Arma, dinheiro e documentos apreendidos

Com informações do G1 e Globo.

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU), cumpre, na manhã desta quinta-feira (23), 9 mandados de prisão preventiva, 4 de prisão temporária, 13 mandados de medidas cautelares e 41 de busca e apreensão em cidades na Bahia e em Minas Gerais. A PF cumpre 13 mandados de prisão contra grupo que fraudava licitações do transporte escolar na Bahia e em Minas.

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades baianas de Barra do Choça, Cândido Sales, Condeúba, Encruzilhada, Ribeirão do Largo, Gandu, Itambé, Jequié, Piripá, Vitória da Conquista, Tanhaçu, Ipirá, Salvador, Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Formosa do Rio Preto. Em Minas Gerais, a operação ocorre na cidade de Mata Verde.

Segundo as investigações, iniciadas em 2013, três falsas cooperativas, que pertenciam a um mesmo grupo, vencedoras de licitações recorrentes, desviavam recursos públicos obtidos através de contratos celebrados com diversos municípios, na área de transporte, sobretudo escolar.

Com os dados obtidos foi possível verificar que essas cooperativas serviam apenas de “fachada”, não havendo concorrência entre elas uma vez que as vencedoras eram definidas previamente.

As cooperativas investigadas são a Coopetran (Cooperativa de Transportes Alternativos do Estado da Bahia), a Transcops (Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes Alternativos Especiais), e Transcoob (Cooperativa Mista de Profissionais de Transporte e Consumo do Brasil).

Entre os anos de 2010 e 2016, afirma a PF, o esquema obteve aproximadamente R$ 140 milhões em contratos, dos quais teriam sido desviados pelo menos R$ 45 milhões em razão das fraudes apuradas.

Parte dos valores recebidos pelas cooperativas era repassada a servidores públicos, no intuito de corromper agentes políticos e interferir em decisões dos poderes Executivo e Legislativo municipais, além de financiar ilicitamente campanhas eleitorais como forma de se manterem dominantes no poder.

O grupo chegava a decidir os candidatos que concorreriam aos cargos eletivos nos municípios de sua atuação, a formação das coligações locais, o secretariado a ser nomeado pelos prefeitos e até mesmo se as Câmaras Municipais deveriam ou não aprovar as contas do município. Uma espécie de atuação paralela que influenciava decisões públicas a favor de interesses ligados ao esquema criminoso.

Os envolvidos responderão pelos crimes de peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e fraude à licitação.

 

Registro importante do Bahia Notícias na manhã de hoje, com base em informe da Folha de São Paulo:

Job Ribeiro Brandão, ex-assesor de Geddel e Lúcio Vieira Lima, promete entregar à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) provas de que ele devolvia parte do seu salário na Câmara para os políticos.

Segundo informações da Folha de S. Paulo, ele encontrou registros de transferências bancárias  em nome de parentes de Geddel e Lúcio nos últimos cinco anos.

O advogado de Job, Marcelo Ferreira, confirmou a intenção de entregar os documentos. Ele relata que havia um padrão de saques nas horas seguintes do depósito do salário a cada mês. Em depoimento à Polícia Federal, o ex-assessor declarou que ficava com cerca de R$ 2.500 por mês do seu salário na Câmara e devolvia cerca de R$ 9.000 à família de Geddel e Lúcio.

Job cumpre prisão domiciliar depois que suas digitais foram identificadas em notas que estavam entre os R$ 51 milhões encontrados no “bunker” de Geddel em um apartamento Salvador. Ele está em negociação com a Procuradoria-Geral da República para fechar acordo de delação premiada.

Aqui na Aldeia, na Capital dos Quebra-Molas Irregulares, já se viu muito disso: uma camarilha de vereadores tomando parte dos salários de seus assessores. E os caras estão livres, leves e soltos por aí, ocupando cargos de destaque na função pública. Apesar do conhecimento do Ministério Público da Bahia, da Polícia Civil e da Justiça.

A informação é da UPB – União dos Municípios da Bahia:

A força municipalista, que reuniu mais de 3 mil prefeitos brasileiros – sendo 401 representantes baianos – na capital federal, nesta quarta-feira (22), gerou duas vitórias importantes para as prefeituras de todo o país, que se encontram em estado financeiro alarmante.

