A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) anunciou um reforço de 600 policiais em ações ostensivas na capital, Região Metropolitana e alguns municípios do interior. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (11), após supostos traficantes terem anunciado toques de recolher em bairros da capital e em outras cidades da Bahia.
Equipes das unidades especializadas da Polícia Militar (Grupamento Aéreo, Batalhão de Operações Policiais Especiais, Batalhão de Choque, entre outras) e da Polícia Civil (Coordenadoria de Operações Especiais) farão parte do reforço.
“O monitoramento esta sendo realizado e o combate ao tráfico de drogas continuará firme, sem dar espaço aos integrantes de organizações criminosas. Ainda não sabemos se os casos na Boca do Rio, São Cristóvão e nas cidades de Catu e Alagoinhas têm relação com a morte de um líder anteontem”, disse o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa. Ele ainda pontuou que o direito de ir e vir do cidadão será mantido. “Se precisar e, dentro da lei, usaremos a força”, alegou. Do Varela Notícias.
Na foto, o vice-presidente da Aiba, Luiz Pradella, e o secretário de Infraestrura da Bahia, Marcus Cavalcanti
O vice-presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Luiz Antônio Pradella, esteve, nesta sexta-feira (11), em Salvador, em audiência com o secretário de Infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti, para discutir melhorias de infraestrutura para o oeste baiano. Entre elas, a conservação das rodovias.
A região, grande polo agrícola, passou no último ano por grandes obras em suas estradas, como a recuperação de 78 km da BA-225 na região da Coaceral; a reforma de 57 km do trecho da BA-459 e 460, conhecida como “Anel da Soja”; e 100 Km de operação tapa buraco, também nestas rodovias, feita pelo governo do Estado. Já na BA-463, que liga a cidade de São Desidério ao trecho da BR-020, foram 150 Km de operações tapa buraco com recurso proveniente do Programa para o Desenvolvimento da Agropecuária (Prodeagro), uma parceria do governo estadual com os agricultores.
Para que os serviços de recuperação das BA’s 225, 459 e 460 tenham durabilidade, a Aiba solicitou a manutenção dessas rodovias através de uma camada de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), o mais nobre dos pavimentos. “É imprescindível que essas estradas recebam o CBUQ o quanto antes. Só assim teremos uma maior vida útil do asfalto e garantimos o bom escoamento da próxima safra”, relatou Pradella. Na oportunidade, também foi solicitado a reforma da BA-463, de São Desidério.
Cavalcanti explicou que para a BA-225 foi fechado um contrato de manutenção de 05 anos e que as obras devem começar, agora, em setembro, garantindo a qualidade da estrada para os próximos anos.
Também foi pauta da reunião a construção das pontes do Rio Sapão e Rio Preto, executadas com recursos do Prodeagro. Depois de explanada a situação do projeto, foi acordado que será necessário uma revisão orçamentaria para garantir a sua continuidade.
Com o objetivo de ser um incentivador do lazer, do turismo e do entretenimento regional, o Aldeia Praia Park, moderno complexo de lazer que está sendo construído em Rosário, distrito de Correntina/BA, a 330 km da capital federal, vai apoiar o 2° Rodeio Show, que acontece de 11 a 13 de agosto, em frente ao Posto Rosário.
Tradicional, o evento reúne público de toda a região. A expectativa é de que 4 mil pessoas passem pela festa durante o seu período de realização, que contará com a presença de 17 cowboys profissionais que disputarão a premiação, apresentações musicais e muita alegria.
Para um dos organizadores do evento, Junior Maranhão, o apoio do Aldeia Praia Park está sendo de fundamental importância. “Sem o apoio deste empreendimento tão importante para a nossa região, este evento não seria possível. Para nós, essa parceria é motivo de muita alegria. Só nos fortalece e valoriza a cultura regional”, disse.
De acordo com o gerente de marketing do Aldeia Praia Park, Paulo Bomfim, mais do que uma ação de marketing para divulgação regional do empreendimento, o apoio ao evento traduz o desejo de incentivar a cultura local e proporcionar momentos de lazer para as famílias. “Não poderíamos ficar de fora. Este evento acontece em Rosário, distrito de Correntina, onde o Aldeia Praia Park está sendo construído. Além de atrair público de toda a região, exerce um papel importantíssimo na movimentação da economia local – o que para nós é motivo de muita satisfação, pois queremos promover um desenvolvimento ainda maior desta região, por meio do fomento ao turismo, ao lazer e ao entretenimento”, explica.
Para Walter Gama Terra Júnior, empresário que tornará possível a construção do primeiro parque aquático do Oeste da Bahia, o Aldeia Praia Park está chegando à região para ser mais do que uma opção de lazer, turismo e entretenimento. “Seremos verdadeiros parceiros das iniciativas que estimulam e promovem esses segmentos na região, pois entendemos que existe uma carência nestas áreas e que é preciso trabalhar para termos um perfil turístico, com opções de lazer e divertimento para todos”, disse.
ATIVIDADES E RESPONSABILIDADES
Atendimento ao público
Processo de empréstimo e devolução de livros
Organização dos livros nas prateleiras
Etiquetar os livros de acordo com a catalogação
Carimbar e registrar o número nos exemplares correspondentes ao catálogo
FORMAÇÃO ACADÊMICA NECESSÁRIA
Superior em Biblioteconomia
LOCAL DE ATUAÇÃO
Faculdade Pitágoras – Luis Eduardo Magalhães/BA
O Tribunal de Contas dos Municípios vai apurar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores em todos os municípios baianos.
Levantamento preliminar indica a necessidade de apuração sobre a situação funcional de 30 mil servidores em 585 órgãos da administração pública direta e indireta de 363 municípios do estado.
Edital publicado na edição desta sexta-feira (11/08), no Diário Oficial Eletrônico do TCM, estabelece prazo de 60 dias para que as prefeituras e câmaras municipais procedam a apuração de cada indício, adotem providências corretivas, e informem o Tribunal sobre elas, com a correspondente documentação comprobatória, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, do próprio TCM.
