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Cadeias produtivas do agronegócio voltadas à exportação vão respirar aliviadas com afastamento de Salles.

**Bolsonaro e Salles: ação e cumplicidade criminosa.**

A ação do Governo Bolsonaro, operada pelo Ministro do Meio Ambiente, desestruturando todo o processo de fiscalização e repressão, em especial das áreas públicas da Amazônia e da Floresta Atlântica, só tem causado problemas para os exportadores brasileiros, principalmente na Comunidade Europeia.

A malfadada reunião ministerial do dia 22 de abril, em que o ministro Ricardo Salles mostra seu projeto de “abrir as porteiras para passar a boiada”, enquanto a imprensa e o povo estavam com a atenção voltada para a crise da pandemia, é emblemática. As imagens correram o mundo e a revolta dos consumidores e dos gestores de Meio Ambiente da Comunidade Europeia foi clara.

Para o Ministério Público Federal (MPF), o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles cometeu improbidade administrativa e deve ser afastado imediatamente do cargo. Em ação civil pública protocolada nesta semana, na Justiça do Distrito Federal, os procuradores afirmam que Salles “desestruturou” as “estruturas de proteção do meio ambiente”.

“Caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de Ministro do Meio Ambiente o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia, consequência direta do desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazônica a um ponto de não retorno, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar”, alertam.

O pedido de afastamento de Salles ocorre simultaneamente à carta divulgada pelos investidores internacionais, ameaçando abandonar os negócios no Brasil, caso o governo de Jair Bolsonaro não modifique as políticas de proteção à Amazônia e aos índios.

Um grupo de 12 procuradores do MPF listaram um total de 14 irregularidades cometidas por Salles, que justificariam sua saída imediata do governo. Divididos em quatro pontos – proteção ambiental, combate ao desmatamento, orçamento dos órgãos ambientais e transparência e participação social -, o MPF aponta o crime de improbidade administrativa.

São mencionados a exoneração dos fiscais do Ibama que atuavam no combate a grileiros e garimpeiros em terras indígenas do Xingu, no sul do Pará, por determinação do próprio presidente Jair Bolsonaro; a paralisação do Fundo Amazônia, sem o uso de R$ 1,6 bilhão em políticas de proteção; a interferência de Salles no INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), quando o organismo divulgou o aumento dilacerado do desmatamento na Amazônia durante o governo Bolsonaro e o ministro atacou o órgão.

Também foram listados pelos procuradores a extinção da Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, responsável por acompanhar as mudanças climáticas; a transferência ao Ministério da Agricultura da competência de conceder florestas a madeireiras; o intuito de cortar cerca de 25% das verbas ao combate ao desmatamento; e os ataques contra fiscais e servidores de órgãos ambientais, como o Ibama e o ICMBio, tratados por Salles como “bandidos em potencial”.

Com o jornal GGN, de Luís Nassif, editado por O Expresso.

Nesta quinta-feira, 9, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, acompanhado dos Ministros Chefe da Casa Civil, Braga Netto, das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, das Comunicações, Fabio Faria, do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, realizou reunião virtual com representantes de fundos de investimentos estrangeiros.

O encontro foi motivado por uma carta que o governo recebeu desse segmento na qual manifestaram preocupações relacionadas ao desmatamento na Amazônia.

TJ-BA afasta juiz que cancelou penhoras de R$94 milhões

Do G1.bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, em sessão do Tribunal Pleno, pela instauração de processo administrativo disciplinar contra o juiz Ronald de Souza Tavares Filho, titular da 1ª Vara Cível de Barreiras, no oeste da Bahia.

Segundo voto do Corregedor Geral da Justiça, Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, acolhido por unanimidade pelos desembargadores aptos a votar, Ronald de Souza Tavares cancelou a penhora de três imóveis rurais sem a existência de petição ou ação das partes envolvidas. O magistrado também foi afastado durante apuração do caso.

