na sentença que os valores nos contratos da Petrobras foram utilizados para pagar vantagens indevidas o petista – e que, por isso, a competência jamais poderia ter existido.
A defesa acrescentou que a denúncia apresentada pelo juiz Sérgio Moro dizia que Lula tinha recebido a propriedade do triplex, mas a sentença fala em atribuir o imóvel. “Esta palavra não tem relação com o objeto da acusação, o réu se defende daquilo que consta do objeto da denúncia. Juiz incomodado com a parte não tem imparcialidade”, argumentou.
“O juiz não pode criar uma nova acusação só para condenar o réu, porque foi assim preestabelecido. Mas isto e isto ocorreu”, acusou Zenin. Por fim, o advogado criticou o fato de a sentença se basear apenas no depoimento do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro para determinar que houve um pacto de corrupção: “Ele é o réu!”. Com edição do Bahia.ba, com base na transmissão ao vivo do julgamento no TRF-4.
ITAMAR AGUIAR/AGÊNCIA FREE LANCER/ESTADÃO CONTEÚDO, para o portal Metrópoles.
No meio do rio Guaíba, em Porto Alegre, surgiu um boneco gigante de Lula, sobre uma balsa controlada por um rebocador. Os coxinhas de Porto Alegre têm dinheiro e não são bobos. Se eles levantam o pixuleco em terra firme, não dura 5 minutos, antes que um petista passe o canivete nele. O Secretário de Segurança do Rio Grande do Sul mandou retirar o boneco.
“Em um ano, aumentamos de 80 mil para 120 mil o número de vagas na educação profissionalizante. Nossa meta agora é ampliar a educação integral para que os alunos possam, em um turno, aprender disciplinas como matemática, português e química, e no outro turno participar de atividades de esportes, artes e ter uma formação profissionalizante. Com essa formação, eles já podem sair do ensino médio preparados para enfrentar o mercado de trabalho”, comentou Rui.
As inscrições para o sorteio eletrônico serão realizadas até 31 de janeiro, no Portal da Educação. Somente poderá participar o estudante que tenha concluído o ensino médio e suas modalidades, de forma gratuita, seja em estabelecimentos de ensino da Rede Pública de Educação (no âmbito federal, estadual, municipal), e tenha comprovadamente, cursado o Ensino Médio em instituição filantrópica ou em instituição privada na condição de bolsista integral.
O sorteio eletrônico será realizado no dia 2 de fevereiro, às 15h, no Auditório da Secretaria da Educação, situada na 5ª Avenida, nº 550, Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, com a participação de representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas, Auditoria Geral do Estado, Conselho Estadual de Educação, candidatos, pais, professores e comunidade local.
O governo de Oziel Oliveira está trombeteando aos quatro ventos o início das obras das passarelas. Diga-se, a título de esclarecimento, que a obra é contratada e administrada pelo Governo Federal e o Prefeito não pode nem sugerir a cor da tinta da pintura.
Jader assumiu cargo em novembro
Jader Borges, assessor da Secretaria Federativa do Governo Federal, esclarece um pouco dessa história:
“A minha primeira atitude quando assumi o cargo na Secretaria Federativa foi me reunir com o diretor do DNIT, Valter Casemiro, no dia 29/11/2017, para tratar das pendências na BR 242 que divide Luís Eduardo Magalhães. Posteriormente a essa reunião e a um pedido pessoal do ex-ministro Antônio Imbassahy, a construção das passarelas que estavam sem previsão, se iniciaram no princípio de janeiro. Na minha visão política e de administração pública, não me importo com quem vai inaugurar ou beneficiar politicamente, só me importo que seja feito.”
Na verdade, a luta pelas passarelas começou logo após a abertura das duas pistas da rodovia. Humberto Santa Cruz várias vezes reivindicou o início da obra.
Em 8 de setembro de 2015, técnicos do DNIT estiveram em Luís Eduardo Magalhães (veja aqui) para demarcar locais de construção das passarelas e novos retornos.
Em 16 de julho de 2014, o então prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, participou de audiência com o Diretor de Planejamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Adailton Dias. Na pauta do encontro, melhorias para a travessia no trecho que compreende a obra de duplicação da BR 242/020 no perímetro urbano do município.
Na reunião que também contou com a presença do deputado federal e candidato a vice-governador da Bahia, João Leão, o diretor de planejamento do DNIT autorizou o desenvolvimento de obras que facilitem a travessia de pedestres no trecho.
