adoções irregulares

CNJ afasta juiz e vai apurar adoções irregulares na Bahia

De Jorge Wamburg, repórter da Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (23) afastar das funções o juiz Vitor Manuel Sabino Xavier Bizerra, de Monte Santo, na Bahia, e instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a atuação do magistrado em processos de adoção de cinco irmãos daquela cidade por quatro famílias de Campinas e Indaiatuba, no interior de São Paulo, em que várias irregularidades foram cometidas, pois os pais das crianças não foram ouvidos no processo e tudo foi resolvido em uma única audiência.

A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário do CNJ, acolhendo o parecer do corregedor nacional do órgão Francisco Falcão, que investigou o caso no interior da Bahia. A defesa do juiz alegou que ele foi vítima de uma campanha da TV Globo, que usou o programa Fantástico durante várias semanas para explorar o caso para alavancar audiência para a novela Salve Jorge, que tinha o tráfico de seres humanos como tema. As alegações não foram levadas em consideração pelos membros do CNJ.

Em seu voto, o corregedor enumerou vários indícios de irregularidades apurados durante correição (apuração de irregularidades cometidas por servidores públicos e aplicação das devidas penalidades) que a Corregedoria Nacional de Justiça fez nas comarcas de Monte Santo, Cansanção e Euclides da Cunha, todas do interior da Bahia, no período de 12 a 16 de novembro de 2012. Os pais biológicos perderam a guarda das crianças por decisão do juiz Vitor Bizerra, em processo de medida de proteção ajuizado pelo Ministério Público.

Segundo apurou a correição, os fatos começaram quando um casal de Indaiatuba chegou ao município de Monte Santo, no dia 12 de maio de 2011, pleiteando adoção e guarda provisória de um dos cinco irmãos, a criança E.J. S, de 58 dias de vida. Na mesma data, constatou a correição, o Ministério Público deu parecer favorável à guarda provisória, e o juiz Vitor Bizerra concedeu a liminar no dia seguinte. Conforme o ministro Francisco Falcão, os pais biológicos não foram citados nem intimados no processo.

“O magistrado, então, no dia seguinte, defere a guarda provisória ao casal, sem, contudo, determinar qualquer citação ou mesmo intimação dos pais biológicos e sem esclarecer, nos autos, onde se encontrava a criança até aquela data. Tudo leva a crer que o casal passou apenas cerca de dois dias em Monte Santo e dali saiu com a guarda da criança”, relatou o ministro Francisco Falcão.

No caso dos outros quatro filhos, segundo o corregedor Nacional de Justiça, os pais biológicos também não foram ouvidos nos processos. O juiz Vitor Bizerra fez no mesmo dia (1º de junho de 2011), às 11h30, as três audiências que retiraram a guarda das crianças dos pais biológicos, sem a participação de representante do Ministério Público, ao contrário do que determina a lei. O juiz também não atendeu ao pedido do Conselho Tutelar de Monte Santo para a nomeação de advogado de defesa para os pais biológicos. A defesa do juiz alegou no plenário do CNJ que os pais não tinham condições de criar os filhos, pois a mãe é prostituta e o pai um bandido que está preso em Monte Santo.

A atuação do juiz Vitor Bizerra, segundo o corregedor Francisco Falcão, fere o Artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que trata dos deveres do magistrado, e também os artigos 9 e 25 do Código de Ética da Magistratura, sobre o dever de dar tratamento igual às partes do processo e da cautela que o juiz deve ter sobre as consequências de suas decisões. Edição: Fábio Massalli.

Reparação a caminho

O promotor de justiça Luciano Taques Ghignone protocolou, nesta segunda-feira, 19, um requerimento solicitando a revogação das guardas provisórias de cinco crianças do município de Monte Santo (a 352 km de Salvador) que foram entregues a famílias de São Paulo. O documento já foi encaminhado ao juiz responsável pela Comarca de Euclides da Cunha, Luís Roberto Cappio, que também responde por Monte Santo. O magistrado confirmou para hoje sua decisão sobre o assunto. Informações do jornal A Tarde.

Juiz faz acusações aos pais de Monte Santo sobre adoção de menores

O juiz Vítor Bizerra, ex-titular da comarca de Monte Santo, que concedeu a retirada dos cinco filhos de Silvânia da Silva e Gerôncio Souza, rebateu a acusação dos pais das crianças, que alegam ter havido irregularidades no processo, em entrevista ao jornal A Tarde.

O Juiz acusa a mãe das crianças de abandono, uso de entorpecentes, prostituição e usar os filhos como moeda de troca para conseguir benefícios federais. Já o pai teria sido preso sob acusação de “delitos sexuais”. A guarda provisória foi concedida a casais residentes em São Paulo.

Bizerra contou ter tomado conhecimento do abandono dos menores pelos pais através do Conselho Tutelar, em março de 2011. O juiz relata que já os teria advertido seguidamente e sem sucesso. A advogada do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca), Isabella da Costa Pinto, negou às acusações contra o casal.

“O risco iminente ao qual o juiz se refere é o fato de uma criança de dois meses tomar leite de vaca e os outros filhos maiores brincarem descalços em uma rua urbana sem pavimentação. Ou seja, as crianças foram retiradas dos pais porque são pobres, o que é motivo vetado pela legislação”.

A defensora nega que o pai das crianças tenha envolvimento com delitos sexuais e a mãe seja viciada em drogas ou prostituta.

“Ele foi preso porque trocou um jegue por uma arma enferrujada. Gerôncio pretendia trocar a arma por cimento”, justificou.

Segundo ela, uma das famílias paulistas sequer possui cadastro no sistema de adoção e tanto o juiz e quanto o Ministério Público jamais notificaram os familiares sobre o processo de adoção. Editado pelo Bahia Notícias e por este jornal.

CPI vai investigar adoções das crianças de Monte Santo.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas vai ouvir os envolvidos em suposto esquema de adoção ilegal na cidade de Monte Santo, Bahia. Denúncia do programa Fantástico, da Rede Globo, do último domingo (14), mostrou que cinco filhos, inclusive uma criança de 2 meses, foram tirados da casa dos pais pela polícia para adoção. As crianças foram entregues a quatro casais de São Paulo, entre maio e junho do ano passado. Há suspeita de irregularidades no processo.

Segundo o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), na próxima reunião da CPI, marcada para o dia 30 de outubro, serão convocados o juiz que autorizou a adoção, o atual juiz da cidade – que quer reverter a decisão, a suposta agenciadora das crianças, os casais que fizeram a adoção, além dos pais biológicos e das próprias crianças. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será convidado a participar das oitivas. Depois os integrantes da CPI avaliarão há necessidade de ir à Bahia estender as investigações.

“O caso não é único. Mais do que estranheza, gera indignação. O mais estranho é ver o Poder Judiciário integrando este enredo. Como um juiz, que deve zelar pelos direitos, faz uma coisa dessas? Concede a guarda das crianças em 24 horas, tempo recorde, quando sabemos que no Brasil um processo de adoção pode durar até três anos e meio”, disse Arnaldo Jordy.

Um diagnóstico preliminar sobre o tráfico de pessoas no Brasil revela que em seis anos quase 500 brasileiros foram vítimas do tráfico de pessoas. Do total, 337 casos referem-se à exploração sexual. Mais 135 ocorrências tratam de trabalho análogo à escravidão, segundo o diagnóstico elaborado pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc).Da Agência Nacional.