Amapá

PL tenta afastar Carlucho do conflito político de Santa Catarina

Carlos Bolsonaro pode disputar o Senado por outro estado longe do Sul.

O imbróglio que virou guerra em Santa Catarina por conta da indicação de Carlos Bolsonaro (PL-RJ), feita pelo seu próprio pai, para que dispute uma das vagas ao Senado Federal pelo estado, gerando uma confusão por prejudicar diretamente a deputada Carol De Toni (PL-SC) e o senador em busca da reeleição Espiridião Amin (PP-SC), políticos locais que seriam afetados pela entrada do intruso carioca, pode estar perto do fim. E também com uma solução “diferente”.

Segundo um portal de notícias daquele estado, o SC Agora News, um grupo do agronegócio estaria acertando os detalhes finais com o ex-presidente condenado Jair Bolsonaro (PL), e esperando o seu ‘sim’, para que Carlos seja então lançado candidato numa outra unidade federativa, muito longe do Sul do Brasil.

As apostas são para a Região Norte e eles até teriam apresentado argumentos fortes para o quase presidiário que aguarda o início do cumprimento da pena no Complexo Penitenciário da Papuda.

Até Silas Malafaia, cuecas e calças de Jair Bolsonaro, condenou a atitude do Ex-Presidente de criar o conflito político em Santa Catarina, onde é quase certa a eleição de dois aliados, a implicante Carol de Toni e o ex-arenista Espiridião Amin, hoje nas hostes multifacetadas do PP.

“Temos de pensar na floresta, não só na árvore sobre as eleições de 2026. Nesse sentido, precisamos de Carlos Bolsonaro no Norte do País, onde Bolsonaro venceu as últimas eleições e não tem liderança para disputar o Senado, ao contrário de Santa Catarina em que já tem a De Toni e o Amin consolidados”, teria dito essa fonte do agronegócio ao portal catarinense.

“Roraima, Bolsonaro fez 70% dos votos, mas quem preside o partido dança mais a música do Romero Jucá que dá direita, e no Amapá, Carlos pode tirar uma cadeira da esquerda, de Randolfe Rodrigues ou do isentao Alcolumbre, candidatos a reeleição ano que vem. E, assim, visto o Senado sob a perspectiva de 81 nomes termos ao final a maioria absoluta que tanto desejamos”, ainda teria acrescentado essa fonte.

Eu, pensando cá com meus botões, acredito que Carlos Bolsonaro, o chefão do Gabinete do Ódio, deveria mesmo disputar uma vaga de senador em El Salvador, onde Bukele estabeleceu um principado de terror e corrupção. Flávio Bolsonaro e o inoxidável Eduardo Bananinha já o precederam nos primeiros contatos.

Amapá vende terras públicas invadidas a R$ 46 o hectare.

**Área de floresta sendo queimada em Oiapoque, Amapá, em novembro de 2020. Foto: Nelson Almeida/AFP**

Estado possui mais de 2,5 milhões de hectares de áreas ainda não destinadas. Cerca de 50% deste total é classificado como de importância biológica extremamente alta.

CRISTIANE PRIZIBISCZKI em O Eco.

Invasores de terras públicas do estado do Amapá podem regularizar as áreas ocupadas ilegalmente pagando valores irrisórios, que chegam a cerca de R$ 46 o hectare. Os baixos valores de terra no Estado são um estímulo à prática de grilagem, com consequente aumento na destruição da floresta Amazônica. O Amapá possui mais de 2,5 milhões de hectares em áreas ainda não destinadas.

As informações constam no relatório “Leis e Práticas de Regularização Fundiária no Estado do Amapá”, produzido pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

O trabalho revelou que o governo estadual cobra de 4% a 59% do valor de terra do mercado, cuja média é de R$ 1.312,00 por hectare, para regularização de áreas ocupadas até 22 de julho de 2008. Esta é a data estabelecida por lei federal como marco temporal para ocupações de terras da União. Qualquer ocupação posterior a ela é considerada ilegal.

Os estados têm autonomia para definir o prazo limite para ocupação de terras públicas com fins de regularização. No Amapá, segundo o relatório do Imazon, não há qualquer impedimento para titulação de terras invadidas após julho de 2008, bastando o grileiro pagar o preço máximo da terra, de acordo com tabela elaborada pelo Incra, cujos valores já são bem abaixo dos cobrados pelo mercado. Neste caso, o hectare de terra sairia a R$ 775,00.

Além disso, o Amapá não impede a titulação a pessoas envolvidas com trabalho escravo ou requer a recuperação da área desmatada ilegalmente como condicionante para a titulação.

“O Amapá, assim como a maioria dos estados, nem sequer exige em suas leis fundiárias a assinatura de compromissos de recuperação do desmatamento ilegal antes de emitir o título de terra. Essa exigência deveria ser feita antes da titulação, uma vez que a implementação do Código Florestal e de programas de regularização ambiental nos imóveis rurais caminha a passos curtos”, avalia a pesquisadora do Imazon Brenda Brito, coordenadora do estudo.