A primeira trata-se da derrubada do veto do presidente Temer, referente ao Encontro de Contas (Veto 30/2017). O Encontro de Contas permitirá uma subtração entre débitos e créditos dos Municípios com a União, resultando no real valor da dívida e no exato montante das parcelas que devem ser descontadas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com o intuito de quitá-la.

A segunda é que o governo federal autorizou, por meio de Medida Provisória, o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial, no valor de R$ 2 bilhões. O valor destinado aos municípios baianos vai ajudar, por exemplo, no pagamento do décimo terceiro salário dos servidores municipais e manter os serviços de saúde e educação, que, no momento, estão ameaçados por conta da grande crise instalada no país.

Fotos de Marcelo Camargo da Agência Brasil

 

 

A Agência Brasil relata em reportagem de Décio Trujillo que falhas em hospitais são a segunda causa de morte no País. Imagine como ficará agora, no momento em que o Governo reduz verbas orçamentárias para o setor.

Falhas banais como erros de dosagem ou de medicamento, uso incorreto de equipamentos e infecção hospitalar mataram 302.610 pessoas nos hospitais públicos e privados brasileiros em 2016. Foram, em média, 829 mortes por dia, uma a cada minuto e meio. Dentro das instituições de saúde, as chamadas mortes por “eventos adversos” ficam atrás daquelas provocadas por problemas no coração.

A conclusão faz parte do Anuário da Segurança Assistencial Hospitalar no Brasil do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), produzido pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O número diário supera as 129 pessoas que morrem em decorrência de acidentes de trânsito no país, 164 mortes provocadas pela violência e cerca de 500 registros de mortos por câncer, e fica atrás das 950 vítimas de doenças cardiovasculares. 

Além das mortes, os eventos adversos impactam cerca de 1,4 milhão de pacientes todo ano com sequelas que comprometem as atividades rotineiras e provocam sofrimento psíquico. Esse efeitos também elevam os custos da atividade assistencial. O Anuário estima que os eventos adversos resultaram em gastos adicionais de R$ 10,9 bilhões em 2016.

O problema está no radar da Organização Mundial de Saúde. Estudos mostram que anualmente morrem 42,7 milhões de pessoas em razão de eventos adversos no mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, a situação não é muito diferente da brasileira. Com população aproximada de 325 milhões de pessoas, o país registra 400 mil mortes por eventos adversos ao ano, 1.096 por dia, ou 16% menos que nos hospitais brasileiros. A diferença para o Brasil diz respeito as mortes hospitalares  que são a terceira do ranking americano, atrás de doentes cardíacos e de câncer.

“Não existe sistema de saúde que seja infalível. Mesmo os mais avançados também sofrem com eventos adversos. A diferença é que, no caso brasileiro, apesar dos esforços, há pouca transparência sobre essas informações e, sem termos clareza sobre o tamanho do problema, fica muito difícil começar a enfrentá-lo”, afirma Renato Couto, professor da UFMG, um dos responsáveis pelo Anuário.

Quanto à transparência, Luiz Augusto Carneiro, superintendente executivo do IESS, diz que hoje, no Brasil, quando um hospital é escolhido, a decisão é baseada numa percepção de qualidade ou por recomendação de amigos os médicos. Mas o leigo não tem como avaliar a qualificação daquela instituição. “Não há como saber quantas infecções hospitalares foram registradas no último ano, qual é a média de óbitos por diagnóstico, e de reinternações e por aí afora”, critica Carneiro.

“Precisamos estabelecer um debate nacional sobre a qualidade dos serviços prestados na saúde a partir da mensuração de desempenho dos prestadores e, assim, prover o paciente com o máximo possível de informações para escolher a quem vai confiar os cuidados com sua vida,” disse.

Hoje, às 15h, mais de 3 mil prefeitos marcham até o Senado Federal com pedido urgente de socorro financeiro. Com maior representatividade, Bahia tem 401 participantes

Começou na manhã desta quarta-feira, 22, a mobilização nacional de prefeitos brasileiros para pedir ajuda do governo federal. Diante da crise financeira, as prefeituras estão sem poder pagar décimo terceiro salário, honrar a folha de pagamento, assumir compromisso com fornecedores nem, muito menos, fazer investimentos nos municípios. Trata-se de um colapso total. A Bahia é o estado com maior representatividade no movimento – com 401 representantes. Ao todo, mais de 3 mil prefeitos se concentraram em frente ao Congresso Nacional e realizaram um ato em protesto. Às 15h, todos os gestores manifestantes seguem até o Senado Federal (Auditório Petrônio Portela – localizado no Anexo II no Senado).

