ADAB

Deputado apresenta resultado da audiência sobre Adab na comissão de Agricultura da Alba

Na manhã de hoje (18), o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) apresentou à Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o resultado da audiência pública de sua autoria realizada no último dia 13, que debateu a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). A ausência de um representante da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquacultura (Seagri) na audiência foi duramente criticada pelo parlamentar.

Na semana passada, Paulo Câmara promoveu um amplo debate para tratar das condições em que se encontra a Adab, com a presença de dezenas de representantes de entidades do setor, como a Associação dos Fiscais Agropecuários da Bahia (AFA-BA); a Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb); a Federação Nacional dos Servidores de Fiscalização Agropecuária (Unafa); a Superintendência Federal de Agricultura (SFA), entre outras, além de fiscais e servidores da própria Adab.

Dentre os diversos problemas apresentados pelas instituições que representam o setor, destacam-se a necessidade de indicações técnicas para os cargos de confiança, como diretoria, coordenação e gerência, uma vez que a agência está perdendo representatividade nacional – antes era uma referência no Brasil, hoje ocupa a penúltima posição; a iminência de o estado ser atingido pela Peste Suína, Mosca da Carambola e Monilíase do Cacaueiro e não ter condições mínimas para atuar com postos sem fiscais, estrutura física e de pessoal administrativo a desejar, bem como veículos sem combustíveis e equipamentos inoperantes. A categoria também pede a realização de concurso público para atender minimamente às demandas do estado.

“Saio daqui estarrecido com tudo o que ouvi. Um órgão tão importante para o nosso estado está sendo desmantelado. Ao mesmo tempo em que o setor que representa mais de 23,5% do PIB do estado cresce de maneira exponencial, quem devia acompanhar e fiscalizar, decresce. Ou seja, não está tendo a devida atenção do Governo do Estado. Ou se toma uma providência enérgica para fortalecer a Adab ou então o estado pode sofrer sérios prejuízos caso seja atingido por essas pragas e venha a afetar toda a cadeia produtiva, com desemprego, empobrecimento regional, falta de credibilidade e confiança”, criticou Paulo Câmara na audiência.

Outros dados apresentados pelas entidades mostram que a Adab teve queda de 60% no seu quadro nos últimos anos e que, apesar do potencial produtivo em ascensão, o estado é vulnerável a pragas dada a sua extensão territorial. Neste quesito, um dos pontos chaves defendidos pela Unafa é a segurança alimentar, primordial em todas as etapas da cadeia produtiva, e que só pode ser garantida através do trabalho dos servidores da Adab.

Além do deputado, compuseram a mesa da audiência pública Urbano Pinchemel, representando a AFA; Rui Dias, diretor da Faeb; Dimas Oliveira, da Unafa; além de Carlos Fernando, da SFA.

Vida provisória: Oziel vai vivendo de liminares na Justiça

O ex-deputado e ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Oziel Oliveira, conseguiu ontem mais uma liminar em sua vida, para permanecer no cargo de Diretor da ADAB. A “liminar de agravo” no Tribunal de Justiça teve o patrocínio discreto de gente importante do Governo do Estado, suspendendo assim as decisões da Justiça de novembro do ano passado, que o afastava da ADAB.

Em 2012 Oziel já concorreu à Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães com uma liminar contra a decisão da justiça eleitoral de não aceitar a sua candidatura, por estar incurso na Lei da Ficha Limpa. Oziel foi condenado, pelo Tribunal de Contas dos Municípios, por aplicação indevida de fundos estaduais em 2006, decisão que transitou em julgado em 2011.

Agora em dezembro de 2015 Oziel foi novamente condenado, em primeira instância, a quatro anos de prisão, transformada em pena de prestação de serviços sociais, por licitação fraudulenta.

Assim, de liminar em liminar, Oziel vai empurrando a sua carreira política com a barriga, com base no amplo espectro recursório de nossa justiça.

Liminar é uma ordem judicial provisória. É toda decisão judicial tomada in limine litis (em latim), literalmente “na soleira, isto é, na fronteira ou início do litígio, da lide, da disputa.”

Leia mais sobre a novela da permanência de Oziel na ADAB nas matérias de O Expresso:

26/11/2015Oziel Oliveira perde cargo na ADAB por decisão judicial

527/12/2015Oziel Oliveira é condenado a 4 anos por licitação fraudulenta

228/11/2015Fiscais da ADAB continuam pressão pela saída de Oziel.

1027/11/2015Fiscais da ADAB pressionam Governo pela exoneração de Oziel

028/05/2015Imprensa de Salvador não larga o pé do Oziel

Madame Almerinda diz que Oziel foi demitido da ADAB

Toca o telefone vermelho na redação de O Expresso. Notícia boa não deve ser. Sim, eu tinha razão, é ela, a Senhora de todos os sortilégios, a pitonisa do baixo Santa Cruz, o oráculo das maldades, a Madame Almerinda!

