Alexandre de Moraes, Nelson Jobim e Sérgio Moro, os nomes mais comentados na mídia para substituir o ministro Teori Zavascki na Suprema Corte do País.

Ou os brasileiros beberam muito na noite de sexta-feira ou estão enlouquecendo mesmo.

A Globo chegou a comemorar, sem nenhum rastro de vergonha, os indicadores positivos de mercado, como queda no dólar e alta na bolsa de valores nesta sexta-feira depois da morte de Zavascki. Não deixou o corpo descer à campa.

A ditadura de PMDB/PSDB, com discreto apoio da linha dura das Forças Armadas, tende a ser mais dura e mais desavergonhada que os 21 anos de escuridão que empanaram a democracia brasileira.

Salve-nos Nosso Senhor do Bomfim e Oxalá!

Operação conjunta PF, Força Tarefa SSP, CIPE LN, CIPE CERRADO e 85 CIPM no oeste baiano aprende armas que seriam usadas em crimes contra instituições financeiras.

Após 10 dias de trabalho de inteligência das forças policiais nas cidades de Luis Eduardo Magalhães, Barreiras e São Desidério foram aprendidos:
01 mosquefal cal 7.62
01 Fuzil Colt M4 Cal 5.56
01 Fuzil Colt M16 Cal 5.56
01 Espingarda Cal 12
01 Espingarda Cal 20
02 Pistolas Cal 380
01 Revolver Cal 38
1404 munições Cal 5.56
04 Coletes balísticos
12 carregadores Cal 5.56
08 Balaclavas
42 emulsões
Grande quantidade de cordel e espoletas
Ainda foram presas 04 pessoas envolvidas com o material ilícito apreendido.
A quadrilha planejava uma investida contra instituições financeiras da cidade de Várzea Nova BA
Todo material apreendido e pessoas presas foram apresentados na Coordenadoria de Polícia Civil de Barreiras.

A agricultura é mesmo uma atividade de alto risco. Enquanto perdemos produção no Matopiba e até no Centro Oeste por chuvas menores que o esperado, a Argentina deve perder mais de 5 milhões de toneladas por excesso de chuvas, segundo as fotos abaixo, publicadas pelo Notícias Agrícolas. A Bolsa de Rosário, a principal do País, estima que a produção caiu de 124,9 milhões de toneladas previstas em dezembro de 2016 para 119,7 milhões de toneladas a partir de então.

As informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), sistematizadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), referentes ao mês de dezembro de 2016, apontam que a Bahia totalizou um saldo negativo de 16.272 postos de trabalho com carteira assinada. O resultado expressa a diferença entre o total de 35.530 admissões e 51.802 desligamentos. O saldo de dezembro situou-se em um patamar superior ao contabilizado em igual mês do ano anterior (-18.968 postos), mas manteve o resultado negativo já exibido nos outros meses de dezembro da série histórica (2006-2016). O saldo negativo de 67.291 postos de trabalho celetista do ano de 2016 revela a diferença entre o total de 580.820 admissões e 648.111 desligamentos, com ajustes das declarações fora do prazo.

Setorialmente, em dezembro de 2016, na Bahia, oito segmentos registraram saldo negativo: Construção Civil (-6.126 postos), Serviços (-4.000 postos), Agropecuária (-2.573 empregos celetistas), Indústria de Transformação (-1.973 postos de trabalho), Comércio (-583 postos), Serviços Industriais de Utilidade Pública (-467 postos), Administração Pública (-420 postos) e Extrativa Mineral (-130 postos).

Em 2016, seis setores contabilizaram saldos negativos: Serviços (-25.377 postos), Construção Civil (-19.783 postos), Comércio (-14.518 postos), Indústria de Transformação (-5.275 postos), Serviços Industriais de Utilidade Pública (-1.683 postos) e Extrativa Mineral (-1.139 postos). Agropecuária, Ext. Vegetal, Caça e Pesca (+421 postos) e Administração Pública (+63 postos) apresentaram saldo acumulado positivo.

As matrículas para o ingresso de alunos nas escolas municipais de Barreiras encerram nesta sexta-feira, 20. De acordo com a Secretaria de Educação, até a última sexta-feira, 13, mais de 21 mil estudantes realizaram a confirmação das matrículas para as 89 unidades escolares da zona urbana e rural.