Segundo o corregedor geral, o débito cancelado foi no valor de R$ 94.229.563,20 e aconteceu no Plantão Judiciário do Recesso Forense, entre 2017/2018, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Barreiras, no oeste da Bahia, unidade judiciária que Ronaldo de Souza não tem titularidade.

O desembargador disse também, ao formular o voto, que a apreciação aconteceu sob urgência. O pedido foi formulado em 2016 e vinha sendo reiterado durante todo o ano de 2017. A decisão do juiz Ronald de Souza Tavares Filho descumpriu determinação da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que havia mantido a suspensão da execução e determinado averbação junto à matrícula do imóvel oferecido como complementação à garantia da execução.

No processo administrativo disciplinar, vão ser apuradas eventuais infrações na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia e Código de Ética da Magistratura Nacional.

William Waack é afastado da Globo por comentário racista

Em comunicado divulgado no G1, a Rede Globo anunciou o afastamento do jornalista William Waack de suas funções, incluindo a posição de âncora no Jornal da Globo, após o vazamento de vídeo em que o mesmo faz um comentário, em off, que foi acusado como racista durante a cobertura das últimas eleições americanas.

No comunicado, a Globo ressaltou a posição contrária da empresa quanto ao conteúdo do comentário de Waack e afirmou que irá iniciar conversas com o jornalista para decidir os próximos passos. Confira a íntegra do comunicado:

“A Globo é visceralmente contra o racismo em todas as suas formas e manifestações. Nenhuma circunstância pode servir de atenuante. Diante disso, a Globo está afastando o apresentador William Waack de suas funções em decorrência do vídeo que passou hoje a circular na internet, até que a situação esteja esclarecida.

Nele, minutos antes de ir ao ar num vivo durante a cobertura das eleições americanas do ano passado, alguém na rua dispara a buzina e, Waack, contrariado, faz comentários, ao que tudo indica, de cunho racista. Waack afirma não se lembrar do que disse, já que o áudio não tem clareza, mas pede sinceras desculpas àqueles que se sentiram ultrajados pela situação.

William Waack é um dos mais respeitados profissionais brasileiros, com um extenso currículo de serviços ao jornalismo. A Globo, a partir de amanhã, iniciará conversas com ele para decidir como se desenrolarão os próximos passos”.

Pelas suas origens judaicas, membro de uma raça das mais vilipendiadas por racismo durante séculos, Waack não deveria tomar atitude preconceituosa em relação a outra raça. O fato é emblemático e perpassa um ódio que não deveríamos mais ver no Século XXI, depois dos massacres ocorridos no século anterior.

CNJ vota pelo afastamento de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia

O Conselho Nacional de Justiça está finalizando neste momento, 12h23m, a votação que preconiza o afastamento do desembargador Mário Alberto Hirs, atual presidente do TJ-BA, e estabelece processo disciplinar contra Telma Brito, ex-presidenta do Tribunal de Justiça da Bahia. Dez conselheiros, dos 15 que compõem o CNJ, já votaram pelo afastamento, enquanto dois votaram contra. A votação já é suficiente para que se proceda o afastamento dos desembargadores.

Neste momento, 12h28m, já temos um placar final: 11×4 pelo afastamento.

O presidente do TJ-BA, Mario Alberto Hirs, e sua antecessora, Telma Britto, são acusados de liberar indenizações superfaturadas. O prejuízo ao erário, pelos cálculos do CNJ, esbarra nos 400 milhões de reais.

Como os processos de precatórios costumam envolver cifras exorbitantes e juros para todo lado, qualquer variação no cálculo do valor da indenização impacta absurdamente no montante final que sai do caixa do Estado. O CNJ não tem indicativos de ganho financeiro de Hirs, Telma e dos outros dois suspeitos de participar das irregularidades – Ricardo D’ Ávila, juiz em Salvador, e um servidor do TJ-BA.