Almiro Sena

CNMP aplica pena de demissão a promotor de Justiça da Bahia acusado de estupro e de assédio sexual

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou nesta terça-feira, 27 de junho, durante a 12ª Sessão Ordinária de 2017, a pena de demissão ao promotor de Justiça do Estado da Bahia Almiro Sena, por infrações disciplinares análogas aos crimes de estupro e assédio sexual, de acordo com o artigo 133, I, da Lei Orgânica do MP/BA. Os conselheiros seguiram o voto do relator, conselheiro Antônio Duarte.

Além disso, com base no voto do relator, que possui 51 páginas, o Plenário determinou que o procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia encaminhe ação civil de perda de cargo, que deverá ser ajuizada no prazo de 30 dias, a contar do dia em que tomar ciência do trânsito em julgado da decisão, independentemente de autorização do Órgão Especial do Colégio de Procuradores baiano. Essa medida é acumulada com a aplicação da medida administrativa de disponibilidade por interesse público, com base no artigo 139, II, da Lei Orgânica do MP/BA, com proventos proporcionais, devendo a medida perdurar até o trânsito em julgado da ação civil de perda do cargo.

O Plenário do CNMP aplicou a pena após julgar avocação de processo administrativo disciplinar instaurado pela Corregedoria-Geral do MP/BA. O processo foi avocado pelo CNMP porque houve evidências de tumulto processual e do comprometimento regular do procedimento.

Em 2014, durante correição extraordinária, a Correição-Geral do MP/BA recebeu representação acerca de fatos sexuais praticados contra várias servidoras da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos pelo referido promotor que, na época dos fatos, chefiava a citada secretaria.

Antônio Duarte afirmou que os depoimentos de várias vítimas e testemunhas demonstraram claramente a autoria e a materialidade dos fatos imputados ao promotor. Os elementos de convicção foram suficientes para o veredicto de condenação, ante as inobservâncias de deveres funcionais previstos na Lei Complementar Estadual nº 11/96.

“Tais fatos, carregados de tamanha gravidade e reprovabilidade, atraíram a atenção da imprensa nacional, maculando a imagem do Ministério Público da Bahia e do Ministério Público brasileiro”, concluiu o conselheiro.

De acordo com Duarte, o cenário apresentado no procedimento avocado clama e urge pela aplicação de medidas disciplinares à altura dos impactos causados pelo promotor de Justiça à sociedade baiana e brasileira, pois transpassaram a dignidade de liberdade sexual das vítimas, trazendo para elas danos emocionais irreparáveis, afrontando também os valores sociais e morais

Almiro Sena é afastado, por 60 dias, do Ministério Público.

**Almiro Sena ouve Humberto Santa Cruz, quando da inauguração em Luís Eduardo**

O promotor de Justiça Almiro Sena, do Ministério Público da Bahia, acusado de se utilizar da sua posição hierárquica, quando secretário de Justiça, na Bahia, para assediar funcionárias durante o expediente de trabalho foi condenado, hoje, ao afastamento do MP por 60 dias.

O fauno indigesto

Deu na coluna Raio Laser, da Tribuna da Bahia:

“O governo Jaques Wagner teme que, com a formalização da denúncia ao Ministério Público contra o secretário estadual de Justiça, Almiro Sena, acusado de abuso sexual, novas acusações surjam contra o titular da pasta, tornando sua presença no cargo insustentável.

Uma fonte do governo revelou ontem à coluna pressentir que a crise aberta com as denúncias contra o secretário de Justiça pode acabar comprometendo a presença no governo do PRB, partido que o indicou e que está de namoro com a campanha de Paulo Souto (DEM).”

Escândalos a essa altura do campeonato são de todo indigestos.

Amanhã, a inauguração do PROCON em Luís Eduardo

O Secretário de Justiça do Estado, Almiro Sena, assina em dezembro de 2012 o convênio para implantação do PROCON — **O Secretário de Justiça do Estado, Almiro Sena, assina, no início do ano, convênio com a Prefeitura para implantação do PROCON**

Será inaugurada na tarde desta terça-feira, 17, no Centro Administrativo de Luís Eduardo Magalhães a unidade do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), primeira a ser inaugurada na região oeste da Bahia. A solenidade está agendada para as 16h no auditório do Ponto Cidadão O secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia, Almiro Sena Soares confirmou presença e participará da cerimônia

“Em dezembro do ano passado enviamos um ofício a secretaria de Justiça Cidadania e Direitos Humanos da Bahia com uma lista de motivos para que o órgão fosse instalado na cidade. Em menos de 90 dias o próprio secretário veio à Luís Eduardo Magalhães para assinar o termo”, lembra o prefeito Humberto Santa Cruz, fazendo menção a audiência pública realizada em março deste ano que oficializou a vinda do órgão para a cidade.

O hiato de seis meses até a inauguração se deu, segundo o vice-prefeito e secretário de Segurança, Ordem Pública e Trânsito, Marcos Alecrim, por conta da capacitação dos funcionários que atenderão no órgão. “Eles participaram de um curso preparatório sobre Direito do Consumidor e sobre os fluxos gerenciais do órgão. Essa capacitação era imprescindível pra que todos entendessem como funciona o Procon e sua dinâmica de atendimento”, explicou..

O Procon atua em todo Brasil em defesa do consumidor, e orienta os consumidores em suas reclamações, informa sobre seus direitos, e fiscaliza as relações de consumo. Ele funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local.

Histórico – Promulgado em 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor em março de 1991. No mesmo ano, o Estado da Bahia criou, no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, a Coordenação de Defesa do Consumidor (art. 42 da Lei nº 6.074/91), que mais tarde passou a chamar-se Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (art. 3º Lei 7.028/97). Em 1999, o Decreto Estadual nº 7.521/99, no seu art. 2º, passou a atribuir ao órgão o status de Superintendência.

Wagner define mais seis secretários.

Humberto, João Leão, Negromonte Jr. e Eduardo Salles. João Leão mostra sua força no Governo do Estado, mantendo seus indicados. Por isso, melhoram as relações de Humberto Santa Cruz com os governos estadual e federal.

O governador Jaques Wagner (PT) anunciou, na noite de ontem, 25, mais seis nomes do seu novo secretariado e fecha ainda mais o cerco ao PDT, único partido que ainda não acertou sua participação no primeiro escalão do governo. As confirmações:

Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração – Permanece James Correia, engenheiro e empresário, indicado pelo PT.

Secretaria de Agricultura – Também mantido Eduardo Salles, engenheiro agrônomo e indicação do PP.

Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional – Vai para o comando de Wilson Britto (PP), ex-chefe de gabinete de João Leão (PP) na Secretaria de Infraestrutura. Tinha assumido a pasta quando Leão saiu para candidatar-se a deputado.

Secretaria Extraordinária da Indústria Naval – Carlos Costa é empresário do setor marítimo e foi indicado pelo PP.

Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza – Nomeado o petista Carlos Brasileiro. Ele foi eleito deputado estadual, mas corre o risco de perder o mandato.

Secretaria de Justiça – O promotor Almiro Sena, com atuação em área dos Direitos Humanos, foi indicado pelo PRB.

Informações do jornal A Tarde, editadas por este jornal.