Imagem ilustrativa de campanha da CitizenGO no site do Brasil.
Por Andrea DiP, Clarissa Levy, Ethel Rudnitzki, Laura Scofield e Mariama Correia da Agência Pública.
Brasileiros estão entre os principais sócios dos movimentos ultraconservadores de extrema direita HazteOir e CitizenGO, sediados em Madri, na Espanha.
Documentos publicados pelo WikiLeaks – em vazamento nomeado “A Rede da Intolerância” – revelam a mobilização dos grupos que promovem agendas antidireitos, como iniciativas contra o aborto legal e contra pautas LGBTQIA+, em vários países.
Entre os mais de 17 mil arquivos, a Pública encontrou uma lista que cita mais de 200 brasileiros que seriam sócios das organizações. Entre eles há servidores públicos, ex-candidatos a cargos políticos, empresários, médicos, juristas e nomes ligados a grupos que disseminam desinformação no Brasil.
A CitizenGO foi lançada como plataforma internacional da HazteOir em 2013, tornando-se o guarda-chuva do grupo ultracatólico, que já realizava campanhas LGBTfóbicas e contra direitos reprodutivos na Espanha desde 2001, e que também é conhecida por possíveis conexões com a sociedade secreta católica El Yunque, do México.
Apesar da mudança de nome, a principal estratégia de atuação continuou sendo o ciberativismo, com a organização de petições on-line, e o lobby político.
“Ambas, a HazteOir e a CitizenGO, veiculam suas campanhas e outros trabalhos usando o disfarce de princípios familiares, mas os documentos vazados evidenciam que seus valores são traçados em um universo ultraconservador cristão. Eles fazem muitas ações on-line através de petições, mas também trabalham no mundo real. Como, por exemplo, com o “Ônibus do Ódio” – um ônibus laranja brilhante que estampa slogans como ‘Meninos são Meninos’ e faz tours pela Espanha e América”.
O comunicado se refere ao “Free Speech Bus”, ônibus que carrega mensagens transfóbicas pela Europa e Estados Unidos.
Microdoações voluntárias (grassroots) são a principal fonte de renda da CitizenGO, segundo seu site.
Um documento interno da CitizenGO, acessado pela Pública em colaboração com o site mexicano Contralínea, mostra o Brasil como o quinto país em volume desse tipo de doações, atrás apenas de Itália, Polônia, Reino Unido e Espanha, onde fica a sede.
Nas Américas, segundo esses documentos, os brasileiros lideram os apoios financeiros ao grupo ultraconservador, ficando à frente de países como México, Canadá e Estados Unidos.
A lista com mais de 200 nomes de cidadãos brasileiros identificados como sócios, à qual a reportagem teve acesso e que também está entre os documentos reunidos pelo WikiLeaks, mostra 182 pagamentos feitos na moeda brasileira BRL (real); um montante de R$ 1.873,05, com doações entre R$ 0,87 e R$ 28,94.
Esse outro documento não detalha o montante doado por cada sócio, nem a data dos repasses, mas é possível saber que os apoiadores são de várias localidades: desde capitais como Brasília, Manaus, Fortaleza, Belo Horizonte, Goiânia e São Paulo até cidades como Ouro Branco, em Minas Gerais. Há ainda uma outra lista com quatro doadores brasileiros, que registra repasses feitos em 2009, no valor total de 140 euros.
Em entrevista à Pública, no entanto, o pesquisador e secretário do Fórum Parlamentar Europeu para os Direitos Sexuais e Reprodutivos, Neil Datta, afirma que as doações mais altas à CitizenGO vêm de outras fontes:
“A CitizenGO alega que é financiada apenas por pequenas doações feitas por cidadãos, mas isso não é totalmente verdade. Por um lado, ela tem muitas pequenas doações de indivíduos […], mas você não pode simplesmente criar um site e começar a coletar dinheiro sem um capital inicial.
E o que o vazamento do WikiLeaks mostra é que, para estabelecer a CitizenGO, a HazteOir fez basicamente o que todos fazem, que é criar um documento com um conceito e mandar para potenciais doadores pedindo US$ 100 mil, US$ 200 mil.
E quem são esses doadores que eles abordaram?
Primeiro os bilionários espanhóis. […] Famílias ricas, algumas da aristocracia espanhola. Eles abordaram também o bilionário mexicano Patrick Slim, que é suspeito de estar associado ao El Yunque, e dois oligarcas russos [Vladimir Yakunin e Konstantin Malofeev], que tiveram conexão com separatistas ucranianos de extrema direita.
Em termos de lavagem de dinheiro, uma coisa que o WikiLeaks mostra é que a CitizenGO também foi financiada por um político italiano [Luca Volontè], que no começo deste ano foi condenado a quatro anos de prisão porque estava recebendo dinheiro ilegal vindo de fontes de corrupção do Azerbaijão em troca de votos contra os direitos humanos do Conselho Europeu.
Então você tem o financiamento vindo de famílias aristocratas espanholas, lavagem de dinheiro e oligarcas russos na base da CitzenGO”, explica.
Em entrevista, o militar conta que ouviu de general do Alto Comando que golpe é “conversa de político” e que Exército não dá “apoio diferenciado” ao atual presidente
Por Vasconcelo Quadros
Aos 72 anos, 38 deles no Exército, o general da reserva Paulo Chagas, conhece suficientemente bem a vida nos quartéis para afirmar que, 36 anos depois da ditadura, os militares da ativa não apoiarão medidas autoritárias como o cancelamento de eleições. “Tem que olhar para o Exército e os generais do Alto Comando. Se o comandante [do Exército] tomar uma posição contrária ao Alto Comando, ele vai ficar sozinho, vai dar uma ordem que não será cumprida.”, disse Paulo Chagas em entrevista à Agência Pública.
Sobre a possibilidade de Jair Bolsonaro dar um golpe, ele reproduz o que ouviu de um dos colegas da ativa: “General, o Exército não mudou. Isso aí é conversa de político. Não entra aqui”, revelou. O general diz que o presidente confunde a opinião pública ao inchar seu governo de militares para passar a ideia equivocada de que teria respaldo militar nos conflitos com Judiciário e Congresso. Mas, na opinião Chagas, os militares no governo não têm mais vínculos com os quartéis e, portanto, não teriam capacidade de estimular a tropa a aderir às teses bolsonaristas.
Chagas faz parte do grupo de generais que trabalha por uma terceira via no ano que vem – a dobradinha Hamilton Mourão-Sérgio Moro é a principal aposta do grupo. O general também revela que, antes de fechar com o Centrão, Bolsonaro tentou, sem sucesso, obter um apoio mais decisivo das Forças Armadas. Ele também não acredita que o ministro Braga Netto tenha condicionado a eleição à aprovação do voto impresso, até porque esse não é um tema da alçada da Defesa. “Não tinha nada que se meter nisso”, diz, garantindo que não haverá alteração no calendário eleitoral, mesmo se o comprovante impresso do voto eletrônico, que ele também defende, não seja adotado. “Nenhuma autoridade do Brasil tem legitimidade para fazer isso. Golpe só se for ‘politicamente correto’(com apoio das instituições republicanas), brinca, garantindo que militares da ativa não se envolveriam “numa bobagem dessas”.
Oficial de cavalaria e ex-candidato ao governo do Distrito Federal, como apoiador de Bolsonaro, em 2018, Chagas selecionou 65 textos que escreveu, entre 2018 e 2021, e que transformará em livro, retratando o período em que passou de apoiador a crítico radical do presidente, com quem rompeu logo no início do governo. “Fui mudando de opinião na medida em que o cara foi fazendo cagada”, diz, sem meio termo.
Sobre a aliança de Bolsonaro com os parlamentares do Centrão, que o presidente anteriormente afirmava repudiar, o general diz que “Bolsonaro acreditou que tinha força para intimidar o Congresso”, mas acabou se dando conta que tinha deixado esqueletos no armário, como a rachadinha, e os problemas legais de Flávio Bolsonaro. E critica os parlamentares do Centrão, que, segundo ele, estão apenas se aproveitando de um governo fragilizado por ameaças de impeachment para fazer negócios. “São oportunistas, abutres. Agora o Bolsonaro está calmo porque se rendeu aos bandidos e todo mundo está comprado e pago”, diz. Confira a entrevista abaixo.
Para o general Paulo Chagas os militares da ativa não apoiarão medidas autoritárias como o cancelamento de eleições
Bolsonaro se comporta como quem conta com os comandos militares da ativa caso adote medidas autoritárias. Ele tem apoio?
Não, não tem. Você pode imaginar que certamente a maioria dos militares votou nele, individualmente, porque entenderam que tinha de afastar a corrupção da política. Tenho conversado eventualmente com um ou outro do Alto Comando do Exército e dito que não devem se preocupar com essas coisas. Um deles me respondeu: General, o Exército não mudou. Isso aí é conversa de político. Não entra aqui’. Quem vai dar a definição do Exército é o Alto Comando, formado por 17 generais. A única possibilidade de intervenção nunca seria interpretada como golpe. Só se chegar a um estado de anomia, onde não tenha mais leis, ordem e o país tenha virado uma esculhambação total, como estava o Haiti, ou quando ninguém mais tiver capacidade operativa para colocar ordem na casa. Aqui, agora, o presidente diz uma coisa, o STF diz outra, e o Congresso também diz outra. Todo mundo vai pra rua e faz o que bem entende. É o que o que o Mourão (vice-presidente Hamilton Mourão) chamou de aproximação sucessiva, onde vai se perdendo o controle até que uma hora ninguém mais tem controle. Por essa razão é importante as Forças estarem afastadas da política, mas não alheias. Não pode participar da política, mas tem de estar atenta a tudo o que acontece, sabendo onde essas coisas podem parar e planejando, que é uma especialidade do militar. Qual o momento em que a partir de agora não pode passar? Nunca estivemos nesse ponto.
Por que o Bolsonaro procura passar essa imagem e fala em “meu Exército”?
Isso é uma tendência que ficou e que agora está sendo desfeita. O Bolsonaro queria passar para todo mundo que ele tinha o apoio diferenciado das Forças Armadas. As Forças Armadas têm de apoiar todos os governos. São instituições de Estado e de apoio ao governo dentro dos limites político e ideológico. Servir a Bolsonaro tanto quanto serviram ao Collor, Sarney, não tem diferença. Por que o governo do Bolsonaro teria de ter um apoio diferenciado das Forças Armadas? De maneira nenhuma. Se as Forças Armadas derem um apoio diferenciado a qualquer governo elas perdem a legitimidade daquilo que fazem.
Qual é a consequência das ações do presidente nesse sentido?
Essa tentativa de passar para a sociedade que militares apoiam o governo de forma diferenciada afetou a imagem das Forças. Soube que uma empresa de pesquisa foi contratada para avaliar o quanto isso afetou a imagem das instituições militares. Acho muito interessante que se faça isso, para que a gente aprenda, mas não tenho dúvidas de que já afetou. Vi um vídeo em que esse menino do MBL, Renan [Santos], fez um discurso convocando manifestação e, no final, numa preleção de 11 minutos, chamou as Forças de traidoras. Fez porque o MBL as enxerga como associadas ao Bolsonaro. Não tenho dúvidas que Bolsonaro, pela origem, teria que colocar mais militares que outros governos, mas acho que houve exagero, não precisava chegar ao ponto de confundir o governo dele com um governo militar. É como se houvesse um grupo de militares influenciando lá dentro, organizado e com um objetivo coletivo. Cada um está lá trabalhando numa função [específica]. Não tem nada disso de partido militar, que é uma bobagem inominável.
Os generais que estão no governo não exercem influência na tropa?
Militar que ocupa ministério não tem mais vínculo nenhum com a Força porque exerce função sem relação com o meio militar da ativa. Ele passa a ser agregado da Força ativa por um período máximo de 23 meses e 29 dias. Se completar dois anos, vai para a reserva. É o que acontecerá com o general Eduardo Pazuello.
Os comandantes da Aeronáutica e o presidente do Superior Tribunal Militar (STM) fizeram, recentemente, declarações entendidas como ameaças.
Expressaram a opinião pessoal deles, esticando a corda, dizendo que daqui a pouco “nós vamos ter que…” Nós quem? O Alto Comando acompanha [essas manifestações]. O CIE (Centro de Informações do Exército) e os comandantes acompanham a política nacional e regional porque quem tem a missão de defender a pátria, a lei e a ordem precisa se antecipar a tudo, como foi feito, por exemplo, no início da pandemia. O Centro de Estudos Estratégicos do Exército coletou todas as informações que havia até aquele momento e apresentou uma proposta sobre como o Brasil deveria se comportar. Não foi feito nada porque o Bolsonaro optou por dizer que era uma gripezinha, que iam morrer duzentas pessoas. Meteu os pés pelas mãos, perdeu um monte de prestígio e hoje está sendo acusado de ser o responsável pelas mais de 550 mil pessoas que morreram. Só ele achava isso, o que por si só poderia ter mostrado que estava errado. Pela missão constitucional que tem, as Forças Armadas não podem ser surpreendidas. No momento que pressentirem que as coisas vão mal, é hora de agir, primeiro alertando. Em último caso, como último recurso da nação, vai ter de agir como poder moderador para consertar as coisas antes que elas não tenham mais controle. Quando não tiver mais controle nenhum, terá de agir pelo poder das armas, do fuzil, que é o instrumento de trabalho do soldado. Mas o que está acontecendo hoje no país passa por fora do Alto Comando do Exército. É uma bobagem em função da adesão (militar) ao bolsonarismo. A gente sabe que tem gente que quer ver o circo pegando fogo.
“Essa tentativa de passar para a sociedade que militares apoiam o governo de forma diferenciada afetou a imagem das Forças”, afirma o general Paulo Chagas
O presidente insiste no conflito. Como se comportariam os militares se ele tentar impedir as eleições?
Um golpe só pode ser dado se for ‘politicamente correto’. Se o camarada conseguir chegar na merda pelo lado limpo, aí teria algum perigo. Tu achas que é possível chegar na merda pelo lado limpo? Ninguém vai fazer uma bobagem dessas.
Como comandante em chefe das Forças Armadas, Bolsonaro tem poder para usar os militares numa tentativa de golpe?
Bolsonaro é um irresponsável. O que ele falou (não haverá eleição sem o voto impresso) é grave, mas comandante em chefe não tem poder ilimitado. Só é legítima a autoridade que atue dentro de seus limites. Nenhuma autoridade do Brasil tem legitimidade para fazer isso, mesmo que seja tema de debate.
Por que os militares não o desautorizam?
Num momento polarizado, a Força não pode ir para a mídia desmentir porque isso seria entendido como se estivesse ao lado de um. Então é melhor não falar nada. Quando você perguntar, eu respondo. Se tomar iniciativa de falar, vão dizer que a força tomou uma posição em apoio ao outro lado.
O que pode mudar nesse cenário já conturbado?
Tem que olhar para o Exército, para os generais do Alto Comando. Se o comandante tomar uma posição contrária ao Alto Comando, ele vai ficar sozinho, vai dar uma ordem que não será cumprida e isso vai vazar. O pessoal da reserva pode dizer que tem de prender e fuzilar, mas vai ter poder para isso? Pela ESG (Escola Superior de Guerra) definição de poder é capacidade e vontade. As Forças têm capacidade, mas só teriam o poder para usar essa capacidade se houvesse vontade.
Por que o senhor apoiou Bolsonaro?
Entrei nesse jogo com convicção. Vi depois que a ideia era o “agora nós mandamos aqui”. Percebi, então, que era uma questão de tempo porque ele não tinha jogo de cintura e nem conhecimento. A base dele se dividiu e quem saiu se virou contra ele. Aqueles que considerava adversários agora estão ao lado dele. São os aproveitadores, oportunistas, abutres e que entraram num governo de direita para fazer negócios. Esse pessoal já esteve do outro lado. Veja o caso do Ciro Nogueira (senador do PP, ministro chefe da Casa Civil), que chamou Bolsonaro de fascista, disse que o Lula era maravilhoso, ou seja, o cara vai pra um lado, vai pro outro a troco de grana. Agora o Bolsonaro está calmo porque se rendeu aos bandidos e todo mundo está comprado e pago.
O que levou o Bolsonaro a abrir mão de bandeiras que defendeu na campanha?
Bolsonaro começou a claudicar ao descobrir que havia um negócio chamado rachadinha, que veio à tona quando assumiu. Ele não teve a humildade para dizer que, sim, tinha o problema da rachadinha, mas que era a maneira de sobreviver politicamente e que estava à disposição da justiça para responder. Em vez disso, mudou de lugar o Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] e quis interferir nas atividades da Polícia Federal, colocando obstáculos em investigações para se proteger. Passou a se comportar como um investigado. Numa análise mais profunda, a preocupação dele é com os filhos porque aprenderam com ele a fazer esse negócio. Quando os filhos entraram para a política, Bolsonaro já fazia. No final o Flávio passou a ser o gerente do empreendimento familiar para arrumar dinheiro, essa é que é a verdade. Todo mundo recebeu dinheiro daquele sistema. Flávio então comprou aquela franquia do chocolate para lavar dinheiro.
Na sua opinião o que explica a aliança de Bolsonaro com o Centrão?
Bolsonaro acreditou que tinha força para intimidar o Congresso. Mas passou 30 anos lá e não aprendeu que tem de manobrar com a inteligência de quem sabe que vai ganhar uma e perder outra para se conduzir sem se corromper. O que faz agora? O mesmo de sempre, comprando voto para ter maioria. Só que o que ele pode fazer se aliando a essa gente é muito pouco e vai pagar mais caro.
O senhor apoiou Bolsonaro em 2018. Quem mudou, o senhor ou Bolsonaro?
Estou fazendo uma seleção do que escrevi de 2018 para cá e que vou transformar num livro. Pode ser “o triste fim de um devaneio”. Alguns me acusam de ter mudado de lado por não ter sido convidado para cargo no governo. Mas na verdade, fui mudando de opinião na medida em que o cara foi fazendo cagada. Chegou o momento em que disse: a partir de hoje perdi a confiança nele porque ele não tinha capacidade de fazer o que prometeu.
Como conter as sucessivas crises nesse governo?
Bolsonaro é o elo mais fraco desse governo. Nós somos milicos e sabemos que quando for atacar, tem de ser rompendo o ponto fraco do inimigo. E o ponto fraco é Jair Messias Bolsonaro, seus filhos e os amigos dos filhos, que formaram aquele troço chamado gabinete do ódio. Se ele não muda, é ali que tem de bater. O Executivo tem duas frentes, a gestão e a política. É trabalhar bem o Congresso para facilitar uma gestão da proposta vitoriosa na campanha dentro das regras do jogo. Ele não é gênio e nem o Messias.
General Paulo Chagas: “Nós somos milicos e sabemos que quando for atacar, tem de ser rompendo o ponto fraco do inimigo. E o ponto fraco é Jair Messias Bolsonaro, seus filhos e os amigos dos filhos, que formaram aquele troço chamado gabinete do ódio”
Como o senhor avalia as declarações atribuídas de Braga Netto supostamente condicionando o voto impresso à realização de eleição?
O Braga Neto (Ministro da Defesa) deve ter mandado um recado, ou alguém que falou com ele, transmitiu a conversa para o Arthur Lira (presidente da Câmara) sobre uma visão: uma eleição em que você não pode auditar a contagem dos votos, ela sempre tem uma interrogação. A solução é a coisa mais simples do mundo: bota do lado da urna eletrônica uma impressora e fica registrado o voto eletronicamente. Qual é a dificuldade de fazer isso para tornar as nossas eleições confiáveis? Tem uma parcela dos brasileiros que não acredita nas urnas eletrônicas. Qual o problema em satisfazer essa dúvida, esse desejo do brasileiro? A Suprema Corte está botando obstáculos em uma coisa que é tão simples de fazer. Aí o sujeito vem e diz que tem o direito de desconfiar, que é fraude. O que sugiro não é o voto impresso. É a impressão do voto eletrônico. Quando a Suprema Corte não aceita, então vem a interrogação. É o que interpreto sobre o que o Braga Neto quis dizer, mas foi infeliz. Ele diz que não manda recado, mas é um comentário que chegou aos ouvidos do Arthur Lira e foi interpretado assim: “os milicos estão dizendo que se não tiver impressão do voto não vai ter eleição”.
O Estadão sustenta que ele condicionou. Se falou dessa forma, não seria preocupante?
O ministro da Defesa falar isso seria uma coisa tão absurda, que é difícil acreditar. Um cara com conhecimento, experiência e vivência dizer uma coisa dessas com convicção de uma ameaça seria de uma infantilidade, de uma ingenuidade, que não cabe nas quatro estrelas que ele tem no ombro. Braga Netto não tem espaço para ser ingênuo e dizer uma bobagem dessas. Então interpreto que foi uma maneira infeliz de dizer que uma eleição com as urnas com voto impresso seriam eleições que todos os brasileiros iriam aceitar como uma eleição correta. Mas não acredito que tenha condicionado. Seria muita burrice e ele não serve para burro.
Mas ele reafirmou, em nota, que o governo tem legitimidade para defender o voto eletrônico. Eleição é assunto da Defesa?
