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Governador que censura livros pode ser cassado e condenado a 8 anos de exclusão da política

Quando se vê uma performance radical como foi a do governador nazista de Rondônia, que mandou retirar das escolas livros de autores como Euclides da Cunha, Rubem Fonseca e até Machado de Assis, sabe-se que alguma coisa está por trás. Pois o dito cujo indigitado está respondendo uma ação na Justiça por nomear e beneficiar coligados com salários fora da lei.

O governador de Rondônia Coronel Marcos Rocha, do PSL, ainda não se safou da novela do impeachment, diz o jornal Rondônia.

Embora a Assembleia Legislativa (ALE/RO) tenha arquivado a denúncia apresentada pelo advogado Caetano Vendimiatti Neto após o chefe do Executivo exonerar e fazer com que as indicações para autarquias e fundações passassem pelo crivo dos deputados, confluindo, aí sim, com o que determina a Constituição do Estado, agora é a Justiça que analisará o caso.

Caetano Neto ingressou com ação popular a fim de obrigar o governador a devolver pelo menos R$ 1,2 milhão em salários recebidos de maneira ilegal pelos secretários nomeados ao arrepio das normas constitucionais regionais.

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, sob incumbência do juiz de Direito Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, já determinou a citação do mandatário do Palácio Rio Madeira a fim de que este se manifeste nos autos e apresente defesa no prazo legal de 15 dias.

 

Prefeito de Jaborandi vira réu em ação popular por suspeita de crimes de responsabilidade

A prefeitura de Jaborandi e mais sete pessoas, entre elas o prefeito da cidade, Assuero Alves (PSDB), são investigados em Ação Popular por suspeita de crimes contra o erário, inclusive desvios do Fundo Municipal de Saúde da cidade.

Em razão da denúncia, que já foi recebida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Ministério Público Federal (MPF) também abriu investigação contra o gestor pelos crimes de improbidade administrativa, prática de nepotismo, por firmar contratos ilegais envolvendo procedimentos de saúde e enriquecimento ilícito.

De acordo com a denúncia proposta na Ação Popular, parentes de Assuero foram nomeados para ocupar cargos públicos, como na Secretaria Municipal de Finanças e de Saúde. Ainda na denúncia, o município teria firmado contrato de prestação de serviços, sem licitação, com a clínica do marido de Helaine Rodrigues de Moura (Finanças), o médico Weber Neves.

O Instituto de Diagnóstico por Imagem e Cardiologia teria sido contratado para ofertar procedimentos nas áreas de cardiologia e radiologia no Hospital Municipal Hermenegildo Dias da Silva e nas Unidades de Saúde da Família do município.

No entanto, conforme denúncia acolhida pelo TJ-BA, o médico não possui residência médica para realizar os procedimentos que foram acertados sem a documentação comprobatória dos serviços, o que teria causado lesão aos cofres públicos. De acordo com a ação judicial, a Prefeitura pagou R$ 466,8 mil ao médico que não apresentou relatórios das atividades prestadas.

Laranja
As irregularidades passam também por crimes contra a Receita Federal. Segundo as investigações, para ser contratado pelo município sem a licitação, o médico, que antes era o secretário de Saúde, abriu uma clínica seis dias antes, utilizando o filho menor, de apenas 12 anos, para criar a sociedade. O menino é filho dele com a secretária de Finanças.

O médico era proprietário da empresa W.P.S. Neves Serviços Médicos Eireli, que está com a situação cadastral inapta junto à Receita, motivada pela omissão de declarações. Para firmar o contrato com o poder público de Jaborandi, ele abriu uma outra empresa, dando continuidade à prestação de serviços, fraudando, segundo a denúncia, os procedimentos de inexigibilidade.

Outro aspecto abordado pela denúncia recebida pelo TJ-BA e que tramita na 1ª Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Coribe, é que o médico, Weber Pereira da Silva Neves, exerceu o cargo de Secretário Municipal de Saúde, sendo exonerando apenas dois meses antes do Instituto de Diagnóstico por Imagem e Cardiologia Ltda firmar contrato com o município.

O BNews tentou contato com o prefeito Assuero Alves por e-mail, telefone e mensagens de Whatsapp, mas não recebeu retorno até o fechamento da matéria. A equipe também tentou falar com a empresa apontada como beneficiária do processo licitatório, por meio dos telefones que constam no cadastro junto à Receita Federal, mas também não houve resposta. Do bnews.

Se a moda pega por aqui, vamos precisar quadruplicar a frota de caminhões do lixo

Dezenas de manifestantes enfurecidos próximos ao Parlamento ucraniano, em Kiev, cercaram um deputado proeminente de oposição e o jogaram dentro de uma lata de lixo, acusando-o de não apoiar leis que dariam um fim à turbulência no país.

Juíza acolhe também ação popular contra licitação do Parque.

A juíza Marlise Freire Alvarenga cancelou a licitação do Parque de Exposições, também deferindo a Ação Popular movida pelo presidente do PP de Barreiras, Antonio Henrique.

Em sua decisão a juíza disse que faltou maior rigor formal e ampla divulgação, bem como, um estudo pormenorizados dos encargos contratados pelo donatário. A juíza também se refere a falta de clareza na definição dos critérios no julgamento das propostas, na hipótese de empate, uma vez, que não é possível discernir quais contrapartidas servirão de parâmetro na definição do licitante vencedor. Assim, convencida da verossimilhança das alegações e com base no art. 273 do Código de Processo Civil, a juíza concedeu antecipação de tutela, determinando:
1 – A suspensão do processo licitatório, cominando com multa diária e pessoal à gestora municipal no valor de R$ 1.000.000,00 (u milhão de reais), em caso de descumprimento.
2 – Citação do Município de Barreiras, para, querendo, contestar a ação no prazo legal.
3 – A intimação do Ministério Público do Estado da Bahia nos termo do art. 7ª, inciso I, a, da Lei nº 471465. Do Mural do Oeste.