Os servidores municipais da área de tributos, lotados na Diretoria de Captação de Recursos da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, entraram em greve sine dia, por decisão de assembleia geral, até que sejam reparadas as gratificações a que fazem jus.
Nos primeiros dias de sua administração, o prefeito Oziel Oliveira, num dos primeiros atos do seu Governo, cortou vantagens como o pagamento por produtividade dos fiscais e funcionários do setor. Instado pelos servidores, Oziel prometeu a reparação dos vencimentos integrais em curto prazo, que chegaram a ser reduzidos a 1/3 de seu valor original.
No entanto, parece que suas promessas foram em vão. Veja o ofício enviado ao Prefeito e à Câmara, comunicando a decisão e a data de início da greve, caso persista a intenção do Prefeito em reduzir os vencimentos.
O fato parece ainda mais estranho quando o Município se prepara para lançar uma campanha de refinanciamento de impostos atrasados, que só entre os maiores 50 devedores alcança perto de R$100 milhões. Segundo informações extra-oficiais o total da inadimplência dos contribuintes com o Município alcançaria cerca de R$300 milhões, quase o valor do orçamento anual. A notícia foi dada em primeira mão, na manhã de hoje, pelo repórter J.B. em seu site destak notícias.
Veja abaixo o ofício enviado pelo Sindicato:
Ofício nº. 068/2017
Luís Eduardo Magalhães-BA, 22 de junho de 2017.
Ao Excelentíssimo Senhor OZIEL ALVES OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Luís Eduardo Magalhães, Bahia
C/C:
À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, Bahia
Att: Exmo. Senhor RENILDO NERY – Presidente
Ao Gabinete dos Ilustres Senhores Vereadores
Ao Ilustríssimo Senhor RICARDO S. KNUPP
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Ao Ilustríssimo Senhor TEÓFILO JERONIMO PENNO MOTA SILVA
Procurador Geral do Município
À Ilustríssima Senhora RACHEL MORAES
Diretora de Gestão de Pessoas
Assunto: AVISO DE GREVE
Exmo. Senhor,
O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES – SINSERPLEM, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 10.658.978/0001-07, com sede na Rua Clériston Andrade, nº 1.269, Centro, no município de Luís Eduardo Magalhães, Bahia, representante legítimo da categoria, conforme previsão constitucional e estatutária vem, com o devido respeito, comunicar-lhe que em Assembléia ocorrida no dia 22 de junho de 2017, convocada através do edital publicado em 19 de junho de 2017, que os servidores titulares de cargos enquadrados nas categorias funcionais de Agentes e Assistentes, lotados na Diretoria de Captação de Recursos da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, amparados pela Lei Federal nº 7.783 de 1989, decidiram por GREVE COM TEMPO INDETERMINADO ou até que sejam sanadas as demandas referentes a categoria, a partir de 26 de junho de 2017.
A manifestação foi motivada, sobretudo pelo corte de vantagem prevista em lei e incorporada aos vencimentos (nos casos previstos em lei), conforme artigo 129-C do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, Lei Municipal nº 101 de 2002, através da revogação do Decreto Municipal nº 1.304 de 2008, pelo Decreto Municipal nº 281 de 20 de janeiro de 2017, com data retroativa a 02 de janeiro de 2017.
Mui respeitosamente
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MARCELO RUFINO AGOBAR
Presidente SINSERPLEM
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