Está vendo como valeu a pena derrubar a Dilma e entronizar o Michel no Palácio do Planalto? O salário mínimo vai aumentar, em 2018, de 937 para 979 reais. Um aumento substancial de R$42,00.

Já tem gente fazendo planos para o próximo ano: por exemplo, colocar 10 litros extras de gasolina na motinho. Ou comprar mais 10 quilos de feijão, porque carne, nesta altura do campeonato, só a da língua.

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES – SINSERPLEM, representante legítimo da categoria, conforme previsão constitucional e estatutária, vem com o devido respeito manifestar-se sobre denúncia apresentada em tribuna na sessão plenária ocorrida no dia 08 de agosto de 2017 na Câmara Municipal de Luis Eduardo Magalhães.

Após denúncias apresentadas ao Ministério Público e ao Poder Legislativo, com pedido de apuração dos fatos, sobre possíveis desvios de conduta e improbidade administrativa por parte da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Economia Solidária, por “RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR ATO DE OFÍCIO” – CRIME COM PREVISÃO NO ARTIGO 11 (II) DA LEI FEDERAL 8.429 DE 1989, surgiram novas denúncias de possíveis atos de recebimento de propina e prevaricação envolvendo 2 (dois) servidores fiscais, não especificados, na mesma Secretaria.

Esperamos que todos os fatos sejam apurados e os culpados punidos, INCLUSIVE SE HOUVER FALSA IMPUTAÇÃO DE FATOS, pois trata-se sobre tudo de serviço público, onde o objetivo deve ser a AMPLA PROTEÇÃO À SOCIEDADE.

EM TEMPO DESTACAMOS QUE A CATEGORIA FISCAL SE MANTERÁ FIRME E UNIDA NA LUTA PELA DEFESA DE SEUS DIREITOS, com a cobrança de dialogo e PRINCIPALMENTE RESOLUTIVIDADE QUE VEM SENDO NEGADA PELO PREFEITO MUNICIPAL.

Matemos a perspectiva de crer que tal denúncia tenha procedência e comprovação robusta, NÃO SENDO UMA TENTATIVA DE DESVIO DE FOCO, ou fruto de ameaça de um agente político que bradou nos corredores da Prefeitura: “VOCÊS QUEREM LUTA, PREPAREM-SE PARA GUERRA”.

Como instituição, tendo a frente um servidor fiscal, o SINSERPLEM, concordando com a fala dos vereadores, considera que ambas as denúncias são gravíssimas cabendo apuração tanto na esfera judiciaria quanto na administrativa, através de sindicância interna, conforme previsão no artigo 221º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, Lei Municipal nº 101 de 2002, visto que a credibilidade de todo setor (Secretaria de Meio Ambiente e Economia Solidária), diante a complexidade das duas denúncias, está comprometida, até por envolver além do setor fiscal, também a própria Secretária, Titular da Pasta.

Artigo 221: A autoridade que tiver conhecimento de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante SINDICÂNCIA ou processo administrativo disciplinar, ASSEGURADO AO ACUSADO AMPLA DEFESA.

Oportunamente dirijo-me a sociedade como servidor fiscal e cidadão, EXIGINDO A APURAÇÃO DOS FATOS E INFORMANDO QUE ACOMPANHAREI CADA PASSO DA APURAÇÃO DAS DUAS DENÚNCIAS, e de certo que se chegará a um resultado.

Em tempo agradeço a oportunidade e estaremos sempre a disposição para quaisquer esclarecimentos.

Mui respeitosamente,

MARCELO RUFINO AGOBAR
FISCAL DE POLICIA ADMINISTRATIVA
PRESIDENTE DO SINSERPLEM
CIDADÃO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

Apesar de baleado cinco vezes, agora à noite, um morador do bairro Sol do Cerrado foi socorrido para a UPA de Luís Eduardo Magalhães. Daniel Oliveira Silva, 16 anos, levou 5 tiros, 1 no queixo, 2 no glúteo direito, 1 na pélvis e 1 de raspão no abdômen. Ele foi atacado por dois motoqueiros, que tripulavam uma moto Honda Biz e imediatamente socorrido pelo SAMU 192.

Senador Otto Alencar (PSD-BA), protesta na tribuna do Senado Federal contra a perseguição do governo do presidente Michel Temer com a Bahia.

Por pressão do DEM, o governo deixou de cumprir a palavra com o Governo do Estado e não liberou o empréstimo de R$ 600 milhões ao Estado para investimentos em áreas essenciais – educação, saúde e infraestrutura, especialmente melhoria de estradas.

