O secretário da Educação do Estado da Bahia, Walter Pinheiro, criticou o Governo Federal pelo corte de recursos para a Educação, durante participação na reunião ordinária do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed), nesta quinta-feira (17), em Belo Horizonte-MG. A redução dos recursos impacta em todos os níveis da Educação Básica nos estados e municípios, comprometendo a execução e continuidade de programas estruturantes, como a alfabetização de crianças na idade certa, de jovens e adultos.

Pinheiro criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2016), conhecida como PEC do Teto, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos:

“Fiz um estudo mostrando que se fosse aplicar há dez anos atrás essa regra que está valendo a partir de agora, já teria sido retirado da Educação mais de R$ 40 bilhões de reais do seu investimento. É preciso entender que Educação e Saúde são áreas que precisam ser olhadas sempre como um investimento e não como um gasto. Em particular na Educação, o controle de gastos terminou nos punindo duramente”.

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Treze mortos e 100 feridos é o saldo de um terrível atentado ocorrido no final da tarde (horário da Europa), em Barcelona, quando uma van atropelou intencionalmente dezenas de pessoas na avenida conhecida como Rambla Costanera, região turística da capital da Catalunha, na Espanha.

A polícia da Catalunha segue buscando o condutor da van usada no atentado. Duas pessoas foram detidas – uma em Ripoll e outra em Alcanar, onde houve na madrugada passada uma explosão que está relacionada com o atentado. O comando da polícia disse estar confiante em prender todos os envolvidos no ataque nas próximas horas, segundo o jornal “La Vanguardia”.

Já circula com intensidade nas redes sociais e nos foi confirmado via telefone que o vereador Mardonio da Rocha Carvalho, o assessor Danilo e um senhor conhecido como Orlan faleceram no acidente.

Mardonio era o motorista do Kia Sportage branco, com placas de Brasília, e faleceu no acidente próximo à fazenda Cajarana.

Junto com o Vereador estavam mais duas pessoas e ambas morreram, um deles ejetado pelo teto solar. A PRF ainda não chegou ao local, mas agora prospera a tese de que foi mesmo uma colisão frontal com uma Ford Ranger branca dirigida por sargento aposentado. Os dois veículos rodaram e pararam um perto do outro.

Neste momento, 19h, os corpos ainda permanecem no local, a espera da Polícia Técnica de Barreiras.

O Vereador ocupava o cargo de primeiro secretário da Câmara, para o qual será eleito um sucessor.

Mardonio foi eleito pelo Partido Solidariedade, com 421 votos. O suplente que assumirá em seu lugar será o radialista Nei Vilares.

Uma colisão entre um veículo Kia Sportage (placas de Brasília)  e uma Chevrolet S10 na BR 020 (também placas de Brasília), distante 12 km de LEM em direção a Brasília, resultou em pelos menos 3 vítimas fatais, que viajavam na SUV na direção de Roda Velha. O vereador Mardonio era o motorista da SUV Branca e morreu no local.

O choque foi tão violento que um dos passageiros foi ejetado pelo teto solar do Kia. Ao que parece, aconteceu uma colisão lateral, pois os dois veículos trafegavam na mesma direção. O Motorista do Sportage perdeu a direção e saiu capotando.

O motorista da S10, um sargento reformado, nada sofreu.

Aguardamos novas informações. Polícia Militar e SAMU 192 já estão no local.

O prefeito Zito Barbosa, acompanhado pelo deputado federal Benito Gama, foi recebido nesta quarta-feira, 16, em Brasília, pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo. Na audiência ficou assegurado o aporte de 20 milhões de reais para o município de Barreiras por meio do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, que tem o objetivo de melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos.

Os recursos alocados junto ao Ministério das Cidades através do deputado Benito Gama, irão aprimorar as ações de mobilidade urbana em Barreiras, voltadas à qualificação viária dos corredores de transporte público coletivo e à elaboração de planos de mobilidade urbana e de projetos executivos. Os valores serão disponibilizados ainda neste ano de 2017, e irão fortalecer as ações do Projeto Desenvolve Barreiras, através do Programa Pavimenta Barreiras, maior programa de pavimentação asfáltica do interior da Bahia.