Não é um tema da alçada da Defesa, absolutamente não. Não tem nada que se meter nisso. Esse é um erro primário. Acho que falou como cidadão e membro do governo, numa função política. Fui crítico do Aldo Rebelo quando ele era ministro da Defesa e participou de uma propaganda do [antigo] partido dele [PCdoB]. Mandei uma mensagem pela ouvidoria do Ministério dizendo que se os militares não podem se manifestar politicamente, ele, como ministro, teria de respeitar essa restrição e se colocar dentro dela. A Defesa é composta de instituições nacionais permanentes, que servem ao Estado e não aos governos. Se ele pode participar de propaganda política e defender determinada ideologia lá, então eu como general, poderia botar a boca no trombone e também defender a minha. Ele não respondeu, mas nunca mais apareceu em propaganda. O mesmo vale para o Braga Netto. Encontrei com Aldo Rebelo várias vezes e ele nunca falou sobre o assunto. Acho que ele entendeu e respeitou.
Chagas não acredita que o ministro Braga Netto tenha condicionado a eleição à aprovação do voto impresso
Os militares conviveram bem com um ministro comunista?
Aldo Rebelo foi talvez o melhor ministro que nós tivemos. É um cara nacionalista. Gosto muito dele. Uma vez, quando o general Ramos foi assessor parlamentar (Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria Geral da Presidência), deram a ele uma lista de deputados aliados. Ele disse: ‘Opa, um comunista como aliado, como assim?”. Ramos foi, então, informado pelo Villas Bôas [Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército] que era um dos que mais ajudavam naquilo que a gente quer. Quando ministro do Esporte, Aldo Rebelo montava lá no regimento (sede dos Dragões da Independência, em Brasília). Levou um cavalo pra lá, fazia equitação e gostava de cavalgadas. Era para ele uma coisa extra classe. Depois que saiu do governo, o cavalo ficou lá. Nessa época o Fernando (Fernando Ramos de Azevedo e Silva, ex-ministro da Defesa) também montava lá com ele. Em certa ocasião, os dois saíram a cavalo conversando. Fernando então perguntou: “ministro como o senhor, um homem nacionalista, inteligente, um cara que a gente admira, com posicionamentos todos coerentes, pode estar nesse partido? Nós não conseguimos identificar o senhor como um comunista”. Aí ele disse assim: ‘general, às vezes a gente na juventude faz uma tatuagem e depois vai ter de conviver com ela para o resto da vida’. Vejo ele como um idealista como um idealista.
O militarismo está entranhado na história da República. Na sua opinião, que papel têm hoje os militares?
Uma coisa é ter opinião, outra é impor. Eventualmente os militares interferiram com quarteladas, usando a força da força, o armamento, o poder militar, mas aí não é democrático e isso aprendemos com a maturidade. Se a geração que me sucede não é melhor, somos incompetentes porque é fruto da nossa geração. Saiu da instituição a influência política. Devemos conhecer e saber sobre a política, mas institucionalmente a política não pode interferir. Se há algo acontecendo que interfere no país, nós temos de tomar conhecimento de uma forma democrática, através das assessorias, conversar e mostrar as consequências. Mas deve ser com opinião profissional, baseada na Constituição, na missão e nas condições de cumprir. Se [o governo] tirar um meio de agir, dá o outro senão não dá para dar conta da missão. É como interpreto a maneira como as Forças Armadas devem interferir na política.
Da newsletter semanal de Marina Amaral, diretora executiva da Agência Pública
Natália Viana
Gente mais gabaritada (e menos suspeita) do que eu já comemorou o lançamento de “Dano Colateral”, o livro de minha querida parceira de fundação da Agência Pública, a jornalista Natalia Viana. Elio Gaspari, Pedro Abramovay, Bruno Paes Manso, Renata Lo Prete, que entrevistou Natalia no podcast “O Assunto” – é longa a lista dos que destacaram a relevância da investigação da jornalista para compreender como o Exército voltou a ter poder político no país.
Do papel de “grande mudo”, a que estava relegado desde sua participação na posse de Sarney, à presença maciça de militares no governo Bolsonaro, com a ocupação de cargos-chave da Defesa à Saúde, a jornalista descreve os movimentos que os levaram ao papel de fiadores do impeachment de Dilma, a inimiga figadal, e do governo impopular de Michel Temer, preparando o salto definitivo para o poder com a eleição de Jair Bolsonaro.
Do ponto de vista jornalístico, o mais interessante, porém, é que não foram offs palacianos nem segredos de caserna que levaram Natalia a esclarecer esse ponto nevrálgico de nossa história.
Para além de uma alentada entrevista com o general Etchegoyen, que desempenhou papel crucial em todo esse processo, foi o acompanhamento minucioso de casos de vítimas das operações GLO, inclusive na Justiça Militar, que a conduziu à descoberta de como o Exército, fortalecido pelos governos do PT, em especial com as missões da ONU no Haiti e com o comando da segurança dos megaeventos no governo Dilma, aproveitou-se da brecha, representada pelo artigo 142 da Constituição, para voltar a opinar – ou mesmo decidir – sobre as questões nacionais.
Em dois anos de investigação, inclusive com um especial sobre o tema publicado na Agência Pública, Natalia contou 35 vítimas, sobretudo nas favelas do Rio de Janeiro, entre 2011 – quando ironicamente a ex-presidente “abraçou a política de GLOs”, iniciada ainda no último ano do governo Lula com a ocupação do Complexo do Alemão – e 2019, período em que as operações GLO chegaram ao auge com o governo Temer incluindo a intervenção federal na Secretaria de Segurança Pública do Rio em 2018 (a primeira e única da redemocratização). Não por acaso comandada pelo general Braga Netto, que hoje é homem forte do governo Bolsonaro. Natalia mostra como os julgamentos pateticamente injustos dos responsáveis pelas mortes foram acompanhados de mudanças de legislação para proteger os militares, a começar pela primeira delas, no governo Temer, quando também os homicídios dolosos voltaram a ser de competência da Justiça Militar.
A última operação enfocada é a Muquiço, na Vila Militar, quando o carro da família do músico Evaldo Rosa foi alvejado com 62 dos mais de 80 tiros de fuzil disparados por uma patrulha do Exército, matando Evaldo, de 46 anos, e o catador Luciano Macedo, de 27 anos, quando ele se aproximou para tentar ajudar o músico.
Para além de provar que a violenta operação, que provocou escândalo, já no governo Bolsonaro, era ilegal de origem, foi esse o caso que despertou Natalia a ir além das reportagens, como ela revela no prólogo:
“Não foi a comoção passageira em torno do fuzilamento que me levou a escrever este livro. O que me moveu foi ter lido e ouvido tantas vezes a respeito do sol forte que castigava Luciano Macedo, depois de baleado pelos soldados. Enquanto sua esposa implorava por socorro, Luciano agonizou sob o sol carioca por ter tentado salvar a vida de outro brasileiro, negro como ele, que nem sequer conhecia.
‘Me tira do sol’ foram algumas das últimas palavras desse catador de recicláveis que morreu como herói”.
É olhando para as vítimas que se descobre o que tramam os poderosos. É ouvindo o coração que uma repórter conta uma grande história. Um grande viva aos jornalistas da estirpe de Natalia Viana.
Oficiais ouvidos pela Pública dizem que Bolsonaro perdeu apoio entre os militares após demissão de comando das Forças Armadas e está longe de poder falar em “meu Exército”
Por Vasconcelo Quadros
Rompido com o presidente Jair Bolsonaro desde que a gestão da pandemia se revelou um desastre, o general Paulo Chagas – ex-candidato ao governo do Distrito Federal em dobradinha com o então candidato Bolsonaro – avalia a crise militar com a lembrança de um episódio que explica a incursão do militarismo pela política nos últimos 60 anos. “A atitude de Bolsonaro lembra o Jânio Quadros”, disse Chagas à Agência Pública, se referindo ao ex-presidente que, em 1961, renunciou na expectativa de gerar comoção para voltar ao poder pelos braços do povo. A renúncia abriu caminho para o golpe, dois anos depois. “A história não se repetirá porque os sinais estão trocados”, acrescenta.
Resguardadas as proporções históricas, segundo oficiais da reserva ouvidos pela Agência Pública, o Bolsonaro que emerge da crise, gerada por ele mesmo ao tentar envolver o Exército na busca de apoio para decretar um estado de sítio que também visava o controle das PMs, perdeu o apoio do alto oficialato militar, se viu forçado a mergulhar no toma lá dá cá da política nos braços do Centrão e colocou-se ao alcance de um provável processo de impeachment no Congresso. Como Jânio, segundo Chagas, Bolsonaro errou o tiro e acertou o próprio pé.
“Ele blefa”, resumiu à Pública o general Carlos Alberto Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria Geral de Governo, outro aliado de primeira hora que virou desafeto. “É zero a chance de os comandos militares se guiarem pela cabeça de outro ou de interesses fora da Constituição. Não tem furo nessa tela. As Forças Armadas são muito bem comandadas, tudo gente de primeira linha. Pode colocar lá quem quiser”, afirmou o general, descartando qualquer possibilidade de apoio militar às intenções golpistas.
Ânimos calmos depois da confusão, Santos Cruz garante que os novos comandantes militares manterão fidelidade à Constituição, rechaçando, como os anteriores, eventuais apelos do presidente para que respaldem medidas de exceção. O general acha que Bolsonaro deveria vir a público e explicar as mudanças que, segundo ele, podem ser normais em cargos políticos – como a demissão do ex-ministro Fernando Azevedo e Silva, da Defesa – mas fogem do padrão quando envolvem interferência nos comandos da tropa.
“Não tem explicação. Os comandos são operacionais e não políticos. Não tinha crise nenhuma. Acho que ele deveria explicar à população o que houve e porque demitiu o ministro. Não usou a comunicação do governo para falar e nem deu uma informação oficial. As pessoas ficam confusas, trabalhando com suposições”, disse o ex-ministro.
Nesta quinta-feira, em sua tradicional live pelas redes sociais, o presidente elogiou o novo ministro da Defesa, Walter Braga Netto como novo ministro da Defesa, negou que tenha politizado a pasta, mas foi lacônico e enigmático ao tratar da crise. “Só nós aqui sabemos o motivo, basicamente, disso tudo. Morre aqui. Não tenho que discutir nada”, afirmou o presidente.
Para Santos Cruz, a crise militar desviou o foco das questões centrais. “Há problemas sérios no país, como a pandemia, um desgaste na economia, que precisam de mais atenção do governo”, afirmou o ex-ministro. Santos Cruz acha que o ideal para um enfrentamento mais objetivo ao coronavírus seria que não houvesse mais solavancos políticos e que o presidente governasse até o final do mandato para o qual foi eleito.
Ele se diz preocupado com os riscos do fanatismo descambar para violência e com a ameaça de politização nos quartéis, mas não faz previsões sobre o destino de Bolsonaro.
“É um governo de difícil previsão. O certo é que terminasse o mandato. Se cometer erros o Congresso tem os mecanismos para avaliar se é o caso de impeachment”.
A crise foi deflagrada no meio de uma inusitada reforma ministerial, anunciada logo depois da saída de Ernesto Araújo do Itamaraty. Soube-se então que Bolsonaro havia pressionado o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva para demitir o comandante do Exército, Edson Pujol.
Os comandantes militares, Edson Pujol, do Exército, à frente, se demitiram. Na troca, Bolsonaro foi derrotado pelo Alto Comando do Exército, integrado por 16 generais, que impuseram o nome do general Paulo Sérgio no lugar de Pujol, justamente o militar que marcara, numa entrevista ao Correio Braziliense, a diferença entre a tropa e o presidente no tratamento da pandemia, defendendo o isolamento social e medidas como o uso de máscaras.
O Exército seguiu as recomendações da ciência e estacionou o contágio em 0,13%, enquanto na gestão Bolsonaro o país supera 2,5% da população contaminada.
Paulo Chagas: Bolsonaro quis usar 31 de Março para aprovar estado de sítio
O general Paulo Chagas é mais incisivo. Afirma que, de forma intempestiva e sem qualquer nexo na realidade do país, Bolsonaro quis se aproveitar do clima de 31 de Março para gerar comoção e conseguir a aprovação do estado de sítio, pressionando o Congresso. “Ele queria garantias que a lei não permite. Bolsonaro nem tem escopo para exercer esse poder todo conferido por medidas dessa natureza. É um destrambelhado. Ele quis inverter o processo, cooptando as Forças Armadas em busca de declarações de apoio. Mas elas não são consultadas, só executam e negaram. Não deram e não vão dar apoio. Não há nenhum sinal no horizonte que justifique estado de sítio, que está só na cabeça dele, que quer poder total. Uma medida dessa natureza daria a ele ares de ditador e ele poderia mesmo virar um ditador”, afirma Chagas.
Num momento em que o país vive a tragédia do descontrole da pandemia, com mortes beirando a quatro mil por dia, o general acha que a atitude do presidente desvia o foco, atrapalha o combate a pandemia – cuja gestão desastrada o levou a romper com Bolsonaro e a pedir desculpas por tê-lo apoiado – divide a sociedade e ainda gera desconfiança entre os próprios militares, que ocupam dez dos 22 ministérios de Bolsonaro e não deram até agora qualquer sinal de que podem deixar o governo.
“A sociedade se pergunta, afinal, quem tem o discurso correto? Ninguém se encontra”, diz Chagas. Ele avalia que, sem o apoio dos militares, Bolsonaro se tornou refém do Centrão e terá de abrir os cofres do governo para a corrupção, o que não aliviará os riscos ao mandato.
“Ele vendeu a alma e, se quiser terminar o mandato, terá de deixar o Centrão roubar à vontade. Se sair do Centrão, sofre o impeachment. Bolsonaro contribuiu para consolidar a posição dos que não o querem mais no governo. Todos querem que ele caia”, diz o general, que avalia que o presidente “sai bastante fragilizado dessa crise e está facilitando o processo de impeachment”.
Bolsonaro já é alvo de 76 pedidos de impedimento, o último deles apresentado pelos líderes da oposição no calor dos episódios desta semana, tendo como base principal a demissão dos comandantes das Forças Armadas. No dia 31 de março, grêmios estudantis de faculdades de direito de todo o país protocolaram mais de 40 pedidos de impeachment do presidente.
Brigadeiro Ferolla: demissão foi “uma violência desnecessária” e de resultados “desastrosos” para Bolsonaro
Ministro aposentado do Superior Tribunal Militar (STM), o brigadeiro Sergio Xavier Ferolla, da Aeronáutica, avalia que a atitude de Bolsonaro foi “uma violência desnecessária, inoportuna e de resultados desastrosos para o próprio presidente” que, com isso, se afasta da “hipócrita aleivosia” de se referir a força como “meu exército”.
Segundo ele, as Forças Armadas jamais aceitarão se desviar dos preceitos constitucionais “para satisfazer aventureiros nos bastidores da política e suas ideologias espúrias, maléficas à paz e ao sadio congraçamento da família brasileira”. O militar afirma que o presidente “tentou, sem sucesso, violar a legislação vigente e abalar os alicerces da hierarquia e da disciplina” militar, mas acabou “testemunhando suas limitações no âmbito do regime democrático”. Ferolla acha que o episódio reforçará o posicionamento das Forças Armadas, com o apoio do Congresso e Judiciário, na garantia de estabilidade democrática.
Além de buscar um “desesperado recurso” para neutralizar adversários e se manter no poder, na avaliação de Ferolla, Bolsonaro também tentou controlar as Polícias Militares, que são simpáticas a ele. “Buscou poderes especiais para comandar as polícias militares, envolvendo-as numa pretensa força nacional que, aliada aos ideólogos e radicais da extrema direita, sufocariam qualquer tipo de reação, inclusive das Forças Armadas”, disse, em referência a estímulos de bolsonaristas a motins nas PMs, como fez a deputado Bia Kicis (PSL-DF), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no caso do soldado que, num surto psicótico, disparou tiros de fuzil e acabou morto pelos próprios colegas em Salvador.
O ex-ministro acha que “se a crise nacional já havia levado o país para a beira do abismo, Bolsonaro deu um passo à frente”. E a firma que será necessário que Legislativo e Judiciário aumentem a vigilância sobre os atos do presidente. “Os disfarces caíram e a realidade tornou-se indiscutível para os indecisos e acomodados”, alerta.
Ferolla avalia que Bolsonaro tem agido como paranoico, enxergando inimigos inexistentes e, no caso do combate à Covid-19, adotado comportamento “insano e contestatório”, estimulando descrenças e dúvidas quanto a eficácia da vacina e medidas de prevenção entre cidadãos que são obrigados a se aglomerar em busca de emprego, alimento e saúde. “Eis o retrato, em preto e branco, da tragédia social brasileira, infelizmente”.
Coronel do Exército diz que Bolsonaro virou “espantalho” do qual oficiais militares querem se livrar.
Na reserva desde 2018, o coronel do Exército Marcelo Pimentel Jorge de Souza, de Recife, representa um segmento que vê uma crise militar artificializada pela articulação de oficiais de alta patente que agem como “partido militar”, responsáveis pela construção do “mito” Bolsonaro.
Ele diz que Bolsonaro agora virou um espantalho do qual querem se livrar para colocar no Palácio do Planalto o vice-presidente da República, o general Hamilton Mourão.
Por essa tese, o vice cumpriria o resto do mandato com um plano de conciliação nacional, afastaria ministros “lunáticos” indicados por Bolsonaro e abriria caminho para construção de uma terceira via política para disputar as eleições de 2022.
“Acho que não haverá golpe. Eles querem que se pense que há risco de golpe e que só o Exército pode se livrar do Bolsonaro. Essa crise é mais um ato de uma peça de encenação”, diz o militar, que lamenta:
“Eu gostaria que o Bolsonaro terminasse o governo dele para que o povo compreendesse o valor do voto”.
Segundo ele, se o ato do presidente representou uma tentativa de uso político das Forças Armadas para aventuras golpistas, como sugere a nota emitida pelo do ex-ministro Azevedo e Silva ao ser demitido, ao afirmar que “nesse período preservei as Forças Armadas como instituição de Estado”, os militares que ocupam cargos no governo, incluindo Mourão, deveriam renunciar para demonstrar o divórcio com o desastrado governo de Bolsonaro, ao qual altos oficiais das forças se associaram.
Pimentel refuta ainda o argumento segundo o qual o grupo que foi trocado tentou impedir a politização dos quartéis, já que o ex-comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, abriu as portas dos quartéis para o então candidato Bolsonaro e, no atual governo, houve permissão para que vários generais da ativa aceitassem convites para ocupar cargos políticos no governo, sem serem forçados a ir para a reserva.
Foi o caso do atual ministro da Defesa, Braga Netto, do chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello e do ex-porta-voz Rego Barros, todos eles na ativa quando assumiram os cargos, o que gerou, segundo ele, uma inevitável associação entre governo e Exército nas críticas feitas a militares em cargos políticos.
“Não adianta falar agora sobre politização. A política está nos quartéis”,
Ao seguir o rastro do dinheiro da cocaína no Brasil, a Polícia Federal (PF) tirou das sombras uma economia clandestina lastreada no comércio da droga e descobriu uma ameaça real às instituições.
“Se não destruir financeiramente esses caras, isso aqui vira um México”, disse em entrevista à AgênciaPública o delegado Elvis Secco, chefe da coordenadoria de repressão às drogas, armas e facções criminosas da PF em Brasília.
Ele se refere ao poder financeiro dos traficantes brasileiros e à potencial ameaça que representam. No México, assim como na Colômbia da era Pablo Escobar, os cartéis corromperam a política e deixaram um macabro saldo de violência.
O Brasil não está longe do problema. Estatísticas sobre apreensões de cocaína e relatórios que embasam operações desencadeadas pela PF em 2020 apontam que há sinais de que organizações criminosas conhecidas pelo uso da violência, como o PCC, se especializaram na lavagem de dinheiro da droga, interferem na economia formal e, pouco a pouco, vão se infiltrando no sistema político do país.
O maior traficante do Brasil e, individualmente, um dos maiores do planeta, Luiz Carlos Rocha, o Cabeça Branca, responsável, até ser preso em Sorriso (MT), em 2017, por mandar entre 80 e 100 toneladas por ano para fora do país e lavar parte de seus lucros com o doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da Lava Jato.
As relações do traficante com a lavanderia, que distribuiu o dinheiro desviado da Petrobras a políticos, veio à tona num segundo depoimento prestado em 2018 por outro doleiro, Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, que trabalhou para Youssef.
Em 2014, Ceará já havia admitido que entregara propina da estatal a senadores e deputados. Com Cabeça Branca a PF já sequestrou mais de R$ 1 bilhão e ajudou a Justiça do Paraguai a bloquear cerca de US$ 183 milhões do traficante naquele país (o equivalente a R$ 1 bilhão).
Segundo a PF, no Paraguai o traficante teria subornado políticos e autoridades de segurança para não ser pego. A PF suspeita que no Brasil, onde viveu os últimos dez anos com duas identidades falsas e o rosto modificado por três operações plásticas, Cabeça Branca também tenha subornado autoridades.
O envolvimento de políticos com o tráfico não é novidade. Em 1991, o então deputado federal Jabes Rabelo, cuja família construiu um império financeiro de origem suspeita em Cacoal, Rondônia, teve o mandato cassado pela Câmara depois que seu irmão, Abidiel Rabelo, foi preso em São Paulo com 554 quilos de cocaína portando uma falsa carteira de assessor parlamentar com a assinatura do irmão.
