Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, Roberto Barroso e Teori Zavascki rejeitaram hoje (5) duas ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) contra o entendimento da Corte que autorizou prisões de condenados na segunda instância da Justiça antes do fim de todos os recursos.
Primeiro a apresentar seu voto hoje, Fachin divergiu do relator das ações, ministro Marco Aurélio, e afirmou que a decretação de prisão após decisão de segunda instância não fere o princípio da presunção de inocência.
“Peço vênia ao eminente relator, uma vez mais, para reafirmar o voto que proferi em fevereiro passado quando essa Corte, ao julgar o habeas corpus, assentou a tese segundo a qual, a execução provisória de acórdão penal condenatório, proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência”, argumentou Fachin.

O julgamento das ações teve início em setembro, quando Marco Aurélio votou contra a prisão mesmo depois de condenação em segunda instância.
Para que haja uma decisão sobre o tema, são necessários pelo menos seis votos contra ou a favor da chamada “execução antecipada” da pena antes do trânsito em julgado.
Para o ministro Roberto Barroso, o direito penal brasileiro, antes da possibilidade de prisão após condenação em segundo grau, beneficiava o infrator e os mais ricos, frustrando “o sentimento de Justiça”.
“É precisos restituir ao direito penal esse papel de prevenção. Executar a pena após condenação em segundo grau é componente da ordem pública”, argumentou Barroso, também divergindo do relator.
A sessão foi interrompida após os votos de Fachin e Barroso e retomada em seguida com o voto do ministro Teori Zavascki, que também votou pela execução da pena antes do trânsito em julgado.

A disputa eleitoral em Formosa do Rio Preto este ano culminou na eleição de Termosíres e Verônica para mandatos de prefeito e vice-prefeita para os próximos quatro anos.
A candidata Vanessa Senna (PSD) foi declarada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) prefeita de Lençóis, cidade da Chapada Diamantina, na Bahia, mesmo ela tendo recebido a segunda maior quantidade de votos no município, durante as eleições do último domingo (2). Isso porque o candidato com mais votos, Marcão (PRB), teve a candidatura considerada inapta, após ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Os colorados estão rezando, desde hoje, com os joelhos no milho, para, na rodada do brasileirão, acontecer uma série de desastres: O Internacional ganhar do Coritiba amanhã; o Figueirense perder no próximo domingo, em casa, para o Botafogo; o Cruzeiro perder em casa no sábado, em casa, para a Ponte Preta; e se Deus for compreensivo, para o Vitória cometer um crime com o Grêmio, hoje, na Fonte Nova.

“As redes sociais hoje tem um poder extraordinário! É preciso combater. E eu vou combate-los! Porque não vamos permitir”

















Dois cidadãos foram detidos na manhã de hoje no Bairro Santa Cruz, numa das travessas da rua Ibititá, por suspeita de assaltos. M.S.A., de 17 anos, e Jeferson da Silva Santos de 21 anos estão, neste momento, sendo reconhecidos por vítimas dos assaltos. Os dois estavam armados com um revólver 38, com quatro balas intactas, a bordo de uma moto








O presidente da Câmara Municipal de Barreiras, vereador Tito (PSDB), denunciou nesta segunda-feira (03.10.2016) no Ministério Público Estadual, o novo aumento indevido da passagem de ônibus coletivo em Barreiras.












