Tag: adulteração de combustíveis

Esquema bilionário do PCC: os números da operação que envolveu postos de combustíveis e a Faria Lima.

Viaturas da PF em frente a prédio de luxo da Faria Lima

Megaoperação, batizada de Carbono Oculto, revelou fraudes em combustíveis, fundos e fintechs; esquema comandado pela organização criminosa movimentou R$ 52 bilhões e atingiu 2,5 mil postos em SP.

A facção criminosa operava um complexo sistema de fraudes e lavagem de dinheiro que envolvia:

  • o setor de combustíveis — da cadeia de produção à distribuição, com adulteração em postos de combustíveis;
  • fundos de investimento operados por integrantes infiltrados na famosa Faria Lima, o coração financeiro de São Paulo.

Veja, a seguir, os números da operação.

Movimentações em dinheiro

 R$ 52 bilhões: entre 2020 e 2024, os criminosos movimentaram este valor por meio de fintechs.

  • Somente uma das instituições movimentou, sozinha, R$ 46 bilhões em transações não rastreáveis nesse mesmo período.

R$ 7,6 bilhões: é o valor estimado pelos investigadores da sonegação fiscal de impostos federais, estaduais e municipais.

R$ 30 bilhões: patrimônio estimado do PCC. O valor estava distribuído em ao menos 40 fundos de investimento (multimercado e imobiliário).

  • Esses fundos eram usados para ocultação de patrimônio. Muitos deles eram fundos fechados, com um único cotista, para criar múltiplas camadas de ocultação.

Os fundos e fintechs financiaram a compra de diversos ativos, como:

  • 1 terminal portuário.
  • 4 usinas de álcool (e mais 2 em parceria ou aquisição).
  • 1.600 caminhões para transporte de combustíveis.
  • Mais de 100 imóveis pelo Brasil, incluindo 6 fazendas milionárias no interior de SP (avaliadas em R$ 31 milhões) e uma residência em Trancoso (BA) por R$ 13 milhões.

Polícia Civil, Militar e Secretaria da Fazenda desmontam central de adulteração de combustíveis.

 

Um centro para adulterações de diesel, gasolina e álcool foi desarticulado, no município de Candeias, Região Metropolitana de Salvador (RMS), nesta sexta-feira (1).

O flagrante aconteceu durante a operação ‘Na Trilha do Álcool, desenvolvida pelas Secretarias Estaduais da Segurança Pública (SSP) e da Fazenda (Sefaz).
O resultado foi apresentado, no período da tarde, por integrantes do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP) e da Sefaz, no auditório da Polícia Civil, no bairro da Piedade.


Em um dos nove alvos que possuíam mandados de busca e apreensão, os policiais e auditores fiscais encontraram, na área externa, seis mil litros de combustíveis e dez tonéis utilizados para misturas e armazenamento ilegais. Uma pistola calibre 380, carregador e munições foram localizados em cômodos do estabelecimento. O proprietário foi preso em flagrante.

Já em outro endereço, carimbos e selos falsificados do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Inmetro) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foram achados. O dono do estabelecimento também foi detido.

“Aproveitamos a expertise dos integrantes da Sefaz e passamos a monitorar o grupo. Nos últimos dois meses mapeamos os possíveis locais utilizados para as prática ilícitas e, com autorizações judiciais, conseguimos vasculhar as áreas e desmontar o esquema”, comemorou a diretora do DCCP, delegada Maria Selma Lima.

Ela explicou ainda que a dupla conduzida será autuada por crime fiscal (ausência de notas fiscais), ambiental (armazenamento e adulteração dos combustíveis), posse ilegal de arma de fogo, estelionato e falsificação.

Operações especiais

A chefe da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa da Sefaz, Sheilla Meirelles, explicou que duas grandes operações de combate à sonegação no setor de combustíveis estão em andamento em toda a Bahia desde o mês de agosto, organizadas pelo Governo do Estado, e “visam fechar o cerco a irregularidades nesse importante segmento da economia baiana”.

As operações Posto Legal e Na Trilha do Álcool têm como principal destaque a atuação integrada de diversos órgãos estaduais, o que amplia a capilaridade das operações e também os resultados obtidos.

A operação Na Trilha do Álcool é uma parceria da Secretaria da Fazenda e das Polícias Civil e Militar, por meio da Cipfaz – Companhia Independente de Polícia Fazendária e tem o objetivo de fortalecer o controle do fisco estadual sobre o produto que ingressa na Bahia proveniente de outros estados.

A operação inclui a formação de barreiras fiscais que permitem o monitoramento efetivo das principais vias de acesso ao estado nos próximos meses. A barreira é necessária porque o território baiano faz divisas com oito estados, o que estimula tentativas de burlar a legislação com práticas irregulares que sabotam a concorrência leal no mercado e lesam os consumidores.

