Conquista internacional é resultado de melhoria na vacinação, redução do abandono escolar e fortalecimento dos sistemas de proteção à criança e ao adolescente

O trabalho da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, capitaneado pela Secretaria da Cidadania, em parceria com as pastas de Saúde e Educação, garantiu a certificação internacional do município com o Selo Unicef, premiação que reconhece o esforço de cidades que estão criando melhores condições de vida para crianças e adolescentes, com base em três principais aspectos: imunização, evasão escolar e sistemas de proteção.

Melhoria da cobertura vacinal

De 2020 a 2024, a cobertura vacinal aumentou no município. A tríplice viral, por exemplo, recomendada para adolescentes, tem uma cobertura atual, de 88,52%, resultado de campanhas contínuas e da descentralização do serviço. Bons resultados também para a BCG (73,29%) e Hepatite B (78,84%), que são ofertadas logo após o nascimento. Números acima da média nacional.

Merenda de melhor qualidade

Com o objetivo de promover uma educação inclusiva, respeitando as individualidades de cada aluno, além de possibilitar um melhor aprendizado, a Prefeitura investiu de 2021 a 2024, R$ 44 milhões na melhoria da merenda e implementou o desjejum na rede municipal. Atualmente, a rede oferta duas refeições para estudantes que estudam em período parcial e cinco refeições para escolas e creches que funcionam em período integral, incentivando a permanência na escola. Além dos programas de busca ativa.

Fortalecimento dos órgãos de proteção

O fortalecimento dos órgãos de proteção, como o Conselho Tutelar, através do registro e mapeamento das denúncias de violência contra meninas e meninos, para que as políticas públicas municipais fossem mais efetivas na prevenção e punição desse tipo de crime, também fazem parte do escopo para garantia do Selo.

O deputado Robinson Almeida (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma indicação destinada ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) para que a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) seja dotada de poderes ampliados para fiscalizar a prestação dos serviços de energia elétrica na Bahia. A medida tem como foco principal a atuação da Neoenergia Coelba, concessionária responsável pelo fornecimento de energia.

“A prestação de serviços da Neoenergia Coelba é marcada por deficiências recorrentes, tanto na capital quanto no interior do estado”, observou Robinson, ao justificar a medida. De acordo com ele, interrupções frequentes no fornecimento de energia têm gerado prejuízos significativos para a indústria, o comércio e os cidadãos baianos.

Robinson destacou ainda que o contrato de concessão da empresa, com validade até agosto de 2027, está próximo de ser avaliado para possível renovação, o que exige maior rigor no acompanhamento de suas atividades.

“Diante do quadro caótico de prestação dos serviços de energia, no Estado da Bahia, é preciso fortalecer os instrumentos de fiscalização do contrato de concessão, na medida em que a deficiência e incapacidade na entrega de um serviço de qualidade tem ocasionado prejuízos financeiros e de toda ordem para os baianos”, avalia.

O parlamentar argumenta que, embora a Agerba tenha sido criada em 1998 para regular e fiscalizar serviços públicos concedidos, suas atribuições em relação ao setor elétrico são atualmente limitadas. Ele defende a revisão do marco legal que orienta o funcionamento da agência, garantindo-lhe competência para monitorar, controlar e fiscalizar a execução do contrato de concessão do serviço de energia elétrica.

Robinson também enfatizou a essencialidade do fornecimento de energia elétrica e a necessidade de um controle robusto, seja para aprimorar o serviço com a Neoenergia Coelba, caso a concessão seja renovada, ou para assegurar a qualidade em um eventual novo contrato com outro prestador.

Na indicação, o petista lembra que a competência para propor alterações legislativas na estrutura e nas atribuições da Agerba é exclusiva do governador, conforme a Constituição do Estado. Por isso, o parlamentar sugere que Jerônimo Rodrigues apresente um projeto de lei que restabeleça à agência estadual os poderes necessários para fiscalizar o serviço de energia elétrica, enfrentando os desafios que impactam diretamente a população baiana.

 

Para enfrentar os casos de dengue, chikungunya e zika, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza, de 18 a 22 de novembro, a Semana Estadual de Mobilização contra as Arboviroses. Durante o período, diversas ações de conscientização e prevenção serão promovidas em todo o estado, com o objetivo de reduzir os focos do mosquito Aedes aegypti e engajar a população no combate a essas doenças.

A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, destaca a importância da mobilização conjunta. “Precisamos da colaboração da população e de todas as esferas públicas e privadas para que esse combate seja eficaz e diminua o impacto das doenças transmitidas pelo mosquito. Estamos empenhados em garantir que todos os nossos municípios estejam preparados, e contamos com o apoio da sociedade na eliminação de focos. A prevenção é a nossa melhor arma e a hora de agir é agora”.

Entre as principais atividades da semana de mobilização estão os mutirões de limpeza e as caminhadas de sensibilização, que serão realizadas em diversas localidades para conscientizar a população sobre a importância de eliminar criadouros do Aedes aegypti. No dia 19 de novembro, a Diretoria de Vigilância Epidemiológica do Estado (Divep) promoverá um treinamento específico para o Corpo de Bombeiros, capacitando-os a identificar e eliminar focos do mosquito. Já no dia 21, servidores estaduais de diversos órgãos serão capacitados para formar brigadas anti-Aedes, com o objetivo de instituir práticas preventivas nas rotinas das instituições.

A diretora da Vigilância Epidemiológica do Estado, Márcia São Pedro, reforça a necessidade de atuação rápida e coordenada: “Tivemos um aumento expressivo nos casos de dengue em 2024, o que exige de nós uma resposta coordenada, se antecipando ao próximo verão. O treinamento de voluntários e a formação de brigadas anti-Aedes aegypti são medidas para fortalecer nossa capacidade de resposta e impedir a propagação do mosquito. A participação da comunidade é essencial, especialmente em ações como mutirões de limpeza e eliminação de possíveis criadouros. Com a união de esforços, podemos enfrentar esse desafio e proteger nossas famílias”.

Dados epidemiológicos

Até o dia 9 de novembro, foram notificados 231.603 casos prováveis de dengue no estado, um aumento de 407,9% em relação ao mesmo período de 2023, quando foram registrados 45.603 casos prováveis.

Em relação à chikungunya, o estado registrou 16.239 casos prováveis, com uma incidência de 114,8 casos por 100.000 habitantes. Esse número representa um aumento de 7,8% em relação ao mesmo período do ano anterior. No total, 335 municípios notificaram casos.

Por outro lado, os casos de zika tiveram uma queda. Em 2024, foram notificados 1.134 casos, uma redução de 33,3% em comparação a 2023, quando foram registrados 1.700 casos prováveis.

A Secretaria da Saúde do Estado reforça que a colaboração da população é essencial para o sucesso das medidas de combate ao Aedes aegypti e a redução das arboviroses. O tema da campanha, “A hora de prevenir contra o mosquito é agora!”, chama todos a participarem ativamente nessa luta pela saúde e bem-estar de todos.

A abertura do mercado chinês para as uvas brasileiras, anunciada nesta quarta-feira (20), durante encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Xi Jinping, representa um novo capítulo para a fruticultura baiana.

Com essa conquista, o estado, segundo maior exportador de uvas do Brasil, após Pernambuco, tende a consolidar sua posição como um dos principais produtores e exportadores da fruta no País.

Em 2023, a Bahia exportou 22 mil toneladas de uvas para destinos como Europa e Estados Unidos, movimentando mais de US$ 54 milhões de dólares.

Com a abertura do mercado chinês, um dos maiores consumidores de uvas premium do mundo, a expectativa é que esses números aumentem significativamente, tendo em vista que, no ano passado, a China desembolsou cerca de 480 milhões de dólares para comprar a fruta de outros países.

“A China é um mercado estratégico para a agricultura baiana e vamos acrescentar a esse rol a nossa uva. Essa conquista é resultado de um trabalho conjunto entre o Governo do Estado, produtores e entidades do setor”, afirma o secretário da Agricultura da Bahia, Wallison Tum, que acrescenta: “com o apoio de políticas públicas e investimentos em tecnologia, estamos preparados para atender à demanda chinesa e fortalecer ainda mais o nosso agronegócio.”

Com até duas safras e meia colhidas de uva por ano, o Vale do São Francisco, principal região produtora da fruta na Bahia, se destaca pela alta qualidade de sua produção, que atende aos mais rigorosos padrões internacionais. A região possui uma infraestrutura moderna e produtores altamente qualificados, capazes de garantir a produção contínua, com fitossanidade atestada e a entrega de produtos frescos e saborosos aos consumidores.

Os produtores de algodão da Bahia deram início, neste dia 21 de novembro, ao plantio da safra 2024/2025 na região oeste do estado. No sudoeste, o calendário foi antecipado, com os trabalhos começando em 1º de novembro. Após a colheita da safra 2023/2024, que obteve resultados expressivos, foi respeitado o período do vazio sanitário, essencial para eliminar restos de cultura e plantas daninhas, além de permitir a recomposição do solo.

