Senado aprova 1% a mais no Fundo de Participação dos Municípios. 

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (06/12) a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 29/2017, que aumenta em 1% o repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser entregue no primeiro decêndio do mês de setembro de cada ano.

A votação quase foi adiada mais uma vez, mas, atendendo a um apelo do senador baiano Otto Alencar, o presidente do senado, Eunício Oliveira, retomou a votação da PEC.

A PEC foi aprovada com uma mudança inserida pelo relator na CCJ, senador Armando Monteiro, segundo a qual a elevação do repasse se dará de forma gradativa. Pelo texto, serão 0,25% a mais nos anos de 2018 e 2019 e 0,5% a mais em 2020, totalizando 1% somente em 2021.

A proposta de acréscimo na participação dos municípios sobre a arrecadação do Imposto de Renda e de Produtos Industrializados (IPI) atende à reivindicação dos prefeitos brasileiros que, de acordo com o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, “cobram uma divisão mais justa do bolo tributário, hoje concentrado na esfera da União”.

O gestor, que é prefeito de Bom Jesus da Lapa, no Oeste baiano, e acompanhou a votação no Senado, ressalta que essa é uma luta histórica com a participação efetiva dos prefeitos da Bahia. “Quando reunimos mais de 350 prefeitos em marcha na Bahia e mobilizamos caravanas para o protesto realizado em Brasília, no último mês, é porque chegamos a uma situação de basta. Os prefeitos da Bahia estão de parabéns por encabeçarem esse movimento vitorioso”, reforçou.

Municípios empobrecidos

No Estado, cerca de 80% dos municípios não tem base geradora de tributos próprios e dependem do fundo para manter os serviços públicos em funcionamento. Eures Ribeiro afirma que esses serão os maiores beneficiados. “Garante um reforço adicional e, diferente de uma ajuda momentânea, a PEC se transformará em Emenda, tornando o repasse um complemento fixo na receita anual”, explicou.

Os parlamentares baianos que acompanharam a votação reforçaram a necessidade de reformular o pacto federativo para dar mais autonomia aos municípios.

“Descentralizar recurso é resolver a vida da população”, defendeu o senador Otto Alencar durante a sessão.

Já a senadora Lídice da Mata, que na semana ajudou na aprovação da matéria como membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) explicou que “essa PEC é extremamente importante para diminuir a situação difícil que vivem os municípios brasileiros”.

Com a transferência da sede administrativa da Prefeitura de Barreiras em junho desse ano, para o Bairro Aratu, serviços e atendimentos também foram transferidos de local o que ainda confunde a população. Vale ressaltar que Departamento de Tributos, Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Segurança Cidadã continuam ocupando a antiga sede da prefeitura na Avenida Clériston Andrade – Centro.

Com a municipalização do trânsito, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – Jari foi implanta em Barreiras e os atendimentos são realizados na Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e Trânsito. No local, o motorista notificado poderá protocolar sua defesa e recorrer das multas recebidas.

Todo o serviço tributário como: parcelamento de dívidas, impressão de IPTU, certidão negativa, alvarás, cadastro e recadastro de imóveis, emissão de nota fiscal de serviços e imposto de transferência, é realizado na antiga sede, das 08: 00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas.

Gabinete do Prefeito, Chefia de Gabinete, Diretoria de Comunicação, Procuradoria, Controladoria, R.H, Secretaria de Administração e Planejamento, Secretaria da Fazenda, e Protocolo Geral estão na nova sede, situada na Rua Edgar de Deus Pitta, 914 – Aratu.

No Parque de Exposições Engenheiro Geraldo Rocha, funcionam a Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, e a Secretaria de Agricultura, Tecnologia, Indústria e Comércio.

A Secretaria de Saúde está na Rua 19 de Maio – Centro, a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer na Rua Deputado Amaral Neto, 363 – Jardim Ouro Branco e a Secretaria de Assistência Social e Trabalho na Rua Dudu Coité, 144, também no Jardim Ouro Branco.