“Saímos felizes desta audiência no Ministério das Cidades, pois ainda este ano injetaremos mais 20 milhões de reais na pavimentação da nossa cidade, e seguiremos proporcionando à nossa população melhor mobilidade e mais qualidade de vida. Agradeço o comprometimento do deputado Benito Gama com Barreiras e a solicitude com que nos recebeu o ministro Bruno Araújo”, afirmou o prefeito Zito Barbosa.

Projeto de Lei que inclui o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das Forças Armadas no rol dos crimes hediondos foi aprovado hoje (16) pelo plenário da Câmara. A medida também torna crime hediondo o tráfico e a comercialização ilegal dessas armas no país.

A legislação considera arma de uso restrito aquela que pode ser utilizada pelas Forças Armadas, por algumas instituições de segurança, e por pessoas físicas e jurídicas habilitadas e autorizadas pelo Exército. Entre elas estão fuzis, metralhadoras e determinadas carabinas e pistolas, dependendo do calibre das munições dos armamentos.

De origem do Senado, o texto foi alterado pelos deputados e, por isso, precisará ser apreciado novamente pelos senadores, antes de ir à sanção presidencial.

Crime Hediondo

O crime hediondo prevê tratamento mais severo pela Justiça. O condenado, ao receber a pena, deve cumpri-la inicialmente em regime fechado. A progressão do regime para uma pena mais branda só é possível após o cumprimento de dois quintos da pena, se o réu for primário, e de três quintos, se reincidente.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), alerta a sociedade sobre a divulgação de notícias mentirosas a respeito da administração estadual e do governador Rui Costa pelo WhatsApp e pelas redes sociais.

A Secom informa que a Secretaria de Segurança Publica (SSP) já está investigando a autoria dessas ações virtuais que visam disseminar informações falsas e confundir os servidores públicos e a população de um modo geral.

Os criminosos utilizam informações inverídicas e, em algumas situações, se apropriam das marcas do Governo do Estado na tentativa de assegurar credibilidade ao conteúdo falso. Todas as informações sobre as ações do Governo podem ser checadas no site da Secom, no endereço www.secom.ba.gov.br.

 

Quando o jornal que liderou o impeachment de Dilma Rousseff publica toda a primeira página com os insucessos de Michel Temer, isso significa um ato de contrição?

Parte da nota emitida há pouco pela Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães:

Somente após a LIBERAÇÃO DO RECURSO, prevista para o final do ano de 2018 ou até 2019, a Prefeitura efetuaria o pagamento dos honorários advocatícios aos que atuaram na causa, proporcionais à receita gerada.

Diante da incerteza de recebimento (2018 ou 2019), a administração entendeu pela REVOGAÇÃO do contrato atacado, em data anterior à denúncia, protocolado na Justiça Federal em 02 de agosto de 2017.

É portanto MENTIRA a informação de qualquer pagamento efetuado pela Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães a qualquer escritório de advocacia contratado para este fim, até mesmo por não mais existir contrato para essa finalidade.

Então é o seguinte: “diante da incerteza do recebimento” o contrato foi revogado porque assim a administração entendeu. Perguntar não ofende: essa rescisão foi feita em data anterior à denúncia ou foi feita depois da denúncia, com data anterior?

Se não existe mais o contrato, então era de fato desnecessário? Ou o município vai abrir mão dos R$50 milhões das verbas indenizatórias do FUNDEF?

Vejam o estado em que ficou o HB 20 tomado de assalto, hoje à tarde, em frente à Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães. O bandido em fuga acabou perdendo a direção e ganhou uma vala no acostamento da BR 020, próximo ao distrito de Roda Velha.

O advogado de Geddel Vieira Lima enviou à redação duas notas explicativas sobre as acusações que pesam sobre o ex-ministro. Reproduzimos na íntegra.

