Relator do Orçamento diz que situação fiscal do País é dramática
A Comissão Mista de Orçamento da Câmara concluiu nesta quarta-feira (12) a votação do relatório final do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai orientar a elaboração e a execução do orçamento de 2018.
No entendimento do relator, a situação fiscal do País é dramática:
“Nós vivemos uma situação dramática. O Rio de Janeiro é só a ponta do iceberg do que pode acontecer no Brasil se não houver responsabilidade fiscal”.
O Estado é perdulário, dispende demais com seu pessoal, com seus palácios e com suas mordomias, ao ponto de gastar quase a metade do que nós contribuintes produzimos. Ou o Estado encolhe ou a convulsão social estará em nossas portas. Não existe um Estado rico sustentado por um povo pobre.
Secretaria da Educação oferta 2.224 vagas para nova modalidade de Educação Profissional: o MedioTEC
Uma nova oferta de curso técnico de nível médio estará com as inscrições abertas, a partir desta quarta-feira (12) até 20 de julho, na rede estadual de ensino. Trata-se do MedioTec, por meio do qual os estudantes matriculados no 2º ano ou 3º ano do Ensino Médio poderão fazer o curso técnico no turno oposto aos quais fazem o ensino regular.
As inscrições para as 2.224 vagas ofertadas em 31 cursos, em 51 municípios, nos diferentes eixos tecnológicos, ocorrerão, exclusivamente, pelo Portal da Educação .
A portaria com a oferta de curso por município foi divulgada, nesta terça-feira (11), no Diário Oficial do Estado.
O programa é uma ação do Ministério da Educação, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O objetivo é proporcionar aos estudantes uma formação profissional e ampliar as chances de inserção no mundo do trabalho, seja com o emprego formal ou por meio do empreendedorismo.
Entre os cursos ofertados estão os técnicos em: Agronegócios, Agroecologia, Agroindústria, Administração, Aquicultura, Hospedagem, Guia de Turismo, Teatro, Canto, Dança, Eventos, Cenografia, Instrumento Musical, Agenciamento de Viagem, Pesca, Recursos Pesqueiros, Controle Ambiental, Cozinha, Zootecnia, Computadores, Telecomunicações, Redes de Computadores, Informática, Artesanato, Museologia, Controle Ambiental, Qualidade, Automação Industrial, Produção de Áudio e Vídeo.
A confusão na Câmara de Barreiras, relatada por um observador
A expectativa formada para a sessão de ontem (11/07), às 20 horas, na Câmara Municipal, que discutiria os projetos 09 e 10/2017, enviados pelo gestor municipal, foi desfeita em função do clima nada propício criado por pessoas alheias aos mesmos projetos, funcionários da prefeitura e professores e, também, pela falta de precaução e de habilidade politica do presidente da Câmara.
Há de se convir, também, que a urgência urgentíssima exigida para tramitação da matéria, não propiciando aos interessados uma discussão amiúde das propostas, provocou um clima desfavorável, ante a desconfiança dos funcionários e professores. É normal, é crível, que ninguém gosta de perder vantagens, principalmente as conquistadas com muita luta, como é o caso das progressões salariais.
Outro motivo que contribuiu para o clima de enfrentamento foi à postura pouca política do presidente da casa, que no afã de cumprir determinação do chefe maior, não mediu esforços para tal.
Por ser um político novo, o chamado de “pouca quilometragem”, não possui ainda o traquejo necessário aos negociadores tradicionais. Some-se a isto, ainda, o fato do gestor ter exercido antes três mandatos em São Desidério e jamais governou com oposição capaz de lhe tirar o sono.
Governar sem oposição é bem mais fácil, mas quando enfrenta opositores capazes de representar interesses diversos, é um teste para o nosso prefeito. Como ele não é de falar muito, não sabemos seu pensamento sobre o assunto.
Há de se considerar, igualmente, a atuação do Procurador da municipalidade, que em nossa opinião traiu um princípio bíblico consagrado, o de que “ninguém pode servir a dois senhores”, vez que antes foi defensor dos funcionários e agora se tornou o algoz dos mesmos, ao patrocinar a feitura dos projetos que poderão tirar vantagens há muito conquistadas.
