Circulou nos meios políticos de Barreiras informação, não confirmada, que o presidente da Câmara Municipal, Carlos Tito, estaria preparando uma alteração no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município para permitir a salvação de Jusmari Oliveira, rejeitando a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios que condenou as contas públicas da ex-Prefeita. Atualmente Jusmari precisaria do voto de 13 vereadores para rejeitar a decisão do TCM e, segundo o Presidente, assim vai permanecer.
Contatado por telefone, Tito explicou: a rejeição da decisão do TCM é cláusula constitucional, prevista no artigo 31, parágrafo 2, e não poderia ser alterada mesmo pela unanimidade dos vereadores. Diz o Vereador:
“Estamos de fato sincronizando o Regimento Interno e a Lei Orgânica ao novo número de vereadores, que aumentou de 11 para 19, além de alterar cláusulas que não se adaptaram à Constituição Federal desde 1990”.
Outro boato que pesou sobre a cabeça do Presidente é de que estaria gestionando a alteração do Regimento Interno com vistas à sua reeleição à Presidência da Casa, para o que precisaria de 3/5 dos vereadores, ou 12 votos. Ele tangencia o assunto:
-Isso jamais poderia ser proposto pela Presidência, o que não elide o fato de que um grupo de vereadores proponha essa alteração.
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