O Vice Governador João Leão, o deputado Federal Cacá Leão e o deputado estadual Antônio Henrique, chegarão ao aeroporto da cidade às 15h nessa sexta feira (23).
Leão e a comitiva estarão visitando a DISEP (Distrito Integrado de Segurança Pública) na saída da cidade e o entreposto.
O Vice-governador estará na rádio comunitária falando com o seu povo sobre diversos assuntos, inclusive sobre a licença para a construção da ponte que interligará Barra à Xique-Xique-BA.
-Que tal chamarmos o Gilmar pra melhorar este concurso de mostrar a linguinha?
A primeira noite do Arraiá do Parque mostrou a força e o potencial dos festejos juninos em Barreiras. Cerca de 20 mil pessoas lotaram o circuito do arrasta-pé no Parque de Exposições Engenheiro Geraldo Rocha, nessa quinta-feira, 22, superando todas as expectativas da comissão organizadora e comerciantes que investiram no evento.
Por volta das 00:00 horas, muitas barracas precisaram repor o estoque de produtos para atender a demanda do público. São 25 pontos fixos de bebida e alimentação, além de ambulantes e 30 barracas de coquetéis.
“Foi uma grata surpresa que em plena quinta-feira o público comparecesse em um número tão expressivo, essa é a prova de que preparamos uma festa que agrada a todas as idades e com certeza se consolidará como o maior São João do Oeste”, destacou o prefeito Zito Barbosa.
Após o concurso de noivos e rainhas das quadrilhas juninas, cinco shows deram sequência à programação. Depois de Forró com Dó e Toinho e Cia, a banda de forró Calcinha Preta, de Aracaju, foi a grande atração da noite, que contou ainda com Baião de 2 e Gustavo Braga.
Nesta sexta-feira, 23, acontecerá a abertura do concurso de quadrilhas às 18:20 horas. Sandro Becker e as bandas: Cavalo de Pau, Farol de Fusca, AZ da Pitanga e Cueca Branca ocuparão a arena de shows a partir das 20:00 horas.
Já está na cadeia a presidente da Câmara de Vereadores, Edite Rodrigues Lisboa, PSB, atingida por decisão judicial que aceitou denúncia de coação exercida por ela contra eleitores que a testemunham em ação sobre compra de votos em postos de saúde de São Leopoldo nas eleições de 2016.
Edite, conhecida como “Cigana”, teve prisão preventiva decidida por 90 dias. Ela foi flagrada no escritório do procurador da Câmara, Jeferson Soares, que é presidente do PSB. De Políbio Braga.
Se compra de partidos e votos resultassem em cassação, em Luís Eduardo Magalhães talvez tivéssemos eleições municipais novamente em 2018.
Deltan Dallagnol, no twitter, às 01h52m desta madrugada:
“Palestras e aulas remuneradas de juízes e procuradores são perfeitamente legais. Constituição, Resolução 37 do CNJ e Resolução 73 do CNMP.”
A pergunta não é essa, senhor Procurador Federal. A pergunta é: “São éticas e morais, quando está em julgamento um dos mais rumorosos casos judiciais da história da República?”. Fazer palestras em que muitas vezes a remuneração ultrapassa de largo os seus vencimentos como servidor federal podem dar uma ideia distorcida ao contribuinte. O procurador Dallagnol recebeu R$ 219 mil por palestras em 2016.
Por menos disso, Júlio César pediu o divórcio de Pompeia Sula e asseverou:
“À mulher de César não basta ser honesta, tem de parecer honesta”
Na noite desta quinta-feira, 22, a partir das 18:20 horas, a programação do maior arraiá do oeste baiano será iniciada no Parque de Exposições Engenheiro Geraldo Rocha. O concurso regional escolherá as melhores rainhas e noivos entre as 11 quadrilhas juninas que participam desta edição.
“Estamos fortalecendo o apoio às quadrilhas, assim como a programação de festejos do nosso padroeiro para colocar Barreiras no roteiro das melhores festas anuais do oeste baiano, valorizando também a cultura nordestina que já é patrimônio de todo o país”, destacou o prefeito Zito Barbosa.
Após o concurso, cinco bandas se dividirão em dois palcos para animar o arrasta-pé: Calcinha Preta, Baião de 2, Gustavo Braga, Toinho e Cia, e Forró com Dó farão parte da primeira noite de shows do arraiá que seguirá até o dia 25 de junho.
O concurso de quadrilhas será aberto oficialmente no dia 23, sexta-feira, serão 20 mil reais em prêmios, incluindo os concursos de noivos e rainha, realizados por meio da parceria firmada entre Prefeitura de Barreiras e União de Quadrilhas Juninas do Oeste da Bahia – Uniqjob.
“Distribuímos a premiação das quadrilhas da seguinte forma: 1º lugar – 5.000 reais, 2ºlugar – 3.000 reais e 3º lugar – 2.000 reais. Os melhores noivos e rainha recebem: 1º lugar – 2.500 reais, 2º lugar – 1.500 reais e 3º lugar 1.000 reais”, informou Marileide Carvalho Coordenadora da Comissão do Arraiá do Parque.
O acesso ao Arraiá é gratuito, além da disputa regional das quadrilhas, os visitantes terão acesso à vila temática junina, arena de food trucks, barracas de bebidas, restaurantes, parquinho e vinte atrações musicais locais e nacionais na área de shows.