Em primeiro de setembro de 2015 (veja aqui), Humberto esteve reunido com o Diretor Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura e Logística (DNIT), Gustavo Adolfo Andrade de Sá. Na reunião o prefeito apresentou o quadro dos problemas de trafegabilidade que os motoristas têm enfrentado no trecho duplicado da BR 020/242 e reiterou os diversos pedidos feitos pela prefeitura através de ofícios e visitas ao órgão em Salvador e Brasília, entre eles, as passarelas, iluminação, redutores eletrônicos e a canalização das águas pluviais no trecho da BR 020, que quase leva a estrada embora no período das chuvas.
Só a última obra foi realizada rapidamente.
Em 26 de março do mesmo ano, o pessoal do DNIT (veja aqui) visitou pontos de instalação das passarelas na travessia. E a Empreiteira contratada demarcou sinalização horizontal e vertical.
Em 1/agosto/2015, O Expresso publicou vídeo, do superintendente do DNIT na Bahia, Amauri Sousa Lima, que fala sobre as obras de duplicação na BR 242. (veja aqui)
Na oportunidade, o Prefeito Humberto afirmou:
“Nossa preocupação principal é com a segurança do trânsito e travessia urbana na BR duplicada em nossa cidade. Dr. Amauri garantiu a construção das três passarelas até dezembro deste ano”.
Humberto chegou a pensar, no início de 2015, de levar projeto de faixas de segurança, combinadas com redutores eletrônicos ou semáforos, para garantir a tranquilidade dos pedestres, uma solução mais barata e de maior comodidade aos usuários. Diante da negativa do órgão, Humberto solicitou então o aumento de redutores de velocidade físicos, os quebra-molas, que foram realizados.
Isso, de assumir a paternidade da obra, mesmo que o exame do DNA não seja positivo, é característico de Oziel Oliveira. Mas a historieta bonita não fica bem quando se consulta os órgãos noticiosos da cidade.
O início tardio das obras por parte do DNIT não justifica a euforia da atual gestão, que para relacionar seu rol de obras realizadas no ano passado pode contar apenas com seis singelos quebra-molas.
O PT deu uma demonstração de força, ontem, em Porto Alegre, colocando cerca de 50 mil militantes nas ruas.
Artigo de Marco Wense
Se a condenação de Lula for confirmada em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o PT vai ter que tomar uma posição mais clara em relação a disputa pelo Palácio do Planalto.
A legenda tem quatro opções: 1) manter a candidatura de Lula via recursos. 2) apelar para o plano B, com outro nome do partido. 3) apoiar um postulante fora do petismo. 4) Boicotar a eleição.
Opção 1 – O PT manteria a candidatura de Lula até o último recurso, que seria no Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima da Justiça, desafiando a Lei da Ficha Limpa.
Opção 2 – Substituir Lula por um nome do PT. Os mais cotados são Jaques Wagner e Fernando Haddad, respectivamente ex-governador da Bahia e ex-prefeito de São Paulo.
Opção 3 – A melhor escolha fora do PT, sem nenhuma dúvida, seria Ciro Gomes (PDT), o que tem mais viabilidade eleitoral entre os demais nomes.
Opção 4 – Boicotar a eleição, não apoiando ninguém para a sucessão do presidente Michel Temer, assentado no mote de que “eleição sem Lula é fraude”.
As opções 3 e 4 merecem alguns comentários. Ciro Gomes, além de ter sido ministro do então governo Lula, aparece acima dos 15% nas pesquisas de intenções de voto com o ex-presidente fora da disputa.
Outro detalhe é que Ciro foi um companheiro fiel a Lula e a Dilma Rousseff nos piores momentos de seus governos, sendo contrário ao impeachment de Dilma até o desfecho final.
O apoio a Ciro Gomes seria uma maneira do PT reconhecer essa solidariedade do ex-governador do Ceará. E se Ciro diz alguma coisa hoje do PT, ele tem toda razão.
Outro ponto é o fato do pré-candidato do PDT ser o mais preparado dos presidenciáveis e o que tem posições mais identificadas com o Partido dos Trabalhadores.
A opção 4, se o PT assim decidir, é uma lastima, um desserviço à democracia, um desrespeito ao Estado democrático de Direito e, por tabela, ao cidadão-eleitor-contribuinte.
E mais: reforçaria a impressão (ou constatação) de que o PT só pensa nele, que só quer apoio e não quer apoiar. O boicote ao processo sucessório seria um tapa na cara da esquerda.
O engraçado é que o PT põe o boicote como possiblidade de ser uma opção do partido, mas quer o apoio do PDT, PCdoB, PSB e do PSOL em um eventual segundo turno com Lula.
Sendo mais, digamos, didático, o PT se ficar fora da eleição, que se dane os “companheiros”. Se ficar dentro, quer o apoio dos comunistas, socialistas, pedetistas e a turma do PSOL.
Pois é. O PT continua o mesmo. Não faz o que já deveria ter feito há muito tempo: uma profunda reflexão.