Na safra anterior, a Bahia cultivou uma área total de 345.431 hectares, com uma produção de 691,4 mil toneladas de pluma. Desse total, 247.609 hectares (71,68%) foram destinados à área de sequeiro, enquanto 97.821 hectares (28%) foram irrigados. A produtividade média foi de 325,45 arrobas de algodão em caroço por hectare, resultando em 2.001 kg de pluma por hectare, de acordo com a Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa).

Para a nova safra, que deve ser encerrada até 10 de fevereiro de 2025, a expectativa é positiva. “Este ano, as chuvas estão dentro da normalidade, o que é um fator determinante para o sucesso da safra. Considerando os preços baixos do algodão no mercado, alcançar boa produtividade é essencial para que a cultura continue viável. Nesse cenário, o clima favorável é determinante para garantir margem ao produtor”, destaca o presidente da Abapa, Luiz Carlos Bergamaschi.

Segundo ele, o trabalho que os produtores vêm realizando ao longo dos anos também é um fator a ser considerado para uma entrega de qualidade. “Os produtores baianos vêm demonstrando um alto nível de profissionalização, com investimentos consistentes em tecnologia, pesquisa e práticas sustentáveis. Esse comprometimento tem sido fundamental para entregar um algodão de alta qualidade, atendendo às exigências do mercado nacional e internacional. Esse esforço, aliado ao clima favorável, até o momento, nos traz uma expectativa promissora para esta safra”, conclui Bergamaschi.

Quanto à área destinada ao cultivo nesta safra, ainda há expectativa de crescimento, mas os números exatos serão definidos conforme a evolução do plantio.

Por Juliana Dal Piva e Igor Mello, do ICL Notícias.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado pela PF (Polícia Federal) por integrar uma organização criminosa que liderou uma tentativa de Golpe de Estado no Brasil após a sua derrota nas eleições de 2022. Com isso, Bolsonaro se torna o primeiro presidente da história do Brasil a ser alvo de um processo para ser responsabilizado por tentativa de golpe contra a democracia brasileira.

Após o relatório final da PF com os indiciamentos, a Procuradoria-Geral da República irá formular denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal) que deve abrir um processo criminal contra os acusados.

Além de Bolsonaro, 36 personagens entre ex-ministros, militares e alguns de seus principais auxiliares estão na lista dos indiciados. Só entre militares há mais de uma dezena. Como a coluna adiantou, além de Bolsonaro, o general Walter Braga Netto também foi indiciado. Junto a ele o general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), o ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier. A coluna também apurou que o nome do ex-ministro Anderson Torres está na lista de indiciados.

A PF arrecadou ao longo de quase dois anos de investigações milhares de dados obtidos em celulares e computadores e diversos depoimentos mostrando como foi forjado um plano para impedir que o presidente Lula tomasse posse em janeiro de 2023.

Histórico

O historiador e  professor Carlos Fico, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, observa o momento inédito de todo esse processo. A produção de um inquérito desse tipo e a acusação criminal feita pela PF tanto do ex-presidente como dos generais nunca ocorreu em processos golpistas anteriores a partir do momento em que o país criou instituições para assegurar a construção de um estado democrático.

“De todas as tentativas de golpe, sempre houve anistia para os golpistas. Militares golpistas sempre foram anistiados. Pode até ter iniciado um processo de punição, mas sempre teve anistia. Bolsonaro indiciado e, se depois for condenado, vai ser o primeiro presidente da República”, aponta Fico.

“Desde a Proclamação da República, em 1889, e até 1930, não dá para falar em democracia no Brasil. Aí vem a Revolução de 1930 e um governo provisório, um processo irregular até à Constituição de 1934 que estabelecia eleições para 1938. Mas Getúlio dá um golpe em 1937 e inaugura a ditadura do Estado Novo. Só dá para a gente fazer comparação em termos de institucionalidade depois de 1945. Só a partir disso temos alguns períodos democráticos”, explica Fico.

Quatro ex-ministros indiciados

Na relação dos indiciados há quatro ex-ministros do governo Bolsonaro. A lista é encabeçada pelo general Walter Braga Netto, que foi ministro da Defesa e da Casa Civil. Também foi arrolado o general Augusto Heleno, que comandou o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência durante toda a gestão de Jair Bolsonaro.

Outro general com papel central no governo passado que consta na relação é Paulo Sergio Nogueira. Além de ter sido ministro da Defesa, ele foi comandante do Exército. Completa a relação de ministros o delegado Anderson Torres, que comandou a pasta da Justiça e Segurança Pública.

Além dos ministros, também foi indiciado o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier. Segundo as investigações, ele foi o único dos chefes militares a concordar com o golpe proposto por Bolsonaro.

Os crimes

Bolsonaro e seus principais auxiliares vão responder pelos seguintes crimes:

• Golpe de Estado, com penas de 4 a 12 anos de prisão

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com penas de 4 a 8 anos;

• Organização criminosa, com penas de 3 a 8 anos;

Depoimentos de comandantes militares

Desde janeiro do ano passado, os investigadores encontraram pelo menos dois documentos que configuram minutas com uma série de medidas contra o Poder Judiciário, incluindo a prisão de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Um deles na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e um outro documento semelhante nos arquivos de Mauro Cid.

Além disso, como se viu nesta semana na Operação Contragolpe, os investigadores encontraram documentos mostrando que um grupo de militares conhecido como “Kids pretos” chegou a planejar na casa do general Walter Braga Netto, um plano para matar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e ainda o ministro Alexandre de Moraes.

A PF ainda coletou depoimentos dos comandantes militares durante o governo de Bolsonaro e tanto o general Gomes Freire como o brigadeiro Carlos Baptista Júnior confessaram que foram abordados por Bolsonaro com planos golpistas.

“Em uma das reuniões dos comandantes das Forças com o então presidente após o segundo turno das eleições, depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de institutos previstos na Constituição (GLO [Garantia da Lei e da Ordem], ou estado de defesa, ou estado de sítio), o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República”, disse Baptista Júnior para a PF.

Os núcleos do golpe

De acordo com o relatório final da PF, os 37 indiciados se dividiram em seis núcleos diferentes para atacar a credibilidade do sistema eleitoral, conduzir ações clandestinas de inteligência (a chamada Abin Paralela) e articular o golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder.

Os núcleos listados pelos investigadores são os seguintes:

• Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;

• Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;

• Núcleo Jurídico;

• Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;

• Núcleo de Inteligência Paralela;

• Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas;

Operação Contragolpe

A conclusão do inquérito do golpe ocorre dois dias depois da PF deflagrar a Operação Contragolpe, que revelou um plano de assassinato elaborado por militares para matar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Todo o planejamento foi feito por militares com formação em operações especiais, conhecidos como kids pretos.

Como o ICL Notícias mostrou ontem (20), o planejamento para as execuções durou ao menos 36 dias. Em 15 de dezembro, um grupo de ao menos seis militares foi a diferentes pontos de Brasília para interceptar o ministro Alexandre de Moraes. O plano golpista só foi abortado por volta das 21h.

Com a derrota para Lula no segundo turno de 2022, o núcleo duro de Bolsonaro passou a discutir formas de dar um golpe de Estado para mantê-lo no poder.

36 dias de planejamento para o golpe

Dados do inquérito da Polícia Federal analisados pela coluna mostram que os preparativos para o plano de execução do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin duraram ao menos 36 dias.

As informações indicam que o ex-presidente Jair Bolsonaro participou das articulações, tentando obter o apoio dos chefes militares. Os preparativos do plano “Punhal Verde e Amarelo” tiveram a participação direta do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e vice na chapa derrotada de Jair Bolsonaro em 2022.

Veja abaixo a cronologia do plano de golpe:

9/11: o general Mario Fernandes cria documento com o detalhamento das ações golpistas, envolvendo o monitoramento e a execução de Alexandre de Moraes.
12/11: Braga Netto abriga em sua casa reunião com os Kids pretos envolvidos na trama de assassinato de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes
14/11: Mauro Cid oferece R$ 100 mil para bancar gastos dos Kids Pretos com plano.
18/11: Braga Netto fala com manifestantes golpistas e pede paciência: “Tem que aguardar alguns dias”.
6/12: Bolsonaro, Cid e um dos Kids Pretos estiveram no Palácio do Planalto ao mesmo tempo, durante meia hora. A PF obteve essa informação ao cruzar dados das torres de telefonia com informações da agenda do então presidente. O general Mário Fernandes imprimiu o plano “Punhal Verde e Amarelo” no mesmo dia no Palácio do Planalto.
7/12: Bolsonaro se reúne com chefes do Exército, Marinha e Aeronáutica para apresentar a minuta do golpe.
9/12: Bolsonaro se reúne com o general Estevam Theofilo, comandante do Coter (Comando de Operações Terrestres), que concorda em dar sequência ao golpe caso Bolsonaro assinasse a minuta que era discutida no Planalto.
10/12: o coronel Marcelo Câmara, assessor pessoal de Jair Bolsonaro, passa a Mauro Cid informações detalhadas sobre o acesso de Moraes, Lula e Alckmin ao TSE, no dia da diplomação.
15/12: Kids Pretos botam em ação plano para matar Alexandre de Moraes. Ao menos seis pessoas são distribuídas em diferentes locais de Brasília para interceptar Moraes. Plano só é abortado ao fim da noite.