Situação fundiária no Amapá

O Amapá possui 14,2 milhões de hectares de extensão. Desse total de terra, 62,5% (8,8 milhões de hectares) é ocupado por Unidades de Conservação, 8,5% (1,18 milhão de ha) por Terras Indígenas, 8% (1,15 milhão de ha) por projetos de assentamentos, 3% (402 mil hectares) por imóveis privados e 0,1% (15 mil hectares) por territórios quilombolas.

O total de áreas não destinadas ou sem informação de destinação é de 2.613.481 hectares, ou 18% do total. Cerca de 60% desta área (1,5 milhão de hectares) possui prioridade para conservação, sendo 1,3 milhão de hectares classificados como de importância biológica extremamente alta.

A maior parte deste território não destinado (73%) pertencia à União durante o período estudado pelos pesquisadores do Imazon. Por determinação da Lei Federal nº 10.304/2001 e do Decreto Federal nº 6.291/2007, 23 glebas (terreno que ainda não foi objeto de parcelamento aprovado ou de regularização em cartório) devem ser passadas ao governo estadual. Esse processo de transferência, no entanto, já se estende por 20 anos, sem conclusão.

“Essa demora na transferência de terras demonstra os prejuízos causados pela falta de investimento na organização das bases de dados de títulos já emitidos pelos órgãos fundiários na Amazônia. Também expõe a necessidade de investir no georreferenciamento de áreas públicas para a correta identificação do patrimônio de terras federais e estaduais”, diz trecho do estudo.

Até 2019, a regularização de terras no Amapá ficava a cargo do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap). Atualmente, essa função é exercida pelo recém criado Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras).

Segundo estudo do Imazon, o Amapá obteve o segundo pior desempenho na avaliação da transparência de informações públicas entre os órgãos de terra estaduais, ficando atrás apenas do Tocantins.

Governo extingue reserva no Amapá para autorizar garimpo de Cobre e Ouro

Do G1 e jornal O Globo – Por John Pacheco, G1 AP, Macapá – Foto de Abinoan Santiago

O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU) o decreto que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), uma área com mais de 4 milhões de hectares, que fica na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o Noroeste do Pará.

Com a revogação da reserva, criada na época da ditadura militar, em 1984, a área que tem alto potencial para exploração de ouro poderá ser concedida para a exploração mineral. Do total de hectares, cerca de 2,3 milhões ficam em território amapaense, em áreas dos municípios de Laranjal do Jari, Pedra Branca, Mazagão e Porto Grande.

A proposta de extinção da Renca está sendo discutida desde o início do ano e faz parte do novo pacote de medidas do Governo Federal para ampliação do setor mineral do país. Além de ouro, a reserva tem áreas para exploração de outros minerais, como ferro, manganês e tântalo.

No decreto assinado pelo presidente Michel Temer é destacado que a abertura da área vai respeitar as normas de preservação ambiental: “A extinção de que trata o art. 1º não afasta a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira”, diz texto da publicação.

Quatro estados do Norte ganham o nono dígito em telefones celulares

A partir de amanhã (2), quem for ligar para celulares do Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e de Rondônia deverá discar o dígito 9 antes do número do telefone. A medida começa a valer à meia-noite (horário de Brasília) e abrangerá 453 municípios nos cinco estados.

No momento da discagem, o nono dígito deve ser acrescentado por todos os usuários de telefone fixo e móvel que liguem para celulares desses estados, independentemente do local de origem da chamada. Os números atuais, com oito dígitos, continuarão a funcionar por dez dias. A partir de 12 de novembro até 9 de fevereiro, chamadas feitas com oito dígitos serão interceptadas e uma mensagem sonora informará sobre a necessidade de se colocar o 9 à frente do número. Depois disso, as chamadas sem o nono dígito não serão completadas.

A medida já foi implementada no Espírito Santo, Rio de Janeiro e em São Paulo e tem como objetivo ampliar a oferta de números de celulares no país. Em 31 de maio de 2015 está prevista a inclusão do nono dígito nos estados de Alagoas, Pernambuco, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí. A partir de 11 de outubro de 2015, será a vez de Minas Gerais, da Bahia e de Sergipe. Até o fim de 2016, todo o território nacional terá o nono dígito, com a inclusão do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, de Rondônia e do Acre, além da Região Centro- Oeste.

Além de comunicados pelos jornais, nos portais das operadoras, nas faturas de serviços e nas redes sociais, os usuários vão receber mensagens de texto por SMS. A Agência Nacional de Telecomunicações também disponibilizou uma cartilha detalhando como será o processo de transição.

O cliente é responsável pela atualização dos dados, bem como de sua agenda de contatos. As operadoras prometem disponibilizar aplicativos para fazer a mudança automática nas agendas dos celulares. Também é preciso ficar atento para as atualizações necessárias no caso de aplicativos que usam os números de celulares. O WhatsApp, por exemplo, que permite a troca gratuita de mensagens, já faz a atualização automática da numeração, mas pode haver interrupção no envio de mensagens no período da mudança, necessária para a sincronização das contas. Outros aplicativos, como o Viber, usado para fazer chamadas grátis por meio da internet, precisam de adaptação nos locais onde há mudança de número. Da Agência Brasil.