No ato de protesto, o presidente da União dos municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, falou sobre a importância do movimento de rua, de prefeitos e vereadores pela causa municipalista. “Trata-se da maior marcha que o movimento municipalista já realizou. Os prefeitos exigem respeito e que, realmente, a União olhe para os municípios da Bahia e do Brasil”, afirma Eures.

“Esse é um dos maiores movimentos da história do Brasil. Nada mais justo e importante do que a união de todos os prefeitos do país para lutarem por melhorias imediatas. Parabenizo a todos os gestores que não mediram esforços para estarem aqui. A queda de receita no meu município, quando comparo novembro de 2016 com novembro se 2017, caiu pela metade. Eu acredito que os deputados federais, senadores e, principalmente, o presidente da republica precisam ter piedade desses prefeitos que sofrem lá na ponta”, protestou o prefeito de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro.

“Essa mobilização tem importância fundamental para a liberação do recurso. Eu quero parabenizar a UPB pela ação que fez na Bahia, em outubro. Estou há cinco anos como prefeito e esse foi o movimento mais forte que eu já vi, em concentração de prefeitos, e com uma finalidade. Agora temos que nos unir de forma constante até que o objetivo de tentar salvar os municípios seja alcançado”, disse o prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia.

“Os municípios estão falidos e que precisam do aporte financeiro do governo federal. Caso contrário, não será possível fechar as contas. Estamos aqui para dizer ao Brasil e ao presidente Temer que os municípios não conseguem viabilizar os compromissos se não tiverem um aporte. A repatriação deste ano, por exemplo, foi zero para os municípios. Até hoje, o presidente não explicou ao Brasil para onde foi o recurso da repatriação. O governo federal precisa entender que é no município que tudo acontece e que as pessoas vivem. Ele precisa olhar para os municípios, principalmente, os de pequeno porte, que não têm receita própria, grandes empresas ou indústrias e vivem com maior dificuldade”, disse o prefeito de Santana e 1º tesoureiro da UPB Marco Aurélio dos Santos Cardoso, conhecido como Marcão.

Por Fernando Mendes Lamas, pesquisador da Embrapa Agropecuária Oeste. fernando.lamas@embrapa.br

Não existe qualquer tipo de dúvida que, os desafios postos à agricultura somente serão superados com a adoção de tecnologias modernas. Estas tecnologias deverão garantir a segurança alimentar em perfeita sintonia com a conservação ambiental.

Quando se fala em segurança alimentar está se referindo a disponibilidade de alimentos, produzidos em bases sustentáveis, onde a qualidade do alimento e como este alimento é produzido é essencial. A qualidade terá cada vez mais peso na hora do consumidor decidir sobre o que ele vai consumir. Também se deve considerar, além da qualidade intrínseca do alimento, a forma como ele foi produzido, ou seja, a rastreabilidade é algo que não é mais fictício.

A tecnologia é fundamental para o aumento da produção via aumento da produtividade, e para se fazer a gestão de todos os processos envolvidos com a produção de um produto alimentício. Isto, independente da escala de produção.

Tecnologia, não deve ser confundida com algo fora da realidade. Na agricultura, a época de semeadura, a quantidade de sementes por unidade de área, a população de plantas, dentre vários outros, são exemplos de itens que interferem na produtividade, na qualidade do produto e no custo de produção. São tecnologias, simples, às vezes de custo zero.

O mundo passa por um momento onde as transformações se dão em velocidade muito alta, isto devido dentre outras coisas à capacidade de geração de conhecimento pelas instituições de pesquisa, à mobilidade e conectividade das pessoas. Muitos dos conhecimentos gerados em um centro de pesquisa rapidamente são transformados em tecnologias e incorporados aos sistemas de produção se constituindo em inovação de impacto positivo.

