Um vídeo lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) faz um alerta contra a redução da maioridade penal. Para a organização, a sociedade está preocupada com a violência, mas culpar os adolescentes não é a solução do problema. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para quem praticar crimes graves será votada hoje (30) no plenário da Câmara dos Deputados.

O vídeo faz parte de uma campanha contrária à redução da maioridade. Nela, o coordenador de Programas para Adolescentes da organização, Mario Volpi, diz que somente 0,01% dos 21 milhões de adolescentes do Brasil cometeram atos contra a vida. No entanto, ele lembra que a cada hora um adolescente é assassinado no Brasil, o que faz com que o país seja o segundo em homicídios de adolescentes no mundo.

“A solução para o problema da violência no país é criar oportunidades para que os adolescentes possam desenvolver seus talentos, realizar seus sonhos, mas sem praticar delitos. Para aqueles que cometerem crimes, temos que ter um sistema suficientemente rigoroso para recuperá-los e interromper essa trajetória”, diz.

Na tarde desta terça-feira, representantes de organizações de diferentes setores, como políticos, religiosos, do meio jurídico e de defesa dos direitos humanos participam de um ato na Câmara dos Deputados para convencer deputados indecisos a rejeitar a PEC. O grupo propõe como alternativa o aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente, com o aumento da pena para o adolescente que praticar crime violento e para o adulto que aliciar ou cooptar o adolescente para o crime. A pena dos adolescentes será cumprida em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis.

Aprovada no último dia 17, por 21 votos a 6, na comissão especial destinada a analisar o tema, a proposta reduz a maioridade para os crimes considerados hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes). O texto diz anda que a redução também poderá ocorrer pela prática de crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

O relator da proposta, deputado Laerte Bessa (PR-DF), inicialmente, era favorável à redução para todos os crimes. “Minha convicção não é só baixar de 18 para 16. Eu queria pegar mais um pouco, uma lasca, desses menores bandidos, criminosos, que estão agindo impunes hoje no país. Fui convencido da necessidade de realizar alguns ajustes a fim de que se obtenha um texto que contemple as diversas posições políticas presentes nesta Casa [Câmara dos Deputados], sem, com isso, deixar de atender aos anseios da sociedade brasileira pela justa punição criminal dos adolescentes em conflito com a lei”, disse Bessa no dia da votação.

Para ser aprovado, o texto precisa, no mínimo, do voto de 308 deputados em duas votações no plenário da Câmara. Caso seja aprovada, a proposta segue para o Senado. Da Agência Brasil.

 

Da redação Jornal Nova Fronteira, com informações e foto do portal cotidianopolicial.com

Policiais Rodoviários que realizavam a Operação ‘Rodovia em Paz’, recuperaram no último dia 25, um caminhão Ford/F4000, roubado na cidade de Santa Maria da Vitória, Oeste da Bahia.

O veículo foi parado em uma blitz e após consulta no sistema foi constatado que havia restrição de roubo/furto. O motorista foi conduzido para a delegacia de Santa Maria da Vitória onde deverá responder criminalmente por receptação de veículo roubado.

Foram habilitados, pelo Critério de Merecimento, para a Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, em razão de vaga de Transferência do Desembargador Jefferson Alves de Assis, na sessão de ontem do Conselho da Magistratura, os seguintes juízes:

