A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, executa desde 2011, através da Secretaria de Meio Ambiente e Economia Solidária, o programa LEM APP 100% Legal. O programa busca sensibilizar os proprietários de terras e as comunidades rurais para a necessidade da conservação e recuperação das Áreas de Preservação Permanentes, as APP’s, visando principalmente a recuperação das áreas degradadas às margens de rios e nascentes.
“O LEM APP 100% Legal fornece apoio técnico e científico aos produtores rurais que queiram restaurar as suas áreas de preservação permanentes através da técnica da “muvuca”. A “muvuca” reduz os custos da recuperação de áreas degradadas em relação ao tradicional plantio de mudas, já que utiliza o maquinário agrícola das próprias fazendas para recuperar grandes extensões de terra com espécies nativas”, explica a secretária da pasta, Fernanda de Cássia Aguiar.
A muvuca: mistura de sementes nativas e areia.
A coleta das sementes nativas para a execução da “muvuca” é realizada pelos pequenos agricultores familiares que formaram uma rede de coletores para comercializá-las. “O LEM APP 100% Legal também busca aliar a ecologia à economia. Com o comércio dessas sementes moradores de baixa renda da zona rural se beneficiam com a necessidade de recuperar áreas nas fazendas da região, proporcionando através da Economia Solidária, complemento de renda e melhoria na qualidade de vida”, completou Aguiar.
Distribuição a lanço da mistura de sementes.
Os proprietários interessados em realizar a técnica da “muvuca” podem entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente através dos números: 77 3628 3800 e 9 8829 2858.
Entre os assaltantes já identificados estão Arlindo Silva Júnior, 19 anos, natural de Barreiras e o menor J.S.N., de 17 anos. Informações não confirmadas desmentem que houvesse um baleado durante o processo de perseguição.
Paê inspeciona uma pequena barragem que poderia correr risco de romper
Assim o prefeito Carlos Augusto Barbosa, Paê, de Barreiras, pronunciou-se hoje ao cancelar as festas de Carnaval:
“Passamos nestes últimos dias por este momento difícil, sensibilizados com o agravamento das consequências causadas pelo volume de chuvas, que caíram em nossa cidade neste mês de janeiro.
Esta é uma decisão muito difícil para um gestor, mas estou consciente da minha responsabilidade para esta e outras decisões, com a preocupação fundamental com a vida das pessoas, os serviços essenciais e os interesses da coletividade.
A situação se agravou muito nas últimas 72 horas. Ruas até então estáveis, começaram a desmoronar, carros da coleta de lixo não conseguem chegar em diversas ruas para realizar a coleta.
Estamos com os índices de infestação epidemiológica controlado, mas a infestação do mosquito transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika vírus pode se agravar com o volume de água e entulho acumulados.
Comunidades rurais, seja pela situação das estradas e pontes, já estão ficando isoladas, ocasionando problemas para deslocamento das pessoas, bem como, inviabilizando o transporte escolar nas próprias localidades ou, para a sede do município, o que pode acarretar em atraso no início do ano letivo.
O agravamento da situação de infraestrutura, micro e macro drenagem, a ampliação da situação de buracos em toda malha asfáltica antiga e inclusive no asfalto novo, aprofundaram a situação de emergência em nossa cidade.
Diante deste quadro, atento aos anseios e, escutando diariamente a população; depois de avaliar com todo nosso secretariado e técnicos do governo, acreditando no apoio integral do Poder Legislativo, com todos os seus vereadores; de todas as entidades representativas da sociedade; também com todas as forças políticas de situação e oposição, pois neste momento, não nos resta outro caminho, senão o de integrar a sociedade em favor da cidade seja para reconstruir sua infraestrutura e, principalmente, na ajuda humanitária a população. Tomo a decisão avaliada de forma companheira e responsável por mim, por todo nosso governo, em consonância e com respaldo do nosso amigo e companheiro Prefeito Antonio Henrique que nos deu todo apoio para esta decisão, assim como os deputados que nos apoiam, a exemplo do deputado estadual Antonio Henrique Júnior.
Reconhecemos que o município de Barreiras, pela situação urbana e rural, está em situação de Estado de Emergência e por esta razão decretamos o Estado de Emergência, pelo período de 90 (noventa) dias.
Instalamos a Defesa Civil que funcionará com uma central telefônica, com os números 3611-8038 e 3613-9583, e com técnicos de plantão na Vila Dulce sob a coordenação do engenheiro ambiental e sanitarista José Leonardo Vanderlei Carvalho, servidor público de carreira. Também com recursos do município, vamos ampliar toda assistência às famílias desabrigadas ou em situação de risco.
Os serviços de saúde, educação, assistência social, serviços públicos, infraestrutura, meio ambiente serão intensificados e todas as Secretarias do Governo atuarão permanentemente para enfrentar, de forma emergencial, os problemas encontrados, sob a minha coordenação.
Por fim, e diante desta situação, não existem condições financeiras, políticas, sociais, estruturais para realizar o Carnaval da cidade.
Preferimos, com responsabilidade, assumir o ônus de não realizar a festa, priorizando a assistência as pessoas e a nossa cidade.