Vejam a manifestação do promotor de Justiça, do advogado de acusação e dos parentes das vítimas. A médica Kátia Vargas foi absolvida da acusação de homicídio triplamente qualificado, referente à morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, de 21 e 23 anos. 

A perseguição e o atropelamento dos irmãos em sua moto é claro em todos os vídeos que testemunham o evento. Tanto que a Médica, que perseguia os meninos em alta velocidade, perdeu a direção de seu carro depois da colisão, rodando na pista e batendo.

A condenação era tão clara que os advogados de defesa chegaram a pedir a condenação por homicídio culposo, onde não fica clara a intenção de matar.

A decisão foi confirmada na noite desta quarta-feira, 6, inicialmente pelos promotores de Justiça Luciano Assis e Davi Gallo. A sentença não chegou a ser proferida pela juíza Gelzi Maria Souza que, após o início de um tumulto, solicitou a retirada do público do Salão do Júri, onde aconteceu o julgamento

 

 

 

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (6) o bloqueio de R$ 12,8 milhões em cotas de empreendimentos imobiliários da família do ex-ministro Geddel Vieira Lima, um dos principais aliados do presidente Michel Temer, preso na Papuda, em Brasília.

Geddel, seu irmão, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e a mãe deles, Marluce, foram indiciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob acusação de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A PGR pede para que eles sejam condenados a pagar R$ 51 milhões como indenização por danos morais, além de perder esse mesmo valor, apreendido em um “bunker” em Salvador, e de outros bens ligados aos supostos crimes de que são acusados.

Parte do dinheiro ilícito era inicialmente ocultada em um closet na casa da Mãe e foi transferido no ano passado para o apartamento que ficou conhecido como o “bunker” de Geddel, onde a PF localizou malas com dinheiro vivo, em reais e dólares, segundo a PGR.

De acordo com os investigadores, “mais do que meramente ser escondido” pela família Vieira Lima, o dinheiro sujo era ocultado para, entre outras coisas, ser aplicado em investimentos no mercado de incorporação imobiliária de alto luxo na capital baiana, por meio do Grupo Cosbat.

Fonte: Folha de S.Paulo

O empresário e agricultor do oeste baiano, Odacil Ranzi, solicitou uma audiência nesta quarta-feira (6) com Ministro da Secretaria de governo, Antônio Imbassahy, a fim de tratar sobre o Projeto de Lei nº 9.206/2017.

“A grande maioria dos agricultores está insatisfeita com Projeto de Lei nº 9.206/2017, apresentado pela bancada ruralista, aprovada no dia 06/12 na Câmara. Por isso solicitamos esta audiência com o ministro Imbassahy. Solicitamos que ele nos ajude intermediando uma solução entre os agricultores e a Câmara”, diz Sérgio Pitt presidente da Andaterra.

“Este projeto de lei irá fazer com que o agricultor assuma uma dívida que ele não tem. Já que o STF julgou que o Funrural era institucional, recentemente voltou atrás em sua decisão que foi derrubada no senado”, explica o produtor Odacil Ranzi.

“Buscamos esta intermediação para que não seja tomada uma decisão que prejudique o setor agrícola do país. Vale lembrar que este setor tem sido o responsável por alavancar a economia nacional e equilibrar a nossa balança comercial”, pondera Jader Marabá, Assessor na Secretaria de Assuntos Federativos.

Durante a audiência com o Ministro Imbassahy estiveram presentes Sérgio Pitt (presidente Andaterra) e Marcos Melo (advogado do setor), Jader Marabá (Assessor na Secretaria de Assuntos Federativos) e Paulo Câmara (Secretario da Subchefia de Assuntos Federativos).

A mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB), Marluce Quadros Vieira Lima, ficou em silêncio em depoimento prestado à Polícia Federal . Ela foi ouvida, segundo a Folha, na última sexta-feira (1º).

Na superintendência regional da PF na Bahia, em Salvador, a mãe dos peemedebistas disse que não responderia a nenhuma pergunta por orientação de seus advogados.

