Agnelo Queiroz

Ex-Governador do DF é condenado por improbidade administrativa

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) foi condenado pelo juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, por improbidade administrativa, pela contratação de uma empresa para a transmissão de corridas Fórmula Indy que nunca chegaram a ser realizadas.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que identificou irregularidades na contratação da Rádio e TV Bandeirantes, detentora dos direitos sobre a Fórmula Indy, por U$ 15,9 milhões, para promoção, divulgação e transmissão da etapa brasileira do campeonato da categoria. A prova seria realizada em Brasília, em 2015, mas acabou cancelada pela Justiça por falta de dotação orçamentária do governo.

Segundo o MPDFT, os contratos foram assinados em desrespeito à lei de licitações e sem a devida previsão orçamentária. O órgão argumentou também que, mesmo com parecer do Tribunal de Contas do DF em que foram apontadas irregularidades na reforma do autódromo de Brasília, com sobrepreço de cerca de R$ 30 milhões, o ex-governador manteve os planos para a realização da prova automobilística. O gasto total estimado da reforma foi de mais de R$ 312 milhões, de acordo com os autos do processo.

O juiz já havia determinado, em fevereiro de 2015, o bloqueio dos bens, até o valor de R$ 37,2 milhões, de Queiroz e também da ex-presidente da Terracap, Maruska Lima de Souza Holanda, do ex-secretário de Publicidade Institucional, Carlos André Duda, do ex-chefe da Assessoria de Comunicação da Terracap, Sandoval de Jesus Santos, e do ex-diretor financeiro da Terracap, Jorge Antônio Ferreira Braga.

Com a condenação, Queiroz fica obrigado ao pagamento de multa, em valor ainda a ser especificado, e tem seus direitos políticos suspensos por cinco anos. O ex-governador fica também impedido de celebrar contratos com a administração pública e é condenado ao ressarcimento integral do dano, ainda a ser estipulado quando da liquidação da sentença.

O advogado de Agnelo Queiroz, Paulo Machado Guimarães, disse não ter sido notificado sobre todo o teor da sentença, e que por isso não iria comentá-la. Ele afirmou, no entanto, que, caso se confirme a condenação por meio de publicação oficial, o ex-governador entrará com uma apelação.

“Nós consideramos todas elas improcedentes e continuamos a sustentar isso com muita firmeza”, disse Guimarães sobre as acusações feitas pelo MP-DFT. O ex-governador Agnelo Queiroz não pôde ser localizado para comentar.

Edição: Jorge Wamburg

Governos petistas tiram o sono de Lula

Deu na coluna Painel da Folha de São Paulo:

Em conversa com dirigentes do PT, Lula manifestou preocupação com o desempenho de governos petistas, sobretudo no Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal. Citando a derrota de Ana Júlia (Pará), atribuída por ele à ausência de diagnóstico das falhas da gestão, pediu novas pesquisas de avaliação dos mandatos de Tarso Genro, Jaques Wagner e Agnelo Queiroz. O ex-presidente quer traçar panorama para 2014 conhecendo os pontos frágeis da sigla nos Estados que administra.

Que Lula não se preocupe: governos populistas tendem a durar mais que regimes arbitrários. Só que acabam igualmente. O golpe de 64 durou 21 anos; Chávez ficou 13 no poder; o peronismo se alternou no poder com os militares na Argentina; Hitler ficou um pouco mais de 17 anos no poder; Stalin ficou 25 anos. Agora, se misturar os dois, populismo com arbítrio, a receita é fatal: a primeira vez que cochilar, o cachimbo cai.

Falta alguém em Nuremberg!

Neste momento o governador de Goiás, Marconi Perillo, depõe na CPMI do Cachoeira. Na quarta-feira, será a vez do governador Agnelo Queiroz, do DF. E o governador Sérgio Cabral, vem quando? Ou está blindado, de fato, pela turma de Lula no Governo?

Como dizia o senador Flores da Cunha, aos amigos, tudo; aos inimigos, os rigores da Lei.

Cheiro de pizza no ar: CPI do Cachoeira não convocará governadores.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira deixou de votar hoje (17) os requerimentos que pediam a quebra de sigilo da matriz da empresa Delta Construções e a convocação de seu ex-diretor, Fernando Cavendish. Os requerimentos, por decisão do relator, Odair Cunha (PT-MG), foram retirados de pauta para votação posterior.

Durante a reunião, o relator alegou que ainda não havia identificado indícios de comprometimento da empresa Delta com a suposta organização criminosa comandada pelo empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O relator disse ainda que esses requerimentos poderão ser apreciados no futuro.

“Há indícios evidentes de que essa empresa, a Delta, sob o comando do senhor Cláudio Abreu, serviu à organização criminosa. Na minha opinião, não há ainda indícios suficientes para quebra de sigilos, além das suas filiais no Centro-Oeste”, disse o relator ao justificar sua decisão de não colocar os requerimentos em votação.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) tentou derrubar a retirada dos requerimentos da pauta, mas foi vencido pelo plenário da CPMI, que aprovou a decisão do relator. “É um mau começo se nós aprovarmos esse sobrestamento”, avaliou.