A Defesa Civil, instalada em Barreiras, colocou dois telefones a disposição da população, 24 horas por dia. Os desabrigados ou atingidos pela enchente podem ligar: 3611-8038 e 3613-9583.
A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães comunica a realização de uma Assembleia Geral com os beneficiários do Residencial Solar dos Buritis, na próxima segunda-feira, 1º de fevereiro, às 9h da manhã, na Estação Gê, bairro Santa Cruz. É importante que os beneficiários levem o Termo de Recebimento do Imóvel e cópia de RG e CPF.
A Polícia prendeu, próximo às 12 horas, o motorista do WV Gol branco que assaltou funcionária do Boi na Brasa ontem e tinha realizado vários assaltos na cidade durante a última semana. Numa tentativa de assalto hoje, no final da manhã, um dos três tripulantes foi baleado e morreu próximo ao Hotel Saint Louis. Logo depois, os outros dois assaltantes foram detidos.
O prefeito em exercício de Barreiras, Paê Barbosa, deve anunciar, oficialmente, em minutos (11 h), o cancelamento do Carnaval na cidade, o CarnaOeste. Prestes a declarar emergência pelos danos causados pela chuva no Município, o Prefeito não poderia ser mais oportuno. Ele tem recebido o apoio da imprensa, de líderes políticos e comunitários, pela decisão.
Mesmo não acontecendo o carnaval oficial, cuja estrutura já estava montada na avenida principal, alguns blocos tradicionais devem fazer sua aparição no centro histórico, voltando às velhas tradições da cidade.
Antes da coletiva de imprensa, o Prefeito reuniu secretariado para debater estado de alerta na cidade e cancelar o carnaval.
As chuvas continuam com grande intensidade em toda a Região. Na noite que passou, a precipitação foi novamente elevada.
Veja abaixo nota oficial da assessoria de imprensa:
O prefeito em Exercício Paê Barbosa convocou no inicio da noite desta quarta-feira, 25 todos os secretários municipais para uma reunião de emergência com o objetivo de analisar a partir de dados o aprofundamento da situação de infraestrutura urbana e rural ocasionado pelo volume de água decorrentes das intensas chuvas das últimas semanas.
Durante o encontro na sala de reuniões da prefeitura, Paê Barbosa externou aos auxiliares sua preocupação e do governo municipal com a realidade atual da cidade e determinou aos secretários redução sistematicamente das agendas burocráticas e absoluta prioridade ao levantamento dos problemas ocorridos, atendimento a população atingida e execução de serviços emergenciais para garantir o escoamento de águas e melhorias pontuais nos bairros com maiores fragilidades.
Ainda de acordo com o chefe do executivo em exercício a população contará a partir de amanha com uma equipe de defesa civil, uma central telefônica para atendimento direto a população funcionando 24 horas, assistência social as famílias e locais para acolher os desabrigados, além de ações para intensificar as ações preventivas de saúde a exemplo da Dengue, Chikungunya e Zika.
Os secretários municipais devem apresentar ao prefeito nas primeiras horas desta quinta-feira um diagnóstico detalhado dos locais com maiores problemas e as ações possíveis para subsidiar a análise rápida do poder e executivo sobre as intervenções imediatas e decisões de caráter emergencial.
O prefeito avaliará pessoalmente diversos bairros da cidade na manhã desta quinta-feira, 26 e poderá anunciar novas medidas para ampliar o atendimento emergencial a população.
Na manhã desta quinta-feira (28), por volta das 7h20, a Casa Lotérica Lotobem, localizada no bairro Santa Cruz em Luís Eduardo Magalhães, foi alvo de um assaltante.
Segundo informações passadas ao blogbraga, o indivíduo entrou pela parte dos fundos da Lotérica durante a madrugada, ficando escondido no local. Pela manhã, quando a funcionária abriu a porta para fazer a limpeza, foi rendida juntamente com o proprietário pelo bandido.
O assaltante flagrado pelas câmeras de segurança da lotérica
O meliante permaneceu mais ou menos 10 minutos dentro da Casa Lotérica durante o assalto. No momento da fuga um veículo Ford Fiesta foi abordado pelo mesmo obrigado a dar fuga. O condutor foi obrigado a dirigir em direção à rodovia BR-020. O ladrão abandonou a “carona” próximo ao Rio de Pedras.
O condutor do veículo Fiesta após deixar o meliante na rodovia se apresentou na Delegacia de Polícia Civil e entregou o dinheiro que o ladrão lhe deu pela “carona”.
A Polícia Militar da 85ª CIPM esteve no local e realizou buscas no intuito de localizar o meliante. A quantia levada pelo assaltante não foi revelada.
Ao todo, 19 mandados estão sendo cumpridos em quatro estados. Investigações começaram após roubo a uma agência dos Correios no TO. Em Barreiras, a Polícia Federal fez buscas com mandato judicial numa casa em Barreirinhas.
Do G1 TO
A Polícia Federal está cumprindo mandados de prisão contra uma organização especializada em roubos e furtos a agências bancárias e dos Correios, comércio ilegal de armas de fogo e tráfico de drogas. A operação Velho Oeste foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (28).