NOTA À IMPRENSA
A inepta e imprestável denúncia formulada contra o senhor Geddel Vieira Lima,
coleção invulgar de erros jurídicos, de gritante fragilidade, desafia o direito e o
próprio bom senso, além de representar evidente contrariedade à decisão do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Com efeito, acerca das pretensas ligações alegadamente feitas para a esposa do
Senhor Lúcio Funaro, a referida Corte de Justiça foi absolutamente clara em
rejeitar a ocorrência de qualquer ilicitude, muito menos de infração penal:
“Não há delito aparente em obter informação, quando
este ato não é ilegal e muito menos criminoso. Mais que
isso, é um ato até esperado considerando a inexistência
de proibição de contato com a esposa do Delator e a
natureza da posição de investigado do próprio Geddel.
Donde o ilícito?”
É preciso ressaltar que nem o senhor Lúcio Funaro, nem sua esposa, em momento
algum, afirmaram terem sido ameaçados ou intimidados por Geddel Vieira Lima.
Até mesmo na ilógica versão deles, que se espera não seja convenientemente
alterada, ao alvedrio da pretensão acusatória, nem sequer tratou-se do trâmite
das investigações – ressaltando, ademais, que se rejeita a própria ocorrência dos
referidos contatos telefônicos.
Não há, pois, como se cogitar a ocorrência de obstrução às investigações.
Inclusive, tal conduta nem sequer é narrada, olvidando-se o Ministério Público
Federal de descrever elemento essencial à configuração do imaginário crime a que
atribui ao senhor Geddel Vieira Lima.
Ademais, já se anuncia a intenção de se promover verdadeiro bis in idem: acusase,
simultaneamente, pelo crime de organização criminosa (em confissão de que
os subscritores da denúncia não têm atribuição funcional para atuação no caso) e
pela modalidade especial dessa mesma infração penal. Ora, lição comezinha de
Direito Penal, exigida de qualquer estudante secundarista no curso de Direito,
indica a impossibilidade de dupla imputação em relação a tipos penais mistos
alternativos.
Confia-se, portanto, na coerência das decisões judiciais, tendo-se absoluta
convicção de que a denúncia será prontamente rejeitada, diante da fragorosa
inexistência de fato criminoso, o que já foi cabalmente reconhecido pelo Poder
Judiciário.
Salvador/BA, 16 de agosto de 2017.
Gamil Föppel
OAB-Ba 17.828

NOTA À IMPRENSA
Acerca da ação de improbidade administrativa contra si intentada, diante de
incorreções de ordem fática e técnica que gracejam na aludida peça, o senhor
Geddel Vieira Lima vem esclarecer alguns pontos relevantes, revelando que a
acusação jamais logrará provar o inexistente ato ilícito que lhe é imputado – afinal,
não se prova algo que nunca ocorreu.
Destarte, o senhor Geddel Vieira Lima jamais exerceu pressão contra quem quer
que fosse, muito menos em relação ao ex-Ministro da Cultura Marcelo Calero, para
aprovação de empreendimento imobiliário na cidade do Salvador. Breve leitura dos
depoimentos colhidos em procedimento investigatório, com incontroversa clareza,
atesta tal afirmação.
Chega a ser incoerente a acusação, até pela evidente impossibilidade de se exercer
qualquer ingerência sobre alguém com mesma posição hierárquica no âmbito da
Administração Pública.
Ainda assim, cumpre ressaltar que não se formulou qualquer pedido, ainda que
meramente informal, para que o empreendimento imobiliário fosse aprovado
(mesmo porque, nem sequer competia ao Ministério da Cultura qualquer tipo de
ação sobre o referido procedimento). Apenas e tão-somente, apontou-se para a
necessidade de que fosse realizada análise técnica, para dirimir o conflito instalado
no âmbito do IPHAN, mormente diante da autorização concedida pela
superintendência regional na Bahia da referida autarquia federal para realização
das obras.
Nesse sentido, pesa dizer que a ação de improbidade se reveste do insanável vício
de inépcia, nem sequer logrando descrever, muito menos provar, ato
alegadamente praticado pelo senhor Geddel Vieira Lima que possa ser enquadrado
como contrário aos princípios da Administração Pública.
Desse modo, confia-se na célere resolução da questão, com a restauração da
realidade histórica dos fatos e iminente inadmissibilidade da acusação.
Salvador/BA, 16 de agosto de 2017.
Gamil Föppel
OAB-Ba 17.828

Seria melhor que se escrevesse por extenso: “nove milhões, novecentos e oitenta mil, novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos.” Esse foi o valor desviado da Educação de Luís Eduardo Magalhães, a “terra fértil, mãe generosa” como diz o hino do Município. No caso generosa com o seu Prefeito e seus comandados na Prefeitura.

Os vereadores de Luís Eduardo Magalhães, Márcio Rogério, Carlos Koch, Filipe Fernandes e Kenni Henke, estiveram hoje no programa do radialista Sigi Vilares, na Rádio Mundial FM, onde confirmaram a matéria de ontem sobre o contrato oculto de prestação de serviços jurídicos, cujo signatários são o prefeito Oziel Oliveira e um escritório de advocacia de Salvador.