Os indiciados

• Jair Bolsonaro, ex-presidente

• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil

• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin

• Valdemar Costa Neto, presidente do PL

• Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general

• Laercio Virgilio, general

• Mario Fernandes, general

• Mauro Cid, coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência

• Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República

• Ailton Barros, ex-major do Exército

• Alexandre Castilho Bitencourt da Silva

• Amauri Feres Saad

• Anderson Lima de Moura

• Angelo Martins Denicoli

• Bernardo Romão Correa Neto

• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha

• Carlos Giovani Delevati Pasini

• Cleverson Ney Magalhães

• Fabrício Moreira de Bastos

• Fernando Cerimedo, consultor político

• Giancarlo Gomes Rodrigues

• Guilherme Marques de Almeida

• Hélio Ferreira Lima

• José Eduardo de Oliveira e Silva

• Marcelo Bormevet, policial federal

• Marcelo Costa Câmara

• Nilton Diniz Rodrigues

• Paulo Figueiredo, influenciador bolsonarista

• Rafael Martins de Oliveira

• Ronald Ferreira de Araújo Junior

• Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros

• Tércio Arnaud Tomaz, assessor da Presidência da República

• Wladimir Matos Soares, policial federal

Além do ex-mandatário, o general Augusto Heleno, Alexandre Ramagem e Valdemar da Costa Neto também foram indiciados.

A Polícia Federal (PF) indiciou, nesta quinta-feira (21), Jair Bolsonaro (PL) e ex-integrantes de seu governo por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. Bolsonaro e outros envolvidos são acusados de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa, destaca o g1.

O relatório final da investigação, que soma mais de 800 páginas, foi concluído e será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão sobre apresentar ou não denúncia contra os indiciados caberá à Procuradoria Geral da República (PGR), e o julgamento será feito pela Corte Suprema.

De acordo com a reportagem, ao todo foram indiciacas 37 pessoas , incluindo o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de candidato a vice na chapa derrotada em 2022; Alexandre Ramagem, delegado e ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e Valdemar Costa Neto, presidente do PL.

A investigação aponta que os envolvidos planejaram e, em alguns casos, executaram ações que tinham como objetivo subverter a ordem democrática e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os crimes pelos quais os indiciados podem responder incluem: abolição violenta do estado democrático de direito: Pena de 4 a 8 anos de reclusão, além de multa; golpe de Estado: Pena de 4 a 12 anos de reclusão; organização criminosa: Pena de 3 a 8 anos de reclusão, acrescida de multa.

Com o envio do relatório ao STF, a PGR analisará as provas apresentadas e decidirá se oferece denúncia contra os indiciados.

Com g1.globo.com e Brasil247

 Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

O tenente-coronel do Exército Mauro Cid (foto), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, chegou há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) para prestar depoimento às 14h sobre as contradições apontadas pela Polícia Federal (PF) na oitiva realizada na terça-feira (19).

Cid vai depor ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela homologação da delação premiada do militar.

Na terça-feira (19), Mauro Cid negou – em depoimento à PF – ter conhecimento do plano golpista para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e Moraes.

Operação Contragolpe

Contudo, de acordo com as investigações da Operação Contragolpe, deflagrada no mesmo dia, uma das reuniões da trama golpista foi realizada na casa do general Braga Netto, em Brasília, no dia 12 de novembro de 2022, e teve a participação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

No ano passado, Cid assinou acordo de delação premiada com a PF e se comprometeu a revelar os fatos que tomou conhecimento durante o governo de Bolsonaro, como o caso das vendas de joias sauditas e da fraude nos cartões de vacina do ex-presidente.

Durante a oitiva, o ministro Alexandre de Moraes vai decidir sobre a manutenção dos benefícios de colaboração premiada, entre eles, a concessão de liberdade provisória a Cid.

A Secretaria Municipal de Educação de Luís Eduardo Magalhães, divulgou o cronograma de Matrículas para o ano letivo de 2025, por meio da portaria N° 001/2024. O documento estabelece as normas e os procedimentos de rematrícula, transferência entre unidades e para a inscrição de novos alunos.

O processo de matrícula iniciou na segunda-feira (18), de forma presencial e segue até a amanhã, dia 22, com a rematrícula dos alunos da própria unidade escolar.

Nos dias 25 e 26 de novembro, inicia-se a matrícula on-line, através do portal http://www.matriculalem2025.com.br, dessa vez entre escolas municipais, para alunos que estão saindo do Maternal II para o Pré I e do Pré II para o 1° ano.

De 11 a 13 de dezembro, também on-line , será a vez dos alunos do 2º ano que irão para o 3º ano, e 5º ano, que irão para o 6º ano.

De 09 a 10 de janeiro de 2025, acontecerá a transferência por terminalidade. E de 13 a 14 de janeiro, a transferência de alunos por interesse próprio. De forma presencial.

A matrícula de alunos novos prioritários nas creches Maternal I e II, acontecerá no dia 15 de janeiro de 2025, também de forma on-line (alunos prioritários são aqueles beneficiários do Programa Bolsa Família). Nos dias 16 e 17 será a vez dos alunos novos nas creches Maternal I e II. Também nos dias 16 e 17 de janeiro de 2025, acontecem as matrículas de alunos novos nas demais séries/modalidades de ensino.

Importante: Os alunos novos que queiram ingressar no ano letivo de 2025, deverão fazer a matrícula pelo site http://www.matriculalem2025.com.br . O portal abrirá pontualmente às 08h da data de início de matrícula para alunos de Maternal Prioritários (15/01/2025) e fechará às 18h de cada dia, e nos dias (16/01/2025) até o encerramento (17/01/2025), de acordo com cada modalidade de matrícula.

       Documentação para alunos novos ou transferidos por interesse próprio

Educação Infantil- Modalidade Creche e Pré-Escola:
Do Aluno: 1- 03 fotos 3 X 4 recentes; II- Certidão de Registro Civil ou Cédula de identidade; III- CPF; IV- Cartão do Bolsa Família – NIS V- Cartão do SUS; VI- Cartão de vacina; VII- Relatório ou laudo médico para os casos de estudantes com deficiências ou transtornos.
Do Responsável: I- CPF; II- RG; III- Comprovante de Residência; IV- CEP da Rua; V- Comprovante do trabalho; VI- Cartão do CadÚnico. Original do Histórico Escolar ou atestado de escolaridade; lI- 02 fotos 3 X 4 recentes; III- Certidão de Registro Civil ou Cédula de Identidade para fins de conferência; IV- CPF; V- Cartão do Auxílio Brasil/Bolsa Família – NIS; VI- Cartão do SUS; VIl- Comprovante de Residência para todos os estudantes; VIII- CEP da Rua. IX- Relatório ou laudo médico para os casos de estudantes com deficiências ou transtornos.

Educação Fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos)

Original do Histórico Escolar ou atestado de escolaridade; lI- 02 fotos 3 X 4 recentes; III- Certidão de Registro Civil ou Cédula de Identidade para fins de conferência; IV- CPF; V- Cartão do Bolsa Família – NIS; VI- Cartão do SUS; VIl- Comprovante de Residência para todos os estudantes; VIII- CEP da Rua. IX- Relatório ou laudo médico para os casos de estudantes com deficiências ou transtornos.

Calendário de Matrículas

18 a 22 de novembro 2024 – Rematrícula dos alunos da própria unidade escolar. (Lembrando que dia 20/11 é feriado);
25 e 26 de novembro 2024 – Matrícula de alunos entre escolas municipais: alunos do maternal II que irão para o Pré I e alunos do Pré II que irão para o 1º ano. (On-line);
11 a 13 de dezembro de 2024 – Matrícula entre escolas municipais: alunos do 2º ano Esc. M. Claudio Rogério que irão para o 3º ano e 5º ano que irão para o 6º ano. (On-line);
De 09 a 10 de janeiro de 2025 – Transferência por terminalidade 9º ano. De forma presencial.
13 e 14 de janeiro de 2025 – Transferência de alunos por interesse próprio. De forma presencial.
15 de janeiro de 2025 – Matrícula de alunos novos PRIORITÁRIOS em creches maternal I e maternal II. (Conforme Art. 35) (On-line);
16 e 17 de janeiro de 2025 – Matrícula de alunos novos em creches maternal I e maternal II. (On-line);
16 e 17 de janeiro de 2025 – Matrícula de alunos novos nas demais séries/modalidades de ensino. (On-line).

Conta tudo Cid. Caso contrário já sai de pulseirinha de otário lá do STF.

O racismo permanece como um dos maiores entraves ao desenvolvimento social e econômico da Bahia e do Brasil. Apesar de avanços em diversos campos, a desigualdade racial ainda se manifesta de forma marcante, impactando a população negra de maneira desproporcional. No Mês da Consciência Negra, a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) apresenta um panorama das desigualdades raciais no estado, com base em dados de 2023 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2023, o Brasil contabilizava cerca de 121,7 milhões de negros (pretos e pardos), sendo 11,98 milhões residentes na Bahia, o terceiro maior contingente do país, atrás de São Paulo (16,3%) e Minas Gerais (10,6%). Na Bahia, 79,5% da população se autodeclarava negra, percentual acima da média nacional de 56,5%, superado por Maranhão (81,2%), Amapá (80,4%), Pará (79,7%) e Acre (79,6%).

