Do deputado Afonso Florence:
Em documento interno do governo de Washington que foi vazado pelo Wikileaks, os EUA mostram como treinaram agentes judiciais brasileiros, entre eles Sérgio Moro. O documento, de 2009, pede para instalar treinamento aprofundado em Curitiba.
A implantação da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) estará em discussão amanhã (11). Por requerimento do deputado federal Afonso Florence (PT-BA), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), da Câmara dos Deputados, realizará, na cidade de Barreiras, o Seminário “Os impactos nos setores produtivos e econômicos da Região Oeste da Bahia com a Criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia”.
O evento acontecerá, a partir das 15h, no Campus da Prainha da Universidade Federal da Bahia – Barreiras. Serão duas mesas, uma com acadêmicos e outra com prefeitos, vereadores e autoridades da região.
Já estão confirmadas as presenças: do vice-reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Luís Rogério Bastos; do diretor do Instituto de Ciências Ambientais e Desenvolvimento Sustentável da UFBA, Jacques Antonio de Miranda, e do professor, também do Instituto, Poty Lucena; do prefeito da cidade de Luis Eduardo Magalhães, Humberto Santa Curz Filho; e dos prefeitos eleitos de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, e de Santa Maria da Vitória, Amário Santana.
Segundo Florence, a Microrregião de Barreiras possui área de 52.778.771 Km², com população estimada de 286.246 habitantes, congrega sete municípios, integrando a mesorregião do Extremo Oeste Baiano. “Barreiras, escolhida para sede da UFOBA, junto as suas cidades circunvizinhas compõe a maior região agrícola do Nordeste”, destaca o parlamentar.
“O programa de expansão e reestruturação da rede de ensino superior e a ampliação do investimento em ciência e tecnologia, quando associado a um modelo de desenvolvimento econômico que busca agregar valor a produção primária, permitirá à região a ampliação do mercado de trabalho, o aumento significativo da renda média e, consequentemente, o desenvolvimento social da região”, aponta Florence.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados e o Instituto de Ciências Ambientais e Desenvolvimento Sustentável (ICADS) da Universidade Federal da Bahia convidam para realização de Seminário para discutir e debater a criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia e seus impactos nos setores Produtivos e econômicos da região do Oeste baiano.
O evento, de iniciativa do Deputado Afonso Florence, será realizado no dia 11 de dezembro, terça-feira, às 15horas, no Campus Prainha da Universidade Federal da Bahia, em Barreiras/BA.
Confiram as informações do evento no endereço aqui.
A votação, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara Federal, do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 569/12, que extingue os 14º e 15º salários dos parlamentares, será na próxima quarta-feira (28). A decisão foi tomada por meio de acordo proposto pelo relator da matéria, deputado federal Afonso Florence (PT-BA), aos membros da comissão na reunião desta quarta-feira (21).
Para garantir o quórum regimental e a aprovação de outros projetos da pauta da CFT, o polêmico o PDC 569/12 foi retirado da pauta esta semana. Porém, seu relator resgatou o debate sobre a matéria ao tentar apresentar um requerimento de inclusão extra pauta da proposição. A iniciativa de Afonso Florence foi frustrada, por não alcançar o número mínimo de assinaturas para validar seu pedido, mas por outro lado, mobilizou o colegiado a buscar um entendimento sobre a definição de uma data para apreciação do projeto pela CFT.
“Já que não há incompatibilidade orçamentária a respeito desta matéria e não vamos discutir mérito aqui, não se justifica a procrastinação na CFT. Caso haja oposição quanto ao mérito do projeto, o debate deve ser feito no Colégio de Líderes e no Plenário. Encontremos assim uma forma política para enfrentamento do tema”, recomendou Florence.
O PDC 569/12 chegou à CFT no final de maio deste ano, depois de sua aprovação no Senado Federal. O relatório, com parecer favorável à extinção do benefício parlamentar, ficou pronto no início de julho. De lá para cá, a proposição tem enfrentado obstáculos para sua aprovação na Câmara. Primeiro, foi o esvaziamento da Casa no período das eleições municipais. Em seguida, foram as sessões extraordinárias do Plenário que causaram a falta de quórum na comissão.
Depois que passar pela CFT, o projeto ainda terá que tramitar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pelo Colégio de Líderes e por último pelo Plenário da Câmara.
Nesta quarta-feira (31), o colegiado da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, de maneira conclusiva, o projeto do Executivo que cria a Universidade Federal do Sul da Bahia – UFESBA.
A votação se tornou possível por um acordo liderado pelo deputado federal Afonso Florence (PT-BA), que apresentou requerimento pedindo a apreciação imediata da matéria. “O povo da Bahia conquista mais uma universidade federal que vai promover o ensino, pesquisa e extensão e, com isso, trazer mais desenvolvimento para a região Sul e Extremo Sul baiano”, comemora Florence.
Estima-se um período de quatro anos para a completa implantação da UFESBA. Serão criados 36 novos cursos de graduação, tendo como meta atender 11.110 estudantes nos cursos de graduação e pós-graduação. O modelo institucional e acadêmico a ser adotado para a implantação da UFESBA será multicampi. Inicialmente, contará com dois campi, nos municípios de Porto Seguro e Teixeira de Freitas, além da sede no município de Itabuna.
O quadro de pessoal efetivo previsto para a Universidade será composto por 1240 cargos, sendo: 617 cargos de professores do magistério superior, 623 cargos técnico-administrativos.