TJ-HAM-2015/00398 Baltazar Miranda Saraiva

TJ-HAM-2015/00413 Sandra Inês Morais Rusciolelli Azevedo

TJ-HAM-2015/00421 Ivanilton Santos da Silva

TJ-HAM-2015/00395 Aidê Ouais

TJ-HAM-2015/00414 Soraya Moradillo Pinto

TJ-HAM-2015/00429 Edmundo Lucio da Cruz

TJ-HAM-2015/00388 Aldenilson Barbosa dos Santos

TJ-HAM-2015/00423 Claudio Fernandes de Oliveira

TJ-HAM-2015/00430 Aracy Lima Borges

TJ-HAM-2015/00415 Edson Ruy Bahiense Guimarães

TJ-HAM-2015/00412 Cassinelza da Costa Santos Lopes

TJ-HAM-2015/00420 Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib

TJ-HAM-2015/00425 Angelo Jeronimo e Silva Vita

TJ-HAM-2015/00410 Rolemberg José Araújo Costa

TJ-HAM-2015/00402 Josevando Sousa Andrade

TJ-HAM-2015/00389 Delma Margarida Gomes Lobo

TJ-HAM-2015/00390 Graça Marina Vieira da Silva

TJ-HAM-2015/00426 Almir Pereira de Jesus

TJ-HAM-2015/00422 Ruy Eduardo Almeida Britto

TJ-HAM-2015/00391 Lígia Maria Ramos Cunha Lima

TJ-HAM-2015/00385 Manuel Carneiro Bahia de Araújo

TJ-HAM-2015/00396 Rilton Góes Ribeiro

TJ-HAM-2015/00400 Márcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas

TJ-HAM-2015/00399 Benicio Mascarenhas Neto

TJ-HAM-2015/00409 Eduardo Carlos de Carvalho

TJ-HAM-2015/00393 José Jorge Lopes Barreto da Silva

TJ-HAM-2015/00407 Abelardo Paulo da Matta Neto

TJ-HAM-2015/00406 Mário Augusto Albiani Alves Júnior

TJ-HAM-2015/00417 Jacqueline de Andrade Campos

TJ-HAM-2015/00442 Manoel Ricardo Calheiros D’Ávila

TJ-HAM-2015/00416 Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

TJ-HAM-2015/00411 Eduardo Augusto Viana Barreto

TJ-HAM-2015/00424 Antonio Cunha Cavalcanti

TJ-HAM-2015/00401 Paulo César Bandeira de Melo Jorge

TJ-HAM-2015/00397 Joselito Rodrigues de Miranda Júnior

TJ-HAM-2015/00419 Cássio José Barbosa Miranda

TJ-HAM-2015/00418 Marta Moreira Santana

 

O Recife registrou a maior chuva do ano nas últimas 24 horas. Entre as 8h do domingo às 8h desta segunda-feira (29), choveu 228 milímetros (o equivalente a 228 litros por metro quadrado), o esperado para 16 dias do mês de junho. Um deslizamento de barreira terminou com a morte de duas pessoas na Bomba do Hemetério. Outra barreira deslizou no bairro Vasco da Gama e um muro desabou na UR-01, no Ibura, mas, por sorte, não deixaram vítimas. A Defesa Civil registrou 259 chamados, incluindo solicitação de lonas plásticas e vistorias, no período.

Em até 60 dias, 13 estados brasileiros e o Distrito Federal poderão exportar carne in natura para os Estados Unidos, anunciou hoje (29) o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Atualmente, o país pode vender apenas carne industrializada para o mercado norte-americano.

O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (Usda, na sigla em inglês) publicou a decisão em seu site. Segundo o Ministério da Agricultura, o comunicado oficial com o reconhecimento da qualidade sanitária do rebanho brasileiro deve ser publicado amanhã, depois de 15 anos de negociação.

A medida beneficia Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Segundo o ministério, as 14 unidades da Federação estão livres da febre aftosa e com a vacinação dos rebanhos em dia.

Em comunicado, o Ministério da Agricultura informou que a liberação beneficia 95% da agroindústria exportadora brasileira. A pasta estima que, em até cinco anos, o Brasil esteja exportando 100 mil toneladas anuais de carne bovina para o mercado norte-americano. Caberá a cada unidade da Federação habilitar-se para a venda de carne in natura para os Estados Unidos.

Na nota, a ministra Kátia Abreu, que acompanha a presidenta Dilma Rousseff na visita aos Estados Unidos, destacou que a decisão do governo norte-americano deverá ampliar o acesso da carne brasileira a novos mercados ao passar um atestado internacional de segurança para o produto. A resolução do Usda entrará em vigor nos próximos 60 dias. Da Agência Brasil.