Resultados de pesquisa realizada na metade Sul de Mato Grosso do Sul e de São Paulo e na metade Norte do Paraná, pelo Rally da Safra (2017) apontam resultados preocupantes do ponto de vista de tecnologia agrícola. Na amostra realizada, em 83% dos casos, não se constatou a existência de terraços e em 63% dos casos, a semeadura de soja e milho não era realizada em nível. Práticas de controle a erosão como plantio em nível e uso de terraços, são tecnologias muito importantes quando se pensa em sustentabilidade da produção. Estas tecnologias são antigas, de custo relativamente baixo e proporcionam resultados extremamente importantes, pois controlam a erosão dos solos agrícolas, grave problema da agricultura brasileira. Controlar efetivamente a erosão é uma das estratégias para manter o potencial produtivo do solo.

Continue Lendo “Artigo: “Tecnologia na Agricultura”. Aumento de produtividade e redução de custos.”

Com início do ano letivo 2018 confirmado para 15 de fevereiro, a Secretaria de Educação de Barreiras finalizou o cronograma de matrículas para alunos da casa e novos que pretendam estudar nas escolas da rede municipal.  A partir de segunda-feira, 27 de novembro até 8 de dezembro será realizada a renovação interna de matrículas para os alunos que permanecerão na mesma unidade escolar.

Para os casos de alunos que estudam em unidades que não ofereçam mais os anos letivos subsequentes que irão cursar, o prazo para transferências internas será de 04 a 11 de janeiro de 2018.  Já as novas matrículas para alunos que estejam iniciando a escolarização (pré-escola) ou que venham transferidos de escolas de outras redes, as matrículas serão realizadas a partir de 18 de janeiro.

É fundamental para a efetivação da matrícula, em qualquer uma das etapas, a apresentação dos documentos, conforme a série do aluno. Para a Educação Infantil é necessário apresentar:  Cópia da Certidão de Nascimento ou RG, CPF (se tiver), duas fotos 3X4,cópia do Cartão de Vacina atualizado, comprovante de residência com data não superior a 90 dias, número de NIS se o aluno receberbenefício da bolsa família e cartão do SUS.

Para as matrículas no Ensino Fundamental: cópia da Certidão de Nascimento ou RG, CPF (se tiver), duas fotos 3×4, comprovante deResidência com data não superior a 90 dias, cópia do Cartão Bolsa Família quando cadastrado, Histórico ou Declaração escolar (validadede 90 dias); exceto para o 1º ano. Já os estudantes que pretender cursar a Educação de Jovens e Adultos (EJA) devem apresentar:cópia do Registro Geral (RG) ou registro civil, Cadastro de Pessoa Física (CPF), 02 (duas) fotos 3X4, Histórico Escolar ou Declaração doestudante e comprovante de residência.

Um dos assaltantes à loja de extintores no bairro Santa Cruz, na manhã de hoje, já foi detido por policiais militares da 85ª CIPM. Ele estava de posse de uma pistola PT 380 municiada e pronta para disparar. Outro assaltante escapou dos policiais, mas sua prisão deve ser questão de horas.

O pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, na Câmara de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães, para analisar os serviços prestados pela EMBASA, nem sequer foi lido em plenário ontem. O pedido tem a assinatura de cinco vereadores de Oposição. O presidente da Casa fez ouvidos moucos e olhos poucos à importante ação parlamentar.

Agora, quando a EMBASA mandar aquela conta alterada para você, caro contribuinte, ou ficar dois ou três dias sem fornecer água; ou ainda, transferir para o consumidor a responsabilidade da reservação, lembre-se do presidente da Casa, Reinildo Néri, dos vereadores apaniguados do Prefeito e do próprio prefeito Oziel de Oliveira.

O Conselho Tutelar do Rio deve estar atarefadíssimo com as prisões dos dois.

– Pára Picciani, que eu não aguento soprinho quente de macho no ouvido. Deixa comigo que falo com o Gigi. Teu lugar, “Rei do Ônibus”, é lá na Assembleia, no teu troninho de manda-chuva!”

O que o STF está avalizando é o total predomínio do parlamento, que elegerá primeiros-ministros, perpetuando o clientelismo das “emendas”, dos cargos públicos para apaniguados e verbas maiores para as campanhas políticas.

