Aldo Rebelo

Ei, ei, ei, Eymael vai sair em candidatura própria pela Democracia Cristã

Eymael, em imagem de arquivo | Foto: Bruno Alencastro/Sul21

Da Agência Brasil

O partido Democracia Cristã (DC) confirmou na manhã deste sábado (28), durante convenção em São Paulo, a candidatura de José Maria Eymael à presidência da República, nas eleições de outubro, e do pastor da Assembleia de Deus, Hélvio Costa, como vice-presidente.

“Tenho absoluta convicção que estou vendo na minha frente deputados e deputadas federais que me ajudaram a governar em Brasília. Estou vendo também mulheres e homens que irei cumprimentar na assembleia legislativa de São Paulo. Tenho absoluta convicção do que estou dizendo. Nós vamos mostrar ao Brasil a força da democracia cristã de São Paulo”, disse Eymael. Essa é a quinta vez que ele disputará a corrida presidencial. Sua maior votação foi em 1998, 171.827 votos (0.25% dos votos válidos).

PSD retira candidatura de Afif e fecha com Alckmin

A convenção nacional do PSD referendou hoje (28) apoio ao pré-candidato à Presidência pelo PSDB Geraldo Alckmin. Reunidos na capital paulista na manhã desta sábado, os delegados nacionais do partido aprovaram a aliança com o PSDB, rejeitando a proposta de candidatura própria, que tinha a indicação de Guilherme Afif Domingos para presidente.

O presidente nacional licenciado do PSD, Gilberto Kassab, ressaltou que o apoio do partido ao candidato Geraldo Alckmin é importante, por consolidar uma “candidatura de centro e conciliadora”. “É uma candidatura que procura isolar as propostas radicais, seja as de esquerda ou as propostas conservadoras de direitas. É o rumo que o Brasil precisa”, afirmou Kassab.

PTB e SD também ratificam apoio ao tucano

Mais cedo, o PTB aprovou apoio à candidatura do ex-governador Geraldo Alckmin. A aliança com o PSDB foi homologada em votação simbólica – sem registro nominal dos votos, na convenção do partido. Presente no encontro, Alckmin destacou que o PTB foi o primeiro partido a declarar apoio à sua candidatura e defendeu a pacificação do país para que a economia volte a crescer e gerar empregos e renda para a população.

Alckmin citou o processo de redemocratização, a Assembleia Nacional Constituinte e a implantação do Plano Real, no governo Itamar Franco, como momentos de conciliação do país. “Nosso país está dividido, quanto ódio, quanto ressentimento. Precisamos unir, pacificar. Todas as vezes que o Brasil teve um esforço conciliatório, a democracia consolidou-se, a economia melhorou e os avanços sociais cresceram”, disse.

Solidariedade quer Aldo Rebelo de vice

Realizada pela manhã na capital paulista, a convenção Solidariedade foi mais uma a referendar, por unanimidade entre os delegados presentes, a aliança com o PSDB na corrida presidencial. O partido apresentava na disputa eleitoral o nome de Aldo Rebelo, ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-ministro dos governos de Lula e Dilma, como pré-candidato à Presidência.

Presidente nacional do SD, o deputado federal Paulo Pereira da Silva, informou que trabalhará pela indicação do nome de Aldo, que ocupou os cargos públicos filiado ao PC do B, como candidato a vice-presidente na chapa de Alckmin.

Folha denuncia viagem de Aldo Rebelo, com a família, em jato da FAB

E a fritura de hoje, na Folha de São Paulo, vai para o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, que levou a família para passear em Cuba, no carnaval, em jato da FAB. A mulher do ministro, Rita, é coordenadora na Secretaria da Mulher do governo do Distrito Federal, controlada pelo PC do B, mesmo partido de Aldo. Já o filho, de 21 anos, é estudante universitário e estagiário.

Sujeito abusado, esse Jérôme Valcke!

O secretário-geral da FIFA, Jerome Valcke, enviou nesta segunda-feira (5) uma carta ao ministro do Esporte, Aldo Rebelo, onde diz “lamentar profundamente” a repercussão de suas palavras na semana passada, onde teria dito que o Brasil precisava de um “chute no traseiro” para acelerar as obras da Copa 2014. Segundo ele, trata-se de uma “interpretação incorreta”. “Em francês, se donner un coup de pied aux fesses significa apenas ‘acelerar o ritmo’, explica Valcke, acrescentando que a expressão teria sido traduzida “usando palavras muito mais fortes”. Do portal Sul21.

Sujeito abusado. Não aceite as desculpas, Rebelo! Mande esse sujeito se catar. Chega de promessas de gastar de dinheiro com essa copa. Lá no Rio Grande do Sul, por exemplo, pode se programar jogos para o Remendão da Azenha ou para o campo do São José. Os dois tem linha de ônibus na porta.

Olha aí o mais novo colorado!

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) reafirmou nesta terça-feira (14) sua confiança na escolha do estádio colorado feita pela FIFA. “O plano A é o Inter e o plano B é o Inter”, disse sendo aplaudido pelos dirigentes do clube em coletiva de imprensa. Foto de Ramiro Furquim, do site Sul21.

Código Florestal aprovado em comissões do Senado.

O relatório do senador Luiz Henrique da Silveira do novo Código Florestal brasileiro foi aprovado nas comissões de Ciência e Tecnologia e Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal.
A votação nas duas comissões foi nominal. Na de Ciência e Tecnologia, foram 10 votos a favor e apenas 1 contra, o da senadora Marinor Brito. Já na comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a aprovação foi unânime. Agora vai a plenário para aprovação e depois volta para a Câmara Federal para analisar as emendas da Câmara Alta. Depois ainda vai para a sanção presidencial.

Fazer boas leis no País é difícil. Mais complicado ainda é obedecê-las.E o maior defensor da redução das APPs, Aldo Rebelo, agora ministro dos Esportes? Agora vai recomendar a construção de quadras de esporte nas encostas com mais de 30º de declividade? Ou propugnar pela construção de um milhão de estádios beira rio?

Produtores rurais estão órfãos na questão do meio ambiente.

Quem gostou da nomeação do deputado Aldo Rebelo para o Ministério dos Esportes foram os ambientalistas e as ONGs alienígenas. O agronegócio, do pequeno ao grande produtor, ficou meio órfão com a perda da capacidade de articulação e da serenidade do Deputado.

Aldo Rebelo é o novo ministro dos Esportes.

O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi anunciado nesta quinta-feira como o novo ministro do Esporte. Ele substitui Orlando Silva, que pediu demissão ontem, à presidente Dilma Rousseff, por conta das denúncias de irregularidades na pasta. Em poucas palavras aos jornalistas, Aldo disse que vai se inteirar das questões da pasta para depois se pronunciar. A posse, segundo o Planalto, será na próxima segunda-feira.

Aldo chegou por volta das 11h30 ao Palácio da Alvorada, onde se reuniu com Dilma e com o presidente nacional do seu partido, Renato Rabelo. Do Jornal do Brasil.