O estado lidera em percentual de pessoas pretas, com 22,8%, seguido por Rio de Janeiro (16,4%), Tocantins (13,4%) e Maranhão (13,1%). Entretanto, esse dado, que reafirma a identidade negra como parte essencial da cultura e história da Bahia, contrasta com os desafios enfrentados por essa população no mercado de trabalho, na educação e no acesso a condições dignas de vida.

Educação: um retrato da desigualdade

A análise da SEI mostra que o acesso à educação ainda é mais limitado para a população negra. Enquanto 17,7% dos brancos baianos com 25 anos ou mais têm 16 anos ou mais de estudo, apenas 9,7% dos negros alcançam esse nível educacional. Essa diferença de 8 pontos percentuais reflete um histórico de desigualdade que começa cedo.

Mercado de trabalho e informalidade

O mercado de trabalho na Bahia também revela disparidades significativas. Em 2023, a taxa de desocupação entre negros foi de 13,8%, enquanto para brancos foi de 10,1%. As mulheres negras enfrentaram os piores cenários, com uma taxa de desocupação de 18,6%, superando a de mulheres brancas (13,2%) e homens negros (10,1%).

Além disso, a informalidade, que afeta 53,7% dos trabalhadores no estado, incide de maneira mais acentuada sobre os negros, especialmente os homens. Entre os ocupados negros, 54,3% estavam em condições de trabalho informal, em comparação com 51,1% entre brancos. As mulheres negras, por sua vez, são a maioria no trabalho doméstico sem carteira assinada, representando 82,2% desse grupo.

Rendimento médio: abismo salarial

A desigualdade racial se reflete também na remuneração. O rendimento médio mensal de negros ocupados foi de R$ 1.662 em 2023, enquanto os brancos receberam, em média, R$ 2.365. Essa diferença de 42,3% se amplia quando se analisa o recorte de gênero. Mulheres negras ganharam, em média, R$ 1.550, enquanto mulheres brancas receberam R$ 2.326, o que significa que as primeiras tiveram um rendimento 50,1% menor.

O desafio do desalento

A vulnerabilidade da população negra é também evidente no desalento — situação de pessoas que, por falta de perspectivas, desistem de procurar emprego. Na Bahia, 12,5% dos negros fora da força de trabalho estavam nessa condição, contra 9% dos brancos. Mais uma vez, os homens negros apresentaram os índices mais altos de desalento, reforçando a necessidade de políticas públicas voltadas para essa população.

Leia a análise completa elaborada pela Coordenação de Pesquisas Sociais (Dipeq/SEI):
https://sei.ba.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4238:com-79-5-da-populacao-autodeclarada-negra-bahia-ainda-enfrenta-desafios-estruturais-para-a-igualdade-racial&catid=9&Itemid=1390&lang=pt&Itemid=555

Foto: Eloi Corrêa/GOVBA

Neste cenário Bozo se isola para reflexões sobre o fato de que planejar crimes não são crimes.

Jair Bolsonaro estava curtindo férias em Alagoas quando tomou conhecimento sobre a operação da Polícia Federal, deflagrada nesta terça-feira, que mira um grupo de militares de elite das Forças Armadas, os kids pretos. Entre os cinco alvos de prisão está general da reserva Mário Fernandes, que foi secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República na gestão na sua gestão.

Aliados de Bolsonaro afirmaram que ele está com a ex-primeira-dama Michelle e sua família na casa do seu ex-ministro do Turismo Gilson Machado, em São Miguel dos Milagres. O ex-presidente estava pescando com Machado quando falou com aliados sobre a ação policial.

O capitão reformado minimizou a investigação que traz provas robustas com um plano para matar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A chapa ‘União pela Advocacia’ teve a maioria dos votos válidos e suficientes para declarar vitória.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia (OAB/BA) tem nova presidente e vice-presidente. Na noite desta terça-feira (19), Daniela Borges foi reeleita presidente e Hermes Hilarião, o vice. A chapa ‘União pela Advocacia’ teve a maioria dos votos válidos e suficientes para declarar vitória, mesmo sem a apuração ter sido concluída.

Daniela comemorou a eleição da chapa. “Fizemos uma campanha linda, pautada pela ética e pela verdade. Agora, é trabalhar por toda a advocacia baiana e colocar em prática nossas propostas de campanha, ampliando os benefícios, lutando por uma melhor prestação jurisdicional, para que a Bahia tenha um juíz em cada vara do TJBA, e buscando, junto ao Executivo, a lei para implantação do piso salarial. Quero aproveitar para agradecer a todos que votaram na nossa chapa. Tenham a certeza que vamos realizar uma gestão ainda mais inclusiva, participativa e por toda a Bahia”, destacou.

Além de Daniela e Hermes, compõem a Diretoria da chapa eleita União pela Advocacia, Cleia Costa (Secretária-Geral), Raphael Pitombo (Secretário-Geral Adjunto) e Daniel Moraes (Tesoureiro). Na Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia foram eleitos Maurício Leahy (Presidente), Renata Deiró (Vice-presidente), Ilana Katia (Secretaria – Geral), René Viana (Secretário-Geral Adjunto), Marcos Bonfim (Tesoureiro), Carolina Orrico (Diretora), Juliana Camões (Diretora), e Ronaldo Soares (Diretor). Além desses, Christianne Gurgel, Esmeralda Oliveira, Fabrício Castro, Luiz Coutinho, Luiz Viana e Mariana Oliveira foram eleitos para o Conselho Federal da OAB.

Ao todo, a chapa completa reúne 132 advogados de todo o estado e é possível ter acesso a toda a composição em www.uniaopelaadvocacia.com.br.

 

Tânia Rego / Agência Brasil

Sete em cada dez pessoas negras já passaram por algum constrangimento por causa de preconceito ou discriminação racial. O dado é de pesquisa de opinião realizada pelo Instituto Locomotiva e pela plataforma QuestionPro, entre os dias 4 e 13 de novembro.

Os sentimentos de discriminação e preconceito foram vividos em diversas situações cotidianas e são admitidos inclusive por brancos. Conforme a pesquisa, a expectativa de experimentar episódios embaraçosos pode tolher a liberdade de circulação e o bem-estar de parcela majoritária dos brasileiros.

Os negros, que totalizam pretos e pardos, representam 55,5% da população brasileira – 112,7 milhões de pessoas em um universo 212,6 milhões. De acordo com o Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 20,6 milhões (10,2%) se autodeclaram “pretos” e 92,1 milhões (45,3%), “pardos”.

O levantamento do Instituto Locomotiva revela que 39% das pessoas negras declararam que não correm para pegar transporte coletivo com medo de serem interpeladas. Também por causa de algum temor, 36% dos negros já deixaram de pedir informações à polícia nas ruas.

O constrangimento pode ser também frequente no comércio: 46% das pessoas negras deixaram de entrar em lojas de marca para evitar embaraços. O mesmo aconteceu com 36% que não pediram ajuda a vendedores ou atendentes, com 32% que preferiram não ir a agências bancárias e com 31% que deixaram de ir a supermercados.

Saúde mental

Tais situações podem causar desgaste emocional e psicológico: 73% dos negros entrevistados na pesquisa afirmaram que cenas vivenciadas de preconceitos e discriminação afetam a saúde mental.

Do total de pessoas entrevistadas, 68% afirmaram conhecer alguém que já sofreu constrangimento por ser negro. Entre os brancos, 36% admitem a possibilidade de terem sido preconceituosas contra negros, ainda que sem intenção.

Para o presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, os dados apurados indicam “a necessidade urgente de políticas públicas e iniciativas sociais que ofereçam suporte emocional e psicológico adequado, além de medidas concretas para combater o racismo em suas diversas formas”.

Em nota, Meirelles diz que os números mostram de forma explícita que a desigualdade racial é uma realidade percebida por praticamente todos os brasileiros. “Essa constatação reforça a urgência de políticas públicas e ações efetivas para romper as barreiras estruturais que perpetuam essas desigualdades e limitam as oportunidades para milhões de pessoas negras no Brasil.”

A pesquisa feita na primeira quinzena deste mês tem representatividade nacional e colheu opiniões de 1.185 pessoas com 18 anos ou mais, que responderam diretamente a um questionário digital. A margem de erro é de 2,8 pontos percentuais.

Racismo é crime

De acordo com a Lei nº 7.716/1989, racismo é crime no Brasil. A lei batizada com o nome do seu autor, Lei Caó, em referência ao deputado Carlos Alberto Caó de Oliveira (PDT-BA), que morreu em 2018. A lei regulamenta trecho da Constituição Federal que tornou o racismo inafiançável e imprescritível.

A Lei nº 14.532, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2023, aumenta a pena para a injúria relacionada a raça, cor, etnia ou procedência nacional. Com a norma, quem proferir ofensas que desrespeitem alguém, seu decoro, sua honra, seus bens ou sua vida poderá ser punido com reclusão de 2 a 5 anos. A pena poderá ser dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Antes, a pena era de 1 a 3 anos.