A PF suspeita que da região Norte do país – base territorial dos grandes traficantes para armazenar a droga – a centros como São Paulo e Rio de Janeiro o tráfico distribui suborno em troca de apoio político. “Já tem sinais de que o PCC financia a política. Nós sabemos disso. Eles não dão nomes. Falam assim: ‘Vamos financiar a campanha política ‘daqueles vereadores’. São estratégias criminosas para fortalecer a organização”, disse o delegado Elvis Secco.
A PF ainda não tem provas contra políticos de peso, mas está analisando conversas telefônicas e documentos apreendidos em mais de uma dezena de operações desencadeadas entre 2019 e 2020 para cruzar com dados de doações eleitorais e licitações no serviço público. Como os grupos que controlam hoje o comércio internacional da cocaína no atacado se sofisticaram na lavagem, repassando os lucros a terceiros ou criando empresas de fachada, a PF cruza informações para embasar uma operação destinada especificamente a identificar o núcleo político ligado ao tráfico.
As suspeitas estão fundamentadas também na envergadura da estrutura do tráfico no Brasil. Nunca se apreendeu tanta cocaína no país, conforme ilustra a estatística da PF nos últimos quatro anos: em 2016 foram 41 toneladas; em 2017, 48; em 2018, 79; e, no ano passado, 105 mil, quantidade que, se em vez de destruída fosse vendida na Europa, a um preço médio de US$ 30 mil o quilo – que é o que se paga no atacado –, renderia algo em torno de R$ 17,3 bilhões.
O Brasil virou o grande entreposto mundial da cocaína, por onde passam 60% do que é produzido na Colômbia, Bolívia e Peru. Na ponta do lápis, o recorde histórico de apreensões representa apenas 8,75% das 1.200 toneladas que, segundo a PF, passaram por aqui em 2019, uma montanha de pó equivalente a R$ 200 bilhões.
“O que faltava para o PCC ser considerado uma máfia? Saber lavar dinheiro, que é o que estamos demonstrando”, diz Polícia Federal
Traficante era dono de 16 fazendas
Segundo relatórios policiais, os comerciantes de cocaína se dividem entre famílias com um pé no agronegócio e organizações antes especializadas em crimes contra o patrimônio, que herdaram o modus operandi de lendários contrabandistas da fronteira do Brasil com o Paraguai. Não mais que dez grupos dominam esse mercado clandestino. O mais forte é o PCC, que nasceu nas prisões e hoje detém quase o monopólio da cocaína. Em apenas duas operações, entre setembro e outubro deste ano, a Rei do Crime e Caixa Forte, foram bloqueados R$ 932 milhões de pessoas ligadas à facção. Os lucros da cocaína fizeram fortuna também de outros clãs desmantelados pela PF. É o caso das famílias Morínigo, Pavão e Soares da Rocha, chefiadas, respectivamente, pelos traficantes Emídio Morínigo Ximenes, Jarvis Pavão e João Soares da Rocha, presos em diferentes operações e em nome dos quais, segundo a PF, foi encontrada expressiva quantidade de imóveis, todos passíveis de confisco para venda antecipada.
Os bens sequestrados, prontos para leilão até final de 2020, segundo a PF, deve superar a cifra de R$ 1 bilhão. Só com laranjas de Pavão foram encontrados 337 imóveis. Especialista no transporte e na exportação via portos, como Santos e Paranaguá, Cabeça Branca negociava com todos os grupos. “Ele era um homem de logística do tráfico e atuava com diplomacia, sem se envolver com violência”, afirma o delegado Elvis Secco. Ao ser preso em Sorriso, meca do agronegócio, usava o nome falso de Vitor Luiz de Moraes, um próspero agropecuarista, com relações políticas no norte do Mato Grosso e no sul do Pará.
Luiz Carlos da Rocha, o “Cabeça Branca”
Segundo a PF, um de seus parceiros era o ex-prefeito de Brasnorte (MT) Eudes Tarciso de Aguiar (DEM), que, ao término de seu mandato (2012-2016), foi eleito o melhor prefeito mato-grossense e um dos 50 mais bem avaliados do país. Às vésperas de ser preso, em 22 de novembro de 2018, durante uma nova fase da Operação Spectrum, a Sem Saída, Eudes era apontado pela imprensa local como “a maior liderança de Brasnorte” por ter ajudado a eleger o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, o senador Jaime Campos, todos do DEM, e pelo apoio “apaixonado” ao então candidato a presidente Jair Bolsonaro. “O presidente Bolsonaro vai aumentar os repasses aos municípios e com isso todos saem ganhando”, declarou Eudes ao site regional A Folha do Vale seis dias antes de ser algemado pela PF.
Procurado pela reportagem, Eudes, já em liberdade, negou envolvimento com o tráfico e atribuiu a denúncia que o tornou réu ao fato de ser irmão de um dos homens fortes de Cabeça Branca na região, Alessandro Rogério de Aguiar, que cuidava dos negócios da família enquanto administrou o município. Disse que abandonou a política depois de ter feito campanha por Bolsonaro na região, em 2018.
De fato, o vínculo mais forte com o traficante é Alessandro, acusado pela PF de enviar toneladas de cocaína para o exterior através do porto de Paranaguá. O problema é que as duas principais empresas da família, a Madeireira Imperatriz e a Agropecuária Estrela do Oeste, teriam lavado R$ 175 mil para o traficante. Numa procuração encontrada pela PF, os dois figuram como supostos procuradores do traficante. Nas imagens apreendidas, Alessandro aparece também num elevador do Shopping Iguatemi, em São Paulo, ao lado de Cabeça Branca. Em vários áudios captados pela polícia, o irmão do prefeito aparece negociando remessas de cocaína.
Segundo a PF, o traficante era dono de 16 fazendas em áreas praticamente contínuas entre Mato Grosso e Pará, com extensão total estimada em cerca de 40 mil hectares, avaliadas em cerca de R$ 200 milhões. Uma das fazendas, de 920 hectares, em Tapurah, estava com toda a documentação preparada para receber a escritura definitiva, requisitada através do programa de regularização fundiária do governo federal. Em março do ano passado, ao negar um pedido de habeas corpus em que o ex-prefeito pedia liberdade, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), frisou no despacho uma provável relação dele com queimadas, desmatamento e retirada ilegal de madeira na região. Mendes escreve que as relações com o irmão e contradições verificadas no interrogatório apontam que Eudes teve “papel ativo” na organização criminosa chefiada por Cabeça Branca: “[…] ao que tudo indica, pratica de forma habitual outros delitos: crimes ambientais, corrupção e provável delitos de lavagem de dinheiro para ocultar patrimônio pessoal e da família”.
O ministro se referia a um grampo em que a PF captou um diálogo entre Eudes e o irmão para despistar a fiscalização do Ibama numa das fazendas. O ex-prefeito sugeriu que Alessandro usasse um laranja para camuflar a propriedade rural, mas acabou admitindo o suposto crime: “Também meti fogo”, diz, acrescentando que fez o “serviço completo”. Em seguida, achincalha os fiscais do Ibama com palavrões: “Já que é pra tomar no cu, toma igual vaca de pé e berrando”. À Pública, ele afirmou que se referia à queima de pastagem. “Não pertenço a organização criminosa. Nasci dentro de uma serraria e vendo madeira há 40 anos. Vou explicar a origem do dinheiro à Justiça. O que pesa contra mim é a denúncia de lavagem. Nunca vi esse homem”, disse Eudes, referindo-se a Cabeça Branca.
Cabeça Branca investiu seus lucros na compra de imóveis, na produção de grãos e de gado, em maquinário agrícola, em carretas usadas no transporte dos produtos e armazéns que garantiam, num primeiro momento, a camuflagem da cocaína mandada para Europa e Estados Unidos e, num segundo, o colocava no agronegócio, dono de fazendas produtivas e autossuficientes. Sua rede ligava as áreas de produção agrícola em municípios do Norte do Mato Grosso e Sul do Pará a Osasco, na Grande São Paulo, onde ele construiu modernos galpões para armazenar grãos e cocaína que seguiriam para o exterior pelo porto de Santos.
Narcotráfico e pecuária
Preso em fevereiro de 2019 em Tucumã, no Pará, durante a Operação Flak, o empresário João Soares da Rocha é apontado pela PF como um misto de traficante de cocaína, empresário do agronegócio, garimpeiro e comerciante ilegal de madeiras na Amazônia Legal. Segundo a PF, é parceiro de Cabeça Branca no tráfico e, embora tenham o mesmo sobrenome, não são parentes.
Atuava com o irmão Evandro Geraldo Rocha Reis e um sobrinho, o piloto Cristiano Felipe Rocha Reis, ambos mortos na queda de um monomotor Cessna, nas proximidades da pista do aeroporto de São Félix do Xingu, no Pará, no curso das investigações sobre as atividades do grupo, em agosto de 2018.
João Soares e o irmão eram donos de garimpo em Ourilândia do Norte. O empresário é dono também de postos de combustíveis e da Agropecuária Abelha Comércio e Serviços, fazenda dedicada à produção de gado de corte e grãos. É acusado de extração ilegal de madeira em terras indígenas. Em 2013 o empresário entrou para lista suja do trabalho escravo.
O relatório da Polícia Federal mostra que os lucros convertidos da cocaína eram lavados no agro. “As investigações indicam que alguns investigados, em especial João Soares da Rocha e Raimundo Prado da Silva (preso também na mesma operação), investem o dinheiro adquirido com o narcotráfico na atividade pecuária”, diz a PF no relatório da Operação Flak.
O empresário especializou-se no transporte da droga entre os países produtores, Brasil e Caribe, cobrando por cada viagem US$ 150 mil. Entre 2017 e 2018, período tratado pela Operação Flak, realizou pelo menos 23 fretes, faturando US$ 3,450 milhões (algo em torno de R$ 19 milhões).
Operação Flak traz relação de narcotráfico, garimpo e pecuária: empresário tinha relação com Cabeça Branca
A PF listou um total de 51 aeronaves apreendidas com o grupo chefiado pelo empresário. Destas, nove estavam em nome de João Soares da Rocha ou de familiares, e outras três foram destruídas, duas em acidentes e uma terceira, avaliada em R$ 1 milhão, foi incendiada depois de concluído o transporte de cocaína – perdas que, segundo a polícia, nem chegaram a afetar os lucros. O empresário mandou adaptar tanques de combustível reservas dentro de pequenos aviões para alongar a autonomia de voos e escapar dos radares.
Era um bem-sucedido empresário do agronegócio, no qual envolveu a mulher, filhos, irmãos e sobrinhos. A Agropecuária Abelha, por exemplo, está em nome de três filhos e tem como atividades a criação de gado de corte e a produção de soja.
João Soares da Rocha atuava também na compra e revenda de cereais e animais vivos, cultivo de milho, cacau e prestação de serviços em obras de engenharia através de outras duas empresas das quais é sócio, a Rolomat Terraplanagem e a Geo Comércio de Areia. Em outra atividade paralela, alugava máquinas e equipamentos agrícolas modernos, que funcionam sem operador.
A PF mira o patrimônio do empresário, estimado em R$ 330 milhões. “Tirando o dinheiro, tira-se o poder. É importante conhecer a estrutura das facções, mas não adianta só apreender a droga e dizer que o tráfico sofreu uma grande baixa financeira. As perdas fazem parte do risco. Tem que seguir o dinheiro, que é lavado em empresas sólidas, legalmente constituídas e normalmente insuspeitas”, afirma o delegado Elvis Secco. Ele avalia que a magnitude da estrutura do tráfico exige dos órgãos públicos um tratamento sistêmico, baseado em operações contínuas focadas no “laranjal” do tráfico e na lavagem do patrimônio. A repressão, segundo o delegado, seguirá o modelo da Lava Jato, com operações em série.
Com o esvaziamento da Lava Jato, o poder do tráfico levou os órgãos de controle do governo a mirar o foco mais nos barões da cocaína.
Na sexta-feira, 23 de outubro, a Justiça de São Paulo decretou a prisão de 18 acusados de pertencer ao PCC. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo, são membros da estrutura de tráfico de drogas e de lavagem de dinheiro que comandam as ações da organização criminosa nas ruas. “Creio que essa será a primeira fase da Lava Jato do PCC”, disse o promotor Lincoln Gakiya ao Estadão, um dos seis que assinam a denúncia contra o grupo.
O PCC, segundo dados que constam nos documentos apreendidos na Operação Sharks, que investigou a lavagem de dinheiro da facção entre junho de 2018 e setembro de 2020, movimentou R$ 1,2 bilhão com o tráfico internacional de drogas por ano.
“Uma máfia”: a estratégia do PCC
Liderado por Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, que controla a organização criminosa de dentro da prisão federal de segurança máxima de Brasília, o PCC erigiu um império financeiro. Na Operação Rei do Crime, desencadeada em setembro de 2020, a PF bloqueou R$ 730 milhões do PCC e estimou, com base num relatório do Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf), que nos últimos quatro anos o setor encarregado da lavagem do dinheiro movimentou R$ 32 bilhões através de uma rede com 78 empresas ligadas ao grupo Boxter, que controla mais de cem postos de combustíveis e lojas de conveniência no país. “Foram anos para solidificá-la no mercado econômico e financeiro através de uma marca sólida”, escreveu o delegado federal Rodrigo de Campos Costa ao abordar a estratégia do PCC.
O PCC dos negócios da cocaína prima pela discrição e estratégias complexas na lavagem dos lucros. No caso da Operação Rei do Crime, se a polícia demorasse mais dois anos para agir, não teria mais como rastrear o dinheiro. É uma tática usada pelas máfias, qualificação, aliás, que a PF passou a dar à facção. “O que faltava para o PCC ser considerado uma máfia? Saber lavar dinheiro, que é o que estamos demonstrando. Eles têm tentáculos no mundo todo. Não é tráfico de drogas. É tráfico de cocaína. O PCC é uma máfia”, afirma o delegado Elvis Secco. “O PCC é um monstro que estamos matando.”
A Operação Rei do Crime enredou José Carlos Gonçalves, o Alemão, o principal preso ligado ao PCC. Com ele foram apreendidos 32 carros de luxo, um iate, joias, dinheiro vivo, dois helicópteros e um patrimônio estimado em cerca de R$ 12 milhões. Levava uma vida de respeitável empresário, mas sua ficha e as investigações mostram que tinha relações obscuras. Era dele, segundo a polícia, o helicóptero usado para assassinar dois traficantes que deixaram de seguir as rígidas regras do PCC e passaram a roubar a facção, Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, e Fabiano Alves de Souza, o Paca. Os dois foram mortos em fevereiro de 2018, em Aquiraz, próximo a Fortaleza, no Ceará. Outro jurado de morte, mas que conseguiu convencer a facção a não executar a “sentença”, é o agora famoso André de Oliveira Macedo, o André do Rap, traficante da pesada, que deixou pela porta da frente a penitenciária de Presidente Venceslau, em São Paulo, no dia 10 de outubro, favorecido por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF.
Chefe do PCC na Baixada Santista, condenado a 15 anos e seis meses por remeter quatro toneladas de cocaína pelo porto de Santos, o traficante se transformou no pivô de uma crise entre Mello e o presidente do STF, Luiz Fux, que derrubou a liminar do colega e mandou investigar as circunstâncias da decisão que jogou holofotes sobre o poderio da organização.
No topo do PCC está Marcola, sentenciado a 150 anos de reclusão, mais de 30 deles já cumpridos, condenado a passar o resto de seus dias na cadeia. Marcola é um preso diferenciado: durante o longo cárcere, se politizou, adicionou métodos capitalistas ao crime e controla a organização sem precisar mostrar a cara.
O relatório da PF ao qual Pública teve acesso descreve a facção como uma grande corporação empresarial, baseada em princípios de conglomerados capitalistas, segundo os quais a hierarquia, disciplina e obediência às regras de negócios são indispensáveis.
A semelhança com a máfia italiana, segundo o relatório da PF, vem da violência e intimidação contra agentes de segurança e, em especial, contra os integrantes que violam as regras ou delatam.
Marcola, segundo está escrito no relatório, mesmo preso, exerce “com mãos de ferro o comando da cadeia alimentar do PCC, o que significa dizer que todas as ordens ou ‘salves’ [ordens para missão] da facção devem [submissão] a sua anuência, sob pena de severa punição, inclusive pelos conhecidos tribunais do crime”.
A Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), do Ministério da Justiça, já arrecadou este ano mais de R$ 100 milhões sequestrados do crime, dos quais pelo menos 20% já foram reconhecidos pela Justiça como originários da cocaína, um recorde na história de confisco dos bens do tráfico. A meta da Senad é fechar 2020 com a arrecadação de R$ 200 milhões. No site do ministério há uma lista de quase 3.800 bens a serem leiloados, dos quais até recentemente pelo menos 33 eram fazendas de traficantes bloqueadas para leilões futuros, algo aproximado em 100 mil hectares de extensão.
A secretaria quer apressar os convênios com os estados para vender logo os imóveis. “Não somos uma imobiliária”, disse à Pública o diretor de gestão de ativos do órgão, Giovane Magliane.
Veja o milagre da sub-notificação, que vai acontecer em todas as cidades do País em breve.
Pessoas que morreram em suas casas ou em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) por provável morte natural não serão testadas para Covid-19. Funcionário do Serviço de Verificação de Óbitos da cidade de São Paulo (SVOC) confirmou à Pública a recomendação do governo de São Paulo para não realizar necropsia. O registro será de “causa indeterminada”.
A medida tem objetivo de proteger os profissionais legistas: testes mais invasivos podem colocar esses trabalhadores em risco de contaminação. A Secretaria Estadual de Saúde afirmou que futuramente pretendem informar quais são as mortes ocorridas nessa condição e estimar possíveis relações com o coronavírus.
O jornalista Gilberto Nascimento, investigou por quatro anos a Igreja Universal do Reino de Deus. A investigação deu origem ao livro O reino, publicado pela editora Companhia das Letras
Em entrevista à Pública, o jornalista Gilberto Nascimento fala sobre seu livro O reino, que disseca a trajetória da Igreja Universal em busca de poder político
Por Andrea DiP
O reino da Igreja Universal é grandioso e segue em franco crescimento. O bispo Edir Macedo comanda, de forma totalmente vertical, como líder absoluto, 10 mil templos, 14 mil pastores e milhões de fiéis espalhados por 95 países. Os líderes mais antigos, quando começam a ter mais influência entre os fiéis, são enviados para o exterior. A palavra final é sempre dele.
Em 2015, segundo pesquisa do Datafolha, a Universal era vista como a quinta instituição de maior prestígio entre os brasileiros, à frente do Judiciário, da Presidência da República, do Congresso Nacional e dos partidos políticos. O bispo é um magnata da comunicação no Brasil, dono da rede Record de televisão e também tem partido político, representantes no Congresso, no Executivo, e à frente da prefeitura do Rio de Janeiro. Seu apoio eleitoral vale ouro e todos os presidentes das últimas décadas desfrutaram dele e em algum momento apertaram sua mão. E o bispo, homem pragmático que é, apoiou todos. Mudou de ideia muitas vezes, sobretudo com relação ao PT, que ora era encarado como inimigo – Lula já foi associado ao próprio Satanás –, ora era convidado a subir ao púlpito ao seu lado.
Tudo isso está no livro do jornalista Gilberto Nascimento, O reino, escrito a partir de uma investigação de quatro anos que mergulha em documentos, processos judiciais, entrevistas com familiares, amigos, ex-funcionários, ex-pastores e conta uma história minuciosa e saborosa que começa com o nascimento de Edir Macedo e segue por sua infância, adolescência, a entrada para a vida religiosa e a construção do império da Universal do Reino de Deus.
O livro traz também um impressionante capítulo sobre crimes envolvendo execuções, torturas e violência sexual a integrantes da igreja – alguns ainda não solucionados e todos tendo em comum o absoluto silêncio da instituição.
Em entrevista à Agência Pública, Gilberto Nascimento fala sobre o projeto de poder político da Universal, o futuro da igreja e sua relação com o governo Bolsonaro e com os demais governos. “Eles apoiaram todos os governos, Collor, Itamar, FHC, Lula, Dilma, Temer, Bolsonaro. Agora, todos também querem né? Se eles chamam o PT de Satanás, mas amanhã resolvem apoiar o PT de novo, o PT vai aceitar provavelmente.”
Você acompanha a Universal desde o fim da década de 1990, certo? O que chamou sua atenção nessa igreja e o que o manteve olhando para ela ao longo desses anos?
As primeiras reportagens sobre a Universal eu fiz ainda em 1989. Eu trabalhava na Folha e cobria a área de igreja, mas curiosamente foi um dos lugares onde eu menos escrevi sobre a Universal. Em 1989 eles [da igreja] apoiaram a eleição do Collor, essa foi uma das reportagens que eu fiz. Em 1992 foi a prisão do bispo [Edir Macedo] e em 1995 teve aquele episódio do chute na santa. E aquele vídeo polêmico do Edir pedindo dinheiro, que por acaso fui eu que achei e a Globo que levou a fama, mas tudo bem.
Então, a partir do início dos anos 1990 eu cobri com muito mais assiduidade, no período após a compra da Record, que foi o momento que todo mundo olhou para a Igreja Universal.
