O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou ontem (20) os limites de gastos de campanha que poderão ser feitos por candidatos a prefeito e a vereador nas eleições deste ano. A informação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

Para o cargo de prefeito, o município que tem o maior limite de gasto de campanha é São Paulo. Segundo o TSE, no primeiro turno, os candidatos a prefeito da capital paulista poderão gastar pouco mais de R$ 45 milhões. No segundo turno, o valor cai para pouco mais de R$ 13 milhões. Em 3.794 municípios os gastos estão limitados a até R$ 108 mil.

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O objetivo principal da ação é fomentar a geração de trabalho e renda para as mulheres no campo

A Secretaria de Agricultura de Luís Eduardo Magalhães, em parceria com a Secretaria de Trabalho e Assistência Social, está promovendo entre os dias 19 a 21 de julho, na Escola Municipal Henrique de Freitas Moreira e no Centro de Eventos da Vila II do Assentamento Rio de Ondas, uma série de palestras e oficinas práticas voltadas à integração da mulher no campo.

Os objetivos da ação são fomentar a geração de trabalho e renda para as mulheres no campo; promover o desenvolvimento sustentável; reduzir as desigualdades regionais; proporcionar o desenvolvimento humano e a inclusão social para melhoria da qualidade de vida  da comunidade e contribuir para o combate a informalidade e ao desemprego.

Oficina prática de produção de doce de leite

Para o secretário de Agricultura, Jeonásio Carvalho, a proposta de capacitar mulheres e jovens da área rural do município são justificadas por levar até a comunidade o conhecimento e a possibilidade de geração de renda agregando valor às culturas que eles já desenvolvem. “Com a diversidade de temas escolhidos para as palestras e oficinas práticas nós objetivamos despertar o interesse e a aptidão a alguma atividade que poderá trazer o aumento da renda familiar, bem como a redução do êxodo rural”, explicou.

Ao longo da semana as moradoras vão participar de oficinas práticas sobre a utilidade do aproveitamento das cascas de frutas e verduras na culinária doméstica através da produção de geleia de casca de mamão e doce de casca de abóbora, produção de doce de leite e a importância do projeto alimento seguro, que trata sobre a importância da produção de alimentos dentro dos padrões higiênicos e sanitários necessários para a sua comercialização.

O prefeito Humberto Santa Cruz assinou na manhã desta quarta-feira, 20, decreto que estabelece medidas para contenção de gastos e despesas no âmbito do Poder Executivo. As medidas se devem à constante redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e arrecadação dos tributos municipais.

“Nossa gestão sempre foi pautada pela responsabilidade no uso dos recursos públicos e considerando toda redução de receitas, tomamos a medida para adequar as despesas e encerrar o exercício financeiro dentro dos critérios legais preceituados pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica o prefeito Humberto Santa Cruz.

Entre as medidas que serão adotadas está a redução de 20% do subsídio do prefeito e 10% de secretários e vice-prefeito e a suspensão das contratações de pessoas físicas ou jurídicas que importem em aumento de despesas, excetuada as contratações em caráter de substituição e aquelas que impliquem em meios de incremento da arrecadação tributária municipal

As despesas de contratos com prestadores de serviços pessoas físicas ou jurídicas, convênio e termos de cooperação e termos de parceria, serão objeto de revisão, podendo, a depender, do caso, serem suprimidas em até 15%. “As medidas serão de fundamental importância para adequação à nova realidade financeira do Brasil, que repercute diretamente no orçamento Municipal”, observa o prefeito Humberto Santa Cruz.

Jovens como a estudante de Luís Eduardo Magalhães (BA), Juliana Pavezi, deixam suas cidades, todos os meses, para perseguir o sonho do diploma estrangeiro

Com a crise instalada no país, alguns estudantes universitários se beneficiam do momento para enfrentar o desafio de estudar em outros países, entre os quais a Rússia. A região é escolha certeira para os alunos que buscam o diploma do curso de medicina, já que possui uma das melhores universidades da Rússia na área, a Médica Estatal de Kursk, única no ensino totalmente em inglês. No processo de Revalida, 80% de seus alunos que voltam ao Brasil passam na primeira tentativa.

Quem está correndo atrás desse objetivo é a baiana, Juliana Botion Pavezi, 19, que segue para a universidade europeia em agosto. A aluna foi aprovada no processo seletivo realizado pela Aliança Russa, representante oficial das universidades russas no Brasil, que consiste na checagem de documentos e entrevistas. Caso o aluno não tenha conhecimento da língua inglesa, na qual o curso é lecionado, é preciso passar pela faculdade preparatória.

