Relatório da Polícia Federal aponta que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, fizeram 33 ligações entre março e maio de 2017, período que o tucano passou a ser investigado pela suspeita de receber propina da JBS e alvo de uma operação da PF.

Principiantes: ainda não descobriram o Telegram.

Resta outra alternativa ao Ministro do STF do que declarar-se impedido para o futuro julgamento do Senador?

Ao participarem de um treinamento, encerrado na última segunda-feira (16), os técnicos do Programa Fitossanitário da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) vão contribuir no apoio à identificação, prevenção e combate à ferrugem da soja nas lavouras da safra 2017/2018.

Durante dois dias, os 12 técnicos se reuniram junto aos técnicos do Programa Fitossanitário de Combate à Ferrugem Asiática, da Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), para uma atualização e implementação de novas estratégias para identificação, prevenção e combate a pragas e doenças na lavoura.

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O Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Polícia Civil deflagraram, na manhã desta quinta-feira (19), uma operação para combater um grupo de empresas do ramo de argamassa e material de construção, com débitos de cerca de R$ 73 milhões junto ao Fisco estadual e evidências de sonegação, concorrência desleal e acumulação de patrimônio irregular.

Batizada de “Beton”, a ação cumpre quatro mandados de prisão e 14 de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da capital baiana, em Salvador, Simões Filho e Lauro de Freitas.

De acordo a força-tarefa, as investigações tiveram início com a constatação de omissão reiterada de recolhimento do ICMS praticada pelas empresas envolvidas, tornadas inativas pelo fisco.

A fraude consistia na sucessiva criação de empresas pelos envolvidos, após a constituição de elevados créditos tributários, por meio de “laranjas” ou testas de ferro. Do bahia.ba

Duvido que o caro eleitor já tenha uma lista em mãos para não votar, em 2018, naqueles deputados e senadores que:

Votaram pelo impeachment;

Votaram pela PEC do trabalho;

livraram Aécio Neves da perda do mandato;

e livraram Michel Temer da cassação.

Desde a ocorrência do incêndio na Feira Livre do CAB, a Administração Municipal vem trabalhando ininterruptamente para manter o funcionamento da feira e assegurar melhores condições de trabalho aos feirantes. As ações coordenadas pela Comissão Especial constituída para gerir as atividades de recuperação do pavilhão destruído pelas chamas têm concentrado esforços na remoção dos entulhos e na reestruturação do galpão dos açougues, que também foi atingido pelas chamas.

Com a inutilização do pavilhão destinado ao comércio de frutas e verduras, os feirantes que tinham bancas instaladas no local foram emergencialmente alocados no estacionamento em frente à feira e na Rua Alberto Coimbra.  Todavia como a Feira Livre do CAB (Centro de Abastecimento de Barreiras) funciona de segunda a segunda-feira, o bloqueio permanente da rua vem causando inúmeros transtornos. Seja pela interrupção do forte fluxo de tráfego na via que dá acesso aos órgãos importantes como cartórios, Receita Federal, Ministério Público, dentre outros, seja pela ausência de infraestrutura, espaço e o mínimo de conforto para feirantes e clientes que circulam pelo comércio.

Para buscar amenizar esta situação, a Prefeitura está preparando toda a infraestrutura de piso, instalações elétricas e iluminação na área externa do Estádio Geraldão, onde será feita a TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA pelo prazo de 20 dias dos feirantes que atualmente estão alocados na Rua Alberto Coimbra e na área de estacionamento em frente à feira, este é o tempo estimado para reconstrução do galpão destruído no incêndio.

“Estamos com equipes trabalhando todos os dias, na feira livre e na área externa do Geraldão para proporcionar um espaço com condições adequadas para os feirantes e seus fregueses.”, disse o secretário de agricultura e presidente da Comissão Especial José Marques.

Ontem, no início da noite, policiais militares da 85ª CIPM receberam uma denuncia anônima, de que um veículo Fiat prata, de placas JEC 1333, de Brasília, se encontrava estacionado em São Desiderio, próximo à chácara da AABB. O veículo estava com os faróis ligados desde o meio da tarde, o que causou mais estranheza.