Você, caro leitor, não está entendendo?

Pois eu tento explicar: essa turminha do balocobaco, que já tem PGR, Polícia Federal,  STF  e grande parte do Judiciário na mão, vai continuar mandando no País, governando para bancos e fundos internacionais, entregando petróleo e minérios por precinho de banana e privilegiando os donos do capital, por conta do Sr. Mercado.

É eleitor do Lula, Bolsonaro, Ciro, Alckmin, Luciano Huck? Pois bem: qualquer um que seja eleito não mandará nada no País. Será apenas o Chefe de Estado, para efeitos de representar o País.

Quem mandará será o primeiro-ministro, escolhido, entre eles, por deputados e senadores. Um pau mandado de Temer, Cunha ou Aécio. Ou quem sabe: eles mesmos.

Sabe quando, no futebol, o jogo está ruim para o nosso time, estamos perdendo de goleada? Pois no meio da partida, trocam-se as regras e agora vale gol até de mão. Para os nossos jogadores, é claro.

Quatro partidos de oposição ao governo Temer emitiram uma nota alertando para a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal participar de “mais um golpe”, agora possibilitando que o sistema político brasileiro seja alterado pelo Congresso sem consulta popular por meio de plebiscito.

PT, PCdoB, PDT e PSB acreditam que, na prática, se o texto passar pelo Supremo, os políticos aliados a Temer terão condições de aprovar uma espécie de parlamentarismo que retirará os poderes do presidente que vier a ser eleito democraticamente em 2018.

”Trata-se de um movimento acintosamente estimulado pelo governo golpista, para impedir que o presidente legitimamente eleito pelo povo assuma o governo com plenos poderes previstos na Constituição, como foi decidido duas vezes em plebiscitos nacionais (1963 e 1993)”, diz o texto.

Foi a pedido do ministro do Supremo Alexandre de Moraes que entrou na pauta do STF o Mandato de Segurança 22.972, ação que questiona sobre a possibilidade do Congresso mudar sistema político sem a necessidade de plebiscito.

Leia, abaixo, a nota na íntegra.

NOTA DOS PARTIDOS POLÍTICOS

EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DA SOBERANIA POPULAR

1) A repentina inclusão, na pauta do STF, de uma ação para definir se o Congresso tem poderes para adotar o sistema parlamentarista, sem consultar a população em plebiscito, é o primeiro passo de mais um golpe contra a democracia e a soberania popular no país.

2) Trata-se de um movimento acintosamente estimulado pelo governo golpista, para impedir que um presidente legitimamente eleito pelo povo assuma o governo com os plenos poderes previstos na Constituição, como foi decidido duas vezes em plebiscitos nacionais (1963 e 1993).

3) Cientes de que não conseguirão se manter pelo voto popular, as forças que sustentam o governo golpista pretendem evitar, a qualquer custo, a retomada do processo democrático, para continuar implementando sua agenda de retrocessos, de retirada de direitos e de entrega do patrimônio nacional.

4) É urgente denunciar e enfrentar mais este golpe, motivo pelo qual nossos partidos constituem uma Frente em Defesa da Democracia, com o objetivo de garantir eleições livres e democráticas, com a participação de todas as forças políticas. 

5) Quem propõe a mudança do sistema de governo tem de enfrentar esse debate com o povo, por meio de plebiscito, e não por conchavos políticos e manobras judiciais.

6) Só por meio de eleições livres e democráticas teremos um governo com a necessária legitimidade para superar a grave crise econômica, social e política em que o país se encontra, retomar o desenvolvimento com justiça social, a geração de empregos e a defesa do patrimônio nacional.

Carlos Lupi, presidente nacional do PDT

       Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB

       Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT

       Luciana Santos, presidenta nacional do PCdoB

Com texto do jornalista Luís Nassif, com exceção da introdução à matéria.

O plenário do Senado aprovou hoje (21) projetos que instituem o voto distrital misto nas eleições proporcionais para a escolha de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. As propostas serão agora encaminhadas para análise e votação da Câmara dos Deputados.

Pelo texto aprovado, o voto distrital misto associa o voto proporcional com o distrital. O sistema estabelece que cada eleitor poderá fazer duas escolhas na hora da eleição, podendo votar no candidato do seu distrito e no partido de sua preferência.