A iniciativa de apurar e coibir a acumulação ilegal de cargos, assim como o pagamento de remuneração acima do teto legal, é fruto de um acordo de cooperação celebrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os demais tribunais de contas do Brasil. Para dar objetividade ao trabalho, o TCM realizou um cotejamento dos dados das folhas de pagamento das unidades jurisdicionadas do Tribunal, bem como destes com os dados das folhas de pagamento dos demais entes públicos brasileiros.
Nesta análise preliminar foram identificados cerca de 30 mil casos de situações funcionais que, em tese, infringem uma ou mais normas legais, e que devem ser investigadas para que sejam corrigidas. O TCM optou por dar ciência prévia aos gestores municipais responsáveis, de modo a agilizar a adoção de medidas corretivas. Os gestores terão que responder, através do sistema SIGA, questionário sobre cada caso e informar se “a irregularidade procede e a situação foi regularizada; a irregularidade procede e foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade procede, mas não foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade não procede, pois o servidor não se encontra nessa situação; a irregularidade não procede, pois a situação do servidor está amparada por outras normas e/ou decisões”.
Obrigatoriamente, os administradores de órgãos públicos municipais têm que informar o TCM sobre a apuração de cada caso suspeito de irregularidade, assim como das providências corretivas que foram adotadas no âmbito da administração municipal e anexar a documentação comprobatória. Caso seja constatada qualquer omissão no cumprimento das determinações expressas no edital, que foi publicado no Diário Oficial, assim como descumprimento de prazo, o TCM adotará medidas que poderão resultar em punições administrativas graves e eventuais denúncias ao Ministério Público Estadual para a instauração de processo investigatório por crime contra a administração pública.
A relação de municípios e órgãos públicos em que foram constatados indícios de acumulação de cargos por servidores público e desrespeito ao teto remuneratório legal são os seguintes:
A Força-Tarefa da Secretaria da Segurança Pública, com o apoio de unidades do Comando de Policiamento Especializado (CPE) da Polícia Militar, localizaram, na noite de ontem (9), Marcelo Batista dos Santos, o ‘Marreno’.
Líder de uma quadrilha de tráfico de drogas que atua em todo o estado, o criminoso era alvo prioritário da polícia e considerado o ’01’ da organização criminosa. Marreno entrou em confronto, após abordagem na Via Parafuso, Linha Verde.
Anselmo Nascimento Sena, comparsa e motorista dele, também atirou contra polícia. Ambos foram atingidos e socorridos para o Hospital de Simões Filho, mas não resistiram.
Ocupando um dos primeiros lugares da lista com aproximadamente 80 alvos principais da SSP, Marreno, segundo monitoramento feito pela polícia, estava morando em uma cidade do interior de Alagoas e dando as ordens via telefone (ligações e redes sociais). Com passagem por assalto a banco e tráfico de drogas, era ele também que fazia contato com custodiados no sistema prisional e determinava o assassinato de rivais.
“Ele estava usando um documento falso de identidade com o nome de Mário Batista dos Santos. Isso nos fez perder um pouco de tempo para localizá-lo, mas no final achamos”, contou o coordenador da Força-Tarefa, major Marcelo Barreto.
O oficial da PM informou que Marreno estava, desde o início da semana, entregando drogas e planejando ações criminosas, na Linha Verde.
“Montamos a campana e seguimos acompanhando o veículo modelo Corolla, cor branca, utilizado por ele e Anselmo. No momento certo, sem colocar em risco inocentes fizemos a abordagem. Sabíamos, que pela periculosidade do criminoso, teria reação”, destacou Barreto, acrescentando que Anselmo também tinha passagem em unidades policiais por prática de roubos.
O auto de resistência foi registrado no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e as armas (pistola ponto 40 e espingarda calibre 12), drogas (dois tabletes de maconha) e munição apreendidas com os criminosos foram encaminhadas para o Departamento de Polícia Técnica (DPT). Fonte: Ascom/Alberto Maraux
Wagner, um grande candidato para articular os interesses da Bahia em Brasília.
O deputado Marcelo Nilo (PSL), ex-presidente da Assembleia baiana, resolveu ser o porta-voz do dissídio dentro da base aliada do PT, lançado o nome de Jaques Wagner para o Palácio de Ondina em 2018. A alegação de Nilo é uma certa inabilidade de Rui Costa para a gestão política da aliança que mantem o PT há quase 11 anos no poder.
É quase certo que a proposta de Nilo não vai prosperar. Rui tem feito uma base sólida no interior, visitando municípios e inaugurando obras de maneira vertiginosa, como faz neste sábado em Cocos, ao inaugurar o SAC que servirá a região. Cocos está a 900 km de Salvador e é um dos municípios mais isolados da Região Oeste, próximo à fronteira com Minas Gerais.
Pelo visto, a conversa continuará nos bastidores da política ainda por algum tempo, mas a chance da Situação renovar sua ascensão ao poder passa mesmo pela simpática e educada figura de Rui.
Uma máquina que quintuplica a produtividade da debulha de feijões ainda verdes deverá auxiliar milhares de agricultores familiares que trabalham com essa cultura no Nordeste brasileiro. O processo manual de separação do grão da casca, conhecido como debulha, quando executado por uma pessoa adulta, rende de quatro a seis quilos por hora. Com a máquina, o pequeno produtor consegue debulhar até 25 quilos de grãos de feijão verde por hora.
Desenvolvido com apoio do Banco do Nordeste pelos pesquisadores César Nogueira, da Embrapa Meio-Norte (PI), e Francisco Freire Filho, Embrapa Amazônia Oriental (PA), o equipamento mede 45 centímetros de comprimento por 43 de altura, pesa 12 quilos e funciona com um motor elétrico de 250 Watts.
