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Agora é entre eles: magistrados acusam Gilmar de querer acabar com Lava-Jato

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Na foto, o Ministro Gilmar Mendes em almoço com José Armínio e José Serra, chanceler brasileiro e condestável da República.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que representa os juízes brasileiros, atacou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) por conta das declarações que ele fez acerca dos salários da classe.

Os juízes afirmam que Gilmar “milita contra as investigações da Operação Lava Jato com a intenção de decretar o seu fim, e utiliza como pauta a remuneração da magistratura”.

A AMB repudiou as afirmações feitas pelo ministro acerca da classe e da Lava Jato. “É lamentável que um ministro do STF, em período de grave crise no País, milite contra as investigações da Operação Lava Jato, com a intenção de decretar o seu fim, e utilize como pauta a remuneração da magistratura. O ministro defende financiamento empresarial de campanha e busca descredibilizar as propostas anticorrupção que tramitam no Congresso Nacional, ao invés de colaborar para o seu aprimoramento”, afirmou a instituição em nota.

A AMB ainda ressalta que Gilmar Mendes não é juiz de carreira, uma vez que foi procurador da República e chefe da Advocacia-Geral da União no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) antes de chegar ao STF.

“Não serão aceitas manifestações deselegantes e afrontosas, ainda mais feitas por integrantes do Judiciário que não iniciaram carreira na primeira instância, em comarcas de difícil acesso e sujeitas a toda série de limitações, inclusive a terem seus foros incendiados, como ocorreu há poucos dias em Goiatuba, no interior de Goiás”, criticou a entidade.

Quem subscreve a nota é o presidente da AMB, João Ricardo Costa, que afirma que as declarações de Gilmar atacam e desrespeitam o Judiciário. “O Judiciário vem sendo atacado e desrespeitado por uma série de iniciativas que visam a enfraquecer a magistratura. O questionamento sobre seus vencimentos é uma consequência desse movimento, uma vez que coloca em dúvida a recomposição parcial dos subsídios, já prevista na Lei Orçamentária de 2016, cuja aprovação se arrasta desde julho de 2015, quando o STF enviou a proposta ao Congresso Nacional”, afirma a nota.

A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) também divulgou nota de repúdio, afirmando que Gilmar faz afirmações “em tom calunioso e, de forma irresponsável, universaliza toda a magistratura do país em suas insinuações”.

A Associação afirma, também que as declarações de Gilmar fazem um “desserviço à sociedade” e ressalta que os salários acima do teto constitucional não é uma realidade da magistratura baiana, pois “nenhum magistrado baiano recebe remuneração acima do teto”.

Nos calcanhares do PSDB e PMDB

**Michelzinho quer fim da Lava-Jato. Prende os petistas e tiau!**

O ministro Gilmar Mendes está no centro de um vórtice de polêmicas: recentemente ele denunciou vazamentos na delação de Léo Pinheiro (OAS), anulando o processo, em franco confronto com Rodrigo Janot, procurador geral da República.

Mendes também chamou de “cretino” o autor de uma proposta defendida pelo Ministério Público e pelo juiz federal Sergio Moro de que provas ilícitas obtidas de boa fé sejam utilizadas em ações.

Na opinião de observadores políticos, Gilmar deseja acabar com a Lava-Jato após o esgotamento dos processos contra figuras do Governo anterior, logo agora que José Serra, Aécio Neves e o próprio presidente interino, Michel Temer, estão sendo alcançados pelas investigações e colheita de provas provenientes de delações premiadas.

Magistrados e especialistas debateram sobre Propriedade Intelectual em Fórum

A legislação do software e sua aplicabilidade no ordenamento brasileiro foram discutidas durante o Fórum Internacional de Propriedade Intelectual, que aconteceu nesta última sexta-feira (04) no Hotel Catussaba, no bairro de Stela Maris, em Salvador. O encontro foi realizado pela Escola de Magistrados da Bahia (EMAB), Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) e a The Software Alliance (BSA). Estiveram presentes a presidente da AMAB, Marielza Brandão Franco; o diretor da EMAB, Jatahy Júnior; a diretora sênior da BSA para a América Latina, Montserrat Duran, e o secretário executivo do Conselho Nacional do Combate à Pirataria do Ministério da Justiça (CNCP/MJ), Rodolfo Tamanaha.

Numa primeira etapa do Fórum, foi apresentado um panorama da pirataria no Brasil, as iniciativas do Ministério da Justiça, além do cenário na América Latina, incluindo a legislação e o jurisprudência sobre o tema. Houve ainda um painel de Direito Comparado, apontando o cenário nos Estados Unidos, com as principais decisões do tema naquele país. Participaram o juiz federal americano Edward Danich; o cônsul de Propriedade Intelectual pela América do Sul no U.S. Patente & Trademarket Office (USPTO), Albert Keyack; e o diretor da BSA Brasil; Frank Caramuru.

No painel sobre o ordenamento jurídico brasileiro e a propriedade intelectual nos Tribunais, na segunda etapa, que ocorreu no período da tarde, o juiz baiano e diretor de Informática da AMAB, Pedro Rogério de Castro Godinho, e o juiz federal e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Saulo Casali, abordaram a atual legislação brasileira e as principais decisões envolvendo o uso irregular de software de terceiros. “O tema ainda tem pouca recorrência, mas crescendo bastante”, afirmou Godinho. Também participaram os advogados Daniel Cavaretti e Hugo Prates (BSA).

Ao final, houve um debate entre os participantes, membros da indústria de Software e magistrados. Foram sugeridos protocolos para a criação de fóruns permanentes para discussões e redes de relacionamento e troca de estudos e pesquisas. O Fórum teve a coordenação de Terpsychore Dimas Quirino (EMAB) e Hugo Prates, gerente de projetos da BSA Brasil.

CNJ pede explicações ao Tribunal de Justiça da Bahia sobre a criação da Câmara do Oeste

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informe, no prazo de 15 dias, sobre medidas tomadas para a priorização do primeiro grau de jurisdição e a criação da Câmara Especial do Oeste. A decisão – da conselheira Gisela Gondin Ramos – foi tomada após pedido de providência da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab). Para a instituição, a necessidade de investimentos na melhoria do primeiro grau no estado é urgente e deveria ser priorizado pelo TJ-BA frente à criação de outro órgão fracionário de segundo grau.

Para a presidente da Amab, a juíza Marielza Brandão Franco, o mais grave foi a extinção, por parte do Tribunal, de 34 vagas de juízes da primeira instância para criá-las na segunda. “Não somos contra, a princípio, à criação de qualquer tipo de Câmara, pois aproxima a população. O que estamos buscando é a prioridade ao primeiro grau. É preciso primeiro municiar os juízes de condições de trabalho. O próprio CNJ e as corregedorias estabeleceram como meta prioritária dar suporte à primeira instância para que esta funcione bem”, disse ao Bahia Notícias.

Na decisão, a conselheira do CNJ defende que “as iniciativas de interiorização da justiça de segundo grau, que merecem louvor, não podem ser patrocinadas às expensas da perpetuação de parcas condições de trabalho na jurisdição de primeiro grau, verdadeiro ponto de contato entre o povo e o Estado-Juiz e onde se concretiza, de fato, o direito fundamental de acesso à Justiça”.