Sem dinheiro para manter os contratos, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) resolveu desligar todos os radares sob responsabilidade do órgão localizados em rodovias federais concedidas. Ao todo, 660 equipamentos serão desligados no país, sendo que mais de 30% em Minas Gerais. A ordem para a retirada dos aparelhos que fazem o controle de velocidade nas estradas foi dada no mês passado e até a semana que vem todos estarão inoperantes.

Os contratos do Dnit com as empresas que fazem a manutenção dos radares vão até dezembro de 2016. São 6.909 equipamentos eletrônicos em toda a malha rodoviária do país, estradas concedidas ou não. Mas o número de faixas teve que ser reduzido para caber no orçamento. Os cortes foram feitos estrategicamente nas rodovias que já estão sendo administradas pela iniciativa privada.

De acordo com o órgão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê cerca de R$ 120 milhões para custeio do serviço, valor suficiente para manter os aparelhos funcionando apenas até este mês. Sendo assim, foi aberto um pedido de crédito suplementar no valor de R$ 74,6 milhões visando a continuidade dos serviços. Mas nem isso é capaz de garantir o funcionamento de todos os radares.

Fotos de Wesley Rodrigues

Dnit vai desligar todos os radares nas estradas do país

 Aparelhos na BR-040, no sentido Sete Lagoas, já estão desligados

“Mesmo que aprovado, o orçamento continuará insuficiente para a continuidade dos serviços até o final deste ano nas rodovias do Dnit, o que culminou em decisão para o desligamento dos equipamentos de controle de velocidade das rodovias sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)”, explicou o Dnit por meio de nota.

O órgão ainda informou que “a interrupção do serviço nos trechos concedidos, por meio do desligamento dos equipamentos, foi solicitada às empresas em dois momentos: 1º de maio e 1º de junho”. Como os contratos são por área e não por rodovias, todas as contratadas continuam prestando o serviço de fiscalização de faixas de trânsito em outros trechos.

O departamento, que avalia que a fiscalização “ajuda os motoristas a se manterem na velocidade permitida em cada rodovia, aumentando a segurança da via”, afirma que já abriu uma licitação para uma nova etapa de prestação dos serviços a partir de 2017. Estão previstas 7.947 faixas fiscalizadas, com investimento de R$ 2,9 bilhões em cinco anos.

Impacto local

Em Minas, o Dnit opera 242 radares nas BRs 040, 050, 262 e 153, todas elas concedidas à iniciativa privada. Na BR-040, tanto no sentido Rio de Janeiro quanto no sentido Brasília, os aparelhos já estão desligados. Segundo dados do órgão, 205 deles ficarão inoperantes só na 040. Muitos já não estão funcionando, conforme constatou a reportagem do Hoje em Dia.

Na BR-262, 20 aparelhos ficarão inoperantes, assim como outros 11 na BR-153 e seis na BR-050. A única rodovia concedida à iniciativa privada que continuará contando com a operação de radares de controle de velocidade é a BR-381. O trecho que liga Belo Horizonte a São Paulo é administrado pela Autopista Fernão Dias, que já cuida da operação dos radares, como prevê o contrato de concessão.

Em rodovias concedidas, as administradoras devem instalar e fazer a manutenção dos radares, sendo que os processamentos de infrações de trânsito, bem como a arrecadação proveniente das penalidades, permanecem sob a responsabilidade dos órgãos públicos da fiscalização: a ANTT e o Departamento da Polícia Rodoviária Federal (DPRF)

Concessionárias foram avisadas que seriam responsáveis pelo serviço a partir de 2017

A escolha do Dnit pelo desligamento dos radares em rodovias concedidas à iniciativa privada passa pelo entendimento do órgão de que essa é uma função que deve ser exercida pelas concessionárias. “As rodovias terceirizadas ou concedidas contam com a cobrança de pedágio justamente para que todos os serviços ligados à qualidade da via e segurança dos usuários sejam efetuados pela empresa que assumiu o trecho específico”.

Isso realmente está previsto nos contratos de concessão, mas deveria ocorrer apenas no ano que vem, segundo o próprio governo. De acordo com as empresas, elas foram informadas por meio de ofício de que o departamento operaria os equipamentos até dezembro.

Em nota, a Via 040, responsável pela BR-040, informou que “o Dnit antecipou, unilateralmente, um procedimento previsto para ocorrer daqui a seis meses, o que ocasionará o desligamento do sistema de controle de velocidade da rodovia”.

Dnit vai desligar todos os radares nas rodovias do país
 Controle de velocidade também inoperante no sentido Rio de Janeiro da BR-040

A MGO Rodovias, que administra o trecho da BR-050 em Minas, disse que não foi informada do desligamento dos radares em maio e junho. A concessionária alega que foi avisada apenas que o Dnit seria responsável pelo serviço até o fim do ano.

De ambas, foram solicitados pela ANTT estudos referentes à localização e implantação de novos equipamentos controladores de velocidade sob gestão das concessionárias, de forma a mitigar o impacto que a retirada dos aparelhos operados pelo Dnit poderá ocasionar.

Por meio de nota, a Concebra, responsável por trechos mineiros das BRs 262 e 153, ressaltou que “o Dnit não informou à companhia quantos aparelhos seriam desligados e que a ANTT deu prazo até janeiro de 2017 para que sejam feitos estudos técnicos e a empresa assuma a substituição das lombadas que serão operadas pela Polícia Rodoviária Federal”.

As três concessionárias já enviaram à ANTT os estudos pedidos e aguardam um posicionamento da agência. Ainda é preciso que haja o aval do Departamento da Polícia Rodoviária Federal (DPRF) para que a liberação seja feita.