Nesta quarta-feira, os profissionais veículos de comunicação estiveram no Parque de Exposições Eng°. Geraldo Rocha, espaço que recebe o Arraiá do Parque de 22 a 25 de junho, para a entrega oficial da Sala da Imprensa.
Durante os quatro dias de festa de São João, os profissionais terão a disposição um espaço com computadores, impressora, internet e atendimento da Diretoria de Comunicação. Essa estrutura facilitará o acesso dos internautas, telespectadores e expectadores, as imagens e informações em tempo real do Maior São João do Oeste da Bahia.
O prefeito Zito Barbosa agradeceu a presença, reportando-se a importância da imprensa na divulgação dessa festa tradicional, que nessa primeira edição já demonstra o potencial para marcar o calendário festivo e turístico do município de Barreiras.
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Com o voto do ministro Dias Toffoli, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de 6 votos a zero em favor da validade dos acordos de delação premiada da empresa JBS, homologados em maio pelo ministro Edson Fachin, bem como da manutenção dele como relator do caso. Restam os votos de cinco ministros.
O plenário, em sua maioria, entendeu que a validade legal de qualquer acordo de delação premiada não pode ser revista, uma vez que tal legalidade for atestada pelo ministro relator, no caso, Edson Fachin.
Durante uma sessão tensa de debates, ficou entendido também que a competência para homologar os acordos cabe somente ao relator do caso, e não ao colegiado do STF, seja plenário ou uma das turmas.
No momento da homologação, os ministros concordaram que não cabe ao relator julgar se os termos do acordo de delação são justos ou não, mas somente analisar se as cláusulas estão de acordo com a lei e se o delator deu as declarações de forma voluntária, sem ser coagido.
Fica a cargo do colegiado, plenário ou turma, analisar, posteriormente, a eficácia dos termos do acordo, ou seja, julgar se foram obtidos os resultados prometidos pelo delator, podendo-se assim, no momento da análise de mérito do caso, rever seus benefícios se as promessas não forem cumpridas.
É a maior tragédia rodoviária na história das rodovias federais que atravessam o Espírito Santo.
Um acidente envolvendo duas ambulâncias, uma carreta e um ônibus deixou 21 mortos e 22 feridos no km 343 da BR-101, em Guarapari, na Grande Vitória. A última atualização sobre as vítimas foi divulgada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), às 13h12. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que o número de mortos pode ser maior, porque as equipes ainda estão trabalhando no local.
O acidente aconteceu por volta das 5h50 desta quinta-feira (22). Os dois sentidos da rodovia foram interditados para realização de perícia no local. Às 16h40, a BR-101 foi completamente liberada.
O secretário estadual de Segurança Pública André Garcia disse nesta tarde que, pelos dados da PRF e do Corpo de Bombeiros, esta é a maior tragédia em estradas no Espírito Santo.
O ônibus é da viação Águia Branca e seguia de São Paulo para Vitória com mais de 30 passageiros. As ambulâncias eram dos municípios de Alfredo Chaves e Jerônimo Monteiro. O caminhão transportava rochas. A polícia suspeita que a carreta tenha causado o acidente.
Vítimas
Pelo menos 13 mortos e 19 feridos estavam no ônibus
1 morto e 5 feridos leves estavam na ambulância do município de Jerônimo Monteiro – estes 5 não entram na conta da Sesp porque não precisaram ser socorridos em hospitais.
3 feridos estavam na ambulância de Alfredo Chaves
1 morto era o motorista do caminhão
6 mortos; ainda sem informação sobre em que veículo estavam
22 pessoas foram socorridas para hospitais
Dos 21 corpos, sete já tiveram as digitais coletadas até as 17h, segundo André Garcia.
O acidente
A PRF informou que a carreta, que transportava rochas invadiu a contramão e bateu no ônibus da viação Águia Branca. As duas ambulâncias seguiam atrás do coletivo e também foram atingidas.
Testemunhas contaram que, assim que o caminhão bateu no ônibus, o coletivo partiu ao meio e pegou fogo.
Os passageiros do ônibus receberam os primeiros-socorros na rodovia. Alguns foram levados para hospitais da Grande Vitória de helicóptero. Ainda segundo a PRF, a maioria das vítimas teria morrido carbonizada.
O Secretário de Segurança disse que existe a suspeita de uma falha mecânica do caminhão, porque os pneus estavam carecas.
O Congresso do Paraguay está votando uma lei que autoriza o Governo a cobrar 15% de impostos de exportação sobre a soja. A medida deve ser aprovada. Entraram na mesma fria do governo Kirchner, que quase destruiu o agronegócio argentino e acabou deixando os peronistas – ou justicialistas – fora do poder.
Diz um comentarista do Canal Rural que ao menos uma vez por semana um burocrata do governo brasileiro levanta essa lebre, querendo taxar as exportações brasileiras de soja e derivados.
Num mercado competitivo como esse, criar impostos de 15% é o mesmo que tirar uma tira de couro das costas de cada produtor. O setor é o único responsável pelo crescimento do PIB, por uma leve aumento do emprego e responsável por bem mais de 1/3 das exportações brasileiras.