“Nossa orientação é que os pais não deixem para a última hora, a fim de evitar tumultos”, orienta a secretária de educação, Cátia Alencar. Ela esclarece que no ato da matrícula é levado em consideração o critério de zoneamento. “Procuramos priorizar os bairros que os alunos moram e assim, identificar a escolar mais próxima. Contudo, ressaltamos que nenhum aluno ficará sem estudar, vamos sempre buscar uma escola viável”, explica.

O cronograma de matrículas segue a Portaria Interna, que estabelece diretrizes para a organização e funcionamento das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2017. Segundo dados da Secretaria, as vagas para a Educação infantil e creches já foram preenchidas, mas ainda existem vagas para Educação Fundamental I e II.

Capacitação – Antes do início do ano letivo, professores e profissionais da área participarão de rodadas de planejamento pedagógico. Especialistas em educação terão o compromisso de capacitar as equipes, com o propósito de estabelecer uma nova política municipal para elevação do desempenho dos alunos das séries iniciais e do Ensino Fundamental.

A denúncia é do portal 247:

Por volta de 16 horas desta quinta-feira, 19, antes da notícia da morte do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, o senador José Medeiros (PSD-MT) postou em seu Twitter:

“Não vou antecipar furo porque não sou jornalista mas o jornal nacional hoje trará uma bomba de forte impacto no Brasil, envolvendo STF”.

Nesse horário, nem o acidente aéreo de Paraty (RJ) que vitimou o ministro do STF havia ganhado tanta repercussão na mídia e trazido à tona o temor de que Teori estivesse a bordo. A presença do ministro no voo ainda não havia sido confirmada pela família. 

Também pelo Twitter, o vereador petista Paulo Tadeu (MG) questionou: “Um senador da extrema direita, radical fascista, fez essa postagem enigmática. O que ele sabia que não podia dizer?”.

O ministro Teori Zavascki teria anunciado, em círculos íntimos, que abriria o sigilo dos quase 900 depoimentos da delação premiada do Processo da Lava Jato na volta do recesso da justiça. Todos sabem que na delação da Odebrecht estão nomes de figuras carimbadas, como Aécio Neves, José Serra, o governador Alckmin e o presidente Michel Temer, entre outros que participam de altos cargos do atual Governo. Em apenas um depoimento, o Supremo Mandatário desta Pátria morena foi citado 43 vezes.

Talvez agora nunca saibamos quem foram os delatados e em que circunstâncias se deram os atos de corrupção, mesmo que venha a se confirmar que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, tenha avocado para si a relatoria do processo da Lava Jato.

Apesar de Barreiras ter sido inserida pela Secretaria Estadual de Saúde da Bahia –SESAB – entre as 45 cidades prioritárias para a vacinação contra a febre amarela no Estado, não há motivo para correria generalizada aos postos. A informação é da Secretaria Municipal de Saúde que garante que a vacina está disponível em todas as unidades e que já faz parte do calendário de rotina vacinal.

 “As pessoas devem procurar um posto de saúde com a caderneta de vacinação em mãos para verificar se estão com todas as vacinas em dia, inclusive a da febre amarela, se estiver faltando alguma, receberão as doses necessárias. No caso específico da febre amarela, ela permanece disponível o ano todo nas unidades”, esclarece a enfermeira da Coordenação do Programa de Imunização, Izabel dos Apóstolos.

Ela lembra que a vacina da febre amarela é administrada em duas doses, a primeira, aos nove meses e a segunda, aos quatro anos. Caso a pessoa nunca tenha tomado ou se tomou apenas uma única dose, a orientação é que procure os postos para fazer a atualização. Mas é sempre importante analisar a idade do paciente e seu estado de saúde, conforme orienta o Ministério da Saúde.