Ao todo, 14 mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão estão sendo cumpridos na Bahia, Piauí, Mato Grosso e Tocantins. Dos 14, oito são contra integrantes da organização suspeitos de furtar agências dos Correios no Tocantins. Os mandados foram decretados pela Justiça Federal de Gurupi.
A PF informou que as investigações começaram em março do ano passado. O objetivo era apurar um roubo que aconteceu no dia 5 de fevereiro contra a agência dos Correios de Porto Alegre do Tocantins. O assalto teria sido praticado por pelo menos dois homens.
No decorrer das investigações foram presos sete integrantes da quadrilha suspeitos de furto a agência dos Correios e posse ilegal de arma de fogo. A PF também disse que apreendeu várias armas, inclusive um fuzil 762, munições e coletes balísticos, além de R$ 40 mil.
A PF explicou que a quadrilha também foi responsável por roubos à agência do Bradesco de Formosa do Rio Preto (BA), aos Correios de Eliseu Martins (PI), Porto Alegre do Tocantins e Almas (TO). Todos os crimes aconteceram no ano passado.
A intenção da polícia é dar prosseguimento às investigações e confirmar a suspeita de que os envolvidos também praticaram furtos e roubos a outras agências no Tocantins. Conforme a PF, se forem condenados, alguns dos criminosos podem pegar penas que ultrapassam os 50 anos de prisão.
Uma mulher conhecida como Preta, Ana Cláudia Lopes, moradora do bairro Florais Léa, onde recentemente inaugurou uma distribuidora de bebidas, de nome comercial Thainá, foi baleada com 15 tiros agora no início da noite. Dois elementos, montados em uma moto, executaram Preta, apesar do fato dela estar sempre cercada por seguranças.
Ela foi encaminhada direto para o Hospital do Oeste e não tem confirmação se sobreviveu aos tiros.
Os seguranças de Preta não permitiram fotografias da movimentação de socorro à vítima.
Conforme o denunciado pelo jornal O Expresso em abril e maio de 2014 ( veja aqui e aqui) a Justiça Federal determinou hoje, uma série de providências para coibir a farra dos combustíveis, protagonizada pelo prefeito Jabes Lustosa Nogueira Junior e empresas retalhistas de derivados de petróleo .Os requeridos foram objeto de uma ação popular, que fez com que o Magistrado responsável determinasse:
Bloqueio on line de recursos depositados em bancos pelos requeridos.
Indisponibilidade de bens imóveis registrados no Cartório de Formosa em nome dos requeridos.
Requisição à Receita Federal das declarações de renda dos requeridos.
Bloqueio on line dos veículos em nome dos requeridos junto ao DETRAN-BA.
Notificar a Junta Comercial da Bahia para bloquear quaisquer alterações contratuais em empresas geridas pelos requeridos.
O Magistrado determinou também que o Prefeito junte, na contestação da ação, com prazo de vinte dias, as notas fiscais dos combustíveis adquiridos. Oficiou ainda o Ministério Público da Bahia para tomar ciência da ação, principalmente em relação à aplicação de verbas de origem não federal.
Disse o repórter Luiz Carlos Nunes, na oportunidade, denunciando a roubalheira do ano de 2013 em Formosa do Rio Preto:
Somente no ano de 2013 foram gastos nada menos que R$ 2.382.789,02 (dois milhões, trezentos e oitenta e dois mil, setecentos e oitenta e nove reais e dois centavos) somente com combustível.
A estes gastos estratosféricos somam-se fretamento de veículos que consumiram do erário público no mesmo período a cifra de R$ 4.182.617,62 (quatro milhões, cento e oitenta e dois mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta e dois centavos).
Parece muito? Mas não acabou ainda. A prefeitura de Formosa do Rio Preto destinou R$ 2.149.455,90 (dois milhões, cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos) na locação de máquinas que são pagas por hora trabalhada.
Como estava previsto pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco, hoje o reservatório de Sobradinho, responsável por quase 60% do potencial energético hidráulico do Nordeste, ultrapassou 6 %. Três Marias, no alto São Francisco, em Minas, já está com 19% do reservatório e a pequena hidrelétrica de Itaparica, a montante de Sobradinho, tem 41% do seu reservatório.
A chuva dessa noite em Barreiras não foi brincadeira, não. A lama de ruas inteiras da Serra do Mimo desceu para as zonas mais centrais. Os moradores ficaram ilhados em suas casas, sem poder movimentar carros. Os danos materiais são de monta.
A UFOB abre nesta quarta-feira (27) as inscrições para a Especialização em Artes e Ação Cultural no Centro Multidisciplinar de Santa Maria da Vitória. Com 25 vagas, 15 disciplinas e carga horária de 450h, o curso contemplará moradores da Região que já possuem uma graduação. Dessa forma, eles terão chance de se aperfeiçoar, aplicando os conhecimentos em seu próprio campo de atuação ou definindo novos caminhos, como agentes culturais.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas via formulário eletrônico no site, ou pessoalmente, das 9h às 12h e das 14h às 19h, de segunda a sexta-feira, na sede da instituição, em Santa Maria da Vitória, até o dia 11 de fevereiro. Serão aceitas também inscrições realizadas por SEDEX, com data da postagem até 3 de fevereiro.