Existem várias outras igrejas pentecostais e neopentecostais que não incomodam ninguém. A partir do momento que a Universal adquiriu uma das maiores redes de TV do país, ela ficou na mira da mídia e passou a ser alvo de muita polêmica. Todo mundo foi fuçar, investigar; começaram a surgir as denúncias. Eu fui fazendo fontes e conhecendo pessoas. E, como eu relato no livro, quem está lá dentro nunca fala nada, mas quem sai conta coisas. Quem não tem medo, né? No livro, várias pessoas falaram pra mim em off.
A Universal é avessa à imprensa. Você teve bastante acesso para escrever o livro, pessoas próximas ao bispo, família, amigos, pastores, fiéis. Foi também um pouco dessa construção que você fez ao longo dos anos?
Sim, o livro tem um pouco de tudo. Eu ouvi bastante gente, ex-bispos, ex-pastores, ex-executivos do grupo. E tenho tudo gravado. Tenho entrevistas, depoimentos, matérias e reportagens que eu mesmo fiz ao longo dos anos; tudo isso foi juntado com informações da própria biografia oficial do bispo, com materiais de teses acadêmicas, alguns livros acadêmicos. Deu muito trabalho porque a ideia foi essa, contar história. A biografia oficial já existia, ele escreveu um livro chamado O bispo e três volumes do Nada a perder, mas pessoas que saíram da instituição não aparecem, foram apagadas. E essas pessoas queriam contar também a sua versão. Aí um dia um desses religiosos, querendo falar sobre a história dele e conversando comigo, nasceu a ideia de fazer o livro.
Você não chegou a falar com o Edir Macedo nem durante a pesquisa do livro nem depois? Ele não entrou em contato depois do lançamento?
Ele não dá entrevista. Só dá entrevista para quem ele quiser, se quiser e se interessar. Foi o que ele fez a vida inteira. Eu pedi dezenas de vezes e nunca fui atendido, então durante o livro eu nem pedi. Ele deu poucas entrevistas fora da Record, e as entrevistas que ele deu são bastante citadas no livro. Eles soltaram uma nota só, na primeira reportagem que saiu sobre o livro na Folha, acho que dia 30 de novembro, uma matéria do Flávio Ferreira. E só. Disseram que eu responderia na Justiça etc. Não é um livro para atacar nem para defender; é pra contar história. E a história que está lá vem do que foi relatado, de processos e reportagens.
Qual a passagem da vida de Edir Macedo que mais marcou você escrevendo o livro?
Olha, o que chamou atenção é que ele é uma pessoa muito determinada, né?, ambiciosa e muito focada. É um empreendedor, uma pessoa de visão. Esse perfil é o que ficou claro para mim no relato e nas falas de familiares e de ex-auxiliares. Um desses ex-pastores que entrevistei contava que ele e o Romildo Soares [RR Soares, cunhado de Edir Macedo] se inspiravam e admiravam muito os pastores eletrônicos e o Macedo foi uma pessoa que teve uma visão além. Ele não queria que os fiéis só ficassem à frente da televisão, mas que fossem também para o templo, uma maneira de você ganhar seguidores e fidelizar, tê-los muito mais próximos o tempo todo, participando.
E o bispo Edir Macedo tem o livro que escreveu com um jornalista, o Plano de poder. Não é nenhum segredo que ele tenha um projeto de poder, né? Eu queria que você falasse um pouco sobre a importância do Edir Macedo nesta atual conjuntura, neste governo. Onde você posicionaria o bispo no momento que a gente está vivendo hoje?
A gente tem um governo instalado no país que tem muito desse projeto. Existem grupos que gostariam que vivêssemos numa teocracia, um sistema em que as decisões políticas, jurídicas etc. seriam tomadas com base em preceitos de grupos religiosos, ou que religiosos iriam decidir tudo, iriam tomar as decisões no país.
E agora a gente vê grupos querendo decidir se a mulher pode fazer aborto ou não pode, se pode usar roupa cor-de-rosa ou não pode, menino tem que usar azul e dezenas de outras coisas. Esses grupos vêm ganhando força no parlamento ao longo dos anos, vem formando bancadas. A Universal tem 30 deputados, a gente tem a bancada evangélica.
É legítimo, dentro da democracia, que todos os grupos coloquem suas opiniões e propostas. Mas há um ativismo evangélico ganhando força cada vez mais, com uma pauta extremamente conservadora, e eles conseguiram muito avanço, foram fundamentais na eleição de um presidente da República conservador e retrógrado. As igrejas evangélicas no geral.
Esse governo que está aí eu não tenho nenhuma dúvida que é o que mais se afina ideologicamente com os desejos da igreja, mas o Edir Macedo apoiava o Geraldo Alckmin, por várias razões, até porque já tem uma aliança com o PSDB de São Paulo há muitos anos, há vários governos sucessivos. Eles apoiaram o PSDB em São Paulo, mesmo quando apoiavam o Lula e a Dilma em nível federal. Eles têm secretarias, têm cargos, têm acordos na Assembléia Legislativa, onde eles têm deputados.
Então, o bispo estava com quem tinha mais chance de ganhar. Ele imagina que seria repetida a polarização PT x PSDB e só embarca na canoa do Bolsonaro um pouco mais para a frente, mas houve uma junção de interesses e bandeiras.
Embora, ao mesmo tempo, no livro eu mostre que o Edir Macedo também tem algumas outras questões polêmicas, como ser a favor do aborto. Ele defende o aborto e a igreja dele também se abriu em termos de questões comportamentais muito mais do que outras.
Na igreja dele, não tem exigências como na Congregação Cristã do Brasil, por exemplo, em que as mulheres não podem cortar o cabelo, têm que usar saia comprida. Se abrir dessa maneira também foi uma maneira de ele modernizar um pouco a igreja e trazer mais jovens que começavam a discordar desses tipos de restrições.
Também me chamou atenção quando você escreve no livro que em determinado momento dos anos 1990 os três maiores inimigos da Universal eram o PT, a Rede Globo e a Igreja Católica. Eu queria que você falasse um pouco dessa relação da Universal com o PT, que vai mudando ao longo desses anos.
Tem momentos que vão e voltam. Quando o bispo é preso, um dos raros políticos que vai lá prestar solidariedade é o Lula. E mesmo assim ele [Lula] continua sendo chamado de Satanás ou de demônio. E acho que a relação começa a mudar um pouquinho quando o Márcio Thomaz Bastos vai defender o bispo, e é quem consegue tirar o homem lá da prisão. Parece que aos poucos o Bastos, que era advogado do Edir e advogado do PT, vai fazendo uma aproximação que é consumada quando o Lula ganha a eleição. Mas o bispo tem uma visão muito pragmática. Para mim, é claro que “se há poder eu tô junto”. Eles querem estar com o poder.
E, se você for olhar, a aliança deles com o governo do PT dura até o último dia da Dilma… eles tinham ministério no governo Dilma. E no primeiro dia do governo Temer eles já estão com outro ministro.
Então você não vê nenhum rompimento dele com o PT na época do impeachment?
Eles [da Universal] rompem quando veem que o barco vai afundar. Mas, que eu me lembre, não chegaram a largar cargos. Mas, sim, eles começaram a defender o impeachment da Dilma: o Marcos Pereira, [Republicanos, ex-PRB] que, aliás, pouca gente lembra, é o vice-presidente da Câmara.
Que é uma pessoa superimportante para a Universal…
Eles nunca elegeram um presidente da República, mas já elegeram senadores, o prefeito do Rio e o vice-presidente da Câmara dos Deputados. E a conjuntura, agora, é muito mais favorável ao crescimento. É uma relação que interessa para os dois lados. Qualquer governo quer o apoio e o voto da Igreja, e eles sabem disso, então eles negociam isso.
Você acha que o fato de a Igreja Universal ter um “líder absoluto” também conta nesse sentido?
Só fala com ele, decide com ele e está decidido dentro da estrutura: cumpra-se a ordem. Ele é centralizador, ao mesmo tempo que delega determinados poderes a auxiliares em tarefas específicas, como eu relato no livro.
Acho que poucas denominações são assim, né? Poucas igrejas têm um líder que centraliza tudo.
Eles têm um conselho de bispos na Universal, mas, como eu contei no livro, se o conselho de bispos decidir alguma coisa e ele decidir diferente, tem um momento em que ele fala “eu vou colocar a minha pata de elefante em cima disso aqui”. Pronto. Isso um ex-executivo do grupo me contou. Se tomar alguma decisão que ele não gostar, muda e pronto.
E eles apoiaram todos os governos, Collor, Itamar, FHC, Lula, Dilma, Temer, Bolsonaro. Agora, todos também querem, né? Se eles chamam o PT de Satanás, mas amanhã resolvem apoiar o PT de novo, o PT vai aceitar provavelmente.
É interessante, também, que na política institucional ele mudou de estratégia muitas vezes. Primeiro lança candidatos, depois eles são apanhados em escândalos e vem o Republicanos (ex-PRB), mas ele nega ligação com o PRB durante um tempo…
Mas tinha, na verdade, desde o PL. O PL não era só da Igreja Universal, mas era um partido de religiosos ligados à Igreja Universal. O Republicanos só tem bispos e pastores. Até na última eleição, eles vêm procurando fazer isso, o ex-PRB vem se abrindo para representantes de outras denominações, mas na essência é o pessoal da Universal. Acho que aí é uma estratégia até de fortalecimento do partido, uma tentativa de trazer alguns outros grupos religiosos aliados que caminhem junto e que na verdade ajudem a fortalecer o projeto deles.
Em um dos capítulos, você traz também alguns escândalos de corrupção e crimes terríveis que aconteceram com membros, pastores, que envolveram a Universal de alguma maneira. Tem o caso daquele menino que foi sexualmente violentado, torturado e morto por pastores. Minha pergunta é se você consegue identificar um padrão de comportamento da igreja com relação a esses crimes.
Olha, nesses casos a igreja praticamente não se manifestou. No caso do Lucas Terra [menino de 14 anos que foi violentado sexualmente, torturado e morto em 2001 por pastores da Universal], entrevistei o pai e a mãe, o promotor, falei com jornalistas lá da Bahia que acompanharam bastante o caso, falei com advogados e li tudo que saiu, li o livro do pai do menino, li todas as reportagens. Eu só vi em um momento a fala da igreja, de que aquilo seria uma ação individual da pessoa que cometeu o crime. Isso no caso daquele primeiro pastor que foi condenado, o Silvio Galiza. Nos demais casos, eu não lembro de ter visto, de tudo que eu fui ler.
A igreja teve que pagar uma indenização para os pais do menino, não foi?
É, isso foi contado pelo pai do menino e estava em reportagens na imprensa. Eles nunca falaram sobre esse caso.
É por isso que eu pergunto se a postura é parecida com relação aos escândalos e crimes que envolvem a igreja de alguma maneira…
Eu não vi manifestações da igreja sobre esses casos e certamente eles vão dizer que não têm nada a ver com isso. Vão dizer que o João Monteiro de Castro [vereador, obreiro da Universal e laranja na compra da TV Rio que foi executado ao ter o carro alvejado por 20 tiros de fuzil, também no Rio de Janeiro, em 2004] e o Waldir Abrahão [outro político e laranja da Record, segundo o livro, e que também morreu de forma misteriosa com ferimento na cabeça em 2009] não eram mais da igreja. No caso do Valdeci Paiva de Jesus [pastor da Universal e recém-eleito na época deputado estadual pelo PSL, assassinado em 2003 no Rio de Janeiro], também não houve manifestações por parte da igreja. O ex-assessor do Valdeci acusou o bispo Rodrigues de envolvimento no caso, e o bispo Rodrigues acusou o suplente do deputado. São casos que não foram esclarecidos.
Então para fechar, aquela pergunta clássica: qual é o futuro da Universal?
No livro O bispo, que saiu em 2007, o Edir Macedo chega a escrever que o bispo Romualdo Panceiro seria o sucessor dele na igreja. Era uma figura que cresceu muito, foi por muito tempo o responsável pela Universal no Brasil e era quem tinha mais poder depois do Edir Macedo. Um tempo depois eles rompem. O que fontes diziam era que eles brigaram, depois conversaram e chegaram a um acordo. O Romualdo foi para o exterior. Mas passam alguns anos e eles rompem de vez. O Romualdo está fora da igreja.
Eu mostro isso no livro, os líderes mais antigos e mais tradicionais da Universal, os bispos que têm uma liderança junto aos fiéis foram mandados para fora do país e cada um ficou com um quinhão, um reduto: Califórnia, México, Espanha, Portugal. Ele [Edir Macedo] tirou esse pessoal de cena, tirou da estrutura de comando, tirou do centro. E passou a dar poder ao genro, o bispo Renato Cardoso, que é casado com a filha. Que é uma maneira de concentrar o poder com a família. Amanhã, se o bispo não estiver mais aí, o poder ficaria nas mãos do genro e da filha.
Sem abelhas, produção de lavouras fica prejudicada; estudo da Anvisa analisou que mais da metade das 4 mil amostras de 14 alimentos vegetais no país contém agrotóxico
Um agrotóxico fatal para as abelhas foi o mais encontrado em um levantamento do governo que analisa o resíduo de pesticidas em frutas e verduras vendidas em todo país. O resultado da nova edição do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, o PARA, foi divulgado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na semana passada e mostrou também que em 51% dos testes realizados foi encontrado alguma quantidade de resíduo de agrotóxico nos alimentos.
Na pesquisa, que testou 4.616 amostras de 14 alimentos, o ingrediente ativo Imidacloprido foi o mais encontrado. Ele é um neonicotinoides, um inseticida derivado da nicotina que tem capacidade de se espalhar por todas as partes da planta e, por isso, é fatal para os polinizadores.
Uma reportagem da Agência Pública e Repórter Brasil revelou em março deste ano que mais de 500 milhões de abelhas morreram em três meses em quatro estados brasileiros. Uma das principais causas das mortes foi justamente o contato com agrotóxicos à base de neonicotinoides, que atingem o sistema nervoso central das abelhas – afetando a capacidade de aprendizagem e memória, fazendo com que muitas delas percam a capacidade de encontrar o caminho de volta para a colmeia.
Ter um agrotóxico fatal para abelhas como o mais encontrado em alimentos é um alerta também para a saúde humana.
Primeiro porque ele acaba sendo consumido pelas pessoas. “Esse tipo de produto que se espalha por toda a planta é muito perigoso, pois lavar o alimento ou descascá-lo não é suficiente para retirar os resíduos de agrotóxico, que já circulam dentro da planta”, explica engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, vice-presidente da regional sul da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA).
Outro problema desse tipo de agrotóxico ser o mais detectado no PARA é que, ao matar abelhas, se prejudica também a produção das lavouras. Isso porque elas são as principais polinizadores da maioria dos ecossistemas, promovendo a reprodução de diversas espécies. No Brasil, das 141 espécies de plantas cultivadas para alimentação humana e animal, cerca de 60% dependem em certo grau da polinização das abelhas. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), 75% dos cultivos destinados à alimentação humana no mundo dependem das abelhas.
No PARA, o Imidacloprido foi encontrado em 713 amostras, ou cerca de 15% de todos os alimentos testados. Oito produtos agrotóxicos à base de Imidacloprido foram autorizados pelo governo de Jair Bolsonaro neste ano, com registros de comercialização indo para as multinacionais estrangeiras Sulphur Mills, Albaugh Agro (dois registros), Helm, Nufarm, Tide e Tradecorp, e para a nacional AllierBrasil.
Na edição anterior do PARA, com análises feitas entre 2013 e 2015, o Imidacloprido havia sido apenas o quinto ingrediente ativo mais encontrado nas amostras. Segundo a Anvisa, não é possível comparar os resultados porque a metodologia de pesquisa mudou — alimentos e períodos de análise agora são diferentes.
Resultados não são positivos
A pedido da Agência Pública e da Repórter Brasil, especialistas de organizações que estudam o tema dos agrotóxicos analisaram o relatório, disponibilizado no site da Anvisa, e afirmaram que os resultados são alarmantes, ao contrário do que fez parecer o tom otimista da divulgação oficial do relatório.
Para Melgarejo, da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), o relatório acende um alerta. “O número de 23% dos produtos apresentarem agrotóxico acima do permitido é assustador. E os 27% com veneno abaixo do limite não traz tranquilidade”, diz. “Nas definições de limites aceitáveis, é tido como base uma pessoa adulta de 50 quilos. Mas estamos alimentando crianças e bebês com esses mesmos alimentos. Estar abaixo do limite considerado seguro para um adulto de 50 quilos não significa dizer que é seguro para um bebê ou criança.”
Representantes da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida também criticaram o posicionamento da Anvisa em relação ao relatório, qualificado como “roupa bonita para um conteúdo altamente tóxico”. Em nota, a organização diz que apesar do aspecto técnico da publicação, o release divulgado no site da Anvisa é “extremamente otimista”. Segundo eles, o tom é “de uma peça de propaganda política para um relatório que, lido atentamente, traz grandes preocupações para a sociedade.”
A organização completa dizendo que “em um contexto de uso crescente de agrotóxicos ano a ano, e também de aumento sistemático das intoxicações por agrotóxicos, é lamentável ver a Agência que deveria garantir a segurança alimentar da população minimizando resultados gravíssimos sobre as condições da comida servida ao povo brasileiro”.
Para a organização não governamental Greenpeace, a comunicação dos resultados foi “maquiada”. “Os problemas continuam os mesmos, mas a forma otimista que eles divulgaram faz parecer que melhorou, e isso, infelizmente, foi replicado por muitos veículos de imprensa. Ainda temos mais de 50% dos alimentos com alguma quantidade de agrotóxicos. E os 27% com agrotóxicos abaixo do limite são questionáveis, pois esses limites são muito frágeis quando falamos de várias alimentação completas durante o dia, com mistura de alimentos e substâncias, que tem um efeito diferente de um produto isolado”, explica Marina Lacôrte, especialista em Agricultura e Alimentação do Greenpeace.
Criado em 2001, o PARA testou nesta versão 14 produtos da dieta da população brasileira — abacaxi, alface, alho, arroz, batata-doce, beterraba, cenoura, chuchu, goiaba, laranja, manga, pimentão, tomate e uva. As amostras foram recolhidas em estabelecimentos de 77 municípios, entre agosto de 2017 a junho de 2018, ou seja, antes do início do governo de Jair Bolsonaro, no qual 467 produtos agrotóxicos foram liberados em menos de um ano, um recorde histórico.
Do total de amostras analisadas (4.616), em 2.254 (49%) não foram detectados resíduos, 1.290 (28%) apresentaram resíduos com concentrações iguais ou inferiores ao Limite Máximo de Resíduos (LMR), estabelecido pela Anvisa. E em 1.072 amostras (23%) foram identificados resíduos acima do permitido, incluindo até mesmo agrotóxicos proibidos de serem comercializados no Brasil.
Em 0,89% — quase um em cada 100 casos —, foi identificado potencialidade para causar riscos agudos à saúde, com efeitos como enjoo, vômito, dor de cabeça e febre nas 24 horas seguintes ao consumo do alimento.
A visão do governo, por meio da Anvisa, é a de que o resultado do relatório é positivo. “Temos situações pontuais de riscos, mas que não geram nenhum risco a saúde da população. Os dados mostram a segurança dos alimentos que a gente consome hoje”, garantiu Bruno Rios, diretor adjunto da Anvisa, em coletiva após a divulgação dos dados.
Análise não identifica todos agrotóxicos permitidos no Brasil
As coletas analisadas no PARA foram feitas pelas vigilâncias sanitárias e encaminhadas para os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacens): Instituto Octávio Magalhães (IOM/FUNED/MG), Laboratório Central de Goiás (Lacen/GO) e Instituto Adolfo Lutz (IAL/SP); e para um laboratório privado contratado por processo licitatório.
Segundo o relatório, em cada amostra foram pesquisados até 270 ingredientes ativos, número bastante inferior aos 499 permitidos para serem comercializados no Brasil após avaliação da Anvisa, Ministério da Agricultura e Ibama. Foram detectados resíduos de 122 ingredientes ativos diferentes nas 4.616 amostras analisadas, o que resultou no total de 8.270 detecções de agrotóxicos — em muitos casos foram identificados mais de um tipo de pesticida em um só alimento, mas a Anvisa não especifica quais em seu relatório.
Depois do Imidacloprido, citado no início da reportagem, os ingredientes ativos mais encontrados foram os fungicidas Tebuconazol (570) e o Carbendazim (526) — este último proibido na União Europeia, Estados Unidos, Canadá e Japão por causar problemas mutagênicos e de toxicidade reprodutiva. Em 2012, os EUA proibiram a importação do suco de laranja brasileiro devido à presença deste fungicida nos produtos.
Entre os 40 ingredientes ativos mais encontrados há o Carbofurano, um produto proibido no Brasil, identificado 52 vezes na atual pesquisa — na edição 2013-2015, o Carbofurano aparecia entre os 30 ingredientes ativos mais encontrados.
Em outubro de 2017, dois meses após o começo das análises, a Anvisa desautorizou a comercialização de agrotóxicos à base de Carbofurano justamente pela persistência de seus resíduos nos alimentos, além de malefícios à saúde humana. Ele também é classificado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como altamente tóxico do ponto de vista agudo — a que causaria intoxicação nas 24 horas seguidas ao consumo.