O juiz autorizou produção de documento falso e abertura de conta secreta para agente de polícia americana. Moro mandou criar CPF e conta bancária falsas para atender polícia americana sem comunicar ao Ministério da Justiça
por Gustavo Aranda, Jornalistas Livres
O Juiz Sérgio Moro determinou em 2007 a criação de RG e CPF falsos e a abertura de uma conta bancária secreta para uso de um agente policial norte-americano, em investigação conjunta com a Polícia Federal do Brasil.
No decorrer da operação, um brasileiro investigado nos EUA chegou a fazer uma remessa ilegal de US$ 100 mil para a conta falsa aberta no Banco do Brasil, induzido pelo agente estrangeiro infiltrado.
Na manhã da última terça-feira (20), os Jornalistas Livres questionaram o juiz paranaense sobre o assunto, por meio da assessoria de imprensa da Justiça Federal, que afirmou não ter tempo hábil para levantar as informações antes da publicação desta reportagem (leia mais abaixo).
Todas essas informações constam nos autos do processo nº. 2007.70.00.011914-0 – a que os Jornalistas Livres tiveram acesso – e que correu sob a fiscalização do Tribunal Regional Federal da 4ª Região até 2008, quando a competência da investigação foi transferida para a PF no Rio de Janeiro.
Especialistas em Direito Penal apontam ilegalidade na ação determinada pelo juiz paranaense, uma vez que a lei brasileira não permite que autoridades policiais provoquem ou incorram em crimes, mesmo que seja com o intuito de desvendar um ilícito maior.
Além disso, Moro não buscou autorização ou mesmo deu conhecimento ao Ministério da Justiça da operação que julgava, conforme deveria ter feito, segundo a lei.
ENTENDA O CASO
Em março de 2007, a Polícia Federal no Paraná recebeu da Embaixada dos Estados Unidos um ofício informando que as autoridades do Estado da Geórgia estavam investigando um cidadão brasileiro pela prática de remessas ilícitas de dinheiro de lá para o Brasil. Na mesma correspondência, foi proposta uma investigação conjunta entre os países.
Dois meses depois, a PF solicitou uma “autorização judicial para ação controlada” junto à 2ª Vara Federal de Curitiba, então presidida pelo juiz Sérgio Moro, para realizar uma operação conjunta com autoridades policiais norte-americanas.
O pedido era para que se criasse um CPF (Cadastro de Pessoa Física) falso e uma conta-corrente a ele vinculada no Brasil, a fim de que policiais norte-americanos induzissem um suspeito a remeter ilegalmente US$ 100 mil para o país.
O objetivo da ação era rastrear os caminhos e as contas por onde passaria a quantia. A solicitação foi integralmente deferida pelo juiz Moro, que não deu ciência prévia ao Ministério Público Federal da operação que autorizava, como determina a lei:
“Defiro o requerido pela autoridade policial, autorizando a realização da operação conjunta disfarçada e de todos os atos necessários para a sua efetivação no Brasil, a fim de revelar inteiramente as contas para remeter informalmente dinheiro dos Estados Unidos para o Brasil. A autorização inclui, se for o caso e segundo o planejamento a ser traçado entre as autoridades policiais, a utilização de agentes ou pessoas disfarçadas também no Brasil, a abertura de contas correntes no Brasil em nome delas ou de identidades a serem criadas.”
No mesmo despacho, Moro determinou que não configuraria crime de falsidade ideológica a criação e o fornecimento de documentação falsa aos agentes estrangeiros: “Caso se culmine por abrir contas em nome de pessoas não existentes e para tanto por fornecer dados falsos a agentes bancários, que as autoridades policiais não incorrem na prática de crimes, inclusive de falso, pois, um, agem com autorização judicial e, dois, não agem com dolo de cometer crimes, mas com dolo de realizar o necessário para a operação disfarçada e, com isso, combater crimes.”
Depois disso, foram feitas outras quatro solicitações da PF ao juiz Moro, todas deferidas pelo magistrado sem consulta prévia à Procuradoria Federal. Atendendo aos pedidos, o juiz solicitou a criação do CPF falso para a Receita Federal:
“Ilmo. Sr. Secretário da Receita Federal,
A fim de viabilizar investigação sigilosa em curso nesta Vara e realizada pela Polícia Federal, vimos solicitar a criação de um CPF em nome da pessoa fictícia Carlos Augusto Geronasso, filho de Antonieta de Fátima Geronasso, residente à Rua Padre Antônio Simeão Neto, nº 1.704, bairro Cabral, em Curitiba/PR”.
Além disso, o magistrado solicitou a abertura de uma conta no Banco do Brasil, com a orientação de que os órgãos financeiros fiscalizadores não fossem informados de qualquer operação suspeita:
“Ilmo. Sr. Gerente, [do Banco do Brasil].
A fim de viabilizar investigação sigilosa em curso nesta Vara e realizada pela Polícia Federal, vimos determinar a abertura de conta corrente em nome de (identidade falsa).
(…) De forma semelhante, não deverá ser comunicada ao COAF ou ao Bacen qualquer operação suspeita envolvendo a referida conta”.
Criados o CPF e a conta bancária, as autoridades norte-americanas realizaram a operação. Dirigiram-se ao suspeito e, fingindo serem clientes, entregaram-lhe a quantia, solicitando que fosse ilegalmente transferida para a conta fictícia no Brasil.