Segundo um especialista em marketing político, em conversa particular, ontem à noite, com o Editor de O Expresso, as dificuldades do pré-candidato Lula não serão só jurídicas. A reação no segundo turno do Centrão e da Direita, unidos, pode ser altamente negativa para o Ex-presidente.
O mesmo especialista aponta:
“O grande problema do PT hoje é a capilaridade. O Partido tem poucos vereadores, prefeitos, deputados e senadores.”
O mesmo acontece com seus coligados mais tradicionais. Aliás, uma posição que sempre foi reconhecida por Lula, que citava:
“Para ganharmos as eleições em São Paulo, precisamos de um cinturão de prefeitos na Grande São Paulo.”
São 17 vagas para atuar no interior baiano; inscrições são gratuitas
O Governo da Bahia, por meio da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), abre na próxima segunda-feira (29) um processo seletivo simplificado destinado à contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). As inscrições, que vão até o dia 2 de fevereiro, serão para 17 vagas de Técnico de Nível Superior – Médico Veterinário. O cadastro para participar do certame deve ser feito pelo site www.selecao.ba.gov.br. Não paga nada para participar.
Em um artigo de opinião do jornal The New York Times, o economista estadunidense Mark Weisbrot prevê um futuro político nebuloso para o Brasil caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja impedido de disputar o pleito eleitoral de 2018 após decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
“Talvez, o mais importante é que o Brasil se reconstituirá como uma forma de democracia eleitoral muito mais limitada, em que um judiciário politizado pode excluir um líder político popular de se candidatar a cargos. Isso seria uma calamidade para os brasileiros, a região e o mundo”, escreveu nesta terça-feira (23), vésperas do julgamento do petista pelo TRF4.
No artigo, Weisbrot descreve o processo de judicialização da política brasileira, afirmando que uma medida que poderia ter sido um avanço — a independência dada pelos governos petistas à Polícia Federal e ao Judiciário para investigar casos de corrupção — acabou causando efeito contrário. “Como resultado, a democracia do Brasil agora passa pelo seu momento mais frágil desde o fim da ditadura militar”, apontou.
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse hoje (23) que a bandeira tarifária verde deve continuar em vigor no próximo mês. Na bandeira verde não há cobrança adicional nas contas de luz.
Segundo Rufino, o volume de chuvas nos meses de dezembro e janeiro, considerado dentro do normal, permitiu a redução na cobrança da conta e a expectativa é de manutenção desse cenário. “Até agora, não tem nada que aponte em sentido contrário”, disse.
A bandeira tarifária que será cobrada em fevereiro será divulgada oficialmente pela Aneel na próxima sexta-feira (26).
No início de janeiro, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, já havia dito que a expectativa é de que a tarifa de energia elétrica permaneça na bandeira verde até o fim do primeiro trimestre de 2018.
“O sistema [elétrico nacional] é interligado e a gente veio de cinco ou seis anos de chuvas abaixo da média nos maiores reservatórios. Mas os resultados de novembro, dezembro e dos primeiros dias de janeiro [de 2018] têm sido muito animadores”, disse o ministro no dia 16, após visita a Usina de Itaipu.
Nos últimos três meses de 2017, em razão do fraco volume de chuvas e da baixa nos reservatórios das usinas hidrelétricas, a Aneel autorizou a cobrança da tarifa vermelha, a mais alta prevista pela agência. Em outubro e novembro, vigorou inclusive a bandeira vermelha no patamar 2, com a cobrança extra mais alta, de R$ 5 para cada 100 kilowatt/hora (kWh) consumidos.
PRF recupera em Feira de Santana/BA veículo roubado com documento falso
Policiais rodoviários federais recuperaram, em Feira de Santana/BA, na noite de ontem (22), um veículo FIAT/Palio, que foi abordado pelos PRFs por volta das 21h30, no KM 429 da BR 116.
Durante a fiscalização, o condutor apresentou um Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) com sinais de falsificação. Ao fiscalizar o veículo, foram encontradas adulterações nos elementos identificadores como chassi e motor. Em consultas no banco de dados, foi constatado se tratar de um Palio roubado.
O condutor foi levado para a delegacia de polícia judiciária, onde responderá por receptação e uso de documento falso.
PRF recupera veículo roubado há 1 mês no Sul do Estado
No final da noite de ontem Policiais Rodoviários Federais recuperaram um veículo roubado há 30 dias no Sul do estado. A ação ocorreu por volta das 22h30, no KM 48, da BR 415, trecho do município de Canavieiras/BA.
Durante abordagem e fiscalização a um Eco Sport, os PRFs verificaram que o veículo transitava com placas clonadas de um outro semelhante, pois as placas originais OUH-6724 possuem registro de roubo. A ocorrência foi datada em 21/12/2017.
