AGERBA

Assembleia: Comissão define criação de GT para acelerar regulamentação do transporte complementar na Bahia

A Comissão Especial para Regulamentação do Transporte Complementar na Bahia, presidida pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), definiu em audiência pública, na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (18), pela criação de um Grupo de Trabalho envolvendo deputados estaduais, representantes do transporte complementar, a Agerba, as secretarias estadual de Infraestrutura e Casa Civil e o Ministério Público para acelerar a legalização da atividade no estado.

Pela proposta, o GT será criado em janeiro e se debruçará, conjuntamente, sobre a pauta no período do recesso parlamentar para em fevereiro, no retorno dos trabalhos legislativos, encaminhar uma proposta concreta para a regulamentação do transporte complementar.

“Vamos nos reunir com as secretarias da Casa Civil e de Infraestrutura, a Agerba, o Ministério Público e representantes dos trabalhadores, num Grupo de Trabalho, para que a gente possa dar celeridade à regulamentação dessa atividade tão importante e nobre à sociedade. Regulamentar o transporte complementar é de suma importância para economia baiana, para os municípios e para garantir o direito à mobilidade da população e também que essa atividade seja desenvolvida com tranquilidade, com responsabilidade, para que esses trabalhadores possam transportar vidas com tranquilidade”, afirmou Robinson.

Na audiência pública, que reuniu aproximadamente 250 pessoas de 40 municípios, o parlamentar também falou da importância de um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que institua a redução do valor de multas e das outorgas disciplinadas pelo Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de passageiros do Estado da Bahia (SRI).

A solicitação já foi encaminhada pelo colegiado ao governador Rui Costa (PT). “O envio pelo governo do estado de um refis para que seja refinanciada as multas é importante, do contrário, dada os valores da multa, se inviabiliza a atividade desenvolvida por esses trabalhadores.

Cobrar R$ 7 mil pela outorga como é cobrado hoje. parece ser excessivo, sobretudo na situação que está o Brasil”, ponderou Robinson.

“Temos trabalhado por essa questão do Refis, já encaminhamos pra PGE (Procuradoria Geral do Estado) para que, mediante autorização do governo, obviamente, isso passe pela Assembleia Legislativa”, afirmou o diretor executivo da Agerba, Carlos Henrique.

Sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2015 em que das 272 linhas contempladas apenas 101 foram licitadas e, destas, somente 52 foram homologadas, ele prometeu concluir o processo até março do ano que vem. “Nosso compromisso é finalizar todo esse processo do TAC até o final de março”, garantiu.

Ainda na audiência, o diretor executivo da Agerba, Carlos Henrique, recebeu um levantamento feito pelos deputados estaduais em que são apresentadas as necessidades de cidades e regiões no estado, relativas ao transporte complementar, a ser integrados ao levantamento pela União dos Prefeitos dos Municípios da Bahia (UPB).

Também participaram do evento o deputado federal Zé Neto, os deputados estaduais Zé Cocá, Osni, Jacó Jusmari e Aderbal Caldas, Dagoberto Muniz, presidente do Sindicato dos Permissionários e Autorizatários do Transporte Alternativo e Complementar do Estado da Bahia (SINPETAC) e Geraldo Pires, do Movimento Projeto Agerba Bahia Legal, além de representantes da Polícia Rodoviária Estadual e da Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia (ABEMTRO).

Van que matou 10 era clandestina, diz AGERBA

Segundo o portal Política Livre, em matéria editada com informações do portal G1, a van que se envolveu em acidente com 10 mortes na manhã desta terça-feira, na Bahia, circulava sem autorização da Agerba, agência que regula e fiscaliza os transportes no estado. Segundo o diretor executivo do órgão, Eduardo Pessoa, o proprietário do veículo solicitou vistoria junto à Agerba em setembro de 2011, mas a realização do procedimento foi negada porque a van não possuía requisitos para circular.

“Nós só fazemos vistoria naqueles veículos cadastrados e autorizados, o que não era o caso dessa van. Eles precisavam apresentar um contrato de fretamento que comprovasse ligação de serviço de transporte para uma empresa ou uma prefeitura, mas eles não possuíam”, afirma.

O diretor acrescenta que veículos da Cootransul, cooperativa a que pertence a van, já foram apreendidos e autuados por realizar transporte de passageiros clandestinamente. O G1 não conseguiu localizar os responsáveis pela cooperativa, que circula na região de Santo Amaro e na localidade de Bom Jesus dos Pobres, na Bahia. Leia mais no G1. Veja o vídeo com as imagens do acidente.

Transporte alternativo: AGERBA reinicia processo de licitação e regulamentação.

No Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22) está publicado o aviso de licitação que visa iniciar a regulamentação do sistema de transporte alternativo na Bahia, alvo de protestos que geraram grandes transtornos em Salvador nesta segunda-feira (21). Por enquanto, porém, a primeira tentativa de licitar as linhas alternativas intermunicipais contempla apenas a região metropolitana de Feira de Santana.

São 47 vagas lançadas pelo governo estadual. Os envelopes contendo as propostas de preços e documentações devem ser entregues no dia 1° de janeiro de 2012, às 10h, no auditório da Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços de Energia, Transportes e Comunicação da Bahia), no Centro Administrativo, em Salvador.

De acordo com a Agerba, essa licitação é um teste para um novo sistema de transporte. “Nós fizemos essa escolha para realizar novo edital. Os anteriores tinham sido impugnados e nós estamos fazendo esse como se fosse um ensaio”, explica ao G1 o diretor executivo da Agerba, Eduardo Pessôa.

A reivindicação da categoria é a paralisação do lançamento de multas para as cooperativas que, por enquanto, não serão regulamentadas. “É o começo, mas tem que parar de multar as outras cooperativas que não fizeram. Fez essa, ganhou quem ganhou, é para fiscalizar, penalizar, etc. Mas as outras, que não fizeram, tem que parar de multar, nem apreender veículo”, propõe Dagoberto Muniz, representante dos motoristas que atuam no transporte complementar. “Se publicar o edital conforme a lei 11.378 e não multar mais nenhum veículo até fazer as outras licitações, está tudo bem”, finaliza.

No Oeste baiano é grande a expectativa pela regulamentação do setor, já que o sistema de micro-ônibus e vans cobre uma lacuna grande no transporte intermunicipal.

Motoqueiro rompe barreira da PRF e se dá muito mal.

O piloto audaz

Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal realizava, hoje pela manhã, uma operação conjunta com a AGERBA e com a ADAB no quilômetro 788 da Br-242, no trecho Barreiras-Cristópolis. Eis se não quando um motociclista é atacado na blitz, faz menção de parar, mas acelera e foge pelo acostamento tanto quando sua motinho dava conta. Foi detido 2 km adiante.

O condutor José Jesus da Silva, 49 anos, não era habilitado, estava sem os documentos da motocicleta e embriagado (o teste
deu 0,62 mg de alcool). Além disso, foi constatado que o chassi do veículo estava recortado e foi encontrada uma faca grande de posse do condutor. Foi dado voz de prisão pelos crimes de embriaguez, conduzir sem CNH de forma perigosa e transitar com veículo com chassi recortado. A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Barreiras.

A PRF apreendeu também um veículo que transportava queijo sem refrigeração. A mercadoria será incinerada. Informações da Delegacia PRF 10/10, editadas por este jornal.

A potente motoca com a qual o valente piloto pretendeu escafeder-se.