No termo do depoimento, há relato de que a defesa de Marluce argumentou que a autoridade policial terminou seu relatório sobre o caso antes de tomar o depoimento da investigada.

“Muito embora fosse de conhecimento formal da autoridade policial que preside a investigação que a oitiva seria realizada nesta data, a defesa técnica foi surpreendida com o extemporâneo encerramento das investigações, com a apresentação de relatório, inclusive”, consta no documento.

A PF entregou ao Supremo o relatório sobre o “bunker” dos 51 milhões de reais no dia 28 de novembro. Do bahia.ba.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) anunciou no início da noite desta quarta-feira (6) corte de meio ponto percentual da taxa básica de juros, a Selic, para 7% ao ano, menor nível histórico nominal – até então, a menor taxa era de 7,25%, em 2012. 

A decisão foi unânime e sem viés. “O Comitê julga que o cenário básico para a inflação tem evoluído, em boa medida, conforme o esperado. O comportamento da inflação permanece favorável, com diversas medidas de inflação subjacente em níveis confortáveis ou baixos, inclusive os componentes mais sensíveis ao ciclo econômico e à política monetária”, diz o comunicado. Segundo o órgão, os indicadores analisados mostram “sinais compatíveis com a recuperação gradual da economia brasileira”.

O Copom fala também de reformas em curso como fator relevante para a Selic: “O processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira contribui para a queda da sua taxa de juros estrutural”.

A última reunião do ano completa uma sequência de 10 cortes na Selic, que em outubro de 2016 estava em 14,25%. A dúvida ainda reside na alardeada recuperação da economia brasileira. A primeira reunião de 2018 será realizada em 6 e 7 de fevereiro.

-Polícia Federal se preparando para prender donos da carga do helipóptero?

-Não, longe disso, estão se protegendo contra perigosos professores que protestam contra agressão à universidade UFMG.

A criminosa asfixiou a gestante, arrancou bebê do útero e tentou se passar pela mãe. A acusada teria usado o sangue da vítima espalhado pelo corpo para dar realidade à história que contou aos médicos. Quem poderia imaginar uma barbárie dessas?

Uma jovem de 18 anos estava grávida de oito meses quando foi morta asfixiada, teve a barriga cortada e o filho arrancado do corpo por uma mulher de 38 anos e pelo marido dela, de 34. O crime ocorreu em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, na terça-feira (5/11), e a acusada, Aline Roberta Fagundes teria perdido um bebê aos quatro meses de gestação havia pouco tempo.

De acordo com o tenente da Polícia Militar Givanildo Graciano, o casal de criminosos foi denunciado pelo próprio filho, de 14 anos, que acionou a polícia após chegar em casa e notar um colchão com marcas de sangue, usado para enrolar o corpo da vítima, Gabrielle Barcelos. A perícia, estando no local, constatou que a jovem estaria grávida e teria sido morta asfixiada. Depois de falecer, teve o corpo aberto e o bebê retirado do útero.

No entanto, ao mesmo tempo em que a polícia chegava à casa do casal, a suspeita do crime acionou a emergência do hospital da cidade após dizer que havia dado à luz no meio da rua. Ela foi socorrida por uma ambulância e levada para o hospital com o marido. Segundo o tenente, a criança recém-nascida teve que ser reanimada devido a uma parada cardiorrespiratória.

A mulher, se passando pela mãe da menina, foi atendida, mas os médicos comprovaram que seria impossível ela ter dado à luz na terça-feira (5). Portanto, a PM foi chamada e, segundo Graciano, a acusada, depois de ser pressionada, confessou o crime, revelando ter usado uma faca para abrir a barriga da gestante, utilizando as mãos para asfixiá-la. A mulher teria espalhado o sangue da vítima pelo corpo para dar realismo à sua história.