“Esse avanço acelera o rendimento da mão de obra e incrementa a renda”, destaca César Nogueira, lembrando que a debulha de 25 quilos de feijão verde por hora é suficiente para atender à demanda de grupos familiares que vendem a produção a restaurantes, supermercados e em feiras.
A produção de feijão verde, majoritariamente da espécie caupi (Vigna unguiculata), no Nordeste brasileiro é manual do plantio ao beneficiamento. Nogueira explica que o processo de debulha é relativamente fácil quando se trata de quantidade para o consumo diário de uma família. “No entanto, quando a atividade visa à comercialização, se torna um trabalho cansativo e com baixo rendimento”, frisa o cientista.
Entre junho e julho desse ano, o número de beneficiários do Bolsa Família diminuiu 543 mil. Esta foi a maior redução em relação ao mês anterior, desde que o programa foi lançado, em 2003.
Segundo informações publicadas nesta sexta-feira (11), no site Uol, este foi o menor número de bolsas pagas desde julho de 2010.
Atualmente, há mais de meio milhão de famílias na lista de espera para se tornarem beneficiárias do programa, sem previsão.
É claro que existem muitas fraudes em um programa social tão amplo como esse, principalmente pelo fato de que é administrado por prefeitos de corrutelas longínquas dos sertões brasileiros e no País, convenhamos, existem mais vivarachos do que nossa vã imaginação concebe.
No entanto, se apenas uma mãe necessitada de comprar um leite para seus filhos ficou de fora, injustiçada, pode crer que os demônios do inferno vão vir buscar a alma do chefe do quadrilhão um segundo depois dele bater as botas. Faço votos e dou fé.
O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), se reúne com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, do DEM Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Manchete do Estadão no dia de hoje:
Temer e DEM tentam atrair Doria para a eleição de 2018.
O ovo vai deixar de ser a proteína de origem animal mais barata. O eleitor pode ter certeza disso.
Apartamento de Geddel, localizado na Barra, em Salvador (Foto: Natally Acioli/ G1)
A Justiça Federal na Bahia está de olho em Geddel Vieira Lima. Os advogados de Geddel pediram permissão para que ele pudesse circular pelo condomínio onde mora, para dar umas caminhadas e tomar banho de sol. Pois o juiz responsável respondeu que Geddel prove que não tem sacada em seu apartamento para conceder o benefício.
Tem razão o Magistrado. Imagine que desmoralização para a Justiça o ex-deputado ser fotografado tomando sol, à beira da piscina? Geddel ainda está sem tornozeleira, à espera de uma licitação para comprar o equipamento.
Agora sim, o ex-presidente Lula da Silva está com a vida boa e não está prosa. Segundo a Folha, uma herdeira do banco Credit Suisse, Roberta Luchsinger, fez uma doação de R$500 mil a Lula.
Roberta Luchsinger, de 30 anos, foi casada com o ex-delegado e ex-parlamentar Protógenes Queiroz até outubro do ano passado. A separação se deu, segundo a moça, por sucessivas traições de Protógenes.
Entre as doações estão um cheque ao portador no valor de 28 mil francos suíços, cerca de R$ 91 mil, da mesada que recebia do avô Peter Paul Arnold Luchsinger, morto em julho, além um relógio Rolex, avaliado em R$100 mil, um anel de diamantes de R$145 mil, uma bolsa Chanel de R$32 mil, um vestido Dolce Gabbana de R$30 mil e até um par de sandálias Christian Loubotin, de R$3 mil.
A doadora quer que Lula faça um leilão dos objetos para apurar a renda.
“Esse ódio exacerbado contra os partidos de esquerda, principalmente contra o PT, chegou ao ponto de cegar parte da sociedade. Virou moda se referir a Lula como ladrão. Esses que hoje o demonizam se esquecem de que Lula foi bom para os pobres e também para os ricos e deixou a Presidência com 90% de aprovação”, observou Roberta, que pretende se candidatar a deputada federal pelo PCdoB nas eleições de 2018.
Jurista e ex-deputada Herta Däubler-Gmelin afirma, em entrevista à DW Brasil, que nunca aconteceria na Alemanha de um presidente sob suspeita de corrupção e alvo de denúncia, como é o caso de Michel Temer, não renunciar imediatamente ao cargo.
“Os acontecimentos políticos no Brasil estão sendo noticiados pela imprensa alemã e internacional. E depois de tudo o que vi e li nestes últimos dias, temo que esteja havendo um retrocesso cruel com impactos para a população mais pobre. É lamentável”, avaliou a ex-deputada alemã.
O Programa Farmácia Popular foi encerrado em todo o País. Atendia 9 milhões de pessoas e custava 100 milhões/ano. Temer gastou alguma parecido com R$15 bilhões das chamadas emendas parlamentares para comprar deputados e permanecer no poder. É isso que nós chamamos de justiça social.
Politicamente, para um cara que não vai se candidatar a mais nada, talvez seja mais interessante permanecer no poder. Mas as parcelas mais vulneráveis da população agora têm certeza que o ilegítimo jogou suas vidas na lata do lixo por mais 17 meses de mandato.
Um maço de cigarro paga em torno de R$6,00 de impostos federais e estaduais. A quantidade apreendida leva a crer que o Governo estaria perdendo algo em torno de R$2.850.000,00 só no imposto dos cigarros contrabandeados.
Uma carga com 475 mil maços de cigarros contrabandeados foi apreendida em um trecho da BR-116 de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. A ação ocorreu no km 830, por volta das 10h50, desta quinta-feira (9). O motorista, de 51 anos, também foi detido.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF-BA), a carga, proveniente do Paraguai, era transportada em um caminhão Volvo. A suspeita de irregularidade se deu após o veículo não ter parado no Posto da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que fica a seis quilômetros de um módulo da PRF. Uma equipe de servidores da Sefaz acompanhou o veículo até a Unidade Operacional da PRF, onde o caminhão foi parado e fiscalizado.