Residente de Luís Eduardo Magalhães (BA), Juliana sempre quis cursar medicina. “Ainda no ensino fundamental, meus principais interesses eram biologia e química. Por isso, acredito que fui me apegando à ideia do curso”, diz a estudante. “Resolvi cursar na Rússia pela qualidade e bagagem que iria adquirir morando em outro país, aprendendo outro idioma e uma nova cultura”, completa.

Ter que morar longe dos familiares, no entanto, não foi algo facilmente aceito pelos pais. “Eles pesquisaram e se informaram muito sobre, entraram em contato com vários órgãos e depois de muito trabalho aceitaram e me apoiaram a seguir meu sonho”, explica. As expectativas por morar fora são grandes. “Estou ansiosa e acho que vai ser muito interessante viver em outro país, principalmente sendo ele mais desenvolvido”, afirma.

Juliana não pretende voltar muito cedo ao Brasil, já que quer seguir carreira na Rússia ao término do curso. “Ao me formar, pretendo ainda fazer especializações no exterior e posteriormente voltar ao Brasil”, diz.

Baixo custo

Mesmo com a conversão do dólar, cursar medicina na Rússia ainda é um ótimo investimento. Isso porque o governo russo subsidia os alunos estrangeiros que vão para o país estudar, o que diminui consideravelmente o custo do curso. O semestre lá sai por US$ 3100, incluindo hospedagem e seguro médico. Valor muito inferior ao cobrado no Brasil.

Estudo reconhecido

A Aliança Russa é representante oficial das principais universidades russas no Brasil desde 2005. Seu trabalho consiste na seleção dos candidatos, no processo de orientação da faculdade, no recolhimento da documentação necessária para permanência legal do estudante na Rússia, na obtenção da vaga, inscrição na universidade e na assessoria durante a viagem até a chegada ao seu local de destino.

Ao voltar para o Brasil, o estudante submete o diploma adquirido ao processo de reconhecimento em uma universidade brasileira, padrão para qualquer brasileiro que faça graduação em centros de ensino estrangeiros. No processo de Revalida, 80% dos alunos da Universidade Médica Estatal de Kursk passam de primeira. Desde 2010, o chamado Diploma Único de Estudos Superiores da Europa, do qual a Rússia faz parte, passou a valer conforme o Tratado de Bolonha. Seu objetivo é facilitar a mobilidade dos estudantes e profissionais do ensino superior da Europa.

Dois bandidos tomaram de assalto uma moto de placas NYS-6498 no Florais Léa 2, agora no início da noite. Um deles tomou a direção do Jardim das Oliveiras e no final da pista duplicada caiu, perdendo dois celulares (também obtidos no assalto), o capacete, um revólver e a moral de piloto.

Ele deve ter sido recolhido pelo comparsa, que o seguia em outra moto ou empreendeu fuga a pé. A PM está de olho no sujeito e apresentou a moto na Delegacia de Polícia.

Barreiras: roubo de carro

Quatro assaltantes armados com revólver e pistolas, a bordo de um Gol G4, roubaram também, por volta das 20 horas,  um Gol G5 placa JGX 0490. Os bandidos fugiram pela BR 242 no sentido Salvador.

A partir de hoje (20), os partidos políticos poderão realizar as convenções partidárias para escolher os candidatos que vão concorrer às eleições, em outubro, para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. As convenções poderão ser feitas até o dia 5 de agosto.

Segundo o Tribunal Superior Eeleitoral (TSE), a data para a realização das convenções mudou com a Lei 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral de 2015. Antes da legislação, as convenções eram feitas entre os dias 10 a 30 de junho do ano em que ocorre a eleição.

Também a partir desta quarta-feira, juízes que forem cônjuges ou parentes de candidatos não poderão exercer algumas funções. Segundo o Código Eleitoral, desde a homologação da convenção partidária até a diplomação do candidato, “e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos tribunais eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição”.

De acordo com o TSE, pai, mãe e filhos são considerados parentes consanguíneos em primeiro grau. Já irmãos, avós e netos são de segundo grau. São considerados parentes por afinidade em primeiro grau sogro, sogra, genros e noras e de segundo grau, padrasto, madrasta, enteados e cunhados.

Por volta das 2:45 da manha, assaltantes explodiram caixa eletrônico da Agencia Bradesco de Sítio do Mato, na confluência dos rios Corrente e São Francisco.  

Segundo informações de testemunhas oculares, seis homens fortemente armados em carro sedan, na cor prata e uma motocicleta de cor vermelha realizaram o ataque.