O homicídio pode ter sido motivado por causa do interesse da criminosa pelo bebê da jovem, já que, segundo testemunhas, o casal vinha aliciando a gestante, dizendo que a ajudaria com enxovais. Nas redes sociais, um dia antes de morrer, Gabrielle havia postado um texto ansiando pelo nascimento da filha, e disse: “Falta pouco para ver seu rostinho”.

Os acusados foram levados para a delegacia da cidade e a criança requer cuidados especiais, mas seu quadro de saúde é estável. As informações são do “Hoje em Dia”, editada pelo Metrópoles e O Expresso.

A balsa entre Xique-Xique e Barra e seus inúmeros acidentes será esquecida em breve.

O plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta terça-feira (05) o regime de urgência para o PL Nº 22.594/2017, que autoriza o Governo do Estado a conceder à iniciativa privada a BA-052 – a famosa Estrada do Feijão – no trecho entre Feira de Santana e Barra, já incluído no projeto a construção da ponte Xique-Xique / Barra. Compromisso do governador Rui Costa e do vice-governador João Leão, a obra é um sonho antigo da população local.

Para o deputado Antonio Henrique Júnior, a construção da ponte e a recuperação da BA-052, importante via do Estado, trarão ainda mais desenvolvimento para os municípios, gerando mais emprego e renda para a população. “Em breve, com a construção da ponte, encurtaremos caminhos e aproximaremos ainda mais as duas margens do Rio São Francisco, beneficiando milhares de pessoas que moram em Barra, Xique-Xique e região. Este é um sonho antigo que se torna realidade”, afirmou o parlamentar.

Após a concessão, além da construção da ponte, a empresa vencedora será responsável também pela operação, manutenção e revitalização de todo o sistema viário da BA-052. No total, serão 546 km de estradas que passarão por recuperação, além da construção da ponte, que facilitará o acesso entre as duas margens do São Francisco, hoje feito por balsa.

Tem essa história de laranjas? Eu nem sabia que o insigne Secretário de Esportes e “Curtura” estava no ramo de cítricos.

Veja só o nome dos novos partidos, que eram velhos até há poucos dias:

PP -> Progressistas

PSDC -> Democracia Cristã

PSL -> Livres

PEN -> Patriotas

PTN -> Podemos

PTdoB -> Avante

DEM -> Centro Democráticos

Mudar o rótulo de fato não muda o princípio ativo da embalagem. São apenas velhas revistas, sem nenhuma novidade.

A Polícia Civil de Luís Eduardo Magalhães emitiu um alerta contra o motorista de um Fiat Uno de cor verde, placas DWP-0097, acusado pela mãe de uma menor, de nove anos de idade, de a ter estuprado.

A criança estava acolhida na UPA de LEM com forte hemorragia.

Alguns parentes indicaram que o motorista tinha empreendido fuga pela BR 020 no sentido de Roda Velha, mas os mesmos acreditam que ele tentaria se homiziar em Xique-Xique, sua terra natal.

Genivaldo Santos da Rocha, de 39 anos, prendeu sua companheira por algumas horas em sua casa no bairro Solar dos Buritis, enquanto cometia o crime bárbaro.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (05/12), aprovou com ressalvas as contas da prefeitura de Cristópolis.

O ex-prefeito de Cristópolis, Antônio Filho, cumpriu todos os índices constitucionais, aplicando 26,14% na área da educação, 15,68% nas ações e serviços de saúde e 72,18% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.

Também foi observado o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, havendo disponibilidade de caixa suficiente para pagamento de despesas com restos a pagar. A despesa com pessoal representou apenas 48,46% da receita corrente líquida do município.

O gestor foi multado em R$2,5 mil por irregularidades em processo licitatório realizado para promover a reforma do Hospital Municipal Antônio José de Araújo, no valor de R$88.963,86, e nas contratações diretas de serviços de assessoria e consultoria jurídica, no valor total de R$87.600,00.

A notícia é inacreditável. A Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães está avisando que vai fechar a Policlínica “para reforma” durante o “recesso” de final de ano. O recesso termina no dia 15 de janeiro.