Questionado pelos policiais o condutor informou que um mototaxista da região havia lhe oferecido uma certa quantia para transportar o veículo das proximidades de um mercado local até a cidade de Itapé/BA.
Veículo e motorista foram encaminhados a delegacia de polícia judiciária local.
PRF recupera veículo e munições de arma de fogo após condutor fugir da fiscalização
Policiais rodoviários federais apreenderam, na noite de sábado (20), em Itabuna/BA, um veículo Hyundai/HB20 com 24 munições e um Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) com indícios de falsificação. O automóvel foi encontrado no KM 513 da BR 101, após o condutor desobedecer à ordem de parada dos PRFs e fugir em alta velocidade.
Quando alcançado, o carro estava abandonado no acostamento da rodovia e em seu interior foram encontradas 24 munições de arma calibre 12. Também foi encontrada uma pequena quantidade de maconha além do CRLV com sinais de falsificação. Em buscas nas proximidades, foi localizado um homem com as mãos amarradas com o próprio cadarço, em uma amarração bastante simples de se soltar, informando ser vítima de roubo e que os criminosos o estavam levando até a cidade de Buerarema/BA.
O veículo é de propriedade de uma locadora de automóveis, que informou aos policiais tê-lo alugado em setembro do ano passado em Pouso Alegre/MG e já haver registrado queixa pela não devolução. A ocorrência foi encaminhada para a delegacia de polícia judiciária, onde serão realizados os procedimentos para devolução do veículo ao proprietário e também para verificar a história contada pelo homem encontrado próximo ao carro.
Porto Alegre está transformada numa praça de guerra. Acampamentos dos petistas, centenas de ônibus engrossando as fileiras dos manifestantes e, por outro lado, o Exército, reforçado por tropas do interior, em prontidão e a “briosa” Brigada Militar, pronta para a repressão.
Cerca de 50 enviados estrangeiros estarão cobrindo o julgamento de Lula em Porto Alegre. Luigi Ferrjoli, a maior autoridade do garantismo jurídico no mundo, se credenciou para estar dentro do tribunal e estará lá, por indicação da ONU. São mais de 300 jornalistas credenciados.
O julgamento do ex-presidente Lula da Silva já é um fato histórico. E depois da sentença, que deve ser proferida amanhã, absolvendo ou condenando Lula, se tornará um marco político na história dos primórdios do Século XXI.
Entre os mais radicais da esquerda, já se fala em Desobediência civil, enfrentamento social e rebelião em caso de condenação.
O julgamento de Lula é um ato político, acima do que seria um ato ordinário da magistratura federal de segunda instância. E como tal, assim será enquadrado na história do País.
A presença de Lula, presidente que deixou o Governo com 80% de aprovação, e de Dilma Rousseff, a presidente injustamente impedida de terminar o seu governo, por um golpe legislativo, endossado pelo judiciário, inflama os manifestantes.
O deputado Pablo Barrozo (DEM), a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro, e o prefeito de Angical, Gilsão, assinaram na tarde desta segunda-feira, 22, na sede do Tribunal de Justiça do estado da Bahia, o termo de convênio para implantação do Posto Avançado da Justiça, na cidade de Angical.
O convênio garante aos munícipes os serviços de justiça, que serão realizados através de uma equipe técnica, formada por servidores cedidos pela Prefeitura e pelo TJ.
“Foi com muito empenho que conseguimos essa importante conquista para o município. Sinto-me honrado em poder contribuir com essa querida cidade. Mas a luta não para, nos próximos dias vamos conseguir que seja cedido o espaço do Fórum da cidade em prol da população . Isso representará uma economia importante para a prefeitura de Angical. Além disso, a gestão municipal, sendo transferida de sede, terá uma estrutura melhor para continuar prestando um bom serviço à população”, pontuou Barrozo.
Jusmari de Oliveira chega ao auge do pragmatismo político. Ontem, enquanto borboleteava por São Paulo, disparou mensagens para a sua companheirada de Barreiras, pedindo que não critiquem o prefeito Zito Barbosa, pois tem firmes convicções de que o dito cujo irá apoiá-la nas próximas eleições. À revelia de ACM Neto.
Se Zito apoiar Jusmari à candidatura para a Assembleia baiana, dá a finta da caneta nas pretensões de sua vice-prefeita, Karlúcia Macedo; estremece as suas relações com o prefeito de Salvador e cai num limbo político sem precedentes.
Se existe algo que os políticos detestam é o murismo explícito. Zito corre esse risco. Ficar observando o cenário político de cima do muro e, depois das eleições, cair no abismo do ostracismo, sem retaguarda para a sua gestão.
Se o fato de não criticar Zito Barbosa já é complicado, depois das últimas ocorrências das ordenações tributárias, apoiar Juju pode complicar muito mais, mesmo que isso seja um acordo da campanha de 2016, quando a ex-prefeita enfiou o pé na poeira para buscar votos para o egresso da Cuia.