Feita a transferência, o caminho do dinheiro enviado à conta falsa foi rastreado, chegando-se a uma empresa com sede no Rio de Janeiro. Sua quebra de sigilo foi prontamente solicitada e deferida. Como a empresa era de outro Estado, a investigação saiu da competência de Moro e do TRF-4, sendo transferida para o Rio.
LEI AMERICANA APLICADA NO BRASIL
A ação que Moro permitiu é prevista pela legislação norte-americana, trata-se da figura do agente provocador: o policial que instiga um suspeito a cometer um delito, a fim de elucidar ilícitos maiores praticados por quadrilhas ou bandos criminosos.
No caso em questão, o agente norte-americano, munido de uma conta falsa no Brasil, induziu o investigado nos EUA a cometer uma operação de câmbio irregular (envio de remessa de divisas ao Brasil sem pagamento dos devidos tributos).
Ocorre, porém, que o Direito brasileiro não permite que um agente do Estado promova a prática de um crime, mesmo que seja para elucidar outros maiores. A Súmula 145 do STF é taxativa sobre o assunto:
“Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.”
Ou seja, quando aquele que tenta praticar um delito não tem a chance de se locupletar por seus atos, caindo apenas em uma armadilha da polícia, o crime não se consuma.
É o que explica o advogado criminalista André Lozano Andrade: o agente infiltrado não deve ser um agente provocador do crime, ou seja, não pode incentivar outros a cometer crimes.
“Ao procurar uma pessoa para fazer o ingresso de dinheiro de forma irregular no Brasil, o agente está provocando um crime. É muito parecido com o que ocorre com o flagrante preparado (expressamente ilegal), em que agentes estatais preparam uma cena para induzir uma pessoa a cometer um crime e, assim, prendê-la. Quando isso é revelado, as provas obtidas nesse tipo de ação são anuladas, e o suspeito é solto”, expõe Lozano.
Já Isaac Newton Belota Sabbá Guimarães, promotor do Ministério Público de Santa Catarina e professor da Escola de Magistratura daquele Estado, explica que “a infiltração de agentes não os autoriza à prática delituosa, neste particular distinguindo-se perfeitamente da figura do agente provocador. O infiltrado, antes de induzir outrem à ação delituosa, ou tomar parte dela na condição de co-autor ou partícipe, limitar-se-á ao objetivo de colher informações sobre operações ilícitas”.
CONTESTAÇÃO JUDICIAL
A ação policial autorizada por Moro levou à prisão vários indivíduos no âmbito da Operação Sobrecarga. Uma das defesas, ao impetrar um pedido de habeas corpus junto à presidência do TRF-4, apontando ilicitude nas práticas investigatórias, argumentou que seu cliente havia sido preso com base em provas obtidas irregularmente, e atacou a utilização de normas e institutos dos Estados Unidos no âmbito do Direito brasileiro:
“Data venia, ao buscar fundamento jurisprudencial para amparar a medida em precedentes da Suprema Corte estadunidense, a d. Autoridade Coatora (Sérgio Moro) se olvidou de que aquela Corte está sujeita a um regime jurídico diametralmente oposto ao brasileiro.”
“Enquanto os EUA é regido por um sistema de direito consuetudinário (common law), o Brasil, como sabido, consagrou o direito positivado (civil law), no qual há uma Constituição Federal extremamente rígida no controle dos direitos individuais passíveis de violação no curso de uma investigação policial. Assim, a d. Autoridade Coatora deveria ter bebido em fonte caseira, qual seja, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e das demais Cortes do Poder Judiciário brasileiro.”
O habeas corpus impetrado, no entanto, não chegou a ser analisado pelo TRF-4. É que, logo depois, em 2008, a jurisdição do caso foi transferida para a Justiça Federal do Rio de Janeiro. Lá, toda a investigação foi arquivada, depois que o STF anulou as interceptações telefônicas em Acórdão do ministro Sebastião Rodrigues atendendo outro habeas corpus impetrado por Ilana Benjó em defesa de um dos réus no processo.
Processo arquivado, crimes impunes.
OUTRO LADO
Os Jornalistas Livres enviaram na manhã da última terça-feira à assessoria de imprensa da Justiça Federal no Paraná, onde atua o juiz Sérgio Moro, as seguintes questões a serem encaminhadas ao magistrado:
“Perguntas referentes ao processo nº. 2007.70.00.011914-0
– Qual a sustentação legal para a solicitação do juiz Sérgio Moro para que a Receita Federal criasse CPF e identidade falsa para um agente policial dos Estados Unidos abrir uma conta bancária no Brasil em nome de pessoa física inexistente?
– Por que o juiz Moro atendeu ao pleito citado acima, originário da Polícia Federal, sem submetê-lo, primeiramente, à apreciação do Ministério Público Federal, conforme determina o ordenamento em vigor no país?
– Por que o juiz Moro não levou ao conhecimento do Ministério da Justiça os procedimentos que autorizou, conforme também prevê a legislação vigente?”
A assessoria do órgão não chegou a submeter os questionamentos ao juiz. Disse, por e-mail, que não teria tempo hábil para buscar as informações em arquivos da Justiça:
“Esse processo foi baixado. Portanto, para que consiga informações sobre ele precisamos buscar a informação no arquivo.