As vítimas de racismo devem registrar boletim de ocorrência na Polícia Civil. É importante tomar nota da situação, citar testemunhas que também possam identificar o agressor. Em caso de agressão física, a vítima precisa fazer exame de corpo de delito logo após a denúncia e não deve limpar os machucados, nem trocar de roupa – essas evidências podem servir como provas da agressão.

Nesta quarta-feira (20), o Dia de Zumbi e da Consciência Negra será, pela primeira vez, feriado cívico nacional.

Da Agência Brasil.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes marcou para quinta-feira (21), às 14h, o depoimento do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. 

A oitiva será realizada no STF para esclarecer contradições no depoimento prestado por Mauro Cid nesta terça-feira (19) à Polícia Federal.

Mais cedo, a PF enviou ao ministro uma cópia do depoimento, em que cita trechos nos quais os investigadores consideram que houve omissão ou contradição nas perguntas relacionadas ao plano golpista para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e Moraes.

No ano passado, Cid assinou acordo de delação premiada com a PF e se comprometeu a revelar os fatos que teve conhecimento durante o governo de Bolsonaro.

No entanto, segundo a defesa de Cid, ele não tem conhecimento sobre a tentativa de golpe e não omitiu nenhuma informação durante a oitiva na PF.

De acordo com relatório da Operação Contragolpe, uma das reuniões da trama golpista foi realizada na casa do general Braga Netto, em Brasília, no dia 12 de novembro de 2022, e teve a participação de Mauro Cid.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (19), por unanimidade, que a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Maria Ramos Cunha Lima, terá que se aposentar compulsoriamente de suas atividades.

A magistrada é investigada no âmbito da Operação Faroeste por interferência no curso das apurações. Lígia Maria já estava afastada das funções desde dezembro de 2020 e chegou a ser presa preventivamente.

“O conjunto probatório demonstra que ela atuou, diretamente junto a sua assessoria, para tentar alterar a realidade dos fatos, sendo certo que a congruência das provas e dos fatos indica que a magistrada agiu de maneira desapegada aos deveres e obrigações inerentes a sua atividade jurisdicional”, disse o relator do caso, João Paulo Schoucair.

O respectivo conselheiro julgou as acusações como parcialmente procedentes e votou pela aposentadoria da magistrada. Todos os demais conselheiros acompanharam a decisão, que foi confirmada por Luis Roberto Barroso, presidente do CNJ.

Ligia Maria teve a prisão flexibilizada em abril de 2022, após decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, ordenando a retirada do monitoramento por tornozeleira eletrônica.

A desembargadora estava proibida de acessar as dependências do TJ-BA, Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Polícia Civil do Estado da Bahia, Polícia Federal e Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), bem como de comunicação com funcionários e de utilização dos serviços do órgão respectivo.

Do BNews.

O ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e advogado Rui Carlos Barata Filho, filho da Desembargadora, foi denunciado, em 2020, por ter montado um escritório de advocacia em sociedade com Júlio César Cavalcanti, também investigado pela Polícia Federal e autor de delação já homologada pelo Ministério Público Federal (MPF).

O negócio seria situado na cidade Barreiras, para operar ilicitamente nos processos por disputa de terras, à época em que a mãe de Rui atuava na Câmara do Oeste. 

Quinze de dezembro de 2022, o dia que deu tudo errado na conspiração. Residência do ministro do STF foi monitorada, diz relatório.

Militares investigados pela Polícia Federal (PF) pela suspeita de planejar um golpe de Estado após as eleições de 2022 realizaram o monitoramento do residência oficial do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Os investigadores concluíram que os acusados tinham objetivo de prender Moraes, mas o plano foi cancelado após o adiamento de uma sessão do STF.

“As mensagens trocadas entre os integrantes do grupo Copa 2022 demonstram que os investigados estavam em campo, divididos em locais específicos para, possivelmente, executar ações com o objetivo de prender o ministro Alexandre de Moraes”, diz trecho do relatório.

Segundo os investigadores, a suposta operação para prender Moraes foi cancelada após a divulgação do adiamento da sessão do Supremo que julgou a questão do orçamento secreto do Congresso.

A notícia do adiamento foi compartilhada no grupo de mensagens instantâneas criado pelos acusados.

Em seguida, a operação clandestina foi cancelada. “Abortar… Áustria… volta para local de desembarque… estamos aqui ainda”, disse um dos investigados.

Operação

As informações constam no relatório de inteligência da Operação Contragolpe, deflagrada nesta terça-feira (19) para prender cinco militares que pretendiam impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Conforme as investigações, os acusados executaram uma operação clandestina identificada como Copa 2022 no dia 15 de dezembro de 2022, três dias após a cerimônia na qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que era presidido por Moraes, ter diplomado Lula e Geraldo Alckmin na condição de presidente e vice eleitos nas eleições de outubro daquele ano.

Para não deixar rastros, os membros da operação usaram linhas telefônicas de terceiros e os codinomes Alemanha, Argentina, Áustria, Brasil, Japão e Gana para serem usados durante a comunicação, que foi realizada por meio do aplicativo Signal, cujo conteúdo é criptografado.

Após analisar as mensagens apreendidas durante a investigação e com análise da localização dos aparelhos celulares, a PF concluiu que é “plenamente plausível” que a residência funcional de Alexandre de Moraes tenha sido monitorada por um dos investigados.

Lula e Alckmin

Na mesma investigação, a PF indica que os investigados tinham um plano para assassinar Lula e Alckmin. Nesta data, Lula estava em São Paulo, participando de um evento com catadores de materiais recicláveis. Alckmin se reunia com governadores em um hotel em Brasília.

Apuração de @DanielaLima_  mostra detalhadamente documento da PF sobre a investigação do golpe de 8 de janeiro: “Eles dariam o golpe, mexeriam no Supremo, no TSE, prenderiam e matariam Alexandre de Moraes e instituiriam um Gabinete de Crise. Composto por quem? Generais Augusto Heleno e Braga Neto”.

Estudantes da Escola Municipal Dom Ricardo Weberberger, em Luís Eduardo Magalhães, apresentaram nesta terça-feira (19), a Mostra Cultural da Consciência Negra, culminância dos projetos trabalhados ao longo do mês de novembro em sala de aula, com espetáculos de dança, música e literatura.

Laura e Carla Sofia fizeram a leitura de um trecho do livro “Bia na África”, que conta a história da filha de uma diplomata, falando de diversos países africanos e a sua influência no Brasil. Ana Vitória cantou a música o “Canto das Três Raças”, conhecida na voz de Clara Nunes.

Danças tradicionais como o Carimbó e o Maculelê também foram apresentadas pelos alunos.

A iniciativa que é promovida na instituição desde o ano de 2016, tem como um dos pilares fortalecer a ligação das crianças negras com a cultura afro-brasileira, através das diversas expressões artísticas.

O vice-diretor da Escola, josivaldo José de Oliveira, falou da importância da programação. “Esse é um dia para relembrar lutas e conquistas da população negra no Brasil. Então nesse evento a gente sempre exalta a questão da cor da pele, cabelo, o papel das pessoas negras nas ciências, que muitas pessoas acham que não existem, mas tudo nesse país tem a contribuição do negro”, pontuou.

A coordenadora pedagógica Nozilma Leocadia Magalhães falou da importancia da Lei 10.639 de 2003 para o dia a dia das escolas.

“Trabalhar o dia da consciência negra tem sido importante como ponta pé inicial, mas é importante frizar que é importante trabalhar ao longo de todo o ano, e é isso que a lei 10.639 de ensino da história afro-brasileira prevê. Que seja um trabalho desde o primeiro dia de aula, ao longo de todo currículo escolar”.

Sobre a Dom Ricardo
A Escola Dom Ricardo fica localizada na Rua Anita Garibaldi n° 261, Florais Léa. A instituição atende atualmente 482 estudantes de 05 a 12 anos de idade, da Educação Infantil e Ensino fundamental 1, nos turnos matutino e vespertino. A equipe gestora da unidade é formada pela diretora Juliana Porto, o vice-diretor Josivaldo José de Oliveira e as coordenadoras pedagógicas Nozilma, Olga e Edna.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães informa aos munícipes os serviços que estarão em funcionamento nesta quarta-feira (20), feriado nacional do Dia da Consciência Negra.

As unidades de urgência e emergência, como o Centro de Parto Normal Vilma Ramos Guerra, o SAMU, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Hospital Municipal Miriam Borges. O Centro de Apoio à Mulher (CAM), o Plantão Social, o POP RUA e o Conselho Tutelar funcionarão em escala de plantão.

Serviços funerários e de limpeza urbana, além da segurança pública, como a Guarda Civil Municipal (GCM), ROMU, GPA e a SUTRANS também estarão em funcionamento. As demais atividades voltam ao normal na quinta-feira, dia 21 de novembro.

Confira o contato dos setores:

– Centro de Apoio à Mulher (CAM)
(77) 99952-7818;

– POP RUA
(77) 99988-3988;

– Plantão Social
(77) 9 9839-1770;

– Conselho Tutelar
(77) 9 9924-3736;

– SUTRANS
(77) 9 9963-0238;

– GCM 153/ (77) 3628-3862/ (77) 9 9802-9972;

– SAMU
(77) 99966-4146 / (77) 99841-7377.

– Defesa Civil
(77) 3628-9041.