As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam hoje (23) e vão até a próxima sexta-feira (26) exclusivamente pelo site, sem cobrança de taxas.
Estão sendo oferecidas, ao todo, 239.601 vagas em 130 instituições, entre universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais.
Podem se inscrever estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017, que obtiveram nota na redação diferente de zero e que não sejam treineiros (participantes menores de 18 anos no primeiro dia de realização da prova).
Entre as 10 instituições públicas baianas, a que oferece o maior número de vagas é a Universidade Federal da Bahia (Ufba), com cerca de 4,5 mil oportunidades, em 89 cursos. A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia(UFRB), em Santo Amaro (a 80 km de Salvador), ´por sua vez, dispõe de 900 vagas para ingresso em 18 cursos presenciais.
A Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) disponibiliza 1,6 mil vagas, em 41 cursos. Já a Universidade Federal do Oeste Baiano (Ufob) oferece aos candidatos cerca de 1,2 mil vagas, em 30 cursos. A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) também oferta cerca de 900 vagas, em 54 cursos, na capital e no interior.
Os principais projetos de transporte e deslocamentos em vias urbanas na Bahia foram apresentados pelo governador Rui Costa nesta segunda-feira (22), durante o 2º Seminário de Mobilidade Urbana, realizado pelo jornal Folha de São Paulo, na capital paulista. Rui foi o único governador da região Nordeste a participar do evento que reuniu urbanistas, consultores, secretários estaduais e municipais de transportes, além de representantes de institutos ligados ao setor.
A Agência Brasil anunciou, agora em torno de 18h30m desta segunda-feira, que a Aeronáutica tem um diagnóstico para o acidente que vitimou, há um ano, o ministro do Supremo, Teori Zavascki. Foto da Folha de São Paulo.
Mau tempo, pressão para operar em condições adversas, baixa visibilidade e desorientação espacial do piloto foram os fatores determinantes do acidente que causou a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, em 19 de janeiro do ano passado. As informações constam do resultado das investigações divulgadas hoje (22) pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).
De acordo com as investigações, não foi registrado nenhum tipo de pane ou mau funcionamento do avião. O Cenipa apontou que no momento do acidente, as condições para operações de pouso e decolagem no aeroporto de Paraty estavam abaixo dos mínimos meteorológicos estabelecidos.
Segundo o responsável pela investigação, coronel Marcelo Moreno, apesar de experiente, o piloto do avião, Osmar Rodrigues, “muito provavelmente teve uma desorientação espacial que acarretou a perda de controle da aeronave”.
Marcelo Moreno citou o processo decisório do piloto como contribuinte para os eventos que culminaram no acidente. O aeroporto de Paraty não opera por instrumentos. Para as operações de pouso e decolagem é preciso haver visibilidade horizontal de 5 mil metros e de teto de voo de 450 metros.
“Entre as decisões tomadas e que não estão em conformidade com o que determina as regras, estavam a tentativa de pousar. O adequado seria o piloto, ao tomar conhecimento de que os mínimos meteorológicos estarem abaixo dos estabelecidos, ter arremetido e pousado em outro aeroporto em segurança”, disse Moreno.
Rodrigues, que pilotava o avião, era um piloto considerado experiente e respeitado por outros pilotos que operavam no aeroporto de Paraty. Ele era piloto há 30 anos, tinha quase 7,5 mil horas de voo, das quais quase 3 mil no modelo que caiu na Baía de Paraty.
Nos 12 meses anteriores ao acidente, Rodrigues realizou 33 voos para Paraty. De acordo com o Cenipa, todas as habilitações estavam válidas e não se evidenciaram informações do ponto de vista médico que pudessem indicar comprometimento do desempenho do piloto.
A assessoria de comunicação do vereador Carlos Costa distribuiu, agora à tarde, comunicado à imprensa vazado nos seguintes termos:
Retomadas as negociações do novo Código Tributário de Barreiras
Diante de uma nova reunião, articulada pelo presidente do Sindilojas e vereador, Carlos Costa, o município de Barreiras definiu pela prorrogação da validade dos alvarás de 2017 até o dia 28 de fevereiro. Nesta reunião, realizada na última quarta-feira (17), ficou definida a criação de uma comissão das entidades representativas para negociar os valores fixados dos tributos cobrados no município. Na oportunidade, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Barreiras, Sindilojas e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) levaram um estudo com base nas novas regras do Código Tributário que aponta a necessidade de adequações nos valores trazidos pela reforma da lei tributarista municipal.
O novo secretário municipal da fazenda, Arnon Lessa, recebeu comerciantes, associações e entidades que representam os setores produtivos do município para discutir sobre as mudanças recém-aprovadas no código tributário.