Um dos temas que devem surgir durante a realização do Fórum dos Prefeitos eleitos é a otimização do processo de instalação da UFOBA – Universidade do Oeste da Bahia e seus diversos campi, entre eles o de Luís Eduardo Magalhães, que, pelas primeiras informações seria dedicado à área de ciências biológicas. O professor Poty Lucena, que preside a Comissão de Implantação, foi convidado e já confirmou presença. A instalação da Universidade é de extrema relevância para o desenvolvimento do Oeste.
MP contra seca
O mais novo deputado federal baiano e ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence (PT), começou bem em seu retorno ao Congresso. Um dos seus primeiros encaminhamentos foi sugerir à Presidenta da República, Dilma Rousseff, a edição de Medida Provisória para proteção de agricultores sob impacto da seca no semiárido brasileiro, “em particular na Bahia”. Resta saber, se ela atenderá.
Muita Copa, pouca Bahia
Já o deputado federal José Rocha (PR-BA) anda muito preocupado com a Copa e pouco com a Bahia. Esta semana, ele apresentou quatro requerimentos, sendo que três eram para falar sobre Copa e um sobre a Timemania.
Vazamento foi no mar baiano?
Ainda na série “Não faço nada pela Bahia”, o deputado federal Fernando Torres (PSD-BA) solicitou audiência pública “para tratar do novo acidente ambiental ocorrido no Campo de Frade, no litoral do estado do Rio de Janeiro”. Disse bem, acidente no litoral fluminense, não no baiano.
Projeto que é bom…
Desde que a coluna começou, não conseguimos registrar um único projeto/proposta legislativa da senadora Lídice da Mata (PSB) que não seja um pedido para se afastar do trabalho. Ao todo, já são três requerimentos neste sentido, desde 9 de fevereiro. Desta vez, ela solicitou “licença dos trabalhos da Casa no dia 26 de março de 2012 para participar de audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito – ECAD, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo”.
Subcomissão de Licitações
Após a “polêmica” matéria do Fantástico mostrando fraudes nas licitações de um hospital público do Rio de Janeiro, o deputado federal Amauri Teixeira (PT- BA), quer criar uma Subcomissão Especial “para aperfeiçoar a Lei de Licitações e Compras pelos Órgãos de Saúde Pública”.
Subcomissão das Santas Casas
Assim como Teixeira, o deputado federal petebista Antonio Brito (BA) também quer criar uma subcomissão especial, mas no caso dele, é para “analisar e diagnosticar a situação em que se encontram as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na área da saúde”.
Ao lado dos ministros Antonio Patriota e Afonso Florence, e do governador Jaques Wagner, a presidenta Dilma anuncia a construção de moradias populares para a população da Camaçari que vivem em áreas de risco. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.
A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (30) que, passados 20 anos, o Brasil voltou a ter uma “uma política real de habitação”. Segundo ela, sem o acesso da população à casa própria, o governo não pode oferecer uma política de distribuição de renda. Na cerimônia de assinatura da ordem de serviço para as obras de urbanização da Bacia de Camaçari (BA), a presidenta anunciou a construção de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida para as famílias que vivem nas áreas de risco.
Agricultores de todo o país, donos de imóveis rurais de até 500 hectares, ganharam novo prazo para apresentar o georreferenciamento de suas propriedades. O decreto 7.620/2011, publicado na última terça-feira (22) no Diário Oficial da União, estende para 2023, a depender do tamanho da propriedade, a realização do procedimento, exigido pela Lei 10.267/2011.
“A decisão dá segurança jurídica e garante a continuidade da produção, a regularidade da unidade produtiva rural e de comercialização desses agricultores”, comemorou o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Afonso Florence, que negociou a dilatação do prazo junto à Casa Civil. “Nós estipulamos prazos elásticos que dão conforto econômico e jurídico para que os produtores cheguem a oferecer ao Estado o georreferenciamento determinado na lei”, observou.
Pelo decreto, os agricultores que possuem áreas de 250 a 500 hectares passam a ter dez anos – contados a partir de 2003 – , para executar o georreferenciamento; aqueles que são donos de 100 a 250 hectares terão treze anos; os proprietários de 25 a 100 hectares terão 16 anos; e os agricultores familiares de áreas inferiores a 25 hectares, ganharam 20 anos a partir de 2003 para cumprir a exigência.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai investir R$ 978,2 milhões na organização produtiva e geração de renda da agricultura familiar na Bahia. O anúncio foi feito pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, durante o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário da Bahia para safra 2011/2012 nesta última quinta-feira, 21, em Salvador, com o Governador do Estado, Jaques Wagner.
Florence destacou o crescente aumento da participação dos agricultores familiares nas políticas de inclusão produtiva, seguro e geração de renda e analisou o impacto do setor na Bahia que concentra o maior número de unidades familiares do país. “A agricultura familiar tem um papel histórico e está realizando uma revolução democrática”, disse.
Desde 1º de julho, início desta safra, os agricultores baianos têm à disposição R$ 900 milhões pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) do MDA, sendo R$ 500 milhões para operações de investimento e R$ 400 milhões para custeio. Os recursos vão contribuir para ampliar a produção de alimentos no estado e reforçar a infraestrutura produtiva do setor. Desde 2003, R$ 2,7 bilhões foram investidos pelo Pronaf na agricultura familiar da Bahia.
Presente ao evento, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância de incentivar a produção familiar para gerar mais alimentos e renda para os agricultores.
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