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Risco iminente: só em Feira de Santana, 320 presos vão cumprir pena em casa sem tornozeleira

Justiça manda 320 presos do regime semiaberto cumprir prisão domiciliar em Feira de Santana

Cerca de 320 detentos do regime semiaberto do Conjunto Penal de Feira de Santana deverão, até o dia 10 de outubro, deixar a unidade penal. Oitenta e três internos já deixaram o presídio até o fechamento desta matéria. Como Feira de Santana não tem Casa de Albergado (apenas em Salvador) eles vão cumprir prisão domiciliar. Além disso, por falta de tornozeleiras eletrônicas, eles não serão monitorados.

A decisão é do Juiz Waldir Viana Ribeiro Júnior, titular da Vara de Execuções Penais de Feira de Santana. Um dos motivos é o descumprimento de itens exigidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo Ministério Público e Secretaria Estadual de Ressocialização, como a falta de separação nas celas entre condenados do regime semiaberto com os do regime fechado e de outras condições necessárias para o alojamento adequado dos presos.

O descumprimento do TAC também foi o que motivou a interdição parcial do Conjunto Penal por mais de três meses no primeiro semestre deste ano.

A decisão originou da ação do interno do regime inicial fechado, atualmente progredido para o regime semiaberto, Antônio Marcos Conceição da Silva, condenado a oito anos de reclusão, por infração ao art. 217-A, na forma do art. 71, todos do Código Penal Brasileiro (Estupro de vulnerável). Ele solicitou a prisão domiciliar e outros detentos seguiram com outros pedidos.

Até o momento 106 determinações já foram encaminhadas ao Conjunto Penal de Feira de Santana.

Brasil, o País onde não se constroem escolas e nem presídios para substituí-las

presos Relatório do Conselho Nacional de Justiça, divulgado no final do mês de fevereiro, indica uma população carcerária de 654.372 presos no País. Partindo do pressuposto que cada detido sob a tutela do Estado custa R$2.500,00 por mês, o País está gastando R$1,63 bilhão de reais por mês ou a bagatela de 54 milhões de reais por dia.

Certo estava o educador e político Darcy Ribeiro, quando há 50 anos asseverou:

“Se os governantes não construírem escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios”

Um dos absurdos que se vê apenas no Brasil e em outros países sub-desenvolvidos é que os estudantes não tenham o direito de estudar o nível médio normal nas escolas e o ensino profissionalizante ao mesmo tempo.

Está certo também quem diga que muitos desses detidos hoje, a grande maioria por tráfico de drogas e roubo, delinquiriam de qualquer maneira. Mas e a outra grande metade que poderia se salvar das grades seguindo o caminho correto?

Lula ainda tentou: em 12 anos de governos de Lula e Dilma foram criadas 282 escolas técnicas federais, três vezes mais do que foi construído em quase um século de história do Brasil.

Mas aí chegou o tempo da chantagem, da extorsão, da propina e da corrupção, permeada no Governo do PT desde os tempos do mensalão, basicamente pelos “aliados” liderados pelo PMDB, as ariranhas do dinheiro público.

Situação dos presídios é literalmente explosiva em todo o País

**A penitenciária federal do Paraná, onde aconteceu a explosão e a fuga.**

A política delay* do Governo da Temeridade para a administração Penitenciária já tomou uma providência: ajudar as forças de segurança do Rio Grande do Norte, depois que 27 presidiários foram massacrados pelos xerifes do principal presídio daquele estado.

O delay do Ministério da Justiça agora está ficando menor: levou 3 meses para atender as solicitações de Roraima e quase o mesmo tempo para identificar que um grande massacre estava para acontecer em Manaus.

Hoje, presidiários da capital parananense explodiram um muro e 28 fugiram. Segundo relato da Agência Brasil, pelo menos dois presos morreram e 28 fugiram da Penitenciária Estadual de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, na madrugada de hoje (15). Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciária, os internos escaparam após uma explosão que abriu um buraco no muro da unidade.

De acordo com o Instituto Médico Legal (IML), os corpos dos dois presos – baleados e mortos durante confronto com os policiais que tentavam conter a fuga – foram transferidos da penitenciária para serem identificados. Com os criminosos mortos, a polícia encontrou uma metralhadora Uzi 9 mm, uma bolsa com aproximadamente 300 cartuchos calibre 5,56 e um colete à prova de balas.