“Existe uma parceria histórica entre a Prefeitura e entidades da sociedade civil como a Câmara de Dirigentes Lojistas de Barreiras. Ouvimos todas as sugestões feitas aqui e avaliaremos junto com o prefeito as alterações possíveis de serem realizadas, uma vez que o nosso objetivo é atualizar o sistema de tributos e não prejudicar os contribuintes e ou investidores”, disse o secretário de finanças.
Diante da insatisfação do empresariado local, Carlos Costa acredita que esta reunião foi um avanço significativo para ampliar as negociações com os setores envolvidos. “Embora tenha sido necessária a atualização do Código, cujos valores de alguns tributos não eram atualizados há mais de 20 anos, é preciso chegar a um consenso, e queremos chegar a um justo acordo para que os negócios não sejam inviabilizados com as taxas, interrompendo o ciclo de retomada do desenvolvimento econômico proporcionado pelo setor de comércio e serviços da nossa cidade”, explica.
A reunião retoma as negociações iniciadas pela CDL, Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e Sindilojas, iniciadas em novembro do ano passado, quando se encontraram com o então secretário de fazenda, Marcelo Abreu. Na época, os representantes entregaram ofício com sugestões de ajustes e alinhamentos de pontos de conflito com os comerciantes e empresariado local. Além do Sindloja, CDL e CRC, participaram da reunião os representantes OAB, CREMEB, ABAPA, AIBA, SEBRAE, Loja Maçônica Fraternidade Barreirense, CRECI e SIOB. A próxima reunião está agendada para o dia 01 de fevereiro.
O Ministério Público da Bahia abriu inquérito civil para apurar a prática de nepotismo cruzado na Câmara de Vereadores de Sítio do Mato. A presidente da Câmara de Vereadores, Maria Marta nomeou para o cargo de secretária parlamentar a irmã do vereador Claudio Jose de Oliveira, o “Cacau”, Jennifer Miranda Santos.
Cacau
Segundo a representação popular ao MP-Ba, a prática do Nepotismo, o critério do parentesco para o preenchimento dos cargos e funções públicos é um fator determinante, valorizando o favorecimento pessoal, em detrimento das regras da ética, da moral, da impessoalidade, da igualdade e da eficiência, valores necessários ao bom andamento do serviço público.
Dizem mais os autores:
“A nomeação eivada pelo Nepotismo torna o ato administrativo viciado, pelo fato de violar os Princípios Constitucionais norteadores da Administração Pública, como veremos adiante.
Lamentavelmente, o nepotismo pode ser observado como uma prática corriqueira na administração pública brasileira, seja de forma declarada, seja na forma dissimulada, como é o Nepotismo cruzado.”
O Ministério Público acolheu a denúncia e deve notificar a Presidente da Câmara ou manifestar-se perante a Justiça da Bahia.
Carmélia da Mata, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais e apoiadora de Zito Barbosa na última eleição, não esconde sua decepção com a administração municipal.
Ontem, ela distribuiu nota à imprensa, lamentando as atitudes do Prefeito:
“Barreiras mais uma vez recebe um presente de grego do governo Zito Barbosa. Um modelo de gestão do bate e assopra.
Com os servidores foi assim: salário em dia, adiantamento de décimo terceiro em seguida retirada dos direitos. Agora quem paga a conta da vez são os empresários, comerciantes e trabalhadores da classe C.”
“Sim, e sentiremos na pele o impacto e aumento do IPTU e taxas tributárias. Teve Festival Primavera dando visibilidade ao comércio e lá vem a bomba. Os vereadores votaram, esta semana, duas leis que instituiem o novo código tributário e planta genérica de valores, ou seja, mais tributos para pagar. Isso é mais falta de respeito e diálogo.
Nenhuma entidade representativa foi ouvida, os vereadores calados e os representantes do comércio nem lá e nem cá. Uma tristeza essa nossa política do cabresto.
Minha preocupação é com nossos trabalhadores e pais de família que agora pagaram 20% de taxa de iluminação pública, um aumento de 100%, porque pagamos 10% e com a nova lei agora é 20%. Os pequenos empreendedores, mercadinhos, lojas de pequeno porte poderão sofrer ainda mais com os impactos. O número de desemprego vai aumentar e muitas pessoas ficarão negativadas na dívida ativa porque não terão condições de pagar os altos valores de IPTU. Vamos abrir os olhos minha população.”
Barracas de praia em Lauro de Freitas: exemplos para Barreiras.
O novo Código Tributário de Barreiras herdou, talvez por um acaso ou distração, algumas das ordenações arrecadatórias de Salvador e da vizinha Lauro de Freitas, de onde se origina o condestável dos tributos, Marcelo Abreu, que exerceu e deve continuar exercendo, depois de uma breve pausa, a secretaria de Finanças do Município.