Uma guarnição, deslocada para o local, constatou que o veículo tinha queixa de roubo. Foi solicitado um guincho para recolher o referido veículo.

No momento em que tomavam as providencias, os PMs notaram que um Fiat Pálio, de cor preta, com placas NGY 0282, de Luís Eduardo Magalhães, passou pelo local. Ao ser abordado, foram encontrados um balde de combustível, chaves, mangueira e uma garrafa pet cortada. Dirigindo o veículo estava um tal Edmundo Santos Camandaroba, que entregou um colega morador de uma chácara próxima, de nome Eronildes Bandeira Nazário, e de uma terceira pessoa.

O veículo e os malandros foram apresentados na Delegacia de Polícia local.

A criação de dez cargos de desembargadores no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mais cargos de assessores e assistentes, pode gerar um impacto anual na folha de pagamento de aproximadamente R$ 24 milhões.

A criação dos cargos, além de representar um aumento de despesas com pessoal, face ao argumento do TJ de que a Corte não pode contratar mais servidores para não extrapolar o limite prudencial, ainda confronta a Política Nacional de Priorização da Justiça de 1º Grau, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As afirmações são dos dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia. Na imagem, Luiz Viana Queiroz, presidente da OAB-Bahia.

Um grupo indígena foi impedido de entrar hoje (18) na Câmara dos Deputados para participar de audiência pública sobre produção agrícola em terras ocupadas por povos tradicionais. Desde cedo, representantes de diferentes etnias e regiões do país protestavam nos arredores da Câmara contra o arrendamento de terras indígenas.

Parte do grupo conseguiu entrar com senhas, mas o acesso continuou limitado por falta de espaço na comissão. A confusão aumentou quando o grupo quebrou uma das portas do Anexo 3 da Câmara e tentou avançar com pedras e pedaços de pau.

As principais entradas da Câmara foram fechadas e agentes da Polícia Legislativa soltaram gás de efeito moral para conter a entrada forçada dos índios. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), um jovem guarani foi preso.

A audiência pública foi convocada por deputados da chamada bancada ruralista que compõem a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Participam do debate lideranças indígenas, integrantes do Ministério Público, da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ministério da Agricultura, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Advocacia Geral da União, entre outros.

O atendimento com terapias específicas para portadores do Transtorno de Espectro do Autismo (TEA) foi retomado no Centro de Prevenção e Reabilitação de Deficiências do Oeste da Bahia (Ceproeste).

A informação para familiares interessados é do Grupo de Trabalho pela criação da Associação de Amigos dos Autistas de Barreiras e Região (AMA), que confirmou o reinício dos trabalhos em reunião com representantes do governo municipal e do legislativo de Barreiras na semana passada.

Pessoas que nascem com o TEA tem dificuldades em alguns aspectos do desenvolvimento, por isso é fundamental o acompanhamento aos portadores com profissionais de diversas áreas da saúde. Segundo representantes da secretaria de Saúde, a equipe do Ceproeste está recebendo formação sobre autismo e toda a demanda vem sendo acolhida.

No encontro foram debatidas ainda ações como a necessidade de integração entre as secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, para dinamizar o reconhecimento dos sintomas do autismo e facilitar o atendimento aos portadores e suas famílias. Pesquisas sobre o tema destacam que quanto mais precoce for este acompanhamento especializado, maiores as chances do portador superar as dificuldades.

Para formulação de políticas públicas, bem como a adequação e aplicação das já existentes, também foi debatido na reunião a importância do levantamento do número de autistas que moram no município. Outra demanda apresentada pela AMA foi a inclusão do símbolo do autismo nas placas que indicam atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados da cidade.

SERVIÇO – As famílias de Barreiras interessadas no atendimento devem se dirigir ao Ceproeste para triagem e avaliação, portando cartão do Serviço Único de Saúde (SUS), comprovante de endereço e documentos de identificação.