-Olha aí, Jornalista, está sabendo da última?

-Não, Madame.

-Sabe de nada, inocente! Pois o teu candidato à prefeitura de LEM, nas próximas eleições, recebeu uma notificação, afirmando que no dia 2 de fevereiro, dia de festa no Mar, dia de Iemanjá e da Nossa Senhora dos Navegantes, ele deve limpar as gavetas e deixar a Diretoria da ADAB.

-Como meu candidato, Madame?

-É teu candidato sim, você fica botando foto dele todo dia nesse teu brogue, fazendo propaganda pra ele.

-Pô, Madame, a senhora podia fazer uma magia e desaparecer de novo.

Ela se despede com um tom irritado na voz rouquenha, prenúncio de tempestades:

-Diga até logo, Jornalista. Estamos de olho em você.

Visto cartão

59 municípios são alvo de operação por não comprovarem uso de recursos públicos

A falta de comprovação da utilização de recursos públicos em convênios que somam mais de R$ 23 milhões motivou a proposição de 60 ações por ato de improbidade administrativa e de 14 ações penais em 59 municípios baianos. A medida é fruto da “Operação Check-Out” deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia e pelo Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, na semana em que se comemora o Dia Internacional de Combate à Corrução, celebrado em 9 de dezembro.

Após apuração do Ministério Público de Contas, foi constatado que mais de 300 convênios celebrados entre os anos de 2011/2012 pelo Estado da Bahia com Prefeituras Municipais, associações e cooperativas permaneciam sem a devida prestação de contas até os dias atuais. Foi identificado que não existia qualquer comprovação da utilização dos recursos públicos nas finalidades previstas nos convênios, que ultrapassavam a soma de R$ 23 milhões.

Tendo por base estas informações, o Ministério Público estadual, através da atuação conjunta de 79 promotores de Justiça, instaurou procedimentos e propôs 60 ações por atos de improbidade administrativa e 14 ações penais contra 38 gestores públicos e 36 entidades (associações e cooperativas). Nas ações, os promotores requerem a aplicação de multas de mais de R$ 73 milhões; indisponibilidade de bens em valor superior a R$ 70 milhões; além de fianças que, somadas, chegam a mais de R$ 300 mil.

A expectativa é que o número de processos aumente, uma vez que as investigações continuam em diversos municípios baianos e os MPs ainda aguardam informações referentes a convênios celebrados em 2013 e 2014, que ainda não foram disponibilizadas no sistema de controle de convênios do Estado.

Foram propostas ações e instauradas investigações de convênios nos municípios de Anguera, Apuarema, Barra, Barra do Choça, Bom Jesus da Serra, Brejolândia, Brumado, Cabrália, Caetité, Campo Formoso, Capim Grosso, Carinhanha, Cícero Dantas, Conceição do Almeida, Dário Meira, Eunápolis, Entre Rios, Feira de Santana, Feira da Mata, Governador Mangabeira, Gongogi, Ibicaraí, Ibotirama, Ilhéus, Ipirá, Itabela, Itaetê, Itaju do Colônia, Itanagra, Itiruçu, Itororó, Lapão, Lauro de Freitas, Lençóis, Macarani, Malhada, Malhada de Pedra, Mata de São João, Morro do Chapéu, Muquém do São Francisco, Novo Triunfo, Paramirim, Paratinga, Pau Brasil, Pedro Alexandre, Piraí do Norte, Rio do Pires, Pedrão, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho, Seabra, Sento Sé, Tanque Novo, Taperoá, Tremedal, Ubaitaba, Varzedo e Vereda.

Enquanto o Ministério Público da Bahia molha a camiseta atrás de verbas estaduais mal aplicadas, o Governador mantém à frente da ADAB um ex-prefeito, Oziel de Oliveira, condenado pelo Tribunal de Contas por apropriação indevida de verbas de convênio com o Estado.

Isso tudo depois que a Justiça de Primeira Instância – 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador – exigiu a demissão de Oziel, em decisão recente. Veja aqui. Veja também a Certidão Positiva de Contas Desaprovadas do próprio Tribunal de Contas do Estado, emitida em agosto.

Certidão Positiva Oziel

Fiscais da ADAB continuam pressão pela saída de Oziel.

**Oziel Oliveira esteve no TCE, na quinta-feira, acompanhado de seu advogado, em busca de informações. Foto publicada no site Política.Bahia.Ba, de Levi Vasconcelos.**

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia já foi citada da decisão do juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública, em Salvador, da sentença que afasta o ex-deputado Oziel Oliveira da direção da ADAB – Agência de Defesa Agropecuária da Bahia. Hoje, no recebimento dos animais para exposição na 28ª Feira Internacional de Agropecuária da Bahia, técnicos da ADAB iniciaram uma “operação tartaruga”, com muitos se negando a permitir o ingresso na feira.