Na inspeção da carga, os policiais encontraram cerca de 950 caixas de cigarros, totalizando 475 mil maços. Os agentes ainda apreenderam diversos documentos, quatro placas identificadoras de veículos e sete lacres do Detran.
Ainda segundo a PRF, uma consulta no banco de dados constatou que o veículo portava placas “frias”, ou seja, placas não cadastradas no Detran. Preso em flagrante, o motorista foi encaminhado com os produtos apreendidos para uma delegacia de polícia. Ele vai responder por crime de contrabando e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.
Um maço de cigarros é comprado por valor menor que R$1,00 no Paraguai e revendido no Brasil por R$3,00. Os contrabandistas perderam 475 mil reais com a apreensão e deixaram de ganhar outros R$950 mil no ponto de venda. Em 11 de julho, a PRF já tinha apreendido outra carga com 440 mil maços de cigarros.
Você, meu caro e douto leitor, seria capaz de ligar esses três fatos? Vamos lá.
Primeiro fato: na calada da noite, fora da agenda, Temer recebe a próxima procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no Palácio Jaburu, lá mesmo onde recebeu o bandidão Joesley Batista. Isso depois de entrar com pedido de suspeição sobre a atuação do atual procurador, Rodrigo Janot.
Segundo fato: o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Sergio Etchegoyen, voltou a negar hoje (10) que tenha promovido “ação de qualquer natureza contra o ministro [do Supremo Tribunal Federal] Edson Fachin”.
Terceiro fato: o ministro Edson Fachin separa os inquéritos de Temer e Rodrigo Rocha Loures, o homem da corridinha com a mala, manda o estafeta para a Justiça Federal do DF e declara que suspende a tramitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer.
Se você concluir que afinal a sangria foi estancada, estará entendendo quase tudo. Então, reveja o diálogo entre o senador Romero Jucá, o tricoteiro de quatro agulhas, e o presidente da Transpetro, Sérgio Machado, nos dias que antecederam o impeachment de Dilma e previa essa desejada tranquilidade no respeitável cabaré da República.
O presidente da República, Michel Temer, anunciou nesta quinta-feira (10), a distribuição de resultados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), prevista na Lei 13.446/2017.
Com o lucro líquido de R$ 14,55 bilhões do Fundo no ano passado, serão creditados R$ 7,28 bilhões a 88 milhões de trabalhadores até o dia 31 de agosto. O índice de rentabilidade das 245,7 milhões de contas contempladas pela Lei alcançará 7,14% a.a.
Os 88 milhões de trabalhadores receberão a insignificante quantia média de R$ 87,72, o suficiente para comprar um frango congelado, 5 quilos de feijão, dois pacotes de arroz, dois quilos de macarrão e dois pacotes de farinha de mandioca, para engrossar a maçaroca toda. Como Temer é gente boa!
Imposto de Iluminação Pública de 415 municípios é recolhido em Salvador.UPB defende que ISS da COSIP seja retido no município de origem.
Na manhã desta quinta-feira (10), o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, se reuniu com o gerente de atendimento da Coelba, Carlos Moraes e com a representante jurídica da companhia, Maria Helena, para discutir, quatro pontos:
A modificação do atual modelo de contratação dos municípios com a Coelba para cobrança da Contribuição Para os Serviços de Iluminação Pública (COSIP), objetivando dentre outros, que a arrecadação da receita ingresse nos cofres do município;
O recolhimento do ISS decorrente da prestação de serviços de iluminação pública pela Coelba ocorra no município de origem;
o recolhimento de ISS decorrente da prestação de serviços por terceirizados da Coelba também ocorra no município de origem;
e, por último, a redução da taxa de administração da Coelba na cobrança da COSIP que atualmente é de 3,38% .
Esse encontro faz parte das metas e prioridades do presidente da entidade na pauta municipalista. O Imposto Sobre Serviço (ISS) deve ser retido no município onde o serviço é prestado.
Atualmente, os impostos de 416 municípios são retidos em Salvador.
O mesmo ocorre com o ISS a ser recolhido pelas empresas terceirizadas, vez que não ficam retidos no município de origem.
“Hoje ISS cobrado nos municípios da Bahia são todos creditados na Capital. A empresa presta serviço em qualquer município da Bahia e é recolhido em Salvador. É preciso ajustar medidas para que os municípios fiquem protegidos”, declara Eures.
O ingresso dessa receita nos cofres municipais impacta de forma positiva para fins de cumprimento do índice de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, aumentando também a capacidade de financiamento do ente público e o incremento da receita para os municípios em que há a efetiva prestação de serviço pela Coelba e por seus terceirizados.
O modelo proposto pela UPB a Coelba e entregue hoje em reunião objetiva uma relação contratual mais transparente e adequada a legislação aplicada aos entes públicos. Pleiteia o informe detalhado dos valores recolhidos pela Coelba.
Do Infomoney – Esperado para hoje, o anúncio da mudança na meta fiscal e de um pacote de alterações para o funcionalismo público deve ficar para segunda-feira (14), informou a jornalista Miriam Leitão, do jornal O Globo.
O presidente Michel Temer se reúne nesta quinta-feira (10) com ministros da área econômica e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para discutir a revisão da meta fiscal deste ano. Participam também da reunião os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.
A expectativa é que o governo eleve o teto para o rombo das contas públicas, que hoje é de R$ 139 bilhões. Ainda segundo Miriam Leitão, o anúncio também deve vir junto um pacote de medidas duras sobre o funcionalismo federal.
Uma delas seria o adiamento do reajuste previsto para 2018, passando para 2019. De acordo com técnicos, a economia chegaria a R$ 9 bilhões, com esta medida.
Nesta sexta-feira (11), é comemorado o Dia do Magistrado. Em virtude disso, o Tribunal de Justiça da Bahia informa que terá seu expediente nas unidades judiciais da capital baiana suspenso, conforme Decreto Judiciário nº 68 , publicado no Diário da Justiça Eletrônico, em 23 de janeiro de 2017.