Aldo Rebelo destacou-se como relator da comissão que estudou, na Câmara Federal, o novo projeto do Código Florestal Brasileiro. Seu relatório foi no mínimo coerente com as reivindicações de milhares de pequenos e grandes produtores agrícolas do País.

Reuters diz que Orlando Silva sai hoje do Ministério dos Esportes.

O ministro do Esporte, Orlando Silva, deve deixar o cargo nesta quarta-feira, disseram fontes do governo, e o nome mais cotado no momento para substituí-lo é o do ex-ministro e ex-presidente da Câmara dos Deputados Aldo Rebelo.

Segundo uma fonte do Planalto, a situação de Orlando Silva –envolvido em denúncias de desvios de recursos– se tornou insustentável depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu na segunda-feira abrir inquérito para investigar as supostas irregularidades na pasta comandada por ele.

A bancada do PCdoB, partido do ministro e de Aldo Rebelo, estava reunida no início desta tarde e, segundo as duas fontes, deve indicar o ex-presidente da Câmara para o posto. Da Agência Reuters.

R$14 bilhões, o tamanho do butim do Ministério dos Esportes.

A Controladoria-Geral da União pediu há três anos ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para investigar o comando do Ministério do Esporte sobre desvios do programa Segundo Tempo. O primeiro relatório da CGU foi enviado em 6 de outubro de 2008 para o MPF. À PF, a investigação foi solicitada em 19 de março de 2009.

A CGU se queixa de que ambos ignoraram os fortes indícios relatados. O relato é do jornalista Cláudio Humberto, que conta também que a briga pelo butim do Ministério dos Esportes, num total de R$14 bilhões até 2016, despertou a volúpia do PT.

Aldo Rebelo (PCdoB – SP), o relator do Código Florestal na Câmara é um dos indicados para assumir o Ministério. Outro é o ex-deputado baiano Haroldo Lima, atualmente na Agência Nacional do Petróleo. Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central, atualmente na Autoridade Pública Olímpica, corre por fora, mas o PC do B não entrega fácil a sinecura, nem quer partilhar com ninguém o seu reino “doirado”.

Estamos pensando seriamente em criar uma ONG dedicada aos esportes. Quem sabe uma que cuide dos bicicleteiros que trafegam pelo acostamento da BR-242? Ou outra que dê treinamento aos operários e comerciários velocistas que atravessam a BR no final da tarde? Ou ainda: uma de maratonistas que enfrentam a pé a mesma estrada pela ausência de transporte coletivo ou por falta de dinheiro para pagar a passagem? Estamos aceitando outras sugestões. Cartas e mensagens para a redação.

Aldo Rebelo: “Senado não fará alterações no Código Florestal.”

Pouco deve ser alterado no projeto do novo Código Florestal no Senado em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. Esta foi a informação dada pelo deputado federal Aldo Rebelo (PC do B – SP) em debate com agricultores realizado nesta quinta-feira (2), durante a Bahia Farm Show, maior feira de tecnologia agrícola e negócios do Norte e Nordeste, que segue até este sábado (4) no município de Luis Eduardo Magalhães. “Posso dizer que 98% do código é o que foi aprovado e, se houver alguma modificação no Senado, serão questões pontuais. Não haverá um substitutivo e a base para o trabalho do Senado será o texto aprovado na Câmara”, afirmou o deputado que foi o relator do projeto na Câmara Federal.

O único ponto que poderá sofrer alterações, segundo o deputado é o que trata das áreas de proteção permanente (APP’s), em especial, as áreas de beira de rio, encostas e topos de morros com uso alternativo do solo já consolidado. “São cerca de dois milhões de agricultores, a maioria deles pequenos, que desenvolvem atividades nestas áreas. Buscamos uma medida que garantisse a proteção ambiental com a manutenção destas áreas consolidadas”, afirmou Rebelo.

De acordo com o deputado, há por parte do governo federal uma posição de que é necessário flexibilizar esta questão, respeitando características específicas de cada região, como a produção nas margens do Rio São Francisco e a pecuária leiteira em Minas Gerais. “Há o reconhecimento de que a APP não pode ocupar mais de 20% das áreas produtivas nas propriedades, caso contrário, haveria fazendas que seriam incluídas em 100% de APP, o que inviabilizaria a atividade econômica naquelas terras”, argumentou.

O novo Código permite a compensação de reserva legal fora das propriedades, se for preciso, em outro estado, contanto que seja no mesmo bioma, reserva legal em condomínio ou em áreas públicas. O secretário de meio ambiente da Bahia, Eugênio Spengler, destacou que a compensação de áreas de reserva legal em outros estados não seria o ideal para a preservação dos biomas. “O que eu sugiro, é que esta compensação seja realizada em áreas da mesma bacia, assim poderíamos garantir uma preservação com eficiência naquele ecosistema”, sugeriu.

O presidente da Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Walter Horita, pontuou que esta é uma questão que deve ser avaliada respeitando as características de cada região. No caso do Oeste baiano, por exemplo, ele afirma que apesar de algumas propriedades registrarem pendências ambientais, apenas 35% do cerrado na região é utilizado pela agricultura. “Aqui nós temos cerca de 60% da área preservada e ainda assim registramos uma safra recorde aliada a índices recordes de produtividade”, destacou.

Ele lembrou, porém, que em regiões de agricultura mais antiga, houve muito desmatamento irregular porque não havia legislação para regulamentar a atividade, muitas vezes com o incentivo do governo, como aconteceu nas décadas de setenta e oitenta. “No passado, algumas barbaridades foram feitas, quando não havia consciência desta questão ambiental. Em alguns casos, com o incentivo do governo federal. A discussão das questões ambientais é uma discussão recente”, completou Horita.

Sobre este meio termo, o secretário de agricultura da Bahia, Eduardo Salles, acredita que é impossível chegar a um texto sem controvérsia. “Nunca chegaremos a um consenso na questão ambiental, mas neste caso do código florestal, não poderia ter sido aprovado um texto de maneira mais democrática”, afirmou ele.

Segundo Aldo Rebelo, o que as organizações ambientais chamaram de anistia a desmatadores, não é o que o código propõe. “Não é perdão, é o reconhecimento de que não havia legislação específica para estas atividades. As multas não serão perdoadas, serão adiadas e a presidente Dilma já percebeu que anistia não é a proposta do Código”, argumentou ele. Rebelo também contestou o papel de ONGs ambientais no país. “Estas organizações internacionais são bem vidas, mas para cumprir o papel de fiscalização e proposição, para legislar o povo brasileiro elege deputados e senador, este não é o papel destas entidades”, ressaltou. Informações da Agência A Tarde.Texto: Thais Rocha. Fotos: Vaner Casaes. Matéria distribuída pela assessoria de imprensa da Bahia Farm Show, via Agripress.