Eles não querem só o imediato afastamento de Oziel, mas a nomeação de técnicos do quadro funcional da ADAB para substituí-lo.

A situação ficou insustentável para o Governador. Extra-oficialmente foi acordado com os fiscais da ADAB o atendimento das suas reivindicações.

Sites e jornais da Capital repercutiram a decisão do juiz Sérgio Humberto Sampaio.

Fiscais da ADAB pressionam Governo pela exoneração de Oziel

A coluna Satélite, do jornal Correio*, informa hoje que os fiscais da ADAB estão pressionando o Governo da Bahia pela saída de Oziel Oliveira, conforme determinação judicial:

Após a Justiça determinar ao governador Rui Costa (PT) que exonere o ex-deputado Oziel Oliveira (PDT) do comando da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), um grupo de fiscais do órgão montou uma frente de pressão para pedir a sua saída. Hoje e amanhã, a categoria vai paralisar por duas horas diárias as atividades de recepção dos animais que serão expostos na Fenagro, maior vitrine para pecuaristas na Bahia, em protesto contra a permanência de Oliveira no cargo. No domingo, abertura oficial do evento, o grupo se reúne às 14h para distribuir carta aberta com críticas às nomeações de apadrinhados para postos de chefia no órgão. O objetivo dos fiscais é criar tanto constrangimento que torne politicamente insustentável a manutenção do ex-parlamentar na Adab.

Efeito legal
A exoneração de Oziel Oliveira foi ordenada anteontem pelo juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, a partir de uma ação popular. O magistrado baseou-se em uma emenda à Constituição da Bahia, que proíbe nomeações de pessoas enquadradas na Lei da Ficha Limpa. Caso de Oziel Oliveira, ex-prefeito de Luis Eduardo Magalhães, que teve suas contas referentes a um convênio com a Secretaria de Agricultura reprovadas pelo TCE em 2011.

Boca de espera
Procurado pela Satélite, o governo da Bahia afirmou, por meio de sua assessoria de comunicação, que ainda não foi notificado pela Justiça sobre a decisão e que o caso será remetido para análise da Procuradoria-Geral do Estado. Só então, informou, o governador Rui Costa vai decidir se cumprirá ou recorrerá da decisão junto ao Tribunal de Justiça . Na sentença, o juiz Sérgio Sampaio determina também multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da ordem.

Técnicos da ADAB reagem à nomeação de Jusmari Oliveira

**Nem a larga experiência de Jusmari no setor de hortifrutigranjeiros motivou pessoal da ADAB**

Fiscais agropecuários da ADAB – Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia reagiram à indicação da ex-prefeita de Barreiras Jusmari Oliveira para o comando da instituição. Em carta aberta, o presidente da associação da categoria, José Néder, cobra a nomeação de um servidor de carreira para o cargo. Néder afirma que o critério garante a qualidade das ações de controle de pragas e doenças de origem animal na Bahia.

No grupo Oeste Debate, do whatsapp, há mais de 10 dias, membros do grupo sugeriam que essa reação poderia surgir. Um mais audacioso chegou a dizer que Oziel Oliveira, na condição de técnico agrícola, teria mais condições de assumir o cargo. Seria o mesmo que botar um sargento no comando de um pelotão de tenentes, já que a ADAB é composta principalmente por técnicos formados em Agronomia e Veterinária.

Autorizada a antecipação do plantio da soja na Bahia

A Adab publicou no Diário Oficial, no último dia 19, a portaria n^o161, que autoriza a antecipação do período de plantio da soja para o dia 01 de outubro de 2014. A publicação está de acordo com as determinações do Comitê Estadual de Controle da Ferrugem Asiática da Soja (CTR) que analisou a solicitação feita pela Aiba e aprovou a antecipação. A autorização serve apenas para produtores irrigantes.

Os interessados devem procurar a Aiba, até o dia 30 de setembro, e apresentar os documentos necessários para a avaliação e aprovação do plantio antecipado. A lista dos documentos está publicada no site da Associação (www.aiba.org.br), seção de Serviços.

ADAB apreende produtos clandestinos comercializados em feiras livres

Mais de 1 tonelada de produto de origem animal foi apreendida, no último sábado (15), após operação conjunta realizada pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), órgão vinculado à Secretaria Estadual da Agricultura (Seagri), a Polícia Militar e a Vigilância Sanitária. Queijos e manteigas impróprios para consumo foram retirados das feiras livres de Encruzilhada e do distrito de Vila do Café, região de Vitória da Conquista.

De acordo com o coordenador regional da Adab em Vitória da Conquista, Jardel Xavier, os produtos de origem clandestina não possuíam a documentação sanitária exigida por lei. “O objetivo deste tipo de operação é sempre de salvaguardar a saúde pública e a coordenadoria de Conquista está apertando o cerco para garantir a segurança do alimento e o status sanitário da agropecuária baiana”, ponderou Xavier lembrando que, durante a fiscalização de trânsito, a Agência anunciou na última quinta-feira (13) a apreensão de dois caminhões que transportavam aves de descarte sem a documentação necessária.

