acordos espúrios

Juíza que homologou acordo do MPF de Curitiba com a Petrobras é processada.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mandou instaurar Processo Administrativo Disciplinar contra a juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara de Curitiba (PR).

A magistrada é acusada de ter agido em conluio com a força-tarefa da Lava-Jato ao homologar e tornar sigiloso o acordo do MPF com a Petrobras, que previa a criação de um fundo de R$ 2,5 bilhões com recursos da estatal, a ser administrado por fundação de direito privado que seria gerida por membros do MPF de Curitiba.

Após representação apresentada por deputados(as) e senadores(as) do PT, o CNJ requer: a declaração de ilegalidade da conduta da magistrada; que se ordene a abstenção imediata da magistrada homologar qualquer acordo de teor semelhante; e a aplicação das sanções disciplinares cabíveis, dentre advertência, censura e remoção compulsória.

A informação é de Luiz Muller.

Conta-se que, na época, Deltan Dallagnol, chegou a procurar diretores de bancos para negociar taxas de remuneração do capital. A maracutaia derreteu quando a imprensa botou a boca no mundo.

MPF fez outro acordo bilionário para “administrar” R$8,5 bilhões de multa da Odebrecht

O acordo de leniência que a Odebrecht assinou com o Ministério Público Federal em dezembro de 2016 se parece bastante com o acordo da Petrobras. Ambos preveem a criação de uma conta judicial, sob responsabilidade da 13ª Vara Federal de Curitiba, para que o dinheiro fique à disposição do MPF, para que lhe dê a destinação que quiser.

No caso da Odebrecht, a construtora se comprometeu a pagar R$ 8,5 bilhões como multa por seus malfeitos, que serão divididos pelo MPF entre ele mesmo, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) e a Procuradoria-Geral da Suíça.

A parte que ficar no Brasil ficará sob responsabilidade dos procuradores da “lava jato” em Curitiba.

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