Lei que elevou entrância de nove Promotorias de Justiça beneficia primeiro membro do MP
Membro do Ministério Público baiano desde 1º de outubro de 1981 e lotado na comarca de Barreiras há 25 anos, o promotor de Justiça Alex Moura Santos foi o primeiro beneficiado com a Lei nº 12.375/2011, que entrou em vigor no final do ano passado, permitindo que os promotores de Justiça de nove comarcas possam ser promovidos para entrância final, sem que seja obrigatório o deslocamento para Salvador.
A lei – que elevou para Promotoria de Justiça de Entrância Final as comarcas de Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Juazeiro, Lauro de Freitas, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista – permitiu ao promotor Alex Moura avançar na carreira, assegurando-lhe o direito de optar por continuar na comarca onde reside com a família.
A promoção por antiguidade ao cargo de promotor de Justiça de entrância final foi publicada na edição do Diário de Justiça Eletrônico (DJE) do último dia 16 de maio.
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