
Chefe de facção dá ‘dicas’ para execução: ‘Não deixa gritar, não deixa correr’




A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (28) a Operação Cabala. O objetivo é desarticular uma associação criminosa responsável por lesar a Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, em aproximadamente R$ 220 milhões. São investigados construtoras, empregados do banco, contadores, servidores públicos e compradores das casas.
Cerca de 200 policiais federais de Alagoas, Pernambuco, da Bahia, de Sergipe, da Paraíba e do Rio Grande do Norte cumprem 27 mandados de busca e apreensão e 27 mandados de sequestro, além da inquirição de 40 pessoas envolvidas nas fraudes. Estão sendo conduzidos para prestar depoimento cinco empregados da Caixa, 11 empresários donos de construtoras e quatro contadores.
De acordo com a corporação, as investigações indicam que empresas de construção civil construíram quase 2 mil casas no município de Teotônio Vilela (AL) e venderam os imóveis utilizando-se de subsídio oferecido pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Os donos das empresas envolvidas ofereciam dinheiro para que as pessoas comprassem as casas e incluíssem a vantagem indevida no valor venal dos imóveis.
“Conforme constatado, os mutuários, compradores das casas, não teriam renda suficiente para conseguir os financiamentos imobiliários. Eles só aceitaram comprar as casas porque lhes foi prometida uma vantagem financeira (valores de R$ 1 mil a R$ 3 mil) para a compra das casas construídas. Um conjunto residencial inteiro, no município de Teotônio Vilela, foi depredado pelos compradores, em razão de os vendedores (construtores) não terem entregado o dinheiro prometido para a compra desses imóveis”, informou a PF.
As investigações também revelam indícios de que empregados da Caixa liberaram financiamentos imobiliários mediante o recebimento de vantagem indevida, já que alguns compradores não preenchem os requisitos para a aquisição. Eles estariam, por exemplo, desempregados, quando da assinatura do contrato. Já os contadores, a pedido dos construtores, teriam confeccionado declarações de comprovantes de renda falsas, com o objetivo de burlar as exigências da Caixa e conseguir a liberação dos financiamentos.
O próximo passo agora, segundo a corporação, é ouvir funcionários da prefeitura de Teotônio Vilela e responsáveis pela concessão das licenças de construção e habite-se. Também serão ouvidos os engenheiros responsáveis pela avaliação dos imóveis.
Os investigados podem responder pelos crimes de quadrilha, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção ativa, corrupção passiva e estelionato qualificado. Alguns veículos dos envolvidos foram apreendidos pela PF visando à posterior alienação.
Em nota, a Caixa informa que a fraude foi identificada pelo próprio banco por meio de mecanismos de controle interno. Acrescenta que encaminhou notícia-crime à Policia Federal para a apuração da ação e submeteu os empregados envolvidos a processo de apuração interna, que já resultou em demissões e suspensões.
O banco ressalta que continua contribuindo integralmente para as investigações dos órgãos competentes.
Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas condenaram a 76 anos e cinco meses de prisão o promotor da Vara da Infância Carlos Fernando Barbosa de Araújo. Segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público, ele abusava sexualmente de duas filhas e uma enteada, todas menores de idade, entre 1993 a 2003.
De acordo com os depoimentos, uma das filhas começou a ser abusada aos 12 anos, enquanto dormia, por todas as noites. Depois, os abusos passaram a acontecer durante os banhos. Fotografias da garota foram encontradas no computador do promotor.
“A vítima passou a perceber na enteada os mesmos comportamentos que ela tinha quando criança. Descobriu que o promotor molestava da menina desde os 7 anos e resolveu denunciar. No Ministério Público, acharam várias fotos das duas em trajes íntimos e nuas também. A filha passou anos sendo abusada porque ninguém jamais acreditaria que um bom profissional, um promotor técnico, faria isso. E seria difícil de provar os fatos se não tivéssemos encontrado as fotos”, descreveu o procurador Antiogenes Lira, no plenário do TJ.
Segundo avaliação psicológica, o promotor estava lúcido e a memória era conservada nos abusos. Ou seja, não tinha doença mental.
No caso da outra filha, a babá informou, em seu depoimento, que o promotor pedia que ela saísse de casa para comprar alguma coisa. Ao retornar, a garota estava chorando.
“A mãe descobriu que ele abusou das três crianças e com o mesmo modus operandi. É uma história de jovens que perderam a infância. O Ministério Público pede a condenação para que seja feita justiça e elas saibam que ainda existem juízes em Alagoas”, decreveu o procurador, durante o julgamento.
Segundo o advogado Welton Roberto, que fez a defesa do promotor, a primeira filha foi espontaneamente ao motel, por três vezes, com o pai. E era maior de idade.
“No depoimento, ela teria dito que, em 2004, apanhou do pai e, em 2009, perdeu um filho devido a isso. Mas ela não apresentava provas da agressão”, explicou o advogado. “Ela esteve em contato com diversos promotores e por que não falou a nenhum deles sobre o que aconteceu em casa? Por que ela não falou antes? Só decidiu denunciar depois, quando perdeu o emprego devido à Lei do Nepotismo, de 2006”, analisou.
O TJ recebeu, oficialmente, a denúncia do MP em 15 de fevereiro do ano passado. A decisão desta terça-feira pede a perda definitiva do cargo e a prisão imediata do promotor.
As novas medidas anunciadas nesta terça-feira, no valor de R$ 9 bilhões, contemplam desde a prorrogação das operações de crédito rural à criação de uma Força Nacional de Emergência. A reação do Governo ao prejuízos causados pela seca.

A presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, anunciaram, nesta terça-feira (2), novas medidas para apoio a produtores rurais afetados pela estiagem no semiárido brasileiro. Os investimentos, que totalizam R$ 9 bilhões, também contemplam estratégias para o desenvolvimento da região. Somados aos R$ 7,6 bilhões já aplicados em ações estruturantes e emergenciais de enfrentamento à seca, o Governo Federal está investindo R$ 16,6 bilhões em medidas que vão desde a prorrogação das operações de crédito rural para agricultores afetados à criação de uma Força Nacional de Emergência para as questões da estiagem.
O anúncio aconteceu em Fortaleza, durante a 17ª reunião do Condel [Conselho Deliberativo] da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Participaram do encontro os governadores do Ceará, Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Minas Gerais e Espírito Santo.
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José Pacheco Filho (PPB), prefeito da longínqua São Sebastião (AL), não gostou nada de ver Fernando Collor (PTB), num palanque durante a campanha eleitoral, lhe chamando de ladrão, segundo o Radar Online.
Irritado, ingressou no STF com uma queixa-crime contra Collor, pedindo que ele seja punido por calúnia e difamação.
Quer ainda que, ao final do processo, Collor, ou, como diz a queixa-crime, o “folclórico senador alagoano, mais conhecido por seu desequilíbrio e por ter sido o único presidente da República deposto por corrupção”, seja condenado e tenha seu mandato de senador cassado. O caso está nas mãos do ministro Dias Toffoli. Com edição do jornalista Magno Martins.

Por Débora Zampier, repórter da Agência Brasil
Brasília – A espera de 13 anos para o primeiro julgamento do assassinato da deputada Ceci Cunha terminou na manhã desta quinta-feira (19) com a condenação dos cinco acusados a penas somadas de quase 500 anos de prisão. Depois de quase 24 horas de julgamento ininterrupto e três dias de trabalho, o Tribunal do Júri da Justiça Federal de Alagoas entendeu que o mandante do crime foi seu suplente à época, Talvane Alburquerque, com a participação de quatro assessores.
Todos os cinco réus foram condenados por quatro homicídios qualificados, com diversos agravantes, como assassinato por motivo torpe e sem condições de defesa para as vítimas. Eles deverão cumprir a pena em regime fechado. O juiz decretou a prisão preventiva dos réus enquanto os recursos relativos ao caso ainda tramitam na Justiça. Os advogados de defesa já afirmaram que irão recorrer das sentenças no Tribunal Regional Federal da 5ª região.
As maiores condenações foram de Jadielson Barbosa da Silva e de José Alexandre dos Santos, que receberam 105 anos de prisão cada um por ter ficado provado que tiveram participação direta nos disparos que mataram Ceci, o marido, o cunhado e a mãe do cunhado. Por ser o mandante, mas não ter participado diretamente dos disparos, Talvane recebeu a segunda maior pena, 103 anos e quatro meses.
Alécio César Alves Vasco foi condenado a 87 anos e 3 meses de prisão porque sua participação foi considerda de menor importância pelos jurados. Mendonça Medeiros Silva, acusado de ajudar na fuga, foi condenado a 75 anos e 7 meses. O júri também estabeleceu uma multa de R$ 100 mil a ser paga à família das vítimas.
A leitura da sentença, que estava prevista para a 0h45 (1h45 em Brasília), começou por volta das 4h no horário local, após oito horas de pausa para reflexão dos jurados. Depois do veredito, o advogado Welton Roberto pediu que, antes de serem presos, os réus tivessem contato com seus familiares. Também pediu o descarte do uso de algemas, assim como a prisão especial para Talvane, já que ele tem formação em curso superior. Todos os pedidos foram atendidos. Edição: Graça Adjuto.