Impressionante o silêncio, não só da imprensa laudatória, como de órgãos públicos responsáveis, diante da denúncia do jornalista Fernando Machado, em relação ao investimento da Prefeitura Municipal de Barreiras em um investimento privado. Se o Tribunal de Contas dos Municípios não pode tomar uma ação preventiva, o Ministério Público do Estado está aí para desaconselhar essa maracutaia. Veja a matéria de Fernando:

“Há algo tão maléfico para sociedade – se não pior – do que a corrupção é o dinheiro público mal gasto. Pois bem, enquanto Barreiras mantém seu ginásio de esportes destruído, apenas uma das sete quadras poliesportiva em condições de uso e somente um campo de futebol em área pública, a prefeitura gasta os parcos recursos da municipalidade com uma copa de futebol realizada por uma empresa de marketing de São Paulo. Segundo comentam na própria prefeitura, o desembolso chega a 300 mil reais – valor que daria para investir na reforma de todas as praças esportivas do município. Após a festa e o deleite de empresários e agentes do governo municipal com o lucro da copa, que cobra R$ 900 por inscrição dos times participantes, a conta chegará para população.”

Depois que os 300 mil reais forem embora – tem gente que fala em 400 mil – não adianta chorar diante do leite derramado.

Para comemorar o dia de São Pedro, 29 de junho, a secretaria de Cultura e Turismo de Luís Eduardo Magalhães realizou neste domingo, 28, na Praça do Setor M3 um Cultura Viva especial com apresentação de quadrilha junina e muita música.

A programação contou com apresentações da quadrilha junina, Tira o Pé da Brasa, vencedora das categorias mirim e adulto do São João do Santa Cruz e apresentação musical com a banda Farol de Fusca.

Com base em que rol de leis o cidadão encontrou o direito de jogar a própria merda na rua? Constatamos isso por toda a cidade. Sempre tem um boi corneta que se acha mais inteligente que os outros e resolve não gastar com o esgotamento de sua fossa. E deixa correr, livres, leves e soltos, pelas ruas, os seus excrementos. Depois a UPA enche de gente e o mesmo cagão vai lá botar banca e reclamar do atendimento lento.

A vigilância sanitária e a Secretaria do Meio Ambiente não podem transigir com esses porcos, sob pena de prevaricação.

Tem que multar e dar início a processo legal, que responsabilize judicialmente o cagão mal educado.

A coordenação do II Festival LEM Gastronomia informa que o evento foi adiado para os dias entre 01 e 04 de outubro, por conta de recomendação médica à organizadora do Festival, a chef Rosa Gonçalves, que não poderá viajar nos próximo dois meses, devido a tratamento médico. Contudo seu estado de saúde é estável. A mudança da data não interfere na programação e local de realização do evento.

A chef Rosa lamenta o adiamento, mas informa que este ano o Festival irá ganhar muitas novidades e será ainda maior. “Ampliamos a participação da comunidade local. Vamos unir no mesmo espaço gaúchos, pernambucanos, paulistas, mineiros, paranaenses e, claro, representantes da Bahia. Será com repercussão em todo estado”, afirma a organizadora.

Quando disse, entre amigos, nesta sexta, que o País vai precisar de 30 anos para retomar um processo de desenvolvimento sustentável, quase fui linchado. Agora, o ex-ministro Armínio Fraga, diz que o País está ainda longe do fundo do poço, onde poderemos encontrar desemprego, recessão e inflação.

A verdade é que temos todos os ingredientes para compor essa receita macabra: a educação abandonada, a indústria sucateada e o desenvolvimento tecnológico, a pesquisa, frisados no tempo.

Isso faz com que troquemos, com a China, uma tonelada de minério de ferro por um celular marca “Diablo”; e uma saca de soja por um pen drive de péssima qualidade.

Os capitais voláteis sumiram; o Governo remunera a poupança interna em níveis tão altos que ninguém pensa em empreender; e as reformas, política, fiscal e previdenciária mal são arranhadas. A violência cresce e estamos enfrentando verdadeiras guerras internas com os malfeitores.

Trinta anos de prazo é pouco. O cenário é desanimador. Se a economia chinesa contrair uma gripe amanhã, contrairemos pneumonia dupla. E aí, sim, estaremos no fundo do poço.

O pior disso tudo é ver a qualidade dos políticos que estão na fila para assumir o poder.

Trinta e cinco médicos brasileiros formados no exterior desembarcaram, neste domingo (28), na Base Aérea de Salvador, para atuar no programa Mais Médicos na capital e em diversos municípios no interior da Bahia. Eles foram recebidos pelo secretário da Saúde do Estado,  Fábio Vilas-Boas.