Outra coisa, precisa ver o que realmente ocorreu e entender pq o processo foi desmembrado para o Rio de Janeiro. Não tenho um prazo definido pra conseguir levantar o processo. Também preciso entender como proceder para localizar o processo aqui. Infelizmente essa não é minha política, mas não consigo te dar um prazo para resposta neste momento. Fizemos pedidos para o juiz e para o TRF-4.
Sugiro que vc (sic) tente com a Justiça Federal do Rio de Janeiro também.
Espero que compreendas.
Assim que tiver alguma posição, te aviso.”
Retomar à antiga tradição de realizar os festejos juninos na praça pública de São Desidério e envolver a comunidade nesta manifestação cultural é o objetivo do projeto São João na Praça organizado pela prefeitura por meio da Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo (SECULT).
A programação inclui apresentação de quadrilhas, danças juninas, casamento caipira, desfiles das rainhas juninas, e encerra com a apresentação de atrações musicais do município, Flávio Gabriel, Moisés e Danilo, Banda Mistura, Chuca, Juninho e Cia. O evento será realizado nos dias 23 e 24, às 17h, na Praça Abelardo Alencar.
“Estamos preparando esse momento que revive a forma como o São João era realizado na sede, no intuito de retomar essa tradição e proporcionar lazer e diversão à população”, reforça o secretário da SECULT, Josivaldo Oliveira. O evento conta também com o apoio da Secretaria Municipal de Educação, Escolas Estaduais, Conselho de Cultura e a companhia de teatro, Trakinus.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram hoje (22) pela validade das delações premiadas da JBS, homologadas pelo ministro Edson Fachin.
No mesmo voto, os ministros também se manifestaram a favor da manutenção de Fachin como relator das delações.
Com o voto dos ministros, o placar pela validade das delações e a manutenção da relatoria com Fachin está em 5 votos a 0. Em seguida, devem votar Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.
Ontem (21), no primeiro dia de julgamento, somente dois ministros proferiram seus votos. Alexandre de Moraes acompanhou o entendimento do relator, Edson Fachin. Para os ministros, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público.
O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.
A defesa contesta a remessa do processo a Fachin, além dos benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) constatou três irregularidades na prestação de contas de campanha do candidato em 2014. São elas: ausência de prova de propriedade de helicóptero, cedido a título de doação e usado durante a campanha; não identificação de doador originário de recursos em espécie recebido de outro candidato; e, finalmente, registro contábil em torno de R$ 400 mil como proveniente de recursos do Fundo Partidário, quando seriam, na verdade, verbas originárias do diretório nacional do Partido Progressista (PP), que passaram pela conta própria do Fundo.
Ao prover parcialmente tanto o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) quanto o de Ronaldo Carletto, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia, confirmou a desaprovação das contas do candidato eleito, mas afastou a multa imposta ao parlamentar.
A decisão do Plenário foi unânime.
Os servidores municipais da área de tributos, lotados na Diretoria de Captação de Recursos da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, entraram em greve sine dia, por decisão de assembleia geral, até que sejam reparadas as gratificações a que fazem jus.
Nos primeiros dias de sua administração, o prefeito Oziel Oliveira, num dos primeiros atos do seu Governo, cortou vantagens como o pagamento por produtividade dos fiscais e funcionários do setor. Instado pelos servidores, Oziel prometeu a reparação dos vencimentos integrais em curto prazo, que chegaram a ser reduzidos a 1/3 de seu valor original.
No entanto, parece que suas promessas foram em vão. Veja o ofício enviado ao Prefeito e à Câmara, comunicando a decisão e a data de início da greve, caso persista a intenção do Prefeito em reduzir os vencimentos.
O fato parece ainda mais estranho quando o Município se prepara para lançar uma campanha de refinanciamento de impostos atrasados, que só entre os maiores 50 devedores alcança perto de R$100 milhões. Segundo informações extra-oficiais o total da inadimplência dos contribuintes com o Município alcançaria cerca de R$300 milhões, quase o valor do orçamento anual. A notícia foi dada em primeira mão, na manhã de hoje, pelo repórter J.B. em seu site destak notícias.
Veja abaixo o ofício enviado pelo Sindicato:
Ofício nº. 068/2017
Luís Eduardo Magalhães-BA, 22 de junho de 2017.
Ao Excelentíssimo Senhor OZIEL ALVES OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Luís Eduardo Magalhães, Bahia
C/C:
À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, Bahia
Att: Exmo. Senhor RENILDO NERY – Presidente
Ao Gabinete dos Ilustres Senhores Vereadores
Ao Ilustríssimo Senhor RICARDO S. KNUPP
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Ao Ilustríssimo Senhor TEÓFILO JERONIMO PENNO MOTA SILVA
Procurador Geral do Município
À Ilustríssima Senhora RACHEL MORAES
Diretora de Gestão de Pessoas
Assunto: AVISO DE GREVE
Exmo. Senhor,
O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES – SINSERPLEM, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 10.658.978/0001-07, com sede na Rua Clériston Andrade, nº 1.269, Centro, no município de Luís Eduardo Magalhães, Bahia, representante legítimo da categoria, conforme previsão constitucional e estatutária vem, com o devido respeito, comunicar-lhe que em Assembléia ocorrida no dia 22 de junho de 2017, convocada através do edital publicado em 19 de junho de 2017, que os servidores titulares de cargos enquadrados nas categorias funcionais de Agentes e Assistentes, lotados na Diretoria de Captação de Recursos da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, amparados pela Lei Federal nº 7.783 de 1989, decidiram por GREVE COM TEMPO INDETERMINADO ou até que sejam sanadas as demandas referentes a categoria, a partir de 26 de junho de 2017.
