Santa Maria da Vitória: Prefeito e Vice vão enfrentar ação eleitoral

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Consta da pauta do Tribunal Regional Eleitoral do dia 24 próximo as 9:30 hs, julgamento em que o prefeito de Santa Maria da Vitória e seu vice, Amário dos Santos Santana e Plínio da Silva Leite Júnior respectivamente, respondem processo em que são réus na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) n° 482-59.2012.6.05.0072 acusados de abuso de poder político na eleições de 2012.

A ação foi movida por Prudente José de Morais e pelo Ministério Público Eleitoral da Bahia que solicitam cassação do diploma dos gestores bem como declaração de inelegibilidade dos mesmos. A relatoria do processo ficou sob o encargo do juiz Josevando Souza Andrade. Do Oeste Global.

Santa Maria da Vitória: Justiça recebe recurso em ação eleitoral

Padre Amário: requerido em ação eleitoral
Padre Amário: requerido em ação eleitoral

O juiz eleitoral de Santa Maria da Vitória mandou intimar o requerido Amário dos Santos Santana e seu vice, Plínio da Silva Leite Júnior, atuais gestores do Município, de recurso apresentado pelo requerente, Prudente José de Morais, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE Nº 482-59.2012.6.05.0072, conforme o Diário Oficial da Justiça Eleitoral que circula amanhã, 29.

Diz o Magistrado em seu despacho:

‘Recebo o Recurso Inominado de fls. 2.659/2.672. Intime-se os recorridos para apresentarem contrarrazões no prazo legal. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Eleitoral com urgência.’ Oclei Alves da Silva, Juiz Eleitoral. Santa Maria da Vitória, 27 de novembro de 2013.

TRE-BA rejeita contas eleitorais do Prefeito, Vice, Vereador e PT de Santa Maria da Vitória

Padre Amário
Padre Amário

As contas de campanha de 2012 do prefeito de Santa Maria Vitória, Amário dos Santos Santana; do vice-prefeito Plínio da Silva Leite Júnior, do vereador João Marques e do Partido dos Trabalhadores do Município foram rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral – Bahia, como resultado do processo de número 30073. O Ministério Público Eleitoral também pediu a cassação dos eleitos. O Juiz Eleitoral da Comarca vai dar agora a decisão final sobre a questão.

Em dezembro de 2012 o padre Amário teve as contas públicas de 2011 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Na oportunidade, a relatoria aplicou multas de R$43.200,00, equivalente a 30% de seus vencimentos anuais, pela reincidência em gastos excessivos com pessoal e de R$15.000,00, por outros ilícitos detectados no Relatório Anual. O gestor poderia, à época, recorrer da decisão. Não soubemos se obteve sucesso no recurso ao Tribunal de Contas.

20-08-13