De acordo com a Anvisa, a presença de agrotóxicos não autorizados nas análises tem como um dos motivos os poucos registros para culturas consideradas de baixo retorno econômico. Por isso, muitos produtores acabam utilizando agrotóxicos autorizados para uma cultura específica – soja, por exemplo, em outras culturas, caso da uva.
Laranja, goiaba e uva: os três mais com agrotóxicos
Entre os alimentos testados, a laranja foi a que mais apresentou resíduos de agrotóxicos. De 382 análises, apenas 157 não apresentaram vestígios de pesticidas, 173 apresentaram resíduos em concentrações iguais ou inferiores ao permitido pela lei e em 52 casos os níveis de agrotóxico encontrados estavam acima do permitido.
Foram encontrados 47 agrotóxicos diferentes nas laranjas vendidas em supermercados brasileiros, que incluiu até mesmo resíduos de Carbofurano, proibido no Brasil. O mais encontrado na fruta foi o Imidacloprido. Na laranja também foi encontrado a maior exposição para risco agudo. Depois da laranja, a goiaba e a uva foram os alimentos que mais apresentaram riscos agudos.
No Brasil, das 141 espécies de plantas cultivadas para alimentação humana, 60% dependem da polinização das abelhas
Nova metodologia é criticada
Até 2012, os resultados do PARA eram lançados anualmente. Desde então, optou-se por divulgar o relatório compilado de três anos. O último foi divulgado em 2016, com dados de 2013 a 2015. Não houve coletas em 2016, por conta de uma reestruturação no projeto, que só voltou à ativa no segundo semestre de 2017.
Na edição anterior, onde foram analisadas 12.051 amostras em três anos, o percentual de alimentos com agrotóxicos acima do permitido pela lei era de 19,7%, menos do que o atual.
Além disso, até 2015, o PARA trabalhava com uma lista de 25 alimentos a serem analisados, que representavam 70% da cesta de alimentos de origem vegetal consumidos pela população brasileira, segundo dados brutos da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE de 2008-2009, que traça o perfil de orçamento doméstico e condição de vida da população brasileira. Agora, a partir da reestruturação, o número de alimentos foi ampliado para 36, mas nem todos os alimentos escolhidos serão analisados anualmente, pois as análises vão variar dentro de cada triênio. Nesta edição, por exemplo, apenas 14 foram analisados, e alimentos como o feijão e a batata ficaram de fora, mas devem entrar nas próximas edições.
A rotatividade é criticada por especialistas da área. “Produtos muito importantes, que estão no prato do brasileiro, não aparecem no resultado. O trigo que vai no pãozinho do dia a dia, o feijão que é um ingrediente tradicional no prato brasileiro. Não é uma boa ideia a Anvisa fracionar as análises para períodos específicos, quando a população consome esses produtos durante todo o ano”, explica o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo.
Marina Lacôrte, do Greenpeace, também criticou o baixo número de alimentos apresentados. “Esses dados tem que ser avaliados todo o ano, pois há safras todos os anos. Eles argumentam que essas alterações ocorrem por questões financeiras, mas esse é um investimento necessário que o governo deve fazer: a saúde da população. Se o problema é financeiro então que se retire a isenção de impostos para os agrotóxicos, e utilizem esses impostos para bancar programas como esse”, diz.
O presidente da Associação Nacional dos Militares do Brasil (ANMB) diz que a categoria se sentiu traída por Bolsonaro com projeto, aprovado no Congresso, sobre aposentadorias e reajustes
Que o clã Bolsonaro flerta com o autoritarismo ninguém mais tem dúvida. Mas se decidisse fechar qualquer um dos outros dois poderes da República, como sugeriu o deputado Eduardo Bolsonaro, o filho 03, o presidente Jair Bolsonaro teria, ele mesmo, de dirigir o jipe:
“Cabos e soldados estão com raiva do presidente e dos oficiais”, disse em entrevista à Agência Pública o cabo reformado do Exército Marcelo Machado, presidente da Associação Nacional dos Militares do Brasil (ANMB).
De acordo com o cabo reformado, Marcelo Machado, as categorias que representam as bases militares estão decepcionadas com o presidente Bolsonaro
A rebelião em curso dos praças e graduados foi provocada pelo projeto, de autoria do governo, aprovado no Congresso na semana passada que reestrutura as carreiras e aposentadorias militares – e que privilegia oficiais em detrimento daqueles de baixa patente. Soldados, cabos, sargentos e subtenentes representam nas Forças Armadas 82% do efetivo de 325 mil militares da ativa e a mesma porcentagem dos 700 mil veteranos e pensionistas. Eles votaram em massa no candidato Jair Bolsonaro em 2018, mas agora, arrependidos, chamam o projeto de “PL da traição” e anunciam, sem reservas, que as relações políticas com a família Bolsonaro estão definitivamente rompidas.
“O presidente só está na política por ter defendido, ainda como capitão, a pauta de melhores salários para cabos e sargentos. Desde que ele foi para a reserva, os praças sempre votaram nele e na família Bolsonaro. Agora ele deu uma punhalada fatal nos praças pelas costas”, compara Machado, que não vê chances de voltar a apoiar o clã Bolsonaro. “As categorias que representam as bases militares estão decepcionadas. É como uma louça que se quebra. Não há conserto”, diz.
Nos embates que movimentaram a Comissão Especial da Câmara dos Deputados durante oito meses, onde o polêmico PL foi aprovado de forma terminativa, os familiares dos praças não conseguiram apoio dos parlamentares ligados ao governo, o que determinou que a matéria, sem passar pelo plenário, fosse enviada diretamente para o Senado. O texto foi aprovado na íntegra na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado na terça-feira passada e de forma simbólica na quarta (4/12) pelo plenário, numa sessão que durou menos de meia hora. Se for sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, os militares terão agora que permanecer 35 anos na ativa – cinco a mais do que pelas regras anteriores – para se aposentarem, entre outras mudanças. O que gerou a maior revolta nos praças, porém, foi a desigualdade no reajuste dos salários até 2022: a lei prevê cerca de 45% de aumento nos salários dos oficiais e apenas 4% para as carreiras de baixa patente.
Em dois adicionais, o de disponibilidade e de habilitação, que serão incorporados ao soldo, os oficiais ficam, respectivamente, com aumento de 32% e 73%, enquanto os de baixa patente, com 5% e 12%. Militares – incluídos aí policiais militares estaduais e bombeiros – irão para a reserva remunerada com o salário e reajustes da ativa. Passam a ter direito a outros benefícios, como auxílios de representação, transporte e ajuda de custo. A lei cria a alternativa de evolução na carreira para melhorar a remuneração por meio de estudos, mas só para quem está na ativa. O governo espera um superávit de R$ 2,29 bilhões até 2022 e de R$ 10,45 bilhões em dez anos. A economia seria de R$ 97,3 bilhões, mas o novo plano de carreira consumiu R$ 86,85 bilhões, bem mais flexível que a reforma da Previdência dos aposentados civis.
Duas vozes praticamente solitárias nos debates na Câmara, os deputados Marcelo Freixo e Glauber Braga, ambos do Psol do Rio de Janeiro, mesmo com críticas de colegas da esquerda, assumiram a defesa dos praças como causa de trabalhador. Embora derrotados na Comissão Especial, quebraram o preconceito histórico recíproco entre esquerda e militares num tempo de polarização política.
“Por incrível que pareça, foi de dois deputados da esquerda que recebemos apoio”, reconhece Marcelo Machado. O líder dos praças diz que o debate sobre o PL 1.645 provocou uma reação com a qual o governo não contava.
Nos debates na Comissão Especial e pelas redes sociais, mulheres militares da reserva encabeçaram um movimento de contestação ao governo e à cúpula militar, acusados de virar as costas às baixas patentes.
Num dos tantos posts publicados no Facebook criticando o presidente, a palavra mito, destacada em negrito na vertical, serve para carimbar Bolsonaro, na linha horizontal, de “mentiroso, injusto, traidor e omisso”.
Em sua página, o presidente da ANMB postou o famoso artigo do então capitão do Exército à revista Veja, em 1973 (“Os salários estão baixos”), em que Bolsonaro defende cabos e sargentos, para demonstrar o quanto ele mudou ao chegar ao poder. “É surpreendente sua postura atual”, escreveu Machado, debitando ao presidente a responsabilidade pelas consequências do projeto na caserna.
O dirigente informa ter ouvido de fontes do governo e de oficiais da ativa pedidos para que segurasse o ímpeto dos praças para evitar divisão nas Forças Armadas. Machado respondeu que os fatores que podem resultar na divisão no estamento militar, com consequência ainda imprevisíveis, é a mudança de postura de Bolsonaro em relação à tropa. O Ministério da Defesa chegou a publicar uma nota oficial nas redes sociais em que alertava que militares são proibidos de se reunir em associações, o que foi visto pelas entidades como ameaça de perseguição.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-líder do governo, percebeu possíveis estragos. Ele admitiu que o texto tem distorções e, como está, é injusto com as categorias de baixa patente, mas acabou sendo convencido pela área econômica do governo de que não seria possível mexer no projeto agora. Também concorda que Bolsonaro mudou de posição.
“Como deputado, ele votou contra todas as reformas. Agora é o mundo real. Ele está no Executivo”, disse em entrevista à Pública.
Pressionado pela área econômica, Bolsonaro quer sancionar o projeto até o fim do ano. Segundo Izalci, uma comissão a ser criada em janeiro discutirá com o governo um pacote de medidas para corrigir as distorções por meio de decreto ou novo projeto de lei.
O que é visto com ceticismo pelos militares de baixa patente, já que as mudanças poderiam ser feitas no próprio PL 1.645 por meio de emendas que, no entanto, foram rejeitadas pelos apoiadores do governo.
Machado votou em Bolsonaro, mas lembra que, longe da hierarquia e da disciplina dos quartéis, cabos e sargentos têm posições históricas desvinculadas da direita.
“Sempre estivemos à esquerda. Basta ver as origens dos fatos políticos que deram no golpe em 1964. A revolta dos sargentos, em 1963, em Brasília, foi o primeiro dos episódios que deflagraram o movimento”, lembra o presidente da ANMB.
Machado se refere à rebelião que eclodiu na madrugada de 12 de setembro de 1963, em Brasília, em reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tornando inelegíveis os graduados da Marinha e Aeronáutica que haviam disputado (e vencido) eleições legislativas. O movimento foi sufocado no mesmo dia pelo Exército, com a prisão dos revoltosos, mas vários líderes engrossariam a fileira da esquerda, alguns deles entrando na luta armada.
A mudança de comportamento dos praças não significa, pelo menos por enquanto, quebra de hierarquia e disciplina, mas coloca dúvida sobre a força que Bolsonaro insinua ter nas Forças Armadas. Também as manifestações do presidente, seus filhos, ministros e seus apoiadores de grupos de extrema direita – o tema da vez é o desejo de reeditar o AI-5 – parecem não encontrar ressonância nos quartéis.
O deputado federal, Eduardo Bolsonaro, disse que para fechar o STF bastaria um soldado e um cabo
Ruptura institucional
“Bolsonaro aposta na ruptura institucional”, avalia o coronel reformado da Aeronáutica e ex-piloto de caça Mauro Rogério, que preside o Movimento Brasil Futuro (MBF), entidade que reúne de militares da reserva a profissionais liberais de centro. Ligado ao PTB e estudioso das questões militares, Rogério acha que, se tivesse apoio, o presidente não titubearia em dar um golpe. “Ele não avança o sinal porque não teria apoio dos setores que exercem poder de influência nas Forças Armadas e têm um compromisso forte com a Constituição e com a democracia”, afirma Rogério. Para ele, é zero a chance de apoio nas Forças Armadas a uma eventual tentativa de aventura autoritária.
O coronel diz que, embora tenha preenchido um terço dos cargos de primeiro escalão com oficiais de alta patente, Bolsonaro não é visto na caserna como um líder nem exerce na tropa a influência que passa ao senso comum. “Bolsonaro não terminou a carreira militar, portanto não é uma referência. Mas foi o único político que abraçou o movimento de 1964 e defendeu o regime nos últimos 30 anos. A cúpula militar viu essa postura com simpatia e o absorveu. Mas isso não implica em concordar com medidas fora da Constituição”, afirma o coronel.
Na avaliação de Mauro Rogério, as sucessivas ameaças de adoção de medidas de exceção fazem parte do jogo de xadrez que Bolsonaro e seu entorno operam estrategicamente, como método de gerar tensão na política. Quem conhece o funcionamento dos poderes e o espírito militar, segundo ele, não se assusta com retórica radical.
“A pancada na mesa espanta civis. Mas há ainda muita gordura democrática a ser queimada e uma linha que não pode ser ultrapassada”, diz, alertando que, numa eventual tentativa de guinada autoritária, Bolsonaro se colocaria numa encruzilhada. “Tanque não dá marcha à ré”, diz o militar, que acredita que, em uma hipótese remotíssima de intervenção, o governo cairia e novas eleições seriam convocadas, conforme determina a Constituição.
O Psol e os militares de baixa patente
Enquanto os bolsonaristas se envolviam numa guerra interna pelo comando do PSL e a formação de um novo partido, o Psol abriu os braços para as baixas patentes das Forças Armadas. A derrota na Comissão Especial teve um sabor de vitória quando os dirigentes das entidades reagiram com gritos de “traíra” contra Bolsonaro.
“Entramos porque a causa era justa. Os praças nem foram chamados para discutir. O projeto tratou dos oficiais e ignorou quem está na base da pirâmide militar e nem foi chamado para participar das discussões. Se tem divisão nas Forças Armadas ou quebra de hierarquia, a responsabilidade é do governo”, disse o deputado Glauber Braga.
“Sofremos críticas de companheiros da esquerda, mas tomamos o lado certo e quebramos um preconceito histórico resultado de uma ditadura de 21 anos. Praças e graduados merecem a mesma defesa que os trabalhadores civis”, afirmou o deputado Marcelo Freixo, numa transmissão pela internet. Glauber Braga foi mais pragmático, afirmando que era necessário disputar uma das bases mais importantes do bolsonarismo. “Entramos na luta também por questão de justiça. Os militares foram prejudicados pelo governo”, afirmou Glauber Braga à Pública. Ele participou da malograda mobilização no Senado para tentar corrigir o texto.
“Praças e graduados merecem a mesma defesa que os trabalhadores civis””, afirma o deputado Marcelo Freixo (Psol)
“O que nós queremos é ajuda”, defendeu o cabo Marcelo Machado. Na semana passada, ele estava aberto ao diálogo com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deixou a cadeia afirmando que quer conversar com os militares.
“Estávamos em condições financeiras infinitamente melhores durante o governo Lula. Ele foi o único que deu algum reajuste”, reconhece o cabo.
“Os praças de hoje têm maior nível de instrução, consciência política mais forte e, apesar da forte doutrinação imposta dentro dos quartéis, mais afinidade com as pautas da esquerda”, garante.
Glauber Braga avalia que, ao se afastar cada vez mais das forças de segurança institucionais, a tendência do bolsonarismo é disputar uma base social agenciando milicianos e outros grupos paramilitares.
Segundo o deputado, esse caminho está implícito na iniciativa de Olavo de Carvalho, guru da família Bolsonaro, que tem dado cursos gratuitos a policiais e militares (inativos e ativos), cuja finalidade, conforme Braga, seria dar suporte ao bolsonarismo.
Ele diz que a insistência com que a direita defende medidas extremas indica um ensaio de autoritarismo.
“O Bolsonaro vai fazendo testes para ver o que cola”, afirma.
Grupo paramilitar usa adesivo de palhaço para marcar veículos usados em linha clandestina de transporte que substitui as empresas regulares na região
Por Sérgio Ramalho
Mal havia amanhecido quando Ângelo embicou o carro no acostamento tomado pelo mato às margens da estrada do Furado, em Paciência, na zona oeste do Rio.
A diarista Maria do Rosário foi a primeira a embarcar no Fiat Uno, ano 1999, rumo à estação de trem de Santa Cruz. As lanternas do aparentemente bem conservado veículo ainda estavam acesas quando o ex-rodoviário passou à frente da 36ª DP (Santa Cruz) para encerrar, 100 metros depois, o percurso de pouco mais de 8 quilômetros da “viação Coringa”. Uma linha clandestina de transporte de passageiros em carros de passeio que opera livremente na região.
Todos os carros da linha ilegal têm afixados aos para-brisas um adesivo em formato de círculo, com um sinistro sorriso cerrado. Vem daí a irônica alcunha de “Coringa”:
“Os garotos do mototáxi que colocaram esse apelido. Antes, a gente chamava de ‘viação palhacinho’, mas aí veio esse filme e os garotos passaram a chamar assim”, conta Maria do Rosário, uma frequente usuária do serviço clandestino.
Já no ponto final, que fica na esquina das ruas Dom João VI e Senador Camará, colado aos mototaxistas, a diarista aperta o passo para subir os degraus que levam às catracas de embarque nos trens na estação de Santa Cruz e seguir uma jornada de mais de duas horas até chegar ao trabalho em Botafogo, na zona sul do Rio.
Tutelada pela milícia que atua nos conjuntos habitacionais Zaragosa, Sevilha e Jardim Palmares, em Paciência, a linha clandestina opera no vácuo deixado pelas empresas regulares de transporte.
“Se a gente esperar por um 809 ou 868 [números das linhas regulares que teoricamente circulam pelas estradas Aterrado do Leme e Furado], vai chegar atrasado ao trabalho todos os dias. Aqui, nesse trecho, a coisa mais difícil que tem é ver um ônibus”, conta o ex-comerciário Jonas, que depois de ter perdido o emprego numa rede de supermercados, comprou um carro para fazer transporte de passageiros.
Desempregados, Jonas e Ângelo foram empurrados para a informalidade. Segundo eles, o adesivo afixado aos veículos serve para identificar quem está autorizado a trabalhar na linha, “Dizem que tem mais de 200 carros de passeio fazendo esse itinerário”, diz Ângelo.
“Trabalhei muito tempo como leão [rodoviário, no jargão da categoria], mas as empresas foram fechando e acabei aqui, mas não reclamo. Pelo menos tenho um trabalho”, resigna-se. Os veículos autorizados a circular na linha pagam entre R$ 50 e R$ 80 semanais aos cobradores da milícia. Os valores exigidos são definidos de acordo com critérios individuais: “Depende do que o cobrador acha que a gente ganhou na semana”, diz Jonas.
Para embarcar num dos carros, o passageiro tem que desembolsar R$ 3,50. O mesmo valor é cobrado de idosos, crianças e estudantes. Não há gratuidade na “viação Coringa”.
Por dois dias, na primeira quinzena de outubro, percorri o trajeto feito pelos veículos autorizados pelos milicianos a operar na rota clandestina. As estradas do Furado e Aterrado do Leme cortam áreas ora rurais, ora industriais, ora urbanas. Ao todo, permaneci na região por quase dez horas, sem ver um único ônibus regular no caminho.
Há trechos onde a estrada do Furado corre paralela ao maciço que inclui o Monte das Respostas, uma grande área verde com mata nativa onde evangélicos se reúnem para fazer orações. As ruas próximas em geral são esburacadas e mal iluminadas.
“Antigamente isso tudo era área de desova. As criaturas dominavam tudo, mas agora tá mudando”, conta o vigilante missionário Ezequiel. Aos 52 anos, ele alterna o serviço de segurança na Metalis, indústria de alumínio, que fica na estrada Aterrado do Leme, e “o ofício de espalhar a palavra”. “Já fui criatura também, mas me converti”, lembra.
Ezequiel embarca no Gol dirigido por João quando o veículo passa pelo Jardim Palmares. O vigilante mora no Condomínio Zaragosa, um aglomerado de prédios de quatro andares do programa Minha Casa Minha Vida. Veste uma camisa social azul, fechada até o pescoço e empapada de suor. Carrega uma bolsa cruzada no peito, de onde tira uma bíblia. O ar condicionado do carro de João não dá vazão para o calor de 32 graus.
Ezequiel, o quinto passageiro no Gol de João, se acomoda com dificuldade no banco traseiro do veículo. Ele é um homem negro, forte, do tipo armário, com o rosto largo e cara de poucos amigos – até começar a falar.
“Abençoado, você não se importa se a gente abrir os vidros, né? O ar não tá dando vazão e o vento alivia um pouco, né?”, pergunta ao motorista. Um senhor que sentava no banco ao lado de João ainda olhou para trás, mas logo abriu o vidro, girando a manivela na porta.
Todos relatam as dificuldades de mobilidade na região: “Abençoado, aqui não tem ônibus. Se você conseguir trabalho na Metalis, vai ter que se acostumar a andar assim”, sentencia Ezequiel em resposta à minha pergunta sobre a melhor forma de chegar à indústria.
“Você não mora por aqui, né?”, diz o segurança num misto de afirmação e pergunta. Sou envolvido na prosa por João, logo após Ezequiel se ajeitar no assento: “Esse aí tá perdido, tentando chegar na Metalis”. Daí o vigilante missionário manda de bate-pronto: “Estou indo para lá, abençoado. É um bom lugar para se trabalhar, mas você tem cara de doutor”.