O projeto estabelece que o número de representantes eleitos pelos distritos deve ser igual à metade do número de cadeiras de cada circunscrição, arredondando-se para baixo no caso de números fracionários, tanto nos estados como nos municípios.

Aprovados por 40 votos a 13, os projetos de lei do Senado (PLS) 86/2017 e 345/2017, que tramitam em conjunto, foram apresentados pelos senadores José Serra (PSDB-SP) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), respectivamente.

Pelo texto que será analisado pela Câmara, caberá à Justiça Eleitoral demarcar os distritos, que precisam ser geograficamente contíguos. A divisão deve seguir como critério o número de habitantes. Da Agência Brasil e Agência Senado.

As secas no norte da Argentina se prolongam e as previsões de ocorrência do fenômeno “La Niña” podem trazer secas para as épocas de florescimento e granação. A Argentina produziu quase 50 milhões de toneladas, um recorde, na safra deste ano e a tendência é de redução das colheitas.

É a esperança dos produtores brasileiros. No Oeste baiano a soja que já atingiu cotações de US$15 o bushel e mais de R$80,00 no balcão de compras, agora amarga 25% menos, com cotações de R$61,00.

Segundo o Canal Rural, os produtores esperavam 110 milhões de toneladas de grãos e oleaginosas, mas meta não deve ser atingida se não chover nos próximos dias no país. A FAA – Federação Argentina de Agricultura compara a seca atual à de 2008, que provocou perdas de 35,4 milhões de toneladas. A entidade afirma ter perdido cinco milhões de toneladas de milho e cinco milhões de toneladas de soja desde dezembro. Um prejuízo de US$ 3 bilhões. 

A situação é grave em Córdoba, Santa Fe, La Pampa e Buenos Aires, as grandes províncias produtoras. O governo ainda não reviu suas estimativas para a safra. Enquanto isso, os agricultores pedem ajuda oficial e eliminação de impostos para exportações. 

Além da seca, a FAA afirmou em comunicado à imprensa que os produtores enfrentam muitos problemas, como “os aumentos das taxas municipais e as enormes dificuldades ocasionadas pelas travas às exportações e o sistema distorcido dos preços impostos pelo governo”. Em nota, o governo argentino disse que uma equipe de técnicos está monitorando a situação climática e o resultado final sobre a safra vai depender do que foi semeado, do tipo de solo e de seu perfil hídrico. 

 No Rio Grande do Sul, a estiagem de mais de dois meses levou 142 municípios a decretarem situação de emergência. As regiões mais castigadas são o centro, o norte e o noroeste. O prejuízo com perdas nas lavouras de milho, feijão e soja era calculado em R$ 877 milhões na semana passada, quando foi feito o último levantamento. 

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (21/11), rejeitou as contas das prefeituras de Dom Macedo Costa, Ibicoara e Itanhém, de responsabilidade de José dos Santos Fróes, Arnaldo Silva Pires e Milton Ferreira Guimarães, relativas ao exercício de 2016. Em todos os casos a razão determinante para a rejeição foi o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da ausência de recursos em caixa para pagamento de despesas inscritas como restos a pagar. Os gestores terão representação encaminhada ao Ministério Público da Bahia, para que seja apurada se houve ou não a prática de crime contra as finanças públicas.

No município de Dom Macedo Costa, os recursos deixados em caixa pelo ex-prefeito José dos Santos Fróes, no montante de R$510.008,78, não foram suficientes para quitar as despesas registradas como restos a pagar do exercício, no valor de R$144.026,96, e demais obrigações de curto prazo, no importe de R$610.405,18, o que provocou um desequilíbrio nas contas públicas. Os conselheiros decidiram multar o gestor em R$4 mil pelas irregularidades identificadas no relatório técnico e ainda em 12% dos seus subsídios anuais, por não ter promovido medidas visando a redução da despesa com pessoal, que alcançou 60,16% da receita corrente líquida do município no final do exercício. O conselheiro Paolo Marconi votou por multa no valor de 30% dos subsídios, mas foi voto vencido e o conselheiro Fernando Vita se julgou impedido de emitir voto. Continue Lendo “Mais três cidades pequenas têm contas rejeitadas pelo TCM da Bahia”

Maravilha esse governo: só o Programa de Aquisição de Alimentos, que levava verduras, legumes e grãos dos pequenos agricultores para a merenda escolar teve uma redução orçamentária de R$700 milhões para R$600 mil. Isto é: zero. 