Aldo Rebelo participa de debate na Bahia Farm Show

O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP) participa nesta quinta-feira (2) de um debate televisionado ao vivo, direto do auditório central do Complexo Bahia Farm Show.

O debate, mediado pelo jornalista Irineu Guarnier Filho, terá ainda a presença dos secretários estaduais baianos Eugênio Spengler, do Meio Ambiente, e Eduardo Salles, da Agricultura, além do vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal, o deputado Oziel Oliveira (PDT/BA), e do presidente da Associação de Agricultores da Bahia (Aiba), Walter Horita.

O debate terá início às 9h e prossegue até o meio dia, e pode ser assistido pelo canal 35 da NET, ou 105 da Sky, além da parabólica. A transmissão será simultânea pelo site canalrural.com.br. Ainda amanhã, às 14 horas, Rebelo será o convidado de honra da reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, que será realizada pela primeira vez na feira, no estande do Sindicato Rural de LEM.

Câmara aprova texto base do Código Florestal.

Por 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção, a Câmara aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei do novo Código Florestal, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A aprovação foi comemorada por parlamentares da bancada ruralista e lamentada por deputados ambientalistas. A proposta, entre outras coisas, dispensa pequenas propriedades de recompor a reserva legal e anistia multas por desmatamento ilegal.

Ainda hoje, os deputados pretendem votar destaques que modificam a matéria. O projeto precisa ainda passar pelo Senado, antes de se tornar lei. Um dos pontos mais polêmicos da proposta, o artigo que trata das chamadas áreas consolidadas, será matéria de um destaque apresentado por partidos da base em conjunto com a oposição. O destaque, assinado pelo PMDB e PR, propõe que todas as áreas de plantio, pecuária e outras atividades rurais já existentes em áreas de preservação permanente (APPs) existentes até 22 de julho de 2008, sejam consolidadas. No texto inicial aprovado há pouco – 22 horas -, está definido que o Executivo é que será responsável por definir quais áreas devem ser consolidadas.

Inicialmente, o governo era contra consolidar qualquer situação em áreas de preservação permanente. Como o nome já diz, essas áreas existem para preservar florestas, e não para a prática de atividades agrícolas ou de pecuária. Diante, porém, da perspectiva de que seria derrotado pelos ruralistas, o governo propôs um acordo, sugerindo a possibilidade de aceitar a consolidação de pequenas propriedades (com até quatro módulos fiscais). Já, porém, com a certeza de que tinham a maioria, os ruralistas recusaram qualquer acordo. Com o apoio do PMDB, segundo maior partido da Casa, não aceitaram a proposta e decidiram bancar a consolidação para qualquer propriedade, de todos os tamanhos.

Mudanças

A proposta de Aldo estabelece a suspensão de multas por desmatamento ilegal cometidas antes de 22 de julho de 2008, data da assinatura do decreto de crimes ambientais. De acordo com o texto, proprietários que se regularizarem a partir das novas regras terão suas dívidas por desmatamento perdoadas.

Proprietários que aderirem ao programa de regularização do governo, que será estabelecido em 90 dias, terão suas multas suspensas. Esse artifício se refere a multas por desmatamento ilegal cometidos antes de 22 de julho de 2008, quando foi assinado a primeira versão do decreto de crimes ambientais. Proprietários que se regularizarem, de acordo com a nova lei, terão suas dívidas perdoadas (anistiadas).

A partir do novo código, o cálculo da reserva legal – área dentro da propriedade privada que deve ser preservada, sem possibilidade de desmatamento – poderá contar com as áreas de preservação permanente, como topos de morros, margens de rios, encostas. O proprietário, de acordo com a lei atual, deve preservar as APPs e a reserva legal.

O percentual de reserva legal previsto na atual lei será mantido. Para propriedades na Amazônia, o dono ou posseiro de terra deve manter 80% da área com reserva legal; no cerrado da Amazônia Legal, esse percentual é de 35%, e nos demais biomas, 20%. O texto de Aldo dispensa as pequenas propriedades de recomporem a reserva legal. De acordo com o texto, imóveis com área de até quatro módulos podem declarar como reserva a área remanescente de vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008.

Também muda com o novo código a forma de recomposição das reserva. O texto permite que o proprietário de terra possa recompor sua reserva em outro estado, desde que seja no mesmo bioma. O processo administrativo de regularização ambiental da propriedade também será alterado. A proposta cria o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A adesão ao CAR, que significa aderir ao programa de regularização previsto no projeto, deve ocorrer no prazo de um ano a partir da criação do programa. Texto de Renata Camargo, do site Congresso em Foco.

O jornalista Reinaldo Azevedo resumiu bem, no twitter, a reação do mundo urbano à aprovação do substitutivo de Aldo Rebelo: “Divertido o fim-do-mundismo que toma conta das redes sociais. Oh, será o fim dos tempos! Gente que nunca viu um pé de feijão.”

MAIS UMA DERROTA DO GOVERNO

A Câmara dos Deputados aprovou, pouco depois da meia-noite, uma alteração importante no projeto que promove alterações no Código Florestal. Por 273 votos a favor, 182 contra e duas abstenções, o plenário aprovou a emenda do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) que transfere aos estados a possibilidade de legislarem sobre limites de áreas de preservação. A emenda contraria a posição do governo federal, manifestada pela presidente Dilma Rousseff.

Agora chega a vez do Senado discutir alterações do Código Florestal. Se modificado, o projeto volta à Câmara para aprovação das alterações. Resta ainda, ao Governo, vetar alterações aprovadas e a derrubada do veto só acontece por maioria absoluta, cerca de 308 votos dos deputados.

Manobra diversionista foi de Rebelo ou de Marina?

Marina Silva: a vestal do meio ambiente sai do episódio no mínimo arranhada.

O jornalista Cassiano Sampaio, editor em Brasília de O Expresso e editor do portal Brasília Confidencial, comenta o episódio da quarta-feira passada, quando Aldo Rebelo e Marina Silva, entraram em rota de colisão:

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (PV) centrou as críticas no deputado Aldo Rebelo por meio do Twitter. Segundo ela, o relator teria inserido uma série de “pegadinhas” na redação do Código.

Em resposta, Aldo revelou que, quando era líder do governo, impediu o depoimento do marido de Marina Silva – Fábio Vaz de Lima – em uma audiência e que ele era suspeito de comercializar madeira ilegal. Na internet, a militância do PCdoB lembrou ainda que Vaz de Lima é réu no “caso Usimar”, que está na Justiça Federal há dois anos e meio, e julgará os culpados do desvio de R$ 44,2 milhões da Sudam para uma indústria de autopeças que nunca foi construída em São Luís (MA).

A senadora classificou as denúncias como “uma cortina de fumaça” para ocultar os problemas do Código, alegou que as denúncias já “foram investigadas pela imprensa” e “nada de errado foi encontrado”.