Não sabemos a verdadeira situação financeira da Prefeitura, pois a chamada Transparência Pública é adotada por ela de maneira esquisita e difícil de entender. Admitamos que alguns cortes possam ser concebidos legalmente, porém discordamos da maneira proposta para tais cortes, imediatamente.
Ora, quem ganha salário sempre programa suas despesas em consonância com os seus ganhos. Qualquer corte, sem nenhuma dúvida, causará transtornos desagradáveis. Sensato seria, pois, que o gestor, caso prevaleça juridicamente sua pretensão, determine cumpri-la aos poucos, o que é mais justo.
Ainda sobre os direitos, ouvi alguns professores indignados com a atitude da vice-prefeita Karlúcia Macedo, que na administração passada se auto proclamou como a legitima representante dos professores.
Desde o início da gestão atual, para decepção dos seus antigos protegidos, emudeceu totalmente quando o assunto é a defesa da sua classe.
Ao final dos trabalhos da sessão de ontem, que nem começou, divulgou-se a possibilidade do presidente da casa determinar a seleção das pessoas que possam adentrar ao plenário na noite de hoje, atitude que julgamos tendente aos regimes de exceção.
Afinal, ele próprio já proclamou certa ocasião, que a casa é do povo. Sendo do povo, então, não se justifica tolher o princípio isonômico que deve prevalecer.
Por Itapuan Cunha, comentarista da Política
Na sessão da Câmara de hoje, houve segurança reforçada e restrição à presença de interessados, o que é bom para o andamento dos trabalhos legislativos, mas abre um precedente grave de ilegalidade.
Segundo o Mural do Oeste, uma multidão barrou a entrada dos vereadores e a sessão que seria realizada agora a noite na Câmara Municipal de Barreiras foi cancelada. Na sessão seriam discutidos os Projetos de Lei 09 e 10 que tratam da reforma no Estatuto do Servidor e do Magistério. O presidente da Casa, Gilson Rodrigues, em meio a confusão, conseguiu estabelecer um diálogo com os manifestantes e agendou para esta quinta-feira, 13, uma reunião com os sindicatos para buscar um entendimento.
Gilson teve uma longa conversa com a presidente do Sindsemb, Carmélia da Mata, com o professor Adalto Soares e com diversos manifestantes. O diálogo foi acompanhado de perto pelo secretário de Segurança Pública do Município, Cel. Vidal e foi marcado pela civilidade. O presidente, registrou na conversa, que considerava o impedimento da realização da sessão, um cerceamento aos direitos regimentais do Poder Legislativo, mas disse que continuará firme na sua decisão de manter o dialogo.
Os servidores estão na Câmara desde as 15 horas e mesmo com a longa ocupação não provocaram danos ao patrimônio público. Quase todos os vereadores já se retiraram mas muita gente continua com o apitaço no prédio e nos arredores da Câmara.
A ocupação do Senado pelas senadoras resistentes
Reforma trabalhista: veja ponto a ponto como ficou a lei aprovada pelo Congresso
Por Adriana Franzin e Líria Jade – Repórteres da Agência Brasil
Aprovado depois de conturbada sessão no Senado na noite desta terça-feira (11), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que trata da reforma trabalhista, altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo mudanças como a prevalência do acordado entre patrões e empregados sobre o legislado nas negociações trabalhistas.
Enviado pelo governo ao Congresso Nacional e aprovado no Senado sem alterações em relação ao texto que passou pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei agora aguarda sanção do presidente Michel Temer.
Durante a tramitação, o governo negociou com os parlamentares a votação rápida das mudanças em troca da garantia de seis vetos e da revisão de alguns pontos polêmicos por meio de medida provisória ou novos projetos de lei do Executivo.
Um das questões polêmicas da reforma aprovada pelo Congresso é a possibilidade de que mulheres grávidas ou lactantes trabalhem em locais insalubres. O projeto de lei estabelece que o afastamento, antes garantido nessas condições, só será autorizado mediante pedido médico nos casos consideradas insalubres em graus médio ou mínimo.