Sobre a doença – Os sintomas iniciais incluem febre, calafrios, dor de cabeça, dores nas costas, dores no corpo em geral, náuseas e vômitos, fadiga e fraqueza. Em casos graves, a pessoa pode desenvolver febre alta, icterícia (coloração amarelada da pele e do branco dos olhos), hemorragia e, eventualmente, choque e insuficiência de múltiplos órgãos. Cerca de 20-50% das pessoas que desenvolvem doença grave, podendo vir a óbito. As pessoas que identifiquem alguns destes sinais, o Ministério da Saúde recomenda procurar um médico na unidade de saúde mais próxima e informar sobre qualquer viagem para áreas de risco nos 15 dias anteriores ao início dos sintomas. (Fonte Ministério da Saúde)

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu há pouco a informação de que o nome do ministro Teori Zavascki,  estava na lista de passageiros de um jatinho que caiu na tarde de hoje (19) em Paraty (RJ) com quatro pessoas a bordo. Ainda não há informações sobre sobreviventes. A aeronave ia de São Paulo para Paraty (RJ).

De acordo com assessores da Corte, o presidente Michel Temer e a presidente do STF, Cármen Lúcia, já foram avisados e acompanham os trabalhos das equipes de resgate, mas não vão se pronunciar até a confirmação oficial sobre o acidente. Teori é o ministro relator das ações da Operação Lava Jato no Supremo.

Foto do avião turbo-hélice King Air C90 da Beeachcraft, com capacidade para 8 passageiros. A imagem está no site do fabricante.

Segue em ritmo acelerado a execução, pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), do sistema integrado de abastecimento de água de Campo Alegre de Lourdes, no norte baiano. A obra, cuja primeira fase da execução já está em cerca de 95%, conta com recursos federais da ordem de R$ 79,6 milhões. Quando concluído, o sistema prevê atender com água tratada cerca de 40 mil pessoas de 71 localidades no norte da Bahia.

O empreendimento foi tema de reunião entre o diretor de Desenvolvimento e Infraestrutura da Codevasf, Marco Aurélio Diniz, o superintendente regional da Companhia em Juazeiro, Misael Aguilar Neto, prefeitos municipais, representantes da Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento), da empresa responsável pela execução das obras e da Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia) na sede da Superintendência Regional.

A expectativa da Codevasf é de que a adutora principal do sistema de abastecimento, a estação de tratamento de água e as estações de bombeamento, compreendidas entre a captação e o município de Campo Alegre de Lourdes, sejam concluídas até o final de junho, e assim iniciar o período de testes e pré-operação para atender à sede de Campo Alegre de Lourdes.

Marco Aurélio Diniz destacou a importância da ação e informou que, até o final de janeiro, uma equipe de técnicos da Codevasf junto com profissionais da Embasa e da empresa responsável pela obra estarão no local. “A obra vai atender mais de 20 mil habitantes já na primeira etapa, e acabar com a necessidade de fornecimento de água por caminhões-pipa”, ressalta.

Fornecimento regular

O projeto prevê captação de água por meio de flutuante no reservatório e Sobradinho, e também a construção de uma estação de tratamento de água. No município de Campo Alegre de Lourdes, além da sede municipal, o projeto prevê levar água para 52 localidades; outras 19 localidades seriam atendidas no município de Pilão Arcado.

“Essa água é um sonho de 54 anos de toda a população campo-alegrense, visto que não temos fornecimento regular de água potável”, destaca o prefeito de Campo Alegre de Lourdes, Enilson Marcelo Rodrigues.

O empreendimento contempla sete subsistemas – dois em Pilão Arcado e cinco em Campo Alegre de Lourdes –, que serão compostos por adutora, elevatória, reservatório, rede de distribuição e ramais. O sistema prevê ainda 371 km de adutoras e subadutoras e 120 km de redes de distribuição para levar água até as residências.

O superintendente regional da Codevasf Juazeiro, Misael Aguilar Neto ressaltou a importância da obra no que se refere à humanização do meio rural. “Acredito na inclusão social produtiva e econômica a partir de uma agricultura familiar estruturada e motivada em seu princípio básico, que é o trato à terra como instrumento produtivo econômico, social e ambiental, comprometido com a sustentabilidade dos recursos naturais e com as gerações futuras”, diz.

Campo Alegre de Lourdes
O município baiano de Campo Alegre de Lourdes está situado na divisa com o Piauí. Embora esteja dentro da área de influência do Vale do São Francisco, fica a 120 km de distância do rio.

O prefeito de Santa Maria da Vitória, Renato Rodrigues Leite Júnior, decretou, no início desta semana, a instauração de de processo de Auditoria Especial Externa no âmbito da Prefeitura Municipal e de suas autarquias.

