O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta (21) que o registro de alienação fiduciária de veículos em cartório não é obrigatório. Com a decisão, fica mantida a regra do Código Civil que obriga a anotação de alienação do veículo somente no certificado de registro do carro.

O registro de alienação é feito pelo Departamento de Trânsito (Detran) e serve para demonstrar que o carro está em nome do motorista, mas é propriedade do banco até o pagamento de todas as parcelas do contrato de financiamento.

A questão foi decidida em um recurso no qual a Associação Nacional das Instituições de Crédito questionou decisao do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A corte decidiu pela continuidade do registro em cartório, que era comum até a década de 1990, mas deixou de ser obrigatório com o Código Civil em 2002.

A maioria dos ministros acompanhou voto do ministro Marco Aurélio. Para o magistrado, a cobrança do registro duplo não é razoável. “A exigência de registro em serventia extrajudicial acarreta ônus e custos desnecessários ao consumidor, além de não conferir ao ato a publicidade adequada. Para o leigo: é mais fácil, intuitivo e célere verificar a existência de gravame no próprio certificado do veículo, em vez de peregrinar por diferentes cartórios”, argumentou o ministro.

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje, 22, a 2ª fase da “Operação Gênesis”, com o objetivo de combater a distribuição de pornografia infantil, via rede mundial de computadores,  nos estados de Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Roraima. Os crimes investigados – armazenamento e divulgação de imagens e vídeos de pornografia infantil – preveem penas que podem chegar a 6 de anos de reclusão e multa.

Cerca de 160 policiais cumprem 41 mandados de busca e apreensão, nos oito estados. As investigações foram baseadas em um trabalho de inteligência que identificou usuários que utilizam redes sociais, serviços de email e de armazenamento de arquivos para distribuir pornografia infantil.

Durante a 1ª fase, deflagrada em 02/09/2015, foram cumpridos 39 mandados de busca que resultaram na apreensão de grande quantidade de material de pornografia infanto-juvenil. Por terem sido flagrados na posse desse tipo de material, onze pessoas foram presas em flagrante delito e três adolescentes foram encaminhados à Justiça especializada.

O resultado final da operação, incluindo o número de pessoas presas em flagrante durante o cumprimento das medidas, deverá ser divulgado no final do dia. Outras informações podem ser obtidas nas comunicações sociais de cada Superintendência Regional da PF. A Operação é coordenada pela Unidade de Repressão aos Crimes de Ódio e Pornografia Infantil na Internet – URCOP – sediada em Brasília/DF.

Neste dia 26, segunda-feira, às 14 horas, o presidente da Associação de Irrigantes e Produtores da Bahia (AIBA), Júlio Busato, reúne a imprensa regional para ouvir sugestões sobre a realização da Bahia Farm Show de 2016. Segundo a assessora de imprensa, Rassana Milcent, “será uma excelente oportunidade para conversar francamente e trocar ideias”.

De onde se pode extrair uma ilação simples de que, “last but not least”, os tempos são outros na condução da poderosa AIBA. Na última edição, a imprensa regional experimentou o constrangimento de ter a circulação de seus veículos literalmente cassada no recinto da Feira. 

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse hoje (22) que 6.414.700 estudantes já acessaram o cartão de confirmação para saber o local e o horário em que farão a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano.

Ao todo, 7,7 milhões de alunos se inscreveram para fazer as provas, que estão marcadas para o próximo fim de semana.

Mais de 15 mil pneus inservíveis já foram recolhidos das ruas da cidade em 2015

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria de Saúde e em parceria com a Secretaria de Infraestrutura, realizou de 19 a 21 de outubro uma ação para o recolhimento de pneus inservíveis e abandonados em todo o município.

O Diretor de Vigilância à Saúde, José Lima, explica que o trabalho vem sendo realizado de modo continuado, com a coleta de pneus que são jogados em terrenos baldios, quintais, ruas e avenidas. O material também é apanhado em oficinas mecânicas, borracharias e empresas transportadoras.