Outro ponto que gerou controvérsia entre o governo e parlamentares é a regulamentação do trabalho intermitente, que permite alternar períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. A expectativa é que o governo edite uma medida provisória restringindo os setores que podem adotar essa modalidade de jornada.
O texto aprovado altera a lei atual em vários aspectos, como férias, trabalho em casa, plano de carreira e jornada de trabalho. Veja as principais mudanças:
Horas In Itinere
O tempo que o trabalhador passa em trânsito entre sua residência e o trabalho, na ida e na volta da jornada, com transporte fornecido pela empresa, deixa de ser obrigatoriamente pago ao funcionário. O benefício é garantido atualmente pelo Artigo 58, parágrafo 2º da CLT, nos casos em que o local de trabalho é de difícil acesso ou não servido por transporte público.
Tempo na empresa
Pelo texto, deixam de ser consideradas como integrantes da jornada atividades como descanso, estudo, alimentação, higiene pessoal e troca do uniforme. A CLT considera o período em que o funcionário está à disposição do empregador como serviço efetivo.
Descanso
Atualmente, o trabalhador tem direito a um intervalo para descanso ou alimentação de uma a duas horas para a jornada padrão de oito horas diárias. Pela nova regra, o intervalo deve ter, no mínimo, meia hora, mas pode ser negociado entre empregado e empresa. Se esse intervalo mínimo não for concedido, ou for concedido parcialmente, o funcionário terá direito a indenização no valor de 50% da hora normal de trabalho sobre o tempo não concedido.
Rescisão
A rescisão do contrato de trabalho de mais de um ano só é considerada válida, segundo a CLT, se homologada pelo sindicato ou autoridade do Ministério do Trabalho. A nova regra revoga essa condição.
Rescisão por acordo
Passa a ser permitida a rescisão de contrato de trabalho quando há “comum acordo” entre a empresa e o funcionário. Nesse caso, o trabalhador tem direito a receber metade do valor do aviso prévio, de acordo com o montante do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), até o máximo de 80%, mas não recebe o seguro-desemprego.
Comissão de fábrica
Toda empresa com mais de 200 empregados deverá ter uma comissão de representantes para negociar com o empregador. A escolha será feita por eleição, da qual poderão participar inclusive os não-sindicalizados. Não poderão votar os trabalhadores temporários, com contrato suspenso ou em aviso prévio.
Danos morais
A indenização a ser paga em caso de acidente, por exemplo, passa a ser calculada de acordo com o valor do salário do funcionário. Aquele com salário maior terá direito a uma indenização maior, por exemplo. Em caso de reincidência (quando o mesmo funcionário sofre novamente o dano), a indenização passa ser cobrada em dobro da empresa.
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Fundesis vai financiar dezenas de projetos sociais na região oeste da Bahia
Mais de 20 entidades filantrópicas localizadas no oeste baiano receberão ajuda do Fundo para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável da Bahia (Fundesis). No total, serão investidos quase de R$600 mil reais em projetos que abrangem as áreas de saúde, educação, cultura, esporte, inclusão social e digital, agricultura sustentável, preservação ambiental, empreendedorismo e geração de renda.
A boa notícia foi anunciada, nesta terça-feira (11), pela coordenadora do Fundo, Makena Thomé, após votação dos conselheiros, que analisaram minuciosamente os 46 projetos que concorreram ao edital 2017. Deste total, foram beneficiadas 22 entidades que desenvolvem trabalhos sociais nas cidades de Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Angical, São Desidério, Correntina, Santa Maria da Vitória, Santana, Bom Jesus da Lapa, Ibotirama e Formosa do Rio Preto.
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As vitórias de hoje passarão para a história como um período de infâmia
Diziam os mais antigos que é no andar da carruagem que as abóboras se ajeitam.
As notícias de hoje confirmam: um bandido, Lula da Silva, foi condenado; dois inocentes estão livres, Geddel Vieira Lima e Aécio Neves; a reforma trabalhista passou pelo Senado e será sancionada por Michel Temer, que agora, com simples agrados aos deputados, tenta livrar-se da sua condenação pelo Parlamento.