A verdade é que aquela instituição atende centenas de pessoas durante o dia, que agora deverão se dirigir para o Centro de Saúde, até então inoperante, nas proximidades da UPA.

O Prefeito do Bem só não se pronunciou ainda se as doenças mais delicadas da população, aquelas que precisam da atenção de um especialista, também obedecerão o calendário de recesso dos médicos que prestam ao Sistema Único de Saúde.  

Cerca de mil pessoas de dois municípios da Zona da Mata, em Minas Gerais, tiveram as casas atingidas por inundações provocadas pelas chuvas no Estado e precisam de água, comida e remédios, segundo informações do Corpo de Bombeiros. Todas são moradoras dos distritos de Águas Férreas, em São Pedro dos Ferros, e Vista Alegre, em Rio Casca.

O Estado já contabiliza cinco mortes e seis pessoas estão desaparecidas em razão das chuvas que atingem a região desde outubro deste ano, início do período chuvoso.

Segundo a Defesa Civil estadual, no início de outubro um taxista de Belo Horizonte faleceu ao ter o carro atingido por uma árvore durante tempestade. Em Uberaba, dois agricultores morreram atingidos por um raio. No último fim de semana, uma idosa, que por problemas de saúde vivia acamada, faleceu ao ter sua casa inundada em Ribeirão das Neves, na Grande Belo Horizonte. Também no fim de semana, um garoto de 6 anos morreu depois de ser levado pela enxurrada em Perdizes, no Alto Paranaíba.

Conforme o chefe de controle interno da Prefeitura de São Pedro dos Ferros, Luiz Felipe Alves Silva, os moradores dos distritos de Águas Férreas e Vista Alegre tinham casas na parte baixa da localidade e, agora, estão em residências de parentes e amigos na região mais alta. Ainda segundo o funcionário municipal, há um ponto de entrega de doações na Associação dos Municípios da Microrregional do Vale do Piranga, em Ponte Nova, uma das principais cidades da Zona da Mata.

Em Vista Alegre, conforme informações dos bombeiros, um senhor de aproximadamente 60 anos, identificado até o momento apenas como Luiz, que estaria ajudando vizinhos durante a enchente, foi levado pela enxurrada nesta segunda-feira, 4. Antes desta ocorrência, cinco pessoas eram consideradas desaparecidas por conta das chuvas no Estado. Dois adultos e duas crianças em Urucânia, também na Zona da Mata, e um homem em Vespasiano, na Grande Belo Horizonte.

Em cidades da Zona da Mata, 22 pessoas que estavam ilhadas foram resgatadas entre essa segunda-feira, e a madrugada dessa terça, 5. Desse total, 15 estavam no distrito de Águas Férreas e foram retiradas do local por volta das 2h30, segundo os bombeiros. O grupo era formado por idosos e pessoas com dificuldades de locomoção. Um senhor de 80 anos que ajudava vizinhos no distrito também teria sumido durante as chuvas. A corporação, no entanto, ainda não confirmou esse desaparecimento. Imagens e conteúdo do Estado de Minas.

Nos últimos 27 meses, o Porto de Paranaguá bateu 37 recordes históricos de movimentação de cargas. O mais recente foi registrado no mês passado. O navio Long Dar, de bandeira chinesa – que carrega farelo de soja no Corredor de Exportação – contribuiu para a marca de 46.409.478 toneladas movimentadas entre 1º de janeiro e 15 de novembro de 2017, o maior volume em um ano em toda a história do porto.

A movimentação deste ano já é 15% maior se comparada ao mesmo período de ano passado, quando 40 milhões de toneladas de produtos entraram e saíram pelo porto paranaense. O recorde de movimentação anual anterior é de 2013, com 46.168.102 toneladas.

O secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, atribui os resultados aos investimentos de R$ 624 milhões para devolver a competitividade ao Porto de Paranaguá.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (5), o Sport como único vencedor do Campeonato Brasileiro de 1987, após rejeitar o recurso apresentado pelo Flamengo em outubro deste ano.