“Ao apreender esse material, estamos prestando serviço ao consumidor, impedindo que um produto em desacordo com a legislação sanitária chegue à mesa da população baiana”, enfatizou o diretor de Inspeção de Produtos Agropecuária, Adriano Bouzas. O diretor informou também que o consumo de carne e dos derivados do leite produzidos clandestinamente pode causar sérios riscos à saúde e somente uma ação conjunta com os órgãos envolvidos e, principalmente, com a população pode coibir o comércio de produtos irregulares. Os produtos apreendidos foram descartados em aterros sanitários do município.

Produtores poderão antecipar plantio de soja.

A Adab publicou, na última terça-feira (01), a portaria n^o199, que autoriza a antecipação do período de plantio da soja para o próximo dia 10 de outubro de 2013. A publicação está de acordo com as determinações do Comitê Estadual de Controle da Ferrugem Asiática da Soja (CTR) que analisou a solicitação feita pela Aiba e aprovou a antecipação, desde que não haja planta emergida até o dia 09 de outubro. A autorização serve tanto para produtores irrigantes, quanto para sequeiros.

O direito da antecipação do plantio será concedido aos agricultores que cadastrarem, na Aiba, o tamanho da área que pretendem plantar soja. O prazo para o cadastramento vai até o próximo dia 03 de outubro (quinta-feira). Os documentos necessários estão publicados no site da Associação (www.aiba.org.br).

Os produtores com histórico de autuações durante o vazio sanitário por conta de descumprimento de normas estabelecidas no termo de compromisso, não serão beneficiados com a antecipação do plantio para a safra 2013.

O diretor de Defesa Vegetal da Adab, Armando Sá Nascimento Filho, ressalta que “a antecipação do plantio está de acordo com o Programa Fitossanitário elaborado por entomologistas do Oeste da Bahia e apresentado, publicamente, no dia 30 de julho de 2013, durante o Seminário Brasileiro sobre Helicoverpa.”

A Aiba fará o monitoramento das áreas plantadas e desenvolverá, junto com a Fundação Bahia e as universidades da região, uma análise da antecipação do plantio.

A pergunta é a seguinte: pode começar o plantio no dia 10, mas já combinaram isso com São Pedro? Se não acertaram com o velho barbudo, de nada adianta. Ele é quem está planejando colocar umidade no solo.

ADAB troca estrutura de fiscalização na Vila do Rosário

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), vinculada à Secretaria de Agricultura, implantou dois novos postos fixos, além de substituir uma estrutura em Rosário, distrito de Correntina, na divisa da Bahia com Goiás. Os novos contêineres estão instalados, um em Itamarajú, localizado do posto da Polícia Rodoviária Federal, BR 101, e o outro no Centro de Abastecimento (Ceasa) de Juazeiro.

A Agência tem realizado mensalmente ações de fiscalização nas Barreiras Sanitárias nas estradas baianas. “As avaliações positivas das fiscalizações nas Barreiras Sanitárias só são possíveis com o esforço, empenho e comprometimento do nosso corpo técnico e a colaboração ímpar de instituições parceiras que estão sempre conosco”, destaca o diretor-geral, Paulo Emílio Torres, citando também a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal e ressaltando o apoio dado pelas 15 Coordenadorias Regionais da Adab. Atualmente a Adab conta com 32 postos fixos localizados estrategicamente em todo o Estado.

Animais com brucelose e tuberculose são encaminhados ao abate sanitário em Barreiras

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), vinculada à Secretaria da Agricultura (Seagri), encaminhou para o abate sanitário 14 bovinos confirmados com brucelose e tuberculose, na última quinta-feira (12), em Barreiras. A medida preventiva visa evitar a transmissão de doenças a outros animais e zelar pela sanidade do rebanho baiano e pela segurança do alimento que vai para a mesa da população. A brucelose e a tuberculose bovinas são doenças bacterianas de caráter crônico causadoras de perdas econômicas, principalmente, para a pecuária leiteira, podendo ser transmitidas para o homem quando há o consumo de produtos oriundos de animais infectados ou que tenham tido contato com estes.

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Certeza de bons serviços nos açougues do Mercado Municipal de LEM

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) realizou treinamento em ”Boas Práticas de Fabricação e Desossa” com a equipe operacional do Entreposto Frigorífico Modular de Luís Eduardo Magalhães, em meados do mês passado. A inauguração deste Entreposto acontecerá no dia 14 de setembro e a Adab cumpre com o compromisso firmado em reunião de colocar em funcionamento o equipamento para a estruturação da cadeia da carne na região.