À Marina interessa que o novo Código não seja votado dentro do prazo hábil. A Rebelo interessa que fique conhecido como o grande conciliador do problema ambiental brasileiro. São apenas políticos na sua faina diária em busca de votos. Rebelo desgastou-se ao deixar claro a eventualidade de ter acobertado um corrupto. E Marina perdeu pontos em mostrar que talvez a sua posição de vestal do meio ambiente não combine com a figura que está tentando semear a discórdia entre os deputados. Além do fato de estar mal casada.

Jogar mais de 98% dos agricultores brasileiros na ilegalidade não deve e não pode ser meta do Partido Verde. Nem de Marina Silva. Sob pena do bonde da história atropelar partido e candidata.

Vergonha! Governo faz acordo, nega o mesmo e obstrui votação do Código Florestal.

A galeria de manifesta pela votação. Foto de Renato Araújo, da Agência Brasil.

O Governo deu nova demonstração de força, ontem à noite, determinando que seus líderes e a base obstruíssem a votação do parecer de Aldo Rebelo à modificação do Código Florestal, numa noite de vexames, em que o plenário dobrou-se à força do Executivo. O Governo, apesar da ampla maioria, temia uma derrota, pois existe muita dissidência entre a sua base, numa demonstração de que mesmo na democracia pode haver arbítrio. A cronologia da sessão extraordinária da Câmara:

22h48m: Aldo Rebelo encerra seu longo discurso pedindo a votação do seu parecer, tendo em vista principalmente a manutenção do caráter de intertemporalidade da lei, que ratifica o status até o ano de 1998. Isto é: não seria feito o resgate de reservas legais e APPs desmatadas antes deste período. PV e PSOL votam pela retirada de pauta.

23h03m: os votos de liderança pela manutenção da pauta prosseguem. Luiz Carlos Heinze (PP) e Oziel Oliveira (PDT) se manifestam a favor da votação.

23h12m: Cândido Vacarezza, líder do Governo, apóia a retirada do substitutivo da pauta. É vaiado até pelo plenário e pelas galerias.

23h20m: ACM Jr. diz que não se pode confiar na palavra do Governo e do seu líder, pois foi feito um acordo, com a assinatura de todos os líderes para a votação: “Queremos a segurança jurídica do direito de propriedade e do direito de produzir. Não podemos deixar o Executivo usurpar o direito do Legislativo”

ACM Neto (DEM), indignado pelas manobras do Governo, em foto de Renato Araújo, da ABr.

23h30m: O líder do PSDB pede que o plenário honre o seu mandato e vote pela manutenção da pauta.

23h33m: O líder do PT nega a possibilidade de votar, diz que o texto que foi a plenário está alterado. Alguém mostra a sua assinatura no texto a ser votado.

23h46m: o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, abre seu voto pelo Governo, mas afirma que “nada se vota nesta casa enquanto não se votar o Código Florestal”.

23h53m: Paulo Abi-Ackel (PSDB), líder da minoria: “Vamos resistir. Queremos votar. Ou votamos ou damos uma demonstração de covardia. A base do Governo faz um gesto covarde hoje nesta casa”.

23h59m: os partidos da base do Governo entram em obstrução.

00h02m: Aldo Rebelo, que percebera uma mensagem de Marina Silva (presente) no twitter, chamando-o de traidor, disse que traidor era o marido de Marina Silva. Rebelo afirmou que quando líder do Governo evitou o depoimento dele numa investigação por extração ilegal de madeira. E afirmou: “Isso é uma leviandade de Marina”. E disse ainda: “Esta casa não pode prosperar como agência dos interesses externos e dos países ricos”. Marina Silva e seus assessores ficaram o tempo todo incendiando no twitter. Conhece a amplitude da ferramenta. Tem quase 500 mil seguidores e propôs até uma consulta popular para o novo Código Florestal. Os verdes querem mesmo a ditadura do ambientalismo fundamentalista no País.

00h13m: É realizada a votação pela manutenção da pauta. 177 deputados votam sim, cinco são contra, mas o quorum não é suficiente.

00h17m: Marco Maia encerra a sessão extraordinária. A votação, se afinal acontecer, será na próxima quarta. Em 11/06 encerra o prazo para as modificações do Código Florestal.

Fernanda Aguiar participa do Forum das Mudanças Climáticas.

A secretária de Meio Ambiente de Luís Eduardo Magalhães, Fernanda Aguiar participou do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, em Salvador, representando o município. A reunião, realizada na Assembleia Legislativa da Bahia, discutiu as implicações do substitutivo do deputado Federal Aldo Rebelo nas Ações de Mitigação das Mudanças do Clima assumidas na Política Nacional sobre Mudanças Climáticas.

O evento contou com a participação do próprio deputado, que fez uma apresentação da proposta de substitutivo à Reforma do Código Florestal.

Também participaram da discussão: o secretário de Meio Ambiente do Estado, Eugênio Spengler, o secretário de Políticas de Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Carlos Nobre, o coordenador do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima da Casa Civil da Presidência da República, Johaness Eck, e o secretário Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli Rosa.

A secretária Fernanda Aguiar comenta que o Brasil se comprometeu em reduzir o desmatamento e que se espera uma política sobre o assunto e previsão desse tema na mudança do Código Florestal. Na COP 10 as metas do Brasil são: reduzir o desmatamento, conservar 17% das áreas importantes em relação à biodiversidade e restaurar 15% de áreas degradadas.

Johaness Eck comentou que o novo Código Florestal pode contribuir com a redução de emissão de Gases do Efeito Estufa – GEE enriquecendo as reservas legais com exóticas; compensando a reserva legal no mesmo bioma e em unidades de conservação e recuperando áreas de preservação permanente.

O deputado federal Aldo Rebelo foi o último a se manifestar e sustentou que está pactuada a consolidação da vegetação nativa e o esforço para consolidar o que está em risco. Em entrevista a um site, o deputado federal destacou a complexidade do assunto. “Este é mesmo um tema difícil e controverso. Não é fácil de resolver. É um problema de proteção da natureza, mas também de proteger o pequeno agricultor. Estamos fazendo o esforço para tentar remediar o problema, cuja solução passa por muita discussão, mas também por escolhas difíceis”, concluiu Aldo Rebelo.

Governo e deputados procrastinam no Código Florestal.

O vereador Valmor Mariussi estava presente, ontem, na Câmara dos Deputados, para assistir a votação do novo Código Florestal. Segundo relato de Mariussi, não foi obtido consenso para a leitura e votação do substitutivo Rebelo.

O depoimento de Mariussi:

“A primeira tentativa de votar o Código Florestal foi apenas um ensaio, o governo segurou e não vai nem ser lido o relatório, tudo fica para terça-feira da semana que vem.

Ficamos desde as 14;00 horas sendo enrolados por discursos vazios e a leitura de um relatório da Medida Provisória que trata dos salários dos médicos residentes, que só acabou próximo das 19:00 horas. Aí já não não havia quorum, até que veio a notícia, de que sem consenso a votação vai para terça que vem.”

Plenário da Câmara poderá votar ainda hoje o novo Código Florestal.