Pois veja bem que lá pelas tantas, o tal Novo Código Tributário fala nas taxas das tais “barracas de praia”. Como Barreiras não tem praias, nem barracas localizadas nas margens dos rios, desconfia-se que funcionou o tal de Ctrl+C e Ctrl+V nas hora sagrada da redação das ordenações tributárias.
O documento em questão tem mais de 300 páginas e poucos tiveram o privilégio de curtir a sua leitura, muito menos 16 vereadores que receberam numa terça e aprovaram o projeto numa quinta.
A taxa de sepultamento em Barreiras experimentou um incremento de inimagináveis 428%, de R$70,00 para R$300,00, dentro das reformas tributárias que o prefeito Zito Barbosa vem promovendo na cidade.
Mais do que pagar o aumento exagerado, os parentes dos mortos encontram outro inconveniente: só podem pagar a taxa de sepultamento nos bancos, dentro do expediente bancário, de segunda à sexta.
Se o indigitado barreirense morrer na sexta à noite, vai ter que esperar para ser enterrado na segunda-feira, depois da abertura dos bancos.
Duas ou três pessoas às quais perguntei sobre a veracidade do fato, confirmaram. Talvez um esclarecimento da poderosa Diretoria de Comunicação da Prefeitura, que também funciona de segunda à sexta, esclareça a situação.
Como Odorico Paraguaçu, prefeito de Sucupira, na obra de ficção de Dias Gomes, Zito Barbosa preza muito o campo santo de sua cidade. Por isso o aumento da taxa e a burocracia vigente.
Primeiro Zito brigou com os funcionários; depois brigou com os feirantes, no episódio de incêndio de um pavilhão da feirinha, cujos cessionários foram exilados em local distante do Centro da cidade; e agora brigou com todos os micro, pequenos e médios empresários, com a edição de novas e absurdas taxas municipais.
Pouca gente tem conhecimento das novas taxas editadas, mas alguns desmaios acontecerão já, quando os primeiros comerciantes e empresários de Barreiras receberem as guias de recolhimento. IPTU, ITR, taxa de alvará de construção, taxas de renovação de alvará de funcionamento, além de outras menos importantes.
O arrocho tributário é uma realidade e os principais representantes do comércio parecem meio paralisados com a novidade.
Esta semana, o presidente do CDL Carlos Henrique defendeu junto ao novo secretário, Arnon Melo, das Finanças, a necessidade da observância das proposições feitas pela Comissão Especial, formada pela CDL e colaboradores, que estudou o novo código e trouxe proposições para garantir a viabilidade dos empreendimentos comerciais em Barreiras apesar das mudanças previstas. “O novo código tributário é extenso, analisamos muitos pontos e sua aprovação vem impactando de forma negativa os lojistas que são contribuintes adimplentes”
O presidente da OAB subseção Barreiras, Alessandro Brandão, disse durante a reunião que designou o advogado tributário Fabrício Veiga para analisar minuciosamente o novo código e entra juntamente com a CDL em defesa dessa causa sugerindo até se necessário um ação coletiva para a revisão do código:
“Muitas pessoas serão abarcadas como a aprovação do Novo Código, que possui muitas inconsistências, na minha opinião as cobranças devem ser suspensas até que se chegue a um ajuste”, disse o Alessandro.
Carlos Prado, delegado da 14° Delegacia do CRC/BA, afirmou que “nunca fomos contra a atualização da base tributária do município, porém esse aumento deve respeitar os princípios constitucionais tributários, a exemplo do princípio da capacidade contributiva, além de parâmetros baseados indicadores econômicos oficiais, não sendo, portanto, admissível majoração na ordem de mais de 100% em comparação ao exercício anterior, como está ocorrendo”.
O aplicativo denominado Fogo Cruzado registra média de 16 tiroteios/ disparos de armas de fogo por dia na Região Metropolitana do Rio de Janeiro em 2017
Balanço anual de mapeamento colaborativo da violência armada condensa quase 6 mil notificações e detalha índices por municípios, bairros, escolas fechadas e número de vítimas, entre outras categorias;
Versão 2.0 do aplicativo notificará usuários sobre ocorrências em tempo real;
Cobertura da ferramenta será expandida para a Região Metropolitana do Recife (PE) a partir de março desse ano
O Balanço Anual 2017 do aplicativo Fogo Cruzado, que mapeia de forma colaborativa a violência armada na região metropolitana do Rio de Janeiro, mostra que foram registradas 5.993 notificações de tiroteios e armas de fogo ao longo do ano passado, uma média de 16 por dia. O relatório, lançado hoje, ilustra a dinâmica e a sensação de insegurança provocada pela violência armada na região metropolitana no Rio, especialmente na capital carioca, São Gonçalo, Niterói e Baixada Fluminense.
