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Moraes nega pedido para isentar X no Brasil de ordens judiciais

Elon Musk investigado no Brasil por desinformação | EuronewsEuronews

Empresa solicitou que sede internacional responda por processos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (9) pedido da rede social X, antigo Twitter, de isentar sua representação brasileira de ser afetada por decisões judiciais tomadas no Brasil. A empresa queria que somente a sede internacional respondesse em possíveis processos.

Moraes rejeitou o pedido após a filial brasileira do X alegar que não tem comando sobre as operações da rede social. Segundo o escritório de advocacia que representa a rede no Brasil, a parte brasileira da empresa opera somente com a comercialização de publicidade e monetização de usuários.

Na decisão, o ministro afirmou que a empresa busca “imunidade jurisdicional” para não ser atingida por decisões da Justiça brasileira.

“A empresa requerente busca uma verdadeira cláusula de imunidade jurisdicional, para a qual não há qualquer previsão na ordem jurídica nacional. Pelo contrário: o fato de que uma das chamadas operadoras internacionais compõe o seu quadro social sugere um abuso da personalidade jurídica, pois poderia optar por não atender às determinações da Justiça brasileira sem sofrer qualquer consequência, encoberta por sua representante no Brasil”, afirmou.

No último final de semana, Moraes abriu um inquérito para investigar o empresário Elon Musk, dono da rede social. Em postagens publicadas na plataforma, Musk criticou o ministro Alexandre de Moraes e a Corte, além de sugerir que iria desobedecer ordens judiciais contra a plataforma.

O ministro também complementou que os administradores da filial brasileira podem ser responsabilizados por eventuais condutas de obstrução de Justiça e desobediência de ordens judiciais.

Moraes considerou ainda que o pedido para restringir eventuais punições “beira a litigância de má-fé”.

“Diante do exposto, não havendo dúvidas da plena e integral responsabilidade jurídica civil e administrativa da X Brasil Internet, bem como de seus representantes legais, inclusive no tocante a eventual responsabilidade penal, perante a Justiça brasileira, indefiro o pedido”, completou.

Edição: Carolina Pimentel, da Agência Brasil.

Aqui se decide o futuro da Suprema Corte do País

champagne

A chalana “Champagne” onde foi sabatinado “informalmente” o futuro ministro do Superior Tribunal de Justiça, Alexandre de Morais. Nas mídias sociais, comenta-se de boca grande que a chalana é usada como “matadouro” de senhorinhas de má reputação. 

De qualquer maneira, conversas privadas do Ministro da Justiça e futuro membro da Corte Suprema do País não devem ser mantidas, para evitar qualquer deslize ético e comprometimento de suas futuras ações no STF. 

Cada vez que uma denúncia que inclua os senhores senadores “sabatinadores” for apreciada, o Ministro terá que declarar-se impedido de participar do julgamento. Ou não? Ou continua tudo com a mesma cara-de-pau e muito óleo de peroba?