As unidades judiciais estarão fechadas e o atendimento só voltará na segunda-feira (14). Mas os plantões de óbito, de 1º e de 2º Grau funcionam normalmente.
Os serviços essenciais, que não admitem intervalo, a exemplo dos cartórios de registro civil das pessoas naturais dos subdistritos, não terão expediente alterado. Os Plantões Judiciários também funcionarão normalmente.
Hoje pela manhã repetiram-se os protestos na BR 242, em frente ao Complexo Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães. Agricultores e caminhoneiros estão unidos em ato cívico contra os impostos abusivos que oneram ainda mais o setor agropecuário.
Entidades do agronegócio da região, como a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), participaram do ato pacífico que cobrou do Governo Federal uma avaliação sobre os altos impostos, a exemplo do aumento dos combustíveis e da volta da cobrança do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural).
Para o produtor rural e vice-presidente da Aiba, Luiz Antônio Pradella, as altas tributações, que incidem sobre o agronegócio, prejudicam não só a categoria, mas o país como um todo:
“Todos os setores da economia e, principalmente o consumidor, acabam sofrendo com o aumento dos impostos. Por isto, estamos aqui hoje, para mostrar para a população da região e também do Brasil, a importância do governo rever essas tributações para que a atividade possa continuar a produzir e gerar emprego e renda para o país”.
Outra demanda dos agricultores da região diz respeito ao Funrural. A Medida Provisória 793/2017, publicada no dia 01 de agosto, institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) que trata do pagamento das dívidas acumuladas pelos produtores rurais pessoas físicas pelo não pagamento da Contribuição Social Rural (Funrural).
“Nós, como produtores e empresários, sabemos e não queremos fugir das nossas obrigações. Queremos apenas que o governo seja justo com o setor. Por isto, concordamos que a MP deve ser modificada e apoiamos o Projeto de Resolução no Senado (PRS) n.º 13/2017 que está em votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal”, advertiu o vice-presidente da Aiba.
A presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães (SPRLEM), Carminha Missio, que também participou da manifestação, ressaltou a importância da união entre as entidades. “Os líderes do agronegócio precisam se unir para que as demandas e as contas cheguem ao Governo Federal. Só assim conseguiremos que as alíquotas sejam revistas”, lembrou Carminha.
A Polícia Civil e a Polícia Militar de Luís Eduardo Magalhães localizaram e prenderam responsáveis por um assalto a fazenda no dia de ontem. Um caminhão apreendido continha 80 sacas de feijão, um compressor, máquina de solda, lixadeiras e outras ferramentas, além do veículo usado para o roubo, uma Ford F4000. A área de cultivo da fazenda é arrendada a comerciantes da cidade.
A medida ainda terá que passar por votação em dois turnos no plenário da Câmara, até o final de setembro, para ser válida em 2018.
Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados, de uma reunião da comissão no início do ano
Após aprovar o texto-base da reforma política, a comissão da Câmara que discute mudanças no sistema eleitoral aprovou na madrugada desta quinta-feira (10), por 17 votos a 15, uma emenda que estabelece o chamado “distritão” nas eleições de 2018 e de 2020 para a escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores.
A comissão também aprovou dobrar o valor previsto de recursos públicos que serão usados para financiar campanhas eleitorais. Segundo o texto, seria instituído o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que em 2018 levaria R$ 3,6 bilhões do Orçamento da União. Do G1.globo.com
O senador Randolfe Rodrigues se manifestou contra o oportunismo maquiavélico dos deputados:
“Câmara aprova, na calada da noite da quarta de futebol, sistema eleitoral que existe no Afeganistão, Jordânia, Vanatu e nas Ilhas Pitcairn.”
O chamado sistema Distritão, com votação em uma lista prévia de deputados, elaborada pelos partidos, garante a reeleição dos mesmos candidatos, aqueles mais comprometidos com as agremiação, durante tempo indeterminado. É a oficialização do político profissional.
Os principais patrocinadores do “distritão” são o presidente Michel Temer, o partido dele (PMDB), o DEM, e parte de legendas do chamado “centrão” – um grupo de siglas de centro direita que nos últimos anos foi vital para a manutenção dos governos brasileiros e esteve envolvido em boa parte dos escândalos de corrupção do país.
Por outro lado, a oposição se uniu em uma frente ampla, com outros partidos, e diz ter ao menos 200 votos para derrubar a proposta no plenário da Câmara.
Como se trata de uma emenda constitucional, são necessários 308 votos, entre 513 possíveis, para que o projeto seja aprovado.
Esta é a segunda vez que os deputados tentam aprovar o “distritão”. A outra ocorreu em 2015, quando seu principal incentivador era o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha(PMDB-RJ), hoje preso pela operação Lava Jato, em Curitiba.
Desenvolvido pela Abapa, o projeto “Conhecendo o Campo” será realizado a partir das 8h30min, na Fazenda Modelo da Aiba, onde serão demonstradas a colheita do algodão e análise da qualidade da fibra
A Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) leva nesta segunda-feira (14) os estudantes da rede municipal de ensino de Barreiras para conhecerem de perto a produção do algodão do oeste da Bahia.
O projeto “Conhecendo o Campo” vai permitir, pelo segundo ano consecutivo, que eles entendam o funcionamento da cadeia produtiva do algodão, desde o plantio até a análise da qualidade da fibra comercializada.
A abertura do evento tem início a partir das 8h30min na Fazenda Modelo da Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba). A ação é uma realização da Abapa, com apoio do Instituto Aiba, Fundeagro e Secretaria de Educação de Barreiras.
O presidente da Abapa, Júlio Cézar Busato, fará a abertura oficial do evento, e levará aos estudantes o contexto socioeconômico do desenvolvimento da cultura do algodão na região.
Em seguida, na parte prática, os integrantes do projeto passam a conhecer o talhão de algodão, onde será simulada uma colheita manual, e visitam o Laboratório de Entomologia e Fitotecnologia, onde são identificadas pragas e doenças para posterior controle e manejo.