Márcio Rogério afirmou:

“Quando alguém tira dinheiro da educação, está tirando o futuro das pessoas. O gestor público que não constrói escolas estará compromissado no futuro com a construção de presídios. O quadro de advogados da Prefeitura tem em torno de 40 pessoas, chefiado por um procurador geral do Município, que poderia acompanhar o processo”.

O Vereador explicou que dadas as provas robustas da má conduta do Prefeito, é possível entrar direto na Câmara com um pedido de cassação do mandato, visto que a improbidade já está provada. Ao falar ontem na tribuna que o Vereador que pedisse a cassação do mandato de Oziel não poderia, por força do regimento, participar da votação final, Márcio Rogério pediu, da tribuna, que um cidadão assinasse o documento.

-Hoje recebi em torno de 1.000 mensagens de pessoas dispostas a assinar o requerimento para o julgamento de Oziel.

MITOMANIA

O vereador Carlos Koch fez referencia ao fato de que a União já tinha reconhecido o direito dos municípios aos chamados precatórios do FUNDEF, como aconteceu com a vizinha Barreiras, que por ser um município mais antigo recebeu quase R$80 milhões.

-Temos uma demanda anual de 1.600 novas vagas para a educação fundamental. Esses valores contratados com um escritório de Salvador poderiam proporcionar a construção dessas escolas para atender a população. Hoje o Município paga valores altos para aluguel de escolas e a construção de novos prédios seria uma contribuição enorme.

Ao observar que Oziel causou um prejuízo enorme ao Município, Koch afirmou:

-Oziel sofre de uma doença chamada mitomania. É um mitômano. Ele mente que só faz o bem e ele próprio acredita.

O vereador Filipe Fernandes mostrou como os agentes políticos de Oziel podem ser cruéis ao disseminar boatos nos corredores da Prefeitura:

-Hoje se comentava que o contrato foi firmado ainda pelo ex-prefeito Humberto. Uma mentira deslavada, quando o contrato foi firmado em fevereiro e tem em todas as páginas a rubrica e a assinatura de Oziel.

O vereador Kenni Henke comentou o fato, que numa das sessões da Câmara anterior ao recesso, cerca de 40 pessoas compareceram ao plenário da Câmara com nariz de palhaço para protestar por algum assunto relevante da época:

-Hoje podemos afirmar que quase 40 mil eleitores precisarão adquirir um nariz de palhaço, pois foram enganados pela gestão de Oziel de Oliveira.

O radialista Sigi Vilares ainda comentou:

-Nós esperamos que o Prefeito venha a público explicar o que aconteceu. Por que contratou um escritório? Por que fez esse contrato de forma escondida. A população de Luís Eduardo merece essa proposta.

Com o objetivo de valorizar as tradições regionais e promover o lazer e o entretenimento, o Aldeia Praia Park – moderno complexo de lazer que está sendo construído em Rosário, distrito de Correntina/BA, a 330 km da capital federal – vai apoiar o XVIII Rodeio Crioulo Interestadual. O evento, realizado pelo Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo dos Gerais, acontece de 17 a 20 de agosto, em Luís Eduardo Magalhães.

Tradicional, o rodeio deve reunir público de diferentes estados. A expectativa é de que aproximadamente 7 mil pessoas passem pelo evento durante o seu período de realização, que contará com competições valendo premiações, apresentações musicais e bailes. 

Continue Lendo “Aldeia Praia Park apoia o XVIII Rodeio Crioulo Interestadual”

Os procuradores do MPF-Ministério Público Federal, Anselmo Lopes Cordeiro e Sara Moreira, denunciaram o ex-ministro Geddel Vieira Lima por obstrução de Justiça. A acusação é baseada na suposta pressão que o ex-ministro teria exercido para que o corretor Lúcio Bolonha Funaro permanecesse em silêncio e não fechasse acordo de delação premiada.

Para os procuradores, as ligações de Geddel para a esposa de Funaro, Raquel Pitta, “declaradamente amigáveis”, intimidavam indiretamente o corretor apontado como operador financeiro do PMDB, partido do qual Geddel faz parte. Atualmente Funaro está negociando delação com a PGR.