É necessário ainda um relatório médico ou escolar com laudo e encaminhamento, que também é expedido pela AMA, além de exames que o paciente já tenha feito. O local funciona das 7h às 12h e das 13h às 18h, de segunda a sexta-feira. Mais informações podem ser obtidas pelos fones 77) 3613 4415 e 3013 9540.

Moradores de outros municípios devem se dirigir à secretaria de Saúde da sua cidade, apresentar a demanda e aguardar. A tramitação é feita entre a secretaria e o Ceproeste. Desta forma o paciente já se desloca para Barreiras com as consultas marcadas.

A AMA tem uma sala junto da Miquei (Movimento de Inclusão pela Qualificação do especial Independente), no endereço: rua Itamarati, 153, bairro Renato Gonçalves. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira pela manhã das 9:00 às 11:00 e a tarde com agendamento pelo telefone 992005888.

Mais informações no blog http://autismobarreiras.blogspot.com.br/

Abapa critica tentativa de desmoralizar segmento do agronegócio ao evidenciarem crescimento da dívida do ITR entre agricultores

Diante da divulgação do aumento das dívidas do Imposto Territorial Rural (ITR), em mais uma tentativa de tentar depreciar os agricultores e o setor do agronegócio, a Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) reafirma a importância do desenvolvimento do setor na contribuição do desenvolvimento econômico-social.

Nos dez municípios prioritários de atuação dos associados da entidade, no oeste da Bahia, que integra a área produtiva do Matopiba, foram arrecadados cerca de R$ 150 milhões nos últimos cinco anos. Em municípios como Formosa do Rio Preto, houve um incremento 25,07% na arrecadação do imposto no último ano, que chegou a render aos cofres públicos R$ 4,126 milhões somente este ano. 

Os agricultores, com o plantio e colheita das suas terras, são quem mais contribuem com os cofres públicos por meio de impostos como o ITR. “Ao evidenciar somente o crescimento da dívida por aqueles que possuem terras, há uma tentativa irresponsável de desmoralizar perante à sociedade os agricultores.  Nos últimos cinco anos, como em todo setor, há aqueles que, por conta da crise econômica, tiveram seus negócios afetados, e desistiram de investir em suas terras”, explicou o presidente da Abapa, Júlio Cézar Busato. 

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A regularização dos repasses do Governo Federal para o Fundo Municipal de Assistência Social foi iniciada depois que a primeira-dama e Secretária Municipal de Assistência Social de Formosa do Rio Preto, Ronúbia Setúbal, esteve em Brasília.

No encontro com o Secretário Nacional Adjunto de Assistência Social, Antônio José Henriques, no dia 3 de outubro, Ronúbia pleiteou o pagamento dos atrasados referentes a 17 parcelas da Proteção Social Especial/Creas e 19 parcelas do IGD-SUAS. Destes, foram recebidos 4 parcelas da Proteção Social Especial e 6 parcelas do IGD-SUAS na última semana, confirmando o compromisso firmado por Henriques com a Secretária Municipal de Assistência Social de repassar parte dos valores atrasados imediatamente e o restante em etapas subsequentes.

Ao total, o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) transferiu de uma só vez R$ 47.422,88 para o Fundo Municipal de Assistência Social de Formosa, referente às parcelas em atraso: uma conquista da gestão.

“O descaso com a Política de Assistência Social, de acordo com o que prevê o Sistema Único de Assistência Social, criou em Formosa um cenário em que se mantinha o assistencialismo – promovido com recursos próprios do município – sem investir nas políticas públicas de emancipação do cidadão e incentivo à sua autonomia e empoderamento”, disse Ronúbia, enfatizando que tal situação está sendo revertida. “Hoje estamos proporcionando programas e serviços, utilizando os recursos para oferecer oficinas e ações conforme a Política de Assistência Social”, reforçou.

Alguns valores não eram repassados para o município desde fevereiro de 2016 devido a haver pouco investimento nos programas e serviços da Assistência Social pelo gestor anterior. Assim, a conta do Fundo Municipal de Assistência Social mantinha-se com saldo elevado, resultando na interrupção do envio de novas parcelas pelo Governo Federal para o município. Esses recursos, de uso específico, são destinados para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e devido às ações da atual gestão nos serviços voltados para essa finalidade o dinheiro voltou a ser repassado. Uma mostra de que a Secretaria de Assistência Social está trabalhando de acordo com os princípios legais, prestando auxílios sócio-assistenciais às pessoas em vulnerabilidade e risco social para assegurar os direitos delas.