Além da decisão de ainda não investigar a Delta nacional, o relator também optou por não colocar em votação as convocações de três governadores: o de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). De acordo com o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), esses requerimentos poderão retornar à pauta da comissão no dia 5 de junho, data marcada para a próxima reunião administrativa.

Na reunião de hoje, a CPMI aprovou a convocação de 51 pessoas para prestar depoimento e quebrou mais de 40 sigilos bancários de pessoas e empresas suspeitas de servirem de laranja na suposta organização comandada por Carlinhos Cachoeira. Entre as quebras de sigilo, estão as das filiais da empresa Delta nos estados da Região Centro-Oeste.

A decisão do relator, que recebeu o apoio dos deputados do PT, provocou muita discussão. O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) chamou de “devassa” o movimento para quebrar o sigilo da empresa. “Isso está sendo feito pelas pessoas que querem politizar a nossa investigação”, disse.

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), também defendeu a restrição da investigação das atividades da Delta na Região Centro-Oeste. “Quem muito abraça, pouco aperta”, disse o deputado defendendo que a comissão deve buscar um foco.

Já o senador Pedro Taques (PDT-MT) contestou o entendimento do relator de que não há indícios do envolvimento da empresa Delta Construções no esquema investigado pela Polícia Federal (PF). Ele citou um diálogo interceptado pela PF no qual Cachoeira conversa com o ex-diretor da Delta no Centro-Oeste Cláudio Abreu.

Na conversa, Abreu e Cachoeira combinavam um encontro do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) com o diretor executivo licenciado da Delta nacional, Carlos Pacheco. “Ele dizia que Pacheco precisava participar de uma conversa com Demóstenes. Ele disse que um avião viria pegar Demóstenes para um encontro com o Pacheco, que é diretor executivo nacional da Delta, que tem sede na Região Sudeste”, informou Taques.

O senador insistiu com o relator para que o requerimento fosse colocado em votação. “A ética e o crime não respeitam geografia. O crime não ocorre só em uma região. Não há cabimento afastarmos o sigilo da Delta só no Centro-Oeste. Não há que se falar em redução da investigação e, sim, universalização. Não se trata de devassa”, defendeu o senador.

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), disse que, ao não colocar em votação o requerimento para quebra de sigilo da matriz da Delta, o relator estaria “selecionando alvos”. “Há, no inquérito, o repasse de R$ 39 milhões para empresas laranja do senhor Cachoeira. Há gravação com o senhor Cachoeira dizendo ‘eu sou a Delta’. Há, no inquérito, a informação de que Cachoeira tinha uma sala na empresa Delta. Há a suposição, inclusive no Ministério Público, de que Cachoeira é um sócio oculto da empresa Delta ou o grande lobista que atuava para marcar os interesses nas esferas municipal, estadual e federal”, considerou o senador. Da Agência Brasil, editada por este jornal.

Palpite infeliz!

O Governo Federal está confiante na base do Congresso, achando que a CPI Mista do Cachoeira não vai respingar no PT. Ledo engano! Hoje já começou a devastação no Governo de Agnelo Queiroz, governador do DF, aquele que tem o telhado do cristal mais fino da República Tcheca. Para comer uns democratas fritos, vamos ter que engolir também alguns petistas tostados.

Com vocês, o campeão da desfaçatez: “Palavra de governador é prova”.

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), negou-se a apresentar provas de que o depósito de R$ 5.000 feito por um lobista em sua conta bancária era apenas o pagamento de um empréstimo feito em caráter pessoal.

Ao ser questionado sobre o tema, o petista afirmou, via assessoria, que a “palavra de um governador de Estado já é, por si, uma prova”.

Agnelo era diretor da Anvisa quando, no dia 25 de janeiro de 2008, recebeu em sua conta pessoal um depósito de R$ 5.000 feito por Daniel Tavares, que trabalhava como lobista para a farmacêutica União Química. Conforme a Folha revelou, Agnelo liberou no mesmo dia certificado para que a empresa pudesse participar de licitações. A Anvisa abriu investigação sobre o caso. A farmacêutica nega irregularidades. Informações da Folha.

Ministérios de dona Dilma repetem a lenda de Ali Babá.

O que existe em comum entre Agnelo Queiroz, Carlos Lupi e Orlando Silva? Só uma certeza: por maior que seja o tombo, dificilmente passarão do nível do chão. Agnelo leva vantagem por ser puro-sangue (PT). Orlando já era. E Carlos Lupi faz bravata, dizendo que só cai na bala. Entre eles, um propinoduto de proporções.

A corrupção corre solta nesse governo de 40 ministérios. Ou Dona Dilma fecha alguns, com a certeza de perder base parlamentar, ou vai passar para a história com o apelido de Ali Babá, como seu antecessor.