Por outro lado, dez detentos fugiram do Presídio Regional de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, na madrugada deste domingo (15). O 48º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais está atuando nas buscas pelos fugitivos, mas até às 16h20 nenhum deles havia sido localizado.

A fuga aconteceu por volta das 3h. Não há registro de mortos ou feridos. Também não houve rebelião no presídio. Os dez foragidos compartilhavam a cela com outros três detentos que não quiseram participar da fuga. Eles serraram as grades do local e usaram uma corda feita de cobertores e lençóis para escapar.

A PM encontrou uniformes usados pelos detentos nos arredores da unidade. Os nomes dos foragidos ainda não foram divulgados.

*Delay é o termo técnico usado para designar o retardo de sinais em circuitos eletrônicos, geralmente o atraso de som nas transmissões via satélite. Tempo de atraso de um sinal, em reverberação, eco, ou em equipamentos eletrônicos em geral.

17 presos fogem da Mata Escura. Em São Paulo, novas mortes.

mata-escura

Um grupo de 17 detentos serrou as grades de uma cela, e fugiu da Cadeia Pública, localizada no Complexo Penitenciário de Mata Escura, em Salvador, na madrugada desta sexta-feira (13). A informação foi confirmada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (SEAP).

A fuga dos internos só foi percebida na manhã desta sexta-feira, quando policiais perceberam os danos na cela. Além das grades serradas, o grupo também violou três barreiras fixas antes de deixar a unidade prisional. A ocorrência foi registrada na Delegacia Circunscricional de Polícia.

Equipes da Rondesp, do Batalhão de Choque da Polícia Militar, e do Grupamento Aéreo (GRAER), realizam buscas pelos fugitivos, mas até por volta das 11h30, ninguém foi recapturado. O Departamento de Polícia Técnica (DTP) também foi acionado e realiza perícia na cela que era usada pelos detentos.

Ainda de acordo com a SEAP, a Cadeia Pública foi inaugurada em maio de 2010, e essa é a primeira fuga registrada desde então. Com informações do g1.globo.com/bahia.

Em Tupi Paulista, dois presos morreram em confronto com colegas de presídio. Outras mortes ainda não confirmadas aconteceram no Presídio de Bangu.

Em São Paulo, 1.528 presos não voltaram para a prisão depois da saída temporária

1.528 detentos que foram beneficiados pelo saídão de Natal, no Estado de São Paulo, não voltaram para a cadeia. Foram 33.093 presos libertados por um período de 7 dias no total.

Presos que cumprem pena em regime semiaberto e têm bom comportamento podem receber a autorização para saída temporária do presídio em um prazo que não pode ser superior a sete dias, em até cinco vezes ao ano.

Os presos considerados foragidos por não retornarem à cadeia após a saída perdem o benefício do regime semiaberto e voltam ao regime fechado.

Se os presos podem sair, por que não saem com tornozeleira eletrônica em definitivo? O custo de cada aparelho está entre R$700 e R$800, mais o custo do controle. Mas o preso não custa R$2.500,00 ao Estado por mês? Não seria mais econômico?

Tem algumas detalhes da Justiça brasileira e da administração penitenciária que são abomináveis. Por que não manter os presos trabalhando, em presídios abertos, agrícolas e industriais, com controle eletrônico, que iriam minorar os custos do Estado, recuperar melhor os detentos e evitar o convívio com presos de alta periculosidade?

Existe uma preguiça mental e física entre autoridades judiciais que chega a afrontar a inteligência dos brasileiros.

Manter presos comuns em calabouços, a mercê dos verdadeiros bandidos, não é só uma desumanidade. É uma burrice abissal.

Cadê os presídios, Secretário?

**Onde andará o Secretário? Foto de Luís Carlos Nunes.**

Seis presos, três de Barreiras e três de Luís Eduardo Magalhães, foram transferidos na noite desta segunda-feira (16) para a capital Salvador. Eles vão cumprir as penas no Complexo Prisional Lemos de Brito. Tiago Silva Moraes Gonzaga, de 26 anos, Átila Teixeira de Jesus, de 25, Douglas Felipe Lopes, 22, Johnny Felipe Lopes, 19, Pedro Barbosa Borges, 25 e Alci Marques do Rosário foram transferidos por ordem da Justiça de Barreiras e LEM.