Marco Maia, no olho do furacão.

O Plenário poderá votar nesta noite o Projeto de Lei 1876/99, que cria um novo Código Florestal. Ontem, o Plenário aprovou o regime de urgência para a proposta. A votação está prevista para sessão extraordinária a ser realizada depois de sessão marcada para as 13 horas – em que o governo quer votar a Medida Provisória 521/10, com uma emenda que flexibiliza as normas de licitação para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. A pauta desta sessão (das 13 horas) está trancada por 12 MPs.

O presidente da Câmara, Marco Maia, reconheceu que a inclusão da proposta que altera o Código Florestal na pauta do Plenário não significa que será votada, porque existem instrumentos regimentais que podem atrasar a votação.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) adiantou que o partido vai usar todos os instrumentos para obstruir a votação. O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), reafirmou que o partido também vai tentar obstruir a votação. “O ponto fundamental é decidir se o código será voltado para o futuro ou para regulamentar coisas do século passado. Se querem transformar a Amazônia em nova fronteira agrícola, a ser vendida, ou se querem a valorização dos biomas da região”, assinalou.

Negociações
Ontem, o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), reuniu-se no Palácio do Planalto com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Luiz Sérgio, e o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Após a reunião, o líder disse que Aldo aceitou mudanças pedidas pelo governo, à exceção dareserva legal para as pequenas propriedades.

O relator quer que a reserva leve em consideração a parte da propriedade excedente a quatro módulos fiscais. O governo quer que essa exceção valha apenas para a agricultura familiar. Aldo, por sua vez, deu rápida entrevista após a reunião, afirmando que estava próximo de um acordo com o governo.

Durante a tarde, houve também reunião da bancada do PT com os ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) e Wagner Rossi (Agricultura). O encontro culminou com a decisão do PT de apoiar o pedido de urgência para a proposta, diante do compromisso do relator de acolher as sugestões de alteração feitas pelo governo.

Maior bancada da Câmara, o PT vinha contestando alguns pontos do relatório e chegou a ameaçar obstruir a votação se não houvesse acordo.

Interesse social
Outro aspecto que o governo quer mudar no texto é a possibilidade de autorização para desmatar áreas de preservação permanente (APPs) para fins de interesse social, já que a produção de alimentos pela pecuária extensiva ou por monoculturas poderia ser considerada de interesse social.

Mata ciliar
Nesta segunda-feira (2), Rebelo já havia aceitado manter a proteção das margens dos rios (matas ciliares) em 30 metros para os rios menores (até 5 metros de largura). O primeiro substitutivo pretendia reduzir essa proteção de mata para 15 metros.

Um acordo permitiu que, apenas no caso de APPs já devastadas às margens de rios de até 10 metros, o agricultor ou morador da área seja obrigado a reconstituir a mata ciliar pela metade, ou seja, 15 metros. Nos demais casos, a área deve ser mantida integralmente. Para Rebelo, isso trará prejuízos à agricultura. Da Agência Câmara.

Começa a batalha do novo Código Florestal.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, terça, a urgência constitucional para votação do projeto de lei do novo Código Florestal brasileiro. Foram 399 votos favoráveis, 18 contrários e 1 abstenção. Com a aprovação da urgência, o código poderá ser votado hoje (4), em sessão extraordinária da Câmara.

Apenas as lideranças do bloco PV-PPS declararam obstrução à votação da urgência e o P-SOL orientou sua bancada a votar contra o requerimento de urgência. Os demais partidos, incluindo o PT, recomendaram voto favorável à aprovação da urgência. A aprovação da urgência se faz necessária, porque assim a votação do código não tem que seguir a fila de projetos prontos para votações.

À noite, o relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que as negociações para aparar algumas divergências em torno do seu texto continuarão amanhã até a hora da votação, visando a buscar o máximo de consenso em torno da proposta a ser colocada em votação. Amanhã, à tarde, Aldo Rebelo vai se reunir com a bancada do PT para os acertos finais sobre o texto.

Almir Rebelo, produtor rural em Tupanciretã, no Rio Grande do Sul, afirma, em entrevista ao Notícias Agrícolas, que preocupa a cadeia agropecuária a supressão do Artigo 24, do Código Florestal, que aprova a consolidação das áreas abertas. Ele afirma ainda: “Governo precisa pensar na votação com patriotismo já que ambientalistas fazem manifestação em Brasília e S. Paulo.”

Ontem, comitiva da Aprosoja, liderada por Glauber da Silveira, chegou em Nova Iorque (EUA) e confirmou que falta regra no Brasil para novos investimentos, já que existe temor sobre a insegurança jurídica com a indefinição nas regras ambientais no País.

A partir de agora, os dados estão lançados no Congresso Nacional. O debate em torno do novo modelo brasileiro de meio ambiente pode contribuir para progressos no setor ou uma sensível retração das cadeias produtivas do agronegócio. O País está escolhendo os caminhos que quer tomar. Foto e parte do conteúdo da Agência Brasil.

Rebelo cede em APPs para conseguir acordo amplo no Código Florestal.

O Código Florestal pode estar próximo de ser aprovado no Congresso. O relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), voltou atrás em um dos pontos mais polêmicos para garantir apoio para a votação.

O deputado passou o final de semana ajustando os últimos pontos do relatório. Ele esteve reunido com consultores particulares neste sábado, dia 30, e neste domingo, dia 1º, em Brasília.

O relator anunciou que vai modificar um dos pontos que causava discordância: a distância de preservação em margens de rios. A proposta original defendia 15 metros para a mata ciliar, mas Rebelo disse que a distância será alterada para 30 metros como pediam os ambientalistas.

Continua entre os pontos de maior divergência, a dispensa de reserva legal para pequenas propriedades. O relatório será entregue na segunda, dia 2, já que o acordo prevê a votação em plenário ainda esta semana.

O material está enfrentando resistência do Partido dos Trabalhadores e do Partido Verde, que juntos somam 102 deputados. Aldo Rebelo garante que tem o apoio de 11 partidos para aprovação do tema. Nesta terça, dia 3, Ministros do governo se reúnem com a bancada do PT na tentativa de um consenso para garantir a votação. De Maíra Gatto, de Brasília, para o Canal Rural.

Hoje vimos uma matéria de arrepiar, no Canal Rural, com o presidente do Sindicato Rural de Guajará Mirim, Miguel Nunes Neto, em Rondônia. Diz o Presidente que o IBAMA está multando pequenos produtores com multas grandes, algumas até maiores que o valor da terra, para recomposição das reservas.

Essa pressão oficial não é política: é puro desmando e expropriação pelo Estado. Os fiscais chegam em todas as propriedades, numa verdadeira indústria arrecadatória, com armas apontadas para os camponeses e tascam uma multa vultuosa. É a teocracia (Lula é nosso deus e Dilma sua profeta) do sindicalismo de estado contra os mais humildes.

Aldo Rebelo mantém exigência de reserva legal.