A auditoria será realizada por Empresa de contabilidade no período de 120 dias, através de uma equipe de oito pessoas.

Ao final dos trabalhos, a Empresa credenciada deverá apresentar relatório circunstanciado e conclusivo sobre a real situação do Município, com recomendações sobre medidas a ser adotadas para a correção de eventuais falhas.

A matrícula na rede estadual de ensino começa na próxima terça-feira (24) e segue até o dia 31 de janeiro. Os estudantes da rede estadual que vão mudar de escola e os alunos oriundos das redes municipais de Salvador e de mais 27 cidades (veja a relação abaixo) poderão fazer a matrícula pela Internet. Para isso, é preciso utilizar o código de matrícula que receberam nas suas escolas de origem e acessar o Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). O ano letivo de 2017 na rede estadual começa no dia 06 de fevereiro.

De acordo com o cronograma da Secretaria da Educação do Estado, o primeiro dia de matrícula (24/01) é direcionado ao estudante da rede estadual de ensino nas seguintes situações: deve mudar de escola porque a atual não oferece a série subsequente, não renovou a matrícula no período determinado ou mudança de domicílio.

Entre os dias 25 e 26/01, a matrícula é para os concluintes das séries iniciais e finais do Ensino Fundamental, regularmente matriculados na rede pública municipal no ano letivo de 2016, em razão das escolas não oferecerem a série subsequente.

Alunos novos – A matrícula de novos estudantes que forem cursar qualquer série do Ensino Fundamental acontece no dia 27 de janeiro e do Ensino Médio e suas modalidades, nos dias 30 e 31 de janeiro, devendo ser realizada presencialmente em qualquer unidade da rede estadual de ensino.

Pela internet – Além dos estudantes regularmente matriculados na rede estadual de ensino em 2016, também podem fazer a matrícula pela Internet estudantes oriundos das redes municipais das seguintes cidades: Itabuna, Nordestina, Barreiras, Barro Preto, Barrocas, Brejões, Camaçari, Catu, Dias D’Ávila, Encruzilhada, Eunápolis, Feira de Santana, Glória, Gongogi, Ipirá, Itaberaba, Itapetinga, Lamarão, Luís Eduardo Magalhães, Macajuba, Madre de Deus, Mundo Novo, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, São José da Vitória, Serrinha, Simões Filho e Vitória da Conquista.

O cronograma de matrícula da rede estadual abrange toda a Educação Básica e suas modalidades, incluindo a Educação Profissional, na qual são ofertados cursos técnicos de nível médio e de qualificação integrados à Educação de Jovens e Adultos (EJA), de nível Fundamental e Médio.

Documentos necessários – Para a matrícula é preciso apresentar os seguintes documentos: original do histórico escolar ou atestado de escolaridade, firmado pela direção da unidade escolar (deve ser substituído pelo histórico em até 30 dias); original e cópia da certidão de registro civil ou da carteira de identidade (RG); original e cópia do CPF, original e cópia legível com data recente do comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura) e o código do SETPS (constante no Salvador Card) para as escolas do município de Salvador.

 Para maiores informações acesse o Portal da Educação: www.educacao.ba.gov.br

Na rua Guarani, próximo a fazenda Poleto, Mimoso II,  duas guarnições da 85ª CIPM patrulhavam quando foi avistada  uma Moto Suzuki, de cor vermelha, Placa-JQT 9198, estacionada. Ao verificar no sistema foi constatado que a moto possuía registro de furto.

Os policiais buscaram obter informações na residência, onde estava estacionado o veículo, quando  Edson Pereira da Cruz Nascimento evadiu-se do local, pulando vários muros de casas vizinhas e jogou fora uma sacola no fundo da residência.

Ao realizar a busca foram encontrados entorpecentes embalados, já prontos para a comercialização. Outra pessoa que estava na casa foi presa, trata-se de Yorrane de Araújo Andrade, de 20 anos.

Ela foi conduzida junto com a moto e as drogas (01 pedra de crack de aproximadamente 279 g, 50 tabletes de maconha totalizando 211g aproximadamente, 82 pedras de crack totalizando 35g aproximadamente, 03 saquinhos com cocaína, 01 balança de precisão e um celular novo modelo LG 6020136).