Não foram localizados os autores e nem destino tomado pelos mesmos. No local foram achandas duas cápsulas de Fuzil cal. 762 e uma alavanca usada na construção civil.

O “Novo Cangaço” continua agindo célere no interiorzão de todo o Nordeste.

A nova diretoria da Petrobrás, comandada por Pedro Parente, prepara um verdadeiro estupro da empresa, à vista da sociedade brasileira. Para isso, tem a ousadia de buscar o consentimento pacífico dos próprios petroleiros. As propostas de Parente são um acinte à consciência de todo o brasileiro empenhado no desenvolvimento do país. Curiosamente, enquanto Bendine, seu antecessor, preparava o desmonte da Petrobrás sem avisar, Parente tem o desplante de avisar previamente sobre o desmonte, recorrendo a um rosário de falsidades. Ei-las:

1. Parente afirma que a Petrobrás está em crise financeira, na linha do que vem pregando há meses seu mentor, o ministro interino José Serra.

É falso. A Petrobrás tem um patrimônio gigantesco de óleo e gás no pré-sal, sendo que a dívida da empresa, somada aos desvios estimados, representa não mais que 1% desse patrimônio.

2. Parente sustenta que o petróleo do pré-sal é menos do que se dizia, tendo sido furados muitos poços secos.

É absolutamente falso. As estimativas são de que há muito mais petróleo no fundo do mar do que se imagina. A produção do pré-sal cresce em ritmo impressionante (8% em maio sobre abril), o que não corresponde à ideia de que as reservas sejam menores do que as anunciadas anteriormente. O custo de extração vem caindo e a produção de óleo e gás bateu novo recordo em junho de 2016, alcançando a marca dos 2,9 bilhões de barris. Em relação ao mês de maio, o volume apresentou um aumento de 2%.

3. Parente e seus diretores dizem que têm como missão “salvar a Petrobrás”

Falso. A Petrobrás está no pico de sua produtividade operacional e não precisa de nenhum salvador da pátria.

4. Parente quer a privatização da BR, dos gasodutos, da indústria de fertilizantes, “em nome do saneamento da Petrobrás”.

Nada mais falso. O que ele pretende é repassar ao setor privado os setores mais rentáveis do sistema de petróleo, pois o maior lucro está no valor agregado em derivados, petroquímicos, transporte e fertilizantes.

5. Parente sustenta que a construção do Comperj e da Refinaria Abreu e Lima não deve ser retomada, porque não seria rentável para a Petrobrás. Diz que “refinaria não dá lucro”.

Completamente falso. O Comperj interessa à Petrobrás como investimento rentável na área petroquímica. A Refinaria Abreu e Lima aumentaria a produção de combustíveis da empresa, reduzindo a necessidade de importações. O que Parente pretende, portanto, é enfraquecer a Petrobrás, colocando-se na contramão de todas as grandes petrolíferas do mundo que procuram diversificar, buscando fusões e incorporações.

As propostas da nova Diretoria da Petrobrás são repelidas por petroleiros e por todos os cidadãos que têm o mínimo conhecimento da área do petróleo e compromisso com o interesse nacional. São propostas entreguistas, destinadas a favorecer os interesses estrangeiros.

Privatizar a rede de gasodutos construída pela Petrobrás, que interliga o país de norte a sul, privatizar a BR, que garante a distribuição de gasolina em todo o território nacional, além de constituir em ameaça à compra do óleo refinado no Brasil, são crimes inomináveis e a sociedade precisa tomar conhecimento disso.

Até mesmo num campo tão estratégico para o Brasil, como no dos fertilizantes, sendo o país agrário, as intenções de Parente são aviltantes, pois pretendem colocar o agronegócio totalmente nas mãos dos produtores estrangeiros de fertilizantes.

Os petroleiros e todos aqueles comprometidos com o futuro e a soberania nacional repudiam veementemente o desmonte da Petrobrás e a entrega do pré-sal a empresas estrangeiras.

Publicação do Sindipetro

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Foi publicado na última sexta-feira (15), no Diário Oficial do Estado, a prorrogação para 31 de dezembro de 2017, do Programa de Incentivo à Cultura do Algodão (PROALBA), um dos instrumentos de política agrícola do governo do Estado da Bahia, que concede incentivo de até 50% do ICMS devido sobre a comercialização do algodão no mercado interno, desde que o produtor atenda aos requisitos tecnológicos, fitossanitários e de qualidade estabelecidos pelo programa.