Com o patrocínio da empresa SLC Agrícola, o projeto segue com oficinas e apresentações para professores e alunos da rede pública de ensino

Depois de passar por Minas Gerais e Goiás no primeiro semestre do ano, o projeto MudaMundo segue para Luis Eduardo Magalhães, na Bahia, para a cidade goiana de Posse, e Balsas, no Maranhão. Em agosto, serão realizadas mais seis oficinas e outras seis apresentações teatrais para professores e alunos das séries iniciais do Ensino fundamental.

As atividades são gratuitas, numa realização do Ministério da Cultura, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, e contam com o apoio da Secretaria Municipal de Educação de cada município. A iniciativa é voltada para o resgate de valores em sala de aula, buscando contribuir para a transformação social tão necessária em nosso país.

O MudaMundo tem como objetivo central disseminar conceitos básicos para a formação de cidadãos críticos e comprometidos com suas comunidades. Por meio das histórias vividas por João, um garoto, muito esperto, sempre pronto a auxiliar os outros e incomodado com injustiças, são transmitidos valores de respeito ao próximo, de cuidados com o meio ambiente e com as cidades onde vivemos. João deseja mudar o mundo, tornando-o mais solidário, a partir de pequenas ações.

Continue Lendo “MudaMundo realiza temporada na Bahia, em Goiás e Maranhão”

Uma decisão liminar da 20ª Vara Federal de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul, determinou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) restabeleça todos os benefícios por incapacidade cancelados nos casos em que o segurado ainda não passou pela perícia, mas já realizou o agendamento.

Os cancelamentos desses benefícios fazem parte da operação pente fino do INSS para reavaliar os pagamentos por incapacidade temporária concedidos há mais de dois anos. Segundo as estatísticas: Pente-fino cancela 84% dos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.

A liminar, do juiz substituto Carlos Felipe Komorowsi, foi concedida na tarde de ontem (4/8) e tem abrangência nacional. A ação civil pública é da Defensoria Pública da União de Porto Alegre.

A DPU-RS ingressou com ação alegando que o INSS publicou um edital convocando mais de 55 mil segurados para, no prazo de cinco dias, utilizarem os canais digitais e agendarem perícia médica. O objetivo da iniciativa seria rever os benefícios concedidos. Relatou que diversas pessoas não estariam conseguindo atendimento na central telefônica e que os pagamentos já estariam sendo suspensos mesmo com as avaliações médicas dos beneficiários marcadas para os próximos meses.

Ao analisar o pedido, o magistrado pontuou que a reavaliação periódica da incapacidade para o trabalho se faz necessária, já que essa condição pode variar ao longo do tempo. Ele citou como exemplos de ocorrências “a plena recuperação da saúde do segurado ou a sua reabilitação para trabalho distinto do habitual e que não seja prejudicado pela doença”.

Entretanto, para o juiz, a eventual deficiência na capacidade da autarquia em promover as avaliações com a agilidade necessária não pode prejudicar a população atendida. Komorowsi destacou que seu entendimento não significa “que todos os benefícios devem continuar sendo pagos indefinidamente, afinal o segurado pode ter efetivamente se omitido em procurar a autarquia para agendar a perícia, não existindo, assim, falha alguma imputável à Administração”.

O magistrado determinou que o INSS restabeleça os benefícios de segurados que já estão com perícia agendada e que, mesmo assim, foram suspensos. O INSS ainda pode entrar com um recurso da decidão no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª região). O número da ação civil pública é o 5039999-67.2017.4.04.7100/RS.

“Cortar sem antes submeter a pericia médica viola a ampla defesa e o contraditório constitucionalmente assegurados. Acredito que o TRF-4 vai manter a decisão da liminar”, disse o advogado Guilherme Portanova, da diretoria jurídica da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas).

A operação pente fino completou, em julho, onze meses. Foram feitas mais de 126,2 mil perícias para saber se os segurados que recebem o benefício há mais de dois anos continuam incapazes para qualquer tipo de atividade laboral (condição básica para a manutenção dos pagamentos).

A defesa do presidente Michel Temer apresentou neste terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de suspeição para impedir que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, investigue o presidente por corrupção.

O pedido de suspeição de Janot faz parte da estratégia ofensiva dos advogados do presidente para neutralizar a atuação do procurador-geral após sinais dados por ele de que deverá oferecer nova denúncia contra Temer. Na semana passada, a Câmara rejeitou dar aval para que o STF julgasse a primeira acusação criminal contra o presidente por corrupção passiva.

O tráfego pela rodovia BR 242 permaneceu interrompido durante toda a manhã pela greve dos caminhoneiros. O protesto é contra o aumento do diesel, em razão dos aumentos de impostos do Governo Federal, e pelos preços baixos dos fretes que estão inviabilizando a atividade.