Durante a reunião que discutiu a operacionalização e gestão do entreposto, todos os envolvidos se comprometeram em empenhar esforços, porém a Secretaria Municipal de Indústria e Comercio será a responsável pela administração do entreposto, tendo a fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal e supervisão da Adab.

Localizado na central de abastecimento municipal, o entreposto frigorífico modular visa ampliar a oferta de carne segura e de qualidade para a população. “Os entrepostos estão sendo construídos anexos ao comércio varejista, por isso toda a estrutura de equipamentos e instalações precisa estar adequada para a venda do produto nos mercados municipais”, explica o Diretor Geral da Adab, Paulo Emílio.

O diretor-geral da Adab, Paulo Emílio Torres, explicou que os entrepostos criados pela Seagri, através da Adab, são estruturas modulares dotadas de equipamentos em aço inox, onde serão feitas as desossas, separando os cortes de carne. “Depois de passar pelo entreposto, a carne é levada aos balcões frigoríficos instalados nos boxes do mercado municipal para comercialização”, completou Torres.

ADAB apreende 17 toneladas de produtos ilegais em Barreiras

A Coordenadoria Regional da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) em Barreiras intensificou as ações de fiscalização de trânsito de produtos na BR 242/020. Durante todo o mês de fevereiro médicos veterinários e fiscais estaduais agropecuários, em conjunto com a Polícia Rodoviária, estiveram na região de Barreiras para evitar que produtos clandestinos transitem pelo Estado, colocando em risco a agropecuária baiana. No total, a Agência retirou de circulação duas toneladas de carne, queijo e peixe impróprios para consumo.

Foram apreendidos 500 Kg de carne clandestina, 600 Kg de queijo sem selo de inspeção, com origem de Porangatu, município de Goiás, e 800 Kg de peixe transportados sem condições mínimas de higiene. Toda a carga estava sem inspeção sanitária e imprópria para consumo.

No dia de hoje, a ADAB apreendeu, em operação conjunta com o Ministério da Agricultura e PM, 15 toneladas de carne que estavam depositadas em estabelecimento do bairro Flamengo, em Barreiras, em péssimas condições de aramazenagem. Foto de Sigi Vilares.

Soja irrigada que avançou no vazio sanitário não teve ocorrência de ferrugem

A colheita da soja irrigada, cujo plantio foi antecipado em 15 dias do período do Vazio Sanitário, deverá iniciar na segunda quinzena do mês de janeiro sem a identificação da ferrugem da soja nas áreas cadastradas e fiscalizadas pela Adab.

A proposta de antecipação foi firmada durante a Bahia Farm Show 2012, em reunião ordinária do Comitê de Combate a Ferrugem da Soja na Bahia. Em oportunidade, os produtores apresentaram uma solicitação de antecipação do plantio da soja irrigada e após uma ampla discursão técnica ficou acordado que os produtores seriam autorizados a semear a cultura antecipadamente mediante a assinatura do termo de compromisso conforme portaria 71/2012.

A parceria da Aiba e Adab garantiu uma fiscalização rigorosa nas áreas, com realização de coletas de amostras de folhas para análise laboratorial. Durante esse período, foram colhidas e analisadas mais de 450 amostras e até o momento não foi identificada a presença da ferrugem da soja nas áreas de produção.

Para a realização da colheita os produtores deverão fazer a dessecação da cultura o que vai assegurar a ausência da ferrugem nas áreas antecipadas. Os produtores serão também orientados a fazer o controle de plantas voluntárias que venham germinar após a colheita da soja irrigada.

Barreiras: curso de certificação fitossanitária para agrônomos

Entre os dias 11 e 14 de dezembro a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura (Seagri), realiza o 27º Curso de Certificação Fitossanitária de Origem (CFO). Os interessados podem ser inscrever pelo e-mail adab.corfi@gmail.com e, no dia do curso, levar duas fotos 3×4 e a Carteira do Crea com cópia.

Nesta edição o evento acontecerá no auditório da Associação Baiana de Produtores de Algodão (Abapa), localizada na Av. Ahylon Macedo, nº 11, município de Barreiras.

ADAB recolhe frutos ilegais e Oposição joga culpa na Prefeitura

A NOTÍCIA

Fiscais da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) apreenderam na manhã de hoje, sexta-feira, 28, 896 quilos de laranjas de um vendedor de frutas na cidade de Luís Eduardo Magalhães. A apreensão aconteceu pelo fato do vendedor não ter o PTIV (Permissão de Trânsito Interno Vegetal) para comercializar a mercadoria.
Um fiscal da ADAB explicou que todas as frutas transmitem pragas, como laranjas, bananas, uvas, cacaus; precisam da PTIV.
O Fiscal disse ainda que já havia alertado o vendedor outras três vezes. “Sempre que passávamos aqui na cidade, informávamos a ele sobre a importância da PTIV. Uma das vezes, o caminhão estava totalmente carregado e eu o avisei que na próxima vez ele seria multado e a mercadoria apreendida”, revelou ele.