Continue Lendo “Programa de Incentivo à Cultura do Algodão é prorrogado até final de 2017 “

O objetivo é reduzir o custo ao governo e a superlotação das penitenciárias. Agora a Bahia já conta com o recurso de tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de detentos.

De acordo com o governador Rui Costa (PT), o uso do equipamento será feito a partir da decisão dos juízes. “Cabe ao juiz decidir qual preso pode ser liberado com tornozeleira, ele vai decidir. O estado já fez um contrato de aluguel dessas tornozeleiras e pretendemos ampliar o número de presos com o equipamento”, disse, em entrevista à Metrópole nesta segunda-feira (18). 

De acordo com Rui, o estado gasta cerca de R$ 2.900 mensalmente para manter cada preso do sistema prisional. “Portanto, aqueles presos que ofereçam menor risco à sociedade a ideia é oferecer ao juiz a possibilidade de ele ser monitorado por tornozeleira”, afirmou.

No Mato Grosso, tornozeleira falhou.

A tornozeleira eletrônica, usada por condenados beneficiados com o regime aberto, tem se mostrado um sistema falho em Mato Grosso. Segundo dados da Central Estadual de Monitoramento Eletrônico, no mês de agosto deste ano, 34 presos monitorados foram recapturados pelo Serviço de Operações Especializadas Penitenciárias (SOE).

Os recuperandos usavam tornozeleira eletrônica e regrediram ao regime fechado por descumprir as medidas restritivas. No total, 197 recuperandos descumpriram as regras de uso ou romperam a tornozeleira nos 11 meses em que o recurso eletrônico é utilizado em Mato Grosso.

O Núcleo de Combate à Corrupção e Improbidade Administrativa (NCC) do Ministério Público Federal, em São Paulo, e a Polícia Federal deflagraram nesta segunda-feira (18) a Operação Dopamina, contra o superfaturamento no tratamento do Mal de Parkinson. 

A operação apura fraude na compra de equipamentos para implante em pacientes com o Mal de Parkinson (doença progressiva do movimento devido à disfunção dos neurônios secretores de dopamina) por servidores de um hospital público em São Paulo.

A investigação foi iniciada pela procuradora da República Karen Louise Jeannete Kahn, que requereu a abertura de inquérito policial para que a PF analise o material apreendido nas buscas. Segundo as investigações, um médico cirurgião pertencente ao hospital, em conluio com o administrador do setor, orientava pacientes a ingressarem com ações na Justiça para a obtenção de liminares, indicando a urgência da cirurgia para a realização do implante. 

Uma vez concedida a ordem judicial, o equipamento necessário (marcapasso e eletrodos) era adquirido sem licitação, de um único fornecedor, que, segundo investigado, remuneraria o médico e o administrador pela exclusividade obtida, por meio de serviços de consultoria falsamente prestados pelo médico à empresa. 

O esquema teria funcionado entre 2009 e 2015. 

“Pelo menos nos cinco primeiros anos, foram realizadas, com ordem judicial, 154 cirurgias de implante para tratamento de Parkinson com recursos do SUS. Com licitação, cada implante custava R$ 27 mil. Sem licitação, com o equipamento sempre fornecido pela mesma empresa, os mesmos eletrodos e marcapassos eram vendidos por R$ 114 mil, ou seja, 4 vezes mais”, aponta a Procuradoria da República. 

De acordo com o Ministério Público Federal, considerando todas as cirurgias feitas pelo SUS somadas e a diferença de preço entre a compra licitada e a superfaturada, o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 13,5 milhões.

Se todas as compras fossem feitas com licitação e sem o sobrepreço, poderiam ter sido feitas 600 cirurgias em vez de pouco mais de 150. “Com os valores desviados, poderiam ter sido adquiridos mais de 400 kits de marcapassos e eletrodos. Sem os atos de corrupção investigados, muito mais gente poderia ter sido operada”, afirmou a procuradora da República Thaméa Danelon, responsável pela operação.

Brasília – Passageiros enfrentam filas para a inspeção de bagagens nos aeroportos do país. Começam a valer as novas determinações da Agência Nacional de Aviação Civil para garantir maior segurança nos voos (José Cruz/Agência Brasil)

Josemar Pereira dos Santos estava estacionando o carro na porta de casa, na rua Central, agora, próximo às 20h, quando foi surpreendido por um  indivíduo tripulando uma moto de dados ignorados.

O atacante fez diversos disparos, ferindo gravemente Josemar.

 A vítima foi socorrida pela família para a UPA aguardando para ser transferido para o HO.