Posto vendia gasolina com 79% de etanol. 36 outros postos também foram interditados.

Posto no interior baiano é impedido de operar por armazenar gasolina com até 79% de etanol.

Por armazenar gasolina comum e aditivada com teores de álcool anidro de respectivamente 77% e 79%, muito acima do limite de 27% previsto em lei – com variação para mais ou para menos de 1% -, o posto de combustíveis 2S, localizado em Conceição do Jacuípe (entre Feira de Santana e Salvador), acaba de ser tornado inapto, ou seja, impedido de operar. A não conformidade da gasolina armazenada nos tanques 08 e 09 foi identificada durante fiscalização realizada pelas equipes da Operação Posto Legal e atestada por laudo do Departamento de Polícia Técnica (DPT).

A ação motivou ainda a lavratura de autos de infração e interdição por parte da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Coube à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) tornar inapta a inscrição estadual do estabelecimento, com base na lei estadual 9.655/2005, que dispõe sobre a concessão e a inaptidão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia para contribuintes que realizem operações com derivados de petróleo, gás natural e combustíveis líquidos carburantes e dá outras providências.

A ANP, por sua vez, emitiu autos de infração relativos ao armazenamento de gasolina com teor de etanol acima do permitido nos tanques 08 e 09. Nos locais havia uma quantidade armazenada de, respectivamente, 4.157 litros de gasolina comum e 4.838 litros de gasolina aditivada. Foram interditados ainda os bicos 06, 08, 16 e 26, conectados a esses tanques.

Posto Legal

Criada com o objetivo de verificar a qualidade e a quantidade do combustível vendido ao consumidor baiano, a Operação Posto Legal reúne, além do DPT e da ANP, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), com apoio das polícias Civil e Militar, da Sefaz-Ba e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-Ba).

A operação se estenderá a todos os postos do Estado nos próximos meses, podendo também retornar a postos já fiscalizados, a depender do que for apurado pelos órgãos participantes. A fase piloto da Posto Legal aconteceu entre 12 e 14 de agosto, quando foram fiscalizados 36 estabelecimentos de Salvador e Feira de Santana e interditados, pelo Ibametro, 33 bicos de combustíveis irregulares.

A segunda fase da operação ocorreu nos últimos dias 28 e 29 e fiscalizou oito postos nos municípios de Amélia Rodrigues, Conceição do Jacuípe e Candeias. Além dos autos emitidos no posto 2S, a ANP emitiu, em outros postos, um auto de infração por falta de equipamento de teste e outro por falta de medida padrão, e houve ainda uma notificação por ausência de etiqueta com CNPJ na bomba.

Desta vez, o Ibametro fiscalizou 50 bicos de combustíveis e registrou 26 reprovações. Os problemas mais comuns foram erros de abastecimento acima do admissível contra o consumidor, ou seja, a colocação de menos combustível do que a quantidade registrada, e bombas medidoras em mau estado de conservação. Em função da entrega de combustível em quantidade abaixo da informada na bomba, foram lavradas seis autuações.

O Procon identificou quatro postos com irregularidades como produtos sem o preço e estabelecimentos sem o Código de Defesa do Consumidor. A Secretaria da Fazenda constatou uma máquina de cartão de crédito e débito não pertencente ao estabelecimento fiscalizado, o que gerou uma multa de R$ 13,5 mil, e também o não recolhimento da taxa do Fundo de Aperfeiçoamento do Serviço Policial em seis dos oito estabelecimentos visitados, que foram intimados a cumprir com a obrigação.

Apreensão de caminhão

Também no âmbito da Operação Posto Legal, um caminhão transportando álcool para destinatário inexistente no Maranhão foi apreendido em posto fiscal da Sefaz-Ba localizado na divisa do estado com Goiás, no município de Correntina. As equipes de plantão lavraram auto de infração em nome da empresa transportadora e, somente após a quitação do débito, o caminhão foi liberado.

De acordo com a Sefaz-Ba, caminhões que forem identificados circulando no estado com mercadorias transportadas sem nota fiscal, com destinatário inexistente, destinatário existente mas que não reconhece a compra dos produtos, carga diferente das notas fiscais, carga roubada ou falsificação de mercadorias, poderão ter a sua mercadoria apreendida e inquérito aberto junto à Polícia para apuração de possíveis delitos. O procedimento de encaminhar esse tipo de infração para a Polícia e depois para o Ministério Público foi instituído pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne a Sefaz-Ba, o Tribunal de Justiça (TJ-Ba), o Ministério Público, a Polícia Civil e a PGE.

Fotos: Divulgação/ Ascom Sefaz