Gestor e ex-gestores das cidades de Ibititá, São Gabriel e Wagner foram acionados por não prestarem informações sobre uso de recursos federais, licitações e pagamento de servidores municipais

Edicley Barreto, reeleito para o cargo de prefeito em Ibititá (BA), a 526km de Salvador, responde a duas das quatro ações ajuizadas em dezembro — e, ainda, a outras duas anteriores, de outubro de 2016. O prefeito é acusado de não fornecer informações requisitadas pelo MPF sobre possíveis irregularidades na utilização de verbas federais provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e também em licitações, utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para execução de contratos com uma construtora.

Gean Ângela Rocha, ex-prefeita de São Gabriel (BA), a 494km de Salvador, é acusada de omitir informações sobre irregularidades no pagamento dos profissionais de Educação do município – incluindo atrasos de pagamento que foram confirmados pela própria ex-gestora. O MPF requisitou informações mais específicas a ela sobre verbas destinadas a esses servidores e aos atrasos ocorridos na sua gestão desde 2013, no que não foi atendido.

Natã Garcia Hora, ex-prefeito de Wagner (BA), a 407km de Salvador, foi acionado por não fornecer informações sobre possíveis irregularidades em uma licitação realizada pela prefeitura em fevereiro de 2016.

Nas ações, ajuizadas pelo procurador da República Márcio Albuquerque de Castro, o MPF requer, liminarmente, que os três acusados forneçam as informações previamente solicitadas; que Edicley Barreto envie informações sobre contas referentes ao recursos do PDDE e das licitações; e que Natã Hora também envie informações sobre o processo licitatório em questão.

O órgão reafirmou os pedidos em caráter definitivo e requereu que os três acionados sejam condenados nas penas previstas no art. 12, inciso III da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor do salário recebido; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber dele benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos.

Cariranha, município com aproximadamente 30 mil habitantes, na margem esquerda do rio São Francisco, na divisa com Minas Gerais, teve uma madrugada agitada, quando uma grande quadrilha atacou e explodiu a agência do Banco do Brasil.

Os bandidos sustentaram um intenso tiroteio durante a ação, atirando inclusive contra as instalações da Polícia Militar.

Na fuga, eles ainda fizeram moradores como reféns, os liberando já na BR-030. Os acusados ainda espalharam miguelitos [objetos cortantes] como forma de impedir uma perseguição policial. Até o momento não há informações de quantia levada nem do paradeiro da quadrilha. 

Presidente Michel Temer durante reunião sobre Segurança

Policiais militares da Tropa de Choque cumprem reintegração de posse em São Paulo

Visitantes têm que andar cerca de 2 km até o Compaj de Manaus para entregar alimentos aos presos, em visita que hoje (17/01) atrasou das 8h para as 10h30

Agentes penitenciários do DF e estados fazem protesto na Esplanada dos Ministérios

O governo federal autorizou hoje (17) a atuação das Forças Armadas nos presídios para fazer inspeção de materiais considerados proibidos e reforçar a segurança nas unidades. O anúncio foi feito depois de reunião entre o presidente Michel Temer e autoridades de todos os órgãos de segurança e instituições militares do governo federal para discutir estratégias de segurança pública.

“Em uma iniciativa inovadora e pioneira, o presidente coloca à disposição dos governos estaduais o apoio das Forças Armadas. A reconhecida capacidade operacional de nossos militares é oferecida aos governadores para ações de cooperação específicas em penitenciárias”, disse o porta-voz da presidência, Alexandre Parola.

Segundo o governo, é preciso que os estados concordem com o trabalho dos militares enviados pelo Ministério da Dfesa, mas a segurança interna continua sob responsabilidade dos agentes penitenciários e policiais. “Haverá inspeções rotineiras nos presídios com vistas a detecção e apreensão de materiais proibidos naquelas instalações. Essa operação visa restaurar a normalidade e os padrões básicos de segurança nos estabelecimentos carcerários brasileiros”, disse Parola.

Participaram do encontro, no Palácio do Planalto, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; da Justiça, Alexandre de Moraes, do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen; da Fazenda, o interino Eduardo Guardia; das Relações Exteriores, José Serra; da Defesa, Raul Jungmann e representantes do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, do Exército, Aeronáutica e Marinha.