O vendedor de laranjas lamentou o episódio. “Eu estou trabalhando. Preciso trabalhar, mas o fiscal realmente já havia me alertado. Eu até tirei o registro, mas ainda não fui buscar. Mas vou me legalizar para continuar vendendo minhas laranjas”, disse ele. As laranjas apreendidas foram levadas para o aterro sanitário onde foram enterradas.
O vendedor não foi multado e pôde continuar comercializando no local apenas melancias, já que elas não estão enquadradas pela ADAB como frutas que transmitem pragas. Do blog de Sigi Vilares.

A MALANDRAGEM E A MA FÉ

A Oposição na campanha eleitoral de Luís Eduardo Magalhães aproveitou a oportunidade e criticou o candidato Humberto Santa Cruz, atribuindo à sua administração o recolhimento das laranjas. Uma atitude insidiosa, que passa como verdade para os eleitores. A candidata Cristina Barreto não se fez de rogada:

“Isso é um absurdo, um pai de família tentando sobreviver para sustentar seu lar sua familia . vem alguem e destroi tudo. inves de jogar as laranjas porque nao fez doação

quem não ficou nada contente com o Humberto foram os vendedores de laranja “ambulantes” que foram expulsos do seu lugar de trabalho. O que ele tem contra os trabalhadores ?” (o texto foi transcrito do facebook como foi postado).

Nossa futura vereadora mostrou desconhecimento de causa, atribuiu a Humberto uma decisão que não é dele e ainda aproveitou a oportunidade para fazer o joguinho do pobre contra o rico. Pura ma fé! Pobre do nosso futuro legislativo municipal.

Barreiras: Adab apreende mais de 1 tonelada de produtos clandestinos.

Mais de uma tonelada de produtos clandestinos foi apreendida em Barreiras e região pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura (Seagri), na última semana. As apreensões mobilizaram quatro equipes de fiscais estaduais agropecuários e contou com a participação da Polícia Militar.
A Adab tirou de circulação 400 quilos de carne oriundos de um abate clandestino após denúncia feita na sede da Coordenadoria de Barreiras. No mesmo dia, durante operação de fiscalização móvel, foram apreendidos 200 quilos de queijo sem inspeção sanitária no município de Wanderley e outros 350 quilos de produtos também derivados do leite.

Na mesma semana, em outra ação de fiscalização móvel no município de Barreiras, foram apreendidos sacos de laranja e caixas de banana sem documentação sanitária. Ao todo foram recolhidos e inutilizados cerca de 200 quilos de produtos vegetais irregulares.

Fiscais apreendem carne clandestina em Barreiras

Cerca de 500 quilos de carne clandestina foram apreendidos em Barreiras na primeira semana de setembro. A ação foi realizada pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura, após denúncia anônima feita na sede da Coordenadoria Regional da Agência no Oeste do Estado.

De acordo com o responsável pelo abate clandestino, a carne seria comercializada no centro da cidade de Barreiras, em um box do mercado municipal.

A equipe da Adab interceptou o transportador, fazendo apreensão do material clandestino, e autuou o responsável de acordo com a legislação vigente. Toda a carne apreendida foi imediatamente incinerada no lixão municipal.

Fiscais apreendem frios em carro funerário

Fiscais da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura, e agentes da Polícia Rodoviária Federal apreenderam, no município de Encruzilhada, 1.340kg de produtos clandestinos na noite da última segunda-feira (20). O material estava dentro de dois carros de passeio, um caminhão e um carro funerário da cidade de Cândido Sales. Os fiscais estaduais da Coordenadoria de Vitória da Conquista apreenderam creme para fabricação de manteiga, frango abatido, salsichas, hambúrguer, peito de frango e calabresa. Todo o material apreendido foi incinerado no Aterro Sanitário de Vitória da Conquista.

Só não tinha presunto no carro funerário. Aí seria desfaçatez demais, não acham?

Luís Eduardo poderá ter entreposto frigorífico modular

O projeto para a construção dos Entrepostos Frigoríficos Modulares, elaborado pela Secretaria de Agricultura por meio da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), está em pleno desenvolvimento no Estado. A operacionalização do modelo de gestão dos entrepostos foi pauta de uma reunião entre representantes das prefeituras municipais de Igaporã, Uruçuca, Esplanada, Araçás, Boa Vista do Tupim, Mundo Novo, Wenceslau Guimarães, Senhor do Bonfim, Barra do Choça, Tapiramutá, Uauá, Salina das Margaridas e Luís Eduardo Magalhães, na última semana, em Salvador.

Participaram ainda representantes da Desenbahia e da Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda (Setre), além da diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Agropecuária da Adab. Ficaram definidos os prazos para envio de documentos, análise dos modelos de gestão ajustados a cada realidade local, além da adequação de mercados municipais para a comercialização das carnes por parte das prefeituras. Os prefeitos e seus representantes também ficaram responsáveis por fazer uma relação de todos os açougueiros e associações que receberão treinamentos do Sebrae.