“Um dos objetivos do trabalho é evitar que estes materiais acumulem água e possam servir de criadouros do mosquito Aedes Aegypti, agente transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus”,comentou, José Lima. “Só de janeiro a setembro deste ano, cerca de 15 mil pneus inservíveis já foram recolhidos e retirados de vários de pontos da cidade e destinados para uma  empresa específica de reciclagem”, continuou.

O Departamento de Endemias reforça que é de suma importância o apoio da população para o combate à dengue na cidade. Portanto descarte os pneus inservíveis no Ecoponto Municipal; não deixe água acumulada sobre a laje e calhas de sua residência; caixas de água devem ser limpas constantemente e mantidas sempre fechadas e bem vedadas; garrafas e outros recipientes semelhantes devem ser armazenados em locais cobertos e sempre de cabeça para baixo; não descarte lixo em terrenos baldios e mantenha a lata de lixo sempre bem fechada e sempre que observar alguma situação que você não possa resolver, avise imediatamente um agente público de saúde para que uma medida eficaz seja tomada.

Ecoponto Municipal – Para o descarte adequado de pneus inservíveis a população deve procurar o Ecoponto Municipal, localizado na Avenida JK, nº 6.375, no bairro Jardim das Acácias. O Ecoponto funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

A Convenção Estadual do PMDB da Bahia será realizada nesta quarta-feira (21), das 9h às 12h, na sede do Partido, em Salvador. São esperados membros dos diversos diretórios municipais que, eleitoralmente, representam mais de 6 milhões de eleitores baianos e ajudarão a eleger os membros e suplentes do Diretório Regional da Bahia do Partido; delegados e suplentes à Convenção Nacional do Partido; membros da Comissão Executiva e seus suplentes, do Conselho Fiscal e seus suplentes, e da Comissão de Ética e Disciplina e seus suplentes, além de deliberar e decidir sobre assuntos diversos de interesse do Partido.

O evento contará com um ato político às 11h e terá a presença dos presidentes da legenda Geddel Vieira Lima (Estadual) e Lúcio Vieira Lima (Municipal). Também comparecerão ao evento os deputados estaduais Pedro Tavares, Luciano Simões Filho, Herzen Gusmão, Hildécio Meireles, Leur Lomanto Jr. e Alex Lopes, além dos vereadores e diversas lideranças políticas.

Cinco homens armados roubaram duas caminhonetes Toyota Hilux uma branca e a outra prata, placa policial JIR-6970 e OZV-6990, e um Fiat Strada, da empresa Meta Comercial Agrícola, localizada na Avenida JK, em Luis Eduardo Magalhães.

De acordo informações das vítimas, depois de render os funcionários, os bandidos obrigaram um dos funcionários a tira a roupa e ficar só de cueca.

De acordo com o boletim de ocorrência, o assalto foi na noite de ontem segunda-feira dia 19, por volta das 21h, momento que a equipe comemorava o aniversário de um dos funcionários, quando foram surpreendidos pelos assaltantes.

Após a ação os bandidos fugiram com os veículos da empresa tomando rumo ignorado. As câmeras de segurança da empresa flagraram toda a ação dos assaltantes.

Segundo informações, a polícia já tem o nome de alguns suspeitos e está no encalço dos mesmos. Informações do BlogBraga.

Um dos sítios históricos mais importantes de Salvador, o Forte São Marcelo se tornou locação para cenas de sexo explícito de um filme, gravado em plena luz do dia, nesta segunda-feira (19/10).

A filmagem, feita no atracadouro da fortificação, por volta das 16h, foi feita a apenas 270 metros do Terminal Turístico Náutico e acabou chamando a atenção de muitos visitantes. Alguns deles tiraram fotos dos atores completamente nus e (fazendo ou) simulando a conjunção carnal.

As imagens, enviadas por uma leitora do COMUNICA pelo Facebook, mostram um ator, aparentemente mais velho, deitado sobre uma mulher, e depois em posição contrária. Cerca de 20 pessoas trabalharam ou acompanharam a gravação no píer.

Fechado há quatro anos, o Forte São Marcelo é administrado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e passa por restauração desde o ano passado.

Garimpado por Tenório Souza nas redes sociais.