A seleção dos candidatos acontecerá em três etapas: prova escrita sobre o tema arte e cultura, avaliação de currículo e de histórico escolar. Uma entrevista poderá ser marcada, caso seja necessário. O resultado será publicado no dia 25 de fevereiro na página eletrônica da Universidade, e a matrícula ocorrerá de 29 de fevereiro a 2 de março.
As aulas começam no dia 7 de março e serão ministradas de segunda a sexta-feira, das 19h às 21h30. Além das vagas para o curso completo, os candidatos terão a opção de cursar disciplinas avulsas como atividade de extensão.
O ministro da Defesa, Aldo Rebelo, detalha nesta quarta-feira (27), às 15h, as ações de reforço no combate ao Aedes aegypti, mosquito responsável pela transmissão da dengue, da chinkungunya e do Zika vírus.
O ministro explicará como será a atuação de militares das Forças Armadas no País. As ações de enfrentamento têm o objetivo de chamar a atenção para os cuidados necessários no combate ao mosquito, além de eliminar possíveis focos de proliferação do Aedes nas áreas de maior incidência.
Dois amigos do alheio, a bordo de uma motocicleta preta, tomaram de assalto a mão armada na BR 020, no Km 40, um veículo Gol quadrado placa KCA 9520 ( Alvorada do Norte). Os elementos fugiram no sentido de Roda Velha. A informação é do comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar. A PM agradece quaisquer informes sobre o paradeiro do veículo.
O rio Preto está procurando seus antigos brejos nas ruas de Santa Rita de Cássia. A progressista cidade amanheceu embaixo d’água hoje na região ribeirinha. O povo corre para salvar os seus pertences, sem saber o que fazer com as novas chuvas que se avizinham. O Prefeito já decretou o estado de emergência na cidade, com o objetivo de fazer algumas obras necessárias à drenagem das águas.
A Galvani, em parceria com a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, fará na próxima quinta-feira, das 8h às 18h, um mutirão de melhorias estruturais na Escola de Educação Infantil Vânia Aparecida, no bairro Mimoso II. As intervenções contemplarão pintura, livros, jogos, equipamentos audiovisuais, como TV e DVD, além de filmes e de uma nova brinquedoteca. A instituição atende 300 crianças, com faixa etária de 4 a 6 anos, e possui cerca de 30 funcionários.
O mutirão, que contará com a presença de mais de 30 funcionários da unidade da empresa em Luís Eduardo Magalhães, realizará pintura, decoração e organização dos vários ambientes da escola, em uma iniciativa que tem como objetivo reforçar ainda mais o compromisso da Galvani com a comunidade local. Os colaboradores envolvidos passarão por um treinamento de liderança no dia anterior, aplicando assim os conhecimentos obtidos durante o mutirão de melhorias estruturais na instituição.
A publicitária Nelci Warken, que prestou serviços à Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), foi a primeira pessoa detida na 22ª fase da Lava Jato na manhã de hoje (27), batizada de Triplo X. Em entrevista concedida há pouco, os investigadores da operação anunciaram ainda que já estão presos Ricardo Honório, um dos sócios do escritório da empresa Panamaense Mossack Fonseca no Brasil, e Renata Pereira Brito que trabalhava com Honório.
A empresa é responsável pela offshore Murray, que adquiriu um condomínio imobiliário no Guarujá, litoral paulista, inicialmente construído pela Bancoop, presidida entre 2005 e 2010 pelo ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso em abril do ano passado. O empreendimento foi repassado para a empreiteira OAS em 2009, em função de uma crise financeira da cooperativa.
Foto de Marcelo Camargo
O nome da operação faz alusão a Murray que mantém um triplex no condomínio. A Polícia Federal apura se houve ocultação de patrimônio na operação e se as unidades foram usadas como repasse de propina.
“Além dos possíveis crimes de sonegação fiscal e ocultação de patrimônio, há indícios de que os imóveis foram usados para pagamento de propina a pessoas que hoje são proprietárias”, explicou o delegado da Lava Jato, Igor Romário.
O delegado acrescentou ainda que outras três pessoas que tem mandado de prisão temporária expedido estão no exterior. Uma delas é Maria Mercedes, administradora do escritório da Mossack no Brasil. Outra pessoa que já foi localizada e notificada é Ademir Auada, funcionário da empresa responsável por abrir diversas offshores. Auada também é esperado na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba.
O sexto mandado de prisão temporária foi expedido em nome de Luis Fernando Ernandez Ribeiro que não foi localizado pela PF. Todos estão ligados à Mossack Fonseca.
O delegado Igor Romário disse que as buscas e apreensões – 15 mandados – nas residências indicadas já foram concluídas. Na 22ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na manhã de hoje(27) em São Paulo e Santa Catarina para apurar suspeitas de corrupção, fraude, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, ainda existem dois mandados de condução coercitiva. Com estes mandados, a PF já ouviu hoje o depoimento de Eliana Pinheiro de Freitas e Rodrigo Andres Fernandes, também funcionários da Mossack.