Como dizia Darcy Ribeiro, um notável educador, indigenista e político, “perdi todas as batalhas que enfrentei pela vida, mas em nenhum momento gostaria de ocupar o lugar dos meus vencedores”.
Sábias palavras. Esses vencedores de hoje passarão para a história como passou o traidor Calabar.
Polícia Militar esclarece tiroteio ocorrido no Jardim Ipê e conduz a vítima
Policiais da 85ª CIPM conseguiram esclarecer hoje a autoria de um tiroteio ocorrido ontem no Jardim Ipê, em Luís Eduardo Magalhães. Diego Campos Rocha foi qualificado e deverá ser preso nas próximas horas, depois de causar ferimentos a bala no indivíduo conhecido pela alcunha de Galego, no braço esquerdo e no peito.
Por seu turno, Galego é suspeito da prática de roubo a transeuntes.
Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia, onde o delegado Leonardo Mendes Júnior ouvirá a parte para depois enviar denúncia ao juiz titular da Vara Crime por homicídio tentado.
Loucuras no trânsito: homem bêbado é flagrado dirigindo carro sem roda
Mesmo com a Lei Seca, que pune com multa de até R$ 2,9 mil quem for pego dirigindo alcoolizado, muitos motoristas desrespeitam a norma. Um dos flagrantes mais recentes foi na BR-070, onde a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deteve, na madrugada desta quarta-feira (12/7), um condutor embriagado, dirigindo pela contramão e sem um pneu dianteiro.
Os policiais rodoviários chegaram até o homem após denúncia pelo telefone 191. A equipe se deslocou até o Km 18, região administrativa de Ceilândia, onde abordou o veículo Fiat/Palio, com placas de Brasília.
Barreiras: assessoria de comunicação fala sobre relações com servidores
Em audiência pública, realizada pela Câmara de Vereadores na tarde desta terça-feira, 11, o procurador geral do município Dr. Túlio Viana, representou a Prefeitura de Barreiras nos esclarecimentos sobre os Projetos de Lei 09 e 10/2017 que propõem mudanças no plano de carreira dos servidores civis e professores. O encontro aconteceu na sede do legislativo, com a presença dos sindicatos das categorias, vereadores e comunidade.
O procurador esclareceu que a intenção é adequar o plano de carreira à realidade e tornar possível através do mesmo a efetivação dos direitos dos servidores. “Atualmente os funcionários públicos veem seus direitos apenas no papel, tendo que recorrer à justiça para receber, isso porque o plano não condiz com a capacidade financeira do município”, explicou Túlio.
A audiência foi acompanhada pela Comissão de Justiça e Cidadania da Câmara de Vereadores e coordenada pelo presidente do legislativo, Gilson Rodrigues.
“A presidência desta casa deferiu o pedido de realização da audiência pública, porque esta é uma das formas de participação e controle popular da administração, do estado social e democrático de direito”, disse o presidente.
A reforma proposta não contempla todas as necessidades de ajuste na legislação. Para que uma reformulação dos planos e estatutos do magistério seja realizada com profundidade, a secretaria de educação buscará constituir uma comissão com representantes dos professores, para consolidar uma reforma plena dos estatutos da categoria.
O procurador esclareceu ainda que “Não haverá cerceamento nem interesse do executivo municipal em retirar direitos adquiridos dos servidores públicos, o que houve foi um terrorismo irresponsável nas redes sociais. Não terá corte de nenhuma quantia nos contracheques do funcionalismo”, completou.
Os funcionários terceirizados do Instituto de Medicina Legal da Bahia(IML), que prestam serviço de motoristas, ameaçam cruzar os braços caso não recebam os salários atrasados. Em todo o estado, segundo informações são centenas de profissionais que estão sem receber, alguns a mais de 3 meses.
Em outubro de 2013, na função de Secretário de Justiça, Almiro Sena – ao centro, de gravata amarela – participou da inauguração do Procon, em Luís Eduardo Magalhães.
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