Durante a sessão realizada em Brasília, o clube carioca ainda foi multado e terá que pagar 2% do valor da causa ao time pernambucano.

Votaram a favor do Sport os ministros Marco Aurélio Mello (relator do caso), Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Luís Roberto Barroso não esteve presente. Decisão foi tomada por três votos a um.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se as regras de trabalho intermitente, previstas na reforma trabalhistas, são válidas, a partir de um questionamento da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro).

A federação ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade contra o dispositivo. O caso é relatado pelo ministro Edson Fachin e será analisado diretamente no mérito, pelo Plenário do STF, sem análise de liminar.

Para a Entidade, o trabalho intermitente é um contrato em que a prestação de serviço, com subordinação, não é contínua, ocorrendo alternadamente períodos de trabalho e de inatividade, podendo ser determinado por hora, dias e meses, sem jornada fixa.

A Fenepospetro diz que, apesar da lei dizer que a medida ampliará a contratação de trabalhadores em período de crise, na verdade, promoverá precarização da relação de emprego, inclusive de desculpa para o pagamento de salários inferiores ao mínimo constitucionalmente assegurado e que não atendem às necessidades básicas do trabalhador e de sua família, no tocante à moradia, alimentação, educação, saúde e lazer.

Trabalho com salário abaixo do mínimo é vínculo análogo à escravidão. Ponto.

Ação envolveu as polícias Civil e Militar e resultou ainda na apreensão de quatro motos com suspeita de adulteração e uma espingarda calibre 32.

Dezoito pessoas foram capturadas, na manhã desta terça-feira (5), durante a operação ‘Boi Branco’, executada conjuntamente pelas polícias Civil e Militar nos municípios de Malhada e Carinhanha. Todos são acusados de furto de gado em Carinhanha, na região do Vale do São Francisco.

Jocivaldo Ferreira dos Santos, o ‘Joca’, Euder Ribeiro da Silva, o ‘Dinho’, e Maurício Moraes Ribeiro, estes dois últimos envolvidos em assaltos a bancos no interior do estado, foram presos preventivamente.

A polícia, que também apreendeu quatro motos com suspeita de adulteração, uma espingarda calibre 32 e uma pequena quantidade de droga, cumpriu ainda mandados de prisão temporária contra Rafael Raimundo Ferreira de Macedo, o ‘Dão de Cola’, Sérgio Evangelista Sales, Lucas dos Santos Martins, José Cardoso da Silva, o ‘Zezinho’, Marcos Batista, Amós da Rocha Ribeiro, o ‘Amós de Marcelo’, Cleicimário Coelho Nascimento, o ‘Cacá’, Josafá Saraiva Primo, o ‘Lu do Mercadinho Avistão’, Neuraci Pereira dos Santos, Paulo César Gonçalves de Souza, o ‘Cezinha’, Agnaldo Silva Moreira, o ‘Dal’, Etelvir de Jesus Brito e Vitorino Amaral de Brito, o ‘Zinho’.

Os criminosos integravam vários bandos investigados desde 2014, segundo revelou o coordenador da 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Guanambi), delegado Clécio Magalhães. “Eles estão ligados a mais de 30 ocorrências de furto de gado. Entravam nas propriedades rurais e levavam os animais, fato percebido, muitas vezes, somente dias depois”, explicou.

A 22ª Coorpin apura a participação de receptadores, dentre eles a de Francisco Pereira Barros, o ‘Chico do Açougue’, já preso. Ele adquiria os animais, os matava e revendia a carne. Além desta unidade policial, participaram da operação ‘Boi Branco’: a Delegacia Territorial de Carinhanha, a Rondesp, o 17º Batalhão de Polícia Militar (Guanambi) e a Companhia Independente de Policiamento Especializado (Sudoeste).

Representantes de universidades e instituições ligadas à tecnologia e ciência assinaram na manhã de 5 de dezembro, Dia Mundial do Solo, um protocolo de intenções que oficializa o início do maior trabalho já realizado no Brasil dessa área: o Programa Nacional de Solos do Brasil (Pronasolos). Empreitada com horizonte de 30 anos que envolve 20 parceiros entre universidades, institutos de pesquisa, agências especializadas e empresas de pesquisa científica.