Caminhões com graneleiras abertas, atolados em soja, e pneus inflamados bloquearam o acesso a Barreiras, com exceção de ônibus, carros pequenos e cargas perecíveis.

Os bombeiros fizeram uma tentativa tímida de apagar o fogo dos bloqueios, mas foram rechaçados pelos grevistas. Imagens publicadas nas mídias sociais.

A Receita Federal apreendeu 441 kg de cocaína no porto de Salvador na manhã desta terça-feira (8). A droga foi encontrada em 15 bolsas que estavam dentro de um carregamento de madeira, com destino final no porto de Antuérpia, na Bélgica.

O Núcleo Especial de Polícia Marítima da Polícia Federal também participou da operação. O navio onde foi encontrada a droga saiu do porto de Paranaguá e, antes de chegar em Salvador, passou pelos portos de Navegantes, Santos e Rio de Janeiro.

Os órgãos federais suspeitam que tenha sido empregada a técnica conhecida por rip-off loading, em que a droga é inserida em carga regular sem o conhecimento do proprietário. Esta é a quarta apreensão de cocaína no porto de Salvador em 2017, totalizando mais de 1,5 toneladas da droga.

Em atividade inédita no interior da Bahia, voluntários do MPF dialogam sobre o tema “honestidade” com alunos da Escola Adventista de Barreiras

O Ministério Público Federal (MPF) em Barreiras (BA) visitará amanhã, 9 de agosto, a Escola Adventista de Barreiras, momento em que o procurador da República João Paulo Lordelo conversará sobre o tema “Para a Turminha, vantagem é ser honesto” com alunos do primeiro ao quinto anos do Ensino Fundamental.

 A visita será realizada como parte do programa “MPF vai às Escolas”, por meio da Turminha do MPF, que conta com material pedagógico distribuído às escolas participantes para orientar professores a debater temas relacionados ao órgão com os alunos, em linguagem didática e acessível. Em Barreiras, os personagens Malu e Rod, o procurador da República e servidores voluntários conversarão com os alunos e assistirão suas apresentações sobre o tema “honestidade”, preparadas em sala de aula.

 Esta será a primeira visita da Turminha do MPF a uma escola do interior da Bahia, e a terceira este ano no estado. As duas primeiras foram realizadas em maio e junho, em Salvador

A Agência Estadual de Defesa Sanitária e Animal (Iagro), do Mato Grosso do Sul, confirmou a morte de mais de 1,1 mil cabeças de gado nesta segunda feira (7), no município de Água Clara, a 40 km da capital Campo Grande. Outra fonte informou à Gazeta do Povo que 1,6 mil animais teriam morrido.

Veja a matéria na íntegra no portal da Gazeta do Povo.

O vereador Kenni Henke acompanhou, ontem, a assembleia dos fiscais da Prefeitura e revela que existe uma tentativa de aparelhamento político do setor de fiscalização por trás das decisões do prefeito Oziel Oliveira: 

“Recebemos ontem uma denúncia por escrito de servidores da prefeitura, os quais também protocolaram a denúncia junto ao Ministério Público.

Os servidores concursados estão sendo impedidos de exercer suas funções, a Secretaria de Meio Ambiente está ocultando informações aos fiscais concursados.

Os profissionais que trabalham para agilizar os processos de liberação de alvarás para as empresas, estão de mãos amarradas. Causando prejuízo para toda a população.

Alguns são forçados a fazer vista grossa em algumas empresas e usar o rigor da lei em outras.

Ou seja, aos amigos do rei as benesses, e aos inimigos o rigor da lei. Isso tem que mudar. E vamos trabalhar para combater essa perseguição desenfreada a servidores e empresários.”

Dória confessou não gostar de flores, muito menos de ovos.

Durante sua passagem por Salvador nesta segunda-feira (7), o prefeito de São Paulo, João Doria, declarou que quer que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja candidato a presidente na eleição de 2018. Para ele, é necessário derrubar o “mito” em torno do petista.

“Eu acho que nós temos que vencê-lo na eleição”, comentou. “Tem que acabar com o mito Lula e depois o Luís Inácio enfrentar a Justiça”.

Doria também aparece como possível candidato do PSDB para chefiar o Palácio do Planalto em 2018. Um dos nomes levantados como possível candidato a vice é o do prefeito de Salvador, ACM Neto.