Na reta final das negociações da reforma do Código Florestal, o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) acenou ontem com a possibilidade de fechar um acordo integral com o governo antes da votação, prevista para a semana que vem. O deputado disse que não dispensará nenhum proprietário rural da exigência de manter um porcentual da vegetação nativa a título de reserva legal.

Esse era o principal ponto pendente de um acordo, segundo levantamento feito pela Casa Civil. A exigência da recuperação da vegetação nativa num porcentual entre 20% e 80% da área dos imóveis, dependendo do bioma, terá, no entanto, condições especiais para os pequenos produtores. O governo quer restringir o benefício a produtores da agricultura familiar, com área de até quatro módulos fiscais (entre 20 hectares e 400 hectares, dependendo do bioma), que não tenham empregados e com renda restrita ao próprio estabelecimento. (Agência Estado)

Marco Maia diz que Código Florestal será votado em maio.

Até a votação, o relator Aldo Rebelo terá tempo para fazer ajustes necessários, diz o presidente da Câmara, Marco Maia. Para ele, não haverá acordo total sobre parecer de Rebelo, mas consenso pode chegar perto de 99%.

500 ônibus chegam a Brasília para apoiar emenda ao Código Florestal.

A discussão sobre as mudanças no Código Florestal vai movimentar a agenda de ruralistas e ambientalistas nos próximos dias. Além da apresentação de uma nova versão do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB) sobre as alterações no código, representantes do agronegócio fazem hoje (5) uma manifestação em defesa do texto, na capital federal. Grupos ambientalistas devem reagir com atos públicos contra a flexibilização da lei ambiental.

Em julho do ano passado, uma comissão especial da Câmara aprovou a proposta de Rebelo para alterar a legislação ambiental. Polêmico, o texto foi alvo de contestações de ambientalistas, da comunidade científica e de movimentos sociais ligados à área rural. No início de março, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), decidiu reabrir a discussão para que instituições enviassem sugestões ao relatório de Rebelo.

Até agora, o relatório já recebeu pelo menos 54 sugestões de emendas. Cabe à Rebelo decidir se acolhe ou não as contribuições. O deputado já adiantou que pretende fazer algumas mudanças no texto, como a possibilidade de redução ainda maior das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios e a retirada da proposta de moratória de cinco anos para qualquer novo desmatamento.

Sete partidos já fecharam acordo para apoiar o relatório de Rebelo, mesmo antes de conhecer as possíveis mudanças: PMDB, PTB, PR, PP, PSC, PSB e DEM. O PT não concorda com todos os pontos, como a redução de APPs e anistia para desmatadores e enviou nota técnica sugerindo mudanças ao relator. O PSDB deve definir a posição do partido em reunião marcada para amanhã (5).

Segundo Rebelo, já há consenso sobre “mais de 90%” do texto. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse hoje (4), em São Paulo, que a discussão sobre o novo código está na “reta final para consolidar uma proposta que seja convergente de consensos”.

A expectativa é que Rebelo apresente a nova versão do texto ainda esta semana. Representantes de grandes produtores, liderados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), querem a aprovação de novas regras antes de 11 de junho, limite para regularização ambiental de propriedades rurais, previsto em decreto presidencial. Para a manifestação desta terça-feira, a CNA promete reunir cerca de 20 mil produtores. A programação inclui missa campal na Esplanada dos Ministérios, “abraço simbólico” no Congresso Nacional e visitas a deputados para pedir apoio à proposta original de Rebelo. De Luana Lourenço e Danilo Macedo, repórteres da Agência Brasil.

Só da região Oeste da Bahia estarão chegando hoje mais de 20 ônibus lotados à Brasília. À frente do movimento, o Sindicato Rural de Luís Eduardo Magalhães e outras instituições.

Dia 5, mais um “Grito do Campo” em Brasília.

A presidente da Confederação Nacional da Agricultura, Kátia Abreu, quer reunir 20 mil pessoas na esplanada dos Ministérios, na próxima terça-feira, dia 5, para mostrar a união do campo em favor do substitutivo do deputado Aldo Rebelo ao novo Código Florestal. A Senadora ligou hoje para o presidente do Sindicato Rural, Vanir Kölln, para instá-lo a levar uma grande caravana a Brasília. Vários ônibus estão sendo preparados para a ação.

Os dirigentes de instuições do agronegócio estão esperando no mínimo 20 ônibus partindo do Oeste baiano.

O grupo de trabalho criado para analisar o substitutivo do deputado Aldo Rebelo(PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, que reforma o Código Florestal estará recebendo nesse dia as notas técnicas sobre o documento. As notas estão sendo elaboradas por entidades interessadas em participar do debate. Na próxima terça-feira (5), o grupo reúne-se novamente para discutir as propostas apresentadas.

Substitutivo de Aldo Rebelo ao Código Florestal receberá notas técnicas na quinta.

O grupo de trabalho criado para analisar o substitutivo do deputado Aldo Rebelo(PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, que reforma o Código Florestal, decidiu adiar até quinta-feira (31), às 12 horas, o recebimento das notas técnicas sobre o substitutivo. As notas estão sendo elaboradas por entidades interessadas em participar do debate. Na próxima terça-feira (5), o grupo reúne-se novamente para discutir as propostas apresentadas.

Na reunião desta terça-feira, os parlamentares discutiram notas técnicas sobre o substitutivo. O coordenador do grupo, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), colocou em votação diversas solicitações, entre elas a do deputado Sarney Filho (PV-MA) para adiar por 48 horas a entrega das notas técnicas.

Punições aos produtores agrícolas

O deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR) discordou do adiamento, por considerá-lo como uma manobra para protelar a votação do texto. Segundo ele, com isso também devem ser suspensas as punições aos produtores agrícolas, que entrarão em vigor em junho.

Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP) argumentou que, de qualquer forma, o debate não começaria hoje, porque os textos serão entregues aos deputados para análise.

Quanto à suspensão das punição aos agricultores, ele disse ser “sensível à proposta”, mas ressaltou que essa decisão não depende dos deputados, porque é “da alçada governamental”. “Podemos abrir esse prazo até sexta-feira e depois fazer o cronograma de trabalho da comissão”, propôs.

Eduardo Salles, hoje em Luís Eduardo, trabalha contra moratória florestal.

Menos de 24 horas depois de ter entregado, em Salvador, ao deputado federal Aldo Rebelo, relator do projeto do novo Código Florestal Brasileiro, manifesto contra o Artigo 47 do projeto, que proíbe por cinco anos a abertura de novas áreas agricultáveis, o secretário da Agricultura da Bahia, engenheiro agrônomo Eduardo Salles estava Brasília nesta terça-feira, 22, defender e buscar apoio para a retirada da moratória por ser danosa para o Estado e para o Nordeste. Eduardo Salles discutiu o assunto com o deputado federal Moreira Mendes, (PPS/RO), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara de Deputados, solicitando apoio para evitar que a Bahia e o Nordeste sejam prejudicados pelo novo código florestal, reivindicando que os biomas cerrado e caatinga sejam deixados de fora da proibição.