Na primeira edição, em agosto do ano passado, o projeto “Conhecendo o Campo” da Abapa sensibilizou 50 crianças e adolescentes de Barreiras, quando perceberam na prática a importância da produção agrícola do algodão do oeste para a economia baiana.
Supersafra de grãos aumenta e deve atingir 238 milhões de toneladas
Com um aumento de 27,7% ou 51,6 milhões de toneladas, a safra de grãos 2016/17 deve chegar a 238,2 milhões de toneladas frente às 186,6 milhões de t da safra passada. Os números da 11ª e penúltima estimativa da safra atual foram divulgados nesta quinta-feira (10) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Foram responsáveis por esta supersafra, além de pequena ampliação de área em 4%, as condições climáticas favoráveis e o aumento da produtividade média de todas as culturas, à frente soja e milho, que tiveram alto nível de aplicação tecnológica. A produtividade média da leguminosa subiu de 2.870 para 3.362 kg/ha e a do milho total, de 4.178 para 5.563 kg/ha. A soma de todas as culturas pode chegar a 60,7 milhões de hectares, um pouco acima dos 58,3 milhões de ha da safra 2015/2016.
Em relação à soja, produção e área permanecem próximas ao do último levantamento. O crescimento da cultura deve ser de 19,5% e chegar a 114 milhões de toneladas, com ampliação de 2% na área plantada estimada em 33,9 milhões de hectares. Já para o milho total, a produção deve alcançar 97,2 milhões de toneladas, 46,1% acima da safra 2015/2016. A previsão é de 30,5 milhões de toneladas para a primeira safra e de 66,7 milhões para a segunda. A área total deve alcançar 17,5 milhões de hectares, com um crescimento de 9,7%. Mais de 88% dos grãos produzidos no país se deve às duas culturas. No caso do feijão total, a produção deve atingir 3,4 milhões de toneladas, em uma área de 3,1 milhões de hectares. O primeira safra, que já está colhido, detém uma produção de 1,39 milhão de toneladas, resultado 34,3% superior ao produzido em 2015/2016. Já o da segunda safra, que também está finalizado, deve alcançar 1,22 milhão de toneladas. O feijão terceira safra deve produzir 750 mil toneladas, sendo 665 mil do tipo cores, 77 mil do caupi e 7,9 mil toneladas do preto. Com relação ao algodão pluma, o crescimento é de 18,2%, podendo alcançar 1,5 milhão de toneladas, mesmo com a estimativa de queda de 1,7% na área cultivada.
Culturas de inverno – Está prevista a redução de 13,6% na área de trigo, estimada em 1,83 milhão de hectares contra 2,1 milhões de ha da safra passada. Com isso, a produção deve recuar 22,8% e chegar a 5,2 milhões de toneladas frente às 6,7 milhões de t de 2016. Ao contrário do trigo, a aveia eleva a área em 13,3%, podendo alcançar 330,4 mil hectares, com uma produção estimada em 846,8 mil toneladas.
A pesquisa foi realizada no período de 23 a 29 de julho em todas as regiões produtoras, quando foram consultadas diversas instituições e informantes cadastrados em todo o país.
O deputado federal paraense Wladimir Costa (SD-PA) teve o mandato cassado por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) paraense na manhã desta sexta-feira.
A corte eleitoral o acusa de ter recebido dinheiro “oriundo de fontes não declaradas” para a campanha dele à Câmara dos Deputados, em 2014.
Ele também teria omitido da Justiça Eleitoral o montante de R$ 410.800 de sua declaração de valores recebidos para a campanha.
A decisão, no entanto, não implica no afastamento imediato de Costa da Câmara. Isso só poderá ocorrer se ele perder o recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando então seria declarado inelegível por oito anos, além de perder do mandato. Do Estadão. Imagem de O Globo.
A Oposição ao prefeito de Ibotirama, Terence Lessa, está investigando algumas licitações de porte, que fogem completamente da realidade do Município:
1ª Licitação – Coopoerativa de Trabalhos de Saúde
Valor total R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais).
2ª Licitação – Estrutura do Ibotifolia Prime.
Totalizando R$ 2.152.000,00 ( dois milhões, cento e cinquenta e dois mil reais)
3ª Licitação – Contratação de empresa especializada em comunicação visual
Totalizando R$ 1.809.100,00 (um milhão oitocentos e nove mil e cem reais).
4ª Licitação – Fornecimento de pneus, protetores e câmaras de ar.
Totalizando R$ 765.399,90 (setecentos e sessenta e cinco mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa centavos).
5ª Licitação – Fornecimento de Material Elétrico e de Construção
Totalizando R$ 3.247.800,00 ( três milhões, duzentos e quarenta e sete mil e oitocentos reais).
Os opositores perguntam, nas mídias sociais, ao Prefeito:
1ª – Licitação 1 – Esse valor licitado é para suprir os últimos 5 (cinco) meses do ano? Quais as especialidades dos contratados e onde os serviços serão executados?
2ª – Licitação 2 – Qual a mega atração do Brasil ou do mundo que vai se apresentar em Ibotirama, para se gastar R$ 2.152.000,00 ( dois milhões, cento e cinquenta e dois mil reais) só em estrutura? Lembrando que as bandas e artistas não estão inclusos nesse montante.
3ª – Licitação 3 – Ibotirama é uma cidade pequena e não tem essa demanda toda de comunicação visual. O senhor quer envelopar toda Ibotirama ou vai deixar pago os serviços de comunicação visual para a sua próxima geração? A cifra de R$ 1.809.100,00 (um milhão oitocentos e nove mil e cem reais) dá para isso!
4ª – Licitação 4 – Senhor prefeito, há menos de um ano a sua gestão fez a aquisição de uma frota de veículos novos, e em vídeo o senhor afirma que não iria mais usar veículos de terceiros para o município. Pergunto: esse fornecimento de pneus, protetores e câmaras de ar, licitado é para atender a demanda desses veículos novos ou os alugados? Já deu tempo dos veículos novos gastar esse tanto de pneus, protetores e câmara de ar?