Mudo o rumo da conversa para falar do transporte e sou logo interrompido por João, que culpa os empresários de ônibus pela falta de opções de mobilidade.
“Cresci na zona oeste, já morei em Bangu, Campo Grande e agora Santa Cruz. A gente sempre sofreu para pegar um ônibus. Por isso, as Kombis e as vans foram ganhando espaço. Agora, como tá tudo muito caro e ninguém tem dinheiro, a gente usa carro normal para fazer lotada. Não ganha muito, mas no fim da semana dá para queimar uma carninha”, conta João.
O senhor no banco da frente reclama que não tem gratuidade na linha clandestina. O homem, que diz ter 72 anos, também se queixa do calor, da aposentadoria que recebe como bancário e diz que, quando não tem dinheiro, é obrigado a esperar pelo ônibus:
“Não tem horário certo, mas passa e não tenho que pagar a passagem”. João, o motorista, mostra ter alguma intimidade com o passageiro: “Você tá sempre reclamando, mas sempre roda com a gente. Sabe que não tem ônibus”. O passageiro dá de ombros e segue em silêncio.
Sérgio Ramalho/Agência Pública
Por falta de ônibus de empresas regulares, moradores recorrem à linha clandestina de transporte
Falidas: 14 empresas de ônibus, cinco na zona oeste, fecharam as portas
Diretor do Sindicato dos Rodoviários do Rio de Janeiro, Antônio Bustamante diz que a categoria está fazendo um censo para saber quantos postos de trabalho foram perdidos nos últimos anos na capital:
“Há uns dez anos, o sindicato tinha uns 40 mil associados, entre motoristas, cobradores e outros trabalhadores envolvidos na atividade de transporte de passageiros. Quando as Kombis e vans começaram a aparecer, a situação foi mudando. Ainda não terminamos a contagem, mas chegamos agora a 19 mil rodoviários”, lamenta Bustamante.
Segundo o sindicalista, 14 empresas de ônibus que atuavam na cidade faliram na última década. Os primeiros a perder os empregos foram os cobradores, mas a situação foi se agravando mesmo devido à concorrência feita pelo transporte clandestino.
“No início, o valor da passagem era muito inferior às tarifas praticadas pelas empresas, mas atualmente o preço é quase o mesmo. Com a diferença de que num ônibus regular o passageiro tem a quem recorrer em caso de acidente”, argumenta o sindicalista.
Bustamante afirma que a situação é ainda mais grave nos bairros da zona oeste do Rio de Janeiro, onde as milícias faturam alto com a cobrança de “taxas de segurança” aos motoristas que fazem o transporte clandestino.
“Nos últimos cinco anos, cinco empresas que mantinham atividade nessa região faliram. Algarve, Rio Rotas, Bangu, Sofia e Andorinha não aguentaram a asfixia imposta pelo transporte clandestino e encerraram as atividades, deixando milhares de desempregados.”
Representantes do Consórcio Santa Cruz, que reúne empresários do setor na zona oeste, estimam que 2.500 postos de trabalho deixaram de existir como consequência da falência das empresas regulares.
Em nota, afirmam que veículos usados no transporte clandestino de passageiros fazem concorrência direta às empresas, circulando em 100% dos itinerários regulares. Os empresários do setor se sentem tão acuados que só aceitam falar sob a condição de anonimato:
“É comum você ver carros com homens armados, os milicianos, ameaçando motoristas e até fazendo piquetes à frente dos pontos de ônibus em terminais, como de Campo Grande e Santa Cruz, para impedir que os ônibus deixem os pontos nos horários estabelecidos. Ficam lá, ameaçando os rodoviários, até que os carros clandestinos fiquem lotados e saiam”, disse um empresário da região.
Nesse cenário, os rodoviários são as principais vítimas de ameaças e até mesmo agressões de milicianos e motoristas que fazem transporte clandestino de passageiros. Antônio Bustamante, diretor do Sindicato dos Rodoviários do Rio, confirma que a entidade presta assistência a motoristas que apresentam quadro de síndrome do pânico depois de ter sofrido ameaças e agressões enquanto trabalhavam em linhas, sobretudo, nos bairros da zona oeste. “Por medida de segurança, nós evitamos a exposição desses funcionários, que muitas vezes se vêm obrigados a pedir demissão do trabalho por não aguentar a pressão dos envolvidos com o transporte clandestino”, diz Bustamante. Tanto o sindicalista quanto os empresários atribuem à falta de fiscalização a atual situação do sistema regular de transportes de passageiros na cidade.
“Não há repressão por parte das autoridades do município ao transporte clandestino. Já enviamos inúmeros ofícios à Secretaria Municipal de Transportes [SMTR], Secretaria de Ordem Pública [Seop], Coordenadoria de Transporte Complementar, prefeitura, enfim, nada se resolve e a situação só se agrava”, diz outro empresário.
Em um dos processos (0228870-39.2018.8.19.0001, de 24 de setembro de 2018) que tramita na 16ª Vara de Fazenda Pública no Tribunal de Justiça do Estado, os consórcios que operam o sistema BRT pedem o ressarcimento dos prejuízos causados no setor. Ali são listados 15 ofícios enviados nos últimos três anos à administração municipal sem que haja uma efetiva adoção de medidas para minimizar os impactos no sistema.
Sérgio Ramalho/Agência Pública
Adesivo afixado aos veículos serve para identificar quem está autorizado a trabalhar na viação Coringa
Batman e Coringa na terra das milícias
O uso de imagens por grupos milicianos para mostrar poder e impor medo aos moradores das áreas dominadas na zona oeste do Rio remete à fictícia Gotham City, a cidade berço de heróis e vilões dos quadrinhos da DC Comics.
Foi em Cosmos, sub-bairro de Campo Grande, que o ex-policial militar Ricardo Teixeira da Cruz adotou o morcego para demarcar o território sob domínio da organização criminosa autodenominada Liga da Justiça.
Conhecido como Batman, o ex-PM era um dos matadores do grupo paramilitar chefiado pelos irmãos Jerônimo, conhecido como Jerominho, e Natalino Guimarães. Dois ex-policiais civis que usaram da influência na região para se elegerem aos cargos de vereador e deputado estadual, respectivamente.
Batman e os irmãos acabaram presos e condenados por formação de quadrilha e outros crimes. Uma década depois, Natalino e Jerominho voltaram às ruas de Campo Grande. Atualmente, Jerominho usa as redes sociais para anunciar que será candidato a prefeito do Rio de Janeiro.
Batman, o principal matador da organização criminosa, segue preso numa penitenciária federal de segurança máxima fora do Rio. O morcego ainda pode ser visto em veículos que circulam pela região.
Assim como o morcego, o uso do adesivo que lembra um palhaço sinistro, tem o objetivo de perpetuar no imaginário dos moradores dessas regiões a sensação de impotência, explica o sociólogo e professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), José Cláudio Souza Alves. Mais do que servir de demarcador de território, o emprego de símbolos serve para aproximar no inconsciente das pessoas a imagem desses criminosos a seres invencíveis e onipresentes:
“Tenório Cavalcante já usava de símbolos para construir no imaginário do povo pobre da Baixada Fluminense a ideia de que tinha o corpo fechado. Como se fosse uma divindade, protegida pela capa preta, sem esquecer da metralhadora que carregava para toda parte. Agora, os milicianos recorrem a símbolos ou imagens que remetem a figuras com superpoderes. É um salto na construção de uma imagem de imortalidade, de superioridade, que tem como objetivo gerar nas pessoas subjugadas uma sensação de extrema impotência”, acredita.
Autor do livro Dos barões ao extermínio: a história da violência na Baixada Fluminense, Souza Alves ressalta outro ponto em comum entre os milicianos da nova era e os justiceiros dos anos de 1950.
“Ambos recorrem do clientelismo para manterem as pessoas sob domínio. Quando eles autorizam o funcionamento de uma linha clandestina de transportes, por exemplo, não vendem a imagem de que estão apenas voltados a obter lucros. Esses paramilitares querem passar a imagem de que a iniciativa deles gerou empregos aos motoristas e meio de locomoção aos passageiros. Ao não agir contra esses grupos, o poder público alimenta esse estado paralelo”, conclui o sociólogo.
Linha de transporte clandestina opera na zona oeste do Rio
O rosto por trás da “viação Coringa” é um mistério
A identidade do responsável pela milícia que usa adesivos para identificar os carros autorizados a fazer transporte clandestino em bairros da zona oeste é um mistério.
Como o Batman e o Coringa (Joker) da DC Comics, o paramilitar que lucra com a cobrança de “taxa de segurança” dos motoristas que circulam na linha clandestina é conhecido apenas pelo apelido de “Palhacinho”. A simples menção à alcunha tem o efeito de afastar as pessoas.
Numa das viagens que fiz na linha irregular, um dos motoristas reagiu com impaciência à pergunta sobre o responsável pela ideia de colocar os adesivos nos para-brisas dos carros:
“Por que você quer saber disso? Vou te avisar logo que não quero confusão para o meu lado. Minha avó costumava dizer que a curiosidade mata o gato”.
A reportagem enviou mensagem à Secretaria de Polícia Civil questionando a atuação do grupo paramilitar, seu chefe e o uso de imagens para demarcar os veículos que circulam na linha clandestina, passando rotineiramente à frente da delegacia de Santa Cruz para chegar ao ponto final à frente da estação de trem. Em uma linha, a assessoria de comunicação da instituição informou que a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e a 36ª DP investigam em sigilo a atuação da organização criminosa.
A SMTR informou em nota que aplicou até outubro 1.507 multas por transporte irregular de passageiros em veículos particulares na cidade, sem detalhar por região ou bairro.
A Coordenadoria Especial de Transporte Complementar, órgão da Seop, disse reprimir o transporte pirata feito em vans e Kombis.
Segundo a assessoria, “Santa Cruz é um dos campeões no número de remoção de vans e Kombis piratas. No bairro, de janeiro a outubro passado, foram aplicadas 1.189 autuações, 324 utilitários foram rebocados, sendo 33% deles clandestinos”. As ações de enfrentamento do transporte pirata são feitas em parceria com as polícias Militar e Civil.
Em entrevista à Pública, o médico Gastão Wagner, doutor em saúde pública e ex-presidente da Abrasco, diz que redução de expectativa de vida nos últimos cinco anos é consequência do teto de gastos públicos.
70% da população, usuária do SUS, tem riscos maiores para enfermidades crônicas, de internação e de morte
Pesquisa constatou também redução de queda na mortalidade infantil nos últimos três anos
Participação de médicos e profissionais de saúde na defesa do SUS é essencial para manter a saúde pública
Gastão Wagner
Quando as bases do Sistema Único de Saúde (SUS) foram lançadas, em 1986, na 8a Conferência Nacional de Saúde, o dr. Gastão Wagner de Sousa Campos concluía o mestrado em medicina preventiva. O título de sua dissertação – “Os médicos e a política de saúde: entre a estatização e o empresariamento dos serviços de saúde” – coincide com o caminho profissional que traçaria a partir dali; sua tese de doutorado foi defendida um ano depois da criação do SUS, regulamentado em 1990, dois anos depois da Constituição cidadã. Desde então, o dr. Gastão acumula os afazeres de médico e professor da Unicamp com a militância pela saúde pública. Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) até o ano passado, ele continua a lutar pela permanência do SUS, que, apesar de sofrer com a falta de recursos desde a fundação, é responsável por uma das maiores coberturas públicas de saúde no mundo.
“Se a sociedade brasileira não pelejar pelo SUS no cotidiano, quando for votar e escolher quem é a favor do SUS, se os profissionais não defenderem o SUS, ele fica muito mais ameaçado. Nos estudos que os políticos e sociólogos fazem – por exemplo, do sistema inglês, bem mais velho que o nosso, tem 90 anos já –, quem fez a defesa principal do SUS inglês foram os profissionais, os trabalhadores da saúde, que buscam apoio na sociedade e encontram. Se deixar por conta dos governantes, aí eu sou pessimista”, diz quando indagado sobre o futuro do sistema de saúde que atende 160 milhões de brasileiros e universalizou as vacinas e o tratamento contra a aids e contra alguns tipos de câncer.
Leia a entrevista feita e descubra por que o aumento da mortalidade de adultos nos últimos cinco anos e o da mortalidade infantil nos últimos três estão diretamente ligados à queda de recursos para o SUS, o que tende a se agravar neste governo, com as medidas propostas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Observação: a entrevista foi feita na semana passada, antes das medidas anunciadas ontem pelo governo Bolsonaro.
Para o ex-presidente da Abrasco, Gastão Wagner, o subfinanciamento do SUS se agravou com a aprovação do teto dos gastos
Qual a atual situação do SUS e que impactos as medidas de Paulo Guedes podem ter sobre a saúde?
Ao longo dos seus 32 anos, o SUS sempre foi subfinanciado, ou seja, já havia recursos insuficientes para o tamanho da necessidade de saúde da população, da extensão da cobertura do SUS. Mas isso se agravou, principalmente a partir da aprovação da emenda constitucional do teto de gastos, porque há mais ou menos cinco anos o orçamento federal para saúde, para o SUS, não repõe nem o valor da inflação, e aí ficamos com o fixo em torno de 210, 216, 220 bilhões [de reais], o que, na prática, é uma redução do gasto em saúde. Isso, evidentemente, tem consequências; a gente já tem investigação epidemiológica indicando o aumento da mortalidade de adultos nesses cinco anos, inclusive com artigos publicados em revistas internacionais da área de saúde. Por quê? O SUS reduziu a capacidade de compra de insulina para diabetes, de remédio para hipertensão. E as pessoas que dependem do SUS, que são 70% da população brasileira, têm aumentado o risco de internação, de agravamento dessas enfermidades crônicas e de morte. A gente já tem objetivamente a diminuição da expectativa de vida de adultos. E já tinha uma análise dos últimos três anos mostrando o aumento da mortalidade infantil depois de 25 anos de queda rápida. A gente tem uma inversão da curva na mortalidade das faixas menor de 1 ano e, também, menor de 5 anos. Então, o problema do financiamento é muito grave, é concreto. E o objetivo do ministro Paulo Guedes é diminuir ainda mais o gasto em saúde e educação. Ele teve que retirar da proposta que o Ministério da Economia mandou ao Congresso a inclusão do gasto com aposentadorias de trabalhadores, de profissionais da saúde, no gasto obrigatório [com saúde], porque os presidentes da Câmara Federal e do Senado avisaram que não iriam apoiar. Isso reduziria em torno de 18% a 20% do gasto, que já é insuficiente. Mas eles insistem na proposta de desindexação do gasto municipal com saúde e educação, o que também vai ser um desastre; o volume de investimentos no SUS vai ficar ao arbítrio de cada prefeito e de cada governador. Porque o previsto é que, nesse mínimo de 15% do orçamento que eles são obrigados a gastar em saúde, não pode entrar o pagamento de funcionários aposentados, coleta de lixo, apesar de tudo isso indiretamente ter a ver com a saúde. São 15% estritamente no SUS, na atenção à saúde, preventiva e assistencial. E os estados são obrigados a gastar 10% do orçamento estadual. E é isso que o ministro da Economia, com essa ideia de redução a qualquer custo dos gastos públicos, à custa da vida das pessoas, quer mudar. O problema para ele – e a solução para nós – é que ele precisa de emenda para mudar a Constituição, dois terços de aprovação no Congresso, o que é bem mais difícil.
Você acha que está em curso uma campanha contra a saúde pública, a favor da privatização, em que se diz que o SUS é um elefante branco, que não funciona…
Há um movimento geral de desconstrução de políticas públicas. A ideia é que cada um que se vire no mercado. Isso é uma tragédia anunciada num país muito desigual, e o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. O SUS tem tido uma capacidade de resistência maior, apesar de todos os problemas que tem, do que outras políticas públicas. As universidades públicas, a política de ciência e tecnologia têm sido muito mais atacadas proporcionalmente do que a área da saúde. É que a desconstrução do SUS produz o que a gente chama de barbárie sanitária: num tempo muito curto, muita gente morre. Toda a vacinação do Brasil, 80% do tratamento de câncer das pessoas são através do SUS. Então reduzir isso, politicamente, é muito delicado.
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A gente vê reportagens mostrando as filas dos hospitais, a dificuldade de fazer exames e cirurgias. Isso não leva os brasileiros a acreditar que o SUS é um sistema que não funciona?
Eu acho que é um paradoxo: a força do SUS é a sua existência e a debilidade do SUS são os vazios assistenciais, a burocracia, a desigualdade: numa cidade tem fila para tal tipo de câncer, em outra cidade tem outra, em outra região não tem acesso ao tratamento de câncer. O SUS é muito heterogêneo e tem muitos problemas. O necessário seria investir para corrigir essas falhas, mas estamos agravando esses problemas. Só que é uma desconstrução lenta, sabe? Os políticos municipais, federais e estaduais não têm muita coragem de viver com isso de fechar hospital; eles fazem de forma estratégica, usando meios que dificultam a compreensão da população, como essa proposta do ministro da Economia. E todo esse radicalismo liberal contra política pública, servidor público, contra universidade, está atingindo o SUS. E aí vira só resistência, a política pública não consegue avançar, se renovar. Então, o SUS tem essa situação ambígua. As pessoas se queixam muito, mas não querem que retirem o que já têm.
Comparações com outros sistemas públicos de saúde
Comparado a outros países que têm sistemas de saúde privados, como se sai um serviço público como o SUS? É de fato ineficiente? Como é em relação a países como a Inglaterra, que tem sistemas públicos também?
Na comparação, os países com os sistemas privados de saúde predominantes, como os Estados Unidos, perdem: são caros, têm menor produtividade. Ao contrário de outras áreas – na telefonia, por exemplo –, o mercado produz mais barato e com mais produtividade; na saúde e educação, já há pesquisas indicando que não é assim. Os sistemas públicos gastam melhor e têm uma cobertura maior, uma inclusão maior, um acesso maior a medicamentos, vacinas. E comparar o SUS a sistemas públicos de saúde de outros países é difícil. Tem 160 milhões de pessoas que só usam o SUS no Brasil. É muita coisa, é maior que a população da Inglaterra. Na Inglaterra, 96% das pessoas – ou em Portugal, 98% dos portugueses – usam o sistema nacional de saúde, o SUS deles. No Brasil, regularmente é 60% a 70% que usam o SUS, mas, como a gente tem pouco recurso, a nossa cobertura é menor e é muito heterogênea. Nas cidades do Nordeste, o acesso ao SUS é pior do que aqui no SUS do Sudeste. Se no SUS do Sudeste você pegar uma cidade como São Paulo, os centros e os bairros intermediários têm um acesso muito melhor do que as pontas, do que as periferias, onde moram 40% da população de São Paulo, onde moram 40% da população de Campinas. O SUS é um sistema público que devia se voltar aos mais carentes e vulneráveis, mas isso acontece muito lentamente. Eu estava vendo essas estatísticas da mortalidade por câncer no Brasil: quanto mais pobre, maior a mortalidade; quanto menor a renda, maior a mortalidade por câncer. É assim.
E isso é por falta de acesso a medicamento, a terapia, a cirurgia? Qual é o nó?
Falta de acesso à atenção em saúde. Quem tem acesso? O SUS garante a quimioterapia, garante medicamentos, não têm faltado. Mas, se a pessoa é pobre, ela vai no posto de saúde na periferia, e a equipe lá, o médico, a enfermeira, desconfia de câncer de mama: o acesso à mamografia é difícil, desorganizado, não dá para você sair com a consulta marcada como deveria ser. A expansão do SUS não se dá conforme a vulnerabilidade da população; se dá conforme a capacidade de pressão política. A gente tem concentração de hospitais em algumas cidades e, dentro das cidades, em algumas regiões. Na parte preventiva, o SUS universalizou algumas coisas, independentemente da renda, da classe social. Vacinas, por exemplo, o SUS universalizou e democratizou: a cobertura de vacinas é alta, e hoje em dia são os setores da classe média e da classe alta que estão se recusando a tomar a vacina. Agora, há 30 milhões de pessoas no Brasil que não têm a água tratada até hoje, 50% da população sem saneamento – esgoto a céu aberto –, e não é só na zona rural, nas cidades também, em ocupações, favelas. Então, acaba tendo diferença na prevenção também. Essa desigualdade econômica, social, cultural, política interfere. Outra área que é preventiva e é assistencial ao mesmo tempo e que o SUS universalizou: as políticas em relação à aids. A gente não vê diferença de mortalidade de pessoas que vivem com aids entre as que têm renda baixa e a população de classe média ou com maior poder de renda. Porque o SUS foi atrás de acesso, do diagnóstico e tratamento e orientação de prevenção, quase que universal. Em relação ao câncer, isso já não acontece, embora alguns [tipos de câncer] quase tenham se universalizado, como o câncer de útero, de colo de útero, que depende do tratamento de prevenção, de fazer papanicolau. E poderia se universalizar porque a gente briga no SUS para as enfermeiras poderem fazer também, mas os médicos não querem. Mesmo os médicos proibindo, as enfermeiras fazem, e assim cerca de 70% ou 80% das mulheres brasileiras fazem papanicolau. E a gente tem uma queda em todo o Brasil, mais acentuada em algumas regiões, que tem levado quase ao desaparecimento de câncer de útero através da prevenção e do tratamento logo no comecinho. O câncer, quanto mais cedo tratar melhor, então precisa universalizar o acesso. A desigualdade prejudica na área preventiva e na área assistencial.
