alterações

Prepare-se para a entrada do novo Código de Trânsito neste 12 de abril.

Entram em vigor no dia 12 de abril as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.

Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).

As novas regras proíbem que condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativas.

Cadeirinhas

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Recall

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo.

Eleições municipais acontecerão nos dias 15 e 29 de novembro

Líderes das duas casas do Congresso, os presidentes das duas câmaras, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, aprovaram hoje, no Tribunal Superior Eleitoral, na presença do presidente. ministro Luís Roberto Barroso, a realização das próximas eleições nos dias 15 de novembro, primeiro turno, e 29 de novembro, segundo turno, este nas cidades com mais de 100 mil eleitores.

A campanha eleitoral deve ser iniciada dessa maneira no final de setembro, em torno de 45 dias antes da consulta popular.

Bahia não terá horário de verão, mas se adapta à hora do resto do País

Apesar do Estado da Bahia não estar participando do horário de verão, alguns horários vão alterar. Veja: no interior da Bahia, os bancos vão antecipar o horário de funcionamento em uma hora, abrindo das 9h às 15h. Já em Salvador e cidades da região metropolitana o horário das agências continua normal. Nas lotéricas, as apostas só serão aceitas até 18h. Quem fizer concurso ou prova nacional tem que seguir o horário de Brasília.

É preciso ficar atento também aos horários das viagens. Os voos que saem e chegam ao aeroporto de Salvador são antecipados em uma hora. A orientação para os passageiros é de que se informem junto às empresas aéreas caso existam dúvidas com relação à programação dos voos.

Haverá também alteração no horário limite de postagem nos Correios (horário em que os clientes postam seus objetos para seguirem no mesmo dia), nas agências, a exemplo de:
ACCI Terminal de Carga Aérea de Salvador (TECA) – para os objetos SEDEX postados para outros estados e Salvador, terá seu horário limite de postagem alterado de 21h para 20h.
AC Aeroporto Luís Eduardo Magalhães – para os objetos SEDEX postados para outros estados e Salvador, terá seu horário limite de postagem alterado de 20h para 19h.

AC Pituba – O guichê avançado para postagem de objetos Sedex terá seu horário de funcionamento alterado de 19h para 18h.