– Hospital Municipal Miriam Borges
(77) 3628-5005.

No dia 30 de novembro, a partir das 8h30, no Ginásio José Queiroz Barreto Neto, na Avenida JK, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, vai reunir cerca de 300 crianças e adolescentes integrantes do projeto Espaço das Artes, em um grande Festival, para mostrar as ações realizadas ao longo de 2024.

Será um dia de muita música, dança, apresentações teatrais e de ballet. Para a secretária Vânia Cenci, será um espetáculo para os olhos e corações.

“Esse vai ser um momento lindo, para apresentar tudo o que os nossos oficineiros e alunos desenvolveram durante o ano, apresentando para suas famílias, amigos e para a comunidade de LEM. Estou muito contente com esse evento”, comemorou.

O projeto fomenta o desenvolvimento de talentos e oferece novas oportunidades para os jovens do município, através de oficinas gratuitas, distribuídas em 15 polos pela cidade. O Espaço das Artes oferece ainda aulas de flauta, teatro e música, voltadas para estudantes de 05 a 17 anos de idade, da rede pública de ensino.

Agentes da Polícia Federal cumprem mandatos de prisão contra grupo que planejou matar o presidente Lula, Alckmin e Moraes.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse, nesta terça-feira (19/11), que “pensar em matar alguém não é crime” ao comentar a operação da Polícia Federal (PF) deflagrada para prender agentes suspeitos de querer dar um golpe de Estado depois das eleições de 2022.

Eles também são acusados de planejar matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); o vice-presidente Geraldo Alckmin; e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

“Por mais que seja repugnante pensar em matar alguém, isso não é crime. E, para haver uma tentativa, é preciso que sua execução seja interrompida por alguma situação alheia à vontade dos agentes. O que não parece ter ocorrido”, comentou o congressista na rede social X.

Para Flávio, as decisões judiciais “sem amparo legal são repugnantes e antidemocráticas”. O senador também citou um projeto de lei (PL) de sua autoria que tramita no Congresso. Segundo o parlamentar, a proposta “criminaliza ato preparatório de crime que implique lesão ou morte de três ou mais pessoas, pois hoje isso simplesmente não é crime”.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda não comentou a operação da PF.

A operação

A ação da PF mira os “kids pretos”, que seriam militares da ativa e da reserva. Além deles, um policial federal foi preso.

Autorizada por Moraes, a operação cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas.

Um dos alvos é o general da reserva Mário Fernandes, que foi secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo Jair Bolsonaro e assessor do deputado federal Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde de Bolsonaro.

Outros “kids pretos” presos:

• tenente-coronel Helio Ferreira Lima;

• major Rodrigo Bezerra Azevedo;

• major Rafael Martins de Oliveira;

• Também foi preso o policial federal Wladimir Matos Soares.

O Exército Brasileiro acompanhou o cumprimento dos mandados, em ações nas seguintes unidades da Federação: Rio de Janeiro, Goiás, Amazonas e Distrito Federal.

Do Metrópoles.

 

 

O chefe do plano sedicioso fugiu para os EUA para esperar resultado do golpe.

Análise de mensagens encaminhadas por Mauro Cid para um general do Exército comprovariam o envolvimento de Bolsonaro em minuta do golpe

Segundo as investigações da Polícia Federal (PF), o então presidente da República Jair Bolsonaro redigiu, ajustou e “enxugou” a chamada “minuta do golpe”, uma espécie de decreto que previa a intervenção no Poder Judiciário para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e convocar novas eleições.

O documento da PF aborda as investigações envolvendo um grupo de militares de elite que teria planejado um golpe de Estado em 2022 para impedir a posse e até mesmo o assassinato de Lula. A corporação aponta, inclusive, a cronologia de atos criminosos que envolveriam Bolsonaro.

O ex-presidente teria se reunido com o comandante do Exército Brasileiro à época, general Estevam Cals Theofilo, no dia 9 de dezembro de 2022, com o objetivo de organizar o apoio militar para consumar o golpe de Estado.

A PF concluiu que Bolsonaro é o responsável por redigir e ajustar “a minuta do ilegal Decreto golpista”, mediante a análise de mensagens encaminhadas por Mauro Cid para o general Freire Gomes, então comandante do Exército.

Da Agência Brasil

Operação Contragolpe cumpre mandados em três estados e no DF.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19) uma operação para desarticular organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o pleito de 2022. O plano incluía o assassinato de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

“Foi identificada a existência de um detalhado planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, voltado ao homicídio dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República eleitos”.

Os criminosos também planejavam restringir o livre exercício do Poder Judiciário. “Ainda estavam nos planos a prisão e a execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que vinha sendo monitorado continuamente, caso o golpe de Estado fosse consumado”, destacou a PF.

Em operação deflagrada em fevereiro, a PF já investigava um grupo que atuou na tentativa de golpe de Estado e que monitorava o ministro Alexandre de Moraes.

“O planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um ‘gabinete institucional de gestão de crise’, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações.”

Mandados

A Operação Contragolpe já cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, e cumpre ainda três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas, que incluem a proibição de manter contato com demais investigados; a proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes no prazo de 24 (vinte e quatro) horas; e a suspensão do exercício de funções públicas.

O Exército Brasileiro acompanhou o cumprimento dos mandados, que estão sendo efetivados nos estados do Rio de Janeiro, de Goiás e do Amazonas, além do Distrito Federal.

“As investigações apontam que a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022. Os investigados são, em sua maioria, militares com formação em forças especiais”, destacou a PF em nota.

Os fatos investigados, segundo a corporação, configuram crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Líderes golpistas tentaram envolver tropas dos Kids Pretos na tentativa de sequestro e morte de autoridades.

PF confirma que cinco investigados foram presos nesta terça-feira

Ao comentar a operação deflagrada nesta terça-feira (19) pela Polícia Federal (PF), o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, avaliou que o plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes “só não ocorreu por detalhe”.

“Estamos falando de uma ação concreta, objetiva, que traz elementos novos, extremamente graves, sobre a participação de pessoas do núcleo de poder do governo [Jair] Bolsonaro no golpe que tentaram executar no Brasil, impedindo a posse do presidente e do vice-presidente eleitos”, disse, ao conversar com a imprensa em meio à programação do G 20, no Rio de Janeiro.

“Vocês lembram que, nesse período, houve a tentativa de explosão do caminhão próximo ao aeroporto [de Brasília]. Tudo isso acabou culminando no 8 de janeiro. São fatos que se relacionam entre si, os personagens são os mesmos, os mesmos personagens que financiaram a presença dos acampados em frente aos quartéis estão envolvidos também nesses episódios.”

“O indivíduo que morreu em Brasília estava acampado em frente aos quartéis. As pessoas que participaram da tentativa de explosão do caminhão no aeroporto também estavam. Então, há uma relação entre os financiadores, os que planejaram as ações criminosas. Eles precisam responder por isso e essa operação da Polícia Federal hoje é muito importante.”

Kids pretos

Pimenta também comentou sobre a participação dos chamados kids pretos (integrantes das forças especiais do Exército) nos planos de tentativa de golpe de Estado. “O que se sabe é que havia um plano para ser executado no dia 15 de dezembro e que tinha por objetivo atentar diretamente contra a vida do presidente Lula e do vice-presidente. Eles falavam em chapa, em atentar contra a chapa, então, tanto o presidente Lula quanto o ministro Alckmin eram alvo”.

“Havia, claramente, por parte dos criminosos, uma preocupação de executar essa ação antes da posse. Num primeiro momento, eles pretendiam fazer a ação antes da diplomação. Como ocorreu a diplomação no dia 12, eles planejaram a ação criminosa para o dia 15. E tinham também o objetivo de sequestrar e assassinar o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).”

“Consideramos que esse episódio, essa investigação da Polícia Federal traz elementos novos sobre a questão da tentativa de golpe que aconteceu no país. Estamos falando de general, coronéis da ativa, integrantes da Polícia Federal. Existem elementos bastante concretos de que, de fato, havia um plano para, no dia 15 de dezembro, atingir diretamente o presidente da República, o vice-presidente e o ministro Alexandre de Moraes”, disse Pimenta.

A PF confirmou que cinco investigados foram presos nesta terça-feira. Com base na decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou as prisões, são eles: tenente-coronel Hélio Ferreira de Lima, que, em seu currículo nas redes sociais, cita participação no curso de operações especiais do Exército; general da reserva Mário Fernandes, que ocupou cargos na Secretaria-Geral da Presidência da República; tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira; policial federal Wladimir Matos Soares; oficial Rodrigo Bezerra Azevedo, que, em seu currículo nas redes sociais, ele também cita participação no curso de operações especiais do Exército.

Anistia

Para Pimenta, a investigação da Polícia Federal “acaba colocando por terra” o discurso de que as pessoas que participaram do 8 de janeiro o fizeram “de forma democrática, protestando”.

“O que houve foi uma tentativa de golpe de Estado, com a participação de pessoas diretamente ligadas ao ex-presidente”, disse.

“Esse general [alvo da operação da PF] era secretário-executivo da Secretaria de Governo, portanto, atuava dentro do Palácio do Planalto. Esses coronéis [também alvos da operação] são de uma área muito sensível do Exército Brasileiro, de operações especiais. E essa investigação precisa ser levada às últimas consequências para que realmente todos aqueles que atentam contra a democracia sejam identificados e paguem por esse crime.”

