Abert pede apuração de assassinato de jornalista na Bahia

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) apela às autoridades do estado da Bahia para que apurem com rigor o assassinato do jornalista e radialista Geolino Lopes Xavier, de 44 anos. O crime ocorreu na noite desta quinta-feira, 27, em Teixeira de Freitas, cidade a 900 km de Salvador. Geo era um dos diretores do portal N3 e foi morto a tiros no interior de seu veículo, logo após deixar a residência de um amigo. Embora as motivações deste crime não estejam claras, é extremamente preocupante a escalada de violência contra jornalistas desde o início deste ano.

Geo Lopes é o quinto profissional de comunicação assassinado no Brasil em 2014. Depois da morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, outros três jornalistas perderam a vida nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. A Abert alerta para o aumento dos atos de violência que buscam impedir a livre e necessária atuação da imprensa. Espera-se que mais este caso não reste impune.

A nota é assinada por Daniel Pimentel Slaviero, presidente da Entidade.

A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa 3 mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da liberdade de expressão em todas as suas formas.

Comunicado oficial da ABERT sobre atentado a veículo da TV Aratu

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão manifesta preocupação com o atentado cometido contra veículo de reportagem da TV Aratu, afiliada do SBT em Salvador, na tarde desta quinta-feira, 30.

O carro estava estacionado no bairro de Pirajá quando foi alvejado por tiros. Felizmente, não houve feridos. A equipe de reportagem estava fora do veículo apurando informações sobre um incêndio criminoso a um ônibus na região. Para a polícia, a ação pode ter sido uma represália à morte de dois traficantes de drogas no bairro. A violência contra profissionais e veículos de comunicação provocada pelo narcotráfico é uma tendência extremamente preocupante que exige a pronta reação das autoridades.

A liberdade de imprensa deve ser defendida, não como um privilégio de jornalistas e meios de comunicação, mas como um direito essencial do cidadão que deve ser garantido para o pleno desenvolvimento da democracia.

A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa 2,9 mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da vigência da liberdade de expressão em todas as suas formas.

Brasília, 31 de agosto de 2012.

DANIEL SLAVIERO

Presidente

ABERT considera Conselho de Comunicação da Bahia inconstitucional.

Em comunicado distribuído à imprensa, a ABERT diz que o Conselho de Comunicação Social não atende às determinações da Constituição. Veja a íntegra:

“A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão considera inconstitucional a instalação do Conselho de Comunicação Social pelo Governo do Estado na Bahia.
Primeiro porque a prerrogativa de legislar sobre o tema é da esfera federal. Segundo porque a proposta permite a fiscalização da atividade de jornalistas e empresas de comunicação, inclusive privadas.
A Constituição brasileira é clara ao garantir o exercício da liberdade de expressão e de imprensa, da manifestação do pensamento e de opinião, sem qualquer tipo de censura, licença ou controle.
O texto constitucional estabelece ainda a existência do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, este sim, espaço legítimo e representativo destinado a discutir os principais temas do mundo da comunicação.
A proposta de criação dos conselhos nos Estados e municípios, sob o pretexto ideológico de garantir o “controle social da mídia”, pretende apenas impor à imprensa limites incompatíveis com a democracia que conquistamos no Brasil.”

Emanuel Soares Carneiro
Presidente da ABERT

Todos os grandes jornais do País repercutiram o comunicado da ABERT. O controle da mídia, entregue a um grupo de apaniguados, não deve ser permitido pelo Supremo Tribunal Federal. Controle da comunicação é o sonho mais acalentado de governos autoritários e não se coaduna com o Governo Jaques Wagner, eleito por ampla maioria dos baianos.

A tarefa da imprensa de denunciar e estabelecer a verdade, sob a luz das manifestações consensuais da sociedade, não pode e não deve ser quebrantada por controles externos de qualquer natureza. Soubemos o modo de agir de quem tem seus interesses contrariados pela imprensa. Começam pelas interpelações judiciais, pelas moções de repúdio, pelos processos por calúnia e pelas decisões monocráticas da Justiça.

Uma parcela significativa de poderosos virou às costas para a imprensa ao criar o jornalista de calças curtas. Felizmente o Senado já aprovou em primeiro turno, em novembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2011, a PEC dos Jornalistas, que inclui a exigência do diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista.

Censura prévia judicial ameaça a liberdade de imprensa.

A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) registra desde o ano passado nove casos de censura prévia obtida por decisão judicial, ainda que liminar, proibindo jornais de publicarem qualquer notícia sobre determinado político ou empresário. Em geral, os jornais apuravam eventual envolvimento de pessoas públicas em irregularidades. Continue Lendo “Censura prévia judicial ameaça a liberdade de imprensa.”