Estiveram também presentes no encontro representantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e integrantes da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal. A reunião foi fechada e durou pouco mais de uma hora.

De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a revista nas celas pelos homens do Exército, da Marinha e da Aeronáutica terá como objetivo a busca de armas e drogas.

Terminam, nesta terça-feira (17), as inscrições para o sorteio eletrônico da rede estadual de Educação Profissional. São ofertadas 11.748 mil vagas, para 33 cursos técnicos de nível médio de 11 Eixos Tecnológicos oferecidos nos Centros Estaduais e Territoriais de Educação Profissional e seus anexos, em 57 municípios baianos, nos 27 Territórios de Identidade. As inscrições podem ser feitas até 17 deste mês, exclusivamente, no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br).

Das vagas ofertadas, 9.288 são para o interior do Estado e 2.460 mil para Salvador e Região Metropolitana de Salvador (RMS). O sorteio será realizado às 15h do dia 23 de janeiro, no auditório da Secretaria da Educação do Estado, localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Somente poderá participar do Sorteio Eletrônico o estudante que tenha concluído o Ensino Médio e suas modalidades, de forma gratuita, seja em estabelecimentos de ensino da rede pública de Educação – no âmbito federal, estadual ou municipal – ou que tenha, comprovadamente, cursado o Ensino Médio em instituição filantrópica ou em instituição privada na condição de bolsista integral.

Para mais informações acesse: www.educacao.ba.gov.br

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago, convocou para esta quarta-feira (18), às 11 horas, no auditório do edifício-sede, no Centro Administrativo, uma coletiva para tratar da crise no sistema prisional.

Magistrados da área criminal estarão à disposição da imprensa para responder questões relacionadas ao enfrentamento do problema nacional mais grave da atualidade e como a Bahia vem se preparando para reduzir seus efeitos.

Entre outras ações, os juízes poderão falar sobre as audiências de custódia, a avaliação contínua de presos provisórios, bem como o controle e o monitoramento da situação dos encarcerados, a partir das decisões judiciais, comarca por comarca.

Juízes de varas criminais já vêm antecipando-se ao mutirão carcerário, programado pelo tribunal baiano para fevereiro, com o objetivo, entre outros, de revisar decisões judiciais relacionadas a presos que não apresentam perigo, por seu histórico pessoal e processual.

A organização de mutirões para verificar cumprimento de penas, as medidas de controle do excesso de presos e a realização de audiências de custódia, a partir de projeto pioneiro iniciado na Bahia, em 9 de setembro de 2013, estão na pauta da coletiva.

A realização das audiências de custódia, em modelo criado pelo Tribunal de Justiça da Bahia e já adotado nacionalmente, ataca o problema da superpopulação na origem, pois define a situação do preso provisório imediatamente ao ser conduzido pela polícia.

COMBATE

A audiência, na presença de um juiz, tem a participação do promotor público e do defensor público ou advogado do conduzido. A partir da avaliação do histórico pessoal e processual do preso, o juiz decide se responde em liberdade ou decreta sua preventiva.

A Bahia tem um dos menores índices do país (37,5%) de presos preventivos após passar por audiência de custódia. O resultado é a superação do erro de ‘igualar desiguais’, impedindo que autores de delitos comuns convivam com criminosos reincidentes.

Ao constatar que o conduzido não oferece risco à sociedade, o juiz evita decretar a prisão de réu primário com endereço fixo e sem atentar contra a vida. Assim, elimina os efeitos do convívio com presos perigosos e integrantes de grupos organizados.

Entre os que respondem em liberdade, estão os acusados de cometer delitos simples, como furtos famélicos (por fome), pequeno porte de psicoativos, por dependência psíquica ou química, entre outros crimes considerados de menor gravidade.

O acusado por delitos simples tem também a chance de ser apenado para prestar serviços em associações da sociedade civil com fins beneficentes ou outra punição alternativa que o juiz considere compatível com a gravidade ou não do delito.

Assim, o Judiciário baiano contribui para o combate à mania de encarceramento e demonização dos réus, evitando a adaptação dos presos simples à vida na detenção, em uma ressocialização às avessas, como é denunciado por pesquisadores de criminologia.