Até o dia 3 de julho, os profissionais ficarão na capital realizando atividades sobre o quadro epidemiológico local. Com o reforço,  o número de profissionais pelo programa no estado já ultrapassa 1.100.

A primeira-dama do Estado, Aline Peixoto, e a filha Malu, que nasceu na última quinta-feira (25), já estão de volta ao Palácio de Ondina. No fim da manhã deste sábado (27), as duas deixaram o Hospital Português acompanhadas do governador Rui Costa.

Na primeira foto, Rui, Aline, Malu e a enfermeira e amiga da família, Fernanda. Na segunda foto, Rui, Aline, Malu e a primeira filha do casal, Marina, de dois anos, já no Palácio de Ondina.

 

 

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Com texto de Políbio Braga

A revista Veja que já está nas bancas revela quer o engenheiro Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, tem contratos bilionários com o governo, é apontado como o chefe do clube dos empreiteiros que se organizaram para saquear a Petrobras e cliente das palestras do ex-presidente Lula. Desde a sua prisão, em novembro passado, ele ameaça contar com riqueza de detalhes como petistas e governistas graúdos se beneficiaram do maior esquema de corrupção da história do país.

Leia a introdução da reportagem. O conteúdo completo, só comprando a revista. Leia:

Nos últimos meses, Pessoa pressionou os detentores do poder – por meio de bilhetes escritos a mão – a ajudá-lo a sair da cadeia e livrá-lo de uma condenação pesada. Ao mesmo tempo, começou a negociar com as autoridades um acordo de delação premiada. o empresário se recusava a revelar o muito que testemunhou graças ao acesso privilegiado aos gabinetes mais importantes de Brasília. O Ministério Público queria extrair dele todos os segredos da engrenagem criminosa que desviou pelo menos 6 bilhões de reais dos cofres públicos. Essa negociação arrastada e difícil acabou na semana passada, quando o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo de colaboração entre o empresário e os procuradores.

VEJA teve acesso aos termos desse acerto.

O conteúdo é demolidor.

As confissões do empreiteiro deram origem a 40 anexos recheados de planilhas e documentos que registram o caminho do dinheiro sujo.

Em cinco dias de depoimentos prestados em Brasília, Pessoa descreveu como financiou campanhas à margem da lei e distribuiu propinas. Ele disse que usou dinheiro do petrolão para bancar despesas de 18 figuras coroadas da República. Foi com a verba desviada da estatal que a UTC doou dinheiro para as campanhas de Lula em 2006 e de Dilma em 2014. Foi com ela também que garantiu o repasse de 3,2 milhões de reais a José Dirceu, uma ajudinha providencial para que o mensaleiro pagasse suas despesas pessoais. A UTC ascendeu ao panteão das grandes empreiteiras nacionais nos governos do PT. Ao Ministério Público, Pessoa fez questão de registrar que essa caminhada foi pavimentada com propinas. Altas somas.

A lista dos favorecidos

Campanha de Dilma em 2014,    7,5 milhões de reais

Campanha de Lula em 2006,    2,4 milhões de reais

Ministro Edinho Silva (PT)   *

Ministro Aloizio Mercadante (PT),   250.000 reais

Senador Fernando Collor (PTB), 20 milhões de reais

Senador Edison Lobão (PMDB), 1 milhão de reais

Senador Gim Argello (PTB),    5 milhões de reais

Senador Ciro Nogueira (PP),   2 milhões de reais

Senador Aloysio Nunes (PSDB), 200.000 reais

Senador Benedito de Lira (PP), 400.000 reais

Deputado José de Fillipi (PT),  750.000 reais

Deputado Arthur Lira (PP), 1 milhão de reais

Deputado Júlio Delgado (PSB), 150.000 reais

Deputado Dudu da Fonte (PP),  300.000 reais

Prefeito de São Paulom, Fernando Haddad (PT) , 2,6 milhões de reais

O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto,  15 milhões de reais

O ex-ministro José Dirceu,   3,2 milhões de reais

O ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado,   1 milhão de reais

* Como tesoureiro, arrecadou dinheiro para a campanha de Dilma.