O Balanço Anual 2017 é composto por uma série de infográficos que detalham indicadores como: bairros e municípios com mais notificações de tiroteios e disparos; índices de vítimas fatais e feridos; presença policial durante tiroteios; áreas com mais mortes de agentes de segurança pública; horários com maior incidência de tiros; ranking de áreas com UPPs que registraram tiroteios e disparos; mês com maior índice de vítimas; ocorrências em shopping centers; registros com 3 ou mais mortos civis; fechamento de escolas/ suspensão de aulas e até o número de animais atingidos por armas de fogo no período.
DESTAQUES
– O Rio de Janeiro foi o município da região metropolitana que mais registrou tiroteios/disparos de arma de fogo (3.967), seguido de São Gonçalo (589) e Niterói (311);
– Na cidade do Rio de Janeiro, os bairros de Cidade de Deus e Complexo do Alemão são campeões de registros, com 175 notificações cada;
– O município do Rio de Janeiro registrou ao menos 699 vítimas fatais em tiroteios/disparos de arma de fogo;
– A UPP do Alemão, que cobre uma área maior que o Complexo, foi a que registrou mais tiroteios/disparos de armas de fogo com 193 notificações;
– Foram registrados 20 tiroteios em shoppings localizados na Região Metropolitana. Ao todo, 5 pessoas foram mortas, sendo 3 Policiais Militares e 8 ficaram feridas, sendo 2 Policiais Militares;
– 165.804 alunos da rede municipal de ensino do Rio foram afetados com suspensão de aulas em ao menos um dia do ano; o bairro onde os alunos perderam mais aulas foi Acari, com 45 dias de suspensão de um total de 198 no ano letivo 2017;
– 56 ocorrências tinham registro de 3 mortos civis ou mais, num total de 219 vítimas fatais. A maioria foi registrada no Rio de Janeiro (34), seguido de São Gonçalo (8), Nova Iguaçu (5) e Duque de Caxias (5).
– 5 cachorros e 2 falcões foram baleados;
– Junho foi o mês com mais registros de tiroteios/disparos de arma de fogo, com 657 notificações, uma média diária de 22 ocorrências;
– A comparação dos dados do segundo semestre de 2016 com o mesmo período de 2017 indica que houve um crescimento de 28% no número de registros. Foram 3233 registros em 2017, contra 2525 no ano anterior.
– Do total de registros (5.993), foi possível identificar – através da imprensa e PMERJ – a causa em 1.656dos casos. Os três motivos mais relatados são operação (346), confronto (334) e assalto (261).
Policiais militares da 85ª CIPM recuperaram, nesta noite passada, uma moto Honda CG Titan 125 de cor vermelha, roubada na semana que passou. Detalhe: a moto já estava pintada na cor preta. O pessoal especializado no roubo a motos age rápido.
O aeroporto de Salvador está sem energia elétrica desde a madrugada desta segunda-feira (22). Segundo relatos de passageiros, o aeroporto ficou sem energia em todos os andares.
Por causa da falta de energia, alguns voos estão atrasados nesta manhã. Segundo a assessoria de imprensa da Coelba, a falta de energia começou por volta das 1h20 e o problema foi normalizado às 3h40.
A moça faceira, que atende pelo simpático apelido de Cristiane Brasil, definitivamente está afastada do Ministério do Trabalho. O Presidente Temeroso até tinha marcado para hoje a posse, mas a ministra Carmén Lúcia, na função de plantonista do STF, atendeu pedido de um grupo de advogados trabalhistas e vetou a posse.
O papai, Roberto Jefferson, dono do PTB, essa instituição política caricata, não conteve as lágrimas.
Os gremistas do Oeste baiano, que não são poucos, talvez mais que os eleitores do Bolsonaro, estão desconsolados. O “Campeão das Américas” atrás de São Paulo, São José, São Luiz de Ijuí e Veranópolis. Pois isso é resultado de um empate e uma goleada do Caxias, ontem, em plena Arena da OAS, por 3×5.
O Grêmio tem jogado com os reservas, mas o Internacional jogando hoje também com um time misto, goleou o campeão gaúcho de 2017, o Novo Hamburgo, lá no cochinho dos alemão de Nóia.
A Agência Brasil anunciou, agora em torno de 18h30m desta segunda-feira, que a Aeronáutica tem um diagnóstico para o acidente que vitimou, há um ano, o ministro do Supremo, Teori Zavascki. Foto da Folha de São Paulo.
O aplicativo denominado Fogo Cruzado registra média de 16 tiroteios/ disparos de armas de fogo por dia na Região Metropolitana do Rio de Janeiro em 2017
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