
Projeto de lei enviado à Câmara corta cerca de 350 mil hectares da Floresta Nacional de Jamanxim, no Pará. MMA justifica que a área já foi degradada; Para o diretor executivo do WWF-Brasil, Maurício Voivodic, tanto a Medida Provisória 756, quanto o novo projeto de lei sinalizam na mesma direção, incentivando novas ocupações
O governo federal apresentou na noite desta quinta-feira (12) um projeto de lei que amputa cerca de 350 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim, no sudoeste do Pará. O novo projeto substitui a Medida Provisória 756, que transformaria 486 mil hectares da Flona de Jamanxim em Área de Proteção Ambiental (APA) para beneficiar, principalmente, grileiros que ocuparam área de forma irregular. Essa MP chegou a ser vetada pelo presidente Temer no mês passado depois de forte pressão internacional.
Porém, ao anunciar o veto às vésperas da viagem de Temer à Noruega, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, antecipou, por meio de um vídeo, que havia um acordo feito com os parlamentares da região de que o corte na Flona retornaria por meio de um projeto de lei com anuência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Promessa cumprida, o PL tramita desde ontem em regime de urgência na Câmara dos Deputados, o que faz com que ele pule etapas e evite uma serie de questionamentos a que um projeto comum teria de se submeter. Com isso, prevalecem os interesses e os pleitos apenas dos parlamentares da região Norte ligados aos setores do agronegócio e mineração e ao interesse de grileiros que, em sua maioria, chegaram à região após a criação da área protegida, em 2006.
Grilagem
Ao enviar o projeto de lei à Câmara, o Ministério do Meio Ambiente justificou, afirmando que “a área onde se localiza a Floresta Nacional do Jamanxim tem sido palco de recorrentes conflitos fundiários e de atividades ilegais de extração de madeira e de garimpo associados a grilagem de terra e a ausência de regramento ambiental […] com reflexos na escalada da criminalidade e da violência contra agentes públicos, sendo necessária a implantação de políticas de governo adequadas para enfrentar essas questões”.
“No contexto político em que o presidente Temer precisa de votos para se livrar de um eventual processo por corrupção passiva, o PL é uma moeda de troca da bancada ruralista”, destaca Maurício Voivodic, diretor executivo do WWF-Brasil.
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