Procurador da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima acrescentou que ainda está sendo investigada a existência de uma estrutura criminosa para facilitar a abertura de empresasoffshores – em paraísos fiscais – e contas no exterior para esconder dinheiro de propina fruto de atividades irregulares envolvendo negócios da Petrobras.
Três dos réus – [Renato] Duque [ex-diretor de Serviços da Petrobras], Mário Góes [empresário] e [o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro] Barusco – tinham offshores abertas pela Mossack.
“A Mossack Fonseca que é uma empresa com sede no Panamá e tem escritórios no mundo inteiro, inclusive em São Paulo. Esta empresa continuava promovendo a abertura de offshores no exterior”, disse Lima ao mencionar a continuidade das atividades, mesmo depois do início da Lava Jato.
Segundo o procurador, estas atividades foram confirmadas com a quebra de sigilos telefônico que indicam a abertura destas contas tanto para investigados da operação quanto para outras pessoas.
Lima conclamou pessoas que não estão envolvidas nas investigações a se explicarem para a PF. “Porque estão usando este sistema que é um sistema de fraude”, afirmou. O procurador explicou que manter dinheiro no exterior é lícito, desde que seja declarado aos órgãos brasileiros, como a Receita Federal.
O Retrôfolia está de volta. No sábado e domingo, 06 e 07 de fevereiro, a festa momesca, que em 2014 levou cerca de 500 foliões para a Praça Sérgio Alvim Motta retorna ao calendário cultural do município de Luís Eduardo Magalhães. A criançada também terá oportunidade de pular o carnaval com a realização do Kids Folia, na tarde do domingo.
Em 2014 o Retrôfolia levou cerca de 500 foliões para a Praça Sérgio Alvim Motta
A programação da festa começa as 19h30 do sábado, 06, com o concurso de Rei Momo, Rainha e blocos culturais. Na sequência a festa fica por conta das bandas Kaka Rius e Bote Pressão! No domingo, a partir das 15h30 é a vez do concurso do Rei Momo e Rainha mirins e da melhor fantasia. A animação será feita pela cantora Talita Sampaio. À noite, o Retrôfolia retorna com as bandas Novo Hit e Afrodisíaco, a partir das 22h.
“Nosso objetivo é realizar um carnaval para a família, para todos que estiverem na cidade durante o feriado prolongado”, diz o prefeito Humberto Santa Cruz, que já confirmou presença no Retrôfolia. Segundo a secretária de Cultura e Turismo, Janne Schlosser, realização do Retrôfolia visa resgatar e valorizar os aspectos culturais dos carnavais de antigamente, como as marchinhas, predominantes no país entre as décadas de 1920 e 1960. “Acreditamos que ao fazer o resgate dessas tradições contribuiremos para a integração dos moradores de Luís Eduardo Magalhães e para a diversificação cultural em nossa cidade”, ressalta a secretária.
Os interessados em participar do concurso que irá eleger o Rei Momo e Rainha do Retrôfolia e Kids Folia 2016 podem se inscrever gratuitamente até o dia 05 de fevereiro, na sede da Secretaria de Cultura e Turismo ou no Centro Cultural. Os candidatos precisam impreterivelmente residir no município. Mais informações podem ser adquiridas pelos telefones: 77 3628 9046 (Secretaria de Cultura e Turismo) e 77 98838 8423 (Centro Cultural).
Cinco elementos, todos armados com armas longas, fuzis e carabinas 12, explodiram dois caixas eletrônicos na rodoviária de Barreiras nesta madrugada, por volta das 3 horas. Eles tripulavam um Cruze cinza e, ao fugir, deixaram cair “miguelitos”, tachões pontiagudos para furar pneus de viaturas que o perseguissem.
Os taxistas que estavam cochilando no plantão da Rodoviária levaram um grande susto. Foram rendidos pelos bandidos.
A Polícia Federal deflagrou hoje (27) a 22ª etapa da Operação Lava Jato, chamada de Triplo X. São cumpridos seis mandados de prisão temporária, 15 de busca e apreensão e dois de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para prestar depoimento.
A operação acontece nas cidades paulistas de Santo André, São Bernardo do Campo e São Paulo e em Joaçaba, em Santa Catarina.
Esta fase investiga a existência de uma estrutura criminosa que abria empresas off-shore e contas no exterior para esconder dinheiro vindo dos crimes de corrupção, praticados na Petrobras.
Além disso, a operação apura a ocultação de patrimônio por meio de um empreendimento imobiliário. Há indícios de que empreiteiras investigadas na Lava Jato teriam se utilizado do negócio para disfarçar repasse de propina a agentes envolvidos no esquema criminoso da estatal.
São apurados os crimes de corrupção, fraude, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, dentre outros.
Especial para a gauchada que deu uma volta pela querência e já está morrendo de saudade. E para aqueles que ainda não foram, mas estão na ponta dos cascos para ir.