Definido pelo presidente da Embrapa, Maurício Antônio Lopes, como uma das maiores iniciativas do Brasil para proteger seu solo, o Pronasolos está orçado em R$ 740 milhões, nos dez primeiros anos, e envolverá atividades de investigação, documentação, inventário e interpretação de dados de solos brasileiros para gestão desse recurso e sua conservação.

Entre os maiores resultados esperados está a criação de um sistema nacional de informação sobre solos do Brasil e a retomada de um programa nacional de levantamento de solo. “Esses dois pontos a serem atendidos estão listados no acordão redigido pelo Tribunal de Contas da União, em 2015, que deu origem ao programa,” apresentou o coordenador do Pronasolos, o pesquisador José Carlos Polidoro, da Embrapa Solos. “O programa irá obter informações importantes no nível de detalhamento necessário para que o País consiga usar esse recurso natural tão importante”, disse o cientista.

Continue Lendo “20 instituições assinam parceria para mapear solo brasileiro”

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informa que a receita das exportações de carne de frango (considerando todos os produtos, entre in natura e processados) apresentou elevação de 5,7% em novembro deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado.   Ao todo, os embarques do mês passado geraram saldo de US$ 558,5 milhões, contra US$ 528,2 milhões em novembro de 2016.

No ano, o saldo acumulado segue positivo em 7%, com um total de US$ 6,713 bilhões obtidos entre janeiro e novembro deste ano, contra US$ 6,273 bilhões nos onze primeiros meses de 2016.

Em toneladas, houve retração de 0,8% nos volumes embarcados no mês passado, com total de 325,6 mil toneladas – contra 328,2 mil toneladas em novembro do ano passado.  Já no acumulado do ano (janeiro a novembro) foram embarcadas 3,999 milhões de toneladas, volume 0,56% inferior ao obtido no ano anterior, com 4,021 milhões de toneladas.

“A diminuição do ritmo dos embarques é resultado de ajustes pontuais nas importações de determinados mercados do Oriente Médio e da União Europeia.  Ao mesmo tempo, houve um consistente crescimento nas importações da África do Sul, Iraque, Líbia e Jordânia”, analisa Francisco Turra, presidente-executivo da ABPA.

Carne suína in natura – As exportações brasileiras de carne suína in natura totalizaram 45,8 mil toneladas, resultado 21,4% inferior ao registrado no mesmo período do ano passado, com 58,3 mil toneladas.  Em receita, houve retração de 27,6%, com US$ 110,7 milhões.

No ano (janeiro a novembro), o setor acumula alta de 8,9% na receita, com US$ 1,363 bilhão – contra US$ 1,251 bilhão no mesmo período do ano anterior. No mesmo período comparativo, os embarques registraram retração de 6,3% em volumes, com 548,7 mil neste ano, contra 585,6 mil toneladas nos onze primeiros meses de 2016.

“Houve uma readequação nos níveis de importação de importadores da Ásia, como China, Singapura e Hong Kong, que influenciaram o resultado do mês.  Por outro lado, Uruguai e Angola incrementaram suas compras em novembro”, destaca o vice-presidente de mercados, Ricardo Santin.

]Os brasileiros estão descobrindo o que os norte-americanos já sabem há muito tempo: a obtenção de etanol do milho é mais rentável, por vários motivos. Primeiro que o milho produz 410 litros em uma tonelada (os agricultores estão colhendo 10 toneladas por hectare), o que resultaria em até 4.000 litros por hectare. A cana tende a produzir mais de 7.000 litros por hectare, mas o custo é dobrado e o ciclo da lavoura muito longo (até um ano e meio).

Tem mais: a fermentação do milho deixa um resíduo chamado DDG, um concentrado proteico que pode ser uma alternativa economicamente viável para a alimentação animal nas regiões em que o milho apresenta preços baixos.