A manifestação foi motivada, sobretudo pelo corte de vantagem prevista em lei e incorporada aos vencimentos (nos casos previstos em lei), conforme artigo 129-C do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, Lei Municipal nº 101 de 2002, através da revogação do Decreto Municipal nº 1.304 de 2008, pelo Decreto Municipal nº 281 de 20 de janeiro de 2017, com data retroativa a 02 de janeiro de 2017.
Mui respeitosamente
______________________________
MARCELO RUFINO AGOBAR
Presidente SINSERPLEM
O vereador Filipe Fernandes denunciou nesta terça-feira que uma única moto 125 cc foi abastecida com 365 litros de gasolina durante o mês de março. Segundo cálculos do mesmo Vereador, fazendo 34 km com um litro de gasolina, a moto poderia ter rodado 12.410 km nesse mês.
É fácil concluir e não precisa se espantar: o motoqueiro foi e voltou 11 vezes a Brasília, levar em mãos documentos do interesse do Município. Foi num dia e voltou no outro, assim de bate e volta como faz um bom servidor público.
O Vereador relembra um passado recente do atual prefeito Oziel Oliveira:
“O atual gestor, em seu último mandato, foi notícia no Fantástico da Rede Globo devido ao consumo de combustível de apenas um mês que daria para dar nove voltas no planeta terra ou ir até a lua. Aqui fica minha pergunta: Com essa quantidade de combustível ele quer chegar aonde?”.
A partir das 0h desta quinta-feira (22) até as 23h59 de segunda-feira (26), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia realizará a Operação São João 2017. Durante a mais tradicional festa do Nordeste, que acontece sábado (24), é esperado um crescimento significativo no fluxo de veículos nas rodovias federais do estado, com momentos de pico nos dias 23 e 25, segundo o órgão.
No período junino, a Superintendência Regional da Bahia (SRPRF/BA) receberá o incremento de 40 policiais lotados em outras regionais onde o São João não afeta de maneira significativa o trânsito quanto na Bahia. Serão PRFs de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Distrito Federal, Rio Grande do Norte e Pernambuco. Eles trabalharão integrados aos 495 policiais da Bahia envolvidos na Operação.
De acordo com a PRF, o excesso de velocidade é a infração de trânsito mais cometida nas rodovias federais do estado e é responsável também por um número expressivo de acidentes. Assim, o órgão irá operar com dez radares medidores de velocidade portáteis, dispostos ao longo dos pontos com maior probabilidade de ocorrerem acidentes. Além dos equipamentos portáteis, estarão em operação os radares fixos ao longo das BRs 324 e 116.
Outra prática a ser combatida é de dirigir sob efeito de álcool. Tradicionalmente, o São João é uma festividade em que o consumo de bebidas alcoólicas é elevado e para evitar que os motoristas peguem a estrada após beber, a PRF intensificará a fiscalização de alcoolemia. Serão 95 equipamentos distribuídos nas viaturas e nas Unidades Operacionais, permitindo ao policial efetuar o teste em qualquer abordagem ao longo dos trechos fiscalizados.
Saiba quais são os trechos que requerem mais atenção:
● BR 324 – Entre Salvador e Feira de Santana;
● BR 324 – Entre Feira de Santana e Capim Grosso;
● BRs 324 e 116 – Anel Viário de Feira de Santana;
● BR 116 – Euclides da Cunha, Itatim e Jequié;
● BR 407 – Entre Capim Grosso e Juazeiro, principalmente nas proximidades de Senhor do Bonfim;
● BR 101 – Entre a saída para a BR 324 até Santo Antônio de Jesus;
● BR 101 – Entre Itabuna e Eunápolis;
● BR 415 – Principalmente nas proximidades de Ibicuí;
BR 367 – Entre Eunápolis e Porto Seguro.
Foi aprovado, em primeiro turno, na sessão de ontem da Câmara, o Projeto de Lei nº 053/2017, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 156/2004 e impõe obrigatoriedade de identificação dos veículos municipais ou que prestem serviços ao município.
Kenni Henke, autor do primeiro projeto, rejeitado no início da legislatura, afirmou:
“Sentamos e debatemos todos juntos e por unanimidade decidimos que o PL voltaria para a pauta com a autoria de todos os parlamentares. Fico muito feliz em ver que a Câmara está unida em prol do povo, a nossa obrigação é fiscalizar.”
Após a aprovação do projeto, os vereadores devem fazer mais: um pedido de informação ao Executivo para relacionar todos os veículos e máquinas locados. À relação deve ser dada ampla divulgação pela Câmara para que o contribuinte possa também fiscalizar o efetivo uso dos veículos.
A sessão do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (21) foi adiada pela ministra Cármen Lúcia. Com o placar de 2×0, apenas votaram o ministro-relator Edson Fachin (veja aqui) e o ministro Alexandre Moraes, que acompanhou o voto de Fachin.