O Ministério Público Federal argumenta que Geddel tentou embaraçar as investigações contra a organização criminosa alvo da Sépsis e Cui Bono?. As informações são do jornal Estado de São Paulo, editadas pelo Varela Notícias.

Os agricultores da região produtiva da Coaceral, em Formosa do Rio Preto (BA), se mobilizaram na manhã desta terça-feira (15) contra os abusivos impostos cobrados pelo Governo Federal. Eles realizaram um ‘Tratoraço’ e interromperam parcialmente o tráfego da BA-225, um dos importantes pontos de escoamento para a Coaceral, um dos principais polos agrícolas da Bahia.

No pleito da reivindicação, está principalmente a aprovação do PRS 13/2017, tramitando na CCJ do Senado, que encerraria uma batalha judicial contra a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), cuja alíquota é de 2,1% da receita bruta do empreendimento agrícola. 

Continue Lendo “Agricultores da Coaceral promovem `Tratoraço´ contra cobrança abusiva do Funrural”

Entendo que em um país como o Brasil, onde prospera a desordem social e a corrupção na gestão pública e nos mais diversos setores e instituições da Pátria, surjam profetas como Jair Bolsonaro.

Entendo também que ele possa amealhar simpatizantes em todas as classes sociais, principalmente naquelas menos esclarecidas, onde promessas permeadas de machismo, misoginia, racismo e intolerância conquistam a simpatia da legiões menos favorecidas do País.

A foto acima, em que o filho de Bolsonaro aparece sob a bandeira da “Supremacia Branca” dos Estados Unidos, entre companheiros armados com rifles e espingardas, é emblemática. Na legenda da bandeira a ameaçadora frase de um soldado confederado: “Don’t tread on me”. “Não pise em mim”.

Então o que não consigo entender é como nesta pátria morena, a Bahia, onde a grande maioria do povo é negra, mulata ou miscigenada, como de resto em grande parte do Brasil, exista um coro ressonante em favor de Bolsonaro.

Pobres de direita, gente colocada nas camadas mais exploradas da sociedade, mulatos como sou, não podem defender Bolsonaro, que defende a Supremacia Branca, como se especial fosse.

Que algum gringuinho migrante dos estados do Sul, branco e melado, defenda Bolsonaro, ainda entendo, pois apesar de ter mudado de mala e cuia para a Bahia, é xenófobo e na sua maioria incapaz de entender um fenômeno como esse.

Mas para o povo bom da Bahia, descendente em sua maioria da grande noite da escravidão, isso não passa de uma incompreensível insanidade.  

A fraude pela qual Oziel Oliveira é acusado pelos vereadores de Luís Eduardo Magalhães tem precedentes do mesmo calibre.

Em primeiro de fevereiro de 2011, o site G1.globo.com fez uma longa matéria, em que Oziel é citado, com sete processos, entre os quais o de contratar advogados, indevidamente, com dinheiro público, para lhe defender em assuntos particulares. Leia a matéria:

“O deputado Oziel Alves de Oliveira (PDT-BA) responde a sete ações penais que tramitam no Tribunal de Justiça da Bahia. Os processos são da comarca de Luis Eduardo Magalhães, onde ele foi prefeito por dois mandatos entre 2001 e 2008.

O G1 tentou contato com o deputado, mas não obteve resposta.

Dois dos processos estão atualmente sob vista da promotoria. Um deles, registrado sob o número 0001897-62.2009.805.0154, versa sobre a Lei de Licitações.

Segundo a denúncia do MP, quando era prefeito da cidade, o deputado teria contratado advogados com dinheiro público para uso em benefício próprio.

Um trecho da denúncia cita “profissionais para atuar em uma causa que seria do interesse do município, desviando, todavia, recurso do erário municipal para o pagamento desse serviço, utilizados indevidamente em seu próprio benefício, incorrendo assim nos crimes descritos pelo artigo 2 do inciso 2 do decreto lei 201/67 combinado com o artigo 89 caput da lei de licitação”.

Outra ação é a de número 0001898-47.2009.805.0154. Segundo o MP, entre 2005 e 2006, quando era prefeito, Oliveira teria cometido irregularidades para burlar a Lei de Licitações na contratação de mão de obra para confeccionar fraldas descartáveis e adquirir  medicamentos.

As ações penais 0001894-10.2009.805.0154 e 0001896-77.2009.805.0154 também estão relacionadas à Lei de Licitações, mas a Justiça e o MP não forneceram detalhes sobre as denúncias.