5ª – Licitação 5 – Senhor prefeito o valor total da licitação 5 que eu enumerei aqui é de R$ 3.247.800,00 ( três milhões, duzentos e quarenta e sete mil e oitocentos reais), foram gastos em quais obras? Ressalto que a empresa do grupo de um amigo seu, venceu uma licitação milionária em outubro de 2016 com a cifra de 1.649.821,90 e outra em abril de 2017, no valor de R$ 2.032.800,00, basicamente com os mesmos materiais. Onde estão as obras que onde foram gastos esses valores exorbitante?
Antecedentes no TCM
Em fevereiro de 2016, o Tribunal de Contas dos Municípios considerou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra Wilson de Oliveira Leite, ex-prefeito de Ibotirama, assim como em relação a Claudir Terence de Oliveira, atual gestor municipal, por irregularidades na locação com doação ao final dos pagamentos de um micro-ônibus adaptado para transporte na área de saúde, no exercício de 2011. O veículo custaria o valor total de R$ 403.200,00 e seria pago no prazo de 36 meses, mediante parcelas mensais fixas e irreajustáveis de R$11.200,00. Foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os dois gestores.
Antes disso, em julho de 2015, O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (29/07), considerou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Ibotirama, Wilson de Oliveira Leite, e o atual, Claudir Terence Lessa de Oliveira, por irregularidades na contratação direta, mediante dispensa de licitação, da Associação Transparência Municipal, Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Municipal – IBDM, para publicação de conteúdos oficiais em diários oficiais do município e do estado e em jornal de grande circulação no estado, nos exercícios de 2010, 2012 e 2013. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, aplicou multa de R$ 2.500,00 ao ex-prefeito e de R$ 2.000,00 ao atual.
Dobradinha eleitoral
O que os opositores não comentam é que Terence Lessa é virtual candidato a deputado estadual nas próximas eleições de 2018, numa dobradinha com a possível candidata Jusmari Oliveira.
O gabarito das provas do maior concurso da história da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). A consulta pode ser feita no site da instituição organizadora do certame (www.ibfc.org.br).
Realizado em Salvador em mais 12 municípios baianos no último domingo, 6, o concurso teve 141.917 inscritos. A abstenção foi de 15,30%, abaixo do percentual de candidatos ausentes em concursos públicos, que normalmente varia entre 20 e 30%.
Em números absolutos, 121.100 candidatos comparecerem para realizar as provas, enquanto os ausentes foram 21.816. As provas foram aplicadas 293 locais, dos quais 68 na capital e 225 no interior do Estado. Os candidatos tiveram que responder a 80 questões, distribuídas entre conhecimentos gerais (30) e conhecimentos específicos (50), além de uma questão discursiva.
De acordo com o cronograma do Edital de Abertura de Inscrições – Saeb – 01/2017, a publicação do resultado provisório das provas objetivas ocorrerá no dia 30 deste mês, no Diário Oficial do Estado (DOE). No dia 15 de setembro, ainda segundo o edital, serão publicados o resultado definitivo das provas objetivas e o resultado provisório da prova discursiva. Já o resultado final da prova discursiva e o resultado final do certame têm a previsão de ser publicados em 29 de setembro.
A Rede SAC aumenta sua capacidade de atendimento com a inauguração do Ponto Cidadão em Cocos, a 970 km de Salvador. A solenidade será no próximo sábado (12), às 9h30, com a presença do governador do Estado, Rui Costa. Agora, a Rede SAC alcança o número de 65 postos na Bahia. A nova unidade vai oferecer uma variedade de serviços públicos a moradores do município e de cidades circunvizinhas, como Jaborandi, Coribe e Feira da Mata, localizadas no território de identidade Bacia do Rio Corrente.
Está vendo como valeu a pena derrubar a Dilma e entronizar o Michel no Palácio do Planalto? O salário mínimo vai aumentar, em 2018, de 937 para 979 reais. Um aumento substancial de R$42,00.
Já tem gente fazendo planos para o próximo ano: por exemplo, colocar 10 litros extras de gasolina na motinho. Ou comprar mais 10 quilos de feijão, porque carne, nesta altura do campeonato, só a da língua.
O governo baiano encaminhará à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), ainda neste mês de agosto, projeto de lei criando uma remuneração especial para policiais da reserva – oficiais e soldados. Segundo o governador Rui Costa, os profissionais da reserva serão convidados a retornar à ativa para exercer funções de retaguarda, a exemplo de monitoramento de câmeras de segurança, que exigem a presença de policiais 24 horas por dia, ao longo de sete dias na semana.
“Com isso, vamos liberar quase dois mil policias de funções de retaguarda e da área administrativa, para atuar nas ruas”, afirmou. Com os dois mil policiais e igual número de novos concursados da Polícia Militar, cujo concurso está em andamento, o governador afirmou que a Segurança Pública do Estado contará com o reforço de mais quatro mil policiais para atuar nas ruas das cidades baianas já no primeiro semestre de 2018.
Manifestantes voltaram a fechar a BR 242 na manhã desta quarta-feira (9) em Luís Eduardo Magalhães. Desta vez o protesto contou com o apoio de agricultores e empresários do setor agrícola. A rodovia foi bloqueada com pneus, mas não houve fogo. Caminhões e carretas foram impedidos de passar, mas carros pequenos, ônibus e outros veículos foram autorizados a seguir viagem.
Um longo engarrafamento se formou. De acordo com a PRF foram quase 10 km de congestionamento. Os manifestantes protestaram contra o aumento do combustível, as seguidas tributações ao óleo diesel, o baixo preço do frete, a corrupção e também contra a cobrança do Funrural, um imposto que onera o produtor em 2,1% de sua produção agrícola e está suspenso desde 2011 pelo STF, mas pode voltar a ser cobrado a partir de uma medida provisória do Governo Federal.