“A sociedade precisa definitivamente compreender que crime contra a democracia é algo que não pode ser tolerado. Por isso que a gente não pode falar em anistia e não pode falar em impunidade”, concluiu o ministro.

Questionado sobre a presença de alguns dos investigados no esquema de segurança da Cúpula dos Líderes do G20, Pimenta avaliou que “não há nenhum risco”. “Na realidade, a Polícia Federal, o Exército, os órgãos de Estado têm os seus procedimento e os seus protocolos internos. É dessa maneira que eles se integram e participam das ações de governo, inclusive nessa ação que diz respeito ao G20”.

Exército

Em nota, o Comando do Exército confirmou que quatro militares, sendo três da ativa e um da reserva, foram presos preventivamente na Operação Contragolpe: o general da reserva Mário Fernandes e os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima; Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra Azevedo.

Segundo o Exército, Lima, Oliveira e Azevedo não participam da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), por ocasião da Cúpula do G20.

“O general Mário Fernandes e o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima encontravam-se no Rio de Janeiro para participar de cerimônias de conclusão de cursos de familiares e amigos. O tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo deslocou-se para a guarnição, a serviço, para participar de outras atividades e não fez parte do efetivo empregado na operação de GLO. Já o tenente-coronel Rafael Martins De Oliveira já se encontrava afastado do serviço por medidas cautelares determinadas pela Justiça”, informou o Exército.

Da Agência Brasil

Assim como Donald Trump usa fraldões para conter a incontinência urinária, o presidente norte-americano Joe Biden, completamente gagá, autoriza a Ucrânia a usar Sistemas de Mísseis Táticos do Exército, ou ATACMS. Durante meses, Kiev pediu permissão a Washington para utilizar as armas para atingir alvos no interior da Rússia. O primeiro ministro russo, Putin, afirma que, com a autorização, a guerra poderá escalar rapidamente.

ATACMS são mísseis balísticos supersônicos fabricados nos Estados Unidos com alcance de até 300 quilômetros. As armas podem carregar uma ogiva contendo cerca de 170 quilos de explosivos.

Os mísseis são produzidos pela Lockheed Martin e são projetados para serem disparados de um Sistema de Foguetes de Lançamento Múltiplo (MLRS) ou de um Sistema de Foguetes de Artilharia de Alta Mobilidade (HIMARS) – que os Estados Unidos também forneceram à Ucrânia.

O ATACMS pode atingir áreas mais profundas da Rússia do que qualquer outro míssil ucraniano.

Kiev também possui o míssil Storm Shadow, de fabricação franco-britânica, que tem um alcance de cerca de 250 quilômetros, menor que o alcance do ATACMS.

O Reino Unido e a França também negaram à Ucrânia permissão para atingir alvos dentro da Rússia, embora tenham sido usados ​​na Crimeia, território anexado por Moscou em 2014.

Ainda não está claro se o sinal verde do presidente dos EUA, Joe Biden, levará os líderes do Reino Unido e da França a conceder à Ucrânia as mesmas permissões para as armas que eles forneceram.

Não está claro quantos ATACMS Kiev tem à disposição. Um porta-voz da Lockheed Martin disse no ano passado que a empresa está produzindo aproximadamente 500 deles por ano.

A Ucrânia e seus aliados têm argumentado repetidamente que ter permissão para atingir alvos no interior da Rússia ajudará o país a se defender melhor.

Em setembro, o ministro das Relações Exteriores polonês, Radek Sikorski, disse à CNN que “a vítima de agressão tem o direito de se defender também no território do agressor”.

Rússia promete um ataque maciço à Ucrânia, com um vasto arsenal de mísseis, os quais podem conter ogivas nucleares.

Ele usou o exemplo de um ataque russo na cidade de Lviv, no oeste da Ucrânia, que matou uma família inteira, para demonstrar a importância de a Ucrânia conseguir atingir alvos dentro da Rússia em vez de esperar que a ameaça entre nos céus ucranianos.

“O míssil que matou aquela família foi lançado de um bombardeiro russo voando sobre o território russo de um campo de aviação russo. Dê-me uma razão pela qual a Ucrânia não deveria ser capaz de derrubar aquele bombardeiro e destruir aquele campo de aviação”, disse Sikorski.

O Instituto para o Estudo da Guerra, um grupo de estudos sediado em Washington DC, estima que cerca de 250 objetivos militares russos – incluindo 17 bases aéreas – estejam no alcance dos ATACMS ucranianos.

Embora o governo Biden tenha revelado poucos detalhes sobre a autorização, uma autoridade dos EUA disse à CNN que as armas devem ser usadas principalmente em Kursk, a região da Rússia onde a Ucrânia lançou sua contraofensiva surpresa no verão.

Da CNN, editado.

Cena final do filme “Planeta dos Macados”, quando o astronauta protagonista descobre porque os símios tomaram o poder nos Estados Unidos, resultado de uma guerra nuclear sem precedentes.

Na manhã desta segunda-feira (18), a Argentina aderiu à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, a principal iniciativa do governo Lula no fórum, mas apenas após o anúncio oficial pelo petista.

O lançamento oficial do programa foi feito por Lula no início da cúpula do G20. O documento não incluía a Argentina, o que causou constrangimento entre diplomatas. Até então, a Argentina havia sido o único país do G20 a não ter assinado o documento. A medida também foi vista como um indicador de que a Argentina poderia ficar de fora do documento final do G20.

 O presidente argentino, Javier Milei, saiu do hotel às 10h15 para o evento que estava marcado às 10h. Como os cumprimentos às autoridades se alongaram, Lula só foi discursar mais tarde. O último a chegar ao evento foi o presidente da Colômbia, Gustavo Petro.

82 países assinaram. A Aliança conta agora com 148 membros fundadores, incluindo 82 países, a União Africana, a União Europeia, 24 organizações internacionais, nove instituições financeiras internacionais e 31 organizações filantrópicas e não governamentais.

A adesão da Argentina foi posterior à oficialização da aliança por Lula. O petista fala em 81 países no anúncio do lançamento da iniciativa.

Aderir à aliança significa que os países anunciaram compromissos para reduzir a fome e a pobreza — a maioria, no âmbito nacional. Um número menor também prometeu conceder recursos para auxiliar na implementação de políticas públicas em regiões em desenvolvimento. É o caso da Noruega.

Do Uol, editado

Diego Dias Duarte, agente baiano da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi preso no último dia 7 de novembro, em Natal (RN) em uma operação da Polícia Federal que investiga o envolvimento dele, de outro colega de farda e de três policiais militares com tráfico de drogas. De acordo com as investigações, Diego era responsável por transportar cocaína para o Comando Vermelho, cobrando até R$ 2 mil por quilo.

Em seu perfil no Instagram, que está privado, Diego se apresenta como Engenheiro Químico formado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Servidor Público Federal.

Apesar de ser natural de Santaluz, na região sisaleira da Bahia, o PRF vive em Feira de Santana. Em sua residência, foram encontrados R$ 580 mil e U$$ 8.157 em espécie.

Segundo informações do site ConectadoNews, o agente já foi homenageado pelo deputado federal bolsonarista Guilherme Derrite (PL), atual secretário de Segurança Pública de São Paulo. Na ocasião, o deputado concedeu uma moção de aplauso a cinco policiais rodoviários federais, entre eles o baiano, após darem um tablet para uma criança pobre.

            Operação Puritas

Segundo a Polícia Federal, Diego Dias Duarte e Raphael Angelo Alves da Nóbrega, também PRF, cobravam até R$ 2 mil por quilo de cocaína, droga que era destinada principalmente a facção criminosa no Ceará.

Armas e munições apreendidas na operação.

De acordo com as investigações, eles obedeciam aos comandos do traficante José Heliomar de Souza, vulgo Léo, apontado pela PF como mentor intelectual, coordenador e líder do Comando Vermelho em Porto Velho, Rondônia.

Além de realizar o transporte de centenas de quilos de cocaína, os policiais também eram responsáveis por utilizar informações “sensíveis” e “sigilosas” para beneficiar a facção criminosa, como saber quando e onde aconteceriam as “blitzes” e operações, além de apontar rotas alternativas.

O traficante, por sua vez, fornecia informações aos agentes da PRF sobre a atividade do tráfico de drogas na região, para que eles fizessem flagrantes contra traficantes que concorriam com o CV.

Heliomar ficava com parte dos entorpecentes que, em alguns casos, correspondia a 30% das mercadorias. De acordo com a Polícia Federal, isso fez a organização criminosa crescer rapidamente, já que o criminoso lavava o dinhiro do tráfico em um mercado uma locadora de carros e uma transportadora em Porto Velho.

                 Início do envolvimento

As primeiras conversas entre os PRFs e o traficante tiveram início em dezembro de 2021, quando aconteceu a primeira negociação. Na época, Diego e Raphael Angelo consideram “baixo” o valor de R$ 35 mil para transportar 70 quilos de cocaína. Para eles, o mínimo teria que ser R$ 1,5 mil por quilo da droga, ou seja, R$ 105 mil.