“Trata-se de um esforço em conjunto para dar sustentabilidade à cadeia da carne, combater o abate clandestino e assegurar a alimentação da população com a oferta de alimento sadio”, ressalta o secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, lembrando que o compartilhamento de ações é que tem proporcionado o sucesso do projeto e o andamento das atividades em cada município.

Outros objetivos da iniciativa são atender à demanda de cidades que não dispõem de frigoríficos, promover a cadeia produtiva da carne e garantir a segurança alimentar por meio da oferta do produto com qualidade e em matadouros inspecionados.

“Os entrepostos estão sendo construídos anexos ao comércio varejista, por isso toda a estrutura de equipamentos e instalações precisa estar adequada para a venda do produto nos mercados municipais”, explica o diretor geral da Adab, Paulo Emílio Torres. As plantas dos entrepostos frigoríficos criadas pela Adab são estruturas modulares dotadas de equipamentos em aço inox, onde serão feitas as desossas, separando os cortes de carne.

Depois de passar pelo entreposto, a carne é levada aos balcões frigoríficos para comercialização. “O programa dá seguimento à cadeia produtiva da carne, desde a produção, abate e comercialização. Todo o processo criado por meio da instalação dos entrepostos consolida a cadeia da carne, dando qualidade e segurança ao consumidor”, finaliza o diretor Inspeção da Adab, Adriano Bouzas.

Fiscais da ADAB apreendem carne clandestina em Barreiras.

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), vinculada a Secretaria da Agricultura, apreendeu na tarde de ontem (19), cerca de 800 kg de carne bovina clandestina no município de Barreiras. A apreensão aconteceu após denúncia feita na coordenadoria Regional da Adab no município.

Dois fiscais estaduais da Agência, dois auxiliares de fiscalização e dois policiais militares foram até um matagal nas imediações da cidade e deram o flagrante. O infrator, que é dono de um açougue em Barreiras, já havia abatido dois bovinos e venderia a carne em seu próprio estabelecimento. “O denunciante nos informou que esta prática ilegal era realizada com frequencia pelo comerciante”, disse o coordenador Regional da Adab de Barreiras, Sanderson Barreto. “Em casos como esse, a população pode participar ativamente, denunciando as infrações e exigindo dos estabelecimentos a nota fiscal que comprove a origem do produto”, acrescenta.

O infrator foi encaminhado à delegacia para prestar esclarecimentos. O caso também foi informado à Vigilância Municipal de Barreiras que deverá proceder com as ações de inspeção do local. Logo após a apreensão da carne, a Adab inutilizou o produto.

Motoqueiro rompe barreira da PRF e se dá muito mal.

O piloto audaz

Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal realizava, hoje pela manhã, uma operação conjunta com a AGERBA e com a ADAB no quilômetro 788 da Br-242, no trecho Barreiras-Cristópolis. Eis se não quando um motociclista é atacado na blitz, faz menção de parar, mas acelera e foge pelo acostamento tanto quando sua motinho dava conta. Foi detido 2 km adiante.

O condutor José Jesus da Silva, 49 anos, não era habilitado, estava sem os documentos da motocicleta e embriagado (o teste
deu 0,62 mg de alcool). Além disso, foi constatado que o chassi do veículo estava recortado e foi encontrada uma faca grande de posse do condutor. Foi dado voz de prisão pelos crimes de embriaguez, conduzir sem CNH de forma perigosa e transitar com veículo com chassi recortado. A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Barreiras.

A PRF apreendeu também um veículo que transportava queijo sem refrigeração. A mercadoria será incinerada. Informações da Delegacia PRF 10/10, editadas por este jornal.

A potente motoca com a qual o valente piloto pretendeu escafeder-se.

Prorrogado prazo para cadastramento das lavouras de soja.

De 15 de agosto até 15 de outubro último, a Bahia cumpriu o Vazio Sanitário da Soja. O período sem plantio da oleaginosa é uma obrigação legal, e visa quebrar o ciclo de patógenos causadores de doenças nesta cultura, em especial, o fungo responsável pela ‘ferrugem asiática’.

No último dia do Vazio, 15 de outubro, também seria o prazo final para os produtores cadastrarem na Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) as áreas de suas propriedades produtoras de soja para o plantio 2011/12. Entretanto, a implantação do Sistema de Informação Algodão Soja (SIAS), uma novidade nesta safra, levou a Adab a prorrogar a data final de cadastramento, para que os produtores possam ser treinados.

De acordo com Nailton Almeida, da Adab, “o sistema vai unificar as informações sobre as culturas e será um primeiro passo para concretizar a rastreabilidade, que já começa a ser exigida nos protocolos internacionais de comercialização dos produtos”.