Os médicos brasileiros lutam por seus privilégios. Muitos deles, por exemplo, foram contra os médicos cubanos, e agora a gente vê que o governo não conseguiu preencher todas as vagas. Que impacto tem isso na saúde pública?
Se não tem o Mais Médicos, tem que ter uma política de garantir o funcionamento, a expansão, o acesso e a qualidade da atenção primária à saúde, essa rede de saúde – postinhos, unidades básicas de saúde, onde se faz vacina, onde se cuida de diabetes, hipertensão, pré-natal, o cuidado das crianças, enfim. Vários problemas de saúde hoje em dia, no mundo inteiro, se resolvem na atenção primária. E temos dificuldades em colocar médicos na atenção primária, os médicos brasileiros querem ser especialistas, trabalhar em hospitais. E o ministério, o SUS, nunca desenvolveu uma política de atenção adequada. Mesmo com o Mais Médicos, a gente tinha uma cobertura de somente 55% da população. A cobertura recomendada para acompanhamento e atenção primária é de 80% da população. Agora caiu para cerca de 40%, e, com os cortes orçamentários do governo federal e a crise orçamentária das prefeituras – quem contrata atenção primária é principalmente a prefeitura –, há uma grave diminuição do atendimento em todo lugar. Na cidade do Rio de Janeiro, o prefeito está fechando unidades básicas de saúde, demitindo médicos e enfermeiros, uma crise na cobertura de atenção primária, que tinha avançado e está recuando. Isso também explica esse aumento de mortalidade de crianças abaixo de 5 anos, abaixo de 1 ano e de adultos com doenças crônicas.
Alguns dados apontam também para um aumento de mortalidade materna. O senhor tem alguma notícia sobre isso?
Então, a mortalidade materna está caindo devagar, e já estava caindo devagar antes. Ou seja, não se avançou. A mortalidade infantil caiu rapidamente, mas a mortalidade neonatal, que é o primeiro mês de vida, também cai muito devagar no Brasil. Tanto a mortalidade de crianças de até 1 mês quanto a de mulheres no parto e pós-parto são altas porque estão ligadas ao atendimento hospitalar, onde o SUS tem um impacto menor. Os hospitais não seguem muito as normas do SUS, principalmente pelo corporativismo médico. Aí cada um faz o que quer, do jeito que quer e entende. E, apesar de 80% das mulheres no Brasil fazerem o pré-natal regularmente com mais de sete atendimentos durante os nove meses de gravidez, o que é o mínimo necessário, o parto e a assistência ao parto são muito ruins no Brasil, e a gente tem esse problema que é a epidemia de cesarianas.
E isso está diretamente ligado à mortalidade materna? A cesariana é mesmo mais perigosa para a mãe?
O risco de se fazer uma cirurgia de anestesia geral, de ter infecção hospitalar é muito maior. Por incrível que pareça, se você pegar por classe social, a mortalidade materna é tão alta entre os ricos da classe média alta quanto entre a população mais pobre, porque no setor privado 96% dos partos são cesarianas, no SUS é 46% – e ainda é muito alto. A recomendação mundial da OMS é de no máximo 20%. Ou seja, há uma mistura de mercado com dificuldades de atendimento no parto normal – a mortalidade é menor, mas não é simples. Apesar de o SUS pagar, os médicos não fazem analgesia em quem é negra e pobre – e eu estou falando em bases estatísticas que mostram que eles se recusam muito mais a fazer analgesia em mulheres negras do que em mulheres brancas.
Eles se recusam a fazer analgesia nas mulheres negras?
Tem uma pesquisa da Fiocruz, “Nascer no Brasil”, com dados que indicam isso, sim (clique aqui para ver essa parte da pesquisa). O que falei sobre o aumento da mortalidade adulta no Brasil nos últimos cinco anos está em um artigo que saiu em novembro agora no Lancet. São vários autores, mas o autor brasileiro mais conhecido é Maurício Barreto. E há um ano e meio foi publicado um artigo sobre mortalidade infantil que mostrou o efeito positivo da expansão da estratégia de saúde da família de atenção primária e do Bolsa Família.
Os efeitos são assim rápidos, então? Quando há queda de renda, aumento do desemprego, quanto tempo demora para a gente perceber isso na saúde pública?
É o que eu estou te falando: o efeito é bem rápido. Pode piorar em cinco, mesmo em três anos. Quando tem uma crise no crescimento econômico com repercussão social, aumento do desemprego, diminuição do salário mínimo real, da capacidade de compra das pessoas, é muito rápido o aumento da morte de idosos e de crianças. Essa história de que o crescimento da economia por si só garante o bem-estar, de que é necessário a economia crescer para se ter política pública como a do SUS, salário desemprego, Bolsa Família, é falsa. O crescimento do mercado tende a concentrar renda se não houver a política pública que impõe limites através de impostos e do redirecionamento dos gastos. Precisa ter um Estado democrático, aberto e transparente, porque, se tiver corrupção, politicagem e apadrinhamento, as políticas públicas entram no orçamento, mas não têm efetividade. Temos que garantir uma gestão do governo adequada. Tudo depende de política. O governo brasileiro atual e grande parte da imprensa dizem que, se houver crescimento econômico, será tudo resolvido, transporte público, habitação. Mas não é assim.
Como o aumento da violência aparece nos dados de mortalidade?
A mortalidade por violência no Brasil vem crescendo, e 90% dessa mortalidade tem duas razões: a violência urbana – assassinatos ligados ao narcotráfico, milícias, conflitos de gangues e com a polícia, que atinge principalmente os jovens negros – e a outra causa importante é o trânsito. A gente tem de 66 [mil] a 74 mil mortes por assassinato por ano e cerca de 40 mil mortes por ano pelo trânsito. Agora, além da mortalidade, imagina o número de pessoas que precisam de cirurgia, de reabilitação, de próteses, que sobrevivem às tentativas de assassinato, aos acidentes de moto. Isso é muito maior do que o número de mortos, e mais de 90% [são] tratados no SUS. Porque terapia intensiva, cirurgia, neurocirurgia, cirurgia ortopédica, traumatologia grave, tudo isso começa pelo SUS. E quem tem convênio sai depois para continuar o tratamento.
Uma última pergunta só para fechar. O SUS tem salvação? O senhor acha que é possível a gente manter esse sistema público de saúde e num funcionamento mais eficiente? É uma questão de vontade política, uma questão de orçamento…
Estamos nisso, em garantir a sobrevivência do SUS. Se vai sobreviver ou não, só Deus sabe. Mas há muitas possibilidades e a necessidade do país também é muito grande. Parece que a sobrevivência do SUS – eu queria chamar atenção para isso – depende muito do governo. E depende do governo, do orçamento público, do Estado brasileiro, das leis. Mas depende muito, talvez até mais, da população e da sociedade e, particularmente dentro da sociedade, dos profissionais de saúde. Se a sociedade brasileira não pelejar pelo SUS no cotidiano, quando for votar e escolher quem é a favor do SUS, se os profissionais não defenderem o SUS, ele fica muito mais ameaçado. Nos estudos que os políticos e sociólogos fazem – por exemplo, do sistema inglês, bem mais velho que o nosso, tem 90 anos já –, quem fez a defesa principal do SUS inglês foram os profissionais, os trabalhadores da saúde, que buscam apoio na sociedade e encontram. Se deixar por conta dos governantes, aí eu sou pessimista. Desde 2011, fazemos jornalismo investigativo independente e sem fins lucrativos. Nossas reportagens já conquistaram mais de 40 prêmios nacionais e internacionais e são reproduzidas livremente em mais de 700 veículos do mundo todo. Nosso jornalismo é pautado pela apuração rigorosa dos fatos e pela defesa intransigente dos direitos humanos. Se você acredita, como nós, que esse tipo de jornalismo é essencial para a democracia, colabore e nos ajude a produzir ainda mais. Apoie a Pública
Por Marina Amaral, codiretora da Agência Pública, em sua newsletter semanal
Parece piada, mas não é. O Brasil e a Venezuela acabam de ser eleitos para o Conselho de Direitos Humanos da ONU. A candidatura da Costa Rica, que se apresentou na última hora para tentar barrar um dos dois países, não conseguiu impedir que o governo Maduro, acusado de violações de direitos pela própria ONU, e o Brasil de Bolsonaro, apologista da tortura e recentemente denunciado por atrocidades nos presídios do Pará, obtivessem os votos necessários através de articulações políticas como revelou o jornalista Jamil Chade.
Na semana passada, mais de cem entidades se juntaram em uma articulação inédita, reunindo campos políticos opostos, contra a candidatura do Brasil, e enviaram uma carta para todos os governos pedindo que não dessem seus votos para o país “diante da ofensiva de Bolsonaro contra os direitos humanos e contra a democracia”. Entre os signatários estão desde organizações contrárias ao socialismo cubano até entidades de defesa de direitos LGBT, indígenas, defensores de direitos humanos e grupos da Igreja Católica, além de organismos internacionais como a Organização Mundial contra a Tortura, International Institute on Race, Equality and Human Rights ou a Washington Office for Latin America.
Na terça-feira desta semana deputados do PSOL pediram providências à ONU em relação à tortura “em escala industrial” implantada nos presídios do Pará pela Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, comandada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Na denúncia, assinada por 17 dos 28 procuradores federais do Estado, o MPF relata atrocidades como empalamento pelo ânus, perfuração dos pés com pregos e práticas corriqueiras como obrigar os presos a ficarem dias a fio sentados numa quadra, nus e enfileirados, com a mão na cabeça e o joelho na testa, sem comida e tendo que fazer as necessidades fisiológicas no local por dias a fio.
O Brasil vem sendo seguidamente denunciado por tortura nas organizações internacionais – em especial nos presídios, mas há diferenças importantes nesse caso. “A gente convive com a tortura há muito tempo. Mas o que aconteceu no Pará foi muito grave porque foi comandado pelo Ministério da Justiça em uma intervenção federal feita depois de uma rebelião. E o resultado, denunciado por diversos servidores públicos, inclusive pelo Ministério Público Federal, é de uma tortura comandada, orquestrada, planejada”, observou o deputado federal Marcelo Freixo (Psol – RJ) que trabalha há muitos anos com o tema.
A reação do governo também mostra que as práticas criminosas tem o apoio de pessoas como o ministro Sergio Moro, responsável pela força policial acusada, que além de divulgar a nota do Depen do Pará negando a tortura, documentada pelos procuradores, tuitou: “A Ftip/Depen no Pará está realizando um bom trabalho, retomando o controle dos presídios que era do Comando Vermelho. Crimes caíram nas ruas por conta da ação. Presos matavam-se uns aos outros antes disso. Se houver comprovação de tortura ou maus tratos, os responsáveis serão punidos”.
Em junho, Bolsonaro já havia demitido todos os peritos do Mecanismo de Combate à Tortura que haviam relatado o uso de tortura em presídios do Ceará. Dessa vez, ele qualificou de “besteiras” as perguntas de jornalistas referentes ao caso do Pará. A apologia à tortura em declarações e gestos se traduz rapidamente em ações toleradas por uma população que vem sendo educada para a ideia perversa – e absolutamente falsa como se observa nos índices mundiais de violência – de que a segurança pública se beneficia de crimes do Estado. É o que dá a entender o tuíte do ex-juiz Sergio Moro.
Dia do Fogo em Novo Progresso (Foto: Jornal Folha do Progresso): fogo em terras juquiradas próximas à cidade.
Por Marina Amaral, co-diretora da Agência Pública, em sua newsletter semanal
Uma semana antes das queimadas da Amazônia se tornarem assunto global, o sul do Pará pegou fogo. Em 10 de agosto, como reportou Fabiano Maisonnave na Folha de S. Paulo, o Inpe registrou, de um dia para o outro, um aumento de 300% em focos de incêndio no município de Novo Progresso. Em Altamira, também no Pará, o salto foi ainda maior: 734% entre sexta e sábado. No domingo, sem nenhuma operação policial, o fogo aumentou.
Cinco dias antes, o jornal Folha do Progresso – uma publicação local – trazia uma informação que se revelou crucial depois que a fumaça dos despojos da floresta fez todo mundo chorar: os produtores da região haviam marcado uma data para “acender fogos em limpeza de pastos e derrubadas” em protesto contra a fiscalização ambiental. Adivinhem qual? 10 de agosto. Exatamente o dia em que a Amazônia ardeu.
Os produtores se diziam “amparados pelas palavras do presidente [Bolsonaro]”, segundo o jornal. Já os que sofriam com a fumaça e a destruição da floresta, puxada por Altamira e Novo Progresso, ficaram ao léu.
Dois meses antes, o Ibama havia desistido de instalar bases de fiscalização na região, como fazia em todos os períodos secos, porque o governador do Pará, Helder Barbalho, havia suspendido o apoio da PM à operação.
Isso, depois de funcionários do Ibama serem hostilizados em violento protesto de madeireiros ilegais em Placas, a 200 quilômetros de Novo Progresso.
O Ibama, que enfrenta as hostilidades presidenciais desde o início, é também o órgão mais prejudicado pelo corte de verbas do Fundo Amazônia – e não as ONGs como diz Bolsonaro para inflamar a torcida.
Já o Inpe, que registrou os focos de queimada e foi esculhambado por presidente e ministro do Meio Ambiente ao relatar uma alta de 278% do desmatamento da Amazônia em julho, provavelmente será substituído por uma empresa privada dos Estados Unidos, que já ganhou um edital prontinho para se encaixar.
Bolsonaro se diz nacionalista, incendeia as redes com paranoia xenófoba, e quer entregar aos gringos o monitoramento da Amazônia.
Comemora de forma estridente os cadáveres produzidos pela polícia, mas condecora milicianos e apoia os madeireiros e grileiros que atuam como organizações criminosas. E não apenas pela derrubada da floresta: eles ameaçam e matam indígenas, quilombolas e agricultores familiares que há muito enfrentam o fogo e a violência em suas comunidades e defendem a mata com a própria vida, como mostram as reportagens do Amazônia Sem Lei.
Ah, mas quem botou fogo na Amazônia, diz o presidente, foram as ONGs internacionais. Bom mesmo para preservar a floresta é abrir terras indígenas para o agronegócio e mineração e armar os fazendeiros e seus pistoleiros.
Mas tome cuidado, presidente, mais do que turvar a visão, a fumaça que vem da Amazônia parece estar abrindo os olhos dos brasileiros – ao menos daqueles que se importam. São esses que sempre fazem a diferença.
Dia desses vi ressuscitada nas redes de direita uma reportagem que fiz entre 2011 e 2012, nos primórdios da Pública, com um ex-delegado do DOPS, João Paulo Bonchristiano, fruto de seis meses de conversa no apartamento dele no Brooklyn. Os posts que a traziam para 2019 destacavam frases em que ele louvava o extermínio de “bandidos” (categoria que abarcava os “comunistas”) e concluíam: “obviamente a jornalista queria falar mal do delegado, mas ele tinha razão”.
Fiquei pensando como o Brasil mudou nesses sete anos, e o quanto isso estaria relacionado à Comissão da Verdade, instalada em maio de 2012 por Dilma, presa e torturada pela ditadura. O general Sérgio Etchegoyen, que depois se tornaria o homem forte do governo Temer, foi um dos militares que protestaram contra as investigações da Comissão, que confirmaram o assassinato de 434 pessoas e a tortura de 1.843 presos políticos pelos órgãos da repressão, como o DOPS de Bonchristiano.
Era esse o gancho da reportagem, como expliquei ao ex-delegado que imediatamente afirmou que não iria depor na Comissão porque não era “dedo duro”, sinalizando os limites também para a entrevista que daria para mim. Propus então que ele só respondesse às perguntas que quisesse, desde que tudo fosse gravado. Ávido por rememorar suas façanhas no DOPS, ele aceitou, e até foi buscar uma foto em que aparecia ao lado do cantor Roberto Carlos, de quem “fazia a segurança”, afirmou.
Minha intenção era fazer o perfil de um agente da repressão e exibi-lo aos olhos da sociedade do século 21, então no auge da democracia. Para isso, bastava que ele ficasse à vontade, mantendo o ritmo quase terapêutico dos nossos encontros – sempre às terças feiras à tarde, quando a mulher, desconfiada da jornalista desde o início, não ficava em casa. Para quem estava acostumado aos “teatrinhos” do DOPS – as histórias inventadas em inquéritos e BOs para encobrir assassinatos e sequestros -, mentir é moleza, e o dr. Paulo era um bom ator. Mas todo homem – mesmo aquele que mandava um policial torturador buscar a filha pequena na escola (ela morria de medo dele, me confidenciou a esposa, em um momento de franqueza) – tem o seu ponto fraco, e o de Bonchristiano, como o de tantas fontes, era a vaidade. E a carteira.
Aposentado aos 53 anos, ele recebia 11 mil reais mensais. E queria mais. A todo encontro, tentava me persuadir a escrever sobre um projeto de equiparação de salários da polícia civil com o Ministério Público, que acabou recusado na Assembléia antes da conclusão da reportagem. As entrevistas se encerraram pouco depois quando, sem aviso ou explicação, o dr. Paulo reproduziu uma conversa que tive com meu filho pelo celular para me comunicar que eu estava grampeada – acho que ele também estava. Parece que havia mais gente além da mulher dele preocupada com o quanto Bonchristiano estava falando à jornalista.
Por fim, as mais de 15 horas de conversas gravadas renderam revelações (depois que confrontadas com outras fontes), como a relação cotidiana dos agentes americanos com o DOPS, a montagem da Polícia Federal em São Paulo com dinheiro do fundador do Bradesco, Amador Aguiar, os detalhes da prisão dos estudantes da UNE em Ibiúna.
O mais importante, porém, foi levar aos leitores o retrato de um agente da repressão no momento em que se iniciava a Comissão da Verdade e os Levantes da Juventude cercavam as casas dos torturadores para denunciá-los à sociedade.
Embora seu nome não conste das listas de torturadores, o dr. Paulo acobertava e aplaudia os crimes praticados na “repartição” – até assistia à retirada clandestina dos corpos.
Seu papel era assinar inquéritos com fatos que sabia distorcidos ou falsos, conduzir pessoas visivelmente torturadas em diligências, trocar informações com os agentes da CIA no Brasil e atuar como uma espécie de Relações Públicas, do DOPS, como descreveu o jornalista Percival de Souza.
Quando a matéria foi publicada, recebi um telefonema indignado de sua mulher, acusando-me de usar “a vaidade de um velho” para escrever uma reportagem de sucesso.
Respondi que ele havia falado livremente, com o gravador à mostra, e que escrever o que considerava de relevância pública era meu ofício. Mas fiquei abalada – não se frequenta a casa de alguém por tanto tempo impunemente.
Só sosseguei quando recebi um e-mail de uma neta de Bonchristiano agradecendo a reportagem. O mistério que sempre rondou a figura do avô, ela disse, finalmente estava esclarecido e, por pior que fosse, ela agora conseguia perdoá-lo. Ela e sua tia, a menina que era buscada na escola pelo torturador, defenderam a instalação da Comissão da Verdade nas redes sociais.
O próprio Bonchristiano, me disse uma colega, colaborou com investigações da comissão em São Paulo. E até mandou um recado dizendo que estava com saudade de nossas conversas.
Não posso dizer o mesmo. As atrocidades ditas por Bonchristiano se tornaram quase banais no país de Bolsonaro.
Mas sinto saudade do país que buscava a verdade com a mesma coragem da filha e da neta do ex-delegado. A luz do sol continua a ser o melhor desinfetante.
Newsletter semanal da Agência Pública, por Marina Amaral, co-diretora.
Ao explicar a razão da demissão de quatro dos sete membros da Comissão de Mortos e Desaparecidos, o presidente Bolsonaro, que assinou o decreto junto com a ministra Damares, disse: “O motivo é [que] mudou o presidente, agora é o Jair Bolsonaro, de direita. Ponto final. Quando eles botavam terrorista lá, ninguém reclamava”.
“Ao que tudo indica, foi represália”, afirmou a procuradora Eugênia Gonzaga, dizendo em alto e bom som o que todos sabiam: a demissão dela e de três de seus colegas veio em consequência do repúdio que o órgão manifestou a respeito da vergonhosa declaração de Bolsonaro sobre Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB, assassinado pela ditadura conforme a própria comissão havia atestado no dia 24 passado. Felipe Santa Cruz, junto com 12 ex-presidentes da OAB, está interpelando o presidente da República judicialmente para que explique suas declarações de segunda-feira passada sobre seu pai: “Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto. Ele não vai querer ouvir a verdade”. Depois, Bolsonaro acrescentaria que Fernando teria sido vítima de seus próprios correligionários “sanguinários”.
Fernando Santa Cruz era um líder estudantil pernambucano que foi preso três dias depois de seu aniversário de 26 anos, em 1974, no Rio de Janeiro. Integrava a Ação Popular (AP), grupo que nunca esteve envolvido na luta armada, ao contrário do que disse o presidente.