Os dois votaram no sentido de manter as delações da JBS para serem julgadas pelo ministro-relator e para dar validade para os acordos de delação da JBS. A mesma pauta continuará a ser julgada na sessão marcada para esta quinta-feira (22).
Se fosse feito aqui em O Expresso um comentário sobre a troca de favores entre os “pendurados” Aécio Neves e Michel Temer, logo viriam os protestos. Como foi a “insuspeita” Globo que fez a matéria, agora temos a certeza: morremos e não vemos todas as barbaridades que acontecem na República.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (21), a inclusão na Constituição de dispositivo que permite a revogação do mandato do presidente da República pela população, o chamado recall.
A PEC 21/2015, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), foi aprovada na forma do substitutivo proposto pelo relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O texto segue a Plenário, para discussão e votação em dois turnos.
A proposta de revogação do mandato do presidente, que terá de ser apreciada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, dependerá de assinaturas de não menos que 10% dos eleitores que compareceram ao último pleito, distribuídas em pelo menos 14 estados e não menos de 5% em cada um deles.
O formato final da PEC foi definido na reunião, com o acolhimento parcial, pelo relator, de emenda sugerida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Vereador Kenni Henke (DEM)
A lista dos 50 maiores devedores da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães já está na Câmara de Vereadores. A iniciativa é fruto de um requerimento conjunto, motivado pelo pedido do vereador Kenni Henke (DEM).
Em um total de R$ 293 milhões, grandes loteadoras, empresários do ramo de marmoraria e fazendeiros figuram como os maiores devedores. Só as três primeiras colocadas devem um total de RS$ 34 milhões. Por conta do sigilo fiscal, a lista ficou restrita aos vereadores.
A dívida desses contribuintes varia sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano, o (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o (ISS), além de outros impostos recolhidos pelo Município.
Agora, conhecendo o nome dos maiores inadimplentes da cidade, os vereadores puderam analisar com mais propriedade o projeto do Refis, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Créditos da Fazenda do Município. Segundo Kenni Henke, a proposta vai beneficiar os mais pobres.
“Quem vai ganhar mais com o Refis é o pobre, porque ele deve o IPTU do ano passado e vai pagar a vista, com desconto de 100%”, contou. “Mas tem gente com olho maior do que a barriga, que continua querendo abrir loteamento, mas não tem dinheiro para pagar o IPTU”, provocou.
Em julho a regularização já será possível
Nesta terça-feira, (21), o projeto foi aprovado em duas votações, com o pedido da quebra de interstício pelo vereador Kenni Henke. No próximo dia (28), será a aprovação apenas da redação final do projeto, seguindo para sanção do prefeito Oziel Oliveira.
“A partir daí as pessoas já vão poder procurar a Prefeitura, renegociar suas dívidas, parcelar ou pagar a vista com desconto de até 100% dos juros e multas”, explicou esperançoso.
“A cidade tem um sonho? Vocês moradores têm um sonho de construir escolas, terminar de construir o prédio da Prefeitura, construir o hospital? Vamos pagar as dívidas atrasadas”, aconselhou.
Com informações de Douglas Batista, editadas por este jornal. Veja mais aqui.
Na lista que circulou ontem, os débitos dos principais loteadores atingiam quase R$100 milhões. O contribuinte precisa ficar de olho para conferir a quitação desses débitos, na aprovação do REFIS para que não aconteça o famoso “jeitinho” no pagamento desses valores. Cabe aos vereadores e ao Ministério Público da Bahia a efetiva fiscalização do processo.
Os valores envolvidos atingem o orçamento de quase ano do erário público municipal e podem ajudar o Município a sair do atoleiro de infraestrutura, educação e saúde em que se encontra atualmente.
A partir dessa quinta-feira, 22, os servidores da Prefeitura de Barreiras já poderão sacar os salários do mês de junho. A antecipação é vista pelo executivo como forma de valorização dos servidores e incremento de recursos no comércio com a chegada dos festejos juninos. Atualmente, o custo da folha salarial está em cerca de 15 milhões de reais.
Segundo o secretário municipal da fazenda Marcelo Abreu, manter os salários em dia é uma das metas do executivo municipal para os quatros anos de governo e que vem sendo cumprida com sucesso.
“Conseguimos de modo excepcional antecipar o pagamento da folha em 100%, assim como na semana passada adiantamos de forma inédita 50% do 13º salário de todos os funcionários, não havendo distinção entre nenhuma categoria”, destacou Marcelo.
No mês de maio, durante a semana de comemoração dos 126 anos da cidade, o pagamento salarial também foi antecipado para garantir mais tranquilidade ao funcionalismo público.
Um motorista de caminhão morreu na manhã desta quarta-feira (21), após um acidente que envolveu quatro veículos na BR-116, próximo a Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), por volta das 9h30, o motorista de um caminhão cegonha freiou bruscamente, um caminhão que vinha atrás não conseguiu parar a tempo e causou um engavetamento. Em seguida, um terceiro caminhão, que também não conseguiu frear, colidiu nos outros dois veículos que já estavam parados na pista.
O quarto veículo envolvido no acidente foi um carro de passeio. O motorista do carro ficou preso às ferragens, mas foi resgatado com vida. Ele foi socorrido para um hospital da região. Não há detalhes do estado de saúde dele.