Para familiarizar os produtores do Oeste da Bahia com a nova ferramenta, a Adab promoverá, no próximo dia 26 de outubro, na sede da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), em Barreiras, uma capacitação para os produtores.

Já nos dias 25 e 27 será a vez do corpo técnico do órgão passar pelo curso. Neste período será definido o novo prazo final de cadastramento, a partir do qual as fiscalizações da Adab começarão. A exemplo do que acontecia até o ano passado, o cadastro continuará sendo feito no site da Aiba (www.aiba.org.br), onde o sistema está hospedado.

O cadastramento é necessário para garantir ao Estado informações reais sobre as culturas em seu território. Dentre os dados exigidos, estão: área, cultivares, perspectivas de produtividade, e dados georreferenciados. Essas informações passarão a valer, inclusive, para os programas de incentivo fiscal, como o Proalba, voltado para fomento do algodão.

Dia de campo do algodão sustentável.

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) e a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrário (EBDA) promoveram, nesta quinta, 18, na sede da Centrevale, no município de Palmas do Monte Alto, distante aproximados 70 km de Guanambi, o IV Dia de Campo Algodão Sustentável.
O evento contou com a presença da presidente da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Isabel da Cunha; do vice-presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), João Carlos Jacobsen; do presidente do Fundeagro, Ademar Marçal; do presidente da EBDA, Elionaldo Faro Teles; do diretor geral da Adab, Paulo Emílio Torres; dos deputados estaduais e cotonicultores da região, Luis Augusto e João Bonfim, além de prefeitos de municípios pertencentes ao Vale do Iuiú.
O Dia de Campo reuniu centenas de pequenos produtores da região e teve como foco a sustentabilidade da região. Nas cinco estações do programa, os agricultores receberam treinamento e informações sobre a cultura do algodão. Na primeira estação, os agricultores foram orientados quanto ao melhoramento do algodoeiro. Na segunda parada, foram abordados aspectos legislativos do controle de pragas. O uso correto de agrotóxicos foi o tema da terceira estação. Já na quarta parada, os participantes aprenderam técnicas de manejo do algodoeiro e, finalizando o evento, realizou-se uma demonstração da destruição da soqueira, ação da maior importância para evitar a presença do bicudo do algodão. Imprensa Abapa com informações Seagri.

Aiba defende fim do licenciamento da atividade agrícola.

A proposição foi um dos seis pontos defendidos como metas para o curto e o longo prazo apresentadas pela Câmara Setorial dos Grãos do Estado da Bahia, durante a I Conferência Estadual da Agricultura, realizada pela Secretaria da Agricultura da Bahia, Seagri, no Hotel Pestana, em Salvador, na última segunda-feira (9). Segundo a Câmara, a atividade agrícola obedece à legislação federal, que estabelece que o produtor deve solicitar autorização para desmatamento, averbar na matrícula e preservar as áreas de reserva legal, além de manter intactas as áreas de preservação permanente. A partir daí, os trabalhos de monitoramento e fiscalização da lavoura são de responsabilidade da Defesa Fitossanitária, que na Bahia fica a cargo da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), e também do Ministério do Trabalho.

Segundo o secretário-executivo da Câmara e vice presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Sérgio Pitt, a exigência do licenciamento da atividade agrícola é uma redundância, tanto que não existe em outros estados, como São Paulo, por exemplo. “Uma vez respeitadas e comprovadas as áreas de preservação definidas por lei, cabe à Adab fiscalizar se o processo produtivo está de acordo com as normas, seja no uso de agroquímicos, no controle à pragas e doenças. Além disso, há o Ministério do Trabalho que fiscaliza a segurança e a saúde do trabalhador em relação aos procedimentos, inclusive no manejo dos químicos agricolas. Dessa forma, a licença ambiental passa a ser uma mera formalidade”, afirma Pitt.

O vice presidente da Aiba explica que a atividade agrícola, a mais antiga forma de intervenção humana na natureza desde os primórdios humanidade, na Mesopotâmia, por si só não é poluente. “Ao contrário, é seqüestradora de carbono”, diz. Seus insumos, como fertilizantes e agroquímicos, estão sob a vigilância do órgão específico de defesa sanitária e pelo Ministério do Trabalho, que têm poder de polícia sobre a lavoura, ao contrário do órgão ambiental nestas questões”, explica.

Dispensar o licenciamento da atividade agrícola, na opinião de Pitt, é desburocratizar a produção de alimentos e fibras têxteis, trazendo benefícios tanto para o produtor, quanto para o Estado.

“O Estado não tem condições de avaliar e expedir os pedidos de licenciamento da atividade agrícola no prazo de 180 dias que a lei estabelece. Como a produção não pode parar, o agricultor fica na ilegalidade, e o estado aumenta esse passivo a cada dia, pois o tempo mínimo que os processos ficam parados é de dois anos”, diz Pitt, reiterando que a proposta não exime os produtores do cumprimento das áreas de reserva permanente e legal.