As transferências foram feitas na noite desta segunda-feira (16). Uma operação com policiais do grupo tático da polícia civil, com a supervisão do Delegado Francisco Carlos de Sá, titular do 1° Distrito Policial de Barreiras, fez as transferências dos presos. Do Barreiras Notícias.

É de se perguntar onde anda o secretário Nestor Duarte, da Administração Penitenciária da Bahia e os presídios de Barreiras e Luís Eduardo, cujas construções iniciariam em dias. Uma operação como a realizada na segunda é caríssima pela proporção da segurança envolvida e pela natureza do traslado.

Secretário garante construção do presídio, mas diz que Estado não tem pessoal especializado

Reportagem e fotos de Luís Carlos Nunes

Nestor Duarte, secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Governo do Estado, participou ontem de sessão plenária na Câmara de Vereadores de Barreiras hoje (17) para explicar a construção do presídio no município. Segundo Duarte, a obra será edificada com recursos próprios do governo do estado. “Já está tudo pronto, o projeto na modalidade modular dispensa licitação e num prazo entre uma semana a quinze dias assinaremos a ordem de serviços. Está faltando somente a liberação, por parte do Tesouro Nacional. Quanto a Luís Eduardo Magalhães, depende do governo Federal liberar a verba. Após faremos licitação que leva uns 4 meses pra licitação e se avançarmos podemos ainda no ano que vem iniciar as obras”, disse.

O presídio de Barreiras terá capacidade para 533 apenados ao custo de R$ 21.743.600,00, obra a ser realizada no prazo de sete meses, com início próximo, tão logo a secretaria do Tesouro Nacional libere a aprovação do financiamento negociado pelo Estado junto ao Banco do Brasil, já com autorização legislativa concedida.

Em resposta a questionamento da razão em não se construir também o Centro de Detenção provisória – CDP em Barreiras uma vez que somente o presídio não resolveria o problema, o secretário disse: “A decisão de alocação da verba para Luís Eduardo Magalhães se deu pelo fato da verba ‘suspostamente’ estar em conta da Caixa Econômica Federal e estar administrada pelo governo federal. Existe uma grande dificuldades em projeto elaborado por eles, o que atrasava a liberação dos recursos. Podemos após a conclusão da obra solicitar autorização para encarcerar tanto apenados, como provisórios, em alas diferentes”.

Outro questionamento foi com relação aos recursos humanos. “Nesse sentido precisaremos contar com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil. O ministério público não autoriza contratação por REDA e um processo de concurso público leva em torno de um a dois anos para ser concluído.

Num plenário lotado, onde compareceram funcionários públicos com cartazes de greve, o secretário após expor dados técnicos sobre a obra, os vereadores fizeram diversos questionamentos. Não faltaram queixas sobre a ausências de obras por parte do governador na região, e em coro os edis cobravam a confirmação da construção do presídio.

Levantamento feito pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia no ano de 2011, aponta que o custo médio de um único detento do sistema prisional baiano é de R$ 1.500,00 mensal. Ou seja, se realmente for construído a Penitenciária em Barreiras, o Estado terá que desembolsar mensalmente R$ 799.500,00 (sem levarmos em consideração os aumentos salariais do período, aumento nas tarifas de energia e outros).

A área destinada para a obra foi adquirida ainda no governo de Saulo Pedrosa, nas imediações da BR 135, entrada para a comunidade de Cantinho do Senhor dos Aflitos.

Estiveram presentes à audiência pública, o Ten. Cel. Osival Moreira Cardoso, o bispo Dom Josafá Menezes, Weldon Queiroz Coimbra, Gerente Geral do Banco do Brasil; Paulo Salomão Portugal de Souza, Sub Comandante Regional da PM; Carlos Eduardo Sodré, sub-secretário de administração penitenciária e ressocialização; Cristiana Matos, presidente OAB-Barreiras; vereador Jarbas Rocha, de Luís Eduardo Magalhães, o ex-prefeito de São Desidério, Zito Barbosa, o prefeito Antonio Henrique, a secretária Antônia Pedrosa, o vice-prefeito Paê e Paulo Braga, ex-prefeito da cidade.