Ao participar nesta terça-feira da reunião do Conselho dos Secretários de Agricultura, na qual estiveram presentes 20 secretários estaduais e o secretário executivo do Ministério da Agricultura, Milton Elias Ortolan, Salles afirmou que o projeto do novo código como um todo é bom para a agricultura e para o meio ambiente, “mas o Artigo 47 é danoso tanto para a agricultura empresarial como para a familiar, e atinge em cheio a economia baiana, que tem no setor um dos seus mais importantes lastros”. O secretário baiano pediu o apoio do Ministério da Agricultura e dos colegas para a retirada da moratória do relatório do novo Código Florestal Brasileiro que será apresentado nos próximos dias pelo relator, deputado federal Aldo Rebelo.

“Não é justo que os estados do Sul e do Sudeste tenha se desenvolvido e o Nordeste, especialmente a Bahia, que vive um momento de fortalecimento da agropecuária e prioriza a agroindustrialização, não possam se desenvolver, prejudicados pela moratória proposta pelo Artigo 47 do novo Código Florestal Brasileiro”, pondera o secretário Eduardo Salles. Ele afirma que se o relatório for aprovado sem modificação a moratória impactará consideravelmente as regiões de fronteiras agrícolas, em especial a região Oeste da Bahia e o semi-árido baiano, impedindo novos investimentos e travando o desenvolvimento estadual. O bioma Caatinga cobre 70% do território baiano e concentra as populações mais pobres, onde vivem cerca de 6,5 milhões de pessoas.

O secretário disse ainda que a Bahia tem responsabilidade ambiental e informou que 55% da caatinga e 65% do cerrado baiano estão intocados. “Estamos priorizando a agroindustrialização do Estado e precisamos dobrar a produção”.

O manifesto destaca que “a Bahia reivindica para si e para o Nordeste como um toda, uma ocupação planejada e sustentável. Para isto já deu mostras de sua preocupação e comprometimento com o meio ambiente e a sustentabilidade, ao implantar um dos mais completos e modernos planos de adequação e regularização ambiental dos imóveis rurais, com a plena resposta positiva dos produtores e sociedade”.

Hoje, 24, o Secretário estará em Luís Eduardo para a festa de inauguração do Centro de Treinamento e nova sede do Sindicato Rural, uma obra de mérito dos agricultores da região, que deverá formar entre 6 e 10 mil técnicos por ano, através do SENAR. São mais de 60 cursos especializados para o trabalho no campo.

Aldo Rebelo diz que causa dos agricultores é justa.

O 12º Simpósio Nacional do Agronegócio Café (Agrocafé) foi aberto ontem, em Salvador, com a presença de várias autoridades do setor. Humberto Santa Cruz, cafeicultor e prefeito em Luís Eduardo, onde esta localizada uma das áreas mais produtivas do País, esteve presente à solenidade. Mas o ponto forte do encontro aconteceu, quando o deputado federal e relator do Novo Código Florestal, Aldo Rebelo (PCdoB/SP), repercutiu o pleito do setor agrícola de retirar da moratória florestal prevista pelo documento as áreas de cerrado e caatinga do Nordeste. Em alto e bom som, Rebelo garantiu ser justa a causa baiana e prometeu avaliar com cuidado o pedido.

Toda bancada do PMDB fecha com alteração de Aldo Rebelo ao Código Florestal.

A bancada do PMDB comprometeu-se a apoiar integralmente o substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal. “Vamos dar os 79 votos do partido a seu relatório no plenário”, prometeu o líder do partido, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), em reunião na tarde desta quarta-feira.

O deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), que foi ministro da Agricultura no último governo, disse que o trabalho de Aldo Rebelo “é sério e equilibrado” e precisa ser aprovado urgentemente. Caso contrário, argumentou, “milhares de produtores vão perder 100% de suas propriedades”, principalmente na Região Sul.

Em junho expira o decreto presidencial que torna obrigatória a recomposição da reserva legal em todo o País. Produtores que não cumprirem a exigência ficarão sujeitos a multas que podem ultrapassar R$ 200 mil.

Relator do novo Código Florestal participa da Agrocafé.

Um dos nomes mais comentados atualmente no agronegócio brasileiro, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) participa na próxima segunda-feira (21) das atividades do Simpósio Nacional do Agronegócio Café – 12º Agrocafé, que será realizado em Salvador até a quarta feira, dia 23, no Hotel Bahia Othon Palace.

Rebelo foi o relator do Novo Código Florestal, cujo texto deve ser votado nos próximos dias na Câmara Federal, e vai definir os rumos da produção agrícola do país. O parlamentar participará do evento durante a tarde, quando sustentabilidade e produção agrícola estarão em evidência, e prometem grande envolvimento do público. No mesmo período deste dia (21), explanarão o secretário da Agricultura da Bahia, Eduardo Salles, e o secretário de Meio Ambiente do estado, Eugênio Spengler.

O 12º Agrocafé é uma realização da Associação dos Produtores de Café da Bahia (Assocafé), juntamente com a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Federação da Agricultura do Estado da Bahia (Faeb), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e do Centro de Comércio de Café da Bahia, tendo como patrocinadores o Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria da Agricultura (Seagri) e da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM), Ministério da Agricultura (MAPA), Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Sebrae e Petrobras. Foto de André Dusek, da Agência Estado.

Agricultores do Oeste querem emenda retirando Cerrado e Caatinga do Nordeste da moratória florestal.

A Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) está mobilizando as entidades de classe dos agricultores da região Oeste para se manifestarem a favor de uma emenda ao relatório do deputado Aldo Rebelo na revisão do Código Florestal.

Pelo Artigo 47 do texto proposto pela Comissão Mista do Congresso, que será levado para votação na Câmara, o Novo Código irá impor a proibição total de abertura de novas áreas em todos os biomas florestais brasileiros durante cinco anos.

A medida trará sérios prejuízos econômicos e impactos irreversíveis à produção agrícola baiana, tanto no seu principal pólo produtivo, a região Oeste, onde se localizam municípios como Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, São Desidério, Correntina, Cocos e Formosa do Rio Preto, quanto nas regiões da Caatinga, bioma que cobre 70% do território baiano, e é a base da sobrevivência de milhares de pessoas.

O cerrado baiano é uma das mais recentes fronteiras agrícolas do Brasil. Sua ocupação começou há cerca de 20 anos, e hoje, além da produção primária, a agroindústria crescente, a estrutura logística, o comércio e os serviços ligados ao agronegócio reforçam seu desenvolvimento. Os produtores argumentam que a região não terá condições de potencializar sua atividade agrícola, cuja vocação é conhecida e respeitada em todo o mundo.