Um morador do bairro Vila Rica, em Barreiras, de prenome Hércules, foi atropelado, agora à noite nas proximidades do Hospital do Oeste. Ele estava treinando em sua bicicleta de competição quando um carro o atropelou. Seus colegas de treino chamaram o SAMU 192 para o socorro. Não se tem conhecimento da gravidade dos ferimentos.
O caro leitor está reclamando de quê? A casa foi invadida pelas cheias desta semana e você foi obrigado a morar com a sogra? Mas veja como somos felizes: no Japão uma nevasca que deixou alguns lugares com mais de 150 centímetros de neve, matou muita gente e deixou muitos desabrigados e feridos, mais de 1.700. As temperaturas passaram dos 30 negativos.
E você fica aí reclamando dos buracos no asfalto e do amortecedor quebrado do carro. A sogra quer ver o BBB na televisão? Tira o fusível, diz que queimou e bota a sua no lugar.
Em reunião ordinária realizada hoje (26), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a redução nas bandeiras tarifárias amarela e vermelha, que aumentam a conta de luz do consumidor quando fica mais caro produzir energia no país.
A partir de fevereiro, o valor da bandeira amarela vai cair de R$ 2,50 para R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, redução de 40%.
Já a bandeira vermelha terá um patamar intermediário, mais barato, de R$ 3,50 para cada 100 kWh. O patamar mais caro foi mantido em R$ 4,50 para cada 100 kWh.
As bandeiras tarifárias coloridas – verde, amarela e vermelha – foram criadas como uma maneira de informar ao consumidor os custos que são repassados para a conta de luz com o acionamento de usinas termelétricas, que geram uma energia mais cara e são ligadas quando as hidrelétricas produzem menos por causa do baixo nível de seus reservatórios.
A Aneel divulga no próximo dia 29 de janeiro qual será a bandeira tarifária que vai incidir sobre as contas de luz de fevereiro. A bandeira vermelha encontra-se vigente, onerando a conta do consumidor, pelo menos desde março de 2015.
A decisão desta terça foi baseada em estudos da Superintendência de Gestão Tarifária da Aneel.
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no estado da Bahia (DNIT-BA), Amauri Lima disse, em entrevista ao “Programa de LEM”, da prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, que o órgão decretou emergência em relação à situação do trecho da BR 020 que está sob risco em decorrência do processo erosivo, intensificado com as chuvas deste mês de janeiro.
O decreto possibilitará o início imediato das obras, evitando que a erosão avance sobre a rodovia, causando mais insegurança a todos os usuários da região. A ideia é recuperar esse processo erosivo nos próximos 60 dias, começando as obras nos próximos dias.
Questionado sobre os motivos que levou ao agravamento da situação, Amaury Lima destacou as fortes chuvas dos últimos dias, explicando que o DNIT contratou, em novembro último, através de licitação, a empresa Construquali para executar a obra de recuperação emergencial da margem da BR. No entanto, à época, um embargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) impossibilitou de imediato, qualquer intervenção na área.
A prefeitura de Luís Eduardo Magalhães continua cobrando agilidade e ajudando no que é possível para resolver o problema que tem causado transtornos à população e prejuízos ao meio ambiente.
O “Programa de LEM” vai ao ar, todos os sábados às 12h, nas rádios Cultura FM 104,9, Mundial FM 91,3 e Moderna FM 92,1.
O dia 4 de maio é a data limite para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio. Também é o último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título eleitoral e para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para Seção Eleitoral Especial.
Filiação partidária
Quem quiser concorrer aos cargos eletivos deste ano deve se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data das eleições.
Convenções partidárias
As convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016.
Registro de candidatos
Os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações ao respectivo cartório eleitoral até às 19h do dia 15 de agosto de 2016.
Escolhido para sediar o primeiro polo de formação técnica de nível médio na Bahia, no âmbito do Programa Rede e-Tec Brasil do Senar, o município de Luís Eduardo Magalhães será contemplado com 80 vagas
Estão abertas desde a última sexta-feira, 15, data em que foi publicado o edital n° 001/2016, as inscrições para o processo seletivo agendado para ingresso no curso Técnico em Agronegócio, a ser oferecido no Sindicato dos Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães (SPRLEM), via Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), rede e-Tec. Ao todo, serão 2.603 vagas para os 58 polos presentes em todo o Brasil. Deste total, o polo de Luís Eduardo Magalhães será contemplado com 80 vagas. Os interessados têm até o dia 15 de fevereiro para se inscrever.
As provas serão realizadas nos dias 29 e 30 de janeiro e 02, 12, 13, 16, 17 e 18 de fevereiro, de acordo com a escolha do candidato para o agendamento da prova. Para qualquer uma das datas de preferência, o pretendente à vaga terá a opção, também, de escolher o melhor horário, pela manhã ou pela tarde.
Publicado pelo Senar, com o apoio da Comissão de Aplicação e Controle de Processo Seletivo da Rede e-Tec Brasil, o edital traz todas as informações sobre o processo seletivo, conteúdo programático da prova, bem como os procedimentos e documentos necessários para realização da matrícula. As inscrições podem ser feitas, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico.