Sei não, mas acredito que a queda desse governo e daqueles que resultarem de novos golpes não se dará pela via democrática. Faço muito gosto que esses bandidos sejam executados em praça pública, como se faz na China.

O Brasil precisa aprender a cuidar do Brasil.

Preste atenção quando for ao supermercado: batata e tomate, os legumes mais consumidos, devem aumentar de preço substancialmente depois das chuvas pesadas e calor. As frutas, no entanto, caem de preço.

O comportamento dos preços de frutas e hortaliças sofreu uma inversão em outubro, conforme análise do 11º Boletim Hortigranjeiro da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), divulgado nesta terça-feira (21). Ao contrário do mês anterior, as hortaliças estão agora com preços mais elevados nas principais centrais de abastecimento do país, com destaque para batata e cenoura.
 
A batata, que registrou a maior queda nas cotações de setembro, apresentou aumento acima de 90% em outubro nos estados de Goiás e Paraná. A leguminosa também ficou mais cara no Distrito Federal (67%), no Rio de Janeiro (58%), no Espírito Santo (54%) e em São Paulo (42%). Com relação à cenoura, os aumentos não foram tão grandes mas chegaram a 49% no Espírito Santo, seguido por aumentos de 23% a 26% no Distrito Federal, no Paraná e em Goiás. Para os dois produtos, a explicação de alta foi a diminuição na oferta da safra de inverno.

Frutas – Apesar do aumento verificado no levantamento anterior, as frutas deram uma equilibrada para os consumidores nos preços em outubro e ficaram mais baratas na maioria das Ceasas analisadas. O mamão, que tinha sido o grande vilão de setembro, voltou a patamares menores, com recuo de preço de 44% em Goiás e 23% em Minas Gerais. A oferta foi maior das espécies de mamão papaya mineiro, baiano e capixaba.

A banana também ficou mais barata nos mercados atacadistas, após os meses de agosto e setembro terem sido de cotações estáveis. Isso porque a oferta do produto aumentou na maioria das Ceasas, principalmente do tipo prata. Na Ceasa Minas, a fruta ficou 17% mais barata, seguida pelas quedas de 14% em Pernambuco, 13% em Goiás e 12% no Espírito Santo.

Outra boa notícia é que o preço de algumas frutas natalinas já começou a cair, com destaque para o pêssego, 54% mais barato, além da ameixa (20%) e damasco (3%).

O levantamento é feito mensalmente pelo Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort) da Conab, a partir de informações fornecidas espontaneamente por grandes mercados atacadistas do país. Para a análise do comportamento dos preços de outubro, foram considerados os principais entrepostos dos estados de SP, RJ, MG, ES, PR, CE, PE, GO e DF.

Os primeiros resultados sobre as pesquisas com plantas hospedeiras do nematoide Aphelenchoides besseyi, causador da Soja Louca II, revelam que, além da soja, outras duas culturas são hospedeiras: o algodão e o feijão, e também quatro plantas daninhas: trapoeraba, agriãozinho-do-pasto, cordão-de-frade e caruru. Além de avaliar aspectos de hospedabilidade do nematoide, os pesquisadores Maurício Meyer, da Embrapa Soja, e Luciany Favoreto, da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), também buscavam respostas sobre como o nematoide sobrevive no solo de uma safra para outra e se há cultivares de soja mais sensíveis ao nematoide, entre outros dados.

Nematoide conhecido na cultura da soja

Nas lavouras de soja, o nematoide foi identificado há mais de dez anos e há registro de que pode causar reduções de até 100% na produtividade. A doença causa abortamento das vagens, enrugamento e escurecimento das folhas. A Soja Louca II é uma doença que predomina em regiões quentes e chuvosas como os estados do Maranhão, Tocantins, Pará e Mato Grosso. Mais informações sobre o histórico do problema na cultura da soja estão disponíveis no fim deste texto.

Continue Lendo “Embrapa: feijão e algodão são hospedeiros do nematoide causador da Soja Louca II”

Os desembargadores responsáveis pelo processo da operação Cadeia Velha no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio, determinaram o restabelecimento da prisão dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB.