Afirma o vice-presidente da Aiba, Sérgio Pitt:

“Tratar com igualdade situações totalmente diferentes é uma injustiça. O cerrado baiano tem 65% do seu território intacto. Aqui, produtores, Governos do Estado, através da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) e Secretaria da Agricultura (SEAGRI), juntos com a sociedade civil, formularam um dos mais avançados programas de regularização e adequação ambiental dos imóveis rurais que existem hoje no Brasil. Negar à região, que é altamente produtiva, o direito de produzir mais alimentos e fibras é mais que condenar a população baiana e nordestina. É uma irresponsabilidade com o Brasil e com a população mundial, que cresce e demanda cada vez mais produtos agrícolas”.

Lastro vegetal

A caatinga compreende quase todo o estado e concentra as populações mais pobres da Bahia. De acordo com o secretário da Agricultura, Eduardo Salles, nesta área diversos programas sociais voltados à agricultura familiar estão sendo implantados pelo Governo do Estado, e serão prejudicados caso o relatório seja aprovado como está.

“Esta medida é danosa tanto para a agricultura empresarial, como para a familiar, e atinge em cheio a economia baiana, que tem no setor um dos seus mais importantes lastros”, disse o secretário.

Aprovado relatório de Aldo Rebelo.

Comissão Especial da Câmara dos deputados aprova , por 13 votos a cinco, o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) de reformulação do Código Florestal. Próximo passo é a votação em plenário que deve acontecer só a partir de outubro. O relatório abranda as penas e as exigências ambientais aos produtores rurais.

Pega fogo o debate do Código Florestal.

Às 13h20m a repórter Priscilla Mazenotti, da Agência Brasil, informava que ainda continuavam as discussões sobre o novo Código Florestal. A comissão temporária criada para discutir as mudanças no Código Florestal está reunida na Câmara. O deputado Ivan Valente (P-SOL-SP) criticou o relatório apresentado pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP). Para ele, as alterações propostas por Rebelo “mantêm o retrocesso da legislação ambiental”.

Os pontos mais polêmicos do relatório são os que tratam das Áreas de Proteção Permanente. Aldo Rebelo manteve no texto a redução de 30 metros para 15 metros da APP na beira de rios entre 5 metros e dez metros de largura. E, segundo Ivan Valente, apesar de ter sido retirada do relatório a possibilidade de os estados reduzirem essa área pela metade mais uma vez, passando para 7,5 metros, manteve a autonomia dos estados nas questões de planos de bacias. “A proteção de nascentes e lagos artificiais não é avanço e não é passível de qualquer acordo”, disse.

O relatório prevê ainda que, em caso de desmatamento ilegal, o dono da terra, além da obrigação de recompor a vegetação, responda às sanções administrativas, civis e penais cabíveis. A possibilidade de a compensação da área desmatada ser feita em outro estado, mas ainda dentro do bioma também está prevista no texto. A ideia é permitir que donos de terras em São Paulo, por exemplo, possam fazer a compensação em outro estado, mas ainda dentro da Mata Atlântica.

“Procurei não prejudicar os agricultores que usavam a área antes da atual legislação entrar em vigor”, disse o relator.

Atual legislação ambiental joga 90% dos produtores rurais na ilegalidade.

O vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), deputado Homero Pereira (PR-MT), defendeu nesta segunda-feira (5) a revisão do Código Florestal brasileiro e disse que a atual legislação ambiental “joga na ilegalidade mais de 90% dos produtores que trabalham para produzir para abastecer as cidades”. Na segunda etapa da discussão sobre a proposta de reformulação do Código Florestal, Homero Pereira lembrou que são os produtores rurais os responsáveis pela produção dos alimentos que estão nas prateleiras dos supermercados.

O deputado considerou que a produção agrícola “é discriminada” e que há “preconceito” contra quem é produtor rural no Brasil. Homero Pereira também saiu em defesa do relator da máteria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que dedicou seu relatório, apresentado no começo do mês de junho, aos produtores rurais. “Ele reconheceu (a agricultura) como a atividade mais competitiva do País”, disse. O vice-presidente da CNA voltou a lembrar que, no total, o Brasil tem 851 milhões de hectares. “Não é terra acabada”, disse. Na primeira parte da reunião, na manhã desta segunda-feira (5), Aldo Rebelo apresentou suas propostas de mudança ao texto original.

Homero Pereira também lembrou que o modelo de produção agrícola do País é “sustentável”. “Desafio a encontrar (no mundo) um modelo de produção como o brasileiro”, afirmou ele, lembrando que os agricultores produzem para abastecer o mercado interno e para gerar excedentes de exportação. Ainda segundo o parlamentar, 62% do território brasileiro está preservado, quadro que, para ele, é motivo de orgulho para os produtores rurais. “Os produtores precisam ter orgulho do que eles fazem”, comentou.

Sobre a legislação ambiental, ele afirmou que foram 16 mil intervenções nos últimos anos, alterações ou inclusões de normas feitas por meio de atos, decretos e portarias. Homero Pereira também falou sobre o processo de discussão do relatório. “Somos pautados pelo que ouvimos nas audiências públicas”, afirmou ele, ao lembrar a pressão das organizações não governamentais (ongs) para que o relatório determinasse restrições à produção brasileira.

Para o deputado, o relatório de Aldo Rebelo é isento. A partir de agora, continuou, a meta é discutir o texto para aperfeiçoá-lo, debate que será feito na comissão e no Plenário da Câmara dos Deputados. “Vamos para o embate democrático no Plenário da Câmara dos Deputados.”, afirmou. Ele lamentou a “luta entre ambientalismo e ruralismo”. “Deveríamos estar unidos”, afirmou. Veiculado pelo portal Agrolink.

Rebelo lê seu relatório sobre o novo Código Florestal

O principal assunto do relatório do deputado Aldo Rebelo(PCdoB-SP) da Comissão Especial que estuda a edição do novo Código Ambiental é mais autonomia para os estados, incentivos financeiros à preservação e criação de lei específicas para cada bioma. Rebelo está lendo o seu relatório desde o início da tarde. O trabalho de estabelecimento de um novo marco regulatório, como ele mesmo classificou, é ciclópico.

Relatório do novo Código Florestal desagrada ambientalistas e produtores.

Debaixo de bate-boca, a reunião de apresentação do relatório sobre mudanças no Código Florestal foi suspensa no início da noite de hoje, após quase três horas de leitura do parecer do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A reunião foi interrompida devido à ordem do dia. A previsão inicial era retomar a leitura após a sessão plenária. Mas, em acordo, deputados definiram que a leitura do parecer será retomada amanhã, quarta, às 14h.

Os membros da comissão especial que debate mudanças na legislação ambiental tiveram acesso ao relatório na tarde de hoje. Polêmico, o parecer construído pelo deputado Aldo Rebelo desagradou ambientalistas e parte dos parlamentares da bancada ruralista. Ecologistas afirmam que a proposta vai aumentar o desmatamento, enquanto ruralistas dizem que o projeto está aquém das necessidades do setor produtivo. (Congresso em Foco e Política Livre).