Também é mentira insultuosa referir-se a “terroristas” na comissão. A procuradora Eugênia Gonzaga trabalha com mortos e desaparecidas desde os anos 1990, e era menina nos anos de chumbo; a dra. Rosa Cardoso da Cunha é jurista e foi advogada de presos políticos e coordenadora da Comissão Nacional da Verdade; o coronel João Batista da Silva Fagundes – sequer se qualifica como ‘de esquerda’ -, e Paulo Pimenta, deputado do PT-RS, era menino em Santa Maria e entrou na política na época das Diretas Já.
As declarações de Bolsonaro, que podem ser enquadrados como crime de responsabilidade, segundo o jurista Gilson Dipp, provocaram o repúdio não apenas da comunidade jurídica e das organizações de direitos humanos. No Congresso, até parlamentares aliados criticaram a postura do presidente da República. O deputado Vinicius Poit, do Partido Novo, foi massacrado nas redes sociais por se manifestar sobre o tema, e apoiadores de Bolsonaro se atiraram como hienas sobre a vítima da ditadura, espalhando mentiras e piadas cruéistambém sobre seu filho, o presidente da OAB, que perdeu o pai aos 2 anos de idade.
Os que se definem como “de direita”, mas não compactuam com crimes, devem traçar uma linha clara de separação dos extremistas como o presidente Bolsonaro. Como bem disse o governador do Maranhão, Flávio Dino, ao repórter Vasconcelo Quadros, o perigo da ruptura democrática está exatamente no destemperado presidente e em seus círculos mais próximos. Não é preciso se comportar como um ogro para ser “de direita”.
Marina Amaral, co-diretora da Agência Pública, em sua newsletter semanal.
Enquanto a Polícia Federal negava aos jornalistas a existência de vínculo entre as prisões dos hackers de Araraquara e os diálogos vazados pelo Intercept, o ministro Sérgio Moro estabelecia essa relação publicamente ao tweetar às 14h09 de quarta-feira: “Parabenizo a Polícia Federal pela investigação do grupo de hackers, assim como o MPF e a Justiça Federal. Pessoas com antecedentes criminais, envolvidas em várias espécies de crimes. Elas, a fonte de confiança daqueles que divulgaram as supostas mensagens obtidas por crimes”.
No dia anterior, a PF havia informado ao STF não haver investigação contra o jornalista Glenn Greenwald.
A notícia de que um dos hackers teria dito à polícia que deu ao Intercept acesso à informação capturada veio no Estadão na madrugada de quinta. Não há nenhuma declaração entre aspas – foi informação soprada por alguém da Polícia Federal. Mas a partir daí os fatos se sucederam com rapidez, com asuposta confissão do líder do grupo, Walter Delgatti Neto, publicada na tarde de quinta-feira, de que teria levado o conteúdo capturado ao Intercept. Gratuitamente e de forma anônima, como sempre sustentou o veículo. Além disso, segundo os investigadores, Delgatti responde a seis processos nas Justiças de São Paulo e de Santa Catarina por estelionato, furto qualificado, tráfico de drogas e outros delitos. Ou seja, tudo que ele disser, terá de ser comprovado. E é melhor tomar cuidado com conclusões apressadas.
Com tantos interesses em jogo, como demonstra o comentário afoito de Moro, o mais importante é lembrar que a liberdade da imprensa é que garante o direito à informação da sociedade.
É evidente o interesse público dos vazamentos do Intercept e há muitas comprovações de que os diálogos são verdadeiros – como de início admitiram até os envolvidos.
A mais recente delas partiu do ministro do STF Luís Roberto Barroso ao esclarecer as circunstâncias em que se deu o convite para Moro e Dallagnol comparecerem a um jantar – referido nas mensagens vazadas.
Todas as evidências são de que Glenn e seu site agiram em nome do interesse público ao publicar os diálogos – verdadeiros – que expuseram a ligação de Moro com os procuradores.
Nesse caso, vale a vasta jurisprudência brasileira que “garante aos jornalistas o direito de publicar reportagens que contenham interesse público mesmo que embasadas em documentação obtida a partir de um crime”, como lembrou no podcast “Café da Manhã” o repórter Rubens Valente, que fez a cobertura da prisão dos hackers para a Folha de S. Paulo.
“Então seria uma grande surpresa que o Judiciário entendesse de maneira diferente agora”, afirmou Valente.
Estamos todos cansados de surpresas; principalmente por parte do Judiciário.
Por Marina Amaral, codiretora da Agência Pública, na sua newsletter semanal.
“Espero que não venham pedir dinheiro para mim, que eu não sou o presidente deles. O presidente deles está em Curitiba”, afirmou sobre os governadores nordestinos, o presidente Bolsonaro em uma entrevista ao SBT, em janeiro. Em Curitiba, como se sabe, estava e está preso o ex-presidente Lula. Aliás, um parênteses: vale muito a pena assistir à entrevista de Glenn Greenwald, do Intercept, com Lula. Um belo e respeitoso duelo jornalista/político.
Mas voltando a Bolsonaro. Hoje, o presidente estará em Recife para um encontro com os governadores do Nordeste. Esperam-se manifestações contra ele, especialmente de estudantes, já que o Nordeste foi a região mais beneficiada pela criação de universidades federais.
Embora tenham se unido para enfrentar o anunciado boicote presidencial à região no início do mandato, os governadores adotaram um tom diplomático em relação à visita, segundo a Folha. “Acho importante que o presidente venha ao Nordeste, ouvir sobre a situação do Nordeste”, afirmou o governador da Bahia Rui Costa (PT).
Esperamos que o presidente compareça com discurso republicano, além dos já anunciados R$ 2,1 bilhões de acréscimo para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (para obras de infraestrutura). Fraturar o país não anda se mostrando uma estratégia produtiva para a maioria dos brasileiros. Mas, depois de esvaziar as manifestações de domingo, por ele convocadas na esteira daquele estranho texto no Twitter, Bolsonaro parece ter recuperado um pouquinho de bom senso.
Não sabemos se isso deve às exortações de parlamentares do seu partido – como a neo-equilibrada Janaína Paschoal e a pragmática Joice Hasselmann, que sinalizou o perigo de defecções, a exemplo do MBL e do Vem pra Rua. Talvez o exercício de auto-contenção venha a conselho de gente mais graúda – do mercado, ainda à espera das reformas liberais, ou do Exército, que só assumiria o governo, na figura do vice, com mais um ano e meio de mandato do ex-capitão.
Também os filhos do presidente se distanciaram da batalha, contribuindo para amenizar o clima. Flávio, nocauteado pelo tsunami das investigações, se recolheu; Carlos, deu um tempo nos assuntos palacianos e voltou a ser vereador no Rio; e Eduardo deve estar mais preocupado com seu casamento no sábado a ser celebrado por um pastor midiático em uma festa para 250 pessoas. Vamos aguardar a transmissão da festa nas redes sociais.
Para nós, até o momento, o saldo do conflito do presidente com o Congresso, e com seus próprios apoiadores, parece favorável. Temos menos armas apontadas para nossas cabeças – com o recuo no decreto do porte de armas-; a Funai deve mesmo ficar no Ministério da Justiça, mantendo a atribuição de demarcar as terras indígenas – uma lição política do movimento indígena -; e o Coaf não vai se tornar órgão policial sob a batuta de Moro. Habemus instituições.
Que o Congresso e o STF – contra os quais Bolsonaro continua atiçando seus seguidores – mantenham sua independência. Afinal, a frase de Churchill pode ter virado clichê, mas até prova em contrário, continua sendo verdadeira:
“Ninguém pretende que a democracia seja perfeita ou sem defeito. Tem-se dito que a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos”.
Por Marina Amaral, codiretora da Agência Pública, em sua newsletter semanal.
Não durou nem até quarta-feira de cinzas o amor entre Jair Bolsonaro e os brasileiros. A fé de 65% da população que, no dia da posse, disse esperar um bom governo, não resistiu: são apenas 39% os que agora avaliam positivamente o mandato, segundo pesquisa CNT/MDA divulgada nesta semana.
Para além da alta no desemprego e do mau desempenho do PIB, a máscara do capitão anticorrupção escorregou, mostrando um homem acuado.
Depois da exposição de seu filho Flavio, envolvendo funcionários de seu gabinete na Alerj, milicianos e amigos da família, Bolsonaro se afundou em novo escândalo com as fraudes na distribuição de verbas públicas às candidaturas do seu partido (PSL).
A demissão de Bebbiano gerou o vazamento de áudios que, além de desmentirem cabalmente o presidente da República, mostraram leviandade no trato de assuntos governamentais – em família e no whatsapp -, sem falar na qualificação de emissoras de TV como amigas e “inimigas”.
Com a credibilidade do presidente em crise, os liberais que pegaram carona no “mito” Bolsonaro tremem diante da dificuldade de aprovar a Reforma da Previdência sem apoio da opinião pública.
Até seguidores ferrenhos do “mito” responderam na lata a Carlos Bolsonaro, quando ele propagandeava nas redes o projeto da reforma da previdência.
“Seu pai podia fazer uma ‘live’ explicando como se aposentar aos 33 anos de idade”, comentou um deles de acordo com a coluna de Monica Bergamo.
Mesmo que se aceite o achatamento dos benefícios daqueles que trabalham (os ricos, obviamente, não precisam da previdência), como querem governo, mercado e mídia, não há como não se indignar ao ver a ausência do debate sobre esse tema essencial. Infelizmente a imprensa não manteve o ímpeto investigativo em relação a esse assunto: até agora sabe-se muito pouco do que se esperar com a mudança, além do trilhão que seria poupado.
O sistema de capitalização continua a ser uma perigosa incógnita e poucos foram informados – antes da reação contrário da Congresso – do tratamento repugnante reservado aos mais vulneráveis; das mudanças na aposentadoria rural às novas regras para o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que hoje paga um salario mínimo a idosos e deficientes em situação miserável.
Não há como imaginar uma reforma previdenciária minimamente justa sem ouvir a sociedade.
É preciso analisar com frieza quem ganha e quem perde com o atual projeto, investigar seu impacto, e dar voz aos cidadãos e aos seus representantes políticos – sindicalistas e movimentos sociais -, até agora ignorados.
E seguir de perto como se comportam os que ficaram de fora, como os militares, cada vez mais fiadores de um governo que soa perigosamente amador.
Ou teremos outros mitos rasgando a fantasia depois do Carnaval.
Marina Amaral, codiretora da Agência Pública, escreve, em carta ao leitor:
Para os 69% dos brasileiros que consideram a democracia o melhor sistema de governo são preocupantes os sinais emitidos pelo Planalto ocupado pelo ex-capitão e sua entourage militar.
Santos Cruz
O jornalista Guilherme Amado, do blog de Lauro Jardim, no Globo, publicou ontem uma nota sobre a tensa reunião entre representantes da Human Rights Watch (HRW) com o ministro-general Santos Cruz, à frente da Secretaria de Governo.
O estresse atingiu o ápice quando o chileno José Miguel Vivanco, diretor para as Américas da HRW, quis saber se a organização – uma das mais respeitadas do mundo no campo dos direitos humanos – também estaria no escopo da MP que deu à Secretaria de Governo a atribuição de supervisionar as organizações da sociedade civil no Brasil, ainda que não recebam recursos públicos.
O general saiu pela tangente e só respondeu quando Vivanco repetiu a pergunta pela terceira vez, de acordo com o relato do diretor da HRW ao Globo, quando teria dito “acreditar” que não ocorreria nenhum monitoramento nas atividades da organização.
Os relatórios da Human Rights Watch não são feitos para agradar. Sua força está na independência e profundidade das apurações. Que o diga Nicolás Maduro, o presidente venezuelano reeleito entre suspeitas de fraude, acusado de mandar prender e torturar militares e suas famílias por “conspirar contra o governo”, de acordo com o relatório da HRW lançado no último dia 9.
Em relação ao Brasil, o relatório divulgado nessa semana, computa mais de 64 mil assassinatos em 2017 – um recorde para o país que já era recordista em violência – 5.144 deles cometidos pelas forças policiais. Também fala em “epidemia de violência doméstica”, principalmente contra as mulheres – com 1,2 milhão de casos parados na Justiça. Violência essa que tende a se agravar com o recém-promulgado decreto de liberação da posse de armas – mais amplo do que desejava o seu próprio ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro.
Também antecipa dados levantados pela Fenaj – que serão publicamente divulgados hoje – sobre a violência crescente contra os jornalistas desde a campanha eleitoral.
Como fazia Chávez, Maduro rejeita os relatórios da HRW, considerando-os “interferências externas” na Venezuela. Resta saber se Bolsonaro seguirá o mesmo caminho, aproximando-se mais do demonizado Maduro de que de seu ídolo Donald Trump.
A reportagem de Patrícia Campos Melo na Folha de hoje traz revelações importantes para compreender a campanha eleitoral deste ano. De acordo com a investigação, a inundação de fake news transmitida pelo Whatsapp – aplicativo utilizado por 44% dos brasileiros para acessar notícias e informações políticas, conforme o Datafolha – teve patrocínio graúdo. Foram empresários pró-Bolsonaro que pagaram os disparos em massa contra o PT, através de contratos de 12 milhões de reais celebrados com os que burlam a lei.
A prática é ilegal, pois se trata de doação de campanha por empresas vedada pela legislação eleitoral, e não declarada”, destaca a reportagem (veja o link nas recomendações abaixo). Pode ser mais do que isso: de acordo com o Valor Econômico, o PT estuda medidas judiciais para apurar crimes de organização criminosa, caixa 2, calúnia e difamação.
Para a democracia o prejuízo é maior. Todos nós assistimos estarrecidos a onda de mentiras que arrasa qualquer possibilidade de debate, pilar da democracia, nessa campanha. Não existem argumentos contra armas emocionais como o kit gay – falsidade compartilhada por milhares de pessoas como mostrou a reportagem da Pública dessa semana – ou a lamentável mamadeira erótica.
O dano da desinformação ao debate eleitoral provocou outro fato relevante nessa semana. Os professores Pablo Ortellado, da USP, Fabrício Benevenuto, da UFMG, e a jornalista Cristina Tardáguila, da agência de checagem Lupa, escreveram um artigo no New York Times pedindo ao Whatsapp “medidas capazes de reduzir a intoxicação da vida política brasileira”. Basicamente, a restrição de encaminhamentos, de transmissões e de número de usuários em grupos do aplicativo. Essas medidas dificultariam a estratégia das empresas que fazem os disparos em massa, mais voltados para difamar os opositores do que para fazer propaganda propriamente dita.
Provavelmente os efeitos dessas revelações, medidas e ações judiciais não conseguirão desfazer o estrago já realizado. Mas podem ser suficientes para que as instituições – incluindo a imprensa – acordem a tempo de salvar a democracia, denunciando e criminalizando os responsáveis por minar a cidadania, a informação e os direitos constitucionais.
Normalizar a mentira, o discurso pró-tortura, a ditadura, a homofobia, o racismo, e o machismo é mais grave – e duradouro – do que qualquer resultado eleitoral.
Na última terça-feira, um debate que deveria ser sobre o combate às notícias falsas na Câmara dos Deputados virou uma arena de ataque aos jornalistas. O objetivo era que a discussão sobre “Fake News” norteasse os deputados, autores de nada menos que 19 projetos que pretendem criminalizar quem cria desinformação. Mas não.
Um dos palestrantes, ligado ao MBL, foi convidado para a mesa apesar de ter sido penalizado pelo Facebook por compartilhar boatos de que a vereadora assassinada Marielle Franco era associada ao tráfico de drogas.
Pior: a sua página, Ceticismo Político, era mantida por um perfil falso, o que viola as regras da rede social e levou ao seu encerramento. Mas nada disso abalou Carlos Augusto de Morais Afonso, que usou a oportunidade para atacar as organizações de fact-checking Agência Lupa e Aos Fatos, fundadas por jornalistas mulheres.
Ambas fecharam parceria com o Facebook para checar as postagens denunciadas por usuários como suspeitas, avaliando se são falsas ou não.
Carlos Augusto se sentiu suficientemente à vontade para expor os resultados de um “dossiê” que preparou, vasculhando postagens pessoais de membros das duas organizações e também da Agência Pública, algumas de até 4 anos atrás, como prova de que seriam de “extrema esquerda” e, portanto, indignos de fazer fact-checking. Ou seja, expondo e atacando jornalistas por fazer jornalismo.
Trata-se de mais um capítulo em uma campanha arquitetada por membros do MBL e aliados, que se chama “Internet Livre” mas poderia ser chamada de “Campanha pelo direito de mentir no Facebook” ou “Campanha em prol das Fake News”.
Infelizmente, nossos nobres representantes parecem ter dado ouvidos a essa loucura. O pastor Takayama, do PSC, gastou 15 minutos atacando a jornalista Helena Borges, da Revista Época – segundo ele, uma “revista de esquerda” – e dizendo que sua reportagem O Exército de Pinóquios, sobre produtores de desinformação, tinha apenas a finalidade de desacreditá-lo, por ser ele cristão.
O deputado Ivan Valente, do PSOL, lembrou que a imprensa tradicional sempre espalhou mentiras, mas que os boatos chegaram a outro patamar; e encerrou com a pensata: “afinal, quem checa os checadores?” Uma frase que poderia ser traduzida em: “afinal, quem vai monitorar os jornalistas”?
Mas não acabou por aí. Carlos Augusto levou a tiracolo uma turma de jovenzinhos portando celulares e laptops enfeitados com adesivos do MBL, gravando atentamente tudo o que se passava.
Na saída, uma dessas jovenzinhas veio correndo atrás de mim, celular em riste, me chamando pelo meu nome ao longo de dois andares. Exigia que eu me explicasse por uma reportagem que fiz em maio do ano passado sobre a Venezuela. Que, ironicamente, conclui que numa sociedade polarizada, dizer a verdade é considerado uma traição.
No dia seguinte, o Câmara dos Deputados lançou uma Frente Parlamentar pelo Combate às Fake News, com 218 deputados e 11 senadores.
A julgar pelo que eu presenciei na casa do povo, corremos o risco de que ela se torne palco de uma verdadeira inquisição contra jornalistas.
Enquanto a batalha campal segue nas ruas, o Congresso vota as armadilhas de sempre. Foto G1.
Marina Amaral, codiretora da Agência Pública, envia em sua newsletter, os assuntos mais relevantes da Esplanada dos Ministérios e alhures:
Enquanto os deputados de oposição protestavam contra a convocação de militares para “garantir a ordem” na Esplanada dos Ministérios, a bancada do governo – sozinha no plenário – aprovava sete medidas provisórias. Além de sinalizar para o mercado que ainda são capazes de aprovar as reformas que interessam, as medidas aprovadas não tratam apenas de assuntos burocráticos.
A votação também buscava dar um “ar de normalidade” ao governo de um presidente desmoralizado contra o qual protestavam milhares de pessoas do lado de fora do Congresso, como notou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). A repressão policial que chegou a usar armamento letal contra os manifestantes agravou a situação – há manifestantes feridos em estado grave, entre eles um rapaz alvejado com balas de verdade na mandíbula.
Curiosamente, os que primeiro forçaram as barreiras policiais – dando origem ao tumulto – foram os manifestantes vestidos com as camisas laranja da Força Sindical, a única central trabalhista importante a promover mobilizações pelo impeachment de Dilma Rousseff, ligada ao deputado Paulinho da Força (Sd-SP).
Paulinho vem ameaçando deixar a base do governo por causa da reforma trabalhista, mas sua tropa sempre foi considerada dócil, quando comparada pelos amantes da lei e da ordem aos vermelhos da CUT ou do MST. Note-se estamos falando do início dos tumultos, não da depredação que se seguiu.
Se não se pode aplaudir os que tocaram fogo em ministérios não é difícil acreditar em irrupção espontânea de revolta quando um governo exposto por corrupção tenta aprovar a toque de caixa reformas que só agradam aos empresários, como mostra o meticuloso trabalho de nossa repórter, Alice Maciel.
Mas a “selvageria sem paralelo”, como qualificou o promotor Arthur Pinto Filho, ficou por conta do prefeito de São Paulo, João Dória, na derrubada da Cracolândia. “Não tem paralelo você destruir casas com pessoas dentro. Eles deram duas horas para as pessoas saírem dos hotéis”, disse em entrevista à Folha de S. Paulo.
O promotor voltou a repetir a crítica quando perguntado sobre o pedido de “autorização judicial para busca e apreensão de pessoas em estado de drogadição” pela secretaria municipal da Justiça. “É uma caçada humana que não tem paralelo no mundo”, afirmou.
O prefeito e seu padrinho, o governador Geraldo Alckmin, tiveram que fugir no meio de uma entrevista coletiva, repudiados pela massa de pobres que habita a Cracolândia – muitos deles sem qualquer relação com drogas. “Especulação imobiliária” e “gentrificação” estão entre as palavras citadas pelos moradores nas entrevistas, cujo significado aprenderam na prática.
A proteção aos mais frágeis não está entre as prioridades dos dirigentes paulistas. É o que comprova outra reportagem da Pública, essa assinada pelo repórter José Cícero da Silva. O Estado de São Paulo é o único da federação que não repassou verbas para o PPCAM, o programa de proteção de adolescentes e crianças ameaçados de morte. Seus principais algozes são, pela ordem, a polícia paulista e os traficantes.
Por Andrea DiP, Clarissa Levy, Ethel Rudnitzki, Laura Scofield e Mariama Correia da Agência Pública.
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