Apesar dos elogios ao chefe do Executivo da capital baiana, Doria despistou sobre uma eventual chapa. “ACM Neto está qualificado para qualquer coisa no Brasil. Ele já foi testado, primeiro como deputado, agora como prefeito. Ele é candidato para o que quiser no Brasil”, disse o prefeito de São Paulo. Do Bahia Notícias.

Doria não afirmou tacitamente, mas é um dos principais defensores da erradicação das cadeias produtivas da carne de frango e do ovo de galinha: “Precisamos acabar com essas granjas horríveis, as quais não têm nenhum charme”.

Para o neto de uma das figuras mais representativas da ditadura, Antonio Carlos Magalhães, ACM Neto  saiu, surpreendentemente, um grande democrata, principalmente por defender as cores de uma agremiação partidária com descendência direta da famigerada Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e do Partido da Frente Liberal (PFL), duas excrescências políticas que proliferaram nos anos de chumbo e depois do início da abertura política.

ACM Neto foi pródigo em acusar diretamente o governador Rui Costa:

“São os aliados dele,  eram militantes petistas, pessoas identificadas com partidos políticos e, portanto, eu sou daqueles que acredita que você diz com quem anda que eu te direi quem você é”

Assim que conseguir detectar os benefícios do ovo nos lindos cabelos de João Dória Jr., certamente ACM Neto vai mudar de opinião.

Atenção: segundo analistas de mercado bem informados, o ovo de granja já tem significativas alta de preços na região metropolitana do Recife.

O empresário e líder classista Rider de Castro estava no plantão cívico ontem à noite. Quando João Dória Jr. protestou no twitter pela “violenta” agressão sofrida, Rider foi pronto em apoiá-lo, com uma frase emblemática.

Quero tranquilizar Rider de Castro. O que verdadeiramente amedronta os esquerdistas são certas concordâncias verbais, nem sempre forjadas com perfeição no calor da madrugada.

Uma cartela de ovos frescos, R$12,50;

Uma viagem ao Nordeste, tão abominado por este prefeitoff, R$500 mil;

Shampoo de Ovo nos lindos cabelos da princesa, isso não tem preço.

O prefeito Oziel Oliveira deverá ser notificado amanhã, terça-feira, de que no prazo legal de 72 horas, os fiscais servidores da municipalidade entrarão em greve, por não concordar com uma série de determinações do gestor, inclusive aquela que cortou parte dos seus vencimentos através da proibição de pagamento das comissões de produtividade.

Entrarão em greve servidores efetivos titulares de cargos de Fiscais Sanitaristas, Fiscais Ambientais, Fiscal Agropecuário Municipal, Agente de Inspeção Municipal, Fiscais de Polícia Administrativa, Fiscais de Rendas e Agentes Municipais de Trânsito. 

A greve deverá ser deflagrada a partir da próxima segunda-feira. A decisão foi tomada agora à noite, em assembleia dos servidores, na sede do SINSERPLEM, com a presença da imprensa e vereadores.

A equipe de fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Luís Eduardo Magalhães vem, por meio deste, denunciar irregularidades que estão sendo praticadas na Secretaria, que vem dificultando o trabalho da fiscalização ambiental e denegrindo a imagem dos agentes fiscais.

Desde o início do ano de 2017 os fiscais estão sofrendo perseguição desmotivada por parte da Secretária de Meio Ambiente, Izabel Cristina Ceron de Paula, que tomou uma série de medidas que prejudicou o trabalho do setor de fiscalização, excluindo os fiscais de todas as atividades, reuniões e decisões da secretaria, e utilizando da máquina pública para prejudicar a equipe de fiscalização.

• A pasta de Reclamações e Denúncias da população direcionadas ao setor de fiscalização foi retirada do sistema. Os fiscais sempre tiveram acesso a esta pasta e atendiam a todas as reclamações. Hoje elas são selecionadas e enviadas via Ordem de serviço para o setor, que não tem como ver quais denúncias deixaram de ser atendidas e repassadas. Além disso, muitas são enviadas para a fiscalização muito tempo depois de serem protocoladas na SEMA. Tudo isso prejudica a população e impede o acompanhamento das Denuncias por parte dos agentes fiscais. Até mesmo uma denúncia do presidente da Câmara dos Vereadores de Luís Eduardo Magalhaes (Reclamação nº 190/2017), registrada na SEMA no dia 19 de junho de 2017, só foi encaminhado ao Setor de Fiscalização no dia 13 de julho de 2017, via Ordem de Serviço nº 041/2017, 25 dias após ser protocolada.