Analistas da conjuntura lavoura/indústria do etanol acreditam que a produção do álcool de milho pode atingir uma proporção de 60% do mercado para 40% de cana, em usinas flex, capazes de moer e fermentar os dois produtos.

O milho, além de ser importante no País como o principal fornecedor de energéticos para as cadeias do frango, do boi e do porco, também tem relevância no aspecto sanitário das lavouras de soja, como principal rotação de culturas.

O plantio do milho em safrinha ou como primeira lavoura interrompe o ciclo de insetos, fungos, vírus, bactérias e principalmente de nematoides, vermes de solo, microscópicos, altamente limitantes de produção da soja. Além disso, fornece excelente volume de palhada para o próximo plantio direto.

O ministro Supremo Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio Noronha afirmou, durante evento promovido nesta segunda-feira (4) para discutir o ativismo judicial, que heterossexuais vão precisar reivindicar direitos porque estariam “virando minoria” no Brasil.

A preocupação do Magistrado que sua opção sexual seja minoria ou maioria é sui generis. Ao menos, isso não é debatido publicamente nos meios jurídicos.

Ele afirma ainda:

“Hoje o nosso juiz constitucional não pode ser pautado somente pelas minorias. Aliás, eu já vi que quero meus privilégios porque o heterossexual agora está virando minoria. Não tem mais direito nenhum. Estamos criando isso”, disse o ministro.

Os deputados da Câmara Federal podem analisar ainda hoje o Projeto de Lei 9206/17, do deputado Zé Silva (SD-MG), que incorpora o parecer da deputada Tereza Cristina (sem partido-MS) sobre a Medida Provisória 793/17, cuja vigência foi encerrada.

O projeto permite o parcelamento de dívidas de produtores rurais (pessoas físicas, cooperativas e intermediários) com descontos e diminui em 40% a contribuição social sobre a receita bruta devida pelo setor a título de contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais, o chamado FUNRURAL. A redução de 2% para 1,2% valerá a partir de 1º de janeiro de 2018.

O parcelamento de dívidas por meio do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) abrangerá débitos relativos a essa contribuição perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vencidos até 30 de agosto de 2017.

Se prosperar o pedido da PGR, vamos ter mais um parlamentar presidiário.A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta segunda-feira (4) o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB) e o seu irmão e também ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) por crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

No documento, a procuradora Raquel Dodge, solicitou ainda a prisão domiciliar de Marluce Vieira Lima, mãe dos políticos, e o recolhimento noturno e nos dias de folga de Lúcio. Segundo a denúncia, ambos continuam a praticar crime de peculato, a manipular provas e a obstruir a investigação criminal.

Também foi solicitada a indisponibilidade de sete empreendimentos imobiliários adquiridos para viabilizar a lavagem de dinheiro.

Segundo o Estadão e o site Bahia.ba, além da denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF a instauração de novo inquérito para apurar se a família Vieira Lima se apropriou de valores pagos pela Câmara dos Deputados a secretários parlamentares vinculados ao gabinete de Lúcio.

Outro objetivo é saber se os secretários exerciam, de fato, funções públicas ou se trabalhavam exclusivamente para a família e prestavam serviço a seus negócios particulares.

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármem Lúcia, cobrou dos presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs) o cumprimento da determinação para o envio ao CNJ dos dados referentes à remuneração dos magistrados de todo o país. 

“Eu entreguei a todos uma planilha no dia 20 de outubro. Até hoje, dia 4 de dezembro, não recebi as informações de novembro e dezembro. Espero que em 48 horas se cumpra essa determinação do CNJ para que eu não tenha que acioná-los oficialmente”, disse durante reunião com os presidentes dos TJs, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF).   

Segundo a ministra, a demora na entrega das informações pode passar para a sociedade a impressão de que os tribunais estão agindo de “má-vontade”. “Quero terminar o ano mostrando para a sociedade que não temos nada para esconder”, afirmou.

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