Município pleiteia também Cras Volante e cofinanciamento para construção do Cras e do Creas

Entre os objetivos da visita a Brasília esteve também a solicitação da implantação em Formosa do Rio Preto do Cras Volante destinado a atender famílias que residem em locais de difícil acesso, em situação de risco e vulnerabilidade social.

Pleiteou-se ainda a parceria do Governo Federal para a construção das sedes próprias do Cras e do Creas no município.

O Senado decidiu nesta terça-feira, por 44 votos a 26, devolver ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) o exercício do mandato parlamentar.

Aécio estava afastado da Casa desde o final de setembro por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que se baseou nas investigações contra o mineiro a partir das delações premiadas de executivos do Grupo J&F. 

O colegiado também havia determinado a Aécio o recolhimento noturno, medida que, assim como a suspensão do mandato, foi derrubada pelos senadores.

Libera-se assim o tráfico de malas recheadas de dinheiro, as ameaças de mandar matar os delatores e todo sorte de crimes e achaques. O Senado, a Câmara Alta da República, transformou-se num valhacouto de malfeitores, o pátio dos milagres onde os bandidos se reúnem para compartilhar de seu butim.

A Pátria tão distraída é despojada diariamente de seus haveres pelas mãos de filhos que deveriam ser os mais nobres. O terreno político torna-se fértil para aventureiros de todos os calibres e para o fim das garantias individuais através de um regime de força. 

Vamos agora à lista dos cúmplices de Aécio, para que sejam marcados, a ferro e fogo pelos democratas, nas próximas eleições, quando deve se renovar 2/3 do Senado.

Como votou cada senador:

O senador Otto Alencar encerrou o mistério sobre a sua posição em relação à votação que decidirá se mantém ou não as medidas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador mineiro Aécio Neves. Otto votará a favor da manutenção do afastamento de Neves do cargo e pelo seu recolhimento noturno.

Além de Otto, quem confirmou voto contra o tucano foi a senadora Lídice da Mata (PSB). “Estaremos na próxima terça-feira no plenário, aprovando as medidas cautelares pedidas pelo Supremo Tribunal defendendo o voto ostensivo para que a população saiba a nossa posição e a dos demais membros do Senado. Honrar o mandato popular é exercê-lo sem transigir com ‘corporativismos’, pensando sempre no país e no povo”, defendeu, em nota.

O senador Walter Pinheiro, que volta ao Senado para substituir seu suplente Roberto Muniz, o qual viajou para a Rússia em missão oficial, também votará contra o mandato de Aécio Neves, conforme o Expresso anunciou pela manhã.

A Polícia Militar de Luís Eduardo Magalhães prendeu o cidadão Vítor Dourado nesta madrugada. Ele estava na posse de um veículo de luxo clonado, um Honda Civic, com placas do Estado de Goiás e documentos fraudados.

O senador Walter Pinheiro foi exonerado nesta terça-feira (17) do comando da Secretaria de Educação (SEC), conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE)  para reassumir sua cadeira no Senado e participar da votação referente ao afastamento do senador Aécio Neves (PSDB), que está prevista para acontecer nesta terça. 

Após a votação, ele retorna ao posto. A chefe de Gabinete da pasta, Isabella Paim Andrade, assumirá o cargo durante o período, acumulando com sua função.

Ao que parece, o Governo da Bahia não confia no voto do pepista Roberto Muniz, suplente de Walter Pinheiro. Assim, Aécio estaria perdendo mais um voto.

Acontece que o PP tem fechado questão em torno de questões favoráveis ao Governo, como é o caso de salvar a pele do coligado Aécio, obrigando seus pares a votar. Saindo para umas breves férias, Muniz estará a salvo de qualquer represália por parte do Partido.