O homem que morreu no acidente dirigia o terceiro caminhão envolvido na batida. Ele transportava uma carga de móveis, que caiu do caminhão. A PRF ainda não tem detalhes do número de feridos.
Por conta da batida, o trânsito ficou parcialmente interditado nos dois sentidos da rodovia durante toda a manhã. Conforme a polícia, a via foi liberada por volta das 14h e os veículos retirados do local. Do g1.globo/bahia.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (21) contra a revisão dos termos do acordo de delação premiada da JBS. Segundo o ministro, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público. Fachin também votou pela sua permanência na relatoria das delações da JBS.
No entendimento do ministro, a validade do acordo só pode ser analisada pelo juiz ao final do processo, no momento em que a sentença for proferida. “Como todos sabemos, o colaborador é, antes de tudo, um delituoso confesso, e, portanto, não se atesta qualquer idoneidade nessas declarações”, disse Fachin.
A Corte julga nesta tarde os limites da atuação dos juízes que são responsáveis pela homologação das delações premiadas. Após o voto do relator, devem votar os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.
O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.
As delações premiadas assinadas com investigados na Operação Lava Jato e nas investigações envolvendo a JBS estão baseadas na Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De acordo com o Artigo 4º da norma, o acordo deve ser remetido ao juiz para homologação. Cabe ao juiz verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade da delação.
No gráfico, a taxa de desemprego do primeiro ano do Governo Lula e a sua queda até 2012. Hoje a taxa ultrapassou o último ano do Governo FHC.
No mês de maio, o Brasil registrou 34,2 mil novos empregos no mercado formal de trabalho. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e foram divulgados nesta terça-feira (20), pelo Ministério do Trabalho. Este é o segundo mês consecutivo em que há saldo positivo de postos de trabalho. O número representa um aumento de 0,09% em relação a abril.
No acumulado do ano, houve um crescimento de 48,5 mil postos de trabalho, uma expansão de 0,13% em relação ao número de vagas formais de trabalho ocupadas em dezembro de 2016.
Os resultados do Caged, de acordo com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, refletem o esforço do governo e a recuperação pela qual o Brasil passa após crises econômica e política pelas quais o País passou. “O governo federal tem feito um esforço grande e constante para adotar medidas que incentivem a geração de empregos. E o resultado nós temos visto no desempenho do Caged desde o ano passado, mas, sobretudo, nos últimos meses”, afirma.
Destaques
Dos oito principais setores da economia, quatro tiveram desempenho positivo, com destaque para a Agropecuária, que gerou 46 mil novos postos de trabalho. O setor teve, assim, crescimento de 2,95% na comparação com o mês de abril.
As culturas responsáveis por esse resultado foram o café, sobretudo em Minas Gerais; a laranja, em São Paulo; e a cana-de-açúcar, em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Outros setores com performance positiva foram os Serviços, que tiveram acréscimo de 1,9 mil postos (0,01%); Indústria de Transformação, (1,4 mil vagas, crescimento de 0,02%); e Administração Pública, (955 novas vagas, aumento de 0,11%).
Tiveram saldo negativo: Comércio, que fechou 11.254 postos (menos 11,2 mil vagas, uma queda de 0,13%); Construção Civil, (4 mil vagas a menos, queda de 0,18%); Indústria Extrativa Mineral, com resultado negativo de 510 postos (-0,26%); e dos Serviços Industriais de Utilidade Pública, que fecharam 387 vagas (-0,09%).
Números regionais
A região que mais gerou empregos em maio foi o Sudeste, com a criação de 38,6 mil postos de trabalho formal. Os estados que se destacaram foram Minas Gerais (22,9 mil postos), e São Paulo (17,2 mil novas vagas). Esses resultados se devem principalmente ao aumento na oferta de vagas formais na Agropecuária, Serviços e Indústria.
A segunda região com maior crescimento no nível de emprego foi o Centro-Oeste, onde foram gerados 6,8 mil postos; seguida do Nordeste, com saldo positivo de 372 vagas. Em contrapartida, houve retração nas regiões Norte (com mais de mil postos a menos) e Sul (menos 10,5 mil vagas).
Se o País criar 120.000 empregos por mês, o triplo do que está criando agora, ainda assim levaria 16 anos para abrigar todos os 14 milhões de desempregados e 10 milhões de desocupados, que procuram inclusive pelo seu primeiro emprego.
A combinação cruel de ações do Governo Dilma, com a paralisação proposta e realizada por Aécio Neves e a camarilha do PMDB, jogou o País em um torvelinho de desespero que só duas décadas depois poderá ser resolvido.
Somos candidatos a nos tornar uma grande Venezuela antes de voltarmos a ser o Brasil que já fomos.
Com temperatura abaixo de 5º C, 12.137 colorados foram ao Beira Rio para ver seu time empatar mais uma vez. Que vergonha: o “campeão de tudo” conseguiu 3 pontos em 9 possíveis e foi ultrapassado pelo Brasil de Pelotas, um time que pertence apenas a um bairro (Fragata), não a um estado, como o Internacional.O vídeo foi publicado por Itaberaba Notícias:
Não existe confirmação de vítimas fatais. Cinco pessoas que trabalhavam na barraca fugiram nas primeiras explosões e não se feriram. No entanto, os danos materiais são de monta.
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