Requisitos
Aquele que deseja ingressar no curso deverá ser aprovado em processo seletivo, ter concluído o ensino médio, estar regular com o serviço militar (candidatos do sexo masculino, com idade entre 18 e 45 anos) e ter votado no último pleito eleitoral (para maiores de 18 anos). Terão prioridade na inscrição, os alunos que residirem prioritariamente em zona rural, que sejam beneficiários de programas de transferência de renda do governo federal e que tenham concluído o Ensino Médio na rede pública, porém, o processo classificatório de ampla concorrência se dará mediante resultado da prova escrita. Serão considerados, para fim de desempate, os seguintes critérios: produtores/trabalhadores rurais; residentes de zonas rurais; beneficiários de programas de transferência de renda; concluintes de ensino médio em escola pública ou em escola privada com bolsa integral e, por último, o mais idoso.
Curso Técnico em Agronegócio
A habilitação profissional possibilitará a atuação na aplicação dos procedimentos de gestão e de comercialização nos diferentes segmentos e cadeias produtivas da agropecuária brasileira, como propriedades rurais, empresas comerciais, estabelecimentos agroindustriais, empresas de assistência técnica, extensão rural e pesquisa. O curso será ofertado somente a distância e terá carga horária de 1.230 horas, distribuídas em quatro semestres (2 anos). As atividades presenciais com conteúdos práticos, que correspondem a 20% do total do curso, serão desenvolvidas no polo. Ao final do curso, totalmente gratuito, o aluno que concluir com aprovação todos os módulos e disciplinas que compõem a matriz curricular, receberá um diploma de habilitação como Técnico em Agronegócio, com validade nacional.
Suporte ao candidato
Em caso de dificuldade para realização da inscrição, seja em virtude do preenchimento do cadastro ou pela falta de acesso à internet, o candidato interessado pode buscar pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães, que dará todo o suporte necessário. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone 77 3628-2777.
Salvador: cidade bonita e violenta. Foto de Nilton Souza. Informações do UOL Notícias.
Em dois anos, o Brasil passou a ter cinco cidades a mais na lista das 50 mais violentas do mundo, divulgada pela ONG mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal nesta segunda-feira (25). O país aparece agora com 21 cidades na lista. Em 2014, 16 cidades brasileiras faziam parte da lista mundial.
O ranking apontou Caracas, capital da Venezuela, como a cidade mais violenta do mundo. Fortaleza, que ficou na 12ª colocação geral, foi a líder em mortes violentas no Brasil.
O destaque negativo no país é a região Nordeste, que aparece com um quarto dos municípios mais violentos do planeta.
Para fazer o cálculo do ranking, a entidade usa a taxa de número de homicídios por cada 100 mil habitantes. A pesquisa avalia apenas os municípios com mais de 300 mil habitantes.
Mudanças
No levantamento de 2014, Maceió era a líder nacional. A capital alagoana agora é a quinta menos segura do país.
Belo Horizonte foi a única cidade nacional a deixar a lista de 2014. A outra diferença positiva é que, em 2014, o Brasil tinha três das 10 mais violentas, e agora nenhuma aparece nesta faixa.
Na lista divulgada nesta segunda, Fortaleza aparece com taxa de homicídio de 60,77 –praticamente a mesma de Natal (60,66) e da Grande Salvador (60,63).
A região Nordeste, por sinal, é a que tem mais cidades no ranking –além das nove capitais, completam a lista Campina Grande (PB) e Feira de Santana e Vitória da Conquista (ambas na Bahia). Em 2014, eram nove cidades nordestinas na lista:Teresina, Feira de Santana e Vitória da Conquista não estavam.
No ranking mundial, a capital venezuelana (com taxa de 119,8 assassinatos por cada 100 mil habitantes) tomou o lugar de San Pedro Sula, em Honduras, que liderava o ranking desde 2012 e, agora, tem índice de 111,03 mortes por 100 mil pessoas.
O relatório cita que, apesar de o Brasil ser o país com mais cidades na lista, as taxas das oito da Venezuela chamaram mais a atenção. “O nível de violência nas cidades de 300.000 ou mais habitantes é maior na Venezuela. No Brasil, a taxa média foi de 45,55 homicídios por 100 mil habitantes, enquanto isso na Venezuela foi 74,65”, destaca José Antonio Ortega Sánchez, presidente da ONG mexicana.
Além dos munícipios do Brasil e da Venezuela, completam a lista cinco cidades do México, quatro da África do Sul e dos Estados Unidos, três da Colômbia e duas de Honduras.
Cidades mais violentas no Brasil:
12º Fortaleza – 60,77
13º Natal – 60,66
14º Salvador (e Região Metropolitana) – 60,63
16º João Pessoa – 58,40
18º Maceió – 55,63
21º São Luís – 53,05
22º Cuiabá – 48,52
23º Manaus – 47,87
26 Belém – 45,83
27º Feira de Santana (BA) – 45,50
29º Goiânia (e Aparecida de Goiânia) – 43,38
30º Teresina – 42,64
31º Vitória – 41,99
36º Vitória da Conquista (BA) – 38,46
37º Recife – 38,12
38º Aracaju – 37,70
39º Campos dos Goytacazes (RJ) – 36,16
40º Campina Grande (PB) – 36,04
43 Porto Alegre – 34,73
44º Curitiba – 34,71
48º Macapá – 30,25
Após ação de impugnação de mandato do Ministério Público Eleitoral (MPE), a Justiça Eleitoral decidiu cassar os mandatos de Ricardo Jasson Magalhães Machado do Carmo (Partido dos Trabalhadores) e Leonardo Araújo Pacheco Pereira (Partido Socialista Brasileiro), respectivamente prefeito e vice-prefeito de Santo Amaro/BA, distante 81km de Salvador. Os dois foram condenados por compra de votos e abuso de poder político e econômico e devem ficar inelegíveis por oito anos a partir das eleições de 2012.