Há ainda uma ação penal por propaganda eleitoral no dia da eleição (0003728-14.2010.805.0154), uma ação penal (0001893-25.2009.805.0154) que pedia o afastamento dele do cargo de prefeito devido a prestação de contas e outra ação penal (0001899-32.2009.805.0154) por falsidade ideológica e concurso material, relacionada a um contrato de locação de um imóvel.

Segundo a comarca de Luis Eduardo Magalhães, todos os processos serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Deputado foi procurado
Procurado em três telefones celulares e em um telefone comercial fornecidos pelo PDT da Bahia, Oliveira não atendeu nenhuma das ligações feitas pelo G1 entre 24 e 28 de janeiro. A reportagem deixou recado para o deputado no PDT da Bahia e com o presidente do partido no estado, Alexandre Brust. Nesta segunda-feira (31), o G1 ligou novamente no celular do deputado e deixou recado na caixa postal.

Clique aqui para ler a matéria na íntegra

 

Quatro vereadores de oposição, Filipe Fernandes, Márcio Rogério, Kenni Henke e Carlos Alberto Koch, fizeram, na sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta noite, uma grave denúncia contra o prefeito Oziel de Oliveira.

Trata-se da contratação de um escritório de advocacia de Salvador, em regime de inexigibilidade de licitação, para acompanhar a liberação de precatórios do FUNDEF com honorários de um pouco menos de 10 milhões de reais.

Como afirmaram em uníssono os vereadores, trata-se mais de doação de dinheiro aos advogados do que efetivamente uma necessidade do Município. Os que os vereadores não só insinuaram, mas afirmaram foi que o prefeito Oziel Oliveira recebeu para si uma boa parte desses honorários.

Márcio Rogério foi taxativo:

-É grave. Muito grave. É inadmissível que a Prefeitura, tendo um corpo jurídico próprio e um procurador do Município, vá contratar terceiros para acompanhar, com cerca de 25% de honorários, um processo que já tinha transitado em julgado.

É um caso clássico de cassação de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a consequente cassação do mandato do Prefeito. Nós temos que colocar Oziel Oliveira no lugar que ele merece: a cadeia.

E ratificou:

-Ele não merece estar no Palácio. Ele merece estar na cadeia.

Carlos Alberto Koch foi também incisivo:

– Vale tudo pelo projeto de poder de Oziel Oliveira. Até tirar da merenda das crianças na escola. A denúncia já foi feita ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas dos Municípios.

Koch afirmou ainda: esse dinheiro daria para construir 9 escolas, com 54 salas de aula e abrigar 1.620 crianças no turno da manhã e mais 1.620 crianças no turno da tarde. Daria para pagar por 7 anos o salário de 15 vereadores ou comprar 360 automóveis populares. No caso vai servir apenas pra eleger uma deputada.

Filipe Fernandez chamou atenção para outro agravante do fato:

-O Prefeito não publicou os editais para a escolha do advogado nos corredores da Prefeitura, no sistema SIGA do Tribunal de Contas dos Municípios e não mandou os editais para a Câmara dos Vereadores, nem publicou no Diário Oficial. Ele queria que o assunto permanecesse em segredo para evitar as consequências.

Kenni Henke diz que o artigo 89, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1.993, a chamada Lei das Licitações, prevê penas de detenção de 3 a 5 anos, o que pode trazer sérias consequências ao Prefeito.

Com apenas quatro vereadores na Câmara, a Oposição certamente não conseguirá aprovar uma CPI. Mas os dados estão lançados. Oziel poderá ser afastado, como Jusmari de Oliveira foi em Barreiras, se a Justiça Federal acatar uma eventual denúncia do Ministério Público Federal ou por decisão dos próprios vereadores, depois da desaprovação das contas no TCM. O Tribunal também pode encaminhar a denúncia ao Ministério Público Estadual para abertura de inquérito e posterior processo no Tribunal de Justiça.

Desde cedo desta tarde, 10 homens da Polícia Militar guarnecem a porta de entrada da Câmara Municipal de Barreiras. Hoje começará a ser apreciado o projeto do Executivo que reduz uma série de vantagens dos servidores, principalmente do magistério.

As previsões nas mídias sociais é de reunir um grande número de manifestantes em frente à Câmara para tentar o acesso ao plenário.

Por Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil*

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