A Polícia Militar e a Sutrans fizeram a segurança do local até a chegada da Polícia Rodoviária Federal. As 11 da manhã o trânsito foi liberado aos poucos.
Milho no MT: produção pode ser incentivada com o consumo por novas usinas de etanol.
Nesta sexta-feira, 11, será inaugurada em Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, a primeira usina de etanol exclusivamente a partir do milho.
Para um estado que pena com estradas sofríveis para o escoamento de uma super safra, a notícia não poderia ser melhor. Hoje o milho está sendo vendido a R$16,00 a saca no Estado, o que desestimula os produtores no plantio da safrinha, importante para a rotação de culturas e na formação de cobertura vegetal do solo.
Joint venture entre a brasileira Fiagril e a gestora americana Summit Agricultural Group, a FS Bioenergia recebeu investimentos de R$ 450 milhões para ser erguida. Prevista para ser inaugurada na sexta-feira, ela produzirá 180 mil toneladas de farelo, 6 mil toneladas de óleo de milho e energia. Além, é claro, do etanol. Inicialmente serão 240 milhões de litros por ano, que consumirão 600 mil toneladas de milho. Essa capacidade pode ser duplicada.
Pouco, para as quase 30 milhões de toneladas produzidas apenas no Mato Grosso. Mas é expectativa é que ela não seja a única da FS Bioenergia – e muito provavelmente, nem de outros investidores interessados nesse tipo de combustível. Além da usina em Lucas do Rio Verde, a FS estaria planejando mais duas unidades, sendo que uma delas uma ficaria em Sinop (MT), de acordo com os produtores da região.
Os próprios agricultores também estão começando a estudar a possibilidade de se organizar para beneficiar o milho. Temos discutido a viabilidade de investir numa usina, em uma cooperativa, diz um agricultor.
Nos Estados Unidos, 1/3 da produção de 321 milhões de toneladas de milho é utilizada na produção do etanol, com rendimentos de até 4.000 mil litros por hectare. Isso importa na utilização de 120 milhões de toneladas do cereal, mais do que as safras do Brasil e da Argentina. A média de produção é de 10.500 kgs, 175 sacas de 60 quilos. Os americanos não tem safrinha. Optam pelo milho ou pela soja.
O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES – SINSERPLEM, representante legítimo da categoria, conforme previsão constitucional e estatutária, vem com o devido respeito manifestar-se sobre denúncia apresentada em tribuna na sessão plenária ocorrida no dia 08 de agosto de 2017 na Câmara Municipal de Luis Eduardo Magalhães.
Após denúncias apresentadas ao Ministério Público e ao Poder Legislativo, com pedido de apuração dos fatos, sobre possíveis desvios de conduta e improbidade administrativa por parte da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Economia Solidária, por “RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR ATO DE OFÍCIO” – CRIME COM PREVISÃO NO ARTIGO 11 (II) DA LEI FEDERAL 8.429 DE 1989, surgiram novas denúncias de possíveis atos de recebimento de propina e prevaricação envolvendo 2 (dois) servidores fiscais, não especificados, na mesma Secretaria.
Esperamos que todos os fatos sejam apurados e os culpados punidos, INCLUSIVE SE HOUVER FALSA IMPUTAÇÃO DE FATOS, pois trata-se sobre tudo de serviço público, onde o objetivo deve ser a AMPLA PROTEÇÃO À SOCIEDADE.
EM TEMPO DESTACAMOS QUE A CATEGORIA FISCAL SE MANTERÁ FIRME E UNIDA NA LUTA PELA DEFESA DE SEUS DIREITOS, com a cobrança de dialogo e PRINCIPALMENTE RESOLUTIVIDADE QUE VEM SENDO NEGADA PELO PREFEITO MUNICIPAL.
Matemos a perspectiva de crer que tal denúncia tenha procedência e comprovação robusta, NÃO SENDO UMA TENTATIVA DE DESVIO DE FOCO, ou fruto de ameaça de um agente político que bradou nos corredores da Prefeitura: “VOCÊS QUEREM LUTA, PREPAREM-SE PARA GUERRA”.
Como instituição, tendo a frente um servidor fiscal, o SINSERPLEM, concordando com a fala dos vereadores, considera que ambas as denúncias são gravíssimas cabendo apuração tanto na esfera judiciaria quanto na administrativa, através de sindicância interna, conforme previsão no artigo 221º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, Lei Municipal nº 101 de 2002, visto que a credibilidade de todo setor (Secretaria de Meio Ambiente e Economia Solidária), diante a complexidade das duas denúncias, está comprometida, até por envolver além do setor fiscal, também a própria Secretária, Titular da Pasta.
Artigo 221: A autoridade que tiver conhecimento de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante SINDICÂNCIA ou processo administrativo disciplinar, ASSEGURADO AO ACUSADO AMPLA DEFESA.
Oportunamente dirijo-me a sociedade como servidor fiscal e cidadão, EXIGINDO A APURAÇÃO DOS FATOS E INFORMANDO QUE ACOMPANHAREI CADA PASSO DA APURAÇÃO DAS DUAS DENÚNCIAS, e de certo que se chegará a um resultado.
Em tempo agradeço a oportunidade e estaremos sempre a disposição para quaisquer esclarecimentos.
Mui respeitosamente,
MARCELO RUFINO AGOBAR FISCAL DE POLICIA ADMINISTRATIVA PRESIDENTE DO SINSERPLEM CIDADÃO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
Apesar de baleado cinco vezes, agora à noite, um morador do bairro Sol do Cerrado foi socorrido para a UPA de Luís Eduardo Magalhães. Daniel Oliveira Silva, 16 anos, levou 5 tiros, 1 no queixo, 2 no glúteo direito, 1 na pélvis e 1 de raspão no abdômen. Ele foi atacado por dois motoqueiros, que tripulavam uma moto Honda Biz e imediatamente socorrido pelo SAMU 192.