Segundo a decisão de 19 de janeiro, o promotor de Justiça João Paulo Santos Schoucair (Ministério Público Estadual) acusou Ricardo Machado e Leonardo Pacheco de realizarem 392 contratações ilegais de eleitores para o exercício de funções públicas, com a intenção de angariar de votos. A conduta, realizada em período proibido por lei (art. 41-A, Lei 9.504/97), foi comprovada por meio de documentos e filmagens.
Ainda de acordo com o MPE, o gestor expediu decreto reduzindo a carga horária dos servidores da prefeitura em março de 2012, alegando economia de despesas com água, energia e telefone, e restabeleceu as 8h diárias em janeiro, após ganhar as eleições. A justificativa de contenção de gastos não se sustentou, pois não houve redução nos salários dos servidores e quase 400 novas contratações foram realizadas no período. Desse modo, ficou comprovado o abuso de poder político e econômico.
Além da inelegibilidade de oito anos, a decisão prevê o pagamento de multa no valor de 20 mil UFIRS. Para a execução das penas, deve haver o trânsito em julgado da ação, ou seja, devem ser esgotados todas as possibilidades de recurso pelas partes.
Polícia Federal prende cartelistas em dezembro. Foto de Rafaela Felicciano/Metrópoles
Da Agência Brasil
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou hoje (25) a intervenção na maior rede de postos de combustível do Distrito Federal (DF). Nas próximas duas semanas, o Cade nomeará um administrador provisório para gerir os postos da rede Cascol, com bandeira da BR Distribuidora, que concentra dois terços dos estabelecimentos vinculado ao grupo.
A Cascol terá 15 dias para apresentar ao Cade uma lista com pelo menos cinco opções de administradores provisórios. Segundo o órgão, os gestores devem ter experiência, reputação ilibada e comprovada independência. O Cade escolherá um nome entre os cinco indicados.
O administrador provisório administrará os postos de forma desvinculada dos demais estabelecimentos da rede, com autonomia para fixar os preços sem margens de lucro consideradas artificialmente elevadas pelo Cade, que abriu investigação de formação de cartel nos postos de combustíveis do Distrito Federal.
“Espera-se que a medida forneça aos consumidores do DF uma gama ampla de opções de postos não alinhados com o suposto cartel, e que isso tenha como efeito uma resposta competitiva por parte dos demais revendedores, reestabelecendo padrões razoáveis de competição nesse mercado”, informou o Cade em comunicado.
A intervenção terá duração de seis meses, podendo ser renovada enquanto durar o processo. A Cascol estará sujeita a multa diária de R$ 300 mil em caso de descumprimento. A Cascol pode recorrer ao Tribunal do Cade, que julga os processos de formação de cartel.
A Superintendência do Cade, que determinou a intervenção, determinou que pode recorrer ao Judiciário para assegurar a administração provisória dos postos.
Em 24 de novembro, a Operação Dubai, conduzida pela Polícia Federal, pelo Ministério Público do Distrito Federal e pelo Cade, havia prendido sete pessoas, Entre elas os administradores das redes Cascol e Gasoline, as duas maiores do DF, o gerente de vendas da BR Distribuidora no DF e o presidente do sindicato que representa os postos de combustível no DF.
Segundo a PF, somente a principal rede investigada vende R$ 1,1 milhão em litros de combustível por dia, um lucro diário de quase R$ 800 mil com o esquema. De acordo com as investigações, as principais redes de postos combinavam preços, determinando os valores a serem cobrados do consumidor. A PF diz que as redes menores eram comunicadas pelos coordenadores regionais do cartel.
Seis dias depois, os empresários foram soltos porque a prisão provisória expirou. Eles foram proibidos de continuar a administrar os negócios.
No entanto, de acordo com a Superintendência-Geral do Cade, houve indícios de que o cartel continuou a ser praticado após a operação e que os empresários promoveram um novo reajuste coordenado por causa da elevação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços sobre os combustíveis que entrou em vigor no DF.
Em nota, a rede Cascol informou que só tomou conhecimento da decisão do Cade por meio da imprensa e que pretende recorrer da intervenção. “Mesmo sem conhecer os detalhes, a Cascol Combustíveis adotará, se for o caso, as medidas judiciais e administrativas para cassar a referida decisão”, afirmou a direção da rede de combustíveis.
A Cascol também destacou que assinou hoje um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público do Distrito Federal para fixar, por seis meses, a margem de lucro do preço da gasolina em 15,87%.