Os agentes até alugavam carros para transportar os entorpecentes. Ambos realizavam consultas em sistemas informatizados da PRF para que outros membros da quadrilha evitassem fiscalizações nas rodovias. De acordo com as investigações, o baiano alugou veículos em 16 situações em dois anos, tendo emprestado o carro locado para Heliomar.

Do BNews, editado

Nesta terça (19), advogadas e advogados baianos participarão das eleições para provimento dos cargos eletivos da OAB da Bahia para o triênio 2025-2028. As eleições serão realizadas das 9 às 17h, exclusivamente em formato presencial, em Salvador, na Tenda do Piso L3 do Shopping da Bahia, e em mais 48 locais espalhados pelas 37 subseções da OAB-BA em todo o estado. Os locais de votação e demais informações podem ser consultados no site: https://eleicoes2024.oab-ba.org.br.

O voto é obrigatório para todos advogados e advogadas adimplentes com a seccional, exceto para aqueles com mais de 70 anos, para quem o voto é facultativo. Além da diretoria da seccional, serão escolhidos conselheiros seccionais, conselheiros federais pela Bahia, a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAB) e as diretorias das 37 subseções da OAB-BA, conforme o Edital n. 046/2024-CP, disponibilizado no Diário Eletrônico da OAB.

Para os que forem votar no Shopping da Bahia, a primeira hora de estacionamento será gratuita. Os advogados que não puderem comparecer poderão justificar sua ausência no prazo de 30 dias após as eleições, entre 21/11 e 20/12.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, receberá, nesta segunda-feira, 18, chefes de Estado e líderes para dar início às reuniões da cúpula das 20 maiores economias do globo (G20), que se estende também na terça-feira, 19, e acontece no Rio de Janeiro. Ainda hoje, também está prevista a reunião bilateral de Lula com o presidente da França, Emmanuel Macron.

De acordo com a agenda da presidência da República, às 8h40, Lula fez os cumprimentos aos líderes do G20. Às 10 horas, o brasileiro participou do lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e da 1ª Sessão da Reunião de Líderes do G20: “Combate à Fome e à Pobreza”.

Às 14h10, Lula participa da foto oficial da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Em seguida, às 14h30, ocorre a 2ª Sessão da Reunião de Líderes do G20: Reforma das Instituições de Governança Global.

Por fim, às 18 horas, ocorrerá a recepção oficial oferecida por Lula e pela primeira-dama, Rosângela da Silva aos chefes de delegações.

Para além da agenda divulgada, há previsão de Lula ter encontro bilateral com Macron. O compromisso estava previsto para ocorrer no domingo, 17, porém, por conta de atrasos nas reuniões, a agenda foi remarcada para hoje.

Adesão de países

A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que foi lançada na abertura da cúpula do G20, nesta segunda-feira (18), já teve adesão de 81 países. A proposta foi idealizada pelo Brasil com o objetivo de acelerar os esforços globais para erradicar a fome e a pobreza, prioridades centrais nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Entre os países que já aderiram estão 18 dos 19 integrantes do G20. Apenas a Argentina ainda não anunciou a adesão. Segundo o governo brasileiro, os argentinos ainda estão negociando a entrada na Aliança.

Além dos países, anunciaram a adesão as uniões Europeia e Africana, que são membros do bloco, 24 organizações internacionais, nove instituições financeiras e 31 organizações filantrópicas e não governamentais.

A adesão, que começou em julho e segue aberta, é formalizada por meio de uma declaração, que define compromissos gerais e específicos, os quais são alinhados com prioridades e condições específicas de cada signatário.

Entre as ações estão os “Sprints 2030”, que são uma tentativa de erradicar a fome e a pobreza extrema por meio de políticas e programas em grande escala.

A Aliança Global espera alcançar 500 milhões de pessoas com programas de transferência de renda em países de baixa e média-baixa renda até 2030, expandir as refeições escolares de qualidade para mais 150 milhões de crianças em países com pobreza infantil e fome endêmicas e arrecadar bilhões em crédito e doações por meio de bancos multilaterais de desenvolvimento para implementar esses e outros programas.

A Aliança terá governança própria vinculada ao G20, mas que não será restrita às nações que integram o grupo.

A administração ficará a cargo de um Conselho de Campeões e pelo Mecanismo de Apoio. O sistema de governança deverá estar operacional até meados de 2025. Até lá, o Brasil dará o suporte temporário para funções essenciais.

Na tarde do último sábado (16), por volta das 15h30 a guarnição de serviço do 2º Pelotão/Paratinga, juntamente com a guarnição da CIPT-MO (Rondesp), realizavam patrulhamento nas proximidades da rodoviária de Paratinga, momento em que as equipes foram informadas que um homem conduzindo um carro prata, com letreiro de táxi, estaria comercializado drogas ilícitas.

De posse das informações, as guarnições avistaram o veículo onde foi realizada abordagem sendo encontrado com o mesmo uma espingarda calibre 12, 84 papelotes contendo substância análoga à cocaína, 01 (um) saco contendo substância análoga à maconha e uma quantidade de dinheiro em espécie.

Diante dos fatos, o suspeito, bem como todo material apreendido, foram conduzidos e apresentados na Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa.

Material Apreendido/Recuperado:

84 (oitenta e quatro) Papelotes contendo substância análoga à cocaína;
01 (um) Aparelho celular;
R$ 2.867,00 Em espécie;
01 (um) Veículo Fiat/Palio, prata;
01 (um) Caderno de anotação usado para o tráfico;
01 (uma) Espingarda, calibre 12;
02 (dois) Cartuchos deflagrados, calibre 12;
01 (uma) Porção de substância análoga à maconha.

Paulo Pinto / Agência Brasil

Depois da promulgação de um decreto presidencial no final de 2023, o dia 20 de novembro será, pela primeira vez na história, um feriado nacional. É neste dia – que em 2024 será na próxima quarta-feira, que se celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. 

A data, instituída pela Lei Nº 12.519 de 10 de novembro de 2011 e que já era feriado em alguns estado do Brasil, é uma homenagem à memória de Zumbi dos Palmares, um dos maiores líderes da resistência negra contra a escravidão no Brasil e símbolo da luta pela liberdade. Além disso, este é um dia para refletirmos sobre a importância do combate ao racismo e promoção da igualdade racial.

No Rio de Janeiro, o feriado (que começou na sexta-feira, 15 de novembro) será prolongado neste ano. Isso ocorrerá porque a cidade recebe, a partir de amanhã (18), a Cúpula de Líderes do G20 de 2024. Por conta do fórum internacional, que reúne os líderes das 20 maiores economias do mundo, a cidade terá feriados nos dias 18 e 19 de novembro.

 

Um incêndio atingiu a casa do chaveiro Francisco Wanderley Luiz, o Tiu França, na manhã deste domingo (17), em Rio do Sul, no estado de Santa Catarina. O ex-candidato a vereador pelo PL é apontado como responsável pelas explosões na Praça dos Três Poderes, na última quarta-feira (13).

Segundo a Polícia Militar, o incêndio, registrado pelo Corpo de Bombeiros de Santa Catarina no começo da manhã deste domingo, teria sido provocado pela ex-esposa de Francisco.

A ex-mulher de Tiu França: segundo ela, o Chaveiro enlouqueceu depois da derrota de Bolsonaro nas urnas.

Ainda segundo informações da PM, a ex-mulher de Tiu França (que se matou em frente ao STF nessa semana) teria ateado fogo na casa e nela mesmo. Ela foi socorrida e encaminhada para um hospital com queimaduras em 100% do corpo.

Tiu França, de 59 anos, morreu na noite da última quarta-feira (13), atingido por um explosivo próximo a cabeça após ser abordado por um vigilante por jogar artefatos contra a sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Polícia Federal investiga se existe conexão entre ele e grupos radicais com o objetivo de atentar contra o Estado democrático de Direito.

Um fazendeiro foi baleado em Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, neste sábado (16). De acordo com informações iniciais, a Polícia Militar já teria sido acionada para atender à ocorrência na região do Gerais do Rio Preto. O estado de saúde da vítima ainda não foi confirmado, mas segundo moradores, ele teria sido encaminhado para uma unidade saúde por terceiros.

Havia a dúvida se ele seria conduzido para o Hospital Municipal Dr Altino Lemos Santiago, em Formosa do Rio Preto, no entanto, já circula a informação de que a vítima foi levada para uma unidade de saúde de Luís Eduardo Magalhães. O caso teria ocorrido por volta do meio-dia, a princípio, depois do povoado de São Marcelo, contudo, as circunstâncias ainda não estão claras.

Além de ter sido atingido, relatos indicam que o veículo dele também foi incendiado, mas ainda não se sabe se durante a ação, ou depois dela. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra um veículo em chamas em lugar parecido com a região, mas não há confirmação oficial da veracidade desse fato.

Fotos que também circulam nas redes sociais, mostram o veículo destruído.

O caso está sendo investigado pelas autoridades, que buscam esclarecer e identificar os envolvidos. Ainda que alguns nomes circulem por meio de mensagens, eles ainda serão mantidos reservadamente, até que familiares sejam avisados.

Com informações do https://portaldocerrado.com/