O relator, desembargador Abel Gomes, argumentou que o alvará de soltura, determinado em votação entre os deputados da Alerj, não passou pelo tribunal. Os outros quatro desembargadores acompanharam o voto do relator na sessão da tarde desta terça-feira (21/11).

Essa é uma pergunta feita diariamente por pessoas que procuram o Conselho Tutelar do Município Luís Eduardo Magalhães. 

A resposta não é tão complicada e a solução na maioria das é mais fácil do que as pessoas imaginam.

Para viagem nacional:

Se seu filho tem menos de 12 anos e vai viajar na companhia de pelo menos um dos pais ou avós, bisavós, irmãos, tios, ou sobrinhos maiores de 18 anos, é dispensada autorização escrita da justiça ou de pai, mãe ou responsável legal pela criança. Basta que se comprove o parentesco com documentos de identificação oficial(originais ou cópias autenticadas em cartório). Em caso de responsável legal (guardião ou tutor) será exigido que mostre o documento expedido pela justiça.

Se seu filho tem menos de 12 anos,  vai viajar na companhia de pessoa maior de 18 anos que não é parente até 3º grau, é necessário que o pai a mãe ou pessoa que tenha a guarda ou tutela da criança faça documento de autorização para viagem nacional com assinatura reconhecida em cartório. Também serão exigidos os documentos de identificação do adulto e da criança.

Clique aqui para baixar modelo de autorização 

Se seu filho tem menos de 12 anos,  vai viajar SOZINHO, é necessária autorização judicial, procure a Vara da Infância e da Juventude. Leve seus documentos e documentos da criança. Se seu filho tem 12 anos ou mais, basta que ele apresente RG ou outro documento oficial com foto. Ele não precisa de autorização escrita dos pais ou da justiça para viajar dentro do Brasil. Obs.: a partir dos 12 anos é obrigatório apresentação de RG ou outro documento com foto para viagem nacional. 

(O conselho Tutelar não emite autorização para que adolescente que não tem RG viaje com certidão de nascimento)

O Tribunal de justiça da Bahia regulamentou a questão de viagem de crianças e adolescentes por meio do provimento conjunto nº cgj/cci 07/2017

Se seu filho vai viajar para fora do Brasil, leia a Resolução 131/2011, do Conselho Nacional de Justiça. Clique aqui para ver a resolução.

Clique aqui para baixar formulário de autorização para viagem internacional

Em uma tentativa de assalto na noite desta segunda-feira (20), um jovem de 19 anos foi baleado dentro do próprio carro, na cidade de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia.

A vítima saía de uma farmácia, quando dois homens em uma moto o abordaram. Eles abriram fogo contra o veículo e dispararam cinco tiros.

Dois deles atingiram o jovem, que foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), segundo informações do G1. De acordo com a Polícia Militar, a vítima não corre risco de morte.

Com academia ao ar livre, pista de caminhada, quadra de areia e outros equipamentos públicos, a Praça do Largo da Criança passa a ser um novo espaço para diversão e lazer em Correntina. A inauguração foi feita no último sábado, dia 18 de novembro, pelo prefeito Nilson José Rodrigues (Maguila) e pelo vice-prefeito, Michael Delgado.

Eles estavam acompanhados pelos secretários municipais de de Administração Pública e Recursos Humanos, José França; de Cultura, Esporte e Lazer, Miccela Costa e Governo e Comunicação, Edna Nunes e representantes de outras pastas.

 

“Negociar com o petróleo brasileiro é melhor do que vender cocaína!”

No Mato Grosso, 34 presos fazem um “cavalo doido” em cima de agentes prisionais, tomando suas armas e aprisionando-os em suas próprias celas.

 

 

Em nota conjunta, os presidentes de quatro partidos – Carlos Lupi, do PDT; Carlos Siqueira, do PSB; Gleisi Hoffmann, do PT; e Luciana Santos, do PCdoB – protestam contra a mais recente manobra para aprofundar o golpe de 2016, que é a colocação em pauta, pelo ministro Alexandre de Moraes, de uma discussão sobre uma eventual emenda parlamentarista no Supremo Tribunal Federal.