O ofício do Ministério Público do Estado da Bahia nº 74/2017 – 4º PJ, protocolado dia 07 de abril de 2017 na SEMA/LEM, através do qual foi solicitada fiscalização nos estabelecimentos distribuidores e empacotadores de carvão vegetal, foi encaminhado para o Setor de Fiscalização Ambiental por meio da Ordem de Serviço nº 036/2017 apenas no dia 12 de junho de 2017, dois meses após ser protocolado pelo MP, com prazo já expirado.

• A Secretária de Meio Ambiente, através do Ofício nº 053/2017 de 02 de maio de 2017, enviado ao Ministério Público do Estado da Bahia – 4ª Promotoria de Justiça de LEM, solicitou prorrogação de prazo para atendimento do Ofício nº 74/2017 – 4ª PJ, mencionado no item anterior. No documento a Secretária de Meio Ambiente alega que não cumpriu as determinações do Ministério Público devido “resistência indevida” por parte dos servidores fiscais lotados na secretaria. No entanto, o Ofício do Ministério Publico só foi enviado para o Setor de Fiscalização Ambiental no dia 12 de junho de 2017 (via Ordem de Serviço nº 036/2017), mais de 1 (um) mês após ter sido solicitado prorrogação de prazo junto ao MPE-BA.

Importante frisar que a Secretária de Meio Ambiente de Luís Eduardo Magalhães responsabilizou a equipe de fiscalização ambiental pelo não atendimento das exigências do Oficio do Ministério Publico Estadual nº 74/2017 – 4ª PJ. Sendo que ela deixou de cumprir com suas obrigações de chefe da pasta, atrasando propositalmente o envio do documento ao Setor de Fiscalização e, posteriormente, utilizando de sua autoridade para imputar aos fiscais a responsabilidade pelo não atendimento junto ao MPE, sendo que existem documentos que demonstram justamente o contrário.

• Alguns ofícios da SEMA também estão ocultos do sistema, contrariando o princípio da transparência na gestão pública. A equipe de fiscalização solicitou o acesso a esses ofícios verbalmente e via Encaminhamento nº 02/2017, porem não foi atendida, sendo proibido que a equipe de fiscalização ambiental tenha acesso a documentos públicos do próprio setor de trabalho.
  As informações de diversos ofícios estão ocultas, informado apenas a numeração e “nome do arquivo”, sendo que o conteúdo dos documentos encontra-se adulterado.
• A Secretária de Meio ambiente retirou o carro disponível à fiscalização ambiental, dificultando as saídas para cumprir suas demandas. A secretaria de meio ambiente sempre teve um carro plotado com o Nome FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, que foi emprestado para outra secretaria até ser danificado e “encostado”. Vale lembrar que todas as secretarias municipais possuem um carro exclusivo para fiscalização, sendo a Secretaria de Meio Ambiente a única que não dispõe de veiculo para trabalhar. Atualmente existe apenas um carro disponível na SEMA, que é utilizado para todas as atividades da secretaria. No entanto, a fiscalização fica em último plano, quando ninguém mais for utilizar o carro é que pode sair para trabalhar. Isso pode ser verificado na planilha de uso do veículo da secretaria, onde comprova a utilização por outras pessoas do carro e os fiscais acabam saindo em média apenas três períodos (matutino ou vespertino) por semana.

A equipe de fiscalização tem metas a cumprir que estão sendo prejudicadas pela falta de transporte. Os fiscais tem direito gratificação, que embora não esteja sendo paga no momento, necessitam atingir suas pontuações, e isto não está sendo possível devido não ter um carro a disposição e por só poder sair com ordem de serviço, que são insuficientes para cumprimento da meta mensal.

• A fiscalização ambiental também está sendo impedida de realizar fiscalizações de ofício, aquelas feitas aleatoriamente durante ronda de rotina pelo município. Sendo liberada as saídas apenas com ordem de serviço das demandas repassadas pela Gerência de Licenciamento e Fiscalização. A zona rural não está sendo fiscalizada, pois só tem sido passadas reclamações feitas pela população na cidade. Apesar solicitação feita pela equipe fiscal, os procedimentos de licenciamento ambiental não tem sido acompanhados pela fiscalização.
• Alguns processos para emissão de certidão de uso e ocupação do solo, de competência da secretaria de meio ambiente, foram encaminhados para ser analisados pelo fiscal agropecuário da Secretaria de Agricultura. No entanto, a equipe de fiscalização ambiental da SEMA tem atribuição em seu cargo para análise de processos, e conta com profissionais graduados em engenheira ambiental, engenharia agronômica e gestão ambiental. Portanto, não há justificativa para encaminhar as demandas para outra secretaria analisar, a não ser excluir a equipe de fiscalização ambiental da SEMA das atividades ocorridas no setor, reduzindo cada vez mais as demandas de trabalho.

Além disso, um dos processos de uso e ocupação do solo analisado pelo fiscal agropecuário tem apresentado áreas degradadas e irregularidades, sendo solicitado, via despacho, que seja averiguada infração ambiental. No entanto, a Secretária de Meio Ambiente informou que será o processo dever ser encaminhado para a equipe de analistas da SEMA, para que estes tomem providências.

Isto comprova as suspeitas da equipe de fiscalização ambiental de que os processos com irregularidades e infrações ambientais NÃO estão sendo encaminhados para a fiscalização ambiental, a qual tem poder de polícia e competência para fazer as devidas notificações e autuações.

As áreas degradas que são identificadas pelo setor de Análise e Licenciamento não estão sendo encaminhadas ao setor de fiscalização, único com poder de policia e competência legal para averiguar irregularidades e aplicar as devidas sanções legais.

• As denúncias de poluição sonora também estão sendo encaminhadas para a Secretaria de Segurança (Memorando nº 243/2017) e para o setor de tributos para serem fiscalizadas, contrariando a legislação municipal (Lei nº 074 de 2001) que atribui como competência da SEMA fiscalizar poluição sonora.

Os fiscais dessa secretaria sempre participaram de fiscalizações noturnas em operação conjunta com outros setores para combater poluição sonora. Porém, em 2017 foram encaminhadas para o setor de fiscalização ambiental poucas denúncias de poluição sonora, apenas as solicitadas pelo Ministério Público. As operações noturnas realizadas em conjunto com secretarias e corpo de bombeiros em bares e casas de shows não contaram com fiscais da SEMA até o presente momento.

• Uma fiscal de polícia administrativa, que era lotada na Secretaria de Meio Ambiente, foi transferida de maneira arbitrária para a secretaria de segurança, sem nenhuma justificativa ou motivo, mesmo sendo convocada para ser lotada na SEMA e já tendo diversos cursos e faculdade na área ambiental.

Na secretaria de segurança a fiscal está fiscalizando poluição sonora, trabalho que já fazia na secretaria de meio ambiente, a qual detém a competência para esse tipo de fiscalização de acordo com a legislação.

• Os processos para solicitação de esclarecimentos, referente às atividades que estão sujeitas ao licenciamento ambiental, não estão mais sendo encaminhados para o setor fiscalização. Os fiscais eram responsáveis por certificar as atividades realizadas pela empresa e os impactos gerados, sendo emitido relatório sobre a necessidade ou não de licença ambiental, antes da emissão do alvará pelo setor de tributos.

No entanto, atualmente estão sendo emitidos ofícios isentando as empresas de licença ambiental baseando-se apenas na certidão de CNPJ emitida pela receita federal, onde constam as atividades da empresa. Com esse ofício as empresas conseguem alvarás, até mesmo aquelas cujas atividades declaradas não condizem com às que a empresa realiza.

Muitas vezes as empresas realizam atividades diversas que as informadas no cartão de CNPJ. Algumas atividades, para serem licenciadas, dependem do volume de produção, quantidade de matéria prima utilizada, características e volume de materiais armazenados, área de atividade, entre outros critérios que só podem ser verificados mediante uma fiscalização no local.

• Atualmente foi imposta pela secretária de meio ambiente a ordem de levar o coordenador de fiscalização para acompanhar as fiscalizações ambientais, com a justificativa de aprender como funciona a fiscalização. No entanto tal determinação foi feita apenas verbalmente, sendo que a própria secretária se negou em passar de maneira formal, por escrito.
  Isto já dura cerca de cinco meses. Vale lembrar que apenas os fiscais têm poder de polícia para adentrar em estabelecimentos e realizar inspeções, no entanto o coordenador de fiscalização vem realizando tais atividades sem possuir atribuição legal para tal.
• A equipe de fiscalização não é permitida de sair do seu local de trabalho nem mesmo para ir à sede administrativa da prefeitura para resolver assuntos do interesse da classe.

Algumas reuniões foram realizadas com a classe dos fiscais do município e o procurador geral, bem como com o secretário de finanças e sindicato dos servidores, e em nenhuma delas a equipe de fiscais da SEMA foi liberado para ir, mesmo enviando ofício com solicitação prévia.

Por terem comparecido à uma reunião na prefeitura, todos os fiscais receberam arbitrariamente uma advertência da secretária, mesmo sem ser aberto o devido processo administrativo, que da direito ao contraditório e ampla defesa.

Vale lembrar que, Conforme Lei nº 8.429/92 – Lei de Improbidade administrativa, em seu art. 11º, inc. II:

 Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

II – retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

IV – negar publicidade aos atos oficiais;

IX – deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação. 

Diante do exposto, a equipe de fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Economia Solidária de Luís Eduardo Magalhães vem pedir que sejam tomadas medidas para sanar as irregularidades apresentadas nesta secretaria, para que a fiscalização possa continuar trabalhando, prestando o devido serviço à população e ao município de forma correta e sem impedimentos arbitrários.

Denuncia ao Ministério Público

Por seu turno, o Sindicato dos Servidores (SINSERPLEM)  levou ao conhecimento do Ministério Público do Estado a denúncia dos fiscais do Meio Ambiente, pelo engessamento e dificuldades criadas no desempenho da função pública para a qual foram designados:

Luís Eduardo Magalhães-BA, 29 de junho de 2017.

À Excelentíssima Senhora STELLA ATHANÁZIO DE OLIVEIRA SANTOS

Procuradora de Justiça

4ª Procuradoria de Justiça em Luis Eduardo Magalhães, Bahia.

Assunto: DENÚNCIA

Excelentíssima Promotora de Justiça,

Cumprimentando-a cordialmente encaminho denúncia apresentada pelos Servidores Efetivos ocupantes e em efetivo exercício dos cargos de Fiscal Ambiental e Fiscal de Polícia Administrativa, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Economia Solidária, sobre possíveis negligencias e desvio de conduta, cometidos como afronta a direitos difusos por parte da Secretária Isabel Cristina Ceron de Paula.

Conforme reclamação em anexo a Secretária tem impedido atendimento à demandas e denúncias da população sobre crimes e demandas ambientais, opõe resistência injustificada ao andamento de documentos e processos, inclusive os encaminhados pelo Ministério Público do Estado da Bahia, dificulta a disponibilização de veículos e acesso de condições de trabalho à equipe de fiscalização, impedindo assim as necessárias vistorias, pratica coação aos fiscais que só podem sair acompanhados por um coordenador nomeado, não fiscal, que interfere nos trabalhos da equipe em campo.

Ciente do compromisso dessa Procuradoria para com a fiscalização e defesa dos direitos sociais e difusos, desde já nos colocamos a disposição, e pedimos apuração do denunciado.

Mui respeitosamente

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MARCELO RUFINO AGOBAR

Presidente SINSERPLEM

A equipe de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde está percorrendo todas as escolas públicas e particulares com o objetivo de vacinar estudantes de 09 a 14 anos contra o HPV. Na manhã dessa segunda-feira, 07, estudantes da Escola Municipal Cleonice Lopes receberam as doses contra a doença e ainda atualizaram a caderneta de vacinação.

Conforme dados da Coordenação de Imunização, a meta para vacinar meninas de 09 a 14 anos é de 4.310 doses, porém até agora apenas 14% foram vacinadas. Já a meta para vacinar meninos entre 11 a 14 anos é de 3.320, somente 12% já foram vacinados.

Esse é o primeiro ano que meninos entre 11 a 14 anos irão tomar a vacina contra o HPV, eles precisam também estar imunizados, como explica Isabel dos Apóstolos.

“Esse ano é a primeira vez que a vacina se estende para os meninos, pois eles são os maiores transmissores do vírus. Essa ação nas escolas tem como meta melhorar a cobertura contra o HPV em Barreiras e é importante os pais ter esse cuidado de imunizar seus filhos contra o HPV, ficar atentos nos dias da vacinação nas escolas e não se esquecer de levar o cartão de vacinas. Além das escolas, a vacina é feita gratuitamente nas unidades de saúde em Barreiras.”, destacou a Coordenadora de Imunização.

A vacina contra o HPV, o papiloma vírus humano, é dada em forma de injeção e previne além do HPV, o câncer do colo do útero. Esta vacina é oferecida pelo SUS em campanhas de vacinação nas escolas e nas Unidades de Saúde. Após tomar a vacina (duas doses), o corpo produz os anticorpos necessários para combater o vírus e assim, caso a pessoa seja infectada, ela não desenvolve a doença, ficando protegida.

A proposta é integrar em um programa macro, ações de planejamento, gestão e desenvolvimento.

Representantes do Sebrae, CDL, UFOB, UNEB, igrejas católica e evangélicas, Aiba, Abapa, Polícia Militar, lojas maçônicas, instituto Evaldo Lodi, Instituto Aiba, ong’s, como Miquei, Lar de Emanuel e Casa de Recuperação Nova Vida, além de vereadores, secretários de governo, servidores municipais e a vice-prefeita Karlúcia Macêdo, participaram na manhã desta segunda-feira, 07, do lançamento do Projeto Desenvolve Barreiras apresentado pelo prefeito Zito Barbosa.

Idealizada pela atual gestão, a proposta é que o projeto abrigue uma série de ações e programas em diferentes áreas da administração pública funcionando como um “guarda-chuvas” para os 14 programas que compõem o projeto macro. Com foco no planejamento, gestão e desenvolvimento, as ações contemplaram saúde, educação, meio ambiente, turismo, agricultura familiar, agronegócio, infraestrutura, assistência social, segurança pública, cultura, esporte e lazer e ainda, geração de emprego e renda, e captação de investimentos. Cada uma das propostas será gerida pelas secretarias afinadas ao tema e pelo governo como um todo, em parceria com as instituições e a própria população.

Continue Lendo “Programa Desenvolve Barreiras é lançado com participação instituições da sociedade civil”

Requião esmiúça as contas nacionais e revela mentiras, manipulação e fraudes. O ministro Meirelles no centro das denuncias. 

Nesta quinta-feira da semana passada, uma quadrilha assaltou, sequestrou funcionários e até um filho do proprietário, Olmiro Flores, o Chico, sócio majoritário da revenda John Deere de Luís Eduardo Magalhães.

Os seis reféns foram libertados no mesmo dia e hoje a Polícia Militar recuperou os veículo roubados, a Mitsubishi Triton L 200 e uma moto. Os veículos sofrerão perícia e serão liberados ao dono.

Policiais militares da 85ª CIPM prenderam, agora por volta de 11 horas, uma dupla de traficantes, Ivanete Lima Silva e Cleiton de Jesus,  na rua Eunápolis, bairro Santa Cruz, em Luís Eduardo Magalhães.

A abordagem foi realizada depois de denúncia. Com os acusados foram encontrados além de 70 pedras de crack, a importância de R$1.070,95 em moeda corrente nacional. Os detidos já foram apresentados na Delegacia de Polícia.

Dois homens sofreram um atentado à bala, agora no início da noite, na rua Ilhéus, no bairro Santa Cruz. No local onde eles foram baleados, foi encontrada uma moto roubada na sexta-feira nas proximidades da APAE. 

Segundos informações de testemunhas oculares, um deles já morreu e o outro foi socorrido em estado gravíssimo.

Uma equipe de filmagem da Globo foi assaltada em Ponte Alta do Tocantins, a 187 Km de Palmas. O grupo está na cidade para filmar a próxima novela das nove da emissora, “O Outro Lado do Paraíso”. Um homem entrou na casa alugada e levou três celulares e um relógio de ouro, entre outros itens de menor valor.

Segundo o dono da casa, que não quis se identificar, a equipe passou a noite de quinta-feira (3/8) fazendo churrasco. Quando todo mundo foi dormir, o roubo ocorreu.

“Logo quando chegaram adiantei para a equipe que a cidade é pequena e pacata. Na minha casa mesmo nunca entrou ninguém e nunca roubaram nem uma flor do meu jardim, mas um dia antes avisei que tinha uma molecada entrando em algumas casas, fazendo roubos pequenos, mas eles estavam dormindo de porta aberta”, contou o homem, em entrevista ao Jornal do Tocantins. Do portal Metrópoles e Jornal do Tocantins.

Operação conjunta deflagrada na manhã deste  sábado (05)  formada pela  Força Tarefa da SSP/BA, 61ª CIPM/Ubaitaba, Polícia Federal  e Cipe Cacaueira com vistas a coibir o tráfico de drogas na região, culminou na prisão de dois indivíduos a bordo de um veículo Fiat Siena, o qual presta serviço para a Prefeitura  Municipal de Camamu, conduzindo aproximadamente 60 Kg de maconha, nas proximidades do trevo  das BR-330/101 próximo a Ubaitaba.

Também foi abordado um  Fiat Pálio JRB-5914, conduzido pelo individuo  Joacre Porciano dos Santos, no qual foi encontrado  20 Kg de maconha. Com base nas informações passadas  por eles, as guarnições deslocaram-se até uma fazenda pertencente a um elemento de vulgo “Pio”, onde foi encontrado aproximadamente 03 Kg de pasta base para o preparo da cocaína, além de uma  quantidade de amido de milho e bicarbonato de sódio, utilizados na preparação da droga.

Ainda em uma fazenda na região de Cachoeira Bonita, a Policia encontrou  220 Kg de maconha, uma balança digital e uma prensa hidráulica, utilizada na produção da droga. Todo material apreendido, bem como os elementos foram apresentados na Delegacia de Ilhéus, para